| Assessoria de Comunicação Social
Salvador, Bahia ·Terça-Feira
02 de setembro de 2014
o
Ano · XCVIII · N 21.510
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
Extrato de Portarias de 1º de setembro de 2014 – Diretoria-Geral
Substituição por Férias
Port.
Substituto
Titular
Cargo
Período
1343/2014
Reginaldo Salustiano Santos
Esmeraldo José Costa
da Cruz
Coordenador IV/DAI-5
03.09.2014 a
03.10.2014
1344/2014
Maria de Fátima Lima Santos Adalene Vieira Paiva
Coordenador IV/15ª CRTIrecê/12ªRETRAN-Gentil
do Ouro/DAI-5
03.09.2014 a
03.10.2014
Substituição por
Impedimento
Port.
Nome
Titular
Cargo
Período
1345/2014
Péricles de Souza
Oliveira
Maria da Conceição
Souza Santana
Coordenador IV/DAI-5
13.08.2014 a
25.08.2014
Licença Prêmio
Deferida – Art. 107
Lei 6677/94
Port.
Matrícula
Nome
Quinq.
1346/2014
49.000.416-1
Eliana Almeida Souza 2º e 3º
Moitinho
Período
Inicio
02 meses
08.09.2014
Outros Atos
Port.
Assunto
1347/2014
Designar MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, em substituição a servidora MARIA
LÚCIA MOREIRA SALES, para compor a Comissão de Sindicância, instaurada
mediante Portaria nº 1030/14, publicada no DOE de 23/08/2014.
1348/2014
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, retroativo a de 21/08/14, o prazo para conclusão
do Processo de Sindicância nº 2014/028462-9 e anexo: 2014/029513-2, instaurado
mediante Portaria nº. 938/14, publicada em Diário Oficial do Estado de 10/07/14.
1349/2014
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/09/14, o prazo para conclusão do
Processo Administrativo nº 2013/015090-8, instaurado mediante Portaria nº. 999/14,
publicada em Diário Oficial do Estado de 22/07/14.
1350/2014
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 03/09/14, o prazo para conclusão do
Processo de Sindicância nº 2014/020240-1, instaurado mediante Portaria nº.
1009/14, publicada em Diário Oficial do Estado de 22/07/14.
1351/2014
Constituir, de acordo com o artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, os
servidores CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, cad. 37.000.287-1, MARIA
DAS MERCÊS ATAÍDE, cad. 49.001.307-1 e ZÂNIA MARIA AZEVEDO BATISTA
D’ALEXANDRIA, cad. 37.000.250-4, para, sob a presidência da primeira, comporem
Comissão de Processo Administrativo, com o fito de apurar possíveis irregularidades
detectadas na Sede deste Departamento, onde a condutora ROSALICE DA SILVA
DOS SANTOS, registro nº. 4603723748, fora considerada apta a receber a Carteira
Nacional de Habilitação, sem que, para tanto, tenha sido submetido as etapas
obrigatórias exigidas pela Lei n°. 9.503/97, evidenciando fraude na realização do
processo de habilitação desta condutora, com violação às disposições legais e
regulamentares vigentes, consoante teor da documentação protocolada sob o
número 2012/085500-6, anexo 2013/084884-0, originária do Processo de
sindicância, tombado sob nº. 2009/016813-0. A Comissão deverá concluir seus
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato
em DOE.
1352/2014
Constituir, de acordo com o artigo 263, §1°, do Código de Trânsito Brasileiro, os
servidores CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, cad. 37.000.287-1, MARIA
DAS MERCÊS ATAÍDE, cad. 49.001.307-1 e ZÂNIA MARIA AZEVEDO BATISTA
D’ALEXANDRIA, cad. 37.000.250-4, para, sob a presidência da primeira, comporem
Comissão de Processo Administrativo, com o fito de apurar possíveis irregularidades
detectadas na Sede deste Departamento, onde o condutor MARCELO VARGAS DA
SILVA, registro nº. 4615571276, fora considerado apto a receber a Carteira Nacional
de Habilitação, sem que, para tanto, tenha sido submetido as etapas obrigatórias
exigidas pela Lei n°. 9.503/97, evidenciando fraude na realização do processo de
habilitação deste condutor, com violação às disposições legais e regulamentares
vigentes, consoante teor da documentação protocolada sob o número 2010/0516830, originária do Processo de sindicância, tombado sob nº. 2009/016813-0. A
Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar
da data da publicação deste ato em DOE.
