ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 “Aquisição de Sistema portátil analisador de gases dissolvidos em óleo isolante e Termohigrômetro portátil de precisão para Regional de Transmissão do Maranhão – OMA.” Anexo I Pág 1/10 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 1. Identificação: 1.1. Título: Pregão Eletrônico para aquisição de Sistema portátil analisador de gases dissolvidos em óleo isolante e Termohigrômetro portátil de precisão, para Regional de Transmissão do Maranhão – OMA. 1.2. Especificação Técnica do Objeto: Item Descrição Detalhada Quant. O SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR DE GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE, deverá atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos técnicos: SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR DE GASES DISSOLVIDOS; EQUIPAMENTO PORTÁTIL CAPAZ DE MEDIR GASES DISSOLVIDOS E UMIDADE NO ÓLEO ISOLANTE DE TRANSFORMADORES E REATORES UTILIZANDO O MÉTODO DE ESPECTROMETRIA FOTOACÚSTICA, EXPRESSANDO RESULTADOS COM OS VALORES DAS CONCENTRAÇÕES DE CADA GÁS DE FORMA INDIVIDUAL E EM UNIDADES DE PARTES POR MILHÃO (PPM). CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: MEDIÇÃO DOS SEGUINTES GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE: GÁS HIDROGÊNIO (H2) MONÓXIDO DE CARBONO (CO) DIÓXIDO DE CARBONO (CO2) METANO (CH4) ACETILENO (C2H2) ETANO (C2H6) ETILENO (C2H4) ÁGUA (H2O) 01 Anexo I FAIXA DE MEDIÇÃO (PPM) 5 - 5.000 1 - 50.000 2 - 50.000 1 - 50.000 1 - 50.000 1 - 50.000 1 - 50.000 ± 3 PPM PRECISÃO DE MEDIÇÃO DE GASES: ± 5% OU ± 2 PPM, O QUE FOR MAIOR; CAPACIDADE DE REALIZAR TESTE DE AMOSTRAS DE GASES DO RELÉ BUCHHOLZ; ALIMENTAÇÃO: 100 a 250Vca, 60Hz; ARMAZENAMENTO: 20.000 MEDIÇÕES NA MEMÓRIA INTERNA, INCLUINDO A IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO TESTADO, LOCALIZAÇÃO, HORA E DATA DA MEDIÇÃO; VOLUME DE AMOSTRA DE ÓLEO: 50ML; VOLUME DE AMOSTRA DE GÁS: 5ML; CONTROLES DE OPERAÇÃO “TOUCH SCREEN”; TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0 A 50°C; PESO MÁXIMO: 11 KG (APENAS A UNIDADE); DIMENSÕES APROXIMADAS: 170 X 340 X 460 MM; SAÍDA DIGITAL: PORTA USB; PORTA DE SINCRONIZAÇÃO COM PC; IMPRESSORA: IMPRESSORA TÉRMICA INTEGRADA DE 2 POLEGADAS; SOFTWARE INTERNO QUE POSSUA ALGORITMO DE DIAGNOSTICO DE ANÁLISE DE GASES DISSOLVIDOS: RELAÇÃO DE ROGERS (IEEE C57.104-1991), MÉTODO DE GASES CHAVE (IEEE C57.104-1991)E TRIANGULO DE DUVAL Pág 2/10 01 UN ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 (TechCon® 2004 NA) E QUE PERMITA A ARMAZENAGEM E EXPORTAÇÃO DOS DADOS PARA ANÁLISE DE RESULTADOS NO DISPOSITIVO PORTÁTIL DE GERENCIAMENTO DE MEDIÇÕES; POSSUIR FUNÇÕES DE AJUSTE DOS LIMITES DE ALARMES DOS NÍVEIS DE PRECAUÇÃO E ADVERTÊNCIA PARA OS GASES DE FALHA. POSSUIR FUNÇÃO DE VERIFICAÇÃO DO SISTEMA E INTERNA DO EQUIPAMENTO E DETECÇÃO DE PROBLEMAS COM A AMOSTRA DE ÓLEO; NÃO NECESSIDADE DE GASES PARA CALIBRAÇÃO OU GASES DE TRANSPORTE (GASES DE ARRASTE). DISPOSITIVO PORTÁTIL DE ANÁLISE DE ENSAIOS E PARÂMETROS COM AS SEGUINTES CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS: PROCESSADOR INTEL CORE I7, 3.0 GHZ, CACHE: 8MB OU SUPERIOR; TELA HD DE TAMANHO ENTRE 13”E 14”; MEMÓRIA RAM: 8GB OU SUPERIOR; SSD: 128GB OU SUPERIOR; HD: 1 TB OU SUPERIOR; LEITOR DE CARTÕES; REDE WIRELESS; REDE 10/100/1000 MBPS PLACA DE VÍDEO: MÍNIMO DE 2GB DEDICADA; CONEXÃO HDMI; USB: MÍNIMO 3 PORTAS; CONEXÃO BLUETOOTH; BATERIA DE 6 CÉLULAS; MOUSE BLUETOOTH INCLUSO; TECLADO PADRÃO ABNT; DRIVE GRAVADOR DE DVD EXTERNO; MOCHILA PARA TRANSPORTE; WINDOWS 8.1 PROFESSIONAL 64 BITS; ACESSÓRIOS: 02 Anexo I MALA DE ACESSÓRIOS COMPOSTO POR: SERINGA DE AMOSTRAGEM, AGITADORES MAGNÉTICOS, BASTÃO PARA AGITADOR MAGNÉTICO E RECIPIENTES PARA AMOSTRA (01 RECIPIENTE PADRÃO MAIS 