Brasília, 2011
Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Programa Mesa Educadora para a Primeira
Infância, o qual tem o objetivo de promover a formação dos profissionais das Instituições de Educação
Infantil comunitárias, filantrópicas e públicas, priorizando aquelas que atendem a meninos e meninas de
0 até 5 anos de idade, oriundos de famílias de baixa renda.
Os autores são responsáveis pela escolha e apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas
opiniões nele expressas, que não são necessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização.
As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de
qualquer opinião por parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade,
região ou de suas autoridades, tampouco da delimitação de suas fronteiras ou limites.
Esta publicação é fruto de uma parceria entre a GERDAU e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, em cooperação
com a Representação da UNESCO no Brasil, no âmbito do Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância.
© GERDAU e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho 2011
Revisão Técnica: Alceu Terra Nascimento, Elvira Nadai, Jéferson dos Santos,
Maria Lúcia Salle Machado e Michele Bravo da Silva
Revisão Gramatical e Atualização Ortográfica: Maria do Socorro Dias Novais de Senne
Projeto Gráfico: Unidade de Comunicação Visual da Representação da UNESCO no Brasil
Ilustração: Arthur Rosseto
Fotografia da Capa: Rodrigo Faria
Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância: concepções, metodologia e manual
de implantação / série editada por Suzi Mesquita Vargas. – Brasília : Gerdau, Fundação
Maurício Sirotsky Sobrinho, 2011.
p. 74 (Série mesa educadora para a primeira infância; 5).
ISBN: 978-85-7652-147-1
1. Educação infantil 2. Programas educacionais I. Vargas, Suzi Mesquita (Ed.) II. Gerdau
III. Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho IV. Série
GERDAU
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Impresso no Brasil
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................................................................................................................... 7
I – Um pouco da história...................................................................................................................................................................................................... 9
II – Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância – concepções e metodologia.....................................10
1. O que é o Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância? ........................................................................................10
2. Priorizar a educação e o cuidado da primeira infância é decisão estratégica..........................................................10
3. A metodologia..................................................................................................................................................................................................................11
3.1 A implantação do Programa em parceria.....................................................................................................................................13
3.2 Mesa Educadora ..................................................................................................................................................................................................14
3.2.1 O Espaço da Mesa Educadora....................................................................................................................................................14
3.2.2 As ações da Mesa Educadora......................................................................................................................................................15
3.3 O(A) coordenador(a) técnico(a) da Mesa Educadora.....................................................................................................16
3.3.1 Perfil do(a) coordenador(a) técnico(a)...............................................................................................................................16
3.3.2 Atribuições....................................................................................................................................................................................................17
3.3.3 Capacitação e acompanhamento do trabalho do(a) coordenador(a) técnico(a)......................18
3.4 O Grupo Gestor Local....................................................................................................................................................................................18
3.5 A formação...............................................................................................................................................................................................................20
3.5.1 Mesa Educadora e os Ciclos de Formação......................................................................................................................21
3.5.2 Outras orientações................................................................................................................................................................................24
3.5.3 Para retomar................................................................................................................................................................................................24
3.6 Os livros pedagógicos – “Série mesa educadora para a primeira infância” ....................................................26
3.6.1 A utilização dos livros pedagógicos da “Série mesa educadora para a primeira infância .....26
3.6.2 Marcos referenciais: do Programa de Educação Continuada de Professores de
Educação Infantil..................................................................................................................................................................................................26
3.7 Formas de captação de recursos para o Programa ..............................................................................................................30
III - Manual de implantação do Programa.........................................................................................................................................................32
1. A adesão da Prefeitura Municipal ...................................................................................................................................................................32
2. Designação do(a) coordenador(a) técnico(a) .....................................................................................................................................32
3. Identificação da Instituição Local de Promoção do Programa.............................................................................................33
4. A formação do Grupo Gestor Local .............................................................................................................................................................33
4.1 Convidar as organizações interessadas para o evento de apresentação
do Programa e ingresso no Grupo Gestor Local.............................................................................................................................33
4.1.1 Formalizando o ingresso no Grupo Gestor Local .....................................................................................................34
4.2 Realizar a primeira reunião do Grupo Gestor Local ............................................................................................................34
4.3 Aprovar o regimento interno...................................................................................................................................................................34
4.4 Escolher o(a) representante legal..........................................................................................................................................................34
5. A organização da infraestrutura do Espaço da Mesa Educadora .......................................................................................35
6. A seleção das Instituições de Educação Infantil..................................................................................................................................36
6.1 Etapas da seleção das Instituições de Educação Infantil..................................................................................................36
6.2 Apresentação do Programa às Instituições de Educação Infantil selecionadas..........................................37
6.3 Lançamento do Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das Instituições
de Educação Infantil..................................................................................................................................................................................................37
6.4 A execução das atividades iniciais da Mesa Educadora...................................................................................................38
6.5 A execução das atividades de acompanhamento e monitoramento da Mesa Educadora ............38
Referências bibliográficas....................................................................................................................................................................................................39
Anexos...................................................................................................................................................................................................................................................43
Anexo A........................................................................................................................................................................................................................................43
Anexo B.........................................................................................................................................................................................................................................47
Anexo C........................................................................................................................................................................................................................................51
Anexo D........................................................................................................................................................................................................................................55
Anexo E.........................................................................................................................................................................................................................................57
Anexo F.........................................................................................................................................................................................................................................59
Anexo G........................................................................................................................................................................................................................................62
Anexo H........................................................................................................................................................................................................................................64
Anexo I...........................................................................................................................................................................................................................................66
Anexo J...........................................................................................................................................................................................................................................70
APRESENTAÇÃO
O presente documento visa a apresentar o Programa Mesa Educadora para a
Primeira Infância, suas concepções, metodologia e seus procedimentos de implantação.
É importante destacar que este volume “Programa Mesa Educadora para a Primeira
Infância: concepções, metodologia e manual de implantação” foi construído com base
em diversos documentos orientadores, elaborados ao longo dos primeiros oito anos
do Programa, principalmente do “Manual de Implantação: passos para a instalação de
uma Mesa Educadora”. Também serviram como fonte de informação as entrevistas
realizadas, entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, com os integrantes da Equipe
Executiva, da Equipe Técnica, do Conselho Local e com coordenadores técnicos de
Mesas Educadoras. A lista com os nomes dos entrevistados e com a referência dos
documentos utilizados encontra-se ao final deste documento.
Este volume está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo consiste em um
breve histórico do Programa, desde sua criação até o ano de 2010, período denominado
de Fundo do Milênio para a Primeira Infância. O segundo capítulo apresenta as concepções
que embasam o Programa, e os elementos que compõem a metodologia. O terceiro
capítulo refere-se ao manual de implantação. Nele são apresentadas orientações
detalhadas de como implantar o Programa em um município.
7
I – UM POUCO DA HISTÓRIA
Um caminho já trilhado: o Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância
iniciou em 2003 e denominava-se Fundo do Milênio para a Primeira Infância. Ele nasce
por meio de uma iniciativa do Banco Mundial em parceria com a Representação da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no
Brasil e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Uma doação inicial do Banco Mundial
viabilizou a instalação do Fundo e a elaboração do detalhamento da metodologia do
Programa, que foi implementado em cada estado com o apoio do empresariado local.
Até o ano de 2005, dez empresas gaúchas e catarinenses participaram do Projeto na
qualidade de cofinanciadoras. A partir de 2006, a Gerdau Aços Longos S/A tornou-se
principal empresa mantenedora do Programa.
Sua concepção pedagógica foi elaborada pela Organização Mundial Para Educação
Pré-Escolar – OMEP Brasil.
Em dezembro de 2003, o Programa iniciou-se com a execução de uma Mesa
Educadora-Piloto, no município de Porto Alegre. A partir de meados de 2004, nove
Mesas Educadoras foram implementadas nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa
Catarina. Em 2006, foram implementadas outras três Mesas Educadoras.
No período de 2008 a 2010, estabeleceu-se uma nova edição do Projeto. É nesse
momento que o Programa se expandiu para os Estados de São Paulo e de Minas Gerais.
Nessa segunda edição, o Programa implementou 15 Mesas Educadoras.
Entre 2003 e 2010, o Programa, então denominado Fundo do Milênio para a Primeira
Infância, capacitou 1.897 educadores, de 201 Instituições de Educação Infantil (IEIs) e
beneficiou 21.791 crianças de 0 a 6 anos. Ao longo desse período, o Projeto mobilizou
cerca de 241 instituições parceiras locais.
9
II – PROGRAMA MESA EDUCADORA PARA
A PRIMEIRA INFÂNCIA – concepções e metodologia
1. O QUE É O PROGRAMA MESA EDUCADORA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA?
O Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância é uma metodologia que alia
a formação permanente em serviço e em rede dos profissionais de IEIs e a mobilização
público-privado em prol da qualificação da educação e dos cuidados das crianças nos
seus primeiros anos de vida. O projeto atua na promoção dos profissionais das IEIs
comunitárias, filantrópicas e públicas, priorizando aquelas que atendem meninos e
meninas de 0 até 5 anos de idade, oriundas de famílias de baixa renda.
