DECRETO Nº 78.439, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976.
Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social,
da Faculdade de Comunicação e Turismo Hélio Alonso, com
sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da
Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de
1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.076 de 1976, conforme
consta dos Processos nºs 16.967 de 1975
CFE e 243.148 de 1976 do Ministério da Educação e
Cultura,
DECRETA:
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Comunicação Social, com as Habilitações
em Jornalismo, em Relações Públicas e em Publicidade e Propaganda, da Faculdade de
Comunicação e Turismo Hélio Alonso, mantida pela mantida pela Organização Hélio Alonso de
Educação e Cultura, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Brasília, em 20 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República
ADALBERTO P. SANTOS
Ney Braga
DOU de 21/9/1976
Seção I
22
ISSN 1677-7042
47.
201417016
48.
201417039
49.
201416991
50.
201417012
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
LOGÍSTICA (Tecnológico)
1
200 (duzentas)
200 (duzentas)
200 (duzentas)
200 (duzentas)
FACULDADE
NOLOGIA DE
FACULDADE
NOLOGIA DE
FACULDADE
NOLOGIA DE
FACULDADE
NOLOGIA DE
PITÁGORAS
CONTAGEM
PITÁGORAS
CONTAGEM
PITÁGORAS
CONTAGEM
PITÁGORAS
CONTAGEM
Nº 223, terça-feira, 18 de novembro de 2014
DE TEC- PITAGORAS - SISTEMA
SUPERIOR SOCIEDADE
DE TEC- PITAGORAS - SISTEMA
SUPERIOR SOCIEDADE
DE TEC- PITAGORAS - SISTEMA
SUPERIOR SOCIEDADE
DE TEC- PITAGORAS - SISTEMA
SUPERIOR SOCIEDADE
DE EDUCACAO
LTDA
DE EDUCACAO
LTDA
DE EDUCACAO
LTDA
DE EDUCACAO
LTDA
AV. TOM JOBIM 2890
CONTAGEM - MG
AV. TOM JOBIM 2890
CONTAGEM - MG
AV. TOM JOBIM 2890
CONTAGEM - MG
AV. TOM JOBIM 2890
CONTAGEM - MG
, CIDADE INDUSTRIAL , CIDADE INDUSTRIAL , CIDADE INDUSTRIAL , CIDADE INDUSTRIAL -
PORTARIA Nº 697, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de
7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério
da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do
Decreto nº 5.773, de 2006.
Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Nos termos do art. 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 2006, a renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Curso)
1.
Nº de
Ordem
Registro
e-MEC nº
201417023
Curso
2.
201416943
3.
201416984
4.
201417017
5.
201416954
6.
201416952
CINEMA E AUDIOVISUAL (Bacha- 50 (cinquenta)
relado)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
200 (duzentas)
7.
201417070
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
8.
201417066
SECRETARIADO EXECUTIVO (Ba- 140 (cento e quarenta)
charelado)
9.
201417007
ENFERMAGEM (Bacharelado)
600 (seiscentas)
10.
201417074
201417072
12.
201416938
13.
201416960
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
(Bacharelado)
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
100 (cem)
11.
14.
201416975
180 (cento e oitenta)
15.
201417035
16.
201417058
17.
201417038
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
18.
201416927
GESTÃO DA QUALIDADE (Tecno- 300 (trezentas)
lógico)
19.
201417003
LOGÍSTICA (Tecnológico)
20.
201417068
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
80 (oitenta)
21.
201416953
100 (cem)
22.
201417073
23.
201416988
24.
201416981
COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)
GASTRONOMIA (Tecnológico)
25.
201416935
ESTATÍSTICA (Bacharelado)
30 (trinta)
26.
201416998
150 (cento e cinquenta)
27.
201416928
28.
201416992
29.
201416951
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
GASTRONOMIA (Tecnológico)
30.
201416958
LOGÍSTICA (Tecnológico)
80 (oitenta)
31.
201417022
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
50 (cinquenta)
32.
201416941
GESTÃO DE RECURSOS HUMA- 60 (sessenta)
NOS (Tecnológico)
33.
201416978
DESIGN (Bacharelado)
90 (noventa)
34.
201416976
FOTOGRAFIA (Tecnológico)
180 (cento e oitenta)
35.
201417028
36.
201417048
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ba- 100 (cem)
charelado)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharela- 150 (cento e cinquenta)
do)
37.
