Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
Ata conjunta do XVI Congresso Nacional da ABEA (CONABEA) e
XXX Encontro Nacional sobre Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ENSEA)
Realizados no Conselho Nacional de Educação – CNE, em Brasília no período de 26 a 28/outubro/2011
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Aos 26 dias do mês de outubro de 2011, no Auditório do Conselho Nacional de Educação – CNE,
localizado SGAS, Av. L2 Sul, Quadra 607, Lote 50 - 70200-670 - Brasília – DF, às 15h45mim, o
presidente da ABEA, Professor José Antônio Lanchoti abriu os trabalhos do CONABEA e do ENSEA,
iniciando pela programação do evento para os três próximos dias. Seguindo a programação o professor
Fernando Costa fez uma apresentação inicial sobre o trabalho desenvolvido pela ABEA desde 2008 no
sentido de revisar e atualizar o documento “Perfis da Área e Padrões de Qualidade” iniciado no XXXII
COSU em João Pessoa/PB. A apresentação foi seguida de uma extensa discussão sobre a importância
da atualização do documento, sobre a necessidade de que o documento seja adotado pelo MEC e INEP
nos seus processos avaliativos e sobre a pertinência de se discutir esse documento no momento
histórico que a área passa com a implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU. A
discussão também enveredou pelos temas do documento sendo discutida a Educação à Distância,
Canteiro Experimental, metodologia de ensino. Ao final o Presidente convoca a todos para continuar a
discussão no próximo dia, ficando acertado que o plenário seria dividido em três grupos por tema de
discussão a saber: grupo 1 Lei 12378/2010 que criou o CAU e as áreas de conhecimento; grupo 2
Infraestrutura; grupo 3 Trabalho Final de Graduação, Estágio Supervisionado e Atividades
Complementares. Às 17h foi feita uma pausa nos trabalhos para a preparação da mesa de abertura
solene do evento. Às 18h foi iniciada a cerimônia de abertura do XVI CONABEA e o XXX ENSEA
com a presença dos seguintes convidados a compor a mesa: Representando o CNE o Conselheiro do
CNE o Professor Paulo Baroni; Professor José Antônio Lanchoti, presidente da ABEA; Arquiteto e
Urbanista Gilson Paranhos, Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Direção Nacional;
Arquiteto e Urbanista Daniel Amor, Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de São Paulo
neste ato representado a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas; o acadêmico Lucas
Faulhaber, representado a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo – FENEA;
e o Professor Fernando Costa, vice-presidente da ABEA.
Foram inscritos sessenta e sete participantes, representando as seguintes instituições:
1. Associação Educacional Nove de Julho
UNINOVE
2. Centro Universitário Barão de Mauá
BM
3. Centro Universitário Belas Artes de São Paulo
BELAS ARTES
4. Centro Universitário de Brasilia
UNICEUB
5. Centro Universitário de Rio preto
UNIRP
6. Centro Universitário Metodista do Ipa
IPA
7. Centro Universitário Moura Lacerda
CUML
8. Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio
CEUNSP
9. Centro Universitário Univates
UNIVATES
10. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
FAU - USP
11. Faculdade de Artes visuais - Universidade Federal de Goiás FAV-UFG
12. Faculdade Presidente Antônio Carlos de BOM despacho
FUPAC
13. Faculdades Integradas Dom Pedro II
FAC. INTEGR. D. Pedro II
14. Faculdades Nordeste S/A
FANOR
15. Faculdades Santo Agostinho
FASA-FACET
16. Fiam-Faam CENTRO universitário
FIAM - FAAM
17. Fundação Universidade Regional de Blumenau
FURB
18. Institutos Superiores de Ensino do Censa
ISECENSA
19. Pontificia Universidade Católica de Campinas
PUC-CAMPINAS
20. Pontificia Universidade Católica de Goiânia
PUC-GO
21. Universidade Anhembi-Morumbi
UAM
22. Universidade Católica de Brasília
UCB
23. Universidade Comunitária da Região de Chapecó
UNOCHAPECO
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24. Universidade de Brasília
UNB
25. Universidade de Passo Fundo
UFP
26. Universidade de Vila Velha
UVV
27. Universidade Estácio de Sá
UNESA
28. Universidade Estadual Campinas
UNICAMP
29. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
UNESP-BAURU
30. Universidade Federal da Paraíba
UFPB
31. Universidade Federal de Juíz de Fora
UFJF
32. Universidade Federal de Mato Grosso
UFMT
33. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
