Relatório de Identificação e Consolidação de Pontos Fortes e Boas Práticas que possam ser replicados nas EDEs Projeto Energia+ BANCO MUNDIAL Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Loan: 7884 – BR) Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras Elaboração de Manuais para Normatização e Padronização de Procedimentos Operacionais na Área Ambiental das Empresas de Distribuição da Eletrobras APRESENTAÇÃO Projeto Energia+ Projeto de Melhoria da Performance Operacional e Financeira das Empresas de Distribuição da Eletrobras Elaboração de Manuais para Normatização e Padronização de Procedimentos Operacionais na Área Ambiental das Empresas de Distribuição da Eletrobras BANCO MUNDIAL Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Loan: 7884 – BR) No âmbito do Projeto Energia+, foi definida a necessidade de estabelecer e internalizar um padrão de boas práticas com relação ao meio ambiente nas Empresas de Distribuição da Eletrobras (EDEs), quais sejam: Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima. O presente trabalho visa contribuir para a implementação das diretrizes formuladas nas Políticas Ambientais e de Sustentabilidade das Empresas Eletrobras, de forma adequada ao segmento de distribuição de energia elétrica, em conformidade com os requisitos da legislação ambiental brasileira. As atividades especificadas no Termo de Referência, relativo ao contrato de consultoria individual por mim celebrado com as Empresas de Distribuição da ELETROBRAS (EDEs), envolvem a elaboração de relatórios, Manuais, propostas de Cartilhas, treinamento e a realização de workshop, tendo em vista a normatização e a padronização de procedimentos operacionais na área ambiental das EDEs que atendam à legislação ambiental vigente e promovam a adequação e a melhoria da gestão ambiental, a prevenção e a mitigação dos impactos sobre o meio ambiente e a saúde e a segurança dos colaboradores das EDEs e da população local. Serão elaborados Manuais para subsidiar a gestão socioambiental das EDEs nos seguintes temas: execução de obras, gestão de resíduos perigosos e gestão de resíduos sólidos. Conforme definido no Plano de Trabalho, apresentado e aprovado pela Coordenação e pelos gestores das empresas, a Atividade 3 tem como finalidade apresentar o levantamento e a análise dos procedimentos vigentes nas empresas de distribuição de energia elétrica do Brasil, identificando os pontos fortes que porventura possam ser utilizados nas EDEs. Para esta atividade, foi prevista a elaboração de dois produtos: Produto 2 e Produto 3. O presente relatório corresponde ao Produto 3, “Relatório de Identificação e Consolidação de Pontos Fortes e Boas Práticas que possam ser replicados nas EDEs”, e dá continuidade ao processo de construção de uma base de referência para a elaboração do conjunto de Manuais e Cartilhas, que serão desenvolvidos nas próximas etapas, visando a normatização e a padronização dos procedimentos na área ambiental, para apoiar a gestão ambiental nas EDEs. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014. Silvia Helena Menezes Pires DIRETORIA DA ELETROBRAS DIRETORIA DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO Presidente José da Costa Carvalho Neto Diretor Comercial Luiz Armando Crestana Diretor de Distribuição Marcos Aurélio Madureira da Silva Diretor Financeiro Paulo Roberto dos Santos Silveira Diretor de Administração Alexandre Vaghi de Arruda Aniz Diretor de Gestão Luis Hiroshi Sakamoto Diretor de Geração Valter Luiz Cardeal de Souza Diretor de Assuntos Regulatórios e Projetos Especiais (Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima) Nelisson Sérgio Hoewell Diretor Financeiro e de Relação com Investidores Armando Casado Diretor de Transmissão José Antônio Muniz Diretor de Regulação Josias Matos de Araujo Diretor de Planejamento e Expansão (Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima) Pedro Mateus de Oliveira Diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Acre (interino) Luiz Armando Crestana Diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Alagoas Cícero Vladimir de Abreu Cavalcanti Diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Piauí Marcelino da Cunha Machado Neto Diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Rondônia Luiz Marcelo Reis de Carvalho Diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Roraima Rodrigo Moreira Diretor-presidente da Eletrobras Amazonas Energia Antônio Carlos Faria de Paiva Diretor de Operação da Eletrobras Amazonas Energia Eduardo Xerez Vieiralves Diretor de Planejamento e Expansão da Eletrobras Amazonas Energia Marcos Vinícius Almeida Nogueira Diretor de Geração Distribuída da Eletrobras Amazonas Energia José Francisco Albuquerque da Rocha Assessoria de Gestão do Projeto Energia+ Ariovaldo Stelle Coordenação Socioambiental do Projeto Energia+ Cynthia Chiarelli dos Santos ELABORAÇÃO Consultora e Editora Silvia Helena Menezes Pires Pesquisa e Colaboração Luciana Silva Contador Coordenação do Macroprocesso de Sustentabilidade e Meio Ambiente das Distribuidoras Alexandre Farias Benjamim Gerências/Assessorias de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental das Distribuidoras Kelly Lacerda (AC) Jeane Santos (AL) Thiago Flores (AM) Eulália Rocha (PI) Marcio Ferreira (RO) João Roberto do Rosário (RR) SUPERVISÃO E CONTRIBUIÇÃO Gestora do Contrato na Eletrobras Distribuição Alagoas Jeane Luiz dos Santos Gestor do Contrato na Eletrobras Distribuição Amazonas Thiago Flores dos Santos Gestor do Contrato na Eletrobras Distribuição Piauí Valdemar da Silva Torres Gestora do Contrato na Eletrobras Distribuição Rondônia Maria do Socorro Teixeira da Silva Gestor do Contrato na Eletrobras Distribuição Roraima Deivinson Marques da Silva EXPEDIENTE Gestora do Contrato na Eletrobras Distribuição Acre Kelly C. Lacerda LISTA DE SIGLAS Associação Brasileira ABRADEE de Distribuidores de Energia Elétrica ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AES Empresa do Grupo ELETROPAULO AES Brasil AMPLA Ampla Energia e Serviços S.A. ANEEL APA AT Agência Nacional de Energia Elétrica Agência Portuguesa do Ambiente Linhas de Distribução em Alta Tensão BM&F Bovespa Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais CIVAP Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema COELCE COPEL CPFL DEC Companhia Energética do Ceará Companhia Paranaense de Energia Companhia Paulista de Força e Luz Duração equivalente de interrupções por consumidor Dow Jones DJSI Sustainability Index (Índice de Sustentabilidade Dow Jones) Empresas de Distribuição de EDEs Energia Elétrica do Sistema Eletrobras Empresa de Distribuição EDEVP de Energia Vale Paranapanema S.A. EDP Energia de Portugal ELETROBRAS Centrais Elétricas Brasileiras OMI Óleo Mineral Isolante ONU Organização das Nações Unidas OVI Óleo Vegetal Isolante FEC Frequência equivalente de interrupções por consumidor P&D Pesquisa e Desenvolvimento EPI Equipamento de Proteção Individual PCB Bifenila Policlorada (ascarel) EPC Equipamento de Proteção Coletiva GEEs Gases de Efeito Estufa Instituto Brasileiro do Meio IBAMA Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INEA/RJ Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro Índice de Sustentabilidade ISE Empresarial da BM&F Bovespa International Standard ISO Organization (Organização Internacional para Padronização) LD Linha de Distribuição LIGHT Light Serviços de Eletricidade S.A. LT Linha de Transmissão MIT Manual de Instrução Técnica MT Linhas de Distribuição em Média Tensão NBR Norma Brasileira ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Occupational Health and Safety Assessment Specification OHSAS (Especificação para Avaliação da Segurança e Saúde Ocupacional) PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos POA Processo Oxidativo Avançado PR PUCPR Estado do Paraná Pontifícia Universidade Católica do Paraná RCA Registro de Controle Ambiental RDP Rede de Distribuição Protegida RGE Rio Grande Energia SGA Sistema de Gestão Ambiental SGI Sistema de Gestão Integrado Seminário Brasileiro de Meio SMARS Ambiente e Responsabilidade Social Seminário Nacional de Produção e SNPTEE Transmissão de Energia Elétrica UFRJ UFRRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 2 LISTA DE SIGLAS 6 SUMÁRIO8 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 P ONTOS FORTES E BOAS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE OBRAS 1.1 Sistema de Gestão Ambiental 12 1.2 Incorporação de Requisitos Socioambientais na Execução de Obras e Manutenção de redes 13 1.3 Poda de Árvores e Arborização 14 1.4 Critérios e Técnicas para a Redução de Interferências das Redes 16 1.5 Manejo Sustentável de Faixa de Passagem 18 1.6 Utilização de Materiais Ecológicos 19 1.7 Redução das Emissões de GEEs Devidas à Execução de Obras 19 1.8 Saúde e Segurança no Trabalho 20 CAPÍTULO 2 P ONTOS FORTES E BOAS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS PERIGOSOS 2.1 Plano/Programa de Gestão de Resíduos Perigosos 23 2.2 P rocedimentos para Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Perigosos 24 2.3 Gestão de PCBs (ascarel) 25 2.4 Descontaminação de Solos 26 2.5 Descarte de Óleo Isolante 28 2.6 Utilização de Óleo Vegetal como Isolante 28 CAPÍTULO 3 PONTOS FORTES E BOAS PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS PARA O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.1 Gerenciamento de Resíduos Sólidos 31 3.2 P rocedimentos para Tratamento e Disposição Final Adequados de Diversos Resíduos Sólidos 32 3.3 Logística Reversa 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS38 9 INTRODUÇÃO Relatório Executivo dos Padrões de Procedimentos Socioambientais nas Empresas de Distribuição de Energia Elétrica referência no Brasil 10 As Empresas de Distribuição da Eletrobras estão buscando a normatização e a padronização dos procedimentos na área ambiental para apoiar a melhoria do seu desempenho socioambiental e, assim, contribuir para o avanço na direção da sustentabilidade. O levantamento dos procedimentos socioambientais vigentes nas empresas de distribuição de energia elétrica do Brasil, consolidado no relatório do Produto 2, construiu um panorama referencial para a identificação de pontos fortes e boas práticas que poderão ser adotados nas EDEs, o qual constitui importante subsídio para a padronização dos procedimentos e para os Manuais para a área ambiental das EDEs, que serão elaborados nas etapas subsequentes deste trabalho. Para esse levantamento, foram selecionadas, entre as empresas do setor elétrico nacional listadas no ISE-BMF&Bovespa 2013-2014, aquelas que têm forte atuação no segmento de distribuição e, no cenário internacional, a empresa EDP (Energia de Portugal), líder do DJSI (Dow Jones Sustainability Index) nos