Sexta-Feira, 5 de Setembro de 2014
Número 171
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
DIREÇÃO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS
MARÍTIMOS
Anúncio de procedimento n.º 4997/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade
(DSAS)
Endereço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "PORTO DE VILA DO CONDE. REPARAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO AÇUDE "
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 460000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246100
Valor: 460000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
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É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Vila do Conde
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de
habilitação:
a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online,
nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou
gerência que se encontrem em efetividade de funções;
d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI, I.P.), contendo a 2.ª subcategoria (obras
portuárias) da 5.ª categoria (dragagens), em classe que cubra o valor global da proposta;
e) Certificados válidos de habilitação profissional emitidos pelo respetivo órgão ou associação profissional e, ou, entidade competente,
relativos ao diretor de obra e ao técnico responsável pela implementação e controle dos requisitos de segurança e saúde na obra;
f) Curriculum do diretor de obra;
g) Termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra de acordo com o previsto no artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;
h) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, nos termos do artigo 24.º do diploma legal atrás referido;
i) Comprovativo da integração do diretor de obra no quadro técnico do adjudicatário, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do mesmo
diploma legal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS)
Endereço desse serviço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035822
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica "ANOGOV", acessível através do sítio eletrónico
http://www.anogov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é realizada segundo o critério da
proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores e respetivos coeficientes de ponderação:
a) Valia técnica da proposta (50%), avaliada pela metodologia constante do Anexo IV ao programa do concurso;
b) Preço (50%) pontuado utilizando a função de valor representada graficamente no Anexo V ao programa do concurso.
Os subfatores e respetivos descritores qualitativos de análise, e respetivas ponderações e pontuações, a considerar para a avaliação do
fator "Valia técnica da proposta" são os seguintes:
a1) Processos construtivos propostos analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e
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justificativa - 20%;
a2) Adequabilidade à obra e às condições locais, dos planos de trabalhos, de mão-de-obra e do equipamento a utilizar - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Endereço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: [email protected]
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Mar
408076246