UFMS
34. Universidade Federal de Pelotas
UFPEL
35. Universidade Federal de Uberlândia
UFU
36. Universidade Federal do rio de Janeiro
UFRJ
37. Universidade Federal do Rio Grande do Norte
UFRN
38. Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UFRGS
39. Universidade Federal Fluminense
EAU - UFF
40. Universidade Federal Tocantins
UFT
41. Universidade Nilton Lins
UNINILTONLINS
42. Universidade Regional de Joinville
UNIVILLE
43. Universidade Tiradentes
UNIT
44. Câmara de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro
CREA-RJ
45. Comissão Eleitoral do CAU
CAU
46. Conselho Nacional de Educação
CNE
47. Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil FENEA
A abertura do CONABEA deu-se com o Prof. Lanchoti saudando a todos e fazendo agradecimento
especial ao CNE, na pessoa do Prof. Barone, pela parceria em ceder o espaço físico do Conselho para
a realização deste evento e também uma saudação a todos os presentes pela compreensão do momento
histórico que estamos vivendo com a concretização do CAU a partir das eleiçoes ocorridas no dia de
hoje via internet para os Conselheiros dos CAU em todos os Estados e também para a instância
Federal. Ressaltou, ainda, a importância da ABEA discutir neste momento os Perfis da Área e os
Padrões de Qualidade na formação do arquiteto e urbanista às luzes das atuais Diretrizes Curriculares
Nacionais para a área e a atribuição profissional estabelecida na Lei nº. 12.378/10. Passou a palavra ao
Prof. Paulo Barone para sua manifestação e na sequência aos demais membros da Mesa. Retornou-se
ao Prof. Barone para proferir a palestra “O papel do CNE na formulação das Diretrizes Curriculares de
Arquitetura e Urbanismo”. Na sequência o Prof. Fernando Costa foi convidado a proferir a palestra “A
trajetória do ensino de Arquitetura e Urbanismo e a concessão de Atribuições”, onde se abriu para
debates e posterior finalização dos trabalhos do dia 26.
Os trabalhos foram reiniciados no período da manhã do dia 27 de outubro pelo Presidente da ABEA,
Prof. Dr. Arq. Urb. José Antonio Lanchoti, que falou sobre a dinâmica dos trabalhos encaminhando a
composição dos três grupos para o início das discussões dos temas do documento Perfis da Área e
Padrões de Qualidade. Os trabalhos dos grupos foram interrompidos em alguns momentos para os
trabalhos da Comissão Eleitoral encarregada de conduzir o processo eleitoral para escolha do
Conselheiro Federal que irá representar os cursos de arquitetura e urbanismo no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo CAU atualmente em processo de implantação. A comissão eleitoral do CAU
iniciou o credenciamento dos delegados eleitores enquanto os grupos de trabalhos retornaram às
discussões. Os trabalhos foram suspensos às 12h para o intervalo do almoço. Às 14h os trabalhos dos
grupos foram retomados e o processo eleitoral do CAU foi realizado. Foram inscritas e homologadas
duas chapas que tiveram 10 minutos cada para a auto apresentação junto ao colégio eleitoral presente
na platéia e depois mais 15 minutos cada para responder 3 perguntas. Na sequência deu-se o pleito e,
ao final da apuração, a comissão eleitoral divulgou os resultados anunciando que compareceram trinta
e sete delegados eleitores que portavam os documentos exigidos no regulamento. Desses, trinta e
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quatro votaram na Chapa 1 e três votaram na Chapa 2. Foi declarada vencedora a Chapa 1, composta
pelos arquitetos e urbanistas José Roberto Geraldine Júnior (titular) pelo Centro Universitário Barão
de Mauá e José Antônio Lanchoti (suplente) pelo Centro Universitário Moura Lacerda. Às 17h20min
foi instalada a Comissão Eleitoral para a escolha da diretoria e conselho fiscal da ABEA para o biênio
2011-2013. Diante da ausência dos membros indicados no XXXIV COSU, realizado em 2010 na
cidade de Porto Alegre, Paulo Regal, Lídia Corrêa, Fernando Pinto e Dulce Bentes, a presidência da
mesa encaminhou ao plenário sugestão de nova composição da Comissão que, após aprovação, passou
a contar com a participação dos professores Aristides Inácio Ferreira Marques, Rubens Antônio Reisig
Moreira e Frederico Lopes Meira Barboza Júnior, como membros titulares e sob a presidência do
primeiro, e Francisco Segnini Júnior, como membro suplente. Na sequência os grupos iniciam a
apresentação do resultado das discussões por tema.