anos 2010, 2011 e 2013. As boas práticas apresentadas neste relatório também foram identificadas a partir das informações contidas nos relatórios de sustentabilidades e nos “sites” deste conjunto de empresas: COPEL, CPFL Energia, CEMIG, LIGHT, COELCE (Grupo ENDESA Brasil), AES Eletropaulo. Foi também incluída na pesquisa a empresa Vale Paranapanema, por ser uma empresa de menor porte que passou recentemente por um processo de reestruturação. E, ainda, foi consultada a EDP (Energia de Portugal), com forte atuação na distribuição no seu país de origem, e diversas vezes líder do DJSI. Complementarmente foram obtidas informações em artigos e informes técnicos apresentados nos seminários mais importantes para o setor elétrico brasileiro, tais como SNPTEE (Seminário Nacional de Produção e Transmissão de Energia Elétrica) e SMARS (Seminário Brasileiro de Meio Ambiente e Responsabilidade Social). O presente relatório está organizado em três Capítulos: •N a primeira parte, são apresentados os pontos fortes e as boas práticas para a execução de obras, englobando a implantação de LDs, a redução de interferências em áreas urbanas, manejo de vegetação na faixa de servidão, poda de árvores, emissões de GEE e segurança do trabalho. •N a segunda parte, são apresentados os pontos fortes e as boas práticas adotados pelas empresas analisadas em relação à gestão de produtos e resíduos perigosos, envolvendo problemas como contaminação dos solos. •A terceira parte abrange os pontos fortes e as boas práticas adotados no gerenciamento dos resíduos sólidos, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 11 CAPÍTULO 1 Pontos Fortes e Boas Práticas Socioambientais relativos à Execução de Obras Neste Capítulo, são destacados os procedimentos, ações, projetos e programas identificados como pontos fortes ou como boas práticas para a execução de obras de expansão e melhoria das redes e linhas de distribuição que vêm sendo adotados pelas empresas consultadas a partir do levantamento elaborado no relatório do Produto 2. A identificação de pontos fortes e boas práticas foi orientada pelos principais impactos associados às atividades de implantação e manutenção da distribuição identificados no Relatório de Avaliação Socioambiental do Projeto Energia+ e, ainda, aqueles impactos identificados pelas empresas como mais relevantes nas respostas ao Questionário – Bloco 1, enviado às EDEs. Neste Capítulo do relatório, os pontos fortes e boas práticas identificados serão apresentados para os tópicos que se destacaram no levantamento realizado para o Capítulo 1 do Produto 2: implementação de Sistemas de Gestão ambiental; incorporação de requisitos socioambientais na execução de obras e manutenção de redes; poda de árvores; arborização; projetos para reduzir a interferência nas áreas urbanas; emissões de CO2; e segurança no trabalho. 1.1 Sistema de Gestão Ambiental Durante a última década, diversas empresas do setor de distribuição do país investiram na implantação de Sistema de Gestão Ambiental (SGA) como principal instrumento de gestão ambiental. Algumas empresas obtiveram certificação ISO 14.001 (COELCE, AES Eletropaulo e EDP, e CEMIG – parcialmente). Algumas outras seguem seus SGAs internos, que tomam como base os requisitos da ISO 14.001 (CEMIG, CPFL e LIGHT). Na CPFL, o SGA faz parte do seu Sistema de Gestão Integrado (CPFL- Padrão). Na COPEL, os empreendimentos de distribuição ainda não estão funcionando sob um SGA. O SGA permite identificar, avaliar e atualizar informações referentes à legislação ambiental e outras exigências, requerendo que seja estabelecida uma série de procedimentos de identificação e de tratamento dos possíveis impactos de suas atividades. Requer também que sejam realizadas periodicamente auditorias internas e externas, para verificação da conformidade com os procedimentos estabelecidos. Implantar um SGA, mesmo que interno, é um ponto forte para a gestão ambiental, principalmente no momento em que as empresas estão buscando normalizar e padronizar seus procedimentos e melhorar seu desempenho. A estrutura e a organização proporcionadas pelo SGA facilitam a identificação de lacunas, bem como a avaliação dos avanços alcançados. 12 1.2 I ncorporação de Requisitos Socioambientais na Execução de Obras e Manutenção de Redes A existência de um Manual estabelecendo critérios e procedimentos para execução de obras e manutenção das redes que incorpore e integre os requisitos socioambientais a tais procedimentos é uma boa prática, que garante a padronização e a uniformização na execução das diversas atividades correlatas, sendo um valioso instrumento para a gestão ambiental. Disponibilizar esses procedimentos na internet também é um ponto forte, que atende ao princípio da transparência, contribuindo ainda para a difusão de boas práticas. •A COPEL disponibiliza seu Manual de Procedimentos para Execução de Obras, no qual estão estabelecidos os procedimentos para execução de serviços de topografia, projeto e montagem de redes e linhas de distribuição de energia elétrica na área de atuação da COPEL DISTRIBUIÇÃO. Entretanto, não são incluídos procedimentos socioambientais específicos para cada uma das atividades, a não ser algumas recomendações para a etapa de limpeza da faixa, que são detalhadas no Manual de Instruções Técnicas (MIT), tópico Manutenção de Redes, Procedimentos de Roçada e Limpeza de Faixa de Servidão sob Redes e Linhas de Distribuição até 34,5 kV. •A CEMIG disponibiliza em seu site o Manual de Construção de Redes e Linhas de Distribuição por Particulares, para que os consumidores que optem por contratar diretamente a empreiteira de sua preferência para executar as obras de extensão e/ou modificação de redes de distribuição de energia elétrica, necessárias ao seu atendimento, sigam rigorosamente os critérios e procedimentos estabelecidos nesse Manual. Neste Manual é incluído um Capítulo de Meio Ambiente, com a finalidade de sistematizar as orientações sobre o assunto e permitir que os procedimentos sejam cumpridos atendendo aos requisitos ambientais, visando garantir a permanência da certificação da qualidade da ISO 9001:2000 e a adequação aos requisitos do seu SGA. (CEMIG, 2006) 13 1.3 Poda de Árvores e Arborização Para as empresas distribuidoras, a convivência da arborização urbana com as redes requer sempre podas para evitar interrupções no fornecimento. Foram identificadas várias iniciativas importantes, bem como estudos em desenvolvimento, visando a redução da necessidade de podas e intervenções na arborização e a garantia na qualidade da distribuição de energia elétrica, contribuindo também para a melhoria da arborização urbana. Tais iniciativas ajudam no processo de conscientização da população para a relevância do tema. •P rograma de Arborização Urbana (COPEL): um programa em cooperação com as prefeituras para aprimorar a gestão da arborização das cidades. A empresa incentiva a melhoria da arborização urbana dos municípios da sua área de concessão, visando harmonizar a convivência das redes de distribuição de energia com as árvores urbanas. O plantio de árvores adequadas em locais corretos resulta em menor necessidade de intervenções com podas drásticas e na redução de interrupções no fornecimento de energia. •A CPFL também tem um Programa de Arborização Urbana. O Guia de Arborização Urbana da CPFL Energia é distribuído à população, e são doadas mudas de espécies adequadas à convivência da vegetação urbana com as redes e as linhas de distribuição. Para atender a esse Programa, são mantidos três viveiros no interior do Estado de São Paulo, com capacidade total de produção de 500 mil mudas/ano. 14 •R GE, uma empresa do grupo CPFL, vem se empenhando em iniciativas de arborização desde 2004, já tendo plantado mais de 3.360 mudas em 60 municípios da área de concessão da empresa. Esses projetos visam atender à reposição florestal obrigatória oriunda de obras de manutenção e expansão do sistema elétrico da empresa, de acordo com a legislação vigente. Foram firmadas parcerias com órgãos ambientais, responsáveis por realizar o licenciamento florestal para o corte de árvores nativas, indispensáveis para a execução das obras. •A CEMIG lançou, em 2009, o Programa Especial de Manejo Integrado de Árvores e Redes (Premiar) com o objetivo de desenvolver e implementar políticas voltadas para o manejo integrado da arborização urbana junto a sistemas elétricos. Sua atuação abrange desde a redução da interferência entre as árvores e as redes e linhas elétricas até a sensibilização das municipalidades sobre a importância de efetiva gestão e planejamento da arborização urbana. Para seu desenvolvimento, foram firmadas parcerias com as Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem. Até 2012, foram realizadas 532,5 mil vistorias em árvores, substituídas 6.467 em risco de queda e plantadas 6.548 mudas em Belo Horizonte e Contagem. Como resultado do Premiar, em 2012 foi possível constatar a redução de 34% dos desligamentos causados por árvores em Belo Horizonte em relação a 2009. O Programa Premiar recebeu o Prêmio de Projeto Inovador do ano de 2012, da Revista Mundo PM, a maior revista especializada no tema de gerenciamento de projetos do país. a CEMIG convidou a Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica para atualizar e aprimorar esse instrumento de comunicação e educação sobre arborização urbana e rede de distribuição de energia elétrica. É uma importante iniciativa, proporcionando uma abordagem completa sobre o tema. (CEMIG, 2011) •A LIGHT desenvolveu, em parceria com a empresa AMPLA, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto “Inibidores de crescimento e melhores técnicas de poda de árvores”, buscando melhorar a interação das redes de energia elétrica e a arborização urbana. Um dos principais objetivos foi desenvolver inibidores de crescimento de galhos de árvores, aliados a melhores técnicas de poda. Foi concluído em 2013, e os resultados indicam que os produtos comerciais apresentam boa eficiência na manutenção dos galhos podados, e, principalmente, que o tipo de corte tem uma influência muito importante na quantidade e no vigor das rebrotas. •A EDP também publicou um Guia de Arborização, disponibilizando aos municípios, usuários de energia e cidadãos em geral, um documento com informações sobre a importância e os efeitos das árvores no meio urbano, a legislação pertinente, o planejamento e as boas técnicas de plantio e manejo da arborização, visando harmonizar a convivência das árvores com as redes e linhas elétricas e reduzir o número de interrupções causadas pela queda de galhos e de árvores sobre os condutores. •A CEMIG publicou, em 1986, o Manual de Arborização, visando prover informações técnicas a respeito da compatibilização e o convívio entre a distribuição de energia elétrica e a arborização e, ainda, fornecer subsídios para outros projetos de infraestrutura que, de alguma forma, participam da gestão de serviços urbanos. Esse Manual foi amplamente utilizado pelos mais variados interessados no tema. Mais recentemente, em 2011, 15 1.4 Critérios e Técnicas para a Redução de Interferências das Redes Entre medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas de distribuição para melhorar a confiabilidade e a segurança das instalações e para reduzir a interferência na arborização das áreas urbanas, evitando podas, destaca-se a utilização de redes compactas protegidas e redes secundárias isoladas. •A COPEL (2012) utiliza as redes compactas protegidas nos locais onde há necessidade de melhores índices de confiabilidade e segurança das instalações elétricas, maior compactação das redes ou uma melhor convivência com a arborização, tais como: áreas de congestionamento de circuitos ou onde é exigido um maior índice de confiabilidade devido às características dos consumidores especiais; condomínios e loteamentos fechados, quando houver exigência de áreas fechadas, considerando os aspectos de segurança e confiabilidade; locais com arborização; áreas de difícil convívio da rede convencional com as edificações ou onde são constantes os desligamentos causados por contatos de objetos estranhos com a rede; e áreas com frequentes ações de vandalismo. 