2. PRIORIZAR A EDUCAÇÃO E O CUIDADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
É DECISÃO ESTRATÉGICA1
A ciência tem comprovado a relevância da educação e dos cuidados de qualidade
nos primeiros anos de vida de uma criança, bem como o impacto positivo no seu
desempenho escolar e na vida. O período que vai da gestação até o sexto ano de vida,
particularmente de 0 até 3 anos de idade, é o mais importante na preparação dos
alicerces das competências e das habilidades emocionais e cognitivas futuras. É nesse
período que a criança aprende com mais intensidade a aprender, a fazer, a se relacionar
e a ser e desenvolve importantes valores com base em suas relações na família, na
escola e na comunidade. Há estudos que também evidenciam que propostas e programas
voltados para a promoção do desenvolvimento integral das crianças têm impacto
no desenvolvimento humano e social, bem como na qualidade de vida e nas perspectivas futuras.
Sem esquecer o princípio do direito de toda criança, a partir de seu nascimento, ao
acesso à educação de qualidade, vale ressaltar o estudo realizado pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)2 sobre o impacto da educação pré-escolar no
Brasil, que demonstra que cada ano de frequência na pré-escola – para crianças de 4
a 6 anos de idade – aumenta em 0,4 anos a escolaridade finalmente atingida, diminui
1
O texto desse item foi extraído do documento: BRUM, José Tadeu; TRÓIS, Loide Pereira; LOPES, Maria Helena. Proposta de concepção da
Mesa Educadora. Porto Alegre: OMEP/Brasil, 2003. p. 6-7.
2
BARROS, Ricardo; MENDONÇA, Rosane. Custo benefício da educação pré-escolar no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 1999.
10
entre 3 e 5% o nível de repetência e equivale a um aumento de renda, no futuro, da
ordem de 6%. A pesquisa também informa que são as crianças pobres as que mais se
beneficiam desse atendimento.
Portanto, um ponto-chave para garantir os direitos das crianças hoje e ampliar as
competências e a capacidade inovadora das novas gerações é promover um atendimento de qualidade durante a primeira infância que responda às necessidades de
educação e de aprendizagem das crianças. Ações exitosas tanto na qualificação profissional quanto na educação e nos cuidados na primeira infância são de responsabilidade
de todos: governo, empresas, organizações da sociedade civil, comunidades e famílias.
Parcerias entre governos, organizações da sociedade civil, setor privado, comunidades e famílias podem contribuir para a ampliação e o fortalecimento de programas
e ações de qualidade, destinados à criança de até 6 anos de idade, garantindo seus
direitos à educação, à saúde, à nutrição, à proteção, à assistência social e ao desenvolvimento psicossocial e valorizando o direito à convivência familiar e comunitária. A
noção de responsabilidade social tem levado muitas empresas a investir na melhoria
das condições de vida da população.
3. A METODOLOGIA
A metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância se caracteriza-se,
primordialmente, pelo estabelecimento de um espaço específico que visa a fomentar
a formação permanente dos profissionais da educação infantil articulada à organização
de um grupo de instituições público-privadas mobilizadas em prol da melhoria da
qualidade da educação infantil no município.
A implantação dessa metodologia é descentralizada, prevendo uma estrutura
organizacional em duas instâncias, as quais deverão funcionar de maneira integrada,
com funções e responsabilidades específicas:
11
• Instância Executiva
• Instância Municipal
Instância Executiva
A Instância Executiva consiste em uma ou mais instituições de promoção da
metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância responsáveis por difundir,
preservar e implantar os princípios da metodologia junto aos municípios.
Cada uma das instituições de promoção da metodologia Mesa Educadora para a
Primeira Infância tem autonomia para implantar o Programa individualmente, bem
como poderá convidar novos parceiros para a sua realização.
A Instância Executiva, ao estabelecer o Programa com a Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria de Educação e com os parceiros locais, é responsável por implantar
a metodologia, prover os materiais e os equipamentos que constituem a Mesa
Educadora – de forma direta ou com auxílio de outros parceiros – e coordenar o
trabalho de capacitação dos coordenadores técnicos das Mesas Educadoras e dos
integrantes do Grupo Gestor Local por meio da contração de um(a) assessor(a)
técnico(a) ou de uma instituição responsável por essa capacitação.
O(A) assessor(a) técnico(a) integra a Instância Executiva e tem como principais
atribuições capacitar os coordenadores técnicos das Mesas Educadoras e os integrantes
do Grupo Gestor Local de forma presencial e a distância; acompanhar e monitorar, de
forma sistemática, a implementação do Programa em cada Mesa Educadora; acompanhar
e monitorar de forma sistemática a atuação do Grupo Gestor Local em cada município;
prover assessoria técnica continuada aos coordenadores das Mesas Educadoras.
Instância Municipal
Fazem parte da Instância Municipal a Prefeitura Municipal, o(a) coordenador(a)
técnico(a) da Mesa Educadora, o Grupo Gestor Local e uma Instituição Local de
Promoção do Programa.
• Prefeitura Municipal, representada pela Secretaria Municipal de Educação, tem
como principais atribuições em relação ao Programa: disponibilizar o espaço para a
Mesa Educadora; prover infraestrutura da Mesa Educadora (ambiente de estudo,
internet, material de escritório); participar do Grupo Gestor Local, por meio da
Secretaria Municipal de Educação; disponibilizar profissional para a função de coorde12
nador(a) técnico(a) da Mesa Educadora, conforme os critérios do Programa; e viabilizar
as visitas do coordenador(a) técnico(a) às IEIs participantes da Mesa Educadora.
Visando a otimizar os recursos disponíveis no município, as atribuições da Prefeitura
Municipal podem variar, dependendo da negociação feita com a instituição de promoção
da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância, no momento do estabelecimento da parceria.
• Coordenador(a) técnico(a) da Mesa Educadora: especialista na área de educação
infantil, cedido pelo município e com dedicação de 40h semanais para o Projeto,
responsável por desenvolver e coordenar as atividades da Mesa Educadora e realizar
a interface entre as IEIs participantes e o Grupo Gestor Local.
• Grupo Gestor Local: é cogestor do Programa e constituído por parceiros locais e
representantes do poder público: a Secretaria Municipal de Educação (membro
obrigatório), organizações da sociedade civil, iniciativa privada, Conselhos Municipais,
Instituições de Ensino Superior, entre outros. O Grupo Gestor Local sensibiliza, mobiliza
e articula diversos segmentos da sociedade local, de modo a viabilizar e qualificar o
funcionamento da Mesa Educadora na sua autossustentabilidade e na promoção da
melhoria da qualidade da educação infantil no município.
• Instituição Local de Promoção do Programa: é uma instituição participante do
Grupo Gestor Local que assume o papel de liderança local em prol do projeto. Essa
instituição é responsável por articular as ações junto às outras instituições e ao poder
público, tanto em relação à mobilização de recursos humanos para o Programa, quanto
de recursos financeiros.
3.1 A implementação do Programa em parceria
A implantação do Programa no município com a parceria da instituição de promoção da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância é prevista para ser
realizada ao longo de três anos. No primeiro ano, a instituição implanta a metodologia,
capacita o(a) coordenador(a) técnico(a) e os integrantes do Grupo Gestor Local e
oferece assessoria técnica presencial e a distância. No segundo ano, a instituição
monitora a implantação do Programa, organiza seminários regionais, estaduais ou
interestaduais de capacitação continuada para os coordenadores técnicos e oferece
assessoria técnica a distância e assessoria técnica presencial somente em casos
específicos. No terceiro ano, a instituição apoia a Prefeitura Municipal no processo de
13
municipalização da Mesa Educadora, organiza seminários estaduais ou interestaduais
de capacitação continuada para os coordenadores técnicos e oferece assessoria
técnica a distância.
A duração da parceria entre a Prefeitura Municipal e a instituição de promoção da
metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância e as atribuições da instituição
ao longo desse tempo podem ser acordadas de forma diferenciada, dependendo da
negociação feita com o município.
3.2 Mesa Educadora
3.2.1. O Espaço da Mesa Educadora
A Mesa Educadora é um espaço dedicado às vivências e à aprendizagem permanente
para os profissionais das IEIs. Ela funciona em um espaço físico já existente no
município, cedido ou viabilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Sugere-se
que, de preferência, seja um espaço de livre acesso a todos os participantes, que faça
parte do patrimônio do município e que possa, a médio prazo, ser legitimado como
um Centro de Formação de Educação Infantil.
A área da Mesa Educadora deverá ser
de, no mínimo, 50 m2 e organizada na forma
de uma sala de aula de educação infantil
com diferentes cantos temáticos – faz de
conta, teatro, artes, cantinho do bebê,
jogos e contação de histórias. Tal espaço
deve ser organizado de forma que permita
a transformação dos ambientes, por meio
da movimentação do mobiliário, conforme a necessidade de sua utilização.
