I
Copa Regional de Futsal dos Frentistas
Regulamento
CAPÍTULO I – DOS OBJETIVOS
Art. 1- O Campeonato de futsal dos frentistas tem por objetivo principal o congraçamento geral
dos participantes a criar alternativas para a prática sistemática da modalidade, assim como
proporcionar atividades esportivas, lazer, além de estreitar os laços de amizade entre atletas
de diferentes setores e funções existentes, promovendo ainda o intercâmbio esportivo entre
os praticantes do futsal.
CAPÍTULO II _ DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO
Art. 2- A organização e direção do campeonato são de responsabilidade do Sindicato dos
Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Belo
Horizonte Região, com base neste regulamento.
Parágrafo Único - A Liga Regional Belo Horizonte de futsal e Society formará uma Junta
Disciplinar, que cumprirá e fará cumprir este regulamento, sendo a responsável e única
competente para julgar todos os casos do campeonato, de cuja decisão não caberá recurso.
Art. 3 - À Junta Disciplinar compete:
a) Interpretar este regulamento e zelar pela sua perfeita execução;
b) Elaborar, observar e fazer cumprir a tabela dos jogos;
c) Designar Oficiais de Arbitragem, delegados dos jogos, não sendo admitida qualquer
impugnação ou veto aos indicados;
d) Aprovar ou impugnar os resultados dos jogos após exames das súmulas e respectivos
relatórios;
e) Determinar a perda de pontos quando qualquer equipe tiver utilizado atleta sem condições
de jogo;
f) Elaborar, com base nos resultados dos jogos aprovados, a classificação final nas respectivas
fases do certame
g) Apreciar e julgar todas as infrações cometidas neste certame.
Parágrafo Único – As decisões da Junta Disciplinar serão irrecorríveis;
CAPÍTULO III - DOS PARTICIPANTES E DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
Art. 4 - As equipes participantes da I Copa Regional de Futsal dos Frentistas reconhecem,
concordam e se comprometem a acatar a aplicação de medidas disciplinares pela Junta
Disciplinar, conforme as disposições previstas neste regulamento, como única e definitiva
instância para as questões referentes ao campeonato, entre eles ou entre eles e o Sindicato,
desistindo, assim, de valer-se, para esses fins, de órgãos da Justiça Desportiva ou Comum,
diretamente ou através de terceiros.
Parágrafo Único - Além dessa cláusula compromissária voluntária, obrigam-se as equipes a
participar das partidas nas datas, locais e horários marcados pela tabela, admitindo aceitar
possíveis modificações na tabela, em todas as fases.
Art. 5 - Para o I Campeonato de Futsal dos Frentistas vigorarão as regras oficiais da C.B.F.S.
(Confederação Brasileira de Futebol de Salão), observados as adaptações e alterações
deste regulamentos, conforme Congresso Técnico realizado pela Categoria.
Art. 6 -Todos os jogadores e dirigentes são considerados conhecedores das Leis, deste
Regulamento, Normas esportivas e Regras Oficiais do Futsal (oficializados pela
C.B.F.S.(Confederação Brasileira de Futebol de Salão) , e assim , se submeterão , sem
reserva alguma, a todas as conseqüências que deles possam emanar.
Art.7- São de responsabilidade dos responsáveis pelas equipes os exames de saúde de
seus participantes.
Art.8 – Somente poderão participar deste certame os atletas e dirigentes que completaram
até a data do evento a idade de 18 (dezoito) anos.
CAPÍTULO IV – DO CONGRESSO TÉCNICO
Art. 9 - Todas as equipes inscritas serão obrigadas a participar do congresso técnico do I
Campeonato de Futsal dos Frentistas com no mínimo 02 (dois) atletas cada. A equipe que
não participar será punido com perda de 03 (três) pontos na tabela de classificação.
CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES
Art. 10 - Fica estabelecido que todas as equipes participantes da I Copa Regional de Futsal
dos Frentistas terão de doar 01 (uma) cesta básica no padrão posto de gasolina, como
descrito na C.C.T (Convenção Coletiva de Trabalho) vigente, em substituição a taxa de
inscrições, até a sua primeira partida na competição. As cestas doadas serão repassadas as
instituições de caridade escolhidas pelo Sindicato dos Frentistas de Belo Horizonte e
Região e depois publicadas no jornal “SINPOSPETRO BH”
Parágrafo Único - A não observância do prazo estabelecido no Art. 10 (entrega da cesta
básica), acarretara a equipe a perda do valor dado em caução.
Art. 11 - Participarão das disputas as equipes que, cientes e em conformidade com o
regulamento, realizarem suas inscrições em formulários próprios, fornecidos pela Comissão
Organizadora.
Art. 12 - Cada equipe poderá inscrever no mínimo 06 (seis) e no máximo 12 (doze) atletas, e,
no mínimo 01 (um) e no máximo 03 (três) dirigentes (membros da comissão técnica), sendo
obrigatória sua identificação no ato da inscrição.
Art. 13 - Não é permitida a duplicidade de inscrições nas funções de atleta e dirigente. A
dupla inscrição acarretará na eliminação automática do mesmo e a equipe não poderá
substituí-lo por outro jogador
Art. 14 - A equipe que inscrever atleta irregular também não poderá substituí-lo.
Art. 15 - No transcorrer da competição, em hipótese alguma, serão aceitas novas inscrições,
mesmo que a equipe não tenha inscrito o número máximo de atletas permitido pelo
regulamento.
Art. 16 - A documentação dos inscritos deve ser entregue, obrigatoriamente, no máximo até
a data da 1a (primeira) partida de cada equipe.
Art. 17 - Até na data da 1a (primeira) partida de cada time, as equipes deverão apresentar
Declaração de Saúde dos Atletas, coletiva ou individual, assinada pelo médico devidamente
inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), com o carimbo do número do mesmo.
Art. 18 - Os inscritos que não tiverem sua documentação completa e entregue até a data da
1ª (primeira) partida de cada equipe, não poderão participar dos jogos.
Art. 19 - Os documentos válidos, em caso de impossibilidade de entrega de cópia do RG
serão Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Certificado de Reservista, Carteira de
Trabalho (CTPS) e Passaporte.
Parágrafo Único - Ocorrendo perda ou extravio do RG, somente será aceito o boletim de
ocorrência policial, com protocolo de solicitação de 2ª via, datado nos últimos 90 (noventa)
dias, acompanhado da cópia de Certidão de Nascimento.
Art. 20 - As equipes obedecerão aos seguintes critérios para inscrever seus jogadores:
a) preenchimento da ficha de inscrição (a máquina ou bem legível) com assinatura dos
atletas;
b) as assinaturas dos atletas deverão ser as mesmas que constam do documento de
identificação que será apresentado ao mesário, momento antes de se iniciar cada partida;
c) os atletas deverão estar associados á Entidade Sindical, exceto o goleiro que poderá ser
de qualquer Categoria Sindical, sendo que a qualidade de associado prova-se pela exibição
da carteirinha do sindicato ou através de confirmação/consulta da listagem atualizada
provida pelo Sindicato.
d) os atletas deverão ser empregados em postos de serviços de combustíveis, exceto o
goleiro que poderá ser de qualquer categoria;
e) OS ATLETAS MENSIONADOS NA ALÍNEA ACIMA DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE
REGISTRADOS EM CARTEIRA, POR NO MINIMO 06 (SEIS) MESES CORRIDOS EM
POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS.
Art. 21 – Em nenhuma hipótese será cancelada a inscrição de qualquer participante e nem
tão pouco será efetuada substituição de inscritos, sob qualquer que seja o pretexto.
