PAULISTÃO 2012
I - DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E EQUIPES PARTICIPANTES.
Artigo 01 - O Campeonato Paulista de Futebol 7 Society, Categoria Principal,
em todas as suas Divisões, da temporada de 2012, tem por finalidade congregar,
difundir e conquistar seu espaço no cenário Nacional Esportivo, como meio de lazer e
prática sadia do esporte, sendo tais Campeonatos o de maior importância dentro do
calendário desta Categoria.
Artigo 02 - A entidade organizadora detém todos os direitos relacionados à
competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e
elaboração do regulamento e da tabela do campeonato.
Artigo 03 - O Campeonato Paulista de Futebol 7 Society Categoria Principal, será
disputado pelas equipes devidamente inscritas e filiadas à entidade organizadora.
II - SISTEMA DE DISPUTA
Artigo 04 - O Campeonato Paulista de Futebol 7 Society Categoria Principal 03ª
Divisão terá 04 (quatro) fases:
a) 1ª Fase;
b) Quartas de Final;
c) Semi – Final;
d) Final.
• 1a Fase: As equipes formarão um único grupo, onde jogarão todas contra todas
entre si, em um turno único, classificando-se as 08 melhores equipes para as
quartas de final, conforme critérios de desempate, descritos no artigo 05 deste
regulamento.
. Quartas de Final: As 8 equipes classificadas da 01ª Fase jogarão em partida única,
com os seguintes confrontos: (1º x 8º, 2º x 7º, 3º x 6º e 4º x 5º), Sendo que as 04
(quatro) equipes melhores colocadas jogam pelo empate.
Semi-Final: As 04 equipes classificadas da fase anterior jogarão em partida única
da seguinte forma: Jogo A vencedores dos confrontos (1º x 8º X 4º x 5º) e JOGO B:
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vencedores dos confrontos (2º x 7º X 3º x 6º) ocorrendo empate no tempo normal,
haverá cobranças de penalidades máximas (03) e persistindo o empate, cobranças
alternadas até que conheçamos o vencedor.
•
Final: Os vencedores da Semi-Final fazem a Final em partida única. Ocorrendo
empate no tempo normal, haverá prorrogação de (5x5 minutos) permanecendo o
empate haverá cobrança de penalidades máximas (03) e persistindo o empate,
cobranças alternadas até que conheçamos o vencedor.
PARÁGRAFO ÚNICO – A definição da 3ª Colocação se dará entre os dois perdedores da
Semifinal, sendo que sairá com esta posição a equipe com melhor campanha em todas
as fases do Campeonato, ou seja: EX: A somatória de todos os pontos conquistados em
todas as fases do Campeonato, caso este critério não seja suficiente para definir esta
classificação entraremos nos critérios de desempate deste regulamento, Artigo 05.
Artigo 05 - Os critérios de classificação e desempate são os seguintes, pela ordem:
W.O. – Equipe que não possuir W.O.;
PG - pontos ganhos;
NV - número de vitórias;
SG - saldo de gols;
GP - Gols pró;
CD – Confronto direto;
NCD - número de cartões disciplinares durante todo o campeonato, (PESO:
AMARELO 01 e VERMELHO 03);
h) Sorteio.
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
PARÁGRAFO ÚNICO - A vitória somará 03 pontos, empate 01 ponto.
III - DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
Artigo 06 - As partidas estarão compreendidas no período entre 22/07/2012 à
31/12/2012.
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PARÁGRAFO 1º - Caso haja necessidade, poderão ser alteradas as datas.
PARÁGRAFO 2º - A cargo da organização poderão ser marcados jogos em outras datas ou
locais.
PARAGRAFO 3º - A critério das emissoras de televisão e da entidade organizadora poderá
haver alterações na tabela, EM CASOS DE JOGOS OFICIAIS DA SELEÇÃO PAULISTA, de
nossa entidade, e da SELEÇÃO BRASILEIRA, da CONFEDERAÇÃO DE FUTEBOL 7 DO BRASIL.
A entidade organizadora PODERÁ ALTERAR O JOGO SEM A NECESSIDADE DE CONSULTAR
AS EQUIPES, sempre informado com uma antecedência de 02 dias ou 48 horas através de
ofício da entidade organizadora via fax e ou afixado no quadro de aviso (Vide ARTIGO 29
deste Regulamento).
PARÁGRAFO 4º - A entidade organizadora estará disposta a estudar qualquer alteração
na tabela, desde que as equipes envolvidas, ambas, entrem em comum acordo e envie
ofício à entidade organizadora, assinado pelos representantes das equipes envolvidas,
com as devidas justificativas. Neste caso haverá um custo adicional de. R$ 300,00
(Trezentos Reais) O documento solicitando a alteração e os comprovantes de depósito
deverão ser enviados por fax ou e-mail para a entidade organizadora com a assinatura
dos representantes legais das equipes envolvidas. Todo este procedimento deverá ser
protocolado na entidade organizadora ou enviado por fax e/ou e-mail com 07 (sete) dias
úteis de antecedência do jogo já marcado. Qualquer solicitação fora deste prazo não
produzirá efeito algum e o jogo deverá ser realizado na data anteriormente marcada.