1353/2014
Designar, de acordo com o art. 71 da Portaria nº 691/2008, que instituiu o
Regulamento de Credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas no âmbito
deste Departamento, os servidores CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA,
CALIXTO SACRAMENTO e MARIA DAS MERCÊS ATAÍDE, para, sob a presidência
da primeira, comporem a Comissão de Processo Administrativo, destinada a apurar
prática de irregularidades ocorridas no âmbito da Clínica de Atendimento Medico de
Feira de Santana – CAMFS, sediada em Feira de Santana/BA, por funcionar
possivelmente infringindo o disposto no artigo 140, II do CTB e artigo 62, incisos XIII
e XXX, da Portaria 691/2008, vigente à época dos fatos, consoante consta do bojo
da documentação protocolada sob nº 2013/024969-6. A Comissão Processante
deverá concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da
publicação deste ato em DOE, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
1354/2014
Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 04/09/14, o prazo para conclusão do
Processo Administrativo nº 2013/018082-3, instaurado mediante Portaria nº.
1008/14, publicada em Diário Oficial do Estado de 22/07/14.
João Maurício Botelho de Queiroz
Diretor-Geral
RESULTADO DOS PROCESSOS JULGADOS PELA JARI
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2014/034461-3
ADEMIR OLIVEIRA SANTOS
2010/041243-0
ADRIANO SANTOS CRUZ
2010/092065-7
ANGELITA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA
2014/030892-7
ANTONIONE ALVES MACEDO
2013/086369-6
APARECIDO RIBEIRO ALVES
2010/070104-1
AURITA MARIA DE SOUZA
2014/028082-8
CAROLINA VASCONCELOS DE ALMEIDA
2014/014697-8
CASSIANO SOUSA LEMOS JUNIOR
2013/092258-7
CIRO LIMA CASTRO
2011/067594-6
CORIOLANO SANTOS CERQUEIRA
2011/085648-7
DAÍZA DA SILVA FERREIRA
2011/082910-2
DEIVYD DA SILVA CARNEIRO
2014/050354-1
DELSON DA SILVA DE SANTANA
2011/089028-6
DILSON JOSÉ FERREIRA AZEVEDO
2014/042307-6
ÉDICO RIBEIRO SANTOS
2014/017075-5
EDILSON ESTRELA DA SILVA
2014/017077-1
EDILSON ESTRELA DA SILVA
2013/064942-2
ELENILTON DE SOUZA SANTOS
2011/031640-7
EVERTON SANTANA DA CONCEIÇÃO
2014/009124-3
FÁBIO DA SILVA COSTA
2011/070094-0
FRANCIELE CRUZ AMARAL
2010/059213-7
FRED VASQUEZ PINHEIRO GOMES
2012/034680-2
GEOVALDO SOUZA DA SILVEIRA
2011/044920-2
GERSON COELHO FERREIRA DOS SANTOS
2010/036979-9
GERSON SILVA RIBEIRO
2011/001878-3
HERBTON DE JESUS ROCHA
2010/057540-2
IRACEMA RAMOS DE DEUS
2011/025242-5
IRISMAR BRITO ANDRADE
2012/024924-6
ISAC DE MATOS NOGUEIRA
2013/081766-0
ITALO DIEGO SANTOS FREITAS
2013/018329-6
JACKSON DOS SANTOS LIMA
2011/083026-7
JAIR DIAS PEREIRA
2010/065514-7
JAUSER PEREIRA DE MIRANDA
2014/036802-4
JOATHAN DE ANDRADE ALMEIDA
2010/043797-2
JORGE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
2010/043799-9
JORGE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS
2010/098501-5
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DE SANT ANNA
2010/067709-4
JOSÉ WICLEFF DE SOUSA
2012/030945-1