02 RECIPIENTES RESERVA); KIT PARA AMOSTRA DE GASES DO RELÉ BUCHHOLZ; KIT DE VERIFICAÇÃO DO SISTEMA CONTENDO UM CILINDRO DE GÁS; MALETA PARA TRANSPORTE ROBUSTA A PROVA DE ÁGUA E RESISTENTE A IMPACTOS; MÍNIMO 100 UNIDADES FILTROS DE TEFLON; MÍNUMO 10 BOBINAS DE PAPEL PARA IMPRESSORA TÉRMICA; MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS. GARANTIA: GARANTIA TOTAL DE 12 MESES DA ENTREGA DO MATERIAL. TERMOHIGRÔMETRO PORTÁTIL DE PRECISÃO DO TIPO MEDIDOR DE PONTO DE ORVALHO E BULBO ÚMIDO COM DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) DE 3.1/2" DÍGITOS DUPLO COM RETROILUMINAÇÃO; INDICAÇÃO DE SOBRE-ESCALA; INDICAÇÃO DE BATERIA FRACA; FUNÇÃO DE “DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO” SELECIONÁVEL; ESCALAS PARA MEDIÇÃO DE TEMPERATURA SELECIONÁVEIS: CELCIUS (°C) E FARENHEINT (°F); AMPLITUDE DA ESCALA DE MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DE -25°C A 100°C; PRECISÃO DA ESCALA DE TEMPERATURA: ±1°C, ENTRE -10°C E 70°C E ±1,5°C, PARA OS DEMAIS VALORES CONTIDOS NA ESCALA DE TEMPERATURA; RESOLUÇÃO DA ESCALA DE TEMPERATURA: 0,01°C; AMPLITUDE DE MEDIÇÃO DE UMIDADE RELATIVA DO AR: 0% A 100%; PRECISÃO DA ESCALA DE UMIDADE RELATIVA DO AR: ±2%, ENTRE 10% E 90% E ±3%, PARA OS DEMAIS VALORES Pág 3/10 16 UN ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 CONTIDOS NA ESCALA DE UMIDADE RELATIVA DO AR; RESOLUÇÃO DA ESCALA DE UMIDADE RELATIVA DO AR: 0,01%; FAIXA DE MEDIÇÃO PONTO DE ORVALHO: -25°C A 100°C; FAIXA DE MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DE BULBO ÚMIDO: 0°C A 80°C; MEDIÇÃO DE RAZÃO DE MISTURA DE VAPOR DE ÁGUA: 0g/kg A 150g/kg, COM ESCALA CONVERTIDA PARA VALORES EM GRÃOS POR LIBRA (GPP), TEMPO DE ESTABILIZAÇÃO: 02 HORAS FUNÇÃO DE RETENÇÃO DE VALORES DE DADOS (DATAHOLD) PARA MINIMOS E MÁXIMOS (MIN-HOLD E MAX-HOLD); TEMPO DE RESPOSTA DO SENSOR DE UMIDADE: <30s; TAXA DE AMOSTRAGEM: MENOR OU IGUAL A 2,5 VEZES POR SEGUNDO; TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0°C A 50°C; TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: -30°C A 80°C, UMIDADE DE OPERAÇÃO: < 80%, SEM CONDENSAÇÃO; ALIMENTAÇÃO POR UMA BATERIA PADRÃO 9V; TEMPO DE VIDA ESTIMADO DA BATERIA: SUPERIOR A 18h; DIMENSÕES MÁXIMAS: 225mmX50mmX35mm; MASSA: MENOR QUE 250g; COM ESTOJO DE TRANSPORTE E ARMAZENAGEM; GARANTIA TOTAL DE 12 MESES DO FORNECIMENTO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO. 2. Prazo e condições de faturamento e pagamento: 2.1 O pagamento ao licitante vencedor será devido após a entrega do objeto da contratação, devidamente aprovado pela Eletrobras Eletronorte, conforme disposto neste item: Item Percentual Evento Documentos suporte para cobrança 80% (oitenta por cento). Após a entrega dos materiais nos locais de destino. 20% (vinte por cento). Após realização do treinamento operacional do instrumento. 100% (cem por cento). Após a entrega do objeto no local de destino. 1 2 2.2 1) DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica; 2) Encaminhamento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (Arquivo XML) para o endereço eletrônico: [email protected]; 3) Documento que ateste o recebimento do material, pela Eletrobras Eletronorte, podendo ser cópia autenticada do canhoto do DANFE ou Nota de Recebimento - NR. 1) Documento emitido pela área gestora do contrato atestando a execução e aceite do treinamento ministrado pelo licitante vencedor; 1) DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica; 2) Encaminhamento da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (Arquivo XML) para o endereço eletrônico: [email protected]; 3) Documento que ateste o recebimento do material, pela Eletrobras Eletronorte, podendo ser cópia autenticada do canhoto do DANFE ou Nota de Recebimento - NR. O