201417010
MARKETING (Tecnológico)
Nº de vagas totais anuais
100 (cem)
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológi- 200 (duzentas)
co)
COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharela- 80 (oitenta)
do)
DESIGN (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
120 (cento e vinte)
200 (duzentas)
100 (cem)
80 (oitenta)
200 (duzentas)
100 (cem)
200 (duzentas)
100 (cem)
100 (cem)
100 (cem)
120 (cento e vinte)
100 (cem)
90 (noventa)
20 (vinte)
RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Ba- 100 (cem)
charelado)
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
FACULDADE PITÁGORAS DE TECNOLOGIA DE CONTAGEM
FACULDADE PITÁGORAS DE TECNOLOGIA DE BELO HORIZONTE
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU
FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ
FACULDADE PITÁGORAS DE TECNOLOGIA DE BELO HORIZONTE
FACULDADE DO POVO
PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO
SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
FUNDACAO DE ESTUDOS SOCIAIS DO
PARANA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
ASSOCIACAO DIOCESANA DE ENSINO
E CULTURA DE CARUARU
AESO-ENSINO SUPERIOR DE OLINDA
LTDA
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL
AV. TOM JOBIM 2890 , CIDADE INDUSTRIAL CONTAGEM - MG
RUA SANTA MADALENA SOFIA 25 , CIDADE
JARDIM - BELO HORIZONTE - MG
RUA GENERAL CARNEIRO 216 TÉRREO,
CENTRO - CURITIBA - PR
CAMPUS UNIVERSITÁRIO S/N , TRINDADE FLORIANÓPOLIS - SC
AV. PROF. MORAES REGO 1.235 , CIDADE
UNIVERSITÁRIA - RECIFE - PE
RUA AZEVEDO COUTINHO S/N TÉRREO, PETRÓPOLIS - CARUARU - PE
AVENIDA TRANSAMAZÔNICA 405 , JARDIM
BRASIL II - OLINDA - PE
AV. MORUMBI 501 , MORUMBI - SÃO PAULO
- SP
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA RUA LAMBARI 10 TÉRREO, TRINDADE - SÃO
DE EDUCACAO E CULTURA
GONÇALO - RJ
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE
501 , JARDIM PRIMAVERA - SUMARÉ - SP
ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LT- RUA PADRE PEDRO PINTO 1.315 , VENDA
DA
NOVA - BELO HORIZONTE - MG
ASSOCIACAO EDUC E ASSISTENCIAL RUA BARÃO DE ITAPETININGA 163 PRIMEIGRACA DE DEUS-PROGRACA
RO ANDAR, CENTRO - SÃO PAULO - SP
FACULDADE DE TECNOLOGIA DA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO BEN- RUA OSVALDO ARANHA 808 301, CIDADE
SERRA GAÚCHA - BENTO CONÇAL- TO LTDA - EPP
ALTA - BENTO GONÇALVES - RS
VES
FACULDADE DE GOIÂNIA - UNIDA- ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA RUA S-3 692 , SETOR BELA VISTA - GOIÂNIA
DE 1
- GO
FACULDADE DE TECNOLOGIA ATE- CV & C CONSULTORES ASSOCIADOS AVENIDA DONA BEATRIZ BRAGA 481 , CENNEU
LTDA - EPP
TRO - SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE
CENTRO UNIVERSITÁRIO FACEX
CENTRO INTEGRADO PARA FORMA- RUA ORLANDO SILVA 2896 , CAPIM MACIO CAO DE EXECUTIVOS
NATAL - RN
ESTÁCIO FASE - FACULDADE ESTÁ- IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPE- RUA TEIXEIRA DE FREITAS 10 , SALGADO
CIO DE SERGIPE
RIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. FILHO - ARACAJU - SE
FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AVENIDA SENADOR VERGUEIRO 505 , JARBERNARDO
DIM DO MAR - SÃO BERNARDO DO CAMPO SP
FACULDADE NOSSA SENHORA APA- ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA AV. PEDRO LUIZ RIBEIRO QD. 01, LT. 01 01
RECIDA
SENHORA APARECIDA - AENSA
CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, CONJUNTO BELA MORADA - APARECIDA DE GOIÂNIA GO
FACULDADE ARTHUR SÁ EARP NE- FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO 905 A
TO
1003 , CENTRO - PETRÓPOLIS - RJ
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓ- SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
AV. PADRE FRANCIS CLETUS COX 1661 , JARLICA DE MINAS GERAIS
DIM COUNTRY CLUB - POÇOS DE CALDAS MG
FACULDADE DE BALSAS
UNIBALSAS EDUCACIONAL LTDA
BR 230 KM 5 S/N , FAZENDA MALIDERE 4 BALSAS - MA
CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZA- AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX Nº 823 ,
GEM COMERCIAL SENAC
JURUBATUBA - SÃO PAULO - SP
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL AVENIDA TITO MUFFATO 2317 , SANTA CRUZ
APLICADAS DE CASCAVEL
- CASCAVEL - PR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAM- UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPI- RUA APRÍGIO VELOSO 882 , BODOCONGÓ PINA GRANDE
NA GRANDE
CAMPINA GRANDE - PB
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO BR 364, KM 2, ALAMEDA HUNGRIA 200 , JARDO ACRE
ACRE LTDA
DIM EUROPA II - RIO BRANCO - AC
FACULDADE DE TECNOLOGIA LA SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
RUA TIRADENTES 401 , CENTRO - ESTRELA SALLE - ESTRELA
RS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA RUA BELA VISTA 739 , SANTO AMARO - SÃO
SÃO PAULO - UNIAN-SP
PAULO - SP