CAPÍTULO VI – DOS UNIFORMES
Art. 22 - Será obrigatório o uso de uniforme completo (camisa, calção e meias da mesma cor
e tênis apropriado para a prática de futsal). Em caso de semelhança do uniforme, será
realizado sorteio para definir a equipe que fará a troca, sendo que a perdedora deverá fazer
a troca no prazo de 05 (cinco) minutos ou usar os coletes fornecidos pela Comissão
Organizadora, desde que os mesmos sejam de cor diferente dos uniformes. Parágrafo Único
- A equipe que possuir patrocínio terá direito de manter seu uniforme. Caso as duas estejam
nesta condição, prevalecerá o artigo 22.
CAPÍTULO VII – DA FORMA DE DISPUTA
Art. 23 – A I Copa Regional de futsal dos Frentistas será disputadas em fases distintas, a
saber:
a) Classificatória;
b) Semifinal;
c) Final.
Art. 24 - A competição, em todas as suas fases será disputada preferencialmente no sistema
de turno completo simples, ficando a critério da comissão organizadora o sistema a ser
desenvolvido, de acordo com as possibilidades de datas e locais para a realização dos
jogos.
Art. 25 - Caberá á Comissão Organizadora a elaboração de normas técnicas referentes ao
sistema de disputas adotado, em complementação a este Regulamento.
Art. 26 - As demais regras de disputa deverá ser definida no Congresso Técnico, a qual fará
parte integrante deste regulamento.
CAPÍTULO VIII – DAS PARTIDAS
Art. 27 – Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas pela
Confederação Brasileira de Futebol de Salão (C.B.F.S.).
Art. 28 - Será obrigatória a presença de um responsável por equipe nos jogos e que esteja
devidamente relacionado na ficha oficial de inscrição, sem o qual o árbitro não dará início à
partida.
Parágrafo Único - A equipe que se apresentar para jogar sem o responsável perderá por
WO.
Art. 29 - A identificação dos inscritos será feita através de apresentação de documentos
original com FOTO do participante, ou seja, RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho (CTPS) ou Passaporte. Não será aceito
nenhum outro documento.
Parágrafo Único – No caso de perda ou furto do RG, será aceito cópia do boletim de
Ocorrência Policial. Acompanhada de cópia da certidão de Nascimento e do protocolo de
expedição de 2a via do RG, datado com no máximo 90 (noventa) dias da solicitação.
Art. 30 – Os jogos terão início nos horários fixados na tabela, sendo admitida uma tolerância
de 15 (quinze) minutos somente para a primeira partida de cada rodada, além dos horários
determinados.
Parágrafo Único – A equipe que não se apresentar para jogar, devidamente uniformizada,
após o tempo de tolerância, perderá por não comparecimento (WO).
Art. 31 – Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para a primeira partida de cada
rodada, conforme art. 30. Caso este jogo não se realiza, todos os outros deverão ter início no
horário marcado na tabela, sem tolerância.
Parágrafo Único - Não serão aceitas quaisquer justificativas por atraso, salvo nas hipóteses
de caso fortuito e força maior.
Art. 32 - As partidas de classificação e semifinal serão disputadas com tempo “corridos” de
20 minutos cada período, cabendo ao árbitro determinar a necessidade de paralisação do
cronômetro, nos jogos com tempo corrido. Já, a partida da fase final será disputada com
cronômetro “parado” de 20 minutos cada período, conforme a regra oficial.
Art. 33 – Nas fases semifinais e finais, a partida que terminar empatada em seu tempo
normal terá prorrogação de dois tempos de 05 (cinco) minutos, sem intervalos. Caso persista
o empate, o jogo prosseguirá com cobrança de três pênaltis alternados.
Art. 34 – O “mando” de jogo pertencerá sempre à equipe colocada em primeiro lugar na
tabela dos jogos, cabendo à mesma a responsabilidade pela troca de camisa, em caso de
coincidência de cores.
Art. 35 – Somente em casos extraordinários e de absoluta força maior poderá ser transferida
a realização do jogo, competindo à Comissão Organizadora tomar tal resolução.
Art. 36 – Quando um jogo não se realizar ou for interrompido por qualquer motivo e /ou for
anulado, será fixada a data de sua realização e/ou continuação, quando for o caso, pela
comissão organizadora.