JOSENILTON DE SOUZA E SILVA
2010/056083-9
JOVELISI DIAS LIMA CARDOSO
2011/031830-2
JÚLIO HENRIQUE LATORRE BOECHAT
2010/080134-8
LEONARDO CONCEIÇÃO SANTANA
2013/085802-1
LÚCIA HELENA XAVIER DE CARVALHO
2010/073807-7
MAGNO GOMES DOS SANTOS
2012/061358-4
MANOEL DE QUADROS VASCONCELLOS
2012/017822-5
MANOEL SÁ VELOSO
2014/019856-0
MARCELO CONCEIÇÃO SANTOS
2011/080347-2
MARCELO DIAS PEIXOTO
2012/006092-5
MARCIO CORREA FIGUEIREDO
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
2011/023095-2
MARCOS MOTA DOS SANTOS FILHO
2010/084679-1
MARIA DA CONCEIÇÃO FONSECA TRIGUEIROS
2012/036855-5
MARIA DE CÁSSIA PASSOS BRANDÃO GONÇALVES
2012/036853-9
MARIA DE CÁSSIA PASSOS BRANDÃO GONÇALVES
2012/017564-1
MARIA DE LOURDES TAVARES NASCIMENTO
2010/083545-5
MARIA EDNALVA DOS SANTOS ALMEIDA
2014/005398-8
MARIA IZABEL ARAUJO VALE
2014/005397-0
MARIA IZABEL ARAUJO VALE
2014/005396-1
MARIA IZABEL ARAUJO VALE
2010/061114-0
MARIA RITA PEREIRA PINHEIRO
2012/015142-4
MARIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ
2011/023316-1
MARIVALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA
2012/060519-0
MARLICI MENDES VIEIRA
2010/092318-4
MICHELLY VIVIAN CARDOSO DIAS CARVALHO
2013/012340-4
MOACIR SALOMÃO BORBA
2010/037997-2
NEILTON JESUS DA SILVA
2014/023765-5
NILSON LUIS SANTOS DO ESPÍRITO SANTO
2014/019843-9
NILSON LUIS SANTOS DO ESPÍRITO SANTO
2011/097471-4
NILSON SANTOS SANTANA
2014/050405-0
PAULO ROBERTO LIMA MACHADO
2010/026880-1
PEDRO AUGUSTO DE CERQUEIRA FILHO
2014/009096-4
ROBERTO LUIS TAVARES TRINDADE
2014/034060-0
ROSINEIDE DOS SANTOS SANTANA
2010/047162-3
SÉRGIO GALDINO SANTANA
2010/046685-9
SÉRGIO JOSÉ FERNANDES PEREIRA
2011/017110-7
SÉRGIO MARCONDES COELHO
2011/017989-2
SOLIVAL MARTINS DA SILVA FILHO
2014/039789-0
TIAGO OLIVEIRA ALONSO
2014/014307-3
VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES ADV: BRUNO ROBÉRIO GARCIA
LOPES DE ARAUJO OAB/BA 34.609
2010/075617-2
WALTER VASCONCELOS GOMES
2010/075613-0
WALTER VASCONCELOS GOMES
RECURSOS PROVIDOS (PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR)
PROCESSO
RECORRENTE
2010/018089-0
ABÍLIO MAGALHÃES DE ARAÚJO
2010/068981-5
AURÉLIO PIRES
2013/040070-0
BENEDITO LUIS SANTOS PUGAS
2013/039707-5
CLÓVIS PASCHOAL CAMELYER
2010/069824-5
FABRÍCIO MATTOS RODRIGUES
2010/082468-2
FERNANDO ANTÔNIO ALVES ROCHA
2013/039945-0
ISRAEL BARATZ
2010/082436-4
LEONARDO ANDRADE CORTIZO ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS OAB/BA
15.071
2010/069936-5
LUIZ VIEIRA
2010/084924-3
MARCELO BARREIRA SENTGES
2014/049852-1
MÁRCIA REGINA DOS SANTOS VIRGENS ADV: WASHINGTON PINTO ALMEIDA OAB/BA
12.195
2012/066553-3
RAMON NUNES MEIRELLES
RECURSOS NÃO CONHECIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2014/038423-2
ÉDICO RIBEIRO SANTOS
2013/012304-8
GILSON DE JESUS SANTOS
2012/056069-3
GLADYS INES CARVAJAL CORTES
2014/033989-0
JORGE LUIZ HENDGES
2014/033987-3
JORGE LUIZ HENDGES
2012/017976-0
PAULO AUGUSTO DOS SANTOS
2012/070524-1
VANILDO GERALDO DA SILVA