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDE- FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL RUA SARMENTO LEITE 245 , CENTRO - PORRAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO TO ALEGRE - RS
PORTO ALEGRE
ALEGRE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, AVENIDA TOCANTINS S/N , LOTEAMENTO
ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCAN- MÃE DEDE - PORTO NACIONAL - TO
TOCANTINS
TINS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAM- UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPI- RUA LUIZ GRANDE S/N , FREI DAMIÃO - SUPINA GRANDE
NA GRANDE
MÉ - PB
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE RUA AVELINO TALLINI 171 CAIXA POSTAL
EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SO- 155, UNIVERSITÁRIO - LAJEADO - RS
CIAL - FUVATES
UNIVERSIDADE DO SAGRADO CO- INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SA- RUA IRMÃ ARMINDA 10-50 , JARDIM BRASIL
RAÇÃO
GRADO CORACAO DE JESUS
- BAURU - SP
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FA- FACULDADES METROPOLITANAS UNI- RUA D. JULIA 122 , VILA MARIANA - SÃO
CULDADES METROPOLITANAS UNI- DAS ASSOCIACAO EDUCACIONAL
PAULO - SP
DAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFE- UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS AVENIDA CELINA FERREIRA OTTONI 4000 ,
NAS
- UNIFAL-MG
PADRE VITOR - VARGINHA - MG
FACULDADES INTEGRADAS ASSO- ASSOCIACAO DE ENSINO DE SANTA RODOVIA SC 401 KM 01 407 KM 1, ITACOCIAÇÃO DE ENSINO DE SANTA CA- CATARINA
RUBI - FLORIANÓPOLIS - SC
TARINA
FACULDADE ASCES
ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSI- AVENIDA PORTUGAL 584 , UNIVERSITÁRIO NO SUPERIOR - ASCES
CARUARU - PE
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014111800022
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 223, terça-feira, 18 de novembro de 2014
38.
201417000
39.
201362215
40.
201362752
41.
201363333
42.
201363304
43.
201362452
44.
201362721
45.
201363645
46.
201362657
MUSEOLOGIA (Bacharelado)
1 (uma)
ISSN 1677-7042
23
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BA- UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
HIA
RUA PROF. ARISTIDES NOVIS 197 CAMPUS
UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA, FEDERACAO - SALVADOR - BA
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADE DE CIÊNCIAS GEREN- SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR DO RUA LÍRIO BRANT, N° 511 - MELO - MONTES
CIAIS E EMPREENDEDORISMO - FA- NORTE DE MINAS LTDA - EPP
CLAROS/MG
CIGE
DESIGN (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE SENAI-CETIQT
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZA- AVENIDA DAS AMÉRICAS , N° 3434 BL. 5 GEM INDUSTRIAL SENAI
TÉRREO - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ
DESIGN (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
FACULDADE SENAI-CETIQT
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZA- RUA DOUTOR MANOEL COTRIM, N° 195 PRÉGEM INDUSTRIAL SENAI
DIO ANEXO 6º ANDAR - RIACHUELO - RIO
DE JANEIRO/RJ
JORNALISMO (Bacharelado)
75 (setenta e cinco)
FACULDADES
INTEGRADAS
DO ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - RUA LÍRIO BRANT, N° 787 - MELO - MONTES
NORTE DE MINAS - FUNORTE
SOEBRAS
CLAROS/MG
JORNALISMO (Bacharelado)
1 (uma)
FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE RUA MUNIZ BARRETO, N° 51 - BOTAFOGO ALONSO
EDUCACAO E CULTURA OHAEC
RIO DE JANEIRO/RJ
GESTÃO DE RECURSOS HUMA- 1 (uma)
UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS
SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CU- RUA FRANCISCO FRANCO, N° 133 - CENTRO
NOS (Tecnológico)
BAS LTDA.
- MOGI DAS CRUZES/SP
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100 (cem)
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULIS- ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDU- RODOVIA RAPOSO TAVARES KM 572, N° KM
TA
CACAO E CULTURA APEC
572 - LIMOEIRO - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
JORNALISMO (Bacharelado)
240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXI- AVENIDA MARECHAL FLORIANO, N° 947 LIADORA LTDA
CENTRO - LAGES/SC
PORTARIA Nº 698, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de
7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto n° 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério
da Educação, conforme consta dos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art.
10, do Decreto nº 5.773, de 2006.
Art. 2º Os Polos utilizados para as atividades presenciais obrigatórias, nos termos do § 2º do art. 10 do Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 12 de
dezembro de 2007, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes dos atos oficiais de credenciamento para educação a distância emitidos por este Ministério para as instituições.
