Este suplemento faz parte integrante da
Vida Económica nº 1607, de 2 de outubro 2015,
e não pode ser vendido separadamente
Seguros associados a estes créditos protegem especialmente o credor
Seguro de proteção financeira garante
rendimento no presente e futuro
Pags. 2 e 3
Associado
Pág. 7
David Pereira, Ex-Presidente da
ANACS – Associação Nacional de
Agentes e Corretores de Seguros
“Os associados
da ANACS
demonstraram grande
maturidade
ao aprovarem
a fusão
com a APROSE”
Notícia
Pág. 4
Produção de seguros
reduziu-se 3,2%
no primeiro semestre
Notícias
Pág. 5
Notícia
Pág. 6
Os truques dos mediadores
de seguros para impedirem
utilização de dados
dos clientes
Seguradora lidera no ramo vida e não-vida
e na melhor relação qualidade-preço
Consultório Jurídico
Generali lidera satisfação
dos clientes no setor
dos seguros
Mediação de planos saúde
— implicações em sede
de IVA
Pág. 8
2
SEGUROS
sexta-feira, 2 de outubro 2015
Seguros associados a estes créditos protegem especialmente o credor
Seguro de proteção financeira garante
rendimento no presente e futuro
ELISABETE SOARES
[email protected]
O
s imprevistos que impedem o cumprimento de compromissos financeiros podem acontecer a qualquer
momento e em qualquer parte. Para
prevenir este tipo de situações existe o seguro de proteção financeira, um produto
que garante o pagamento do financiamento, de
mensalidades ou prestações por um período pré-determinado.
Perdeu o emprego? Está doente? Como vai
pagar o seu empréstimo? Estas são algumas das
questões que preocupam as pessoas e que le-
vam alguns a subscrever um seguro de proteção
financeira. De uma forma geral, as condições
de elegibilidade nestes seguros obrigam o subscritor a ter entre 18 anos e 64 anos de idade
(inclusive); ter vindo a desempenhar regularmente uma atividade profissional remunerada,
de pelo menos 16 horas semanais, nos últimos
nove meses, sem conhecimento de uma possível
situação de desemprego, suspensão com ou sem
perda de retribuição, licença ou situação de reforma, antecipação de reforma ou pré-reforma;
encontrar-se de boa saúde e nos últimos meses
não ter estado, parcial ou totalmente, incapaz
para o trabalho devido a doença ou acidente,
por mais de 30 dias consecutivos ou não, ou
hospitalizado, por mais de sete dias consecutivos ou não.
Quais são as coberturas?
As coberturas destes seguros incluem a morte natural, morte acidental, invalidez permanente total por acidente, desemprego involuntário,
incapacidade física total temporária. Os benefícios para o consumidor final incluem a garantia
de assistência em decorrência de um dos casos
incluídos nas coberturas. Alguns seguros têm
incluído complementos, caso do auxílio de renda complementar (supermercado, mensalidade
escolar, pagamentos de contas de consumo)•
Jorge Cândido, responsável da bancassurance na Allianz Portugal
“É muito importante este tipo de seguros, em especial na cobertura
de desemprego”
Jorge Cândido considera que
na atual conjuntura o seguro
de proteção financeira é
importante, especialmente
para proteger o segurado de
situações de desemprego.
De que forma o recente período de crise,
provocada especialmente por razões financeiras, foi importante para que as pessoas
se protejam com um seguro de proteção financeira?
Assistimos a um crescimento significativo
do número de participações, ou seja, um
aumento do uso efetivo
das garantias do seguro
de proteção. Na atual
conjuntura, é muito
importante a existência
deste tipo de seguros,
em especial na cobertura
de desemprego.
Quais são os aspetos mais importantes a
ter em conta na subscrição do seguro de
proteção financeira?
O principal será a análise prévia das coberturas relativamente à situação laboral do cliente,
por exemplo, se for um profissional liberal, ou
por conta de outrem. Depois, analisar o impacto financeiro para o cliente numa situação de
utilização do seguro ou seja até onde é que pode
suportar esse custo por si só.
Quais as vantagens de subscrever um seguro de proteção financeira disponibilizado
pela Allianz?
Por exemplo, garantir uma proteção adicional aos comuns clientes do BPI para fazerem
face a situações de incumprimento do pagamento de crédito habitação e crédito pessoal em caso
de desemprego e doença•
Reinaldo Silva, diretor marketing estratégico e desenvolvimento de produtos da AXA Portugal, destaca:
“Segurar a vida é a melhor forma de garantir uma vida segura”
Na opinião de Reinaldo Silva,
“é tão ou mais importante
salvaguardar a garantia
de um rendimento/capital
para o presente e futuro na
perspetiva individual e familiar
e esta consciência nem sempre
está presente”.
De que forma o recente período de crise, provocada especialmente por razões financeiras,
foi importante para que as
pessoas se protejam com
um seguro de proteção financeira?
Em Portugal a contratação deste tipo de seguros está
historicamente muito associada ao
crédito e em particular ao crédito à
habitação. Após o “boom” do sector imobiliário,
verificou-se uma redução do crédito à habitação,
e por sua vez uma redução da contratação destes
seguros. É importante realçar que os seguros associados a estes créditos protegem essencialmente o credor (banco), pois pagam, num evento
coberto pela apólice, o capital em dívida. No
entanto, é tão ou mais importante salvaguardar
a garantia de um rendimento/capital para o presente e futuro na perspetiva individual e familiar
e esta consciência nem sempre está presente. Segurar a vida é a melhor forma de garantir uma
vida segura.
Quais são os aspetos mais importantes
a ter em conta na subscrição do seguro de
proteção financeira?
