Exercício de 2013 Relatório de Auditoria REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Controladoria-Geral da União Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Projeto BRA/99/G32 São Paulo/SP, 2014 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO RELATÓRIO Nº: 201405426 UCI: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXERCÍCIO: 2013 UNIDADE AUDITADA: SECRET. DE PETROLEO GAS NAT. E COMBUST. RENOV CIDADE: São Paulo UF: SP RELATÓRIO DE AUDITORIA I – INTRODUÇÃO Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 201405426, e consoante o estabelecido na Seção VII do Capítulo VII da Instrução Normativa SFC nº 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão do Projeto PNUD/BRA/99/G32 “Ônibus à Célula a Combustível Hidrogênio para Transporte Urbano no Brasil”, executado sob a responsabilidade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU/SP, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. II – ESCOPO DO TRABALHO Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em São Paulo/SP, no período de 05/02/2014 a 07/02/2014, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, as quais são compatíveis com as Normas Internacionais de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), tendo como objetivo verificar: a) a execução do Projeto em relação ao estabelecido no plano de trabalho; b) a adequabilidade da estrutura de gerenciamento do projeto, controles internos e registros financeiros; c) se os desembolsos foram realizados em conformidade com o documento de Projeto e as normas e regulamentos aplicáveis, estando sustentados por adequada documentação; d) se os demonstrativos apresentados pelo Projeto representam adequadamente: (i) o seguimento das recomendações de exercícios anteriores, (ii) os desembolsos ocorridos no exercício auditado; e (iii) a posição dos ativos e equipamentos do projeto cuja propriedade não tenha sido transferida à agência executora. Tendo em vista que no período objeto de Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 1 nossos exames não foi utilizada a modalidade de adiantamento de fundos pelo PNUD à agência executora do projeto, não nos foi apresentado e, portanto, não será emitida opinião dos auditores sobre o Relatório de Posição Financeira. Da amostra de gastos, foram disponibilizados somente o contrato entre o PNUD e o Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF Ônibus à Célula a Combustível Hidrogênio para Transporte Urbano no Brasil – Fase II.3 e as notas fiscais/ invoices. a) Diárias, Passagens e Contratação de Serviços de Pessoas Físicas: No período auditado, os gastos com diárias, passagens e contratação de serviços de pessoas físicas foram realizados diretamente pela Representação do PNUD, em Brasília/DF. Em resposta à solicitação de documentação de suporte, o PNUD respondeu à EMTU/SP: “As missões e contratos feitos diretamente pelo PNUD não são objeto desta auditoria uma vez que se enquadram nas linhas contábeis de responsabilidade desse Organismo Internacional. Serão objeto de auditoria interna da instituição.” Assim, não registramos opinião para esses assuntos no presente relatório. b) Contratação de Pessoas Jurídicas: Os processos de contratação de pessoas jurídicas também foram conduzidos pelo PNUD/ Brasília. A realização dos serviços/ fornecimentos pagos pelo Projeto, em 2013, ocorreram no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, onde os ônibus estão em construção, o que impossibilitou a verificação da execução física. Dessa forma, não registramos opinião para este assunto no relatório. c) Gerenciamento de Bens Patrimoniais: O ônibus protótipo é o único bem cuja propriedade foi transferida do PNUD para a EMTU/SP. Não compõe os gastos do exercício de 2013. Foi dado conhecimento formal dos resultados do presente trabalho de auditoria à direção do Projeto, cuja manifestação foi incorporada ao presente Relatório de Auditoria. III – RESULTADO DOS EXAMES 1 RECURSOS EXTERNOS 1.1 PNUD 1.1.