16 A rede secundária isolada é adotada pela COPEL como padrão único construtivo, para aplicação nas redes de distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Apresenta as seguintes vantagens significativas em relação à rede aérea convencional: -M elhoria dos indicadores DEC (duração equivalente de interrupções por consumidor) e FEC (frequência equivalente de interrupções por consumidor). -A umento de segurança contra roubo de energia. - Melhora das condições ambientais e área de podas. - Ampliação da segurança. - Diminuição da queda de tensão ao longo da rede. - Aumento da vida útil dos transformadores pela redução do número de curtos-circuitos na rede. •A CEMIG adota RDP (Rede de Distribuição Protegida) como padrão desde 1999. •A CPFL informa que adota os seguintes critérios na escolha do traçado: •A LIGHT vem expandindo sua rede e investindo na sua modernização utilizando cabos multiplexados e rede compacta com cabos spacer, além de ampliar as redes subterrâneas nas áreas de maior densidade de carga. -U tilização prioritária de vias públicas, evitando instalar estruturas além das áreas urbanas, a fim de preservar a biodiversidade em locais pouco explorados. •A Vale Paranapanema utiliza cabos spacer na média tensão e cabos multiplexados (cabos isolados) na baixa tensão. Visando a redução dos impactos da implantação das redes, desde a fase de projeto, a escolha criteriosa do traçado é uma prática preventiva relatada por algumas empresas: •C OPEL (2012): O traçado da linha prioriza áreas agrícolas, pastagens, capoeiras ou vegetação de menor interesse de preservação, ainda que isto implique em custo adicional pela inclusão de vértices sucessivos e torres mais altas. Quando não é possível evitar que a LD atravesse pequenas faixas com cobertura florestal, o inventário florestal realizado na fase de levantamento topográfico subsidia ações mitigatórias, tais como: -U tilização de torres mais altas para possibilitar a passagem dos cabos por sobre a vegetação. -A s torres eventualmente inseridas em área de preservação ocupam uma área mínima correspondente à área da base da torre, acrescida de uma área circundante necessária para a construção e manutenção. -C omo medida compensatória, são plantadas mudas para reposição da área desmatada. -D isponibiliza para municípios e empreendedores interessados na implantação de redes de distribuição subterrâneas o Guia para utilização de aplicação de Redes de Distribuição Subterrâneas, aplicável a linhas de distribuição com tensão inferior a 69 kV. -N a etapa de planejamento das LDs e LTs, são priorizados traçados que evitem a travessia de áreas de vegetação nativa para evitar o corte e a retirada de vegetação. •A COELCE, na expansão das redes de distribuição, prioriza a colocação de postes em estradas já abertas, a fim de evitar o corte de vegetação em áreas de mata fechada. Além disso, quando não é possível desviar de árvores nativas, é utilizada a cruzeta-beco, que dispõe os cabos somente no lado oposto ao da vegetação, de forma a evitar a supressão vegetal. (COELCE, 2010) •A EDP Distribuição, desde 2001, vem desenvolvendo um conjunto de ações para identificar as melhores soluções de integração paisagística das redes de distribuição a serem consideradas na fase de projeto de novas redes e na correção de redes existentes, aplicável às áreas de interesse paisagístico ou cultural, visando reduzir seu impacto visual. Nesse sentido, foi realizado um projeto, com o apoio do Centro de Pesquisas da Universidade do Porto, que resultou na elaboração do Guia de Boas Práticas para a Integração Paisagística de Infraestruturas Elétricas (EDP 2011), instrumento orientador das soluções técnico-econômicas e ambientais recomendadas para a fase de projeto de novas redes e para a correção daquelas existentes, levando em conta a tipologia das redes e os diversos contextos de paisagem que caracterizam o território português, mas que pode ser adaptado para outras regiões. 17 1.5 Manejo Sustentável da Faixa de Passagem Para linhas de distribuição em alta e média tensão, o manejo das faixas de passagem é alvo de atenção especial. Por um lado, nas áreas de baixa densidade populacional, predomina o desafio de minimizar as interferências da vegetação nas linhas aliado a práticas de redução dos impactos relacionados à supressão de vegetação, perdas de habitats, proteção do solo. Nas áreas urbanas, o desafio é a manutenção das faixas de passagem face às pressões da expansão urbana. Na busca de soluções mais sustentáveis para esses problemas, verifica-se que algumas empresas estão desenvolvendo estudos e pesquisa, bem como adotando algumas novas práticas, conforme relatos encontrados nos seus Relatórios de Sustentabilidade, bem como nos artigos consultados. •A COPEL está implantando o Projeto Cultivar Energia/Projeto Sob Linhas (Copel, 2014), que consiste na implantação de hortas comunitárias sob as Linhas de Transmissão e Distribuição da Companhia, em parceria com prefeituras municipais. O projeto visa o uso múltiplo e a ocupação social dos imóveis, promovendo inclusão social e educação ambiental, com resgaste da cidadania das comunidades que margeiam as áreas das faixas de servidão, através da relação direta com a produção alimentar, geração de renda e interação com o meio ambiente. Por outro lado, a empresa também tem um ganho econômico, uma vez que o projeto visa guarda, manutenção e preservação dos imóveis da Companhia, tendo em vista as frequentes ocupações irregulares, que, além de dispêndios com ações judiciais, implicam em autuações e multas municipais por falta de limpeza ou destinação de entulhos e lixo e aumentam os riscos de acidentes com energia elétrica, comprometendo a segurança da população. Para viabilizar a implantação da horta comunitária, são realizados estudos de viabilidade técnica, jurídica e regulatória. São também estabelecidas parcerias (responsabilidade compartilhada com parceiros/prefeitura, universidade), sendo necessário realizar negociações junto ao poder público (prefeituras, secretarias, etc.) e com a comunidade (associações comunitárias), além do levantamento fundiário. A ANEEL deve ser consultada para conceder anuência e formalizar o Termo de Convênio e Termo de Cessão. Além disso, requer a comunicação sobre riscos e normas de segurança estabelecidas, visando evitar acidentes com energia elétrica e garantir a segurança da comunidade. São realizadas 18 atividades de caráter educativo e de assessoramento (como encontro de produtores, palestras e oficinas) e o acompanhamento do projeto. Desde março 2013, está sendo executado um projeto-piloto de hortas comunitárias no Município de Maringá/PR. O município, que conta com um Programa de Agricultura Urbana e vem desenvolvendo o projeto de hortas comunitárias com sucesso, solicitou parceria da COPEL para a expansão das hortas, o que vem beneficiando cerca de 90 famílias da região através da produção de alimentos orgânicos e da venda do excedente em 2 hortas comunitárias localizadas sob linhas da Copel, na região de Maringá/PR. Outras 5 hortas comunitárias sob linhas encontram-se em fase de implantação, contribuindo para ampliação do programa de agricultura urbana desse município. •A CEMIG está desenvolvendo um projeto de P&D, Manejo Integrado de Vegetação em Faixa de Passagem de Linha de Transmissão – Projeto Piloto, que visa a implantação de vegetação que não cause interferência no sistema de transmissão e, ao mesmo tempo, promova a melhoria da qualidade ambiental nessas faixas de passagem, através de proteção do solo, fornecimento de abrigo, alimentação e local de reprodução para espécies animais. Em 2012, foram realizadas mais de 130 inspeções ambientais nas bases da CEMIG e de empresas contratadas, avaliando a qualidade dos serviços prestados nos processos de Gestão de Resíduos e Manejo de Vegetação (limpeza de faixa e poda de árvores), com o objetivo de identificar as oportunidades de melhorias e disseminar as melhores práticas. No âmbito do projeto, são testados diversos herbicidas e formas de aplicação para o controle seletivo de espécies herbáceas. Essa metodologia de manejo integrado da vegetação propicia o estabelecimento de uma comunidade variada apenas de espécies de baixo porte, sendo eliminadas seletivamente as de maior porte e/ou de crescimento acelerado. Esse procedimento reduz o custo operacional da limpeza drástica e total de faixa de LT/LD, bem como propicia o desenvolvimento de ambiente favorável à fauna – de abrigo e alimentação - evitando-se as periódicas intervenções no ambiente do tipo roçadas. (CEMIG, 2012 e 2014). 1.6 U tilização de Materiais Ecológicos Pelo levantamento apresentado no Relatório 2, pôde ser observado que algumas empresas estão caminhando na direção da utilização de materiais mais sustentáveis, aqui denominados ecológicos, para suas estruturas (postes cruzetas). •A CPFL Energia está utilizando madeira certificada para instalação e substituição de cruzetas das estruturas das LDs. O documento de origem florestal deve estar em conformidade com a regulamentação do IBAMA. Adicionalmente, a CPFL exige de seus fornecedores homologados a apresentação de documentação expedida por autoridades ambientais das esferas federal, estadual e municipal. Tal procedimento faz parte das instruções da empresa para a contratação de materiais e serviços, estando previsto nos contratos de compra firmados com os fornecedores da companhia. 