Devemos identificar quem queremos proteger, em que situações… e qual o valor. Os
seguros de proteção financeira podem dar cobertura a um conjunto muito distinto e muito
variado de riscos, tais como: falecimento, invalidez, invalidez profissional, incapacidade,
doenças graves, renda de educação, hospitaliza-
ção. A função da seguradora é proteger os seus
clientes face às incertezas do futuro, propondo
soluções adequadas a cada situação pessoal/familiar.
O elemento essencial é o aconselhamento
personalizado do mediador de seguros, enquanto profissional especializado neste aconselhamento. O correto diagnóstico da situação de
cada pessoa/família permite formular uma proposta que corresponda às reais necessidades de
cada cliente.
Quais as vantagens de subscrever um seguro de proteção financeira disponibilizado
pela AXA?
As vantagens assentam em duas premissas essenciais: – uma rede de mediadores especializados no diagnóstico e aconselhamento de seguros
de Vida; – produtos muito flexíveis adequados
às necessidades específicas de cada segmento de
cliente: o casal sem filhos em que um está desempregado; o casal com filhos em idade escolar; profissionais liberais, funcionários públicos;
micro e pequenas empresas•
SEGUROS
sexta-feira, 2 de outubro 2015
Sérgio Carvalho, diretor de marketing produtos e canais
da Fidelidade “Dispomos de três
seguros com o objetivo
de assegurar a proteção
financeira do cliente”
Coluna de Livros:
Gestão de Carteiras
Rendibilidade e Risco
Dicionário Finanças
e Negócios Internacionais
EDUARDO SÁ SILVA
EDUARDO SÁ SILVA
Obra essencialmente prática, com 16
exercícios resolvidos. Conhecer a composição
ótima da carteira: que ativos deter e em que
proporção?
Quais as condições de equilíbrio dos
mercados de capitais. Qual a relação entre
a rendibilidade esperada e o risco? Qual é o
prémio de risco no mercado financeiro?
Estas questões são tema desta obra e
preocupam quem investe e toma em
consideração o binómio rendibilidade / risco.
Com uma abordagem essencialmente prática,
os aspetos teóricos são acompanhados de
uma série de casos exemplificativos da sua
aplicação (recorrendo-se, preferencialmente,
à folha de cálculo Excel).
Deste modo, o leitor tem uma conceção mais
abrangente e pode descortinar o interesse na
resolução de situações reais.
Aspetos particulares, tais como alavancagem
financeira, dificuldades de implementação
em empresas não cotadas, indicadores de
performance e utilização destes modelos na
avaliação de projetos de investimento, são
igualmente abordados na obra.
A obra é uma compilação de temas
relacionados com as temáticas de finanças
e negócios internacionais, que permite
retratar os desafios da globalização, as formas
de internacionalização, os instrumentos
financeiros e os critérios de decisão sobre os
mercados a entrar.
Uma obra didática, generalista e atual, que
constitui uma referência para todos os que
pretendam abordar o tema de finanças
internacionais e matérias relacionadas.
Um dicionário/glossário que serve de apoio
aos alunos que frequentam disciplinas de
licenciatura e mestrado que versem estas
temáticas.
O autor, Eduardo Manuel Lopes de Sá e Silva
é doutorado em Ciências Económicas e
Empresariais, pela Universidade da Corunha,
Espanha, licenciado e mestre pela FEP. É
orientador de diversas dissertações de teses
de Mestrado e Doutoramento, nas áreas de
Contabilidade e Gestão Financeira.
Igualmente exerceu funções de técnico oficial
de contas, revisor oficial de contas e consultor
financeiro numa instituição de crédito.
Autor: Eduardo Sá Silva
Data de Edição: setembro 2015
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Idioma: Português | Medidas: 15,5 x 23 cm
Nº de páginas: 256 | Preço:14,76 euros
Na opinião de Sérgio
Carvalho, “o cliente deve
ter conhecimento e estar
consciente das condições
contratuais do seguro
que está a subscrever,
nomeadamente períodos
de carência, franquias,
período de requalificação e
exclusões”.
De que forma o recente período
de crise, provocada especialmente
por razões financeiras, foi importante
para que as pessoas se protejam com
um seguro de proteção financeira?
A conjuntura económica que se tem
vivido nos últimos anos colocou muitas
pessoas em situações financeiras delicadas
impedindo-as de honrar os compromissos assumidos junto de instituições financeiras. Para, de alguma forma, minimizar esses efeitos, a Fidelidade, dispõe de
três seguros com o objetivo de assegurar
a proteção financeira do cliente em caso
de incapacidade temporária absoluta para
o trabalho devido a doença ou acidente
(baixa médica), desemprego involuntário
ou internamento hospitalar das pessoas
seguras.
O Seguro de Proteção ao Crédito e
o Seguro de Desemprego e Baixa Médica estão associados ao crédito pessoal e
ao crédito à habitação, respetivamente e
garantem o pagamento de indemnizações
correspondentes às prestações que a pessoa segura está obrigada a pagar ao tomador do seguro.
O Seguro de Proteção Ordenado está
associado à conta bancária com LDN e
A conjuntura económica
que se tem vivido colocou
muitas pessoas em situações
financeiras delicadas
impedindo-as de honrar os
compromissos assumidos junto
de instituições financeiras
garante o pagamento à pessoa segura de
prestações mensais correspondentes ao
salário mínimo nacional.
Quais são os aspetos mais importantes a ter em conta na subscrição do
seguro de proteção financeira?
O cliente deve ter conhecimento e estar consciente das condições contratuais
do seguro que está a subscrever, nomeadamente períodos de carência, franquias,
período de requalificação e exclusões.
Quais as vantagens de subscrever
um seguro de proteção financeira disponibilizado pela Fidelidade?