GRUPO 1 – Tema: Lei 12378/2010 (CAU) e as áreas do conhecimento das Diretrizes Curriculares
Nacionais. Participantes: Débora Frazatto (relatoria), Claudio Lima Ferreira, Rubens Moreira, Andrea
Queiroz, Augusto Alves; Amadja; Antonio Silva; Fabio Mariz; Paula; Turguinev; Dirceu Trindade;
Silvia Morel, Delcimar Teodózio e Gutemberg Weingartner. Documentos utilizados: Resolução CNE
n° 02 de 17 de junho de 2010 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais;
Lei Federal n°
12378/2010 que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU; Carta UNESCO/UIA de La
formación em Arquitectura; e Resolução n° 1010 CONFEA de 2005. A metodologia adotada foi ler o
artigo 2º e seu parágrafo único da Lei do CAU e comparar os conteúdos trabalhando as interfaces entre
Legislação Educacional e Atribuições Profissionais, e identificar as principais incongruências.
Lei 12378/2010 – Art. 2º- As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em:
I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; (DEVE SER MAIS ENFATIZADO)
II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;
III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; (EIV e EIA.RIMA)
IV - assistência técnica, assessoria e consultoria; (LEI DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUA
COMPATIBILIZAÇÃO COM A FORMAÇÃO E O CONCLUINTE)
V - direção de obras e de serviço técnico; (PADRÕES DE FUNCIONAMENTO DEVEM ESTAR
DENTRO DAS DIRETRIZES CURRICULARES)
VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
(formação importante mas que entende-se ser possível o seu aprofundamento e plenitude
ENQUANTO CAMPO DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS TAMBÉM DA EDUCAÇÃO
CONTINUADA EXTENSIONISTA)
VII - desempenho de cargo e função técnica; (O CURSO PELO SEU CARÁTER GENERALISTA
ESTIMULA A AUTONOMIA INTELECTUAL DO ALUNO)
VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; (A CONDIÇÃO DE PRODUÇÃO DE
ENSINO + PESQUISA + EXTENSÃO DEVE SER APLICADA A TODOS OS CURSOS,
INDEPENDENTE DO CURSO FUNCIONAR NUMA FACULDADE INTEGRADA, CENTRO
UNIVERSITÁRIO OU UNIVERSIDADE)
IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de
qualidade; (A PESQUISA E A EXTENSÃO TAMBÉM TÊM QUE ESTAR SEMPRE PRESENTES,
BEM COMO OS LABORATÓRIOS E AS CONDIÇÕES FÍSICAS E ESTRUTURAIS DE
FUNCIONAMENTO)
X - elaboração de orçamento;
XI - produção e divulgação técnica especializada; e (DESENVOLVIMENTO EM PESQUISA)
XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico (NECESSIDADES DE
INSTALAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NOS PERFIS E PADRÕES)
Art. 2º Parágrafo Único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de
atuação no setor:
I - da Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;
II - da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes;
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III - da Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e
abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas,
dentro de várias escalas, inclusive a territorial; (A DIRETRIZ CURRICULAR É MAIS AMPLA
NESSA DEFINIÇÃO QUE A LEI DO CAU)
IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico,
monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação,
reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades;
(NA PRÁTICA AS IES NÃO CONSOLIDAM PRÁTICAS DE EXPERIMENTAÇÃO QUE SÓ SÃO
POSSÍVEIS MEDIANTE PERFIS E PADRÕES OBRIGATÓRIOS E NÃO RECOMENDADOS)
V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no
espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento
básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão
territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento,
arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário
urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais; (AS