1.7 R edução das Emissões de GEEs Devidas à Execução de Obras Muito embora muitas empresas de distribuição considerem que as emissões de GEEs de suas atividades não sejam significativas, pode ser observado um movimento de adesão à elaboração de inventários de emissões e o estabelecimento de metas e compromissos para a redução das suas emissões. As emissões de GEEs das distribuidoras são devidas principalmente aos combustíveis da frota veicular e a manuseio e vazamentos de SF6. Do levantamento apresentado no Relatório 2, são destacadas algumas boas práticas: •D iversas empresas (COPEL, CPFL, CEMIG, LIGHT, COELCE, AES Eletropaulo e EDP) realizam Inventário de Emissões de GEEs para identificar suas principais fontes de emissão. Os inventários são considerados ferramentas de gestão eficiente. A partir do inventário, as empresas estabelecem metas de redução que sejam factíveis e procedimentos para alcançá-las. •A EDP Distribuição tem compromissos de redução de emissões de GEEs desde 1990. • I mplementar e apoiar iniciativas de eficiência energética como meio de reduzir emissões de GEEs é uma estratégia adotada pela CEMIG e pela EDP. •A COELCE utiliza postes de eucalipto e o controle de vegetação em áreas de subestações é feito manualmente para evitar o uso de pesticidas ou agrotóxicos, minimizando o impacto sobre fauna e flora. •P aralelamente ao inventário de emissões de GEEs, a LIGHT está implementando o projeto Pegada de Carbono, para melhor identificar, na sua cadeia produtiva, as fontes de emissão e adequar sua atuação. •A Vale Paranapanema vem substituindo postes e cruzetas de madeira por material ambientalmente correto. Tem utilizado postes de concreto como substitutos para os postes de madeira (não certificada) e vem substituindo as cruzetas de madeira e de concreto por cruzetas ecológicas, feitas de polietileno e bagaço de cana-de-açúcar, ecologicamente corretas e mais duráveis. Sempre que há uma melhoria na rede elétrica, a empresa realiza a substituição da cruzeta de madeira pela cruzeta de polietileno. Em 2013, foram utilizadas 1.114 cruzetas ecológicas. (EDEVP, 2013). •A prevenção de vazamentos e o controle das operações com equipamentos com SF6 são medidas adotadas pela LIGHT e pela EDP. A Eletropaulo também faz o controle dessa fonte de emissão. •C om relação ao combustível da frota de veículos, a COPEL vai realizar a troca dos veículos a gasolina por flex, a CPFL estabeleceu metas de redução de consumo de combustível e a Eletropaulo estabeleceu como meta priorizar o uso de combustível renovável até 2016. 19 1.8 Saúde e Segurança no Trabalho As empresas de distribuição têm avançado significativamente nos aspectos relativos a saúde e segurança no trabalho. Das empresas analisadas, 5 declararam no Relatório de Sustentabilidade a existência de política ou plano com esse fim. A CPFL tem, no âmbito do seu SGI, normas e procedimentos definidos, em conformidade com a OHSAS 18.001. A AES Eletropaulo tem seus programas de segurança baseados nas diretrizes da AES Corporation, tendo recebido em 2012 a certificação da OHSAS 18.001. Conforme mencionado no item 1.1 deste relatório, a existência de uma política, plano ou um sistema com normas e procedimentos estabelecidos é um ponto forte para a gestão da segurança e atendimento aos requisitos legais, em particular às Normas Reguladoras do Ministério do Trabalho, garantindo, ainda, um bom desempenho nessa área. A seguir são apresentados alguns pontos fortes que se destacam na atuação das empresas: •A COPEL, seguindo sua Política de Segurança, detalha as ações de segurança e saúde no trabalho em um Manual específico, abrangendo ações conjuntas das áreas de segurança do trabalho, saúde ocupacional, serviço social, treinamento e meio ambiente. Para cada uma das instalações existe um Programa de Prevenção de Riscos Específico. •N a CEMIG, a Política de Segurança, Saúde e Bem-Estar (SSO&BE) envolve empregados próprios, contratados e de empresas contratadas. A empresa disponibiliza na internet o documento de Especificação de Segurança do Trabalho em Obras de Linhas e Subestação de Distribuição. (CEMIG, 2007) 20 A CEMIG desenvolveu uma metodologia própria para identificação de perigos e avaliação de riscos, Metodologia Hira, que mostra aos gestores perfis de risco com a classificação numérica dos riscos presentes em cada atividade, favorecendo as tomadas de decisão no que concerne a investimentos e outras ações para garantir condições de trabalho aceitáveis. A metodologia vem sendo aperfeiçoada, buscando que as pessoas e as organizações se tornem atentas e sensíveis aos modelos de risco que adotam, de forma a controlar a origem e os caminhos das falhas. Destacam-se as análises de risco realizadas pelos trabalhadores antes de qualquer atividade – conhecidas internamente como “conversas ao pé do poste” –, cujos registros são mantidos nas respectivas áreas. A área de distribuição implantou um novo modelo, que visa facilitar e incentivar o trabalhador a realizar uma boa análise de risco, sem registros desnecessários, o que lhe permite dedicar mais tempo à percepção e à análise do ambiente, das condições pessoais e técnicas para executar suas atividades. O painel de segurança foi aprimorado para permitir consultas sobre todas as comunicações de incidentes de segurança, das respectivas análises, dos índices estatísticos e da estratificação de incidentes por atividade e natureza. São realizadas inspeções periódicas de segurança, inclusive em parceria com outras empresas do Grupo CEMIG, e as “não conformidades” que ocorreram com maior frequência durante as inspeções são divulgadas para a força de trabalho. (CEMIG, 2012) •N a LIGHT, a Política de Segurança e Saúde no Trabalho envolve seus empregados e terceiros. Em suas contratações, é estabelecido que todas as empresas contratadas devem seguir criteriosamente suas diretrizes básicas de segurança e saúde. Em 2012, a LIGHT iniciou o desenvolvimento do software de gestão de inspeção Safework, com a finalidade de registrar e consolidar todas as informações referentes às visitas feitas no campo – inspeção e observação de frentes de trabalho. Quando observado algum desvio na inspeção, o software dispara uma mensagem para o gestor da área, solicitando providências. A inserção das análises em uma mesma base, mantendo o registro do histórico das inspeções realizadas, permite mapear os procedimentos recorrentes e a sua relevância, possibilitando o controle da qualidade das inspeções. (LIGHT, 2012 e 2013) •O Programa Segurança em 1º Lugar, da Vale Paranapanema, tem como objetivo garantir a segurança do trabalhador com a redução do número de acidentes de trabalho, através de conscientização, capacitação e ações proativas. O Programa envolve a apresentação da Política de Segurança da empresa aos colaboradores e contratados, destacando os riscos das atividades e os procedimentos de segurança para controle ou eliminação dos riscos, incluindo ainda verificação das capacitações e exames médicos. Os trabalhadores recebem material orientativo com as 15 regras básicas da segurança, em formato de signos e sinalização de trânsito. Outro ponto de destaque é o Diálogo de Saúde e Segurança, que consiste na realização de encontro semanal de 15 minutos com os eletricistas e leituristas, antes de saírem a campo, para a troca de ideias sobre os serviços, dando ênfase na prevenção do acidente. Essa prática tem contribuído para a segurança do colaborador e a melhoria da execução das tarefas. O Programa contempla, ainda, o Dia de Campo, que tem como objetivo aproximar os gestores das equipes operacionais, demonstrando o envolvimento dos líderes através do acompanhamento de inspeções em campo junto com a segurança do trabalho da empresa e motivando os colaboradores para o cumprimento dos procedimentos de segurança. São analisados em conjunto com as equipes nove itens que envolvem atendimento elétrico: Planejamento/ Execução, Sinalização/Isolamento, Teste/ Aterramento, Equipamento de Segurança/EPI, Veículos, Escadas, Equipamentos e Ferramentas, Linha Viva e Poda de Vegetação. Os funcionários que obtiverem aderência nos procedimentos de segurança maior que 93% recebem o “Cartão Verde” como reconhecimento. •N a EDP, cuja Gestão da Segurança segue o conjunto de princípios da OHSAS 18.001:2007, foram estabelecidos regulamentos de segurança específicos para a contratação de execução de obras e para a prestação de serviços administrativos e de suporte logístico. 21 CAPÍTULO 2 Pontos Fortes e Boas Práticas Socioambientais para o Gerenciamento de Resíduos Perigosos No Brasil, a regulamentação para os resíduos perigosos é bem anterior à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pelo levantamento apresentado no Capítulo 2 do Relatório 2, pôde ser verificado que as empresas distribuidoras já têm procedimentos estabelecidos para a adequada gestão desses resíduos, acompanhando os requisitos legais e os acordos internacionais dos quais nosso país é signatário. A partir do levantamento dos procedimentos adotados pelas empresas consultadas, neste Capítulo são identificados pontos fortes e boas práticas que possam ser replicados pelas EDEs. A organização deste Capítulo é orientada pelos tópicos que representam os principais problemas 22 das empresas distribuidoras no gerenciamento dos resíduos perigosos: •P lano/Programa/ Procedimentos Internos para o Gerenciamento de Resíduos Perigosos •P rocedimentos/ Normas Internas para tratamento e disposição final adequados dos resíduos sólidos perigosos mais destacados (baterias, lâmpadas fluorescentes, pilhas, equipamentos eletrônicos) • Gestão de PCBs (Ascarel) • Descontaminação de solos • Descarte de óleo isolante • Utilização de óleo vegetal como isolante 2.1 Plano/Programa de Gestão de Resíduos Perigosos Como pôde ser verificado no Produto 2, todas as empresas consultadas possuem plano, programa ou conjunto de procedimentos no seu SGA para a gestão dos resíduos perigosos. Esse é um ponto forte, uma vez que facilita o atendimento aos requisitos legais, possibilitando ajustes decorrentes de eventuais alterações na legislação e garantindo a padronização dos procedimentos em todas as áreas/unidades da empresa. Por outro lado, envolve também a exigência de que o encaminhamento dos resíduos para destinação ou tratamento final seja realizado por empresas licenciadas pelos órgãos ambientais competentes, com emissão de certificado de destinação final, garantindo a destinação adequada e a rastreabilidade dos resíduos perigosos. E, em alguns, o compromisso de os fornecedores funcionarem como