Segurança: assegurar o pagamento
das prestações devidas na eventualidade
de ocorrer um dos eventos cobertos pelo
seguro.
Facilidade de pagamento: o valor do
prémio pode ser financiado pelo banco e
incluído na prestação mensal do empréstimo.
Facilidade na subscrição : não é necessária a realização de quaisquer exames
médicos.
Cessação Antecipada do Contrato:
em caso de cessação antecipada do contrato haverá lugar à devolução de parte do
prémio já pago, correspondente ao período contratual não decorrido. Em caso de
sinistro não haverá lugar à devolução de
prémio•
III
Autor: Eduardo Sá Silva
Data de Edição: Dezembro 2012
Editor: Grupo Editorial Vida Económica
Idioma: Português | Medidas: 13.5 x 23 cm
Nº de páginas: 144 | Preço: 9,9 euros
4
SEGUROS
sexta-feira, 2 de outubro 2015
Resultado líquido global apurado atingiu os 432 milhões de euros
Produção de seguros reduziu-se 3,2%
no primeiro semestre
ELISABETE SOARES
[email protected]
A
produção de seguro direto das empresas de seguros, supervisionadas
pela Autoridade de Supervisão de
Seguros e Fundos de Pensões (ASF),
no primeiro semestre de 2015, apresentaram um decréscimo de 3,2% face ao período homólogo de 2014, situando-se em cerca de
6,5 mil milhões de euros. Para este decréscimo
foi determinante a quebra de 6,6% na produção
do ramo Vida. Os ramos Não Vida, por sua vez,
apresentaram um aumento de 6,8%, para o qual
também contribuiu a entrada, no período em
análise, de uma empresa de seguros Não Vida
no universo das empresas supervisionadas (crescimento real de 2,9% retirando o efeito deste
operador).
De acordo com o Relatório de Evolução
da Atividade Seguradora da ASF, a inclusão,
no início de 2015, de um operador dos ramos
Não Vida que exercia atividade em Portugal sob
a forma de sucursal, no universo das empresas
supervisionadas, veio implicar a necessidade de
efetuar alguns ajustamentos na análise da evolução da atividade seguradora.
Assim, retirando o efeito da inclusão deste operador, no primeiro semestre de 2015, a
produção de seguro direto, relativa à atividade em Portugal, das empresas de seguros sob a
supervisão da ASF apresentou, em termos globais, uma variação de -4,2% face ao período
homólogo de 2014 (-6,6% em Vida e +2,9%
em Não Vida).
Sem essa correção, a variação seria de -3,2%,
com +6,8% em Não Vida. No mesmo período,
os custos com sinistros de aumentaram 22,2%,
em resultado do crescimento de 26,9% no ramo
Vida e 4,9% nos ramos Não Vida.
No primeiro semestre, observou-se uma redução do valor das carteiras de investimento das
empresas de seguros de 0,1%, face aos montantes sob gestão no final de 2014.
O resultado líquido global apurado neste período atingiu os 432 milhões de euros. A
taxa de cobertura da margem de solvência das
empresas supervisionadas pela ASF fixou-se, em
junho de 2015, em 216%.
Primeiro trimestre positivo
Considerando apenas o primeiro trimestre do
ano, a produção de seguro direto das empresas de
seguros aumentou 5,9%, face ao mesmo período
de 2014, para 3,7 mil milhões de euros.
Segundo a ASF, para este crescimento do primeiro trimestre contribuiu
“de forma significativa” a entrada,
no período em análise, de uma
empresa de seguros Não Vida
no universo das empresas
supervisionadas. Se retirado
o efeito da inclusão deste
operador, nos primeiros três
meses de 2015 a produção
de seguro direto das empresas de
seguros sob a supervisão da ASF
apresentou um crescimento global de 4,8% face ao trimestre
homólogo de 2014. De janeiro a março, foram os ramos
Não Vida que apresentaram
um crescimento maior, na
ordem de 6,5% (crescimento
real de 2,2%, retirando o efei-
Considerando
apenas
o primeiro
trimestre do ano,
a produção
de seguro direto
das empresas
de seguros
aumentou 5,9%,
face ao mesmo
período de 2014,
para 3,7 mil
milhões de euros
to da inclusão do referido operador), para 984
mil euros, enquanto o ramo Vida apresentou um
crescimento de 5,7%, bastante inferior a 2014
(39,3%), para 2.693 milhões de euros.
No período, os custos com sinistros de seguro direto aumentaram 18,3% face ao trimestre
homólogo, resultante do crescimento de 24,5%
no ramo Vida e da diminuição de 3,7% nos ramos Não Vida.
Segundo a ASF, nos primeiros três meses de
2015 o valor das carteiras de investimento das
empresas de seguros aumentou 3,2% face a dezembro de 2014, tendo o rácio de cobertura das
provisões técnicas apresentado um aumento de
1,1 pontos percentuais. O resultado líquido global apurado neste período atingiu o valor de 161
milhões de euros, tendo-se a taxa de cobertura
da margem de solvência das empresas situado
na ordem dos 238%. A produção de seguro direto de Acidentes de Trabalho
apresentou, em março, um crescimento de 14,3%, superior ao
verificado em março do ano
anterior. Quanto às contribuições para os fundos de
pensões e o montante dos
benefícios pagos, registaram até março uma diminuição de 4,3% e um acréscimo de
1,6%, respetivamente, face ao período homólogo do ano anterior.
Os ativos geridos pelos fundos de
pensões representavam no final
do primeiro trimestre 18,5 mil
milhões de euros, mais 5,9% do
que os valores observados do final
de 2014 e mais 16,9% do que no
período homólogo do ano anterior•
Allianz alerta empresas para a nova geração
de ciberriscos
A
s empresas devem estar preparadas
para uma nova geração de riscos cibernéticos, realidade em constante
evolução e potenciada pela crescente interconectividade dos dispositivos atuais e dependência da tecnologia/dados
em tempo real, a nível pessoal e corporativo.