Após o envio da documentação acima citada, a entidade organizadora publicará no prazo
de 72 horas úteis a nova data do jogo, que deverá ser obrigatoriamente acatada pelas
equipes envolvidas.
IV - DAS INSCRIÇÕES DAS EQUIPES E PAGAMENTOS:
Artigo 07 - O período de inscrição é até a data da 7ª rodada do campeonato, e a
confirmação da inscrição será mediante o pagamento da taxa de inscrição vigente, junto
com a entrega da Ficha de Inscrição/Contrato de Adesão original com a devida
documentação.
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Artigo 08 - A Ficha de Inscrição/Contrato de Adesão deverá ser devolvida,
devidamente preenchida, com todos os dados do clube, assinada pelo responsável, com
firma reconhecida, anexando Xerox do CPF, RG, comprovante de residência, além da
assinatura e os documentos de 01 (uma) testemunha.
Artigo 09 - A equipe que for Desclassificada, Desistir ou for Eliminada da
competição por WO deverá pagar uma multa de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), 05 (cinco)
dias após o ocorrido.
V - DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS:
Artigo 10 - Cada equipe deverá inscrever um mínimo de 10 atletas, sendo que o
número máximo será de 25 atletas.
PARÁGRAFO 1º - Após a 7ª rodada somente atuará os atletas que estiverem
devidamente inscritos, ou seja caso haja alguma pendência na documentação necessária
para a conclusão da inscrição o atleta somente poderá atuar após a regularização da
mesma, após isto nenhum outro documento será aceito, e até lá qualquer documento
oficial original com foto emitido pelos órgãos oficiais dará condições para atletas e
membros da Comissão Técnica para participar das partidas.
PARÁGRAFO 2º - A responsabilidade da entrega, retirada e veracidade de documentos é
única e exclusiva da equipe, incluindo a assinatura do atleta e membros da comissão
técnica na ficha de registro individual e terminantemente proibido o envio de
documentos para a sede da entidade organizadora ou para o local dos jogos pelo
representante do jogo ou por qualquer membro da entidade organizadora. A entidade
organizadora não se responsabiliza por perda ou extravio de documentos, ou divergência
em assinaturas na ficha de registro de atletas e comissão técnica, se este fato ocorrer a
responsabilidade por isto é da equipe.
PARÁGRAFO 3º - O prazo para que atletas e comissão técnica tenham condições de jogo,
entrar em quadra, é de 01 semana, ou seja, este é o prazo que a entidade organizadora
precisa para providenciar sua CARTEIRA DE REGISTRO.
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Artigo 11 – O atleta só poderá atuar em uma equipe, e participar de uma divisão,
e não poderá atuar em mais de 01 entidade da mesma modalidade dentro do Estado. Se
o atleta participar de mais de uma entidade, e ocorrendo a denúncia para o Tribunal da
entidade organizadora, o atleta será julgado e sujeito as penas previstas em nosso código
disciplinar de nossa entidade.
Artigo 12 – Não haverá cancelamento, substituição ou transferência de atletas
após o registro na entidade organizadora.
VI - DAS PARTIDAS:
Artigo 13 - As partidas serão regidas de acordo com as regras oficiais do Futebol 7
Society, livro 2012, sendo que cada equipe/clube recebeu um exemplar deste livro.
Artigo 14 - Toda equipe deverá apresentar antes de cada partida ao
representante da entidade organizadora:
a) Jogadores com Camisas idênticas e numeradas, Calções e meias idênticas e caneleiras,
obrigatoriamente;
b) Relação de atletas acompanhada do nº da camisa (PRÉ - SÚMULA), com a devida
documentação, que deverá ficar anexada na súmula;
c) Tarja de capitão;
d) Camisa de Goleiro reserva numerada, número este que não poderá ter repetição com
os demais atletas, a não ser que seja o mesmo número do atleta que já está participando
da equipe e esta for diferente dos demais atletas;
e) 02 Bolas oficiais da marca PENALTY, modelo – 8 S11 Pró Lick Off Astro, código do
produto 541203-1051;
f) Coletes em cor diferenciada do uniforme para os atletas reservas/aquecimento;
g) Comissão Técnica devidamente uniformizada, podendo estar trajados de bermudas na
altura dos joelhos, meias cano longo/soquete e tênis ou chuteira de society, não será
permitido a entrada com sapato ou “sapatênis”, A bermuda deverá ser obrigatoriamente
do mesmo fornecedor do material esportivo da equipe com o brasão da equipe ou então
a bermuda fornecida pela Federação;
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PARÁGRAFO 1º – Não será permitida a entrada em campo de qualquer membro da
equipe (comissão técnica ou atleta) com vestimenta (qualquer um dos itens) alusiva a
qualquer outra modalidade esportiva ou outra equipe/time, que não a que está
representando. A Comissão técnica deverá estar toda padronizada, podendo ser de
bermuda ou calça de agasalho ou calças compridas IDÊNTICAS.