receptores dos resíduos para reciclagem ou destinação adequada. Nesse sentido, observa-se também que os planos seguem um processo contínuo para a implantação de suas ações, principalmente nas empresas que têm área de concessão muito abrangente e dispersa. Em algumas empresas, o conjunto total de procedimentos não está implantado em todas as unidades. Em outras, algumas unidades concentram determinado tipo de ação, servindo como base de coleta, armazenamento ou tratamento para as demais unidades ou mesmo para outras empresas do mesmo grupo. Observa-se que a utilização de indicadores é muito importante para monitorar os avanços e identificar as lacunas e as vantagens que a aplicação dos procedimentos tem aportado para a gestão. Nesse sentido, destaca-se o projeto de pesquisa da LIGHT para a construção de indicadores ambientais, introduzindo inovações gerenciais para controle e monitoramento dos resíduos perigosos e recicláveis e apresentando soluções alternativas para a destinação final dos resíduos especiais, com a melhoria da relação custo-benefício. •P rograma para Gerenciamento de Resíduos: em 2009, foi aprovado um projeto de pesquisa para a construção de indicadores ambientais, introduzindo inovações gerenciais para controle e monitoramento dos resíduos perigosos e recicláveis e apresentando soluções alternativas para a destinação final dos resíduos especiais, com a melhoria da relação custo-benefício. Foi desenvolvido um software de monitoramento de resíduos, sendo eles classificados como perigosos ou não, em parceria com o setor de Tecnologia da Informação da empresa. Como resultado da informatização desse banco de dados e registros, estabeleceu-se um controle total da destinação, do armazenamento e do descarte dos resíduos gerados, em todas as unidades da empresa, em conformidade com os manifestos de resíduos do órgão ambiental estadual (INEA/RJ). Assim, há o registro de movimentação dos resíduos gerados numa unidade até sua destinação final, contendo as seguintes informações: o número de identificação do controle interno; a unidade geradora do resíduo; a classificação e o tipo do resíduo; a quantidade e a unidade física correspondentes; os dados cronológicos envolvendo a movimentação do resíduo entre unidades; o local de armazenamento temporário; os dados sobre a empresa transportadora; o tratamento dado ao resíduo; o local da destinação final; e o número do manifesto INEA/RJ e a identificação do funcionário responsável pelo procedimento. Essas informações, uma vez organizadas e processadas, formam um banco de dados integrado com o sistema de Registro de Controle Ambiental (RCA) – Módulo de Gerenciamento de Resíduos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da Light, podendo ser uma excelente ferramenta de controle ambiental, com grandes benefícios ao modelo do SGA da empresa. Além disso, o levantamento, o tratamento, a análise e a filtragem dos dados quantitativos referentes aos resíduos gerados contribuem de forma significativa para a elaboração de indicadores de desempenho do PGRS, que são elementos importantes na elaboração dos relatórios de sustentabilidade da empresa. (LEAL, C. E. et al, 2011) 23 2.2 Procedimentos para Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Perigosos Conforme já ressaltado no Relatório 2, Capítulo 2, as empresas analisadas informam, de modo geral, as mesmas práticas de tratamento e destinação final para resíduos sólidos perigosos, sinalizando que essas práticas já estão bem difundidas e consolidadas e que já existem no mercado empresas especializadas e licenciadas no país para a execução desses serviços. Destacam-se como boas práticas: •R etirar o metal pesado de lâmpadas que contêm mercúrio, realizar a descontaminação e enviar o material para a reciclagem (COPEL, CPFL & RGE, LIGHT, COELCE, Vale Paranapanema) •E nviar pilhas e baterias para a reciclagem (COPEL, CEMIG, LIGHT, COLECE) A Vale Paranapanema, em 2013, iniciou projeto de descarte de pilhas e baterias, através da implantação de um ecoponto de coleta em sua Agência de Atendimento ao Cliente, em Assis. Os clientes e colaboradores depositam pilhas e baterias que serão enviadas a tratamento e disposição final adequados. O projeto é realizado em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), responsável por recolher e enviar o material para empresa certificada, para tratamento e disposição final de resíduos perigosos. •A tendendo à determinação da ANEEL, as sucatas de baterias, baterias estacionárias e equipamentos são alienados e vendidos exclusivamente para reciclagem (COPEL, CEMIG, LIGHT, Vale Paranapanema). •A CEMIG faz a alienação dos equipamentos eletrônicos e envia para reciclagem. Um exemplo de boa prática de descarte de equipamentos de informática, embora não realizada por uma empresa de distribuição de energia, é o projeto Fábrica Verde, uma iniciativa da Superintendência de Território e Cidadania, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro. O objetivo é reaproveitar o lixo eletrônico para capacitar jovens e adultos de baixa renda em manutenção e montagem de computadores, estimulando a geração de renda e emprego na área de tecnologia. O projeto tem unidades no Complexo do Alemão, Rocinha e na Tijuca e aceita computadores e equipamentos da categoria em diversos locais do Rio de Janeiro. Os equipamentos reaproveitados são utilizados para ministrar cursos de informática para a comunidade. (http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=766871) 24 2.3 Gestão de PCBs (ascarel) Na última década, as empresas que ainda têm em uso equipamentos isolados a ascarel, equipamentos com óleo mineral contaminado com esse produto ou ainda equipamentos/resíduos armazenados contaminados por ascarel têm realizado diversas ações, visando atender aos compromissos nacionais com a Convenção de Estocolmo sobre a gestão ambientalmente adequada e a eliminação total de Bifenilas Policloradas (PCBs) e dos seus resíduos até 2025. Como boas práticas, destacam-se: •N o âmbito do seu Programa de Gestão de Resíduos, a COPEL está realizando a atualização de normas internas referentes à gestão de materiais e resíduos PCB (ascarel), estabelecendo regras e procedimentos para os manuseio, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final de líquidos isolantes, materiais, equipamentos e recipientes que contenham ascarel ou que entraram em contato com essa substância. •R ealização de inventários dos equipamentos isolados a PCB e daqueles isolados a óleo mineral que possam estar contaminados (COPEL). •A rmazenamento em local adequado, segundo ABNT, e licenciado, aguardando destinação final. •E laboração de plano de eliminação total, que envolve troca dos equipamentos em uso e encaminhamento para destinação final, incluindo os resíduos contaminados (AES Eletropaulo, RGE, COELCE, LIGHT). A CPFL elaborou um plano de destinação 2013-2020 de todos os equipamentos e óleo com ascarel (PCB). 25 2.4 Descontaminação de Solos Os derramamentos de óleo isolante ou vazamentos com consequente contaminação dos solos são problemas ambientais relevantes para as empresas de distribuição. Na busca de soluções, algumas empresas estão desenvolvendo estudos e pesquisas, como a LIGHT, a CEMIG e a CPFL, com desenvolvimento de abrigo para prevenir a contaminação, conforme apresentado a seguir: •D escontaminação por fitorremediação - Esse é um processo natural que utiliza plantas (herbáceas, arbustivas e arbóreas) para mitigar, reduzir e até eliminar poluentes no ar, na água e no solo. É uma alternativa aos métodos convencionais de bombeamento e tratamento da água, ou remoção física da camada contaminada de solo, sendo vantajosa principalmente por apresentar potencial para tratamento in situ e ser economicamente viável. Seu mecanismo de ação é baseado na combinação de plantas e substratos (areia, solo ou cascalho), na qual, de forma natural e sob condições ambientais adequadas, ocorre a formação de biofilme, que agrega uma população variada de microrganismos. Esses microrganismos, combinados às plantas e aos substratos e em condições ideais de umidade e temperatura, promovem a extração ou a correção natural do poluente. O sistema é dimensionado de acordo com as condições encontradas, tais como área disponível, grau de contaminação e fonte de poluição. (SANTOS, F. C. et al, 2011) •U tilização da técnica de compostagem aplicada à serragem e aos solos contaminados com óleo mineral isolante - Utiliza a compostagem como uma técnica para mineralização, transformação e descontaminação do resíduo impregnado com óleo mineral isolante. Essa descontaminação visa transformar o resíduo perigoso (Classe I) em um material inerte (Classe II), com vistas ao seu reúso. Para isso, foram realizados experimentos de compostagem, fazendo uso de resíduos de solo e serragem impregnados de óleo mineral isolante oriundo de diferentes locais. (SANTOS, F. C. et al, 2013) 26 • Mineralização dos resíduos oleosos - Os processos oxidativos avançados (POAs) têm se destacado como uma tecnologia alternativa ao tratamento de várias matrizes ambientais, pois se baseiam na degradação molecular dos compostos de carbono. Nesse processo, não há a remoção do material orgânico tóxico, mas a sua transformação através de reações químicas de oxirredução. A grande vantagem desses processos reside no fato de serem um tipo de tratamento destrutivo/transformativo das moléculas de carbono, ou seja, o contaminante não é simplesmente transferido de fase como na separação com carvão ativo, filtração, injeção de vapor e dessorção térmica, mas, sim, degradado através de uma série de reações químicas. Essa série de reações químicas pode ser resumida na equação: poluentes orgânicos + O2 = CO2 + H2O. (SANTOS, F. C. et al., 2013) Entre as técnicas químicas relacionadas com os POAs, as mais utilizadas são: reagente de Fenton (H2O2/Fe2+/H+), persulfato (S2O82-), permanganato (MnO4-), ozônio (O3/UV; O3/H2O2/UV; O3/-OH; O3/H2O2), H2O2/UV e fotocatálise heterogênea (TiO2/UV). As pesquisas para otimização do reagente de Fenton na remediação de matrizes contaminadas por hidrocarbonetos de petróleo levaram ao desenvolvimento de um novo reagente registrado como FENTOX® (patente de invenção PI-0501652-5). O FENTOX apresenta cinética de reação bastante elevada na degradação de contaminantes orgânicos, como os BTEXs. Além disso, o processo traz como principal vantagem a possibilidade de trabalhar em matrizes ambientais sem que seja necessário o condicionamento adequado do local, previamente à aplicação dos reagentes. (ANDRADE, 2005). •D escontaminação de brita com óleo - Para mitigar danos ao meio ambiente com a contaminação de solos e do lençol freático, os transformadores elétricos nas subestações são envoltos