Compõem o acervo da Mesa Educadora os seguintes itens obrigatórios: livros infantis, livros técnicos relacionados à
educação infantil e ao desenvolvimento infantil, livros da “Série mesa educadora para
a primeira infância”, brinquedoteca, videoteca, CDs infantis, fantoches, fantasias,
instrumentos musicais, ambiente tecnológico (computador com acesso à internet,
impressora, televisão, DVD e CD player) e ambiente de estudo (mesa e cadeiras).
© Foto: Maria Lucia Salle Machado
14
© Foto: Maria Lucia Salle Machado
3.2.2. As ações da Mesa Educadora
As três principais ações da Mesa Educadora são: o Ciclo Inicial de Formação dos
Profissionais das Instituições de Educação
Infantil; Ciclo de Formação Continuada da
Mesa Educadora; Espaço Aberto da Mesa
Educadora.
• Ciclo Inicial de Formação dos Profissionais das Instituições de Educação
Infantil: Esse primeiro ciclo caracteriza-se pela realização, ao longo do primeiro
ano de participação da IEI nas atividades da Mesa Educadora, de encontros
presenciais semanais, com duração mínima de duas horas, articulados com projetos
e ações complementares, totalizando uma carga horária de 200h, distribuídas em
120h presenciais e 80h de projetos e ações complementares. Essa carga horária pode
ser flexibilizada, desde que mantenha a proporção 60/40 entre os encontros presenciais
e os projetos e ações complementares e que garanta uma carga horária mínima de
120h (72h presenciais e 48h de projetos e ações complementares).
A cada ano são formados um ou mais grupos, dependendo do número de coordenadores técnicos disponibilizados para a Mesa Educadora. Em cada grupo com
capacidade máxima de 40 participantes, sugere-se a participação de cinco IEIs com
oito profissionais cada.
Podem participar das atividades da Mesa Educadora todas as categorias profissionais
da instituição: diretores, orientadores pedagógicos, professores, auxiliares pedagógicos,
auxiliares administrativos, merendeiras, vigilantes etc.
O(A) coordenador(a) técnico(a) é o responsável por planejar e coordenar esses
encontros. Além disso, o(a) coordenador(a) deverá fazer, no mínimo, uma visita de
observação/participação por mês às IEIs participantes desse Ciclo de Formação.
Compete à Prefeitura Municipal viabilizar essas visitas.
• Ciclo de Formação Continuada da Mesa Educadora: A partir do segundo ano, as
IEIs continuarão vinculadas ao Programa como uma espécie de “sócias” da Mesa
Educadora e poderão participar de formações de curta duração, seminários, eventos
culturais, formações específicas para determinados profissionais, como, por exemplo,
15
uma formação de 20h sobre nutrição destinada às merendeiras. O(A) coordenador(a) técnico(a) é o responsável por articular as ações desse Ciclo de Formação.
• Espaço Aberto da Mesa Educadora: consiste em dois turnos na semana durante
os quais a Mesa Educadora está aberta para que todos os profissionais das IEIs possam
utilizar o espaço para consultar a biblioteca, reunir-se com os colegas para planejar
atividades, encontrar-se com o(a) coordenador(a) técnico(a) para esclarecer dúvidas
sobre determinado tema, fazer empréstimo de livros, CDs, brinquedos, vídeos ou
fantasias etc. Os empréstimos devem ser monitorados pelo(a) coordenador(a), por
meio de um caderno de registro, buscando preservar o patrimônio da Mesa Educadora.
3.3 O(A) coordenador(a) técnico(a) da Mesa Educadora
3.3.1 Perfil do(a) coordenador(a) técnico(a)
Para atuar como coordenador(a) técnico(a) da Mesa Educadora, o profissional deve
atender, no mínimo, aos seguintes critérios profissionais:
• ser funcionário da Prefeitura, preferencialmente do quadro efetivo;
• ter formação na área de educação;
• ter experiência na área de educação infantil;
• ter experiência na área de formação de professores;
• ter disponibilidade para trabalhar 40h semanais para o Programa.
Além desses critérios, é importante que o(a) coordenador(a) tenha como características pessoais:
• a capacidade de exercer liderança, de administrar conflitos, de trabalhar em
equipe, de ser proativo e de ter iniciativa;
• ter facilidade para trabalhar com a diferença e com a diversidade;
• gostar de trabalhar com criança;
• ser sensível aos problemas sociais;
• gostar de desafios.
Conforme for a demanda de IEIs participantes para o Ciclo de Formação Inicial dos
Profissionais das Instituições de Educação Infantil, o município poderá disponibilizar
mais de um(a) coordenador(a) técnico(a) para a Mesa Educadora.
Em experiências anteriores de implantação da metodologia, em alguns municípios,
a Mesa Educadora contou com a atuação de dois coordenadores técnicos, e o trabalho
desenvolvido foi muito enriquecedor e positivo.
16
3.3.2 Atribuições
Responsável por desenvolver e coordenar as atividades da Mesa Educadora e por
realizar a interface entre as IEIs e o Grupo Gestor Local, entre as atribuições do(a)
coordenador(a) técnico(a), destacam-se:
• participar ativamente do Grupo Gestor Local, envolvendo-o nas ações desenvolvidas pela Mesa Educadora;
• coordenar/mediar o Ciclo de Formação Inicial para Profissionais das Instituições
de Educação Infantil;
• realizar o mapeamento diagnóstico das IEIs participantes;
• elaborar Plano de Ação da Formação, com base no mapeamento e na metodologia
proposta pela Mesa Educadora;
• realizar, no mínimo, uma visita bimestral de observação/participação em cada IEI
participante do Ciclo de Formação Inicial;
• acompanhar e subsidiar os grupos na elaboração e na execução dos projetos
pedagógicos desenvolvidos nas instituições onde atuam, bem como nas ações
complementares;
• acompanhar o(a) assessor(a) técnico(a) nas visitas de supervisão às IEIs;
• acompanhar a frequência e a assiduidade dos participantes da Mesa Educadora,
procurando solucionar os casos de faltas ou evasão junto às IEIs;
• discutir com o Grupo Gestor Local as demandas e os problemas enfrentados pelas
IEIs, visando a estabelecer, conjuntamente, estratégias de mobilização público-privada em prol de sua superação;
• elaborar relatório sobre a Mesa Educadora;
• coordenar/mediar o Ciclo de Formação Continuada para Profissionais das Instituições de Educação Infantil;
• realizar o mapeamento das necessidades de Formação Continuada dos profissionais das IEIs “associadas” da Mesa Educadora;
• promover a continuidade da formação por meio das visitas às IEIs e da promoção
do aprofundamento de temas relacionados à educação infantil e de temas de
interesse dos educadores, organizando os grupos de forma diferenciada e com uma
carga horária menor, podendo ser variada;
• definir formações, seminários e eventos culturais que serão realizados, com base
no mapeamento das necessidades;
17
• coordenar o Espaço Aberto da Mesa Educadora, garantindo que, no mínimo em
dois turnos por semana, a Mesa Educadora esteja disponível para os seus participantes;
• organizar o espaço físico da Mesa Educadora, bem como realizar levantamento
dos materiais existentes e necessários em termos de reposição;
• entregar relatórios, registros, relatos de atividades e materiais de produção do grupo
da Mesa Educadora, bem como realizar prestação de contas nos prazos determinados;
• dinamizar o trabalho das Mesas Educadoras com visitas de observação às IEIs,
passeios guiados, saídas culturais a museu, teatro, galerias de arte, cinema e participação em encontros, seminários e eventos promovidos pelo município ou
proximidades;
• registrar os diferentes momentos de trabalho na Mesa Educadora, por meio de
memória, depoimentos dos participantes, depoimentos dos representantes das IEIs,
filmes e fotos, buscando divulgar as atividades desenvolvidas;
• incentivar o registro e a troca de experiências, por meio da participação em fórum
pelo site do Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância e/ou publicações.
3.3.3 Capacitação e acompanhamento do trabalho do(a) coordenador(a) técnico(a)
A capacitação do(a) coordenador(a) técnico(a) é de responsabilidade da instituição
de promoção da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância, por meio
do(a) assessor(a) técnico(a) e/ou de uma instituição responsável por essa capacitação.
Compete ao(à) coordenador(a) técnico(a) manter interface com o(a) assessor(a)
técnico(a), participando das jornadas e dos seminários de capacitação e integração,
bem como das ações de formação a distância. Cabe à Secretaria Municipal da
Educação viabilizar deslocamentos com direito a diárias, se for o caso, para que o(a)
coordenador(a) participe dos eventos promovidos pelo Programa.
O(A) assessor(a) técnico(a) acompanhará o trabalho do(a) coordenador(a), por
meio de relatórios, seminários de integração e visitas de monitoramento, assessoria
on-line, permitindo, assim, uma assessoria técnica adequada a cada realidade.