PARÁGRAFO 2º – No site do evento haverá uma página dedicada à equipe, onde nela
deverá constar o seu logo, a foto oficial, seus uniformes nº 01 e nº 02, além dos
patrocinadores. Para que isto esteja disponível nesta página é de responsabilidade da
equipe o envio dos arquivos no formato JPG com tamanho mínimo de 800 X 600 px
para exibição no site.
PARÁGRAFO 3º – A equipe postada do lado esquerdo da tabela é considerada para
efeitos de uniforme, a “mandante do jogo”, ou seja, a mesma deverá obrigatoriamente
utilizar o uniforme que deverá ser indicado por ela no site do evento como uniforme Nº
01, sendo de responsabilidade da equipe adversária entrar em campo sem que nenhum
item do uniforme coincida com a cor do time mandante, havendo esta coincidência, o
jogo, se houver condições, poderá ser realizado e equipe “visitante” será multada em
R$500,00 (Quinhentos Reais).
PARÁGRAFO 4º – Será concedido o tempo de 05 (cinco) minutos, além dos demais já
estabelecidos neste Regulamento, para a equipe providenciar uma camisa reserva de
goleiro; caso a mesma não apresente, a equipe será enquadrada no Artigo 17,
PARÁGRAFO 1º, deste Regulamento.
PARÁGRAFO 5º - As equipes que ao entregar a Pré Súmula com número inferior aos 15
atletas permitido para atuar no jogo, poderão completar este número até o início do
01ºtempo.
Artigo 15 - Somente o árbitro no local, ou comunicado oficial da entidade
organizadora, poderá adiar a realização da partida.
Artigo 16 - A equipe é obrigada a entregar a PRÉ – SÚMULA (formulário próprio
que faz parte deste regulamento) e todos os documentos descritos no Artigo 10º
PARÁGRAFO 2O até 15 minutos antes do horário marcado na tabela; após este prazo a
equipe pagará uma multa descrita Artigo 21 e no Regimento de Taxas 2012, deste
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Regulamento, por minuto de atraso. O prazo final para entrega dos documentos e PRÉSÚMULA encerra-se 15 minutos após o horário do jogo marcado na tabela. Se não for
entregue tal documentação será decretado o W.O., sendo o horário oficial aquele do
placar eletrônico, valendo em caso de problema, o relógio do CHEFE DE EQUIPE (um dos
integrantes da equipe de arbitragem).
PARÁGRAFO 1º - O início do jogo deverá ocorrer no horário marcado em tabela, ou até
15 minutos além deste horário, sendo que as equipes fora da Grande São Paulo têm a
tolerância de mais 15 minutos, já com o pagamento da(s) referida(s) multa(s), desde que
comprovado os fatos. Após este prazo e com seu adversário concordando em aguardar
mais alguns minutos para o inicio da partida, a mesma se dará assim que completar o
número de 07 jogadores. Caso alguma equipe já tenha efetuado a entrega dos
documentos, mas não se encontre em condições de se iniciar o jogo dentro deste prazo,
a mesma será considerada perdedora por D.T. (Derrota Técnica), desde que seja
comprovada fisicamente a presença dos 07 atletas inscritos e em condições de jogo, na
mesa do representante do jogo. Caso a equipe não comprove a presença física dos atletas
será considerada perdedora por W.O. Entende-se por D.T: Mantem-se o placar do jogo, 0
X 0, e os pontos serão computados para a equipe que tinha/dava condições de jogo.
PARÁGRAFO 2º - A equipe que perder 02 partidas por WO, será eliminada
automaticamente do campeonato, ficando todos os seus resultados posteriores e dentro
da fase, em 02 X 00, e cobrada à multa conforme especificado no Artigo 21 e/ou
REGIMENTO DE TAXAS 2012, além disto, a equipe e seus jogadores não poderão
participar dos eventos desta entidade no ano seguinte, sendo que os atletas podem ser
liberados mediante quitação da dívida, se houver deixada pela equipe.
PARÁGRAFO 3º - Da equipe que perder por WO, será retirado 03 (três) pontos da
classificação geral, e será cobrada a multa conforme especificado no Artigo 21 e/ou
REGIMENTO DE TAXAS 2012.
PARÁGRAFO 4º - Será cobrada uma taxa da equipe, ou de ambas as equipes, que por
livre intenção ou não, atrasarem o início da partida, conforme especificado no Artigo 21
e/ou REGIMENTO DE TAXAS 2012.
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PARÁGRAFO 5º - Será cobrada das equipes a multa de R$100,00 (Cem Reais), caso a
equipe entregue apenas os documentos SEM a PRÉ-SÚMULA, conforme especificado no
Artigo 21 e/ou REGIMENTO DE TAXAS 2012.
PARÁGRAFO 6º - Uma partida só poderá ser suspensa ou deixar de ser realizada
quando ocorrerem os motivos seguintes e desde que seja impossível a sua
continuidade:
a) Falta de garantias, possivelmente verificadas;
b) Distúrbios graves ou conflitos que afetam a sua comodidade;
c) Falta de luz, alheia à vontade da equipe mandante;
d) Mau estado do piso que possa tornar o jogo impraticável ou perigoso;
e) Falta de material necessário para a sua realização normal, previsto neste
Regulamento ou Código desta entidade.