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 1.1.1.1 INFORMAÇÃO Atrasos resultaram na inconclusão da entrega em operação dos três ônibus previstos para 2013. Fato O Projeto BRA/99/G32 foi estruturado para demonstrar a viabilidade operacional da utilização de hidrogênio como combustível em ônibus para transporte urbano, assim como o desenvolvimento de sua infraestrutura de abastecimento sob as condições brasileiras. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 2 De acordo com o Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2013, os gastos estimados foram de US$ 5.186.600,41. Os gastos efetivamente realizados foram de apenas US$ 817.346,73, representando apenas 15,8% dos gastos orçados. Segundo o gestor, “Atrasos de ordem geral levaram a não conclusão de determinados eventos previstos para o ano de 2013. Estava previsto no cronograma físico-financeiro do projeto que os três ônibus seriam entregues à operação em 2013, fato que não ocorreu. Somente o primeiro ônibus teve sua construção iniciada. Tal fato determinou a não realização de despesas como, por exemplo, pagamentos ao Consórcio pelo cumprimento de milestones, a aquisição de equipamentos (importação e desembaraço alfandegário) e a contratação de seguro para os ônibus, cujas somas são elevadas. Todo o orçamento foi realocado para o exercício de 2014, ano de término do projeto”. O quadro a seguir demonstra a execução financeira do projeto até 31/12/2013 e os gastos previstos para 2014. Ano Gastos Efetuados Gastos Acumulados (em US$ PNUD) (em US$ PNUD) 2002 27.274,55 27.274,55 2003 1.324,44 28.598,99 2004 4.129,12 32.728,11 2005 17.715,25 50.443,36 2006 1.149.197,36 1.199.640,72 2007 3.747.727,25 4.947.367,97 2008 783.310,64 5.730.678,61 2009 1.380.747,53 7.111.426,14 2010 875.817,81 7.987.243,95 2011 937.123,54 8.924.367,49 2012 1.703.898,43 10.628.265,92 2013 817.346,73 11.445.612,65 Gastos Previstos 2014 5.568.332,81 17.013.945,46 Fonte: EMTU Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 3 A atual estruturação dos participes do projeto apresenta a seguinte configuração, conforme definido no organograma a seguir. Fonte: EMTU Dessa forma, o orçamento prevê despesas de US$ 5.568.332,81 para o ano de 2014, totalizando despesas totais do projeto de US$ 17.013.945,46. o#tF a/ 1.1.2 Acompanhamento de Recomendações da CGU 1.1.2.1 INFORMAÇÃO Ausência de recomendações anteriores da CGU. Fato Em resposta à Solicitação de Auditoria Nº 201405426-01, o gestor informou que “não há recomendações constantes do relatório de auditoria anterior”, fato comprovado pelo exame do Relatório Nº 201202568. o#tF a/ 1.1.3 Estrutura, Organização e Sist. de Informação 1.1.3.1 INFORMAÇÃO Adequação dos Controles Internos, da estrutura gerencial e de pessoal. Fato A atual estrutura gerencial e pessoal do projeto atende adequadamente às necessidades definidas no PRODOC, assim como a estrutura de controles internos. o#tF a/ 1.1.4 Avaliação e Monitoramento Externo 1.1.4.1 INFORMAÇÃO Ausência de determinações do TCU e de reuniões tripartites. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 4 Fato Ao longo de 2013, foi verificada intensa comunicação entre a EMTU/SP e o PNUD sendo que os principais assuntos tratados foram os seguintes: 1. 2. 3. 4. Cadastro de fornecedores; Requisições de compras; Pagamentos do projeto; Preenchimento do SIGAP - Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos (ABC - Agência Brasileira de Cooperação); 5. Prestações de contas à FINEP; 6. Aspectos relativos ao contrato PNUD x Consórcio e seus aditivos; 7. Participação em eventos vinculados à tecnologia do hidrogênio; 8. Agendamento de reuniões; 9. Avaliação de Meio Termo do projeto; 10. Elaboração dos relatórios para envio ao GEF (PIR e POA). Por outro lado, o gestor informou que “não houve a realização de reunião tripartite em 2013”. Com relação ao processo de avaliação, foi produzido o “Mid-Term Evaluation Report”, cuja missão de avalição no Brasil foi realizada no período de 18 a 23 de agosto de 2013. O relatório apresenta uma análise profunda e detalhada sobre o desenvolvimento do Projeto BRA/99/G32. Entre as principais conclusões, o relatório cita 1) subestimação dos fatores externos que impactaram o projeto, com especial destaque para o período de tempo e custos; 2) atrasos no processo de desembolso de recursos por