3.4 O Grupo Gestor Local
Responsável pela cogestão municipal do Programa, os integrantes do Grupo Gestor
Local tem como principais atribuições:
• manter contato sistemático com o(a) coordenador(a) técnico(a) da Mesa Educadora, buscando articular o trabalho;
18
• garantir a concepção do Programa na implantação e na implementação da Mesa
Educadora;
• propor e articular estratégias que visem à melhoria das condições das IEIs participantes da Mesa Educadora;
• propor e articular estratégias que visem à melhoria das condições das ações de
formação da Mesa Educadora;
• construir o Plano de Atividades Anual da Mesa Educadora, com a colaboração
do(a) coordenador(a) técnico(a);
• zelar pelo patrimônio da Mesa Educadora;
• analisar e aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos apresentados pelo(a) coordenador(a) técnico(a);
• acompanhar o processo de avaliação da Mesa Educadora e, consequentemente,
os resultados alcançados;
• mobilizar a sociedade para a causa da primeira infância, visando à melhoria da
educação infantil no município;
• buscar parcerias para ampliar e viabilizar a manutenção e o funcionamento da
Mesa educadora;
• divulgar o trabalho realizado pela Mesa Educadora;
• realizar reuniões ordinárias, conforme proposição dos próprios membros. Sugere-se que as reuniões sejam mensais;
• participar dos encontros de apresentação e discussão sobre a metodologia da Mesa
Educadora;
• participar dos encontros de avaliação da implantação da Mesa Educadora no município;
• aprovar o regimento interno do Grupo Gestor Local;
• indicar a instituição que será a representante legal do Grupo Gestor Local, bem como
seu suplente.
• o Grupo Gestor Local é presidido por uma organização que atue como representante legal.
São atribuições do(a) representante local:
• convocar e coordenar as reuniões do Grupo Gestor Local;
• liderar e incentivar a rede do Grupo Gestor Local;
• manter e articular a comunicação entre os membros do Grupo Gestor Local;
• criar comissões que sejam necessárias ao cumprimento do Plano de Ação da Mesa
Educadora;
• organizar as atas de reuniões;
19
• monitorar o patrimônio da Mesa Educadora e repassar informações à instituição
de promoção da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância.
A Instituição Local de Promoção do Programa não será necessariamente a
representante legal do Grupo Gestor Local.
3.5 A formação3
“A Mesa Educadora é um verdadeiro espaço de formação permanente em serviço e em rede e permite a reflexão, o estudo a troca de
práticas docentes e de gestão, aproximando a teoria da prática. (...) É
neste espaço que acontecem as vivências, reflexões, narrativas e
experiências individuais, com a proposta de que o brincar e o recriar
brincadeiras infantis abre a possibilidade do fazer aquilo que ainda
não é, mas que pode vir a ser”. Equipe Técnica do Programa Fundo
do Milênio para a Primeira Infância 2008/2010.
A formação realizada pela Mesa Educadora tem como pressuposto a quebra de
paradigmas, colocando em tensão a proposta à qual os profissionais da educação
infantil estão acostumados. O objetivo é impulsionar o profissional a buscar sua
contínua autoformação, ao problematizar o cotidiano, e, dessa forma, favorecer a
compreensão de que existem diferentes possibilidades de se posicionar frente ao
mundo, à escola e a si mesmo. A proposta também oferece a oprotunidade a pessoa
assumir o lugar de onde se fala, constituindo-se como sujeito múltiplo e único em sua
própria organização narrativa.
Nesse sentido, a Mesa Educadora não deve ser entendida como um espaço bem
mobiliado em que se ministram cursos regulares organizados dentro de uma
metodologia linear e previsível de formação docente na área da primeira infância, com
planos de trabalho fechados, bibliografia ou como os já existentes no mercado.
A configuração do espaço com brinquedos, jogos e materiais diversos, distribuídos
em cantos temáticos, acolhe os participantes e os provoca-os a pensar sobre a sua
instituição e sobre as infâncias.
Participam das formações todos os profissionais das IEIs: dirigentes/diretores,
coordenadores, professores, monitores e auxiliares de classe, assim como serventes,
merendeiras e auxiliares de serviços gerais.
3
O texto desse item foi extraído do documento: KAUTZMANN, Larissa. K.; BOMBASSARO, Maria Cláudia; PAIVA, Maria da Graça G.;
MACHADO, Maria Lúcia S. A formação do Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância. Porto Alegre: [s.n.], 2011. (mimeo).
20
A Mesa Educadora é, na verdade, um espaço de encontro e de estudo, permeado pela
dialogicidade, no qual se problematizam as práticas da IEI, com base em diferentes
olhares. Para tanto, o encontro precisa ser organizado, de modo a possibilitar a
conversa, o estudo e a reflexão. Os participantes podem estar reunidos, na sala da
Mesa Educadora, de diferentes maneiras: em rodas de conversa, rodas de estudo,
cantos temáticos e pequenos grupos.
O(A) coordenador(a) técnico(a) deve estar atento, a fim de perceber que as pessoas
que estão nesse espaço de encontro são todas profissionais de educação infantil e,
independente da função que cada uma exerce, todas as falas são bem-vindas, fundamentais para a construção/desconstrução de ideias/concepções sobre como a IEI
funciona.
É o(a) coordenador(a) técnico(a) que articula (planeja, propõe, provoca e acolhe)
os encontros de formação. Ao articular esses encontros, o(a) coordenador(a) técnico(a)
precisa de um olhar sensível e uma escuta atenta ao grupo de profissionais,
considerando vivências, experiências e expectativas de todas essas pessoas. Ao
considerar esse contexto, o(a) coordenador(a) técnico(a) pensa e organiza, com base
em seu repertório teórico e prático, o que realmente é importante ser pauta dos
encontros de formação e que deverá ser incluído no planejamento de temas/
conteúdos que irão dar direção à proposta de trabalho.
3.5.1 Mesa Educadora e os Ciclos de Formação
Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das Instituições de Educação Infantil.
O Ciclo de Formação Inicial congrega pessoas com diferentes experiências, formação
e visões sobre a educação infantil, que exercem funções distintas dentro das suas
instituições, para refletirem acerca da experiência educativa de forma compartilhada.
É um espaço de estudo vinculado à realidade da IEI.
Ao longo das 200 horas de formação, os participantes e o(a) coordenador(a)
técnico(a), pelo tempo e espaço que compartilham, pela conversa, pelos confrontos,
pelas situações de aprendizagem, formam vínculos e constituem um novo grupo que
compartilha da vontade de aprender e saber.
Com o pressuposto de que a formação deve priorizar o sujeito-pessoa, os encontros
devem provocar os participantes a pensar e narrar suas experiências pessoais e
institucionais, construindo diferentes perspectivas de olhar, em um ambiente de estudo.
21
Nesses encontros, espera-se que as pessoas possam fazer o exercício da palavra, ao
posicionarem-se frente a essas questões.
Embora os encontros de formação se caracterizem pela singularidade tanto do
grupo quanto da realidade que o sustenta, existem dois eixos que buscam dar direção
aos encontros e às propostas de atividades:
• o sujeito;
• a Instituição de Educação Infantil (IEI).
O primeiro eixo parte da premissa de que, para qualificar o atendimento às crianças
nas IEIs, é preciso, em um primeiro momento, provocar o sujeito a pensar sobre si
mesmo, ao problematizar as concepções de infância e escola que acompanham a
trajetória de cada um. As ações desenvolvidas na Mesa Educadora devem favorecer
os participantes a colocar o pensamento em movimento, deslocar o olhar, refletir sobre
o cotidiano, questionar o que está estabelecido, com o objetivo de ampliar perspectivas
de pensar e fazer.
O segundo eixo propõe-se a pensar a IEI. Caracteriza-se pela problematização das
práticas cotidianas dessa instituição e dos temas/conteúdos/linguagens decorrentes
desse universo.
Para a organização da proposta pedagógica do primeiro e do segundo eixo, os livros
pedagógicos da Mesa Educadora são um suporte de estudo e não devem ser a única
possibilidade de consulta, muito menos serem estudados de forma sequencial como
são apresentados em seus títulos. Essa prática, com certeza, iria restringir as inúmeras
possibilidades que a proposta oferece para as formações. O entendimento que a Mesa
Educadora tem sobre estudos/leituras e outros movimentos relacionados sempre prevê
momentos de compartilhamento e possibilidades de conhecer/aprender sobre o olhar
de outros autores/atores.
Como parte importante dessa metodologia, o(a) coordenador(a) técnico(a) realiza
visitas sistemáticas às instituições4, ao longo de toda a formação, com o objetivo de
conhecer in loco a instituição em sua organização e cada profissional em sua ação,
vinculando esse olhar ao que é produzido e comentado no espaço dos encontros.
Portanto, essas visitas possibilitarão que os encontros na Mesa Educadora se realimentem
4
Na primeira visita realizada à IEI o(a) coordenador(a) técnico(a) deve solicitar ao dirigente que preencha o Instrumento sobre as Características
da Instituição de Educação Infantil (ANEXO A). O(A) coordenador(a) também preencherá um formulário denominado Instrumento de Avaliação e Diagnóstico da Realidade da Instituição de Educação Infantil (ANEXO B). A partir da segunda visita, o(a) coordenador (a)técnico (a)
registra suas impressões no formulário Instrumento de Monitoramento Mensal - CT (ANEXO C).