PARÁGRAFO 7º – Transferidos, paralisados ou suspensos definitivamente um jogo por
motivo alheio à vontade das equipes disputantes e da arbitragem, teremos 03
posicionamentos:
1. Será marcada nova data para a realização do jogo, com seu tempo
normal, caso o jogo em questão tenha sido paralisado/suspenso até
antes do término do primeiro tempo;
2. Será marcada a continuação da partida em questão caso no momento
da paralisação do jogo já tenha sido encerrado o primeiro tempo da
partida;
3. Será dado como encerrada a partida em questão, caso a paralisação
/suspensão do jogo ocorra após os 20 minutos do segundo tempo.
4. Em todas essas situações serão levado em consideração os relatórios
dos oficiais de arbitragem e delegados/membros da entidade
organizadora envolvidos nessas partidas.
PARÁGRAFO 8º: - Em todos os casos do PARAGRAFO 7o só poderão participar dos
jogos a serem remarcados, os atletas relacionados na súmula quando da paralisação
da partida.
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VII - DA PREMIAÇÃO:
Artigo 17 - Ficam instituídos os seguintes prêmios para o Campeão da 3º divisão
de Futebol 7 Society Categoria Principal:
• 1º colocado - Troféu e medalhas a todos inscritos e um fardamento de futebol 7
society completo
• 2º colocado - Troféu e medalhas a todos inscritos;
• Artilheiro – Troféu;
• Defesa menos vazada – Troféu.
PARÁGRAFO 1º - O critério para desempate na premiação de artilheiro e goleiro menos
vazado será: o atleta que estiver na equipe com a melhor classificação final, caso seja
dentro da mesma equipe o de mais idade receberá a premiação. No caso do goleiro a
premiação é feita para a equipe que estiver entre as 4 primeiras colocadas, fazendo uma
média da quantidade de jogos pelos gols.
PARÁGRAFO 2º - Atleta suspenso pela Comissão de Disciplina e Justiça, ou
desclassificado/expulso da partida, não poderá participar da festa de entrega de troféus e
medalhas. A premiação será entregue única e exclusivamente às pessoas registradas em
súmula.
VIII - DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES
Artigo 18 - As questões de infração disciplinar cometidas por pessoas físicas ou
jurídicas durante a realização dos campeonatos organizados da entidade organizadora
serão resolvidas de acordo com as determinações contidas no Código Brasileiro de Justiça
Desportiva (Resoluções 01/2003, 11/2006 e 29/2009, todas do CNE do Ministério do
Esporte), a disposição no sítio eletrônico do Ministério do Esporte
(http://www.esporte.gov.br/arquivos/conselhoEsporte/resolucoes/resolucaoN29.pdf),
com alterações apenas para os seguintes artigos do CBJD, que para as competições da
entidade organizaddora passarão a ter a seguinte redação:
“Art. 35......
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§ 1º O prazo da suspensão preventiva, limitado há 60 (sessenta) dias, deverá ser
compensado no caso de punição.”
“Art. 47 - A citação ou intimação far-se-á de acordo com o que determina o
Regulamento da Competição, dirigido à entidade a qual o denunciado estiver
vinculado.
Parágrafo único. Poderão ser utilizados outros meios eletrônicos, para efeito do
previsto no caput.”
“Art. 191. Deixar de cumprir, ou dificultar o cumprimento:
PENA (Revogada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
I - de obrigação legal; (AC).
II - de deliberação, resolução, determinação, exigência, requisição ou qualquer ato
normativo ou administrativo do CNE ou de entidade de administração do desporto a
que estiver filiado ou vinculado;
III - de regulamento, geral ou especial, de competição.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a 100.000,00 (cem mil reais), com fixação de
prazo para cumprimento da obrigação, além da indenização pelos prejuízos causados,
quando requerida.
§ 1º É facultado ao órgão judicante substituir a pena de multa pela de advertência se a
infração for de pequena gravidade. (AC).
§ 2º Se a infração for cometida por pessoa jurídica, além da pena a ser-lhe aplicada, as
pessoas naturais responsáveis pela infração ficarão sujeitas a suspensão automática
enquanto perdurar o descumprimento.
Art. 216. Celebrar contrato de trabalho ou atuar em duas ou mais entidades de prática
desportiva ou participar de eventos de entidades distintas, por tempo de vigência
sobrepostos ou dentro do mesmo ano, levados a registro.
PENA: suspensão de trinta a cento e oitenta dias, podendo ser cumulada com multa de
R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:
I - aquele que requerer inscrição por mais de uma entidade de prática desportiva ou
omitir, no pedido de inscrição, sua vinculação a outra entidade de prática desportiva;
(AC).
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II - a entidade de prática desportiva que celebrar, no mesmo ato, dois ou mais
contratos de trabalho consecutivos com o mesmo atleta, para períodos seguidos. (AC).