Art. 37- Fica estabelecido uma multa de R$200,00 (duzentos reais) para as equipes que
forem punidas com WO e eliminadas da competição em qualquer circunstância.
Parágrafo 1o – Todos as equipes farão um depósito em moeda corrente ou cheque antes da
sua primeira partida na competição, a título de caução, referente à multa do Art. 37 deste
regulamento, que será devolvido ás equipes que não forem punidas com eliminação por WO
no término da competição.
Parágrafo 2o – A não realização de uma partida ocasionada pelo não comparecimento da(s)
equipe(s) ou falta de número legal de jogadores ocasionará á(s) equipe(s) faltosas a perda
dos postos na referida partida, sua eliminação do campeonato (WO) e o pagamento da
multa. Os resultados anteriores e posteriores terão placar de 01 x 00 (um a zero) para efeito
de classificação. Com relação à artilharia, prevalecerão os gols marcados.
Art. 38 - Em caso de abandono de quadra, a equipe infratora será considerada perdedora do
jogo por WO e eliminada da competição.
Parágrafo Único – A Comissão Organizadora considerará abandono de quadra em
conformidade com os relatórios do árbitro e do delegado da partida.
Art.39 - A escala de árbitros ficará a cargo da Comissão Organizadora, não podendo haver
qualquer tipo de veto pelas equipes.
Art. 40 - Os casos de indisciplina serão relatados pelos delegados da partida, sendo estes
nomeados pelo Sindicato antes do inicio de cada partida, acompanhado pelo relatório do
árbitro, e será julgado pela Junta Disciplinar com base no Código Brasileiro de justiça e
Disciplina Desportiva.
Art. 41 - Fica expressamente proibido a qualquer atleta, dirigente ou torcedor de qualquer
equipe ingerir bebida alcoólica e fumar nas dependências do Ginásio de Esportes.
Art. 42 – Em caso de qualquer agressão física a companheiro de equipe, adversário,
árbitros, mesários, delegados, públicos ou representante da Comissão Organizadora, o
atleta ou dirigente será automaticamente eliminado da competição, com base nos relatórios
do árbitro e do delegado do jogo.
CAPÍTULO IX – DAS REGRAS E CONTAGEM DE PONTOS
Art. 43 - Os Jogos serão realizados de acordo com as regras vigentes e adotados pela C. B.
F.S. (Confederação Brasileira de Futebol de Salão), naquilo que não colidir com este
regulamento.
Art. 44 – Será adotada a seguinte contagem de pontos:
a) três pontos em caso de vitória;
b) um ponto em caso de empate
c) zero ponto em caso de derrota;
Parágrafo 1o – Quando ocorrer vitória por WO, além de 03(três) pontos ganhos, será
aplicado o escore convencional de 01 x 00 (um a zero) a favor do vencedor, em todos os
jogos anteriores e posteriores da equipe eliminada.
Parágrafo 2o – O gol será anotado para o capitão da equipe, para efeito de estatísticas.
Art. 45 – Ocorrendo a ausência da equipe, sem justificativa aceita, poderão ser anulados
todos os resultados da fase, evitando prejuízos a terceiros, prevalecendo os resultados
somente para efeito de estatísticas.
Art. 46 – Ao término de cada turno disputado, será conhecida como primeiro lugar do grupo,
a equipe que somar maior número de pontos ganhos; e como segundo lugar, a equipe
imediatamente após, na ordem decrescente.
CAPÍTULO X – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Art. 47 – Quando adotado o sistema de turno completo, no caso de duas equipes terminarem
empatadas na soma de pontos ganhos, na respectiva fase, o desempate será feito da
maneira que seque, e em ordem sucessiva de eliminação, estabelecendo-se sempre, com
base num critério único, qual será classificada:
1.
2.
3.
4.
5.