parte da FINEP e 3) o número de ônibus a serem construídos foi reduzido de oito para quatro. Com relação às determinações, recomendações ou diligências expedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), o gestor informou, através de resposta à Solicitação de Auditoria Nº 201405426-01, que “não houve determinações, recomendações ou diligências de qualquer tipo”. o#tF a/ 1.1.5 Demonstrações Financeiras 1.1.5.1 INFORMAÇÃO Adequabilidade dos registros do CDR. Fato Conforme informado na seção “Escopo dos Trabalhos” do presente Relatório, a equipe de auditoria não teve acesso à documentação de suporte relativa aos gastos com diárias e passagens e de aquisição e pagamento de bens e serviços, haja vista que tais processos foram diretamente conduzidos pela Representação do PNUD em Brasília/DF, e os ônibus objeto da contratação encontram-se em montagem no estabelecimento da consorciada Tutto, em Caxias do Sul (RS). Dessa forma, tomando-se por base unicamente a análise das Notas Fiscais/Invoices e o contrato firmado entre PNUD e o Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF, Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 5 concluímos que o relatório financeiro Combined Delivery Report (CDR) representa, em seus aspectos mais relevantes, a situação financeira do projeto ao final do exercício auditado. o#tF a/ 1.1.6 CONTROLES PATRIMONIAIS 1.1.6.1 INFORMAÇÃO Ônibus protótipo aguarda manutenção. Fato O PNUD transferiu à EMTU/SP a propriedade somente do protótipo de ônibus movido à célula a combustível hidrogênio, em 17/05/2012. A transferência ocorreu conforme previsto no Documento de Projeto, revisão de 30/06/2011. Em 21/02/2014, visitamos o ônibus protótipo, localizado na garagem da Metra Sistema Metropolitano de Transportes Ltda., concessionária da EMTU/SP, em São Bernardo do Campo (SP). Verificamos existir conformidade entre o bem e sua descrição, na “Relação Geral de Bens do Projeto”, cujo trecho segue transcrito abaixo: Descrição do bem Detalhamento Protótipo de ônibus movido a célula a combustível hidrogênio. Veículo composto por sistema híbrido de tração elétrica a células a combustível hidrogênio e baterias de tração (sistema de estocagem de energia, sistema de propulsão e sistema de geração elétrica), chassi (com sistemas elétricos e mecânicos auxiliares) e carroçaria. A Revisão Substantiva do Projeto, de 20/12/2005, aprovada em 2006, alterou o Resultado 1/ Atividade 1.4 para os seguintes termos: “Colocar o ônibus protótipo em circulação por um período de teste de aproximadamente 8 meses e então, após revisão, operar o veículo em serviço durante 3 anos”. A Revisão de 30/06/2011 prevê o término da implementação dos testes e operação desse primeiro ônibus para dezembro/2014. Informa que os testes foram finalizados, em 2011. Contudo, ainda não se verificou a utilização do veículo em serviço durante os três anos. O ônibus protótipo serviu para definir as especificações técnicas dos ônibus que estão em construção. Atualmente, não está em circulação, devido à necessidade de manutenção corretiva no sistema de célula de hidrogênio. Por meio da Carta do Projeto CT-P-012-2014, de 26/03/2014, a EMTU/SP informou: “A operação comercial do ônibus protótipo foi iniciada no Corredor Metropolitano São Mateus-Jabaquara, na Região Metropolitana de São Paulo, em dezembro de 2010. O veículo permaneceu em atividade normal até ter sido constatado um problema em seu sistema de célula a combustível. Com vistas ao reparo do defeito, uma análise técnica foi efetuada pela empresa Tutto, participante do consórcio de fabricantes do Projeto Hidrogênio que executou o serviço de Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 6 montagem do ônibus sob supervisão da empresa alemã Nucellsys, também participante do consórcio e que é a responsável por todo o sistema de tração do ônibus. Nessa verificação técnica ficou constatado que deveria haver a substituição do sistema de célula a combustível, trabalho que deve ser executado pela Tutto em parceria com a Nucellsys, que são os consorciados fabricantes, integradores e únicos conhecedores dos sistemas do ônibus. Como o ônibus é de propriedade