Parágrafo único: Salvo expressa autorização da entidade organizadora, os atletas que
estiverem disputando qualquer competição por esta organizada e disputarem partidas
válidas por competições organizadas por outras Empresas, Ligas, Associações, Clubes,
Federações, Confederações e ou outros(as), dentro do mesmo ano, estarão sujeitos às
penalidades acima estabelecidas.
“Art. 222 - Prestar depoimento falso perante a Justiça Desportiva.
PENA: suspensão de 30 (trinta) a 180 (cento e oitenta) dias e, na reincidência,
eliminação.
Parágrafo único. A infração deixa de ser punível se o agente, antes do julgamento, se
retrata e declara a verdade.”
“Art. 228 - Exercer cargo, função ou atividade, na modalidade desportiva, durante o
período em que estiver suspenso por decisão da Justiça Desportiva.
PENA: suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, sem prejuízo da pena
anteriormente imposta.”
“Art. 234. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir
declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa
da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo perante a Justiça Desportiva ou
entidade desportiva.
PENA: suspensão de cento e vinte a setecentos e vinte dias, multa de R$ 100,00 (cem
reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e eliminação na reincidência.
§ 1º Nas mesmas penas incorrerá quem fizer uso do documento falsificado na forma
deste artigo, conhecendo-lhe a falsidade.
§ 2º No caso de falsidade de documento público, após o trânsito em julgado da decisão
que a reconhecer, o Presidente do órgão judicante encaminhará ao Ministério Público
os elementos necessários à apuração da responsabilidade criminal.
§ 3º Equipara-se a documento, para os efeitos deste artigo, as provas fotográficas,
fonográficas, cinematográficas, de vídeo tape e as imagens fixadas por qualquer meio
eletrônico. “
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“Art. 235. Atestar ou certificar falsamente, em razão da função, fato ou circunstância
que habilite atleta a obter registro, condição de jogo, inscrição, transferência ou
qualquer vantagem indevida.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de
cento e vinte a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência.”
Art. 236. Usar, em atividade desportiva, como própria, carteira de atleta ou qualquer
documento de identidade de outrem ou ceder a outrem, para que dele se utilize,
documento dessa natureza, próprio ou de terceiro.
PENA: multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), suspensão de
cento e vinte a setecentos e vinte dias e eliminação no caso de reincidência.”
“Art. 239 - Deixar de praticar ato de ofício, por interesse pessoal ou para favorecer ou
prejudicar outrem ou praticá-lo, para os mesmos fins, com abuso de poder ou excesso
de autoridade.
PENA: suspensão de 60 (sessenta) a 360 (trezentos e sessenta) dias e eliminação na
reincidência.”
“Art. 240 - Aliciar atleta autônomo ou pertencente a qualquer entidade desportiva:
PENA: suspensão de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias.”
“Art 243 - Atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende.
PENA: suspensão de 90 (noventa) a 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º Se o atleta cometer a infração mediante pagamento ou promessa de qualquer
vantagem, a pena será de suspensão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e eliminação na
reincidência.
§ 2º O autor da promessa ou da vantagem será punido com pena de eliminação.”
Parágrafo único. Além das supracitadas alterações ao CBJD, fica incluída a seguinte
infração e penalidade aos jurisdicionados da entidade organizadora:
I - Ceder espaço, participar de eventos, torneios e/ou campeonatos, colaborar na
organização, ou dar auxílio a outras entidades de Futebol 7 Society, sem a expressa
anuência da entidade organizadora.
PENA: De 30 dias de suspensão do Clube no ano vigente, até sua eliminação do(s)
Campeonato(s) em que estiver participando.
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Artigo 19 - Ficam instituídas as seguintes penalidades para infrações disciplinares
por parte de atletas, técnicos e massagistas, médico, fisicultor, ou qualquer outra pessoa
registrada na equipe, não sendo necessário julgamento disciplinar pelos órgãos
judicantes da entidade organizadora:
• 03 cartões amarelos - suspensão automática de 01 jogo.
• 01 cartão vermelho - suspensão automática de 01 jogo.
PARÁGRAFO 01º - Os punidos na forma deste artigo deverão cumprir a suspensão
automática no primeiro jogo subseqüente à aplicação do cartão disciplinar;
PARÁGRAFO 02º - Um cartão não anula os outros cartões. Ex: um atleta que receber na
mesma partida o 3º amarelo e 1º vermelho, sendo todos da 1ª série, cumprirá 02 jogos.
Os atletas não serão punidos com o mesmo cartão no mesmo jogo;
PARÁGRAFO 03o – A responsabilidade no acompanhamento/controle na contagem dos
cartões disciplinares aplicados é da própria equipe, não cabendo nenhuma reclamação
relacionada a esse fato.
PARÁGRAFO 04º - A procuradoria de justiça desportiva analisará as súmulas e relatórios
das partidas e denunciará toda e qualquer observação realizada em referidos
documentos que venha a entender como infração desportiva. O julgamento será
realizado de acordo como CBJD, com as alterações do art. 22 supra, e as partes serão
intimadas na forma deste regulamento, podendo se defender e recorrer, na forma da
norma vigente.
PARÁGRAFO 05º - Todas as pessoas devidamente registradas na entidade organizadora
serão passíveis sofrer penalidade disciplinar desportiva, na forma do art. 1º., do CBJD
estando ou não dentro de campo.