22
com dados da realidade. Com base nos fundamentos da pesquisa-ação, esse movimento
tenta superar o distanciamento entre a teoria e a prática, de modo a realizar a prática
de conhecer para fazer.
Outra atividade a ser realizada são saídas/passeios culturais, com o objetivo de
ampliar o repertório cultural dos profissionais. Ao promover saídas a galerias de arte,
feiras do livro, cinema, teatro, entre outras atividades culturais, abrem-se novas oportunidades de encontrar-se com as pessoas, de estar em outros ambientes e de perceber
e conhecer o mundo.
Com o objetivo de complementar os estudos e organizar a prática pedagógica na
instituição, é prevista uma carga horária para atividades que envolvem, entre outras
ações: leituras e pesquisas, como também projetos desenvolvidos diretamente na
instituição.
Em suma, o Ciclo de Formação Inicial tem como foco provocar mudanças pessoais,
profissionais e institucionais, de modo a qualificar a prática cotidiana e desencadear a
necessidade de formação permanente.
Ciclo de Formação Continuada da Mesa Educadora
A partir do segundo ano, temos os Ciclos de Formação Continuada com o
propósito de manter o acompanhamento às instituições e aprofundar os estudos
desenvolvidos no Ciclo de Formação Inicial.
Os Ciclos de Formação Continuada são articulados pelo(a) coordenador(a) técnico(a),
com base na reflexão acerca do trabalho desenvolvido no primeiro ciclo, em conjunto
com os avanços implementados em cada instituição e as demandas da Secretaria
Municipal de Educação.
Essas formações possibilitam atender aos grupos por segmentos ou temas de
interesses, com uma estratégia de trabalho mais pontual e direcionada.
Os Ciclos de Formação Continuada organizam-se em espaços de oficinas e rodas
de conversa, em pequenos grupos, com carga horária menor e diferenciada, para
aprofundar estudos, refletir, partilhar práticas docentes e de gestão e implementar
ações de qualificação nas instituições. Esses encontros podem ser realizados tanto na
sala da Mesa Educadora quanto em alguma instituição participante.
23
3.5.2 Outras orientações
Os momentos de início e encerramento dos Ciclos de Formação são importantes
na vida pessoal e profissional dos participantes. Desse modo, sugere-se a organização
de Cerimônias de Integração com o objetivo de marcar, de modo especial, essas datas,
dando visibilidade e valorização à formação dos profissionais das IEIs. Nessas cerimônias
é importante a presença de autoridades locais e representantes do Grupo Gestor Local,
bem como de familiares dos participantes.
Para os participantes dos Ciclos de Formação, serão expedidos certificados de
participação que devem ser validados e ter a assinatura do(a) secretário(a) municipal
de Educação e do(a) representante legal do Grupo Gestor Local.
Recomenda-se, também, a emissão de um certificado para as IEIs participantes que
evidenciam a mudança na qualidade das práticas pedagógicas.
O(A) coordenador(a) técnico(a) deverá informar dados e outros documentos pertinentes para a expedição dos certificados aos profissionais e para as IEIs participantes.
A impressão dos certificados e as assinaturas necessárias nos mesmos são de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, atentando para o modelo de
certificado sugerido pelo Programa (ANEXO D).
3.5.3 Para retomar
Para finalizar e, de certa forma, poder retomar aspectos fundamentais do Programa
desenvolvido na Mesa Educadora no que se refere à formação continuada, destacamse, pelo seu valor e significado, alguns pontos que merecem ênfase:
• a formação realizada pela Mesa Educadora tem como pressuposto a quebra de paradigmas, colocando em tensão a proposta à qual os educadores estão acostumados,
e tem como objetivo impulsionar o educador a buscar sua contínua autoformação;
• a Mesa Educadora deve ser entendida como um espaço de encontro e estudo,
permeado pela dialogicidade, no qual se problematizam as práticas da IEI, com base
em diferentes olhares;
• é o(a) coordenador(a) técnico(a) que articula (planeja, propõe, provoca e acolhe)
os encontros de formação;
• participam das formações todos os profissionais das IEIs: dirigentes/diretores,
coordenadores, professores, monitores e auxiliares de classe, assim como serventes,
merendeiras e auxiliares de serviços gerais;
24
• a configuração do espaço com brinquedos, jogos e materiais diversos, distribuídos
em cantos temáticos, acolhe os participantes e os provoca a pensar sobre a sua
instituição e sobre as infâncias;
• os participantes podem estar reunidos na sala da Mesa Educadora de modos diferentes: em rodas de conversa, rodas de estudo, cantos temáticos e pequenos grupos;
• existem dois eixos que buscam dar a direção para os encontros e as propostas de
atividades: o sujeito e a IEI;
• o primeiro eixo parte da premissa de que, para qualificar o atendimento às crianças
nas IEIs, é preciso, em um primeiro momento, provocar o sujeito a pensar sobre si
mesmo, ao problematizar as concepções de infância e a escola que acompanham a
trajetória de cada um;
• o segundo eixo propõe-se a pensar a IEI e caracteriza-se pela problematização das
práticas cotidianas dessa escola e dos temas/conteúdos/linguagens decorrentes
deste universo;
• o Ciclo de Formação Inicial tem como foco provocar mudanças pessoais, profissionais e institucionais, de modo a qualificar a prática cotidiana e desencadear a
necessidade de formação permanente;
• os Ciclos de Formação Continuada possibilitam atender aos grupos, por segmentos
ou temas de interesses, por meio de uma estratégia de trabalho mais pontual e
direcionada;
• os livros pedagógicos da Mesa Educadora são um suporte de estudo e não devem
ser a única possibilidade de consulta, muito menos serem estudados de forma
sequencial, como são apresentados em seus títulos;
• as Cerimônias de Integração têm o objetivo de marcar os momentos de início e
encerramento dos Ciclos de Formação, dando visibilidade e valorização à formação
dos profissionais das IEIs;
• para os participantes dos Ciclos de Formação, serão expedidos certificados de
participação.
25
3.6 Os livros pedagógicos – “Série mesa educadora para a primeira infância”
3.6.1 A utilização dos livros pedagógicos da “Série mesa educadora para a primeira infância”
Os livros pedagógicos da “Série mesa educadora para a primeira infância” foram
estruturados de forma que o(a) coordenador(a) técnico(a) possa utilizá-los na
sequência que for mais adequada ao seu Plano de Ação da Formação. Ao todo são 26
temas relevantes para a formação dos profissionais de educação infantil, organizados
em quatro volumes:
• O educador como propositor e executor da política de educação infantil
• O educador como gestor de espaços educacionais
• O educador no cotidiano das crianças: organizador e problematizador
• O educador: mediador no desenvolvimento das diferentes linguagens da criança
Apesar de muitos temas estarem interligados, não há uma sequência a ser seguida
nem em relação aos volumes, nem em relação aos capítulos. Cada capítulo pode ser
lido de forma independente.
É importante ressaltar que o objetivo dos livros pedagógicos é iniciar a discussão
sobre os temas ali apresentados e estimular o estudo e a pesquisa sobre o assunto e
não esgotar o debate.
3.6.2 Marcos referenciais: do Programa de Educação Continuada de Professores de
Educação Infantil5
As crianças foram a um passeio. Duas turmas, quatro professoras. O
lugar é lindo, um campo aberto, de grama, algumas pequenas árvores,
uma choupana à esquerda. Um galpão com apenas uma parede no
fundo. Ali foram postas as mochilas, brinquedos, lanches. A uns duzentos
metros, à direita, um traçado de árvores, em linha reta, como que delimitando o campo, separando-o do mato. Este, sim, exuberante na altura
das árvores, nas copas majestosas. No meio dele, um riozinho transparente e tortuoso. Podia-se ouvir o barulho das águas aceleradas entre
pedras e imaginar o frescor que em torno dele haveria naquelas sombras.
As professoras orientaram as crianças: podiam correr à vontade nesse
campo, brincar onde quisessem, fazer casinha embaixo das árvores, jogar
bola, fazer explorações. “Inventem, sejam livres e soltos. Mas fiquem por
aqui, neste espaço. Mais tarde, vamos nos organizar em grupos para explorar
a floresta”.
4
Este texto foi extraído do documento DIDONET, V. Marcos referenciais: do Programa de Educação Continuada de Professores de Educação
Infantil. Brasília: [s.n.], 2011. (mimeo).
26
Educar e cuidar de crianças pequenas em estabelecimentos específicos de educação
infantil é uma atividade de magistério. Portanto, é uma profissão. Como toda profissão,
tem um campo próprio e delimitado de trabalho e uma ciência, uma técnica e uma
arte para bem desempenhá-lo. Quer dizer, é uma atividade especializada, reconhecida
socialmente, regulamentada por lei, para a qual a pessoa deve ter formação ou qualificação. A formação inicial, em curso superior de graduação – ou em nível médio na
modalidade normal, onde não houver graduados em nível superior –, é atualizada e
complementada durante toda a vida profissional pela educação continuada ou
formação permanente.
Um dos itens importantes do exercício profissional do magistério na educação
infantil são os marcos que estabelecem o espaço em que ele atua. Fazendo uma
comparação, seria como aquelas orientações que as crianças receberam das professoras
sobre o lugar em que estavam a passeio.