da EMTU/SP e não está mais em período de garantia, um orçamento foi elaborado por essas empresas para a realização da manutenção corretiva, o qual está sendo submetido à Diretoria da EMTU/SP para aprovação. Além dessa aprovação, está em discussão o prazo para a realização do serviço, visto que a Nucellsys precisará verificar sua disponibilidade para enviar um engenheiro da Alemanha ao Brasil. Espera-se ter o problema resolvido ainda neste primeiro semestre de 2014. Salientamos que sempre esteve no planejamento da EMTU/SP a operação do ônibus protótipo de forma contínua durante toda a sua vida útil. Está em discussão interna, também, a contratação de um serviço de manutenção preventiva e corretiva para o veículo que assegure essa operação regular.” Relatório fotográfico: Protótipo de ônibus híbrido elétrico a Uma de duas células de hidrogênio (azul) hidrogênio e baterias de tração. instaladas no ônibus. Uma de duas baterias de tração (em cima) do ônibus. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 7 o#tF a/ 1.1.6.2 INFORMAÇÃO Adequabilidade da Relação Geral de Bens do Projeto. Conta "Equipment and Furniture" contém gastos que não se referem a equipamento. Conta "Contractual Services - Companies" contém equipamentos. Fato A partir das informações financeiras da Extranet PNUD, listamos os pagamentos alocados na conta contábil 72200 – Equipment and Furniture: Data pagt Moeda Valor Desc_ voucher NF/ Invoice Fornecedor 28/05/2013 BRL 182.614,37 E) Buses NF 998641 Marcopolo S.A. 12/08/2013 BRL 438.527,39 E) Buses NF 1724 Tutto Ind. Veíc. e Implem. Rod. Ltda. 13/08/2013 BRL 127.501,34 E) Buses NF 998697 Marcopolo S.A. 19/08/2013 USD 81.898,80 E) Buses Invoice 90002704 Epri International Inc. 16/09/2013 USD 327,29 Transportation Equipment - - Os pagamentos dependeram da ocorrência de eventos previstos no contrato da Fase II.3 do Projeto, entre o PNUD e o Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF, formado por: Ballard Power Systems Inc., EPRI International Inc., Marcopolo S.A., Petrobras Distribuidora S.A., Hydrogenics Corporation, Tutto Indústria de Veículos e Implementos Rodoviários Ltda.. A EMTU/SP atestou e disponibilizou as notas fiscais/invoices, as quais indicam o evento para pagamento e as seguintes descrições de produtos ou serviços: Nota fiscal/ Invoice Descrição Pgto NF 998641 Serviço a faturar (sem retenções) P2 NF 998697 Serviço a faturar (sem retenções) P3 NF 1724 Chassi Fuel Cell 12 m P3 Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 8 Invoice 90002704 73080-BSA EWW Hydrogen Fuel Cell Buses for Urban Transport in Brazil Phase II.3 P3 O pagamento P2 corresponde ao evento Design Freeze HD6 Fuel Cell Bus + Delivey Technical Specifications. O P3, ao Factory Acceptance Tests First Chassis + Body Structure. Em resposta à solicitação de apresentação do demonstrativo Relação de Bens e Equipamentos do Projeto, contendo os bens cuja propriedade se encontrava em nome do PNUD, em 31/12, a EMTU/SP apresentou a “Relação Geral de Bens do Projeto”, com as seguintes observações: “1) O único bem já transferido oficialmente à EMTU/SP é o protótipo de ônibus movido a célula a combustível hidrogênio, conforme cópia do Termo de Transferência de Titularidade entregue à CGU. 2) A instalação dos equipamentos de produção e abastecimento de hidrogênio ainda não foi finalizada e, dessa forma, a estação de hidrogênio, como um todo, não foi entregue ao Projeto (não está operacional). Deve ser salientado que o bem patrimonial final será a estação de produção e abastecimento de hidrogênio completa. 