PARÁGRAFO 06º - Todo e qualquer denunciado serão citados no prazo mínimo de 03
(três) dias de antecedência à sessão de julgamento, em observância ao princípio da ampla
defesa;
PARÁGRAFO 07º - Serão entendidas como reincidência as punições sofridas pelo atleta
nos últimos 12 (doze) meses;
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PARÁGRAFO 08o – A equipe ou o atleta devidamente registrado, que for beneficiado por
qualquer decisão da JUSTIÇA COMUM, seja ela requerida por parentes, amigos,
dirigentes, torcedor, será automaticamente ELIMINADO (A) do Campeonato ficando
ainda sujeita as sanções previstas no Código Disciplinar da entidade organizadora;
PARÁGRAFO 09º – ATOS DE VANDALISMO (DANOS MATERIAIS): Ficam desde já
comunicados, que os clubes e seus representantes, são responsáveis financeiramente por
qualquer ato de vandalismo praticado por qualquer membro de sua equipe, inclusive
reservas e torcida, nos locais onde serão disputados os jogos deste Campeonato,
devendo arcar com os custos que podem ser cobrados tanto pelo clube/local prejudicado
como pela entidade organizadora do evento.
Artigo 20 – Ficam instituídas as seguintes multas para infrações cometidas por
atletas, técnicos, massagistas ou equipes.
1. 1º WO R$1.000,00 (Hum Mil Reais);
2. D.T R$500,00 (Quinhentos Reais);
3. Cartão Amarelo R$20,00 (Vinte Reais);
4. Cartão Vermelho R$40,00 (Quarenta Reais);
5. Atrasos na entrega da PRÉ-SÚMULA, R$ 5,00 (cinco reais) por minuto, do prazo
estipulado no Artigo 17;
6. Atraso na entrada no Campo R$5,00 (Cinco Reais) por minuto do horário da tabela;
7. Não entrega do formulário PRE-SÚMULA R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais);
8. Não portar tarja de capitão R$20,00 (Vinte Reais);
9. Não apresentar COLETES no banco de reserva R$10,00 (Dez Reais);
10. Multa para realização de uma nova partida R$300,00 (Trezentos Reais);
11. Multa na coincidência dos uniformes R$500,00 (Quinhentos Reais);
12. Multa por não apresentação da bola R$150,00 (Cento e cinquenta Reais) e a equipe
receberá uma bola nova da entidade organizadora.
13. Eliminação do Campeonato por WO, Desistência e Abandono: R$10.000,00 (Dez Mil
Reais).
PARÁGRAFO 1º - Na reincidência, as multas serão dobradas. Para o cartão amarelo será
adotado o seguinte critério: será concedida às equipes a vantagem do não pagamento do
seguinte cartão aplicado aos atletas: 1º e 2º da 1ª série do CARTÃO AMARELO. Ou seja, as
equipes só pagarão os cartões que suspendem, SOMENTE na 1ª série, fato este que não
se aplica para a comissão técnica.
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PARÁGRAFO 2º - O pagamento das penalidades e demais taxas deverão ser efetuados
DOIS DIAS ÚTEIS antes do próximo jogo e poderão impedir a realização do jogo, a
qualquer momento por determinação da Diretoria da entidade organizadora, caso não
seja efetuado o pagamento da forma estipulada pelo Depto Financeiro desta entidade,
não cabendo recurso à equipe prejudicada neste fato.
PARÁGRAFO 3º - O não pagamento das multas/taxas e mensalidades de atletas,
dirigentes ou entidades, com a entidade organizadora, impossibilitarão a participação ou
início do jogo.
PARÁGRAFO 4º - Todos os pagamentos deverão ser efetuados única e exclusivamente
mediante boleto bancário emitido pela entidade organizadora. Não serão aceitos em
nenhuma hipótese pagamento em outro local, havendo solicitação da entidade
organizadora para comprovação de pagamento, a equipe deverá enviar por fax à
entidade organizadora, caso a equipe não o faça será considerada perdedora por W.O.
PARÁGRAFO 5º - O não pagamento e por conseqüência, a não realização da partida por
causa de uma equipe, a outra automaticamente receberá os pontos da partida, sendo
que a equipe derrotada poderá ser penalizada com um D.T. ou W.O., cabendo esta
definição única e exclusivamente a entidade organizadora.
IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Artigo 21 - À equipe inscrita caberá a responsabilidade dos exames médicos e
assistência médica a seus atletas e comissão técnica, antes, durante e depois das
partidas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ao inscrever-se neste Campeonato, tanto as equipes como seus
componentes (atletas e comissão técnica), tornam-se cientes de que o mesmo será
divulgado pelas mídias: escrita, radiofônica, e televisiva, e concordam em ceder seus
respectivos direitos de imagem e voz (direitos de arena) à organizadora do evento,
ficando esta desde já autorizada a repassar os citados direitos a qualquer emissora de
TV, Rádio ou similar e/ou todos e quaisquer meios de comunicação, pelo prazo de 20
anos. A comunicação deste PARÁGRAFO para os atletas e membros da Comissão
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Técnica envolvidos é de responsabilidade do representante da equipe que assinou a
ficha de inscrição.