Chamamos marcos referenciais às ideias, às concepções, aos princípios, às normas
que sinalizam os contornos desse espaço de movimentação educacional na primeira
infância. Bem entendidos, eles não limitam; antes, dão segurança, orientam e até
inspiram a aventura pedagógica do professor. Ele tem autonomia para fazer, junto com
as crianças, seu planejamento, programar as atividades, organizar o ambiente, mas
dentro do âmbito que a cultura e a teoria educacional, a legislação e a política de
educação infantil estabelecem.
Além disso, esses marcos orientam o programa de formação. Com base neles, a
equipe profissional, tanto professores como diretores, técnicos e pessoal que se ocupa
das demais atividades na IEI, define como, quando e quem participa dos encontros,
das reuniões, da troca de experiências, da reflexão sobre a prática de cuidar e educar na
instituição. Voltaremos a isso mais adiante, em alguns marcos.
Este Programa foi construído, observando as referências culturais, educacionais, legais
e políticas que delimitam o espaço de formação, com o intuito de uma justa atuação
profissional, de tal maneira que as pessoas que atuam em uma IEI – básica e
primordialmente o professor, mas também o diretor e os profissionais da limpeza, da
secretaria, da alimentação, da segurança etc. – se atualizem, aprofundem e ampliem o
conhecimento sobre o processo pedagógico de cuidar e educar crianças, com base
nos textos aqui apresentados.
27
Essas referências dizem respeito à concepção de criança e infância, ao entendimento
do processo de desenvolvimento e aprendizagem, aos fins da educação infantil, à
função, à organização e à gestão dos estabelecimentos educacionais na primeira
infância, ao papel do professor nesse processo e à forma de nele intervir para organizá-lo e torná-lo heurístico, ou seja, mais rico em experiências e descobertas, consistente
e diversificado. Embora eles sejam elencados numa sequência numérica, todos se
articulam entre si, como se fossem caminhos que se entrecruzam. Imagine que cada
item abaixo seja uma peça de um quebra-cabeça. Embora ele contenha um pedaço
da cena, só põe em ação o seu pleno sentido, se articulado com os demais. O conjunto
é que dá a imagem completa.
1. A criança é pessoa – essa palavra tem um sentido filosófico: ser livre e responsável,
autônomo e consciente, sujeito, com poder de decisão sobre seus atos, aberto ao
conhecimento, ao outro e à vida social e ao transcendente. Pessoa opõe-se à coisa.
Parece simples, mas as implicações dessa concepção vão muito além de um
superficial reconhecimento da independência do seu “eu” em relação às outras
pessoas. Ninguém pode considerar a criança um “enfeite” da família ou da escola,
“objeto de orgulho” a ser adornado e mostrado, uma “ação na bolsa da vida” na qual
se faz investimento... Mas alguém a quem se respeita, com quem se dialoga, se criam
laços e se estabelece relação de alteridade. Ao contrário de conceitos antigos que a
comparavam a uma cisterna a ser enchida de conhecimentos, normas, valores, a
criança-pessoa é uma fonte a ser descoberta e à qual se quer ajudar a brotar, a
expandir a riqueza de seu interior, a interagir, a descobrir e percorrer outros espaços
que a enriquecem e aos quais ela dá a riqueza do seu ser.
2. A criança é cidadã, sujeito de direitos. Toda criança, independente de qualquer
circunstância ou característica, seja de gênero, raça ou etnia, seja de credo, cor ou
cultura, seja de ambiente, nível de renda de sua família, comunidade ou país, é cidadã
plena. Temos de mudar a realidade atual, em que muitas são, na prática, minicidadãs
com minidireitos. A educação infantil pode contribuir significativamente para essa
mudança.
3. A infância é um período de vida das crianças e, como tal, precisa ser vivido. Ele
situa-se entre o nascimento e os 12 anos de idade. Na educação infantil, falamos
em primeira infância, que vai até 6 anos de idade. A infância é um construto social
e cultural, ou seja, a sociedade, nos diferentes lugares e nas diferentes épocas, formou
um entendimento de como as crianças deviam viver. Houve época em que a
sociedade não dava atenção específica para as características e as necessidades
28
dessas pessoas pequenas. Até as famílias as consideravam “adultos em miniatura”.
Hoje, nós temos o entendimento de que a infância é uma fase da vida humana com
significado, conteúdo e direitos próprios. Ela tem valor em si mesma. Com isso,
queremos dizer que todas as crianças têm direito de viver como crianças, segundo
suas características físicas, afetivas, sociais e cognitivas desse momento da vida. As
crianças são diversas ou diferentes entre si, porque são indivíduos únicos (muito
diferentes de seres clonados). E elas vivem de formas distintas ao longo dos séculos
e na extensão da geografia terrestre, da mesma forma que a sociedade muda seu
olhar sobre as crianças e suas formas de viver. Desse modo, temos crianças e
infâncias, em vez de “a criança” e “a infância”. A diversidade não é um complicador
ou uma dispersão de valores, mas uma riqueza humana que deve ser preservada.
4. A educação infantil é um tempo e espaço em que as crianças vivem o mais
plenamente possível sua infância. A infância deve ser preservada para o bem das
crianças e da sociedade. Cada idade tem seu significado, seu valor e sua contribuição
para o conjunto da vida humana. Assim como seria um despropósito querer extirpar
a velhice sob o argumento de que os idosos são inúteis, de que a velhice é onerosa
para a sociedade, é necessário denunciar as formas que se põem em uso hoje de
reduzir o tempo da infância, preenchendo-o de deveres, obrigações, tarefas,
antecipando o que é próprio da vida adulta.
5. O brincar é uma característica essencial e distintiva da infância, ou melhor, das
infâncias ao longo da história humana. Por isso, ele deve ser assegurado a todas as
crianças. Aquelas que são privadas do brincar, seja porque são forçadas a trabalhar
– há tantas formas de trabalhar na infância, como cuidar dos irmãozinhos, ajudar
nos serviços da casa ou fora dela – seja porque têm de ocupar seu tempo com
muitos deveres de escola (natação, balé, língua estrangeira, música, dança, quem
sabe até apresentação de programas de TV), têm sua infância roubada. A educação
infantil é um espaço cultural em que o brincar é respeitado, estimulado e
diversificado. Nada mais pedagógico, mais educativo, mais formativo do que o
brincar e o fazer qualquer atividade com espírito lúdico.
6. A criança é capaz. Está ultrapassada, por ser falsa ou, no mínimo, extremamente
parcial, a visão da criança como alguém “in” (“não” ou “sem”): incapaz, incompetente, ignorante e irresponsável. Os termos ainda presentes na fala cotidiana de
muitas pessoas revelam que elas ainda não encontraram o ser da criança como
pessoa capaz. Dizem: “isso é um infantilismo, a atitude dele parece de uma criança,
deixa de criancice, leva-me a sério, não sou criança...”
29
7. A criança está em processo de desenvolvimento. Ela vive mudanças, transformações, progressos na direção dos parâmetros adultos. Deve-se respeitar o ritmo
desse processo: nem acelerá-lo artificialmente para adultizar a criança, nem retardá-lo para segurá-la na infância.
Esse processo de desenvolvimento e aprendizagem tem características comuns a
todas as crianças no mundo inteiro e características diferenciais, por culturas, grupos
sociais e indivíduos, ou seja, cada criança tem um ritmo próprio e um jeito pessoal de
avançar nesse processo de desenvolvimento e aprendizagem. Respeitar o ritmo de
cada criança não significa deixá-la sem apoio ou instigação para ir avançando; significa
compreender que cada uma é uma, não precisa ser comparada com outra nem
avaliada em função do ritmo das demais, mas apoiar seus esforços para ir avançando,
de acordo com a velocidade do seu processo de desenvolvimento.
3.7 Formas de captação de recursos para o Programa
Além do financiamento inicial de instalação do Espaço da Mesa Educadora, ao longo
de sua implementação, o Programa necessita de recursos financeiros para viabilizar
diferentes ações, como, por exemplo, visitas culturais guiadas; promoção de seminários;
mobilização coordenada de apoio a uma IEI; compra de material específico para a
Mesa Educadora etc.
Não há uma única forma de financiar o Programa Mesa Educadora para a Primeira
Infância, porém, durante seus primeiros oito anos de existência, vale destacar duas
experiências de captação de recursos.