pelo solo com britas para absorção do OMI, caso haja algum tipo de acidente provocado por explosões, derramamentos ou vazamentos. Assim, as britas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais são contaminados com óleo, quando da ocorrência desse tipo de acidente, gerando custos para a empresa pela destinação final, remediação do local, além dos custos de reposição dos materiais nos locais dos vazamentos. A LIGTH vem analisando a possibilidade de utilização de um produto atóxico e biodegradável para a descontaminação de brita e de EPI. A empresa ICQL Química Ltda.1 possui produto designado por MP 570, que apresenta propriedades ecologicamente corretas que conferem ao produto desempenho bastante significativo como agente de limpeza de materiais contaminados com óleo mineral, permitindo a reutilização desses materiais. Entretanto, esse procedimento carece de pesquisas mais aprofundadas para determinação da eficácia desse detergente na limpeza dos materiais contaminados com óleo e a observação dos impactos causados pelos subprodutos oriundos desse processo de descontaminação. (LEAL, C. E. et al., 2011) • A CPFL construiu oito abrigos para guardar transformadores avariados e prevenir contaminação do solo em caso de vazamento de óleo dos equipamentos. Os abrigos são impermeáveis e com teto removível, que facilita a operação do caminhão para guardar os equipamentos no local. A medida também evita custos com a destinação de materiais que possam ser contaminados com óleo, como solo e brita. (CPFL Energia) 1 http://www.icql.com.br/ 27 2.5 Descarte de Óleo Isolante A LIGHT vem buscando alternativas e promovendo pesquisas para o descarte do óleo mineral isolante (OMI). Quando suas propriedades físico-químicas não atendem mais às características dielétricas, o óleo é enviado para um novo processo de refino, podendo vir a ser reutilizado nos equipamentos. Entretanto, após algumas etapas desse processo, a reutilização do OMI compromete a sua qualidade técnica, afetando diretamente a performance e a degradação geral do transformador, sendo, portanto, descartado sob a condição de resíduo perigoso (Classe I). Para a solução desse problema é considerada a seguinte alternativa (LEAL, C. E. et al., 2011): •Venda do resíduo OMI - Como o descarte é custoso para a empresa, a LIGHT utiliza, como uma das soluções possíveis, a venda do resíduo não recuperável como matéria-prima para a indústria de fabricação de massa de vidraria ou como combustível alternativo para a queima em caldeiras adaptadas e fornos de cimento, em substituição aos combustíveis convencionais. Essa prática pode produzir receitas que, embora marginais, podem contribuir para cobrir, em parte, os custos de descontaminação e destinação final controlada. 2.6Utilização de Óleo Vegetal como Isolante Algumas empresas estão investindo na pesquisa de novos fluidos para substituir o OMI como dielétrico nos equipamentos. •A LIGHT tem promovido a pesquisa de novos fluidos dielétricos como alternativa ao uso do óleo mineral. Uma iniciativa promissora é a substituição do OMI por fluidos isolantes à base de óleos vegetais (OVI), considerados como fluidos ecologicamente corretos, por terem características de biodegradabilidade, alto ponto de combustão e por serem renováveis. Esses novos materiais dielétricos, provenientes de matérias-primas renováveis, apresentam propriedades de atendimento aos requisitos de um fluido isolante de alta temperatura, permitindo a sua utilização até mesmo em equipamentos elétricos de alta tensão. Em relação ao efeito da umidade, que atua no OMI como agente catalisador na decomposição da celulose, diminuindo, a vida útil do equipamento elétrico, o OVI, devido à sua natureza química, apresenta grande afinidade com a água. Além disso, em casos de acidentes, os processos de remediação dos sistemas impactados pelo OVI são mais simples e com custos mais baixos, pois o OVI é facilmente degradado pelos microrganismos presentes no meio ambiente. Entretanto, o OVI ainda carece de maiores estudos com relação a viabilidade econômica e possibilidade de uso em transformadores de grande potência, para que se caracterize como uma solução sustentável para a empresa. (LEAL, C. E. et al., 2011; SHINKE et al., 2003; BASHI et al., 2006) 28 •A CEMIG utiliza transformadores verdes, que utilizam óleo vegetal como meio isolante e refrigerante, nas subestações de Pará de Minas e de Itabirito, na região Central de Minas, e em uma subestação móvel. Recentemente, a empresa inaugurou um novo transformador verde em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O transformador é o primeiro 100% preenchido com óleo vegetal combinado com Nomex, material isolante de última geração que proporciona um ganho de até 40% na potência de transformadores. (CEMIG, 2012; Ambiente Energia, 2012) •A CPFL tem investido, desde 2006, na instalação de transformadores verdes em sua rede de distribuição. A partir de 2013, a empresa definiu que todos os novos transformadores adquiridos pelas empresas do grupo (oito distribuidoras no país), sejam verdes. (Valor Econômico, 2013; Revista PE, 2013; TD World, 2006) A iniciativa apresentada a seguir não se refere a óleo isolante, mas a óleo lubrificante, também utilizado nas atividades das EDEs. •Óleo biodegradável - Trata-se de um Projeto de P&D ANEEL da Termopernambuco S.A. e da Itapebi Geração de Energia S.A. A proposta é o desenvolvimento de um fluido hidráulico biodegradável como solução ambientalmente correta para uso de óleos lubrificantes em locais de difícil contenção de grandes vazamentos. Esse óleo biodegradável eventualmente derramado pode cair diretamente no curso d’água, sendo deteriorado em poucos dias, não agredindo o meio ambiente e não necessitando de remoção (o que é um processo dispendioso). Para o lubrificante ser considerado biodegradável e ecologicamente correto, deve possuir a capacidade de ser decomposto biologicamente durante um período máximo de 30 dias. Durante esse período, a porcentagem mínima de carbono degradado deve ser de 80%. Ele não deve possuir compostos aromáticos nem outros compostos considerados tóxicos. A UHE Itapebi faz uso de óleo lubrificante mineral do tipo VG 46. O objetivo do projeto foi obter um óleo lubrificante biodegradável completamente solúvel em água, a partir de óleo vegetal oriundo de plantações brasileiras, com os parâmetros do óleo mineral VG 46, ou os suficientes, de baixo custo, para substituí-lo. Outra opção seria obter uma mistura de dois óleos, ou o extrato deles. Estabeleceu-se inicialmente que o óleo a ser desenvolvido precisava atender a vários parâmetros físico-químicos, mas não precisaria atender a algumas características, como trabalhar em alta rotação, em altas velocidades ou em altas temperaturas, uma vez que os pistões de sistemas hidráulicos de usinas não necessitam dessas características. Foram estudadas as características de desempenho de óleos vegetais biodegradáveis de maior potencial e realizadas experimentações laboratoriais, de modo a alcançar as características necessárias, via aditivos. Com a contribuição de um laboratório especializado, estabeleceu-se um plano de ativação considerando o óleo de soja, de milho, de algodão, de misturas ou o extrato deles. Foram então selecionadas três formulações, sendo uma completamente solúvel em água, outra parcialmente solúvel e uma insolúvel em água, e enviadas ao IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, que aplicou ensaios de biodegradabilidade que comprovaram essa propriedade nas três formulações. Entre as três, optou-se por uma delas para a realização de testes de desempenho, e realizaram-se experiências do uso do novo óleo em condição real, com amostra-piloto da formulação completamente solúvel, sendo colocado em cilindros que operaram de forma similar aos pistões da Usina Itapebi. As análises físico-químicas do novo óleo, após um número de operações correspondentes a um ano de acionamentos, indicaram que o óleo desenvolvido apresenta condições para ser aplicado em substituição ao óleo mineral VG 46, atualmente em uso nos pistões das comportas. O grande problema dos óleos vegetais é que são descartados em grandes quantidades, principalmente nas redes de esgoto, córregos e rios. Durante o período de degradação, outros materiais são absorvidos, gerando aglutinados, aumentando o tempo necessário de degradação e gerando poluição. Outro problema é que, quando atingem rios, mares ou lagos, geram um filme tipo película na superfície, dificultando a oxigenação da água, prejudicando a vida aquática, podendo também afetar aves e répteis ao aderirem à superfície de seus corpos. (GUARALDO, N. J. et al., 2013) Das possibilidades de composição, resultaram inicialmente 16 fórmulas possíveis, que tiveram suas características físico-químicas testadas, satisfazendo a equivalência com o óleo desejado tipo ISO VG 46, porém com variações interessantes de outras propriedades, como serem solúveis ou insolúveis em água. 29 CAPÍTULO 3 Pontos Fortes e Boas Práticas Socioambientais para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos As empresas do setor elétrico brasileiro já estão adotando novos procedimentos e buscando parcerias para atender aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e assim contribuir para a melhoria da qualidade ambiental nas suas áreas de concessão. No Relatório 2 e no Capítulo anterior deste relatório, já foi mencionado que todas as empresas analisadas possuem plano, programa ou conjunto de procedimentos no seu SGA para a Gestão dos Resíduos Sólidos. Outro ponto a ser destacado é que muitas delas já têm seus sistemas de logística reversa estruturados, enquanto outras já estão em processo de estruturação. Resultados positivos da gestão dos resíduos já podem ser observados em todas a empresas analisadas. Neste Capítulo, são apresentados os pontos fortes e as boas práticas para o gerenciamento de resíduos sólidos que vêm sendo adotados pelas empresas consultadas como subsídio para a atuação das EDEs. São destacadas as ações relacionadas à logística reversa, importante instrumento econômico e social da PNRS que visa garantir maior eficácia no descarte e na reciclagem do lixo, embora tais procedimentos sejam também aplicáveis a resíduos perigosos. Este Capítulo está organizado de modo a destacar pontos fortes e boas práticas para os seguintes tópicos: • Plano/Programa/Procedimentos Internos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos • Procedimentos para tratamento e disposição final adequados de diversos resíduos sólidos • Logística Reversa 30 3.1 Gerenciamento de Resíduos Sólidos Todas as empresas consultadas instituíram plano, programa ou conjunto de procedimentos no seu SGA para