QUESTÕES IDENTIFICADAS NÃO ESTÃO CONTEMPLADAS NAS DIRETRIZES
CURRICULARES) (ESSAS QUESTÕES DO ÍTEM V APONTADAS INCLUSIVE PELA
RES.1010/2007 DEVEM SER OBJETO DE DISCUSSÃO ESPECÍFICA EM PRÓXIMO EVENTO
DA ABEA VISANDO DISCUTIR AS ATRIBUIÇÕES DO ARQUITETO E URBANISTA)
VI - da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a
realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura,
interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;
VII - da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e
recuperações;
VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação
tecnológica de estruturas; (NA PRÁTICA MUITAS IES NÃO CONSOLIDAM PRÁTICAS DE
EXPERIMENTAÇÃO QUE SÓ SÃO POSSÍVEIS MEDIANTE PERFIS E PADRÕES
OBRIGATÓRIOS E NÃO RECOMENDADOS)
IX - de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo; (LABORATÓRIOS
OBRIGATÓRIOS PREVISTOS NOS PERFIS E PADRÕES GARANTIRIAM ISSO)
X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas,
lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços; (NA PRÁTICA
MUITAS IES NÃO CONSOLIDAM PRÁTICAS DE EXPERIMENTAÇÃO QUE SÓ SÃO
POSSÍVEIS MEDIANTE PERFIS E PADRÕES OBRIGATÓRIOS E NÃO RECOMENDADOS)
XI - do Meio Ambiente, Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental,
Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável. (INEXISTE
FORMAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE EIA, RIMA E EIV)
Na medida em que a Lei do CAU em seu artigo 3º estabelece que “Os campos da atuação profissional
para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais
que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista nas quais os núcleos de
conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação
profissional”, é necessário que revisemos as Diretrizes Curriculares Nacionais. PORTANTO,
QUANTO ÀS ATIVIDADES: Algumas atividades estão contempladas e outras não, o que implicaria
numa revisão das diretrizes e dos seus conteúdos curriculares, tais como anteriormente acima. Com
relação a CARGA HORÁRIA recomenda-se não incluir nas 3600 horas-relógio as horas-aula de
estágio, atividades complementares e TFG. Propõe-se ampliar a carga horária efetiva.
GRUPO 2. Tema: Infraestrutura. Participantes: Lucas (UFF/FENEA) Rui (CAAU/UFRN/FENEA) –
Thadeu (UnB) Mauricio (UFF) Themis (UFU) Maria Júlia (UFRJ) Cadu (UNESA). Documentos de
consulta: Anexo III, Carta UIA e Instrumento de Avaliação Dimensão 3 - Instalações Físicas.
O grupo propôs manter o corpo do documento Perfis e Padrões, mas incluir um texto que salvaguarde
e não restrinja a proposta e que seja incluído após o histórico. O texto deve estar alinhado com a Carta
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da UIA/UNESCO e se referir ao estado atual de transformação tecnológica e às perspectivas de
permanente atualização do próprio documento. Deve haver garantias para a implantação do canteiro
experimental nos moldes já estabelecidos no Documento Configurações Preconizadas da ABEA e a
constante atualização de programas (software). Embora a Carta da UIA/UNESCO seja “desejável que
se inclua a formação à distância” há a preocupação com a sub-aula (reprodução inadequada da aula
tradicional) e o enfraquecimento da relação professor-aluno-Universidade. A Universidade deve
prover um ambiente único, como o Ateliê Integrado, que o aluno não teria se solado fisicamente no
formato totalmente à distância. Para isso, há que fornecer condições de permanência além da estrutura
mínima sugerida. Foram citados alguns exemplos de referência: Banco de computadores (notebooks)
para empréstimo ou comodato; Máquinas de Prototipagem Digital (por método aditivo - Impressora
3D, subtrativo – Fresa, Cortadora a laser); Escaninhos para guarda de materiais; Paredes livres; Rede
wireless para acesso público da comunidade acadêmica.
