20POLÍTICA
A GAZETA
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2015
CRISE NAS PREFEITURAS
Em Água Doce do Norte, prefeito
admite demitir servidores efetivos
ACERVO PESSOAL/FACEBOOK
Prefeitura gasta 67,9%
da receita com folha de
pagamento, e prefeito
culpa antecessores
ALÉM DO LIMITE
“Só a folha dos
servidores efetivos já
atinge o limite de
54%. Mas a Lei de
Responsabilidade
Fiscal não considera
o lado político,
apenas o técnico.
Vamos cortar no osso”
NATALIA DEVENS
[email protected]
No topo da lista dos municípios que já extrapolaram
olimitelegaldegastoscom
pessoalimpostopelaLeide
Responsabilidade Fiscal
(LRF),ÁguaDocedoNorte
é onde se atinge o maior índice: 67,94% da receita
corrente líquida é destinada à folha de pagamento.
A receita da cidade, cuja
principal fonte é o Fundo
de Participação dos municípios (FPM), é de R$ 28,7
milhões, e o gasto com pessoal registrado no 2º quadrimestre de 2015, com os
cercade500servidores,foi
de R$ 19,5 milhões.
A situação, problemática, não se iniciou este ano,
com o agravamento da crise econômica no país. No
mesmo período de 2014, o
município já registrava
64,19% de despesa com
pessoal, mais de 10% a
mais do que a lei permite.
O prefeito Paulo Márcio
(DEM), eleito em dezembro de 2014 em pleito suplementar, admite que
não será uma tarefa fácil
fazer cortes no quadro de
servidores para se enquadrar na legislação.
“Só a folha dos servidoresefetivosjáatingeolimite
de54%.MasaLRFnãocon-
PAULO MÁRCIO (DEM)
PREFEITO DE ÁGUA
DOCE DO NORTE
R$ 4
milhões
É o que a prefeitura de
Água Doce do Norte precisa cortar da despesa
com pessoal para se
adequar à Lei Fiscal.
Índices para os
municípios
t Limite de alerta
48,6% da receita
corrente líquida (RCL)
t
sidera o lado político, apenas o técnico. Já cortamos
horas-extras, diárias, reduzimos a carga horária de
trabalho para diminuir os
salários, e terei que demitir
todos os comissionados.
Mesmo assim, ainda corremos o risco do corte chegar
aos efetivos. Será uma atitude antipolítica, vamos
cortar no osso”, afirmou.
A exoneração de servidores efetivos está prevista
na Constituição, mediante
indenização de um mês de
GUILHERME FERRARI
Taufner diz que TCES vai
fazer apuração rigorosa
situação se agravou porque o Espírito Santo teve
dois picos ao contrário, de
queda acentuada de arre-
remuneração por ano de
serviço. Mas essa medida
só pode ser tomada após
ter sido feita a redução de
pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, e exoneração dos
servidoresnãoestáveis,casoaindaassimnãoseatinja
o percentual correto.
INSTABILIDADE
O atual prefeito de
Água Doce do Norte foi
eleito após o ex-prefeito
cadação”, afirmou.
O presidente se refere
ao fim do sistema Fundap,
em 2013, e à crise econômica deste ano. “Mesmo
sem o Fundap, a despesa
com pessoal só continuou
subindo. Agora, a crise
causa menos movimentação, menos prestação de
serviço para o município,
menos venda de mercadorias, que geram o ISS e o
ICMS, e houve uma queda
significativa das receitas.
Foi por isso que aumentou
muito o número de prefeituras descumprindo a
LRF”, acredita Taufner.
O conselheiro afirmou
que será apurado, em cada
caso concreto, se houve negligênciaporpartedogestor
oudemoraemreagir.Gestores que infringem a LRF podem se tornar inelegíveis.
Adilson Cunha (PMDB)
ter sido cassado pela Justiça por compra de votos.
O município chegou a ter
trêsprefeitosemmenosde
um mês. De acordo com
Paulo Márcio, esses gestores foram os responsáveis
porincharoquadrodeservidores sem acompanhar
a queda na arrecadação.
“Desde que assumi, o limite já havia sido extrapolado e a receita vem caindo R$ 500 mil por mês. Os
dois últimos prefeitos
(Adilson Cunha e Abraão
Elizeu) tiveram as contas
rejeitadas. Fizemos 100
demissões, e o município
praticamente paralisou.
Ficou sem motorista para
ambulâncias, sem operário para as máquinas. Tive
que contratar alguns novamente. Mas agora não
terei alternativa: mesmo
comprometendo os serviços realizados pela prefeitura, terei que cortar. Tem
uma semana que não durmo”, frisou.
Sem dinheiro, cidade
paga 14º salário
ACERVO PESSOAL/FACEBOOK
Embora já tenha ultrapassado o limite de 54%
de gastos com pessoal desde 2014, e hoje já alcance
60,4% de comprometimento da receita, a prefeitura de Bom Jesus do Norte paga um um 14º salário
aos cerca de 550 servidores. Denominada “abono
aniversário”, a bonificação foi instituída por lei
municipal.
O município da divisa
com o Rio de Janeiro está
entre os cinco de menor receitadoEspíritoSanto.Esse
caixa, que já não era grande, arrecadou R$ 10,8 milhões no segundo quadrimestre deste ano, por conta
Jannotti é secretário em
Bom Jesus do Norte
do cancelamento de repasses da União.
Mesmo assim, o 14º salário dos servidores per-
Limite prudencial
51,3% da RCL
t
Limite legal
54% da RCL
Consequências
Ao atingir o limite
prudencial
t
Fica vedado conceder
aumento, reajuste, criar
cargos, admissões e
contratar horas extras
Ao atingir o limite
legal
t
Deve eliminar o
percentual excedente
nos próximos dois
quadrimestres (8
meses), adotando as
seguintes medidas:
- reduzir pelo menos
20% das despesas com
cargos de comissão;
- exoneração dos
servidores não estáveis;
- redução da jornada de
trabalho com adequação
dos vencimentos
Paulo Márcio tornou-se prefeito após eleição suplementar em Água Doce do Norte
Presidente do TCES
cita desorganização
Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado
(TCES), conselheiro Domingos Taufner, alguns prefeitos extrapolaram o limite
legal de despesa com pessoal por não terem se planejado bem. Embora admita
que é difícil reduzir gasto
com servidores, Taufner
acredita que os gestores poderiam ter tomado medidas
de contenção de despesa.
“Em alguns municípios,
o gasto com pessoal cresceu muito nos últimos
anos. Quando você faz
concursos público para
contratar servidores, o
gasto aumenta a cada ano
de maneira vegetativa. A
O QUE DIZ A LEI
Se as medidas não
forem suficientes
t
O servidor estável
poderá perder o cargo,
recebendo indenização
Se a redução não for
alcançada no prazo
t
Não é permitido receber
trasferências, obter
garantias e contratar
operações de crédito
manecerá mantido, de
acordo com o secretário
municipal de Administração, Beto Jannotti.
“O prefeito anterior parou de fazer este pagamento e os servidores entraram na Justiça, exigindo receber. Por isso, deixamos este corte em segundo plano, caso a situação
se agrave mais”, explicou.
Mas outros cortes já foram feitos, segundo Jannotti. “Já exoneramos servidores, e hoje estamos no
limite para não afetar os
serviços. Suspendemos a
licença-prêmio dos servidores, que é de 3 meses a
cada 5 anos de trabalho, e
fizemos um trabalho com
eles para adiar ao máximo
o gozo das férias. A população entendeu o momento”, justifica.