o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, visando à gestão integrada desses resíduos. No âmbito desses planos, programas, destacam-se os seguintes pontos fortes: •A lém do Programa de Gestão Corporativa de Resíduos, a COPEL está elaborando e implantando Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRSs) para cada uma de suas unidades, visando atender às especificidades de cada uma delas. Quando da implantação do plano numa dada unidade, são realizadas ações de sensibilização para os funcionários e capacitação de profissionais responsáveis pela implantação dos planos. •A CPFL Energia dispõe do Sistema de Gestão Integrado (SGI), dentro do qual se insere o Sistema de Gestão Ambiental e seu programa de gerenciamento de resíduos, com o objetivo de identificar e classificar os principais detritos gerados nos diferentes processos desenvolvidos pela empresa. Para cada um dos diferentes resíduos identificados, o Grupo CPFL estabeleceu normas de armazenamento e de transporte, além de determinar formas apropriadas de destinação e descarte, atendendo à legislação vigente. •N a CEMIG, as áreas geradoras dos resíduos são responsáveis por caracterização, segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento temporário e transporte de seus resíduos até os centros de distribuição da empresa (certificados em SGA Nível 1), conforme mencionado no item 2.3 do Relatório 2. Nesses locais, os resíduos são devidamente tratados em conformidade com a legislação ambiental e com as diretrizes internas para todo o processo de gerenciamento dos resíduos industriais. (CEMIG, 2013) •V isando implantar um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, em 2009, a LIGHT desenvolveu um projeto de pesquisa para a construção de indicadores ambientais, introduzindo inovações gerenciais para controle e monitoramento dos resíduos perigosos e recicláveis, e apresentando soluções alternativas para a destinação final dos resíduos especiais, com a melhoria da relação custo-benefício. Foi desenvolvido um software de monitoramento de resíduos (incluindo perigosos) com o setor de Tecnologia da Informação da empresa. Como resultado da informatização desse banco de dados e registros, estabeleceu-se um controle total da destinação, do armazenamento e do descarte dos resíduos gerados em todas as unidades da empresa, em conformidade com os manifestos de resíduos do órgão ambiental estadual. (INEA/RJ) O sistema registra a movimentação dos resíduos gerados numa unidade até sua destinação final, contendo as seguintes informações: o número de identificação do controle interno; a unidade geradora do resíduo; a classificação e o tipo de resíduo; a quantidade e a unidade física correspondentes; os dados cronológicos envolvendo a movimentação do resíduo entre unidades; o local de armazenamento temporário; os dados sobre a empresa transportadora; o tratamento dado ao resíduo; o local da destinação inal; e o número do manifesto INEA/RJ e a identificação do funcionário responsável pelo procedimento. Essas informações, uma vez organizadas e processadas, formam um banco de dados integrado com o sistema de Registro de Controle Ambiental (RCA) – Módulo de Gerenciamento de Resíduos do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da LIGHT, constituindo uma excelente ferramenta de controle ambiental, com grandes benefícios ao modelo do SGA da empresa. Além disso, o levantamento, o tratamento, a análise e a filtragem dos dados quantitativos referentes aos resíduos gerados contribuem de forma significativa para a elaboração de indicadores de desempenho do PGRS, que são elementos importantes na elaboração dos relatórios de sustentabilidade da empresa. (LEAL, C. E. et al., 2011) •A AES Eletropaulo estabeleceu compromissos envolvendo metas de redução e prazos para a gestão de resíduos sólidos, conforme indicado no item 3.6, Quadro 7, do Relatório 2. Essa prática é interessante e, como é apresentada no seu Relatório de Sustentabilidade, permite que os interessados acompanhem seu atendimento aos compromissos. 31 3.2 P rocedimentos para Tratamento e Disposição Final Adequados de Diversos Resíduos Sólidos •A COPEL, em algumas áreas e locais da empresa, utiliza a técnica de compostagem para reduzir os resíduos orgânicos, evitando a disposição em aterros sanitários. A técnica é aplicada a resíduos resultantes do preparo e da sobra de refeições, oriundas de refeitórios e de vegetais gerados em serviços internos de ajardinamento e poda de árvores, e traz como resultado um composto rico em nutrientes minerais, o qual é utilizado em recuperação de áreas degradadas e em áreas de jardinagem nas instalações da companhia. •A COPEL realizou, por meio de Chamada Pública, o cadastramento e a habilitação de três associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis (atendendo ao Decreto Estadual nº 4.167/2009). •A CPFL adota a coleta seletiva para a gestão dos resíduos sólidos em Campinas, por meio do convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Campinas e a Cooperativa Dom Bosco, de ex-catadores de lixo. Devido aos bons resultados, a CPFL pretende estender essa iniciativa gradativamente a outras unidades da empresa, como já aconteceu com a RGE. •V isando a redução de consumo de papel, no âmbito do projeto TI Verde, a CEMIG utiliza o recurso de impressão frente e verso, que proporcionou redução de consumo de papel nas suas instalações. Outra medida, nesse sentido, é a entrega das faturas de energia elétrica por meio eletrônico (e-mail) para os clientes de média tensão. Além de garantir a entrega antecipada da fatura, essa iniciativa gerou redução de custos nos processos de impressão e consumo de papel e diminuição do extravio. Com a gestão dos suprimentos e a logística reversa de toner, foi possível implementar o tratamento adequado quanto ao descarte de 100% dos cartuchos utilizados no processo de impressão. •A Vale Paranapanema realiza coleta seletiva em uma das unidades da empresa. Todos os resíduos classificados como recicláveis gerados pela empresa em Assis, tais como papel, vidro, papelão, plástico, entre outros, são recolhidos pela Associação de Catadores da cidade, responsável pela coleta seletiva desses resíduos. •A LIGHT incentiva a gestão adequada de resíduos por meio de campanhas internas em prol do consumo responsável e de campanhas com seus consumidores, como, por exemplo: 32 Projeto LIGHT Recicla - Iniciado em 2011, troca lixo por desconto na conta de luz e hoje atende as comunidades Santa Marta e seu entorno (Botafogo e Humaitá), Chapéu Mangueira, Babilônia, Rocinha, Chácara do Céu, Cruzada São Sebastião, Morro dos Cabritos e Ladeira dos Tabajaras, na cidade do Rio de Janeiro. O projeto contempla o tripé da sustentabilidade, que inclui os aspectos social, ambiental e econômico, ao ajudar a população a tratar dos seus resíduos e a não agredir o meio ambiente, além de gerar renda para o próprio usuário, que ganha desconto na conta. Por meio da ação, o Grupo LIGHT disponibiliza ecopontos para cadastrar os participantes, que recebem o cartão do cliente e passam a entregar materiais recicláveis em troca de descontos em sua conta de luz. O LIGHT Recicla recebe plástico, papel, metal, vidro e óleo vegetal. O material deve ser entregue limpo e separado nos ecopontos. Essa iniciativa também contribui para a redução de gastos públicos com limpeza urbana. Até abril de 2014, o LIGHT Recicla contabilizou 9.807 clientes cadastrados no projeto, 3.098,17 toneladas de material reciclável e 11.979,07 litros de óleo vegetal por crédito na conta de luz. A segunda fase do LIGHT Recicla vai dar continuidade ao projeto e instalar mais um ponto de coleta, que atenderá as comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, em Copacabana, Rio de Janeiro. Cariocas que não residem em locais onde o projeto esteja presente também podem participar, doando seu material reciclável para crédito na conta de luz de instituições sociais cadastradas. Comercialização do resíduo proveniente da poda de árvores - A LIGHT comercializa o resíduo para empresas de transformação de biomassa em biocombustíveis sólidos, como cavacos, pelotas e briquetes. Da mesma forma, as sucatas de madeira, originalmente dispostas em aterros sanitários, quando não reaproveitadas, sofrem destinação semelhante ao coprocessamento. A adoção desse tipo de medida pode representar uma significativa diminuição dos custos decorrentes da destinação desses resíduos, pois uma das principais medidas de prevenção da rede aérea de uma empresa de energia é a permanente realização de poda das árvores da cidade. (LEAL, C. E. et al., 2011) •A COELCE e as demais empresas do Grupo Endesa Brasil adotam o procedimento de aquisição de produtos de fornecedores que cumprem a legislação ambiental, com prioridade aos de fácil destinação, biodegradáveis ou recicláveis/reutilizáveis. É incentivado o uso de materiais reciclados e são promovidas campanhas internas para a coleta seletiva de materiais, que são posteriormente doados para famílias de baixa renda participantes dos programas sociais. A COELCE conduz o Projeto ECOELCE, projeto de troca de resíduos, com importância reconhecida pela ONU. O Programa ECOELCE2, é conduzido pela COELCE desde 2007, como resultado de um projeto de pesquisa. Consiste na troca de resíduos (lixo reciclável) por descontos na conta de energia elétrica (bônus). Os clientes COELCE podem optar por doar seus bônus para instituições beneficentes. Nos pontos de coleta, é disponibilizada com sugestões de instituições para doação. Qualquer cliente COELCE, pessoa física ou jurídica, pode se cadastrar no projeto, munido da conta de energia, em qualquer loja de atendimento ou nos pontos de coleta, e receber o cartão do ECOELCE. Após o cadastro, o cliente poderá levar todos os resíduos pré-separados por tipo até o ponto de coleta de sua preferência. Utilizando uma máquina como as de cartão de crédito e um sistema on-line, os resíduos são pesados, e o valor em bônus é creditado automaticamente na conta de energia do cliente. Atua com 47 parceiros, entre recicladores, associações, órgãos públicos e empresas privadas que cedem espaço para funcionamento do ECOELCE. Cada resíduo tem seu valor em quilo, unidade ou litro, e, caso o valor da bonificação seja superior ao total da conta, o excedente é creditado automaticamente na fatura seguinte. O Programa tem atuação em todo o estado do Ceará e possui atualmente 62 pontos de coleta distribuídos em 28 municípios, atendendo cerca de 100 comunidades. São 37 pontos fixos de coleta (sendo 14 pontos em Fortaleza, 5 na Região Metropolitana e 18 no interior do estado), 25 locais de coleta móvel no interior do Ceará e 27 comunidades atendidas pelo ECOELCE Itinerante. Em 2012, o ECOELCE foi reconhecido pela Secretaria Geral da Presidência da República entre as 51 melhores práticas para o desenvolvimento do país. (COELCE, 2014) Vale ressaltar entre as boas práticas na coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos, que as empresas distribuidoras estão implementando projetos que envolvem as Associações de Catadores, estimulando a Coleta Seletiva e posterior destinação correta (COPEL, CPFL, Vale Paranapanema, empresas ENDESA). Outras empresas (LIGHT e COELCE) têm programas e projetos de coleta de resíduos recicláveis que são trocados por descontos na conta de energia, promovendo a divulgação de práticas corretas de gestão dos resíduos sólidos junto aos seus clientes e nas comunidades de baixa renda em suas áreas de concessão, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental nessas áreas. 