RECURSOS IMPROVIDO (PENALIDADE DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2014/043604-6
ADAILSON DA SILVA SANTANA
2013/010944-4
AIRA ROSSIS SANTOS DOS SANTOS
2013/097638-5
ANDERSON MENDES DOS SANTOS
2013/043703-4
ANDRÉ FELIPE RAMOS DE JESUS
2013/082925-0
ANDRÉ LUIZ PITA BASTOS
2011/101461-7
ANTÔNIO JÚLIO DOS SANTOS DO ROSÁRIO
2013/093817-3
BRUNO PEREIRA DA SILVA ADV: JOÃO BOSCO LIMA CÉSAR OAB/SP 11.076
2011/102666-6
CLERISTON SILVA DE OLIVEIRA
2013/062284-2
EDVALDO DA SILVA LIMA
2011/103001-9
EDVALDO FÉLIX DOS SANTOS
2011/102352-7
FÁBIO BORGES DA CRUZ
2012/037738-4
GENIVAL SILVA VIEIRA
2012/023204-1
GILDEMAR CARNEIRO DOS SANTOS
2014/025731-1
HERMES BENZOTA DE CARVALHO JÚNIOR
2012/025317-0
IANDRA FAGUNDES DOS SANTOS
2010/063304-6
INDINÉIA RAMOS PAIXÃO
2011/087950-9
IRWING TÁCIO SILVA SANTANA
2012/038745-2
ISABELA COSTA TORRES
2011/097896-5
ISAQUE PINHO LIMA
2011/097893-0
ISAQUE PINHO LIMA
2012/046591-7
ISNALDO THEODORO DA SILVA FILHO ADV: MARAIVAN GONÇALVES ROCHA
SEGUNDO OAB/BA 31.536
2013/018333-4
JACKSON DOS SANTOS LIMA
2011/003368-5
JANETE ARAÚJO DA CRUZ
2013/090412-0
JANUÁRIO PIRES PEDREIRA NETO
2012/017520-0
JEAN MÁRCIO DE JESUS MACHADO
2012/017518-8
JEAN MÁRCIO DE JESUS MACHADO
2012/010578-3
JOCIMAR BISPO RODRIGUES
2014/037786-4
JOSÉ MATEUS SANTOS DA PAZ
2014/037784-8
JOSÉ MATEUS SANTOS DA PAZ
2013/097251-7
JOSÉ VITOR PIRES DE NOVAIS
2013/072260-0
LAURINO ALVES DOS SANTOS NETO ADV: ELISIO CAROLINO SOUZA SANTOS
OAB/BA 15.071
2012/003554-8
LEANDRO DOS SANTOS PIMENTEL
2012/010889-8
LUCAS DOS SANTOS COELHO
2013/066708-0
LUCAS PINHEIRO DOS REIS
2014/038732-0
LUIS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
RECURSOS IMPROVIDO (PENALIDADE DE MULTA)
2013/094701-6
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BONIFÁCIO
2011/002396-5
MARCELLO SOARES FERREIRA
2010/098979-7
MARCIA MARIA VIEIRA CARVALHO
2012/097409-9
MARCOS PORTUGAL PEDREIRA
2014/028170-0
MARIA IRACEMA DE VASCONCELLOS SANTOS
2014/024081-8
PAULO RICARDO MENDES ROCHA SANTOS
2011/084179-0
SÔNIA CRISTINA FERNANDES SANTOS
2010/036969-1
VAGNER DO BOMFIM GOMES
2011/088599-1
VALMÁRIO ROSÁRIO PEREIRA
2010/048297-8
WASHINGTON LUIZ FERREIRA DA SILVA
RECURSOS IMPROVIDOS (PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR)
PROCESSO
RECORRENTE
2012/065662-3
ANA LÚCIA GORDILHO OTT
2011/072945-0
MANOLO HENRIQUE ALVES ADV: LEONARDO SANTANA LOPES OAB/BA 31.493 E
ODHERBAL DE SANTANA PINTO OAB /BA 32.477
2009/071248-5
ROMILDO PEDREIRA DOS SANTOS
2009/008155-8
TIAGO RIBEIRO GOMES ADV: WAGNER BEMFICA OAB/BA 25.650
RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS (PENALIDADE DE MULTA)
PROCESSO
RECORRENTE
2012/009830-2
PROPRIERÁRIO: ADSON ARAÚJO DA SILVA CONDUTOR: JONATHAN SOUSA NUNES
2012/015721-0
CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES
2013/096921-4
CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA
2012/053233-9
CLEIDE VIANA LIMA
2012/020633-4
CLÉRIA CARDOSO DO NASCIMENTO
2014/039796-2