Uma experiência é a captação de recursos por meio do Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente. O Grupo Gestor Local constitui uma Associação
da Mesa Educadora, sem fins lucrativos, semelhante às Associações de Pais e Mestres,
e cadastra-se no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Submete um projeto ao Conselho, e, após aprovação, não apenas as empresas
integrantes do Grupo Gestor Local, mas também outras organizações e pessoas físicas
podem doar para o Programa, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Os recursos são depositados em uma conta bancária específica e administrados
pelo(a) representante legal, em conjunto com o(a) coordenador(a) técnico(a). As
regras de utilização do recurso e de prestação de contas seguem a regulamentação
do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
30
Os aspectos favoráveis dessa estratégia de captação de recursos são que a responsabilidade de mobilizar possíveis doadores pode ser compartilhada com vários atores
(Instituição Local de Promoção, representante legal, integrantes do Grupo Gestor Local,
coordenador(a) técnico(a), gestores das IEIs etc.); os doadores estão próximos ao
Programa e poderão ver os resultados do projeto; as organizações doadoras tendem
a ter um envolvimento maior com o Programa; um fundo por Mesa Educadora torna
mais ágil a utilização do recurso, atendendo de forma mais específica à demanda de
cada Mesa Educadora. O aspecto desfavorável dessa estratégia é que os processos são
demorados e burocráticos. Para cadastra-ser e apresentar o seu projeto, cada Mesa
Educadora deve seguir os procedimentos e os prazos determinados pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de seu município.
A outra experiência consiste na criação de fundo único para o Programa com
recursos advindos de doações de empresas brasileiras. Para gerir esse fundo, é
necessário criar um Conselho Gestor de Colaboradores composto por um(a)
representante da instituição de promoção da metodologia Mesa Educadora para a
Primeira Infância, representante(s) das empresas doadoras, representantes dos Grupos
Gestores Locais e representantes das Secretarias Municipais. A representatividade de
cada um desses segmentos deve ser discutida com base no contexto: número de
empresas doadoras, número de estados participantes e número de municípios
participantes.
Essa estratégia de captação de recursos tem como aspecto favorável o fato de ser
uma proposta que tende a atrair doadores de grande porte e, consequentemente,
captar volume maior de recursos. Apresenta-se como aspecto desfavorável o fato de
que essa estratégia praticamente se organiza sob a responsabilidade de uma única
instituição, assumindo a mobilização de novos doadores. Outro fator desfavorável é
que a logística de reunir os integrantes do Conselho Gestor de Colaboradores, que
muitas vezes serão representantes de diferentes estados, se torna complexa e
dispendiosa.
Outra estratégia que também já foi adotada em um município e que viabilizou
financeiramente a sustentabilidade no Programa é quando a própria Prefeitura
Municipal prevê, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, recursos para a
manutenção das atividades da Mesa Educadora.
31
III - MANUAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA6
1. A ADESÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Inicialmente a metodologia é apresentada à Prefeitura Municipal. O município
demonstrando interesse em participar do Programa, inicia-se a negociação dos termos
da implantação do Programa, em que são definidas as atribuições da instituição de
promoção da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância e da Prefeitura
Municipal, de forma a potencializar os recursos e a garantir a qualidade de sua execução.
Após a Prefeitura Municipal ter formalizado a adesão ao Programa com a instituição
de promoção da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância, por meio da
assinatura do Termo de Compromisso do Município, inicia-se o processo de
implantação do Programa no município, sendo que, nessa etapa inicial, as principais
ações são: designação do(a) coordenador(a) técnico(a), identificação da Instituição
Local de Promoção, formação do Grupo Gestor Local, organização da infraestrutura,
seleção das IEIs, lançamento do Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das
Instituições de Educação Infantil e execução das atividades da Mesa Educadora.
2. DESIGNAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) TÉCNICO(A)
A primeira ação que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, precisa realizar, no momento em que adere ao Programa, é instaurar um
processo para designar um(a) ou mais coordenador(a) técnico(a) para o Programa.
A Secretaria Municipal de Educação, ao designar o profissional para assumir a função
de coordenador(a) técnico(a), deve levar em consideração o perfil profissional
estabelecido, sua disponibilidade para dedicação exclusiva ao Programa e, se for
possível, recomenda-se que se observem também as características pessoais que o
cargo demanda.
A Secretaria Municipal de Educação deve comunicar formalmente à instituição de
promoção da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância o nome do(s)
profissional(ais) designado(s) para a função de coordenadores técnicos. Ao longo da
implantação do Programa, se, por algum motivo, ocorrer a substituição do(a)
coordenador(a) técnico(a), será necessário formalizar essa alteração.
6
Este terceiro capítulo foi construído, usando como base o texto e a estrutura do Manual de Implantação das Mesas Educadoras, elaborado
por Alceu Nascimento, Jéferson Santos e Maria Helena Lopes, em 2003.
32
3. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO LOCAL DE PROMOÇÃO DO PROGRAMA
A identificação de qual instituição tem potencial para assumir o papel de Instituição
Local de Promoção do Programa pode ser feita tanto pela Secretaria Municipal de
Educação, quanto pela instituição de fomento da metodologia Mesa Educadora para
a Primeira Infância.
Para ser uma instituição de fomento local, é necessário ser envolvida com as questões
do seu município (responsabilidade social) e ser uma instituição reconhecida entre seus
pares pelo seu trabalho, com capacidade de liderança e de agregar outras organizações
à causa.
4. A FORMAÇÃO DO GRUPO GESTOR LOCAL
Para a formação do Grupo Gestor Local, a primeira ação é sensibilizar e mobilizar
outras organizações locais em prol do Programa. Essa ação pode ser realizada tanto
pela instituição de fomento local, quanto pela Secretaria Municipal de Educação, ou
ainda por uma ação articulada entre os dois. Após um primeiro contato individual,
sugere-se a realização de um encontro quando será apresentado o Programa às
organizações e formalizada a adesão ao Grupo Gestor Local.
4.1 Convidar as organizações interessadas para o evento de apresentação do
Programa e ingresso no Grupo Gestor Local
A organização do evento é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação
em parceria com a Instituição Local de Promoção do Programa, podendo contar com
a colaboração da instituição de promoção da metodologia Mesa Educadora para a
Primeira Infância.
A apresentação do Programa é de responsabilidade do(a) coordenador(a) técnico(a)7,
juntamente com o(a) representante da Instituição Local de Promoção do Programa,
podendo contar com o(a) colaboração do(a) assessor(a) técnico(a).
O(A) coordenador(a) técnico(a) deve solicitar ao(à) assessor(a) técnico(a) a
apresentação-padrão existente para esse fim. Na apresentação é importante explicitar
os compromissos que as organizações assumirão ao fazer parte do Grupo Gestor Local.
Estando o espaço já disponibilizado, recomenda-se que o evento aconteça na Mesa
Educadora.
7
O(A) coordenador(a) técnico(a), antes de iniciar suas atividades, é capacitado pelo(a) assessor(a) técnico(a) e/ou por uma instituição
responsável por essa capacitação.
33
4.1.1 Formalizando o ingresso no Grupo Gestor Local8
Para formalizar o ingresso no Grupo Gestor local e a parceria no Programa, ao final
do evento de apresentação, as organizações dispostas a compor o Grupo Gestor Local
devem formalizar a adesão por meio do documento Declaração de Adesão ao Grupo
Gestor Local (ANEXO E). Essa declaração deve ser assinada por um(a) representante
da Secretaria Municipal de Educação, um(a) representante da instituição de promoção
da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância e por todas as organizações
integrantes do Grupo Gestor Local.
Por meio da Declaração de Adesão ao Grupo Gestor Local, as organizações ficarão
cientes de suas atribuições junto ao Programa.
4.2 Realizar a primeira reunião do Grupo Gestor Local
É importante que a realização da primeira reunião seja feita no menor espaço de
tempo possível, para aproveitar a motivação do grupo.
Os objetivos desse encontro são a aprovação do regimento interno do conselho e
a escolha de seu(sua) representante legal e seu suplente.
O(A) representante da Instituição Local de Promoção do Programa e o(a) coordenador(a)
técnico(a) terão um papel importante nesse momento de articulação, para que a
reunião aconteça. Sugere-se que, no evento de apresentação do Programa e de adesão
das organizações ao Grupo Gestor Local, já seja agendada a data da primeira reunião.
4.3 Aprovar o regimento interno
O(A) regimento interno tem por finalidade orientar a atuação do Grupo Gestor
Local, explicitando suas atribuições, composição e dinâmica de funcionamento.
Em anexo, encontra-se a Minuta do Regimento Grupo Gestor Local (ANEXO F).
Caso necessário, o Grupo Gestor Local pode incluir novas atribuições à sugestão de
regimento interno, adaptando-o à sua realidade local.
4.4 Escolher o(a) representante legal
Será escolhida pelo Grupo Gestor Local, entre as organizações integrantes, a que deverá
desempenhar o papel de representante legal. Suas atribuições são realizar a
representação do Grupo Gestor Local, receber e prestar contas dos recursos depositados pelo Programa, convocar e coordenar as reuniões do grupo, organizar os
8
Dependendo da dinâmica que estabelecerá o início no município, a formalização do ingresso das organizações no Grupo Gestor Local
acontecerá no mesmo evento da apresentação do Programa às IEIs.
34
documentos relativos ao funcionamento do grupo, registrar as reuniões e enviar as
informações à instituição de promoção da metodologia Mesa Educadora para a
Primeira Infância.
O mandato do(a) representante legal é de dois anos, podendo ser reeleito por mais um ano.