GRUPO 3. Tema: Questões sobre TFG, Atividades Complementares e Estágio Supervisionado. O
grupo propõe que o que não está definido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Arquitetura e Urbanismo – Resolução n° 2 de 2010, deve ser referenciado no
documento Perfis e Padrões da ABEA e usado como instrumento para avaliação de qualidade do
curso.
Trabalho de Conclusão de Curso. Consenso: O TFG somente poderá ser realizado após a
integralização de toda carga horária mínima do currículo, incluindo disciplinas obrigatórias e eletivas,
e atividades complementares. Defesa pública, com participação obrigatória de membros externos,
arquitetos e urbanistas. Os temas são de livre escolha dos alunos, obrigatoriamente relacionados com
as atribuições profissionais. O orientador deve ser arquiteto e urbanista pertencente ao corpo docente
do curso. Pendências: O professor participa ou não da defesa? Quem orienta não avalia. Deve fazer
parte do regulamento do curso. A avaliação deve ser sobre o produto. Há Cursos onde o professor não
participa, mas indica uma nota que tem peso de 2% da nota da banca.
Atividades Complementares. As atividades complementares e estágio supervisionado não devem ser
contados nas 3600 horas. Devem ser além das 3600 horas. As atividades complementares devem ser
certificadas segundo os regimentos internos de cada instituição, pela pertinência de conteúdo e cargas
horárias conforme definidas de acordo com as diretrizes curriculares. As atividades complementares
devem se concentrar no ensino, pesquisa e extensão. Cada projeto pedagógico deve definir sua
pontuação com atividades complementares. Exemplo: 120 horas – estipulando os máximos – 80 horas
pesquisa, 40 horas atividades profissionais (não deve ser estágio voluntário ou obrigatório), 80
extensão, 40 atividades de ensino fora da matriz (monitorias). Recomenda-se que exista um programa
institucional de viagens de estudos financiadas pela escola. Estagio voluntário não é atividade
complementar.
Estágio Supervisionado Obrigatório. Proposta de solicitar ao CNE a retirada do estagio supervisionado
como obrigatório. Sugestões: Que haja um professor disponível 4 horas semanais para supervisão do
estágio; Percentual obrigatório em visitas à obra e percentual livre; Criar comissões próprias para
acompanhamento de estágios; Arquitetos e Urbanistas vinculados aos sindicatos também podem
acompanhar os estágios; Pensar em outras formas de definir o estágio; Escritórios modelo e outras
atividades de extensão podem cumprir a função do estágio obrigatório;
Estimular nos projetos pedagógicos, projetos de extensão de interesse social para o cumprimento do
estágio e como uma devolução da formação à sociedade; Assessores técnicos podem supervisionar os
alunos junto às instituições de destino, que podem ser prefeituras, cooperativas, etc.
Após a conclusão das apresentações dos relatos dos grupos os trabalhos foram suspensos.
No dia 28 às 9h30min os trabalhos foram retomados com a instalação do processo eleitoral para a
escolha da nova diretoria da ABEA. O presidente da Comissão Eleitoral, Professor Aristides anunciou
que as inscrições de chapas poderiam ser feita até as 11h da manhã. Em seguida a programação do
evento continuou com a apresentação de informes sobre o ENADE. Para compor a mesa o presidente
convida os professores Roberto Py e Wilson Caracol e as professoras Isabel Eiras e Giovana Paiva
atuais componentes da Comissão Assessora da Área de Arquitetura e Urbanismo do INEP. A
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comissão deu informes sobre os trabalhos desenvolvidos no ano de 2011 para a elaboração da prova
que será aplicada ainda em 2011. O tema suscitou discussão para esclarecimentos de dúvidas do
plenário. Às 11h a Comissão Eleitoral anunciou que apenas uma chapa solicitou a inscrição, a qual
passou a ser denominada “Chapa 1” e às 11h33min foi aberta a votação para a escolha da diretoria da
ABEA com previsão de encerramento às 16h. Às 12h os trabalhos foram suspensos para o almoço
Às 14h os trabalhos foram retomados com a discussão do tema “Atribuições Profissionais no Conselho
de Arquitetura e o Cadastramento dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e dos Profissionais. A
discussão foi prolongada e o tema suscitou várias intervenções nas quais os seguintes temas foram
abordados: 1) a lei do CAU não prevê nenhum tipo de credenciamento dos cursos pelo CAU, mas sim