Às ameaças estabelecidas de violação de dados,
questões de privacidade e danos de reputação
juntam-se agora outras, relacionadas com problemas operacionais, risco de interrupção de
negócio e perdas potencialmente catastróficas,
alerta um novo relatório “A Guide to Cyber
Risk: Managing The Impact of Increasing Interconnectivity”, do grupo Allianz, que analisa
as mais recentes tendências no que respeita a riscos cibernéticos e ameaças emergentes em todo
o mundo. Uma realidade a que, segundo a seguradora, as empresas não devem ser alheias, já
que, anualmente, o cibercrime custa à economia
global cerca de 445.000 milhões de dólares.
“Até há 15 anos, os ciberataques eram bastante rudimentares e tipicamente feitos por ‘hacktivists’, mas a crescente interconectividade,
globalização e comercialização do cibercrime
promoveu um aumento exponencial na frequência e gravidade destes ataques,” afirma Chris
Fischer Hirs, CEO da Alianz Global Corporate
& Specialty (AGCS). “Seguros contra cibercrimes não substituem uma proteção de segurança
abrangente de TI, mas criam uma segunda linha de defesa para mitigar os ataques. A AGCS
está a assistir ao aumento da procura destes serviços e estamos empenhados em trabalhar com
os clientes para entender e responder cada vez
melhor à exposição crescente a ciberataques”,
conclui, convicto de que a consciencialização da
exposição ao cibercrime por parte das empresas,
bem como as alterações da regulamentação vão
potenciar o rápido crescimento de seguros nesta
área. Prevê-se que os prémios de seguro contra
cibercrimes cresçam globalmente de 2000 milhões de dólares anuais para cerca de 20.000
milhões na próxima década, com uma taxa de
crescimento anual de 20 por cento.
Regulamentação mais apertada
“Verifica-se uma tendência geral para a existência de regimes de proteção de dados mais
apertados, apoiados por coimas significativas no
caso de incumprimento”, refere Nigel Pearson,
responsável global pela área de cyber insurance
da AGCS. Austrália, Hong Kong e Singapura
são alguns dos países que estão a analisar ou
mesmo a aplicar novas leis, ao passo que a União
Europeia procura um acordo para políticas pan-europeias de proteção de dados.
O roubo da propriedade intelectual, a ciberextorsão e o risco de interrupção de negócio ou
falha técnica/operacional são alguns dos ciber-riscos, muitas vezes subestimados, que compõe
a nova geração•
SEGUROS
sexta-feira, 2 de outubro 2015
5
Seguradora lidera no ramo vida e não-vida e na melhor relação qualidade-preço
Generali lidera satisfação dos clientes
no setor dos seguros
O
s clientes da Generali são os mais
satisfeitos no setor dos seguros em
Portugal, de acordo com o estudo
ECSI Portugal 2015 - Índice Nacional de Satisfação do Cliente. A
companhia, liderada, em Portugal, por Santi
Cianci é mesmo a única a alcançar uma pontuação superior a oito pontos, numa escala de
0 a 10, liderando tanto no ramo vida como no
ramo não vida.
Além de ser a seguradora com maior nível
de satisfação dos clientes, a Generali apresenta as melhores pontuações no que se refere à
qualidade apercebida e ao valor apercebido, o
que traduz o reconhecimento da disponibilização das soluções de seguro com melhor relação
qualidade-preço no sector. Confiança, lealdade,
expectativas e reclamações são outros dos parâmetros em que a Generali ocupa a posição de liderança, reforçando a visão positiva dos clientes
sobre a companhia.
De acordo com o comunicado da seguradora, nos últimos anos a Generali investiu mais
de 40 milhões de euros no desenvolvimento
das suas operações em Portugal, com a passagem a companhia de direito português e o reforço do serviço prestado a clientes e parceiros
de negócio, apostando em novas ferramentas
tecnológicas e numa rede de agentes e mediadores como forma de criação de um serviço
distintivo.
Os resultados desta aposta estão patentes no
estudo ECSI Portugal 2015 - Índice Nacional
de Satisfação do Cliente, onde a Generali é líder
em sete dos oito parâmetros avaliados de forma
independente pelos promotores do estudo: Associação Portuguesa para a Qualidade, Instituto
Português da Qualidade e Nova - Information
Management School.
Na opinião de Santi Cianci, administrador
delegado da Generali, “este resultado é de grande importância para a companhia, pois a seguradora tem como principal foco da sua estratégia o serviço ao cliente. Este posicionamento
distintivo, que procura estabelecer relações de
confiança e lealdade assentes na qualidade e na
inovação, tem permitido à Generali continuar
a crescer num mercado difícil, fidelizando os
clientes atuais e conquistando novos clientes,
que sabem que encontram as soluções de seguro
com melhor relação qualidade preço em Portugal”.
Liderança de vários anos
A liderança da Generali na edição de 2015
do estudo repete o resultado já alcançado nas
edições de 2008, 2009 e 2011, e que é reforçada
pela consistência de desempenho ao longo dos
vários anos, como classificações sucessivas no
topo da satisfação dos clientes no sector segurador português.