Artigo 22 - A entidade organizadora não se responsabilizará por acidentes
ocorridos com participantes do torneio, ou por estes ocasionados a terceiros, antes,
durante e depois das partidas, sendo esta responsabilidade das equipes envolvidas.
Artigo 23 - As arbitragens estarão a cargo da entidade organizadora.
PARÁGRAFO ÚNICO – Todas as dúvidas, reclamações, sugestões e outras, referente à
arbitragem deverão ser manifestadas por escrito, única e exclusivamente pelo
representante da equipe e encaminhada ao Departamento de Arbitragem desta entidade
organizadora.
Artigo 24 - A locação de campos estará a cargo da entidade organizadora, ou a
entidade designará mando de jogo.
PARÁGRAFO 1º – As equipes que possuírem campo em condições de receber jogos deste
evento deverão disponibilizar pelo menos o tempo suficiente para realização de 02 jogos
consecutivos, sendo que as despesas de locação e outros itens correm por conta da
equipe. Caso a equipe opte em fazer apenas 01 jogo será cobrado da mesma mais uma
taxa de custo referencial por jogo.
Artigo 25 - Os oficiais de arbitragem, delegados, membros da entidade
organizadora, legais ou nomeados por ela, entregarão relatórios até 2º dia útil após o
jogo, sendo agressões físicas e/ou morais aos mesmos, até 24 horas após a realização da
partida, passíveis de punições.
Artigo 26 - Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, têm o direito de Recurso contra
as decisões da Comissão Disciplinar, de acordo com as previsões existentes no CBJD e
suas alterações aqui previstas.
PARÁGRAFO 1º - O recurso deverá ser interposto através do representante da equipe
junto à entidade organizadora.
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PARÁGRAFO 2º - Todos os recursos deverão ser apresentados por escrito,
impreterivelmente até as 18h00min horas do 3º dia útil da publicação do resultado do
julgamento de 1ª instância, podendo ser enviado por fax para a entidade organizadora
com o recolhimento da taxa de R$1.000,00 (Hum Mil Reais). Caso o recurso seja enviado
após o prazo ou sem o pagamento da taxa, o mesmo não será recebido e não produzirá
nenhum valor.
PARÁGRAFO 3º - Os recursos serão julgados pelo Tribunal de Justiça Desportiva da
entidade organizadora. A entidade organizadora comunicará aos envolvidos a data, e
horário do julgamento, que ocorrerá em local a ser divulgado pela entidade. Se o
recorrente não puder comparecer ao julgamento do recurso pode ser representado,
desde que seu representante esteja munido de procuração com firma reconhecida de
ambos. Existe ainda a possibilidade de recurso no STJD, recolhendo a taxa R$1.500,00
(Hum Mil e quinhentos reais) e seguindo os mesmos tramites acima, apenas
encaminhando o oficio ao presidente da CF7B, sendo que o STJD fica na cidade de Niterói
RJ, todos os custos de deslocamento, alimentação, hospedagem e outros são por conta
de quem apresentou o recurso.
Artigo 27 - Fica a cargo da entidade organizadora toda divulgação do evento em
jornais, revistas, rádios ou televisão, internet e qualquer e todos outros meios de
comunicação, não cabendo às equipes e seus componentes nenhum direito de arena.
Artigo 28 - Toda comunicação, citação, intimação, convite, e outras dirigidas às
equipes, serão realizadas através de um grupo de e-mail com todas as equipes
cadastradas na entidade, sendo enviado na forma de “CÓPIA OCULTA”. Além disso, serão
afixados no quadro de aviso na sede da entidade organizadora. As informações técnicas
estarão
disponíveis
em
nossa
página
na
internet
no
endereço
www.paulistao7society.com.br
PARÁGRAFO 1º - Caso haja necessidade de se enviar um fax ou enviar um e-mail, os
dados utilizados serão sempre aqueles informados na FICHA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE,
não cabendo às equipes alegação/recurso por desconhecimento de comunicados ou
alegação de não recebimento de tais e-mails. Salientamos que o bloqueio de nossos
endereços por parte das equipes não caracteriza o não recebimento dos mesmos.
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PARÁGRAFO 2º - As equipes convocadas para toda e qualquer reunião pela entidade
organizadora deverão comparecer, ficando desde já estabelecido que o não
comparecimento de um representante por qualquer que seja o motivo, haverá uma
multa de R$500,00 (quinhentos Reais), a ser paga em 02 (dois) dias úteis após o fato.
Artigo 29 - As interpretações e casos omissos no presente regulamento serão
resolvidos pelos departamentos competentes da entidade organizadora respeitando as
leis que regem a modalidade. Não será aceito reclamações nos locais de jogos, e as
mesmas deverão ser feitas por escrito, endereçado à entidade organizadora.
Artigo 30 - Todos os participantes serão considerados conhecedores do
regulamento, regras, regimento de taxas, código desportivo e leis oficiais do Futebol 7
Society, não cabendo reclamação por este motivo.