Parágrafo Único. A utilização de polos não credenciados por este Ministério representa irregularidade, objeto de medidas administrativas e penais previstas na legislação.
Art. 3º Nos termos do art. 10, § 7º do Decreto nº 5.773, de 2006, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
Renovação de Reconhecimento de Curso EaD
Nº de Ordem
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Registro e-MEC nº
201417184
201417161
201417171
201417182
201417186
201417172
201417160
Curso
TURISMO (Bacharelado)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
8.
201417174
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
9.
10.
201417168
201417173
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
11.
201417155
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
12.
201417166
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
13.
201417152
14.
201417179
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
15.
201417169
16.
201417150
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
201417177
201417157
201417181
201417178
201417165
201417183
201417154
24.
201417156
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
25.
201417162
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
26.
201417164
27.
201417175
28.
29.
201417167
201417185
30.
201417153
31.
201417151
32.
201417163
33.
201417176
34.
201417187
35.
201417158
36.
201417159
37.
201417180
38.
201417170
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
Nº de vagas totais anuais
350 (trezentas e cinquenta)
350 (trezentas e cinquenta)
1300 (mil e trezentas)
200 (duzentas)
300 (trezentas)
600 (seiscentas)
500 (quinhentas)
Mantida
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIVERSIDADE DE UBERABA
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
3000 (três mil vagas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
1000 (hum mil)
UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS
999 (novecentas e noventa e UNIVERSIDADE SALVADOR
nove)
37520 (trinta e sete mil qui- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
nhentas e vinte)
37520 (trinta e sete mil qui- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
nhentas e vinte)
37520 (trinta e sete mil qui- UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ
nhentas e vinte)
3000 (três mil vagas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
60 (Sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tec700 (setecentas)
nológico)
LOGÍSTICA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
450 (quatrocentas e cinquenta)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
350 (trezentas e cinquenta)
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
250 (duzentas e cinquenta)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
500 (quinhentas)
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
400 (quatrocentas)
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
2000 (duas mil)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
UNIVERSIDADE SALVADOR
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIVERSIDADE DE FRANCA
UNIVERSIDADE DE FRANCA
FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS
DE MINAS GERAIS - FEAD-MG
4500 (quatro mil e quinhen- ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚtas)
BLICA E DE EMPRESAS
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS
400 (quatrocentas)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tec400 (quatrocentas)
nológico)
MARKETING (Tecnológico)
240 (duzentas e quarenta)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
525 (quinhentas e vinte e cinco)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tec- 385 (trezentas e oitenta e cinnológico)
co)
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
400 (quatrocentas)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico)
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO
250 (duzentas e cinquenta)
2240 (duas mil duzentas e
quarenta)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tec- 450 (quatrocentas e cinquenta)
nológico)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tec230 (duzentas e trinta)
nológico)
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tec- 4320 (quatro mil trezentas e
nológico)
vinte)
MARKETING (Tecnológico)
3240 (três mil duzentas e quarenta)
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
180 (cento e oitenta)
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Mantenedora
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
UNIGRAN EDUCACIONAL
CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A.
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
UNIGRAN EDUCACIONAL
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA
FACS SERVICOS EDUCACIONAIS S.A.
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
ACEF S/A.
ACEF S/A.
SIEMG SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO DE MINAS
GERAIS LTDA
FUNDACAO GETULIO VARGAS
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A
ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MI- SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA
NAS GERAIS
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
FACULDADES OPET
UNIVERSIDADE DE UBERABA
OPET ORGANIZACAO PARANAENSE DE ENSINO TECNICO LTDA
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
PORTARIA Nº 705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto
n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas
alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de
dezembro de 2010, do Ministério da Educação, o Despacho do Secretário n° 205, de 5 de
dezembro de 2013, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 - DIREG/SERES/MEC, constante
do Expediente MEC n° 078731.2012-11, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, constantes da tabela
do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto
nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da
presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta,
denominação e grau do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema eMEC, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral
solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as
informações referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§ 3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação
automática dos dados cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta
Portaria.
§ 4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro
e-MEC de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso
administrativo eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida
para todos os fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DOU Nº 246, quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 ISSN 1677-7042 149
Anexo
Nº de
Ordem
158
Registro eMEC
201362647
Curso
Jornalismo
(Bacharelado)
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de
funcionamento
do curso
60(sessenta)
Faculdades
Integradas
Hélio
Alonso
Organização
Hélio Alonso
de Educação
e Cultura OHAEC
Rua Lucídio
Lago, 345/427
Méier, Rio de
Janeiro
PORTARIA N° 592 DE 22 de outubro de 2014.
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que
lhe confere pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de Agosto de
2013, e tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40,
de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa nº 01, de 25 de
Janeiro de 2013, ambas do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC, listados na
planilha anexa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta
Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do
Decreto nº 5.773, de 2006.