Refira-se que o ECSI Portugal – Índice Nacional de Satisfação do Cliente (ECSI Portugal)
é um sistema de medida da qualidade dos bens
e serviços disponíveis no mercado nacional,
por via da satisfação do cliente. É desenvolvido anualmente por uma equipa do projeto, que
envolve a Associação Portuguesa para a Qualidade, Instituto Português da Qualidade e Nova
- Information Management School, e abrange
vários setores de atividade existindo um estudo
específico para o sector dos seguros, envolvendo
os vários ramos: Em 2015, o estudo sobre o se-
Na opinião de Santi
Cianci, administrador
delegado da Generali,
“este resultado é de
grande importância
para a companhia, pois
a seguradora tem como
principal foco da sua
estratégia o serviço ao
cliente”.
tor segurador envolveu as nove principais seguradoras a operar no mercado português, entre as
quais a Generali.
O grupo Generali é um dos maiores grupos
seguradores do mundo, com uma receita total
de prémios de 70 mil milhões de euros em 2014.
Com 78.000 colaboradores em todo o mundo
servindo 72 milhões de clientes em mais de 60
países, o grupo ocupa uma posição de liderança
nos mercados da Europa Ocidental e tem uma
presença cada vez mais importante na Europa
Oriental e na Ásia Central•
MDS segura o Rock in Rio Brasil
A
MDS, líder do mercado de corretagem de seguros em Portugal e o terceiro maior broker no Brasil, foi a
corretora oficial do Rock in Rio Brasil, garantindo a proteção de pessoas
e equipamentos do maior festival de música do
mundo, que decorreu em setembro na cidade
do Rio de Janeiro, no Brasil.
O Rock in Rio reuniu mais de meio milhão
de pessoas na Cidade do Rock, no bairro da
Tijuca, numa área que ocupa 150 mil metros
quadrados.
Os palcos do Rock in Rio receberam mais
de uma centena de artistas, como Rihana, Katy
Perry, Rod Stewart, Metallica ou os Queen e
Adam Lambert, entre muitos outros.
Além dos palcos, o recinto teve espaços de
lazer, zonas de alimentação e outros equipamentos para o público e a MDS foi a corretora
responsável por todo o programa de seguros do
festival.
Para um evento de tão grandes proporções
foi necessário encontrar o seguro mais apropriado e para tal a MDS procurou reunir os melhores parceiros entre grandes empresas brasileiras e
estrangeiras. O Brasil não tem uma seguradora
capaz de absorver os riscos do evento sozinha e
por isso a MDS desenvolveu parcerias para chegar ao modelo ideal. A experiência desenvolvida
coloca a MDS num patamar de excelência na
segurança de grandes eventos.
A MDS é um grupo multinacional que atua
na área da corretagem e consultoria de seguros
e resseguro, e na gestão de risco. É líder de mercado em Portugal, 3º maior broker no Brasil, e
tem uma presença de referência no mercado angolano. Como acionista de referência da Brokerslink, uma das maiores organizações globais de
corretagem criada pela MDS em 2004, está presente em mais de 80 países, com cerca de 300
escritórios e totalizando cerca de 7000 profissionais da área dos seguros. É também acionista e
parceiro de referência da Cooper Gay Swett &
Crawford, o maior corretor independente mundial de seguro e resseguro•
6
SEGUROS
sexta-feira, 2 de outubro 2015
Calendário de eventos da atividade seguradora
OUTUBRO/2015 CONSULTE ONLINE EM WWW.APROSE.PT
Local
Data
Evento/Curso
Cidade
Lisboa
Endereço
6/10/15
Seguros de saúde
6/10/15
Comunicação em Marketing
na Atividade
Lisboa
6/10/15
(início)
Curso geral de seguros
E-Learning
7/10/15
Perito Averiguador em
Acidentes Rodoviários
Porto
8/10/15
Global Summit for Insurance
Innovation
Spain, Madrid Hotel Hesperia, Paseo de la
Castellana 57
8 e 9/10/15
Atendimento de qualidade Módulo 2
Lisboa
8/10/15
(início)
Gestão técnica do ramo Vida
12/10/15
(início)
Contactos e informações
Organi
zação
Telefone
Fax
E-mail
Web page
Rua Rodrigo Fonseca, 41
APS
213848142
213841430
[email protected]
www.apseguradores.pt
Rua Rodrigo Fonseca, 41
APS
213848142
213841430
[email protected]
www.apseguradores.pt
E-Learning
APS
213848142
213841430
[email protected]
www.apseguradores.pt
A designar
RBB
232185155
[email protected]
www.rbb-lda.com
INESE
+34913755800 +34915352955 [email protected]
www.inese.es
Rua Rodrigo Fonseca, 41
APS
213848142
213841430
[email protected]
www.apseguradores.pt
E-Learning
Rua Rodrigo Fonseca, 41
APS
213848142
213841430
[email protected]
www.apseguradores.pt
Cursos agentes, corretores e
PDEAMS
E-Learning
E-Learning
MOFP
218120135
218120135
[email protected] www.mofp.pt
14 e
15/10/15
Jornadas de seguros de
transportes
Porto, Hotel
Ipanema
Porto
Rua do Campo Alegre, n.º
156
APS
213848142
213841430
[email protected]
www.apseguradores.pt
20/10/15
(início)
Gestão técnica do ramo
acidentes de trabalho
E-Learning
E-Learning
APS
213848142
213841430
[email protected]
www.apseguradores.pt
12/10/15
(início)
Cursos agentes, corretores e
PDEAMS
E-Learning
E-Learning
MOFP
218120135
218120135
[email protected] www.mofp.pt
26 a
29/10/15
Canais de distribuição e
desempenho em seguros
Rua Rodrigo Fonseca, 41
APS
213848142
213841430
[email protected]
26/10/15
(início)
Cursos agentes, corretores e
PDEAMS
E-Learning
E-Learning
MOFP
218120135
218120135
[email protected] www.mofp.pt
30/10/15
Dia da Formação Financeira
2015
Faro
Teatro Municipal de Faro
CNSF PNFF
213213257
Lisboa
[email protected]
www.apseguradores.pt
www.todoscontam.pt
Os truques dos mediadores de seguros para impedirem
utilização de dados dos clientes
D
e acordo com um artigo veiculado
pela publicação espanhola, ADN
do Seguro, de 23 de setembro, se
existe assunto que incomoda particularmente os mediadores de seguros é o de as seguradoras com quem colaboram
utilizarem os dados dos seus clientes para lhes
apresentar propostas comerciais sem o seu conhecimento.