2R econhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos projetos mais importantes quanto ao seu alinhamento com os princípios do Pacto Global e ganhador do prêmio ODM Brasil – que incentiva ações que contribuem para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio –, o Ecoelce hoje faz parte do Programa de Eficiência Energética regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 33 3.3 Logística Reversa As empresas de distribuição já apresentam bons resultados nos processos de logística reversa que estão sendo implantados, apresentando números significativos na recuperação de equipamentos. Além disso, têm também estabelecido programas que beneficiam as comunidades de sua área de concessão, que aliam a melhoria da eficiência energética ao aproveitamento de resíduos, atuação que destaca o caráter de instrumento econômico e social do processo de logística reversa na gestão de resíduos. •N a COPEL, o processo de logística reversa está implantado no contexto do Programa de Eficiência Energética da Copel3, que visa a troca de geladeiras antigas, com baixa eficiência energética, por novas, que refrigeram melhor, consumindo menos energia elétrica. O estudo foi realizado em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), visando avaliar o processo. (GOMES &TORTATO, 2010) O programa de substituição de refrigeradores prevê que, quando da troca e recolhimento da geladeira antiga para desmanche, sejam separados durante o processo os materiais metálicos, plásticos, vítreos e a espuma de poliuretano (utilizada na isolação do produto). Os gases refrigerantes também são recolhidos e tratados, conforme prevê a legislação. Evita-se, dessa forma, o descarte indevido dos equipamentos, e, por outro lado, os materiais podem ser reutilizados, promovendo a sustentabilidade do processo. Tal desmanche e descartes são fiscalizados pela ANEEL, que exige certificado de descarte de cada geladeira recolhida e suas respectivas peças. Para identificar as famílias cujas geladeiras serão trocadas, o projeto seguiu uma metodologia e um estudo técnico. Em 2009, 80 mil famílias em 26 cidades do Estado receberam a visita de equipes técnicas credenciadas pela COPEL para dar sequência ao programa. Na ocasião da visita, os técnicos fizeram um diagnóstico energético do refrigerador existente no domicílio, observando a época da fabricação, o estado de conservação, o ruído do motor, o funcionamento do termostato e as condições da borracha de vedação. Durante a visita técnica, também foram entregues três lâmpadas fluorescentes compactas de 15 watts, correspondentes às lâmpadas comuns de 60 watts, mas consumindo quatro vezes menos. Esse estudo indicou, inicialmente, as 12 mil piores geladeiras do Paraná, que seriam substituídas. A diferença estimada pela empresa entre o consumo atual dos 12 mil refrigeradores velhos e o que seria consumido pelos aparelhos novos daria para abastecer mensalmente cerca de 1,7 mil domicílios. O programa de substituição foi iniciado em 2009, estando prevista uma nova fase para substituição de mais 12 mil refrigeradores. •N a CPFL, o reaproveitamento dos equipamentos permitiu, em 2012, a recuperação de 23% do total de transformadores e 14% dos medidores examinados. Entre as empresas do grupo, destaca-se, nesse tema, a RGE (Rio Grande Energia), que, desde 2000, mantém sua Logística Reversa em operação. Através dela, a média de recolhimento de materiais e equipamentos é de 35 toneladas/mês. Os materiais retirados das redes de distribuição, como postes de madeira e concreto, isoladores, cabos condutores, chaves faca e fusível, entre outros, são encaminhados para as Bases Operacionais da RGE ou empreiteiras. O Projeto também abrange os resíduos administrativos, os resíduos provenientes da frota de veículos e de equipamentos de proteção individual e coletiva. A maioria dos materiais é armazenada em recipientes denominados como “Baldões”. Cada Base Operacional da empresa possui cinco baldões para armazenar e proteger os materiais retirados, atendendo às seguintes classificações: Cobre, Cerâmica, Ferro, Alumínio e EPIs e EPCs, onde cada material é disposto de acordo com a sua matéria-prima principal. Utilizam também bolsas especiais, conforme Figura 1. 3O Programa de Eficiência Energética da Copel é executado anualmente, em atendimento à cláusula do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica e à Lei nº 9.991/00. 34 FIGURA 1- BALDÕES E BOLSAS UTILIZADAS PELA RGE PARA PROTEÇÃO DOS MATERIAIS. Para gerenciar os materiais e os equipamentos retirados das redes de distribuição, a RGE desenvolveu um Centro de Triagem em parceria com um fornecedor conhecedor dos materiais utilizados no sistema elétrico. Essa estrutura recebe todo o material que retorna das obras ou atividades de manutenção das redes. No Centro de Triagem, realiza-se a separação e o encaminhamento dos materiais recolhidos de acordo com três categorias: • Material reaproveitável sem necessidade de recuperação • Material que necessita recuperação • Material sem condições de reaproveitamento No Centro de Triagem, os baldões são descarregados, sendo iniciado o processo de avaliação técnica, no qual é verificado se os materiais estão de acordo com a especificação técnica da RGE, se são passíveis de recuperação e reaproveitamento, bem como quais são os “despadronizados” e os que não possuem condições de uso ou conserto. Para os materiais que estão de acordo com a especificação técnica e que são passíveis de recuperação e reaproveitamento, são adotados procedimentos de conserto baseados nas características de cada material. A partir das análises realizadas, foi constatado que uma das principais origens da geração de resíduos era o procedimento de manuseio adotado pelo pessoal envolvido na realização de atividades de construção e manutenção de redes de distribuição de energia. Assim, foi necessário treinar esses funcionários nos novos procedimentos de embalagem, orientando-os para os cuidados necessários na movimentação do material e no transporte dos baldões e materiais de grandes dimensões. Alguns exemplos dos procedimentos utilizados na recuperação e no reaproveitamento dos materiais pela RGE são indicados na Figura 2, a seguir. 35 FIGURA 2 - P ROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA RECUPERAÇÃO E NO REAPROVEITAMENTO DOS MATERIAIS PELA RGE Poste de madeira EPI e EPC Isoladores de Cerâmica Pneus Condutores Elétricos Os postes substituídos são serrados e reutilizados principalmente em construções rurais. Os equipamentos de proteção retirados de operação são avaliados e, quando possível, são recuperados por fornecedores especializados. São triturados e armazenados. Posteriormente são encaminhados para aterro de resíduos de construção civil e eventualmente são utilizados como pedrisco em sub-base de pavimentação ou confecção de artefatos de concreto sem responsabilidade estrutural. Todos os pneus são encaminhados para recapagem. Os pneus não recapáveis são vendidos para empresa que os corta em tiras e os reaproveita na fabricação de móveis. Essa empresa é licenciada junto aos órgãos ambientais competentes. Os fornecedores recebem os condutores de alumínio e cobre da RGE, corrigem a liga com aditivos e industrializam os materiais, de forma a produzir condutores, vergalhões e conectores novos. Fonte – RGE: http://www.rge-rs.com.br/gestaoambiental/OutrasIniciativas/Gerencia 36 •N a LIGHT, desde 2009, com o projeto Desperdício Zero, são reaproveitados materiais operacionais da companhia, como postes, transformadores, medidores, entre outros. A LIGHT mantém parceria com a empresa Reluz Logística Reversa, com a finalidade de dar destinação adequada aos materiais e equipamentos inservíveis retirados de operação. (LIGHT, 2013) •A COELCE implantou o Projeto Ecolog, que consiste no reaproveitamento das embalagens (carretéis de madeira) utilizadas para acondicionamento dos condutores. Após a utilização, as bobinas são recolhidas e encaminhadas, para serem vendidas, reformadas e destinadas novamente ao mercado. Nesse período, ficam armazenadas no depósito da COELCE, em Maracanaú. O recolhimento evita o descarte dos carretéis sem o devido cuidado e ajuda na preservação ambiental, pois uma árvore é derrubada para cada duas bobinas fabricadas. • “ Troca Eficiente” é um projeto social da COELCE focado no uso eficiente da energia elétrica. O projeto troca geladeiras velhas das pessoas inseridas no programa Baixa Renda que estejam em dia com a conta de energia. A COELCE faz a logística reversa em 100% das geladeiras entregues ao programa. Toda a parte de plástico, vidro, metal, gás e óleo é destinada a empresas de reciclagem credenciadas, nas quais acontece o beneficiamento dos materiais, que depois retornam ao ciclo produtivo. Desses aparelhos são retirados o gás clorofluorcarboneto (CFC), um dos maiores responsáveis pela destruição da camada de ozônio, e resíduos como borrachas, fibras e metais. É importante lembrar que o gás não será liberado para a atmosfera, pois deve passar por um processo de renovação para a retirada de impurezas (óleo e água) e, depois, voltar ao mercado, a fim de ser reutilizado em outros aparelhos. As novas geladeiras possuem hidrocarboneto (HC) no lugar de CFC. E, ainda, as novas geladeiras do programa têm selo de consumo tipo “A”, que significa eficiência no consumo de energia elétrica. (COELCE, 2014) 37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AES ELETROPAULO (2013), Relatório de Sustentabilidade 2013. Disponível em http://ri.aeseletropaulo.com.br/. Acesso em maio, 2014. Ambiente Energia (2012). Transformador verde: uma solução limpa. 27 de janeiro de 2012. https://www.ambienteenergia.com.br/index.php/2012/01/transformador-verde-uma-solucaolimpa/16959 ANEEL (2006), Manual de Elaboração do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Elétrica. Brasília. 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