CRISTHIANO GLAUCO GURGEL VALVERDE DE MIRANDA
2012/011934-2
EDUARDO DA CONCEIÇÃO MOREIRA
2012/044961-0
IARA SILVA DE OLIVEIRA PITOMBO
2012/046593-3
ISNALDO THEODORO DA SILVA FILHO ADV: MARAIVAN GONÇALVES ROCHA
SEGUNDO OAB/BA 31.536
2012/004784-8
JOÃO DOS SANTOS SOUZA
2012/004361-3
JOELSON DE JESUS GRIGÓRIO
2010/065030-7
MÁRCIA DE SEIXAS LEAL
2011/090991-2
MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MOTA
2013/082991-9
MICHELLE MEDINA COSTA
2013/072291-0
RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA
2013/065389-6
SILVIO CÉSAR SANTOS DA HORA
Sueli Carvalho Lorenzo
Presidente JARI
RESUMO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 2014/005310-4 – CONVÊNIO 004/2014 – PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/BA E O MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO JACUÍPE/BA, COM A INTERVENIÊNCIA
DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – SUMUT -OBJETO: INTEGRAÇÃO E
COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ENTRE AS
PARTES, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS E
NECESSÁRIAS AO FIEL E PLENO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.503, EM ESPECIAL O
ACESSO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM A UTILIZAÇÃO DO BANCO DE DADOS E
CADASTRO DO DETRAN-BA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E RESPECTIVOS
PROPRIETÁRIOS, COM O OBJETIVO DE PROCEDER À NOTIFICAÇÃO E INICIAR O PROCEDIMENTO
COM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS MULTAS APLICADAS PELA SUMUT NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO
DO JACUÍPE/BA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, POR OCASIÃO DA REGULARIZAÇÃO,
REGISTRO E RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS, NO ESTADO DA BAHIA –
VIGÊNCIA: 01/09/2014 A 31/08/2015 – ASSINATURA: 01/09/2014 – JOÃO MAURICIO BOTELHO DE
QUEIROZ – DIRETOR GERAL
PROCESSO: 2014/005309-0 – CONVÊNIO 006/2014 – PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/BA E O MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO TRANSPORTE E ORDEM PÚBLICA – SETTOP – OBJETO:
INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
ENTRE AS PARTES, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS
CABÍVEIS E NECESSÁRIAS AO FIEL E PLENO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.503, EM
ESPECIAL O ACESSO E INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES COM A UTILIZAÇÃO DO BANCO DE
DADOS E CADASTRO DO DETRAN-BA PARA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E RESPECTIVOS
PROPRIETÁRIOS, COM O OBJETIVO DE PROCEDER À NOTIFICAÇÃO E INICIAR O PROCEDIMENTO
COM RELAÇÃO À COBRANÇA DAS MULTAS APLICADAS PELA SETTOP NO MUNICÍPIO DE LAURO
DE FREITAS/BA, COM BASE NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, POR OCASIÃO DA REGULARIZAÇÃO,
REGISTRO E RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS, NO ESTADO DA BAHIA –
VIGÊNCIA: 01/09/2014 A 31/08/2015 – ASSINATURA: 01/09/2014 – JOÃO MAURICIO BOTELHO DE
QUEIROZ – DIRETOR GERAL