A questão não é despicienda, nem de somenos importância, uma vez que não só põe em
causa a relação de confiança mediador/seguradora, como tem também implicações legais,
à luz do regime jurídico atualmente vigente,
com cada vez mais garantias em matérias de
proteção de dados.
O tópico foi discutido em setembro último
numa reunião realizada em Espanha, em Valhadolid, durante o V Congresso da FECOR,
onde se pode ouvir alguns dos truques usados
pelos mediadores de seguros para saber se as
seguradoras com que trabalham usam os dados
dos clientes para atividades de marketing.
Porventura o truque mais impressionante
num dos exemplos descritos consistiu no caso
em que o mediador colocou os seus próprios
dados de contacto nos telefones e endereços
eletrónicos dos seus clientes. No caso apontado
o mediador de seguros recebeu chamadas tele-
fónicas e correios eletrónicos de agentes ligados às seguradoras, procurando pelos clientes
e oferecendo-lhes melhores condições nos seguros que tinham contratados e que as mesmas
seguradoras conheciam perfeitamente.
No debate constatou-se, por um lado,
que na realidade as seguradoras entravam em
contacto com os clientes para lhes apresentar
propostas comerciais sobre seguros, quando
eram os mediadores que lhes transmitiam os
respetivos dados, e por outro, também se evidenciou que existiam seguradoras que reconheciam que os clientes eram dos mediadores
e respeitavam-nos no processo de contratação
e execução do seguro, ao passo que existiam
outras que afastavam os clientes do mediador
e endereçavam-nos aos seus próprios agentes,
resultando evidente a reivindicação por parte
dos presentes na reunião quanto à necessidade
de estabelecimento de relações de honestidade
entre os mediadores de seguros e as seguradoras, identificando a forma de atuar de cada
companhia.
De igual modo houve opiniões no sentido
de que, para além de os clientes não saberem
quem lhes telefona, o problema não residia
na informação que os mediadores de seguros
transmitiam às seguradoras, mas antes, a utilização que as seguradoras conferiam a essa in-
formação, devendo os mediadores ser esclarecidos acerca da respetiva utilização e porque o
faziam. Também se realçou que a má utilização
dos dados dos clientes produziam insegurança
e desprestigio junto deste, sobretudo quando
se realizam ações de venda cruzada sem qualquer rigor•
SEGUROS
sexta-feira, 2 de outubro 2015
7
ASSOCIADO DO MÊS
DAVID PEREIRA, EX-PRESIDENTE DA ANACS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE AGENTES E CORRETORES
DE SEGUROS
“Os associados da ANACS demonstraram
grande maturidade ao aprovarem a fusão
com a APROSE”
David Pereira destaca em
primeiro lugar a atitude
dos associados da ANACS
e a grande maturidade
demonstrada ao aprovarem a
fusão com a APROSE. Uma
demonstração de coragem
que é impar no panorama
associativo português, salienta
o ex-presidente da ANACS.
cia profissional e comercial que os mediadores
já começam a demonstrar.
VE - Constituindo o setor segurador o
mercado deveras difícil e concorrencial, é
da opinião que a divisão entre mediadores
de seguros beneficia alguém? Quem são os
principais prejudicados?
DP - Naturalmente que a divisão entre mediadores só prejudicará os próprios mediadores. A sua divisão irá beneficiar todos aqueles
que nos afrontam no dia-a-dia da nossa atividade. Irá beneficiar as seguradoras telefónicas,
que na sua publicidade enganosa nos afrontam
continuamente. Irá beneficiar a banca mediadora de seguros que usa e abusa das suas poderosas prerrogativas, de moral pouco defensável,
contra os verdadeiros mediadores profissionais
e muitas vezes ao arrepio da lei. No limite, a
divisão da classe mediadora, irá até beneficiar
as seguradoras tradicionais e com as quais trabalhamos diariamente.
Vida Económica (VE) - Na sequência
da fusão deliberada pelos respetivos associados em 25 de junho último, que objetivos
espera atingir, enquanto ex-presidente da
ANACS, com a integração da associação
na APROSE?
David Pereira (DP) - Antes de tudo, tenho que dar um grande relevo à atitude dos
associados da ANACS e à grande maturidade demonstrada ao aprovarem a fusão com a
APROSE. Esta demonstração de coragem é
impar no panorama associativo português.
Quanto aos objetivos desta fusão, penso que
são evidentes. A unificação das duas associações dá mais força à APROSE, não apenas em
termos de grandeza mas essencialmente a nível
político, mostrando a todos os intervenientes
na nossa atividade que os mediadores estão todos juntos em torno de uma associação forte e
preparados para os desafios que se avizinham.
VE - Como vê, de uma forma geral, o
movimento associativo em Portugal, e em
especial na mediação de seguros?
DP - Em minha opinião, os portugueses
nunca privilegiaram o associativismo. Demonstraram sempre ser um povo muito individualista, cada um a puxar para seu lado, e sem
grande noção de associação. Porém, acho que
este paradigma está a mudar na mediação de
seguros. É já visível que uma nova gesta de mediadores, e que notoriamente está a substituir
uma mediação antiga, de mentalidade antiga, é
mais letrada e mais culta e o resultado é o que
está à vista: maior consciência profissional e de
classe e que se reflete nas opções associativas
que tomam.