Parágrafo único. A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente
para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2° Nos termos do art. 10, §7°, Decreto nº 5.773, de 2006, a renovação de reconhecimento a que se
refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
Registro
Curso
e-MEC n°
1
ENGENHARIA DE
200913090 AGRIMENSURA
(Bacharelado)
2
FISIOTERAPIA
201201644
(Bacharelado)
3
4
5
201201691 FARMÁCIA (Bacharelado)
201201505
201201716
AGRONEGÓCIO
(Tecnológico)
FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
N° vagas
totais
anuais
Mantenedora
Endereço de
funcionamento do curso
FACULDADE DE
150 (cento e
ENGENHARIA DE MINAS
cinquenta)
GERAIS - FEAMIG
INSTITUTO
EDUCACIONAL
CANDIDA DE SOUZA
RUA GASTÃO BRÁULIO
DOS SANTOS, 837, NOVA
GAMELEIRA, BELO
HORIZONTE/MG
80 (oitenta) FACULDADE SEAMA
SOCIEDADE
EDUCACIONAL DA
AMAZONIA LTDA
AVENIDA JOSÉ
TUPINANBÁ DE ALMEIDA,
1223, JESUS DE NAZARÉ,
MACAPÁ/AP
100 (cem)
Mantida
FACULDADES INTEGRADAS
DA VITÓRIA DE SANTO
ANTÃO
LOTEAMENTO SÃO
ASSOCIACAO DO
VICENTE FERRER, 71,
ENSINO SUPERIOR DA
CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO
VITORIA DE STO ANTAO
ANTÃO/PE
CENTRO UNIVERSITÁRIO
120 (cento e
FUNDAÇÃO DE ENSINO
vinte)
OCTÁVIO BASTOS - FEOB
AV. DR. OCTÁVIO DA
SILVA BASTOS, 2439,
FUNDACAO DE ENSINO
JARDIM NOVA SÃO JOÃO,
OCTAVIO BASTOS
SÃO JOÃO DA BOA
VISTA/SP
42 (quarenta CENTRO UNIVERSITÁRIO
e duas)
DO CERRADO-PATROCÍNIO
AVENIDA LÍRIA
FUNDACAO
TEREZINHA LASSI
COMUNITARIA
CAPUANO, 466, CHÁCARA
EDUCACIONAL E
DAS ROSAS,
CULTURAL PATROCINIO
PATROCÍNIO/MG
80 (oitenta)
FACULDADES INTEGRADAS
DOS CAMPOS GERAIS
AVENIDA GENERAL
CESCAGE CENTRO DE
CARLOS CAVALCANTI,
ENSINO SUPERIOR DOS S/N, SEMINÁRIO SÃO
CAMPOS GERAIS - ME
JOSÉ, UVARANAS, PONTA
GROSSA/PR
100 (cem)
FACULDADE ANCHIETA DE
ENSINO SUPERIOR DO
PARANÁ
INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR ANCHIETA
200
(duzentas)
FACULDADE CATHEDRAL
FACULDADES
AVENIDA LUIS CANUTO
CATHEDRAL DE ENSINO CHAVES, 293, CAÇARI,
SUPERIOR
BOA VISTA/RR
6
201117102
7
SISTEMA DE
200913013 INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
8
201101332
MARKETING
(Tecnológico)
9
201103344
CIÊNCIAS ECONÔMICAS 120 (cento e
INSTITUICAO TOLEDO
Centro Universitário de Bauru
(Bacharelado)
vinte)
DE ENSINO
10
ANÁLISE E
200911127 DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
11
200905213
12
PROCESSOS
201100994 GERENCIAIS
(Tecnológico)
PEDAGOGIA
(Licenciatura)
LETRAS - PORTUGUÊS E
INGLÊS (Licenciatura)
100 (cem)
200911944
14
201209129 MEDICINA (Bacharelado) 60 (sessenta)
15
201116462
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Bacharelado)
AVENIDA BEIRA RIO,
3001, JARDIM EUROPA,
CUIABÁ/MT
CELER FACULDADES
LTDA
RODOVIA BR 282 KM 528,
S/N, LINHA LIMEIRA,
XAXIM/SC
ASSOCIACAO DE
ENSINO E PESQUISA
GRACCHO CARDOSO
S/C LTDA - ME
TRAVESSA SARGENTO
DUQUE, 85, INDUSTRIAL,
ARACAJU/SE
FACULDADES
INTEGRADAS BRASIL
AMAZONIA S/S LTDA
AVENIDA
GENERALÍSSIMO
DEODORO, 1532,
AVENIDA GENTIL
BITTENCOURT, NAZARÉ,
BELÉM/PA
CENTRO UNIVERSITÁRIO
BARÃO DE MAUÁ
ORGANIZACAO
EDUCACIONAL BARAO
DE MAUA
RUA RAMOS DE AZEVEDO,
423, JARDIM PAULISTA,
RIBEIRÃO PRETO/SP
INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE GARÇA
INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR DE GARCA
S/C LTDA - EPP
RUA AMÉRICA, 281,
LABIENÓPOLIS,
GARÇA/SP
FACULDADE DE
ADMINISTRAÇÃO E
NEGÓCIOS DE SERGIPE
50
FACULDADE INTEGRADA
(cinquenta) BRASIL AMAZONIA - FIBRA
13
80 (oitenta)
PRAÇA NOVE DE JULHO,
1-51, TÉRREO, VILA
PACÍFICO, BAURU/SP
UNIAO EDUCACIONAL
CANDIDO RONDON UNIRONDON LTDA
CENTRO UNIVERSITÁRIO
CÂNDIDO RONDON
240
FACULDADE DE CIÊNCIAS
(duzentas e
SOCIAIS APLICADAS
quarenta)
100 (cem)
RUA PEDRO GUSSO, 4150,
CIDADE INDUSTRIAL,
CURITIBA/PR
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
16
Registro
Curso
e-MEC n°
200813792 DIREITO (Bacharelado)
N° vagas
totais
anuais
60 (sessenta)
Mantida
Mantenedora
Endereço de