processamento do pagamento será realizado conforme abaixo: a) Para contrato com valor superior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o vencimento dar-se-á em 24 (vinte e quatro) dias contados a partir da segunda-feira subsequente à data do protocolo dos documentos de cobrança no endereço indicado; Anexo I Pág 4/10 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 b) Para contrato com valor total até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o vencimento dar-se-á 05 (cinco) dias após a entrega dos documentos de cobrança no endereço indicado. 2.3 Quando as faturas apresentarem elementos que as invalidem, deverão ser substituídas pelo licitante vencedor, quando será estabelecida nova data para o pagamento, a partir da nova apresentação das faturas em condições satisfatórias. 2.4 A Eletrobras Eletronorte não se responsabilizará pelo retardamento do pagamento, em decorrência de documentos de cobrança errados, rasurados ou emitidos em desacordo com a legislação vigente ou com as condições estabelecidas no instrumento contratual. 2.5 Nenhuma solicitação de pagamento será aceita antes da ocorrência do evento gerador, ou seja, o fornecimento e a entrega do objeto da contratação. 2.6 Fica vedado o desconto bancário ou endosso de duplicatas extraídas com base no instrumento contratual, não se responsabilizando a Eletrobras Eletronorte por seu pagamento, se verificado dito desconto ou endosso. Em nenhuma hipótese a Eletrobras Eletronorte efetuará pagamento em conta corrente de terceiros e não se responsabilizará por acréscimos bancários, sejam a título de juros, comissões, taxas de permanência, encargos resultantes da operação de cobrança, etc. 3. Prazo de entrega dos materiais: 3.1 Fica estabelecido o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para a entrega dos materiais, contados exclusivamente da data de assinatura do instrumento contratual. 3.2 O licitante vencedor toma conhecimento expresso através deste Termo de Referência, das informações cadastrais da Eletrobras Eletronorte e deverá preencher corretamente todos os documentos que venham acompanhar a(s) mercadoria(s) objeto da Contratação, principalmente aqueles de cunho fiscal, sob pena de responsabilização e da aplicação das sanções previstas neste Contrato. 3.3 Em caso de atraso, o licitante vencedor deverá notificar a Eletrobras Eletronorte, justificando-o, e propondo nova data para entrega, ficando a critério da Eletrobras Eletronorte sua aceitação. 3.4 O atraso injustificado ou não acatado pela Eletrobras Eletronorte implicará em multa contratual ao licitante vencedor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis. 3.5 O licitante vencedor não será responsabilizado por atrasos resultantes de caso fortuito ou de força maior, como definido no artigo 393 do Código Civil Brasileiro. Anexo I Pág 5/10 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 4. Prazo de vigência do contrato: Fica estabelecido um prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) dias corridos para vigência contratual contados exclusivamente da data de assinatura do instrumento contratual. 5. Área responsável pela gestão do contrato: A gestão do Contrato será de responsabilidade da Divisão de Engenharia de Operação e Manutenção (OMAE) sendo designado como gestor, o colaborador abaixo identificado: Afonso Rafael Cunha Souza Matrícula: 10110 Telefone: (98) 3217-5056 Fax: (98) 3217-5221 E-mail: [email protected] 6. Justificativa 6.1 A Regional de Transmissão do Maranhão – OMA tem como função principal, operar e manter o sistema de transmissão de energia elétrica do Maranhão e parte do Piauí, objetivando sempre a continuidade de fornecimento de energia, através da disponibilidade dos seus equipamentos que compõem as suas subestações e linha de transmissão. 