Prevalecerá o confronto direto;
Maior número de vitórias na fase;
Menor número de derrotas;
Melhor saldo de gols, considerando-se todos os resultados obtidos na fase;
Maior “goal average”, considerando-se todos os resultados obtidos na fase (maior
quociente na divisão do número de gols marcados pelo de gols sofridos);
6. Melhor disciplina (cada cartão vermelho a equipe perde 03 {três} pontos e amarelo 01
{um} ponto, e classifica-se a equipe com menor número de pontos);
7. Sorteio.
Parágrafo Único - quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos
observar-se-ão sucessivamente e na ordem eliminatória, os critérios constantes deste artigo
números 2, 3, 4,5 e 6. Na hipótese de aplicação do critério de “goal average”, quando uma
equipe não levar gol será ela a classificada, pois zero é indivisível, o que impossibilita o
cálculo supracitado.
Art. 48 – Quando adotado o sistema de eliminatória simples, no caso de um jogo terminar
empatado, o desempate será feito da seguinte maneira:
−
−
Será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, com dois tempos de 05 (cinco)
minutos, apenas com troca de lado pelas equipes;
Se persistir o empate até o final da prorrogação, a decisão se dará através de
cobrança de penalidades, sendo três pênaltis alternados;
−
Se ainda persistir o empate até o final da cobrança de penalidades, a execução da
cobrança deverá continuar até o momento que uma das equipes, executando o
mesmo número de cobrança, obtenha vantagens de um tento a mais que a outra.
CAPÍTULO XI – DAS APENAÇÕES
Art. 49 - As advertências por cartões sujeitar-se à ao cumprimento de suspensão automática
e consequentemente impossibilidades de participar na partida subsequente o atleta,
treinador, preparador físico, massagista ou médico que, na mesma competição, receber;
a) 02 (dois) cartões amarelos (advertência);
b) 01 (um) cartão vermelho (expulsão).
Parágrafo 1o - O cartão vermelho não elimina a contagem de cartões amarelos
Parágrafo 2o- Se na mesma partida o atleta receber o 2o cartão amarelo e depois o
vermelho ficará suspenso 02 (duas) partidas, sendo uma pelos 02 (dois) amarelos e 01
(uma) pelo vermelho.
Art. 50 - A contagem de cartões vermelhos e amarelos é feita dentro da mesma temporada,
seja ela dividida ou não em fase, sendo que a quantidade de cartões recebidos independe
de comunicação oficial, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da
competição o seu controle e cumprimento.
Art. 51 – A contagem de cartões, para fins de aplicação da suspensão automática é feita
separadamente e por tipologia de cartões, não havendo possibilidade de cartão vermelho
apagar o amarelo já recebido na mesma ou em outra partida da competição.
Art. 52 – A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pela I Copa
Regional de Futsal dos frentistas, sujeitar – se- à:
a) Perda automática de pontos pela equipe infratora, e havendo empate ou vitória, o
adversário terá, ainda, pontos e o placar favorável de 01 x 00 (um a zero).
b) Para efeito disciplinar e de estatísticas serão computados todos os eventos ocorridos na
partida;
c) Caso trate- se de partida das Fases Semifinal ou Final, a equipe será desclassificada da
competição;
d) Poderá ser penalizada com a não inscrição em um próximo campeonato.
Parágrafo Único – A irregularidade o atleta configurar – se à na hipótese de:
1. Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador, quando sujeito ao
cumprimento de suspensão automática, por força de cartão, amarelo ou vermelho;
2. Estar inscrito em súmula e uniformizado à disposição do treinador, quando sujeito ao
cumprimento de penalidades administrativa ou disciplinar prevista no Regulamento
e/ou publicada em Boletim.
Art. 53 - Os atletas, treinadores, massagistas, fisioterapeutas, atendentes, preparador físico
e médico, que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidades
disciplinar ou administrativa de suspensão, quando presentes no local dos jogos deverão se
posicionar,obrigatoriamente lado oposto do local onde se encontra o banco de reservas de
sua equipe na quadra de jogo.