funcionamento do curso
UNIVERSIDADE DE CAXIAS
DO SUL
FUNDACAO
UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
AV. DOM FREI CÂNDIDO
M. BAMPI, 2800,
BARCELOS., 2020,
VITÓRIA, VACARIA/RS
ORGANIZACAO
MOGIANA DE
EDUCACAO E CULTURA
SOCIEDADE SIMPLES
LIMITADA
AVENIDA DOUTOR
CÂNDIDO XAVIER DE
ALMEIDA SOUZA, 200,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
CENTRO CÍVICO, MOGI
DAS CRUZES/SP
17
200907085 MEDICINA (Bacharelado) 90 (noventa)
UNIVERSIDADE DE MOGI
DAS CRUZES
18
MEDICINA
201117499 VETERINÁRIA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ASSOCIACAO
DESENVOLVIMENTO DO
EDUCACIONAL DO
CENTRO OESTE
PLANALTO CENTRAL
19
EDUCAÇÃO FÍSICA
201210599
(Licenciatura)
200
(duzentas)
FACULDADE REGIONAL DA
BAHIA
20
201100495
100 (cem)
ASSOCIACAO
RUA ANFILÓQUIO PAIVA
FACULDADE NATALENSE DE
PARAIBANA DE ENSINO CÂMARA, 16, LAGOA
ENSINO E CULTURA
RENOVADO-ASPER
NOVA, NATAL/RN
21
GEOGRAFIA
201102093
(Licenciatura)
UNIVERSIDADE FEDERAL
70 (setenta)
FLUMINENSE
22
SERVIÇO SOCIAL
201200398
(Bacharelado)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
120 (cento e
SOCIEDADE MINEIRA
CATÓLICA DE MINAS
vinte)
DE CULTURA
GERAIS
23
200914296
24
SISTEMAS DE
200911543 INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
FACULDADES INTEGRADAS
150 (cento e
DA UNIÃO DE ENSINO
cinquenta)
SUPERIOR CERTO
QSD 5/6, BLOCOS 1E2,
UNICERTO - UNIAO
S/N, TAGUATINGA SUL,
EDUCACIONAL CERTO TAGUATINGA SUL,
ME
BRASÍLIA/DF
25
ESTATÍSTICA
201200307
(Bacharelado)
50
UNIVERSIDADE FEDERAL
(cinquenta) DE SERGIPE
FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SERGIPE
AVENIDA MARECHAL
RONDON, S/N, JARDIM
ROSA ELZE, SÃO
CRISTÓVÃO/SE
26
201116383
ENFERMAGEM
(Bacharelado)
UNIVERSIDADE REGIONAL
40 (quarenta) INTEGRADA DO ALTO
URUGUAI E DAS MISSÕES
FUNDACAO REGIONAL
INTEGRADA
AVENIDA SETE DE
SETEMBRO, 1621,
CENTRO, ERECHIM/RS
27
200910524
RELAÇÕES PÚBLICAS
(Bacharelado)
40 (quarenta)
28
120 (cento e UNIVERSIDADE NILTON
201205915 FARMÁCIA (Bacharelado)
vinte)
LINS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
(Bacharelado)
CIÊNCIAS ATUARIAIS
(Bacharelado)
ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
29
201117171
30
201117016 MEDICINA (Bacharelado)
31
200905159 DANÇA (Bacharelado)
UNIRB - UNIDADES DE
ENSINO SUPERIOR DA
BAHIA LTDA
BR 040 - KM 16, S/N,
LUZIÂNIA, LUZIÂNIA/GO
RUA TAMBURUGY, 474,
COLÉGIO DIPLOMATA,
PATAMARES,
SALVADOR/BA
RUA PASSO DA PÁTRIA,
UNIVERSIDADE
156, CENTRO
FEDERAL FLUMINENSE TECNOLÓGICO, SÃO
DOMINGOS, NITERÓI/RJ
AVENIDA DOM JOSÉ
GASPAR, 500, CORAÇÃO
EUCARÍSTICO, BELO
HORIZONTE/MG
50
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
RUA MONTE ALEGRE, 984,
FUNDACAO SAO PAULO
(cinquenta) CATÓLICA DE SÃO PAULO
PERDIZES, SÃO PAULO/SP
FACULDADES INTEGRADAS
HÉLIO ALONSO
72 (setenta e CENTRO UNIVERSITÁRIO
duas)
FLUMINENSE
ORGANIZACAO HELIO
RUA MUNIZ BARRETO, 51,
ALONSO DE EDUCACAO BOTAFOGO, RIO DE
E CULTURA OHAEC
JANEIRO/RJ
AV. PROF. NILTON LINS,
CENTRO DE ENSINO
3259, PARQUE DAS
SUPERIOR NILTON LINS LARANJEIRAS,
MANAUS/AM
FUNDACAO CULTURAL
DE CAMPOS
AV. VISCONDE DE
ALVARENGA, 143/169,
PARQUE LEOPOLDINA,
CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ
100 (cem)
PRAÇA DR. JOSÉ ERMÍRIO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
FUNDACAO SAO PAULO DE MORAES, 290,
CATÓLICA DE SÃO PAULO
CENTRO, SOROCABA/SP
20 (vinte)
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VIÇOSA
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE VICOSA
AV. P.H. ROLFS, S/N,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
CAMPUS UNIVERSITÁRIO,
VIÇOSA/MG
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
N.° de
ordem
32
Registro
Curso
e-MEC n°
200913920
LETRAS - PORTUGUÊS E
INGLÊS (Licenciatura)
N° vagas
totais
anuais
Mantida
300
INSTITUTO DE CIÊNCIAS
(trezentas) SOCIAIS E HUMANAS
33
201201654
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
40 (quarenta)
34
201117082
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