6.2 Para tanto, ambas necessitam realizar manutenções preventivas, preditivas e corretivas de forma eficiente e eficaz em equipamentos de potência das subestações sob sua responsabilidade. 6.3 Nos casos particulares de Transformadores e Reatores de potência, é fato que os das subestações do Maranhão estão em operação em torno de 30 anos, o que se aproxima o fim de vida útil operacional destes equipamentos. 6.4 É necessário que sejam realizados ensaios preditivos de análise do óleo isolante destes equipamentos para detectarmos eventuais defeitos internos que, dependendo da intensidade, podem levar os equipamentos a falhas e consequentemente grandes perdas financeiras para a empresa. 6.5 Estes ensaios são realizados no Laboratório Central da Eletrobras Eletronorte localizado em Belém-PA e o processo todo desde a coleta até o recebimento dos resultados com os diagnósticos leva em torno de 30 dias para ser completado. Esse tempo é demasiadamente longo quando se trata de alteração em resultados de análise de gases combustíveis, podendo ocasionar, nesse intervalo de tempo, sinistros aos ativos da Eletrobras Eletronorte, bem como a interrupção do fornecimento de energia elétrica, sujeitando a Eletrobras Eletronorte à multas por indisponibilidade de seus ativos de transmissão (Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI), privação de receita por perda da função, bem como irá comprometer a confiabilidade operacional do sistema elétrico Norte-Nordeste, Anexo I Pág 6/10 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 Norte-Sul e/ou afetar o atendimento de energia elétrica à São Luís, capital maranhense. 6.6 Com a utilização dos instrumentos especificados neste processo aquisitivo, teremos resultados dos ensaios gascromatográficos instantaneamente e com isso mais rapidez nas tomadas de decisão e investigação das causas dos problemas visando evitar sinistros em reatores e transformadores de potência e consequentemente grandes perdas para a empresa. 7. Objetivo: Realização de manutenções preventivas e corretivas de forma eficiente e eficaz nos equipamentos de potência do Sistema de Transmissão do Maranhão. 8. Obrigações do Licitante Vencedor: 8.1 É de responsabilidade do licitante vencedor a execução do objeto deste Contrato, conforme disposto no Edital de Licitação, seus anexos e adendos. 8.2 Constitui obrigação do licitante vencedor, além de outras previstas no instrumento contratual e nos documentos que o integram, manter, durante toda a execução do instrumento contratual, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8.3 O licitante vencedor deverá arcar com a responsabilidade de todos os riscos e despesas do fornecimento ou parte do mesmo, incluindo quaisquer perdas ou danos, até o fornecimento ter sido efetivamente colocado à disposição da Eletrobras Eletronorte no local de destino indicado no instrumento contratual. 8.4 O licitante vencedor deverá indenizar a Eletrobras Eletronorte, seus empregados e/ou terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de quaisquer ações relacionadas com a execução do fornecimento objeto do instrumento contratual. 8.5 O licitante vencedor deverá responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes da devolução do(s) material(is), quando os mesmos não estiverem em conformidade com as especificações do objeto da contratação ou em razão de defeitos apresentados por ocasião de seu recebimento. 8.6 A Eletrobras Eletronorte reserva-se o direito de reter de quaisquer parcelas de pagamento devidas ao licitante vencedor, importâncias suficientes para satisfazer, ajustar e pagar danos ou prejuízos imputáveis direta ou indiretamente ao licitante vencedor e/ou prepostos, após a devida notificação, por escrito, pela Eletrobras Eletronorte. 