VE - Porque é que, na sua opinião, um
mediador de seguros é mais “forte e capaz”
se pertencer a uma associação de classe?
DP - Poderei responder-lhe a essa pergunta
fazendo uma analogia com a realidade do reino
animal. Uma alcateia é tanto mais poderosa,
objetiva e eficaz quanto maior for o número
dos indivíduos que compõem o grupo. É portanto uma questão de sobrevivência. Com os
mediadores de seguros passa-se exatamente o
VE - À semelhança do que se passa em
outros setores de atividade, que leitura faz
de uma eventual obrigatoriedade, imposta
por lei, de inscrição numa associação de
mediadores de seguros para se poder exercer a atividade?
DP - Essa obrigatoriedade seria muito bem-vinda e até desejada. Penso até que a APROSE deveria trabalhar fortemente nesse sentido.
Deveria ser um dos seus objetivos principais.
Deveria ser ela a entidade certificadora da atividade de mediação de seguros.
Para David
Pereira,
ex-presidente
da ANACS
(na foto),
a unificação
das duas
associações
dá mais força
à APROSE,
não apenas
em termos
de grandeza mas
essencialmente
a nível político
mesmo: isolados e sós, pouco valem perante as
exigências e desafios da nossa atividade; inseridos num grupo forte e coeso, a sua voz ouve-se
mais longe e com maior poder, tornando, por
consequência, o mediador mais forte e capaz.
VE - Contrariamente ao que se verifica
noutros países, para além do que se passa
a nível associativo, em Portugal os mediadores de seguros não privilegiam o estabelecimento de parcerias comerciais entre si
como estratégia para o crescimento. Concorda com esta afirmação? Porquê?
DP - Concordo plenamente, aliás, essa atitude insere-se no tal comportamento individualista dos portugueses. Mas também aqui já
se nota alguma alteração comportamental dos
mediadores, pois já se veem, timidamente, alguns exemplos de parcerias comerciais. Penso
que no futuro essas parcerias irão sendo incrementadas, até como reflexo da maior consciên-
VE - Que mensagem gostaria de transmitir aos associados da APROSE, que incluem os ex-associados da ANACS, e aos
mediadores de seguros em geral?
DP - O futuro é sempre incerto e ainda o
será mais quando temos consciência que vivemos um presente bizarro e confuso. Atualmente os participantes na atividade de mediação
de seguros são cerca de 22.000. Neste número
está incluído tudo, mediadores ligados, operadores bancários, CTT, operadores imobiliários,
comerciantes de automóveis e outros. Vivemos
num tempo em que parece razoável uma panóplia de gente estar envolvida na venda de seguros. Urge acabar com esta barafunda. Há que
dizer basta a este estado de coisas. A mediação
de seguros deverá ser entregue aos verdadeiros
profissionais por serem aqueles que defendem
verdadeiramente os seus clientes. É isto que a
APROSE deverá defender, agora que a sua representatividade se encontra reforçada, com a
fusão e integração dos associados da ANACS.
Por último, gostaria de transmitir a todos os
mediadores de seguros votos de coragem e
união em torno da APROSE, pois só através
da nossa associação poderemos almejar a que a
nossa classe vença os duros desafios que o futuro nos reserva… e o futuro começa agora•
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SEGUROS
sexta-feira, 2 de outubro 2015
CONSULTÓRIO JURÍDICO
MEDIAÇÃO DE PLANOS SAÚDE — IMPLICAÇÕES EM SEDE DE IVA
Sendo mediador de seguros associado da
APROSE, recebi a comunicação infra, que
me foi remetida pela “XPTO”, e porque
não consigo entender o que se pretende,
agradeço a vossa colaboração em termos
de esclarecimento.
“Como é do vosso conhecimento, os
Planos Saúde, pelo facto de não terem
risco implícito, não se enquadram na
atividade de mediação de seguros, pelo que
as comissões auferidas na comercialização
dos mesmos contextualizam-se no modelo
de comissões de intermediação de Serviços
Médicos, sendo para tal necessário ter uma
atividade aberta que enquadre fiscalmente
este tipo de comercialização.
Em suma, o comissionamento associado à
comercialização deste produto faz parte do
enquadramento do Regime Geral do IVA.”
P
ara o caso de termos compreendido
corretamente o exposto na
comunicação da “XPTO”,
pretende-se informar, em síntese,
os mediadores de seguros que
com a mesma colaboram que, partindo do
pressuposto que os “Planos Saúde” não são
considerados “seguros/mediação de seguros”,
uma vez que não têm risco implícito, as
comissões a cobrar pelos mediadores de seguros
àquela entidade sujeitam-se ao regime geral do
IVA, ou seja, deverá ser liquidado IVA à taxa
aplicável, a não ser que o mediador beneficie
da isenção ao abrigo do artigo 53º do CIVA –
que, para além de não possuírem nem serem
obrigados a possuir contabilidade organizada
para efeitos do IRS ou IRC, não tenham
atingido, no ano civil anterior, um volume de
negócios superior a J 10.000,00.
Devemos esclarecer, antes de mais, pelo
que nos foi possível apurar até esta data – que
poderá não ser absolutamente correto, uma
vez que a informação a que tivemos acesso se
disponibiliza na Internet –, que a “XPTO” não
é uma seguradora, e como tal não se encontra
autorizada pela Autoridade de Supervisão de
Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a exercer a
atividade como empresa de seguros.
Em conformidade com os elementos
recolhidos, que poderão ser consultados na
Internet, a XPTO, correspondente nome
e logo, consiste apenas numa marca que
é propriedade exclusiva da XYZ, S.A.,
sociedade privada de capitais portugueses
que se constituiu em 2003, e que se encontra
inscrita no registo de mediadores da ASF sob
o n.º xxxxxxxxx, com a categoria de agente de
seguros pessoa coletiva.