CENTRO UNIVERSITÁRIO
60 (sessenta) METODISTA IZABELA
HENDRIX
35
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
201102622
(Bacharelado)
36
MECATRÔNICA
201117866 INDUSTRIAL
(Tecnológico)
100 (cem)
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARÁ
FACULDADES INTEGRADAS
DE ARIQUEMES
150 (cento e FACULDADE DE
cinquenta) TECNOLOGIA PENTÁGONO
Mantenedora
Endereço de
funcionamento do curso
CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DO BRASIL
RUA 17, 18 A 20, QD. 47 ,
JARDIM ORIENTE,
VALPARAÍSO DE
GOIÁS/GO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO PARA
RUA CORONEL JOSÉ
PORFÍRIO, 2515, CAMPUS
UNIVERSITARIO DE
ALTAMIRA, SÃO
SEBASTIÃO,
ALTAMIRA/PA
RUA DA BAHIA, 2.020,
INSTITUTO METODISTA
FUNCIONÁRIOS, BELO
IZABELA HENDRIX
HORIZONTE/MG
CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR DE
ARIQUEMES
AVENIDA GUAPORÉ, 3577,
SETOR INSTITUCIONAL,
SETOR 06,
ARIQUEMES/RO
INSTITUTO
PENTAGONO DE
ENSINO SUPERIOR
LTDA - EPP
RUA CORONEL
FERNANDO PRESTES, 326,
CENTRO, SANTO
ANDRÉ/SP
Portaria nº 592, de 22 de outubro de 2014
PORTARIA Nº 705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto
n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas
alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de
dezembro de 2010, do Ministério da Educação, o Despacho do Secretário n° 205, de 5 de
dezembro de 2013, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012 - DIREG/SERES/MEC, constante
do Expediente MEC n° 078731.2012-11, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação, constantes da tabela
do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto
nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da
presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas, endereço de oferta,
denominação e grau do curso.
§ 1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema eMEC, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização cadastral
solicitada.
§ 2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as
informações referentes aos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta Portaria.
§ 3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação
automática dos dados cadastrais dos cursos cujo reconhecimento se renova por meio desta
Portaria.
§ 4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do Cadastro
e-MEC de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com recurso
administrativo eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente Portaria.
Art. 3° A renovação de reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válida
para todos os fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
DOU Nº 246, quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 ISSN 1677-7042 149
Anexo
Nº de
Ordem
159
Registro eMEC
201364154
Curso
Turismo
(Bacharelado)
Nº de vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
40
(quarenta)
Faculdades
Integradas
Hélio
Alonso
Organização
Hélio Alonso
de Educação
e Cultura OHAEC
Endereço de
funcionamento
do curso
Rua
Muniz
Barreto, 51,
Botafogo, Rio
de Janeiro
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 124, DE 15 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, tendo em
vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40,
de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da
Educação, e considerando a Nota Técnica n° 932/2012-DIREG/SERES/MEC, constante do
Expediente MEC n° 078731.2012-11, resolve:
Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do
Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no artigo 10, §7º, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo
Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Art. 2° A Instituição de Educação Superior poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias
contados da presente publicação, embargar as informações referentes ao número de vagas,
endereço de oferta, denominação e grau do curso.