3) Estão em fase de construção os três ônibus da Fase II.3 do projeto. Os equipamentos/componentes já adquiridos foram entregues na empresa consorciada Tutto, em Caxias do Sul/RS, onde os ônibus estão em fase de construção. Deve ser salientado que os bens patrimoniais finais serão os três ônibus a célula a combustível hidrogênio completamente montados.” Portanto, excluindo-se o protótipo de ônibus, a Relação Geral de Bens representaria os bens em propriedade do PNUD. Procedemos à correlação entre as informações da Relação Geral de Bens e as da conta Equipment and Furniture. A Relação de Bens contém os dados abaixo, além do nº do contrato e país de origem, relativos aos pagamentos da conta Equipment and Furniture: Descrição do bem Fornecedor Nota fiscal Localização do bem Valor Estrutura da carroçaria do primeiro ônibus da Fase II.3 do projeto Marcopolo S.A. 998697 Tutto (Caxias do Sul/RS) R$ 127.501,34 Chassis para o primeiro ônibus da Fase II.3 do projeto Tutto Ind. Veículos e Impl. Rodov. Ltda. 1724 Tutto (Caxias do Sul/RS) R$ 438.527,39 As notas fiscais da Marcopolo, assim como as informações da Extranet PNUD, não permitem identificar o bem adquirido. Mas, o Contrato define que a Marcopolo é a responsável pela carroçaria e pelo sistema de ar condicionado. O pagamento P3 refere-se ao teste de aceitação Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 9 do primeiro chassis + carroçaria. Com isso, consideramos adequada a descrição acima do bem do fornecedor Marcopolo. Verifica-se a ausência da nota fiscal 998641 e da invoice 90002704, na Relação de Bens. A EMTU/SP, por meio da Carta do Projeto CT-P-015-2014, justificou: “Cabe frisar que as contas contábeis relativas aos pagamentos efetuados ao consórcio do projeto hidrogênio são definidas pelo PNUD. Todos os lançamentos a favor das empresas componentes do consórcio são contabilizados na conta contábil 72215, como pode ser verificado no relatório do PNUD Status de Pagamentos por Projeto. O EPRI é o gerente técnico do consórcio e não é fornecedor de bens materiais ao projeto, prestando o serviço de gerenciamento técnico quanto à construção da estação de produção e abastecimento de hidrogênio e dos quatro ônibus a célula a combustível hidrogênio. Daí, os pagamentos efetuados ao EPRI não aparecem na relação de bens do projeto. Já os pagamento efetuado à Marcopolo, Pagamento P2 – Nota Fiscal nº 998641 no valor de R$ 182.614,37, refere-se ao evento de entrega do documento de especificações técnicas dos ônibus a célula a combustível hidrogênio da Fase II.3 do projeto. Não se tratando de uma entrega de bem material, não está relacionado na relação entregue à CGU.” Por outro lado, as demais nota fiscal e invoice do exercício 2013 referem-se a equipamentos: Nota fiscal/ Invoice Fornecedor Qtd. Descrição Valor Invoice 18170 Dynetek Industries Ltd. 3 SYSTEM /Transport Service – 78141500E USD 232,081.00 NF 001319269 Weg Equipamentos Eletricos S/A 1 Motordrive – motor elétrico corrente alternada trifásico rotor de gaiola 150 cv com inversor de frequência R$ 286.753,00 O PNUD classificou esses gastos com equipamentos fornecidos por empresas que não pertencem ao Consórcio na conta 72100 – Contractual Services – Companies: Data pagt Moeda Valor 09/04/2013 USD 232.081,00 11/10/2013 BRL 143.376,50 Dinheiro público é da sua conta Desc_ NF/ Invoice Fornecedor E) Transport Service Invoice 18170 Dynetek Industries Ltd. E) Transport Service Recibo n° 4116 Weg Equipamentos Eletricos S/A voucher www.portaldatransparencia.gov.br 10 06/12/2013 BRL 143.376,50 E) Transport Service Boleto Bradesco 0131926902 Weg Equipamentos Eletricos S/A Mas, na Relação Geral de Bens, encontram-se os registros: Descrição do bem Fornecedor Nota fiscal / invoice Localização do bem Valor Três sistemas de tanques de estocagem de hidrogênio para os ônibus da Fase II.3 do projeto Dynetek Industries Ltd. 18170 Tutto (Caxias do Sul/RS) USD 232,081.00 Motordrive – Motor elétrico de corrente alternada, trifásico, com inversor de frequência, para o primeiro ônibus da Fase II.3 do projeto Weg Equipamentos Eletricos S.A. 1319269 Tutto (Caxias do Sul/RS) R$ 286.753,00 Dessa forma, concluímos que todos os equipamentos adquiridos no exercício 2013 compõem a Relação Geral de Bens do Projeto. o#tF a/ IV – CONCLUSÃO Tomando-se por base unicamente a análise das notas fiscais/ invoices e o contrato firmado entre o PNUD e o Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF Ônibus à Célula a Combustível Hidrogênio para Transporte Urbano no Brasil – Fase II.3, concluímos que são mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em seus aspectos mais relevantes. São Paulo/SP, 29 de Abril de 2014. Dinheiro público é da sua conta www.portaldatransparencia.gov.br 11