um cadastramento dos mesmos; 2) possibilidade de convênio entre CAU e MEC para que o cadastro
dos cursos de arquitetura e urbanismo existente no sistema e-MEC migre para o novo conselho; 3) o
cadastro dos cursos tem como finalidade principal registrar o egresso desses cursos; 4) o registro do
egresso visa conceder a ele atribuições; 5) o MEC ao reconhecer um curso não registra se o curso está
ou não cumprindo as Diretrizes Curriculares; 6) o princípio da 1010 é do fracionamento do
conhecimento com conseqüente concessão fracionada de atribuições, o que não interessa à formação
generalista e habilitação única da área de arquitetura e urbanismo; 7) o novo conselho pode cumprir o
papel de mais uma instância fiscalizadora do cumprimento das diretrizes curriculares; 8) no âmbito das
discussões na CCARQ e CBA entendeu-se que os alunos formados em 2011 serão registrados no CAU
com atribuições plenas previstas na Diretriz Nacional. 9) a ABEA deve retomar o estreito laço e
parceria com o MEC no sentido de caminharem juntos no alinhamento, na fiscalização e na
qualificação dos cursos e por conseguinte no controle da formação; 10) possibilidade de convênio
visando parceria entre ABEA/MEC/CAU em prol do cumprimento das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a fiscalização, a qualificação e o controle da formação através da participação nos
processos de credenciamento e autorização de funcionamento de novos cursos de arquitetura e
urbanismo, devendo a diretoria da ABEA buscar resgatar o estreito vínculo entre ABEA e Comissões
de Avaliação do MEC, com o objetivo de participar da indicação de avaliadores, sua capacitação e
qualificação da atividade e da própria avaliação; 11) possibilidade de convênios e parcerias da ABEA
e CAU com os Conselhos Estaduais e Federal de Educação – CEEs e CNE – na medida que se
pretende equalizar e adotar iguais procedimentos tantos para as escolas privadas, quanto para as
públicas, sejam elas federais ou estaduais; 12) o cumprimento pleno das Diretrizes Curriculares deve
ser condição para o registro do profissional, e dessa forma esse princípio deve estar explicitado na
plataforma do convênio a ser firmado como forma de qualificar as manifestações técnicas que venham
a ser emitidas pelo CAU/ABEA tanto para efeito de reconhecimento, quanto para renovação de
registro dos cursos de Arquitetura e Urbanismo; 13) para os acadêmicos que estão se formando agora
no final de 2011 propõe-se um registro provisório e temporário, no sentido de salvaguardar o seu
direito ao exercício profissional até que se proceda a consolidação do cadastro dos cursos, dos
egressos e dos profissionais; 14) não caberá ao CAU dizer que se um curso está cumprindo ou não a
Diretriz Curricular, mas somente proceder ao registro dos profissionais conferindo-lhes suas
atribuições; 15) a ABEA deve abrir a discussão entre as IES – públicas e particulares com cursos de
pós-graduação que hoje procedem a avaliação de renovação de diplomas com vistas a definição de
padrões e critérios de procedimentos de análise unificados. Recomenda-se adotar como documentobase o trabalho desenvolvido na Comissão de Educação do CONFEA (CEAP), no convênio com a
ABEA.
Após as rodadas de discussão, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1. Quanto aos procedimentos de registro dos formandos 2011 – Registro automático da forma como
sempre foi feito, de caráter temporário com um ano de validade renovável por até mais 1 ano;
2. quanto ao cadastramento dos cursos pelo CAU – O CAU deve buscar firmar convênio com o MEC
para utilizar os dados do e-mec para efeito dos cadastramentos dos cursos já reconhecidos;
3. Quanto as atribuições dos egressos – Deverá haver o pleno cumprimento das Diretrizes Curriculares
Nacionais
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4. Quanto a abertura e credenciamento de novos cursos – A ABEA recomenda firmar convênio
CAU+MEC+ABEA para manifestações técnicas para a abertura e credenciamento de cursos
5. Quanto ao registro de diplomas obtidos no exterior – A ABEA deve abrir a discussão entre as IES
que hoje procedem a avaliação de revalidação de diplomas obtidos no exterior com vistas a definição
de padrões e critérios de procedimentos de análise unificados. Recomenda-se adotar como documentobase o trabalho desenvolvido na Comissão de Educação do CONFEA (CEAP), no convênio com a
ABEA.
