NOTA DE REPÚDIO
A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
– FITERT, vem a público repudiar a decisão proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de
Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que obrigava
o Estado de São Paulo a indenizar o repórter fotográfico Alexandro Wagner Oliveira da
Silveira (Alex Silveira), que perdeu a visão do olho esquerdo atingido por bala de borracha
disparada pela Polícia Militar durante cobertura de movimento grevista na Avenida
Paulista, em maio de 2003.
A decisão é absurda, pois o julgador tira a culpa do Estado, afirmando que a conduta dos
manifestantes justificou a reação violenta e truculenta da Tropa de Choque. Nesta linha
de raciocínio, o magistrado culpabilizou o jornalista afirmando que ele se colocou em
situação de perigo. “Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo
em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-
se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o
autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do
lamentável episódio do qual foi vítima”, concluiu o magistrado.
A decisão causa revolta a todos que trabalham em comunicação no Brasil, que se sentem
vítimas da violência policial e desamparados pela Justiça, que transformam as vítimas em
culpados.
Lamentamos que em pleno século XXI ainda exista uma visão tão antidemocrática no
judiciário brasileiro.
São Paulo, 11 de setembro de 2014.
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
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