Art. 54 - Se uma partida for encerrada pela falta do número mínimo legal atletas determinado
pela Regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora,
somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a continuidade da partida.
Parágrafo Único – Se nenhuma das 02 (duas) equipes possuírem o número mínimo legal de
atletas para continuidade da partida, as 02 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum
ponto ganho será atribuído ás mesmas.
CAPÍTULO XII – DAS MEDIDAS DISCIPLINAS PUNITIVAS
Art. 55 - Quando ocorrerem infrações praticadas no decorrer do campeonato I Copa
Regional de Futsal dos Frentistas, serão aplicadas pela junta Disciplinar, Medidas
Disciplinares Punitivas, conforme estabelece este Regulamento.
Parágrafo Único - Ocorrendo a impossibilidade de se cumprir a suspensão na atual
temporada, o seu cumprimento será efetivado na próxima Copa em que participe.
Art. 56 - Todas as equipes participantes não farão uso qualquer órgão judicante, assumindo
que, para assegurar a aplicação das penalidades desportivas com agilidade, imediatilidade e
eficácia, renunciam voluntariamente, de recorrer quaisquer órgãos da Justiça Desportiva e
da Justiça Comum, aceitando incondicionalmente as decisões da Comissão Organizadora,
como únicas e definitivas, e aprovando unanimemente as sanções e apenações constantes
destas Medidas Disciplinares Punitivas, que fazem parte deste Regulamento.
Art. 57 - As equipes participantes da Copa Regional de Futsal dos Frentistas obrigam-se,
também, a impedir ou desautorizar por escrito, que terceiros, pessoa física ou jurídica,
públicas ou privadas, façam uso de procedimentos extrajudiciais ou judiciais para defender
ou postular direitos ou interesses próprios ou privativos destas equipes em matéria ou ação
que envolva diretamente a Comissão Organizadora ou tenham reflexos sobre a organização
e funcionamento do evento ou de suas competições.
Art. 58 - Qualquer equipe participante da I Copa Regional de Futsal dos Frentistas, que
venha a recorrer à justiça Desportiva e/ou à Justiça comum, por motivo ou razão do presente
Regulamento ou quanto à referida competição, será desligado da competição, mesmo
durante a sua realização, e não terá direito a participar no ano seguinte, o mesmo certame, a
critério da Comissão Organizadora.
Art. 59 - O comportamento antidesportivo, a agressão tentada ou consumada, física ou
verbal, aos árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas, membros da Organização, será
punido de acordo com as penalidades previstas neste Regulamento.
Art. 60 - As medidas disciplinares previstas neste Regulamento englobam todos os
incidentes que aconteçam durante os jogos da I Copa de Futsal dos Frentistas, tendo a
Junta Disciplinar o poder para admoestar, sancionar, suspender atletas, técnicos treinadores,
árbitros, dirigentes (diretores, supervisores, representantes, massagistas etc.) das equipes, e
apara tomar qualquer medida disciplinar de acordo com as prescrições deste Regulamento
contra toda pessoa ou entidade desportiva que as tenha violado ou infringido as regras de
jogo.
Art. 61- Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou
consumadas, físicas ou verbais, brigas, arremessos de objetos, líquidos de qualquer
espécie, dentro a quadra, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar
ou não suspensão ou paralisação de jogo, independente de serem membros das comissões
técnicas equipes e dirigentes de clubes e torcidas, os responsáveis, visitantes ou não,
receberão apenação conforme as hipóteses abaixo, independentes da ordem ou sequência
de aplicação.
a)
b)
c)
d)
- Advertência
- Suspensão
- jogo com portões fechados
– Perda de pontos
Art. 62 - Infrações e suas penalidades
1.1 - Criticar, por qualquer meio, as decisões do árbitro ou fazer reclamações;
1.2 - Abandonar temporariamente a quadra sem avisar a equipe de arbitragem;
1.3 - Comportar-se ou adotar atitudes antidesportivas;
1.4 - Conduta incorreta reiterada ou já haver sido advertido
Sanções - Suspensão de 01 (uma) a 03 (Três) partidas.