Artigo 31 – Este regulamento foi discutido e elaborado pela entidade
organizadora em acordo com as equipes da primeira divisão e é base para todos os
regulamentos de eventos organizados por esta entidade, não sendo aceitas reclamações
posteriores sobre este regulamento.
Artigo 32 – Repórter, cinegrafista, fotógrafo e qualquer pessoa ligada á mídia
deverá ser cadastrada na entidade organizadora que emitirá a CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO. Sem esta fica terminantemente proibida a presença de pessoas
estranhas dentro do campo de jogo
Artigo 33 – Todas as equipes deverão preencher a ficha de inscrição de
equipe/contrato de adesão que é parte integrante deste regulamento, que é o único
documento que garante a inscrição da equipe.
PARÁGRAFO ÚNICO: As equipes inscritas desde já autorizam a entidade organizadora a
proceder com a cobrança das taxas, multas e todas e quaisquer pendências financeiras,
devidas por intermédio da emissão de uma nota fiscal de prestação de serviços, contra a
pessoa jurídica ou física ou a pessoa que assinou a Ficha de Inscrição de Equipe, mesmo
sem o aceite na mesma. As equipes estão cientes e concordam com o fato de que tal
cobrança pode ser feita junto a Cartório de Protesto em caso de inadimplência, as
equipes também, desde já, reconhecem que a comprovação dos serviços prestados é a
própria tabela dos jogos e a súmula dos mesmos quando aberta, e mesmo sem o
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respectivo aceite de tais documentos, sendo ainda que tais cobranças podem ser feitas
via Justiça comum ou agencia/empresa especializada em cobrança, ficando a critério da
entidade organizadora a decisão a ser tomada.
Artigo 34 – As equipes têm ciência/conhecimento que todos os casos enviados ao
Departamento Jurídico desta entidade serão acrescidos aos valores devidos, R$2.000,00
(Dois Mil Reais), referente à taxa do departamento, mais as custas processuais, quando
ou se houverem.
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Artigo 35 – REGIMENTO / CARTILHA - Atletas e Equipes
Apresentar a documentação na mesa do representante do jogo, com a PRÉSÚMULA, devidamente preenchida 15 minutos ANTES do horário do jogo marcado
na tabela, a partir do momento que a PRÉ-SÚMULA for entregue a mesma não
poderá ser alterada, e o jogo deverá ser obrigatoriamente ser iniciado conforme
consta neste formulário.
Estar pronto para entrar na quadra, com a equipe já aquecida, 15 minutos antes do
horário do jogo marcado na tabela.
A equipe se compromete a entrar em campo para jogo devidamente uniformizado
com o uniforme oficial da equipe e demais acessórios obrigatórios, a palavra
UNIFORME QUER DIZER: IDÊNTICO, QUE NÃO VARIA isto serve para todos os itens
do mesmo.
A equipe deverá entrar em fila indiana, com o capitão devidamente identificado na
frente da fila, com as camisas para dentro dos calções e meias levantadas.
Comissão técnica devidamente uniformizada, sendo terminantemente proibida a
indicação de outro esporte/modalidade ou outra equipe em seu uniforme.
Será exigida uma POSTURA DE RESPEITO E ORGANIZAÇÃO das equipes dentro e
fora de campo, atitudes de indisciplina serão severamente punidas.
Banco de reservas permanecerem sentado ou aquecendo utilizando colete de cor
diferente da cor predominante das equipes em questão, sob pena de punição, a
única pessoa que pode permanecer em pé para passar instruções é o técnico da
equipe, nenhum outro membro da comissão técnica poderá permanecer em pé,
sob pena de punição.
Cada equipe deverá se apresentar com 01 bola em bom estado, sendo
terminantemente proibido entrar em campo com bola de outra marca que não a
utilizada por esta entidade.
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9. Como determinado anteriormente à equipe deverá entrar em campo já aquecida
pronta para o jogo.
10. Nos dias de gravação é obrigatória à presença de todos os integrantes de todas as
equipes envolvidas, desde o início (1º Jogo até o final da gravação do último jogo),
a pena prevista neste caso é a não inclusão da equipe em novas gravações.
11. Terminantemente proibido tirar a camisa, chuteira e meião durante ou após o
término da partida ou quando da expulsão.
12. Com temperaturas baixas é terminantemente proibido utilizar tipos de agasalhos
diferentes.
13. A comissão técnica, imprensa e outros deverão ter sua própria Carteira de
Identificação emitida pela entidade organizadora, para tanto necessitamos de uma
foto ¾ recente e nova.
14. Terminantemente proibidos atletas e comissão técnica se dirigir pela quadra para a
torcida.
15. A equipe visitante, lado direito da tabela, que troca de uniforme caso haja
coincidência nas cores, sendo que será obrigatório a todas as equipes levarem 02
uniformes para o jogo.
16. As equipes e os atletas se comprometem em manter a quadra e o campo de jogo
livre de objetos que não fazem parte do mesmo (garrafas plásticas, copos e etc...),
neste item haverá uma multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais) pelo
descumprimento da mesma.
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