8.7 O licitante vencedor assegura a Eletrobras Eletronorte total isenção de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos, a pessoas ou coisas, que ocorrerem durante o cumprimento de suas obrigações contratuais e resultantes de sua culpa. Além disso, o licitante vencedor deverá, as suas expensas, assumir a defesa em quaisquer reclamações ou ações que venham a serem apresentados contra a Anexo I Pág 7/10 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 Eletrobras Eletronorte por terceiros, decorrentes de atos que sejam imputáveis direta ou indiretamente ao licitante vencedor e/ou seus prepostos a qualquer título, resguardando de quaisquer responsabilidades decorrentes. O licitante vencedor deverá arcar com todas as despesas processuais que advenham desses procedimentos. 8.8 Proceder a entrega técnico-operacional dos instrumentos, objeto do instrumento contratual, que consiste na abertura da caixa onde serão transportados os instrumentos na presença dos representantes do Eletrobras Eletronorte para comprovar a integridade dos mesmos. 8.9 Fornecer os certificados de calibração originais de todos os instrumentos, onde os ensaios deverão obrigatoriamente ser emitidos por laboratórios com comprovação de rastreabilidade a padrões da RBC (Rede Brasileira de Calibração) ou em laboratórios de entidades competentes internacionais acreditadas, como por exemplo, KEMA (Keuring van Elektrotechnische Materialen te Arnhem), NIST (National Institute of Standards and Technology), ou outros participantes do Sistema Internacional (SI), emitidos em nome do licitante vencedor. Isto garantirá também a rastreabilidade da instrumentação a ser fornecida; 8.10 Referente ao objeto da contratação Item 01 – SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR DE GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE, o licitante vencedor deverá ministrar treinamento básico operacional do referido instrumento. O local onde ocorrerá o treinamento será São Luís/MA nas instalações da Eletrobras Eletronorte e será informado em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato de fornecimento. Este treinamento deverá conter obrigatoriamente os seguintes itens, que serão avaliados, a posteriori à ministração da ação educacional: a) instrutores habilitados na operação do instrumento; b) material didático de boa qualidade ou superior, isto inclui recursos áudio visuais, como slides de apresentações, vídeos, apostilas, manuais dos instrumentos EM PORTUGUÊS, papers, etc. No final do treinamento, faz-se obrigatório a entrega dos certificados de participação, do treinamento de operação do instrumento, com o timbre/logotipo do fabricante, aos colaboradores que obtiverem carga horária mínima de 100% (cem por cento) do conteúdo ministrado. A carga horária mínima aceita pela Eletrobras Eletronorte, para o treinamento, neste caso é de 8 (oito) horas no treinamento, sendo que 2 (duas) horas devem ser obrigatoriamente de aplicação prática. É necessário que o licitante vencedor, informe o conteúdo programático, carga horária, período e objetivo do treinamento. O Modelo de Ensino (Anexo IV do processo licitatório) para a atividade educativa (treinamento) deverá ser preenchido e entregue ao gestor do contrato, em até 10 (dez) dias, após a assinatura do contrato; 8.11 Todos os custos referentes ao treinamento citado no item anterior serão por conta do licitante vencedor; 8.12 Caso haja alguma divergência, eventuais falhas, defeitos ou vícios, inclusive ocultos, nos materiais fornecidos, o licitante vencedor deverá obrigatoriamente substituir os mesmos, sem nenhum ônus para a Eletrobras Eletronorte, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias, por