Ao final de cada ano, o(a) representante legal encaminha à instituição de promoção
da metodologia Mesa Educadora para a Primeira Infância um relatório das atividades
do Grupo Gestor Local, destacando os pontos fortes e os pontos a serem melhorados
tanto em relação ao grupo, quanto em relação às atividades da Mesa Educadora. Os
dados desses relatórios servirão de insumos para possíveis ajustes e aperfeiçoamentos
da metodologia.
O(A) representante da Instituição Local de Promoção do Programa também pode
ser representante legal, mas sugere-se que ele(a) não seja o(a) primeiro(a) representante
legal, isso porque a ideia é que cada vez mais instituições se envolvam com o Programa.
5. A ORGANIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO ESPAÇO DA MESA EDUCADORA
Para a escolha do espaço a ser disponibilizado para a Mesa Educadora, alguns
aspectos devem ser observados, além dos critérios, já estabelecidos no item 3.1.1:
• o local deve ser de fácil acesso não apenas a servidores públicos, mas também aos
outros participantes da Mesa Educadora, isto é, profissionais oriundos das IEIs
comunitárias e filantrópicas;
• a rede elétrica deve estar adequada aos equipamentos previstos;
• as instalações devem ser adequadas para prevenir furtos e garantir a segurança
dos equipamentos e dos materiais da Mesa Educadora;
• o local deve garantir privacidade e proteção quanto à expansão do som para fora da sala;
• o espaço deve ter ventilação natural;
• deve haver iluminação para os diversos ambientes;
• deve haver proteção à exposição excessiva do sol;
• deve haver acesso a instalações sanitárias próximas ao Espaço da Mesa Educadora.
A organização do Espaço das Mesas Educadoras é de responsabilidade do(a)
coordenador(a) técnico(a), e ela deve ser feita conforme especificações do Programa:
o espaço organizado na forma de uma sala de aula de educação infantil com diferentes
cantos temáticos e que permita a transformação dos ambientes, por meio da movimen35
tação do mobiliário. Maiores detalhes sobre a organização do espaço e os fundamentos
que embasam essa proposta de organização o(a) coordenador(a) técnico(a) receberá
na sua formação inicial sobre o Programa.
6. A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Outra ação importante a ser realizada, não somente no início da implantação da
Mesa Educadora no município, mas a cada início de um novo Ciclo de Formação
Inicial para Profissionais das Instituições de Educação Infantil, é a seleção das IEIs.
As IEIs, para participarem das atividades da Mesa Educadora, precisam atender a
alguns critérios básicos, sendo que o Grupo Gestor Local poderá acrescentar novos
critérios de forma a atender às características locais, desde que não firam os critérios
básicos. São eles:
• as IEIs deverão ser comunitárias ou filantrópicas ou confessionais sem fins lucrativos
e públicas;
• as IEIs devem atender crianças em situação de vulnerabilidade social;
• os serviços prestados pelas IEIs devem estar de acordo com as diretrizes de leis e
pareceres que legislam sobre a educação infantil;
• as IEIs devem estar inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e/ou Conselho Municipal de Assistência Social e/ou ser conveniada à
Secretaria Municipal de Educação.
6.1 Etapas da seleção das Instituições de Educação Infantil
• Realizar o levantamento das IEIs potenciais:
O(A) coordenador(a) técnico(a) com o auxílio de profissionais da Secretaria
Municipal de Educação deve identificar as IEIs existentes na comunidade.
• Selecionar as IEIs que irão participar do Programa:
≈ proceder à seleção de acordo com os critérios estabelecidos pelo Programa;
≈ além das IEIs selecionadas, mais duas poderão ficar em lista de espera, caso
uma das escolhidas não venha a participar;
≈ as IEIs selecionadas serão visitadas pelo(a) coordenador(a) técnico(a), quando
terão um primeiro contato com o Programa e receberão um convite assinado pela
Secretaria Municipal de Educação e pelo Grupo Gestor Local para participarem de
um encontro em que será apresentado o Programa Mesa Educadora para a
Primeira Infância.
36
6.2 Apresentação do Programa às Instituições de Educação Infantil selecionadas
O(A) coordenador(a) técnico(a) juntamente com integrantes do Grupo Gestor
Local são responsáveis por realizar a reunião de apresentação do Programa Mesa
Educadora para a Primeira Infância.
Recomenda-se que o evento seja realizado no Espaço da Mesa Educadora e que ele
esteja devidamente organizado, conforme as orientações da metodologia.
Além da apresentação do Programa, é importante explicar detalhadamente as
responsabilidades/atribuições da IEI que constam na Declaração de Adesão da
Instituição de Infantil ao Programa Mesa Educadora para a Primeira Infância (ANEXO G).
Além de esclarecer a dinâmica do Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das
Instituições de Educação Infantil, o cronograma previsto, o número de vagas disponível
para cada instituição, destacar que deverão participar da Mesa Educadora não apenas
os professores, mas também os dirigentes, coordenador(a) técnico(a), monitor(a),
atendente, servente, merendeiros etc.
Esclarecer que, além do Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das Instituições
de Educação Infantil, as IEIs podem usufruir do Espaço Aberto da Mesa Educadora e,
a partir do segundo ano, do Ciclo de Formação Continuada da Mesa Educadora.
6.3 Lançamento do Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das Instituições
de Educação Infantil
O lançamento do Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das Instituições de
Educação Infantil é um momento importante, pois ele marca o ingresso de novas IEIs
na Mesa Educadora. Assim, independente de ser o primeiro ano da Mesa Educadora
no município ou ser o segundo, o terceiro ano, organizar um evento que envolva todas
as organizações integrantes do Grupo Gestor Local, os representantes do poder
público, as outras organizações da sociedade local é uma oportunidade de mobilização
social para discutir a primeira infância.
O(A) coordenador(a) técnico(a) deve solicitar o apoio do(a) representante legal,
do(a) representante da Instituição Local de Promoção do Programa e da Secretaria
Municipal de Educação para articular esse evento.
Nesse lançamento solene, sugere-se que os representantes (representante legal,
Instituição Local de Promoção do Programa e Secretaria Municipal de Educação)
ressaltem a importância da educação infantil e de iniciativas como essa de articulação
37
público-privada em prol da primeira infância e que o(a) coordenador(a) técnico(a)
ressalte a importância da formação continuada e apresente a dinâmica do ciclo inicial
e as responsabilidades dos participantes, descritas no Termo de Compromisso (ANEXO
H). No primeiro dia da formação, todos os participantes do Ciclo de Formação Inicial
devem assinar o Termo de Compromisso.
Nesse encontro, os dirigentes da IEI interessados em participar das atividades da
Mesa Educadora assinam a declaração de adesão que também é assinada pelo(a)
representante legal do Grupo Gestor Legal e por um(a) representante da Secretaria
Municipal de Educação.
6. 4 A execução das atividades iniciais da Mesa Educadora
Além disso, é preciso que o(a) coordenador(a) técnico(a) realize todas as atividades
iniciais da Mesa Educadora:
• Definir o cronograma da Mesa Educadora:
≈ turnos do Espaço Aberto da Mesa Educadora;
≈ cronograma do Ciclo de Formação Inicial dos Profissionais das Instituições de
Educação Infantil.
• Realizar as atividades relacionadas à preparação da formação, conforme as
orientações descritas no item 3.4:
≈ realizar o diagnóstico das IEIs;
≈ elaborar o Plano de Formação.
6.5 A execução das atividades de acompanhamento e monitoramento da Mesa
Educadora
Durante toda a implantação do Programa, o(a) coordenador(a) técnico(a) executa
atividades que possibilitam ao(à) assessor(a) técnico(a) acompanhar o andamento e
o desenvolvimento da Mesa Educadora no município. Com base nas informações
obtidas por meio dos documentos de relatório e monitoramento e das observações
obtidas durantes as visitas do(a) assessor(a), organiza-se uma assessoria técnica,
visando a sanar dificuldades e/ou aperfeiçoar o trabalho desenvolvido.
Essas atividades de registro e monitoramento realizadas pelo(a) coordenador(a)
técnico(a) são também formas de sistematizar o trabalho realizado, facilitando assim
a divulgação de boas práticas.
38
Compete ao(à) coordenador(a) técnico(a):
• elaborar o planejamento de atividades mensal;
• preencher o Instrumento de Monitoramento Mensal – CT (ANEXO C);
• aplicar o Instrumento de Avaliação Final do Ciclo de Formação Inicial dos
Profissionais das Instituições de Educação Infantil (ANEXO I);
• elaborar o relatório anual das atividades da Mesa Educadora.
Compete ao(à) assessor(a) técnico(a) elaborar o Relatório Mensal de Acompanhamento das Mesas Educadoras (ANEXO J). Esse relatório visa a sistematizar aspectos
quantitativos e qualitativos sobre o desenvolvimento do Programa em todas as
Mesas Educadoras.
Os modelos de relatórios, instrumentos de monitoramento, de avaliação e
diagnóstico contemplados neste livro são sugestões, podendo ser adaptados a cada
forma de implantação do Programa.
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39
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Programa Fundo do Milênio para a Primeira Infância. Disponível em:
<http://www.fundodomilenio.org.br>.
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ANEXOS
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