2.1 - Praticar jogada violenta;
2.2 - Insultar jogadores, dirigentes ou espectadores;
2.3 - Ofender o molestar o árbitro ou membro da equipe de arbitragem;
2.4 - Ofender qualquer membro de direção ou dirigentes;
Sanções – Suspensão de 02 (duas) a 04 (quatro) partidas.
3.1 - Praticar violência física contra árbitros e seus auxiliares e delegado;
3.2 - Praticar violência física contra Membros das organizações;
3.3 - Praticar violência física contra jogadores ou espectadores;
3.4 - Praticar violência física contra dirigentes;
3.5 – Agressão ou tentativas de agressão física a delegados, árbitros, auxiliares, treinadores,
dirigentes, atletas, membros da organização para os efeitos destas infrações, os árbitros e
seus auxiliares são considerados em função deste a escalação até o término do prazo fixado
pra entrega dos documentos á Comissão.
Sanções - Suspensão de 360 (trezentos e sessenta) dias a 720 (setecentos e vinte) dias ou
eliminação.
4.1- Abandono de quadra de uma equipe como protesto;
4.2- Recusar continuar uma partida.
Sanções - A equipe infratora será considerada perdedora da partida e suspensa da próxima
temporada, além de perder a quantia ofertada a título de caução.
5.1 - Falta de disciplina e ordem no Ginásio de Esportes.
5.2- Atirar objetos na quadra.
Sanções - Advertência.
6.1- Equipe ou sua torcida responsável pela suspensão da partida.
Sanções - Perda de 03 (três) pontos.
7.1 – Atraso no início da partida (dentro do tempo de tolerância).
Sanções - Aplicação da perda de 01(um) ponto por minuto.
8.1 - Assumir em praças desportivas, antes, durante ou depois da competição, atitudes
contrária á disciplina ou moral desportiva;
8.2 – Invadir local destinado á equipe de arbitragem, ou á partida, durante sua realização,
inclusive no intervalo regulamentar, sem a necessária autorização;
8.3 - Dar ou transmitir instruções a atletas, durante a realização da partida em local proibido
pelas regras ou Regulamento;
8.4 - Ameaçar alguém por palavra, por escrito, por gestos ou qualquer outro meio;
8.5 - Incitar a prática de infração.
Sanções – Suspensão de 02 (duas) a 04 (quatro) partidas.
Art. 63 - Qualquer fato ou ocorrência antes, durante ou depois da partida que seja contrária á
disciplina ou moral desportiva, ou que possa causar danos pessoais e matérias ás pessoas
envolvidas, direta ou indiretamente com a partida, ou ainda, que possa denegrir ou manchar
a imagem do Futsal e da Entidade Sindical, se não tiver um enquadramento especifico
nestas Medidas Disciplinares, poderá resultar em suspensão de 10 (dez) a 720 (setecentos e
vinte) dias pela Comissão Organizadora.
Art. 64 – As decisões da Junta Disciplinar serão irrevogáveis e produzirão efeito
imediato.
CAPÍTULO XIII – DOS PROTESTOS E RECURSOS
Art. 65 – Os possíveis recursos deverão ser interpostos, em duas vias pormenorizadamente
esclarecida á infração cometida, perante a Comissão Organizadora do Sindicato até 24
(vinte e quatro) horas após a partida que deu origem a sua interposição, respeitando-se o
horário de funcionamento da mesma (08h00min ás17h00min).
Parágrafo 1º - Caberá á equipe que impetrar o protesto ou recurso, comprovar a(s)
irregularidade(s) alegada (s), JUNTANDO PROVAS da irregularidade contra a qual recorre.
Após este prazo não caberá mais qualquer tipo de protesto ou recurso.
Parágrafo 2º - Os recursos não terão efeito suspensivo.
Parágrafo 3º - não serão aceitos protesto ou recursos de terceiros ou de equipe que não
tenha participado da partida em que ocorreu irregularidade.