partes integrantes com desempenho igual ou superior ao adquirido e que sejam equivalentes e compatíveis entre si, que deverão ter suas características técnicas previamente avaliadas pelo pessoal da Anexo I Pág 8/10 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 Eletrobras Eletronorte, para sua aceitação. Isto inclui o transporte de retorno para o local da sede do fornecedor (ou filial por ele indicado) e posterior reenvio dos materiais para o local de entrega constante da minuta do contrato, após a entrega técnica dos instrumentos; 8.13 Referente ao objeto da contratação Item 01 – SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR DE GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE, o licitante vencedor deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, relativo(s) a fornecimento do material no Brasil. Tratando-se de revendedor, será aceito atestado relativo a produto da mesma linha de fornecimento; 8.14 Apresentar documentação que certifique que o licitante vencedor possua assistência técnica própria no Brasil ou plano de substituição dos instrumentos para garantir atendimento técnico em até 30 (trinta) dias; 8.15 Apresentar no ato da entrega, os certificados de calibração de todos os instrumentos solicitados. Os mesmos deverão ser emitidos individualmente, para cada unidade do material. 9. Obrigações da Eletrobras Eletronorte: 9.1 A Eletrobras Eletronorte obriga-se a cumprir os termos deste Contrato e, especialmente efetuar o pagamento ao licitante vencedor de acordo com as disposições contidas neste Instrumento. 9.2 Avaliar a qualidade e aprovar, se for o caso, o treinamento a ser ministrado pelo licitante vencedor do Item 01. Caso o treinamento seja reprovado, o licitante vencedor deverá ministrá-lo novamente com outros recursos, seja humano e/ou áudio visuais; 10. Comprovação de Capacidade Técnica: 10.1 O licitante vencedor do certame deverá obrigatoriamente apresentar juntamente com o restante da documentação no dia de realização do Pregão Eletrônico os seguintes documentos, sob condição de ter sua a proposta recusada: 10.2 O proponente deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, relativo(s) a fornecimento do material no Brasil. Tratando-se de revendedor, será aceito atestado relativo a produto da mesma linha de fornecimento; 10.3 O proponente deverá apresentar documentação que certifique que o licitante vencedor possua assistência técnica própria no Brasil ou plano de substituição dos instrumentos para garantir atendimento técnico em até 30 (trinta) dias; Anexo I Pág 9/10 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Eletrônico PE03050076 Nº 00000000000 11. Subcontratação: Não é permitido subcontratação, de qualquer natureza, inclusive para prestação de serviços de manutenção (seja em garantia ou fora do período da mesma), suporte de aplicação, calibração e/ou ajustes nos instrumentos, excetuando-se apenas o transporte dos materiais. 12. Principais resultados/benefícios esperados: Espera-se, após a aquisição dos instrumentos de ensaios elétricos, a eliminação dos riscos de falhas nos equipamentos de potência das subestações integrantes do sistema de transmissão do Maranhão e consequentemente o aumento da confiabilidade nestas subestações. 13. Instrumentos de medição e meios de verificação: A adequada execução da contratação será verificada mediante avaliação da qualidade do fornecimento que será aferida através da execução de inspeção visual e testes de funcionamento a serem realizados pela ocasião do recebimento. 14. Fatores críticos de sucesso: Para que o projeto seja bem executado resta que sejam integralmente cumpridos os requisitos previstos no instrumento contratual e seus anexos. Anexo I Pág 10/10