Igualmente devemos esclarecer que, também
de acordo com o próprio entendimento da
ASF sobre a matéria, produtos como os planos
de saúde ou os cartões de descontos relativos
a cuidados de saúde não têm a natureza de
seguros de saúde, uma vez que não garantem
qualquer risco, pelo que não deverão ser
comercializados por seguradoras, atendendo a
que estas são obrigadas, nos termos do artigo
8.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril
– entretanto revogado pela Lei n.º 147/2015,
de 9 de setembro (com entrada em vigor em
1/01/2016), mas que se nos afigura manter,
no seu artigo 47º, a exclusividade do objeto
– a ter por objeto exclusivo o exercício da
atividade seguradora, bem como as operações
dela diretamente decorrente, com exclusão
de qualquer outra atividade comercial (onde
a comercialização daqueles produtos não se
inclui).
Em virtude da natureza específica dos
planos de saúde ou cartões de descontos
relativos a cuidados de saúde, que não são,
evidencia-se uma vez mais, seguros de saúde
(por não garantirem qualquer risco), a sua
comercialização não beneficia da isenção
prevista no n.º 28 do artigo 9º do Código
do IVA – aplicável, em geral, aos seguros e
mediação de seguros –, e como tal encontramse sujeitas a IVA, a não ser que a entidade
que os comercializa – que pode não ser um
mediador de seguros – possa beneficiar da
isenção igualmente prevista na legislação
fiscal (artigo 53º do CIVA) para todos os
operadores, ou seja, que para além de não
possuírem nem serem obrigados a possuir
contabilidade organizada para efeitos do IRS
ou IRC, não tenham atingido, no ano civil
anterior, um volume de negócios superior a J
10.000,00.
Importa notar que, em conformidade com
a letra e redação do n.º 28 do artigo 9º do
CIVA apenas estão isentas de IVA as operações
de seguros e de resseguros (têm que se tratar
forçosamente de seguros/resseguros, onde se
garante um risco), bem como as prestações de
serviços conexas efetuadas pelos mediadores
de seguros (corretores, agentes e “mediadores
de seguros ligados”) como tal inscritos no
registo da ASF, de acordo com o entendimento
tradicional da Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT), sem embargo de existirem
decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça
da União Europeia (TJUE) que, em obediência
à natureza da operações – e não à qualidade do
sujeito passivo – e ao principio da neutralidade
fiscal que deverá caracterizar o funcionamento
do IVA, admitem que a mesma isenção se possa
aplicar a quem não é mediador de seguros,
desde que conexionada com operações de
seguros/resseguros.
Convém realçar, por último, para as
implicações que a comercialização, pelos
mediadores de seguros, dos planos de saúde ou
dos cartões de descontos relativos a cuidados
de saúde (que não assumem a natureza de
seguros) tem em sede fiscal, quer quanto à
obrigatoriedade de liquidação/cobrança do
IVA à taxa aplicável, no caso em que não
possam beneficiar da isenção estabelecida no
artigo 53º do CIVA (sendo certo que a isenção
prevista no n.º 28 do artigo 9º do CIVA não
é aplicável), com tudo o que tal representa
em termos de regime de faturação (passam a
exercer uma atividade sujeita a IVA), tratamento
contabilístico e tributário, cumprimento de
obrigações declaratórias e de comunicação à AT•
CORVACEIRA GOMES
Departamento jurídico/
Diretor Executivo
APROSE
Antigos associados da ANACS integrados na APROSE
N
a sequência da aprovação em Assembleia-Geral da APROSE e da
ANACS, em 25 de junho, da fusão
por incorporação da segunda associação na primeira, os ex-associados
da ANACS passaram a deter o estatuto de associados da APROSE, cuja integração operacional
se efetivou em 1 de outubro de 2015.
Ultimada a tramitação legal do ato de fusão
junto das entidades competentes, foi o mesmo
publicado, após depósito e registo, no Boletim
do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 29/2015, de
8 de agosto, procedendo-se, de igual modo, à
alteração da denominação social da APROSE
para Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, que resultou das negociações
subjacentes ao projeto de fusão e que reflete a
manutenção do acrónimo “APROSE” com a designação por extenso da ANACS.
Tendo-se tornado juridicamente eficaz a
extinção voluntária da ANACS, por fusão por
incorporação na APROSE, por força da qual se
operou à transmissão a título universal para a
associação incorporante (APROSE), para além
do património, igualmente a titularidade de
todos os contratos, direitos e obrigações que
vinculavam a ANACS, nos termos das disposições legais aplicáveis, passaram os ex-associados
da ANACS a titular, em toda a sua plenitude,
em absoluto pé de igualdade, ultrapassado o período transitório até 31 de dezembro de 2015,
todos os direitos e deveres que pelos Estatutos
e Regulamentos Associativos da APROSE lhes
são reconhecidos.
A quotização relativa ao 4º trimestre de
2015, enquanto período transitório, foi processada – sem haver lugar ao pagamento de quaisquer joias ou outras importâncias – de acordo
com o sistema de quotização que vigorava na
ANACS, passando a aplicar-se a mesma periodicidade que tinham e o regime uniformizado de
quotização da APROSE a partir de 1 de janeiro
de 2016, conforme estabelecido no projeto de
fusão aprovado em 25 de junho último e deliberado na reunião de Direção de 18 de setembro (que contou com a presença e intervenção
de membros da Direção da ANACS, designadamente o seu presidente, David Pereira), sem
prejuízo da sua eventual alteração a aprovar em
futuras Assembleias-Gerais de associados regularmente convocadas para o efeito•