Art. 66 - A taxa de recurso será de R$100,00 (cem reais), recolhida no ato da interposição
para a Comissão Organizadora do Sindicato, na sede da Entidade Sindical, em horário
comercial (08h00min ás 1700min).
Parágrafo Único – Ocorrendo acolhimento com provimento será devolvido 80% do valor;
caso contrário não haverá devolução. Os recibos serão emitidos pela Comissão
Organizadora.
Art. 67 - Todo caso de indisciplina ou qualquer outra anormalidade será julgada pela junta
Disciplinar, baseada nos relatórios do árbitro e do delegado da partida, de acordo com o
C.B.J.D.D. Caso haja necessidade, a Comissão Organizadora convocará o representante da
equipe para fazer a defesa durante o julgamento.
Parágrafo Único – Da decisão da junta Disciplinar não caberá qualquer tipo de recurso
CAPÍTULO XIV – DAS PREMIAÇÕES.
Art. 68 - Ao final do Campeonato de Futsal dos Frentistas será efetuado a seguinte
premiação
a) Para a equipe campeã um prêmio especial (a ser divulgado no Congresso Técnico)
troféu e medalhas;
b) Para a equipe vice-campeã- A quantia arrecadada de WO, na proporção de 2/3,
troféu e medalhas;
c) Pra a equipe colocada em 3º lugar – O valor arrecadado WO, na proporção de 1/3,
troféu e medalhas
d) Será também premiado com troféus o artilheiro, goleiro da defesa menos vazada
entre as 04 (quatro) equipes finalistas e torcida mais animada.
CAPÍTULO XV – DOS DIREITOS DE IMAGEM
Art. 69 - Fica reservado ao Sindicato o uso de imagens de jogadores e dirigentes das
equipes sem qualquer ônus ás mesmas.
Art. 70 - O I Campeonato de Futsal dos Frentistas será regido pelo presente Regulamento.
Art. 71 - Os promotores e Organizadores do certame não se responsabilizarão por acidente
de qualquer natureza ou indenizações aos jogadores, dirigentes ou equipes participantes.
Art. 72 - Será obrigatória a presença de no mínimo 02 (dois) representantes de cada equipe,
devidamente uniformizados (camisa, calção, meia e tênis ou agasalho) no cerimonial de
abertura.
Art. 73 - A equipe que deixar de comparecer para a realização de um jogo (WO), sem motivo
justificado, será automaticamente eliminado do certame e o respectivo time ficará impedido
de participar no próximo ano do torneio.
Parágrafo Único – Não havendo justificativa (aceita), todos os inscritos pela equipe faltosa
estarão também, impedidos de participar no próximo ano por qualquer equipe.
Art. 74 - O valor arrecadado de WO será destinado e repartido ao vice-campeão e ao 3º
colocado, na proporção mencionada no Art. 68, deste Regulamento.
Art. 75 - Aos dirigentes ou equipes participantes compete:
a) A responsabilidade civil e/ou criminal nos termos da legislação vigente, assistência
médica gratuita que poderá ser por filiação a um convênio médico particular ou
público de sua escolha e seguro de vida a seus participantes.
b) Todas as despesas de locomoção e alimentação das equipes.
c) Isentar a Entidade Sindical de qualquer responsabilidade sobre incidentes, acidentes
e se comprometer em qualquer divergência ou litígio despender seus melhores
esforços para de imediato isentar o Sindicato dos Empregados em Postos de
Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava – Rápido e troca de Óleo de
Belo Horizonte e Região de lide, assumindo para si todas e quaisquer
responsabilidades.
Art. 76 - Os serviços de bares e lanchonetes que forem funcionar dentro do Ginásio de
Esporte deverão obedecer ao regulamento interno do mesmo.
Art. 77 - Todos os casos omissos serão resolvidos pela Liga Regional Belo Horizonte e
Região de Futsal e Society (L.R.B.H.F.S.).
Belo Horizonte/MG, _____ de______________ de 2014.