A plenária entendeu que as discussões foram muito profundas e o assunto não deve se esgotar nesse
Congresso, sendo necessário a criação de grupos de discussão pela Internet para continuação e
aprofundamento dos temas. Na sequêcia o presidente Lanchoti fez a apresentação das ações ocorridas
durante a Gestão 2009-2011. Às 15h45min foi encerrada a votação e a comissão eleitoral iniciou a
apuração que foi acompanhada pelo professor Turguenev Roberto de Oliveira, na qualidade de fiscal
da apuração. Contados os votos, totalizaram 43 (quarenta e três) votos, sendo: 1 (um) voto nulo, 2
(dois) votos em branco e 40 (quarenta) votos válidos para a Chapa 1, a qual foi considerada eleita com
a seguinte composição:
Diretoria Executiva
Presidente
FERNANDO J. DE MEDEIROS COSTA
UFRN/RN
RG: 287.731SSP/RN; CPF 154.664.934-49; Rua Joana Darc,96 – Emaús - Parnamirim/RN CEP
59148-630
Vice-Presidente
GOGLIARDO VIEIRA MARAGNO
UFMS/MS
RG: 1.693.445-SSP/PR; CPF 468.989.809-04; Rua Amazonas, 1255 Ap 504 Monte Castelo - Campo
Grande/MS CEP 79010-060
Secretário
AMADJA HENRIQUE BORGES
UFRN/RN
RG: 2.457.815SSP/RN; CPF 123.811.954-91; Rua Ismael Pereira da Silva, 1472/202 - Natal/RN CEP
59082-000
Sub-Secretário
DÉBORA PINHEIRO FRAZATTO
PUC-Campinas/SP
RG: 12.470.683SSP/SP; CPF 025.085.578-03; Rua Frei José de Monte Carmelo, 942 Campinas/SP
CEP 13100-470
Secretário de Finanças
JOSÉ ROBERTO GERALDINE JR.
BARAO DE MAUA/SP
RG: 22597502-6; CPF 098786658-36; Av. Antônio Diederichsen, 190 Ap 61 Jardim América
Ribeirão Preto/SP CEP 14020-250
Sub-Secretário de Finanças
ANDREA LÚCIA VILELLA ARRUDA
FASA/MG
RG: M 3.227.796 SSP-MG; CPF 436.898.176-68; Rua Almerinda Vilas Boas Abreu 35/702 Montes
Claros/MG CEP 39401-060
Diretoria
ISABEL CRISTINA EIRAS DE OLIVEIRA UFF/RJ
RG: 3.898.992IFP/RJ; CPF 600.737.567-68; Rua Dona Delfina, 120/103 Rio de Janeiro/RJ CEP
20511-270
ANA MARIA REIS GOES MONTEIRO
UNICAMP/SP
RG: 8.931.255; CPF 025.022.638-32; Rua Dr. Alfredo Antônio Martineli, 384 Campinas/SP CEP
13083-330
CARLOS EDUARDO NUNES FERREIRA
UNESA/RJ
RG: 1.987.106.768-5CREA/RJ; CPF 0001.893.997-08; Av. Lucio Costa, 6400 Ap 402 Rio de
Janeiro/RJ CEP 22630-013
MARIA INÊS V. Q. B. BANDEIRA
FANOR/CE
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RG: 1037807-3; CPF 810.871.278-49; Rua Tiburcio Rodrigues, 70 Ap. 204 Bl. B Taupe Fortaleza/CE
CEP 60130-450
YONE YARA PEREIRA
FURB/SC
RG: 1.171.754-8; CPF 394.363.570; Rua Gov. Jorge Lacerda 1293/105 – Velha - Blumenau/SC CEP
89045-001
ESTHER J. B. GUTIERREZ
UFPel/RS
RG: 5.016.552.639SSP/RS; CPF 168.109.960-87; Rua Voluntários da Pátria, 249 Pelotas/RS CEP
96015-730
ANA PAULA REBELLO LYRA
UVV/ES
RG: 834.981SSP/ES; CPF 002.918857-13; Rua Pernambuco, 1147 Ap 803 Vila Velha/ES
WANDA VILHENA FREIRE
UFRJ/RJ
RG: 2.433.712-3Detran/RJ; CPF 268.715.807-00; Rua Fonte da Saudade, 308/301 – Lagoa - Rio de
Janeiro/RJ CEP 22471-210
WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JR.