§1° O embargo citado no caput deverá ser realizado pela Instituição no ambiente do sistema eMEC, momento em que deverá ser apresentada justificativa que respalde a atualização
cadastral solicitada.
§2° A Instituição poderá fazer uso da funcionalidade mencionada no caput para confirmar as
informações referentes aos cursos reconhecidos por esta Portaria.
§3º A não manifestação da Instituição no prazo mencionado no caput implica a validação
automática dos dados cadastrais dos cursos reconhecidos por esta Portaria.
§4º O embargo citado no caput tem por finalidade promover atualização dos dados do
Cadastro e-MEC de Cursos e Instituições de Educação Superior, não se confundindo com
recurso administrativo eventualmente interposto contra as decisões exaradas pela presente
Portaria.
Art. 3° O reconhecimento dos cursos constantes do Anexo desta Portaria é válido para
todos os fins de direito.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
RECONHECIMENTO DE CURSOS
Nº de
Ordem
6.
Registro eMEC nº
201109011
Curso
DIREITO
(Bacharelado)
Nº de vagas
totais anuais
160 (cento e
sessenta)
Mantida
Mantenedora
Endereço de
funcion. do curso
Faculdades
Integradas
Hélio
Alonso
Organização
Hélio Alonso de
Educação e
Cultura OHAEC
Rua Muniz
Barreto, 51,
Botafogo, Rio
de Janeiro/RJ
PORTARIA Nº 267, DE 27 DE MARÇO DE 2015
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7
de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria
Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria
Normativa n° 1, de 2 de janeiro de 2014, ambas do Ministério da Educação, e a Instrução Normativa n° 4, de
31 de maio de 2013, republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados
pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de
maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os
cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos)
Nº de
Ordem
3
Registro eMEC nº
201414225
Curso
MARKETING
(Tecnológico)
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de
funcionamento do curso
160 (cento e
sessenta
FACULDADES
INTEGRADAS
HÉLIO
ALONSO
ORGANIZACAO
HELIO ALONSO
DE EDUCACAO
E CULTURA
OHAEC
RUA LUCÍDIO LAGO,
345/427, MÉIER, RIO
DE JANEIRO/RJ
PORTARIA Nº 268, DE 27 DE MARÇO DE 2015
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7
de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e a Portaria
Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e a Portaria
Normativa n° 1, de 2 de janeiro de 2014, ambas do Ministério da Educação, e a Instrução Normativa n° 4, de
31 de maio de 2013, republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados
pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de
maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os
cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO (Autorização de Cursos)
Nº de
Ordem
1
Registro eMEC nº
Curso
201412914
GESTÃO DE
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
Nº de vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
160 (cento e
sessenta
FACULDADES
INTEGRADAS
HÉLIO ALONSO
ORGANIZACAO
HELIO ALONSO
DE EDUCACAO E
CULTURA
OHAEC
Endereço de
funcionamento do
curso
RUA LUCÍDIO
LAGO, 345/427,
MÉIER, RIO DE
JANEIRO/RJ
PORTARIA Nº 334, DE 5 DE MAIO DE 2015
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto
n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas
alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro
de 2010, do Ministério da Educação, e a Instrução Normativa n° 4, de 31 de maio de 2013,
republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa,
ministrados pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do
Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de
2007. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para
os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos)
Nº de
Ordem
1
30
Registro eMEC nº
Curso
201303472
CINEMA E
AUDIOVISUAL
(Bacharelado)
201414226
COMÉRCIO
EXTERIOR
(Tecnológico)
Nº de vagas
totais anuais
120 (cento e
vinte)
160 (cento e
sessenta)
Mantida
FACULDADES
INTEGRADAS
HÉLIO ALONSO
FACULDADES
INTEGRADAS
HÉLIO ALONSO
Mantenedora
ORGANIZACAO
HELIO ALONSO
DE EDUCACAO E
CULTURA OHAEC
ORGANIZACAO
HELIO ALONSO
DE EDUCACAO E
CULTURA OHAEC
Endereço de
funcionamento do curso
RUA MUNIZ BARRETO,
51, BOTAFOGO, RIO DE
JANEIRO/RJ
RUA MUNIZ BARRETO,
51, BOTAFOGO, RIO DE
JANEIRO/RJ
PORTARIA Nº 341, DE 29 DE MAIO DE 2014
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de
2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto
nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de
dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa n° 1,
de 25 de janeiro de 2013, e suas alterações, do Ministério da Educação, e a Instrução
Normativa n° 4, de 31 de maio de 20 13, republicada em 29 de julho de 2013, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme
planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do
disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto
nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas
exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS