GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras e Licitações
Departamento de Licitações
Comissão Permanente de Licitação – CPL 05
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 289/2014 - CPL 05
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO DE PREGÃO
Às sete horas e trinta minutos do dia quatro do mês de abril do ano de dois mil e quatorze,
na sala de reunião de sua sede, situada na Estrada do Aviário, nº 927 – Aviário, Rio Branco Acre, reuniu-se a Senhora Maria Dulcenir Linhares de Souza, Pregoeira do Estado, em
substituição do pregoeiro Richard Brandão Mendes, por motivo de sua transferência para a
CEL 02, conforme Decreto N.º 7.255 de 28/03/2014, publicado no Diário Oficial do Estado
Ano XLVII nº 11.275 31/03/2014, tendo como apoio os servidores: José Guilherme Silva de
Sousa e Fabiana Salvato de Oliveira, nomeados pelo Decreto nº. 7.249 de 28/03/2014,
publicado no Diário Oficial do Estado Ano XLVII nº 11.275 de 31/03/2014, e ainda a
participação do representante da DEPASA o Senhor Elmar Batista Lima – RG: 1082790-0
SSP-AC, ocupante do cargo de Gerente Tércnico que compareceu com o objetivo de
acompanhar os trabalhos de credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes referente
ao PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇO N.º 289/2014 - (Comissão
Permanente de Licitação - CPL 05), cujo objeto da licitação é a Contratação de Empresa
para Fornecimento de Motor-Bombas, Motores Elétricos, Quadro de Comando, Bomba
Centrífuga, Kits conjunto girantes e materiais, destinados a atender as necessidades das
Estações de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento Estadual de Pavimentação e
Saneamento -
DEPASA, no Município de Rio Branco e Interior do Estado do Acre,
solicitado por meio do OF/Nº 334/GAB/PRES/DEPASA/2014 do dia 20 de fevereiro de
2014. Esta licitação teve a seguinte publicidade: 1) Aviso de Licitação, publicado no Diário
Oficial do Estado Nº 11.269, Ano XLVII, e Jornal a Gazeta, ambos do dia 25/03/2014 e no
site www.ac.gov.br (clicar no ícone: licitações), www.acrecompra.acre.gov.br ou
www.licitacao.ac.gov.br. Fizeram retiradas do presente edital os interessados listados no
documento “relatório de downloads de comprovante de retirada de editais por interessados”
parte integrante desta ata, independentemente de transcrição. Iniciados os trabalhos a
pregoeira verificou o cumprimento da exigência da declaração de que trata o inciso XI do
art. 11, do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010. Prosseguindo, o pregoeiro
comunicou aos licitantes, que para o exercício do direito de preferência de que trata a Lei
Complementar 123/06, a microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar
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nesta fase de credenciamento, o documento comprobatorio na conformidade do item 8.9 do
Edital, ocasião em que as empresas: F.T.DE SOUZA PINTO – ME, JULIO & CESAR
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, TORNEARIA TIP COMÉRCIO LTDA – EPP e
M & Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP , apresentaram suas comprovações. Em
ato continuo a equipe de apoio fez consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas – CEIS, através do site www.portaltransparencia.gov.br/ceis, conforme
Orientação Interna n.º 025, de 01 de junho de 2009, e constatou-se que os licitantes
presentes no certame não possuem sanções administrativas. Em seguida a pregoeira recebeu
os envelopes de Documentação e Proposta de preços e em cumprimento ao disposto no item
8 do edital, passou então, a realizar o credenciamento das seguintes empresas: 1)
ELETROFER COMÉRCIO DE MATERAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA,
2) IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA, 3) F.T.DE
SOUZA PINTO – ME, 4) JULIO & CESAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA –
EPP, 5) TORNEARIA TIP COMÉRCIO LTDA – EPP, 6) M & Z INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, 7) WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S.A, , conforme relação
de credenciados. Dando continuidade, após os licitantes presentes rubricarem os envelopes
apresentados, foi dado prosseguimento à sessão, abrindo-se os envelopes contendo as
propostas dos licitantes participantes do certame. Isto posto, verificada a conformidade das
propostas apresentadas com os requisitos exigidos no edital e, observados os procedimentos
previstos no artigo 11, inciso XIV do Decreto Nº 5.972 de 30 de dezembro de 2010, foi dado
início a fase de lances, oportunizando aos licitantes credenciados a apresentação de lances
verbais para cada item. Em vista dos preços finais ofertados pelas licitantes, constantes no
relatório de Lances e Planilha Comparativa de Preços acostadas aos autos, a pregoeira
decidiu pela aceitabilidade daquele classificado em primeiro lugar conforme segue: a)
ELETROFER COMÉRCIO DE MATERAIS ELETRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA,
para o item: 02, b) IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA,
para o item 03, c) WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S.A, para os itens 04, 05, 06,
07, 08, 10, 11, d) F.T.DE SOUZA PINTO – ME, para o item 09, e) TORNEARIA TIP
COMÉRCIO LTDA – EPP, para os itens 14, 20, 22 f) JULIO & CESAR COMÉRCIO
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E SERVIÇOS LTDA – EPP, para os itens 16, 17, 19, 21, 23 g) M & Z INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA, para o item 18. Os itens 01, 12, 13, 15, foram considerados
FRACASSADOS em razão dos valores cotados estarem acima do orçado pelo órgão. Na
sequência em atendimento ao item 11.21 do edital foi realizada uma única rodada de
lances para determinar a ordem de classificação do segundo colocado cujo
ordenamento encontra-se disposto no Relatório de Lances, parte integrante deste
processo. Assim, a pregoeira procedeu à abertura dos envelopes contendos as
documentações de habilitação das empresas classificadas, momento em que verificou que a
licitante WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S.A descumpriu com o exigido no item
12 subitem 12.5, alínea “d” “e” “f” (FGT, ESTADUAL, DIVIDA ATIVA DO
ESTADO), a empresa M & Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA descumpriu com o
exigido no item 12 subitem 12.6, alínea “b” e subiten 12.7, alínea “a” (BALANÇO E
ATESTADO CAPACIDADE TÉCNICA), a empresa JULIO & CESAR COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP descumpriu com o exigido no item 12 subitem 12.5, alínea “b”
“d” “f”. Dessa forma, conforme o subitem 11.30 do edital, a referida licitante terá 02 (dois)
dias úteis para fazer o saneamento, sob pena de inabilitação e abertura de
procedimento para aplicação de multa prevista no Decreto Estadual nº. 5.965 de 30
de dezembro de 2010. Na oportunidade o representante da empresa JULIO & CESAR
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP, por estar enquadrada no Registro Especial de
Microempresas, solicita à Pregoeira o beneficio que preceitua o Art. 43, § 1° da Lei
Complementar 123/06 e Item 11, Subitem 11.23.1 do edital, concedendo o prazo de até
mais 04 (quatro) dias úteis, após o saneamento para regularização do documento que foi
apresentado com restrição. Ato continuo a Pregoeira agendou para o dia 09/04/2014 às
15:00hs a reabertura para o saneamento das empresas: WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S.A classificada nos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e M & Z INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA classificada no item 18, e para o dia 15/04/2014 às 15:00hs para o
saneamento e beneficio da Lei Complementar 123/2006 da empresa JULIO & CESAR
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP classificada nos itens 16, 17, 19, 21, 23 .
Continuando a Pregoeira julgou as demais empresas habilitadas e as declarou vencedoras.
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A Pregoeira perguntou aos licitantes presentes da intenção de recurso. Verificada a não
manifestação dos licitantes no sentido de apresentarem recurso quanto aos atos praticados no
presente certame, a Pregoeira procedeu ADJUDICAÇÃO dos itens às vencedoras,
conforme segue: a) ELETROFER COMÉRCIO DE MATERAIS ELETRICOS E
CONSTRUÇÃO LTDA, para o item: 02, b) IMBIL INDUSTRIA E MANUTENÇÃO
DE BOMBAS ITA LTDA, para o item 03, c) F.T.DE SOUZA PINTO – ME, para o
item 09, d) TORNEARIA TIP COMÉRCIO LTDA – EPP, para os itens 14, 20, 22,
conforme valores unitários e globais especificados na Planilha Comparativa de Preços, parte
integrante desta ata independente de transcrição. Na mesma ocasião a Pregoeira informou às
licitantes vencedores que possuem o prazo máximo de dois dia úteis, contado à partir do
encerramento da sessão, para apresentarem as novas propostas de preços devidamente
atualizadas de acordo com o valores adjudicados. Ficando ciente desde já que a não
apresentação das mesmas no prazo estipulado, ensejará na convocação da empresa
segunda colocada e assim sucessivamente até que se cumpra com as determinações
editalícias no que se refere ao prazo para a apresentação das Novas Propostas.
Prosseguindo, a Pregoeira declarou a sessão suspensa e informou que ficará aguardando o
prazo estipulado para o saneamento concedido as empresas 1) WEG EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S.A, vencedora dos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 2) M & Z INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA, vencedora do item 18
JULIO & CESAR COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA – EPP vencedora dos itens 16, 17, 19, 21, 23. Nada mais havendo a ser
tratado, às 10h:30min foi dada por encerrada a sessão, e eu Fabiana Salvato de Oliveira,
na qualidade de apoio, lavrei a presente ata que vai assinada pela Pregoeira, pela Equipe de
Apoio e demais presentes se assim o desejarem.
Pela Comissão de Licitação:
Maria Dulcenir Linhares de Souza
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – CPL 05
José Guilherme Silva de Sousa
Equipe de Apoio
Fabiana Salvato de Oliveira
Equipe de Apoio
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Pelo Órgão:
Elmar Batista Lima – RG: 1082790-0 SSP-AC
Gerente Tércnico
Pelas Empresas:
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