PUC-Campinas/SP
RG: 5.114.621; CPF 007.504.028-06; Rua Barão de Bananal, 823 – Vila Pompéia – São Paulo/SP
CEP 05024-000
MÁRCIO COTRIN CUNHA
UFPB/PB
RG: 24.853.858-5 SSP/SP; CPF 259.205.338-70; Rua Maria Elizabeth n.87, apt. 105 – Cabo Branco –
João Pessoa/PB – CEP 58045-180
Conselho Fiscal
Titulares
JOSE ANTONIO LANCHOTI
MOURA LACERDA/SP
RG: 10.771.815-7SSP/SP; CPF 063.149.428-61; Rua Thompson Flores, 143 – Brodowski/SP – CEP
14340-000
JOÃO CARLOS CORREA
SOCIESC/SC
RG: 4716234-x; CPF 100.104.178-00; Rua Niterói, 135 C14 Ribeirão Preto/SP CEP 14020-000
FÁBIO MARIZ GONÇALVES
USP/SP
RG: 10.884.395-Z; CPF 104.853.048-56; Rua Valdomiro Fleuri, 304 São Paulo/SP CEP 0551402
Suplentes
DIRCEU LIMA DA TRINDADE
PUC/GO
RG: 4.559.196SSP/GO; CPF 033.266.167-91; Rua Afonso Pena, 756 – Pq. Anhanguera Goiânia/GO
CEP 74335-010
ROBERTO PY GOMES DA SILVEIRA
UFRGS/RS
RG: 4.003.526.268SSP/RS; CPF 001.284.900-63; Praça Júlio de Castílhos, 92/81 – Independência –
Porto Alegre/RS CEP 90430-020
ANA LÚCIA ABRAHIM
UNINILTONLINS/AM
RG: 1450755-2; CPF 425.307.767-68; Rua Major Gabriel, 2020 Manaus/AM CEP 69020-060
Na sequencia foi dada oficialmente a posse à nova diretoria e o presidente empossado, Professor
Fernando Costa da UFRN, assina solidariamente a presente ata.
Foram apresentados sugestões de locais para sediar o próximo encontro da ABEA: A Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul se candidatou a sediar o encontro de 2013. Foi sugerido que a diretoria
da ABEA faça contato com a UFMG para reeditar o evento de 20 anos atrás no qual foram discutidos
naquela Instituição os “Critérios para avaliação da educação do Arquiteto e Urbanista”.
Em seguida, foram sugeridos temas para o próximo encontro da ABEA: “20 anos de Avaliação da
educação do Arquiteto e Urbanista – Sistemas, questões”.
Foram aprovadas as seguintes moções:
1 - Moção de apoio ao novo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, e a toda a categoria pela
conquista do Conselho Próprio após mais de cinqüenta anos de luta.
2 - Moção de agradecimento ao Engenheiro Eletricista Roberto da Costa e Silva, Coordenador da
Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP/CONFEA pelo seu empenho para que o
Conselho viesse a apoiar a realização do nosso evento.
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3 - Moção de agradecimento ao Conselho Nacional de Educação – CNE, por ter cedido o espaço e a
infraestrutura para a realização do evento
Nada mais havendo a tratar, o Prof. Dr. Arq. Urb. José Antonio Lanchoti, concluindo o seu mandato
como Presidente da ABEA, encerrou oficialmente o XVI CONABEA e o XXX ENSEA dos quais
lavro a presente ata assinada por mim e pelo presidente.
Brasília, 28 de outubro de 2011.
Andrea Lúcia Vilella Arruda
Secretária da ABEA
José Antonio Lanchoti
Presidente da ABEA
Fernando José de Medeiros Costa
Presidente Eleito da ABEA para o biênio 2011/2013
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