IX ENCONTRO NACIONAL DA ECOECO
Outubro de 2011
Brasília - DF - Brasil
EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DE BIOMAS ATRAVÉS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM
MINAS GERAIS: CONTRIBUIÇÃO DO CENÁRIO ATUAL PARA AS METAS DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
Marianne Silva Oliveira (UFMG) - [email protected]
Bióloga, Mestranda em Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais-Insituto de Geociências- UFMG
Simone Ribeiro Rolla (SEMAD-MG) - [email protected]
Arquiteta, Superintendente de Gestão Ambiental, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais (SEMAD-MG)
Bernardo Machado Gontijo (UFMG) - [email protected]
Biólogo, Geógrafo, Professor Adjunto do Instituto de Geociências-UFMG
Efetividade da Proteção de Biomas através de Unidades de Conservação em
Minas Gerais: contribuição do cenário atual para as Metas de Conservação
da Biodiversidade
Eixo Temático
Seção:
Sustentabilidade dos Biomas Brasileiros e as Políticas Públicas
Subseção:
Políticas públicas de promoção da sustentabilidade de biomas
RESUMO: Dos três biomas presentes no Estado de Minas Gerais, o Cerrado e a
Mata Atlântica ocorrem em proporções predominantes e significativas em relação
às suas respectivas extensões no território brasileiro, sendo a área de Caatinga
uma proporção minoritária.Considerando as Metas Nacionais da Biodiversidade
que estabelecem o alcance do percentual de 10% em área de unidades de
conservação (UCs) nestes biomas e as Metas Estaduais de Política Ambiental para
ampliação da área de proteção integral a 10% da extensão do Estado, o presente
estudo pretende caracterizar o cenário atual de UCs em relação aos biomas
presentes no Estado de Minas Gerais e quantificar sua contribuição para o alcance
das referidas metas. Partindo de uma base cartográfica digital com as informações
espacializadas para a distribuição de biomas e UCs, foi possível quantificar a área
protegida por bioma através de ferramentas de análise espacial. Os resultados
indicam que área protegida em Minas Gerais contribui significativamente para as
Metas Nacionais de Biodiversidade nos biomas Mata Atlântica (22%) e Cerrado
(13,5%). Na Caatinga, a área total protegida corresponde a menos de 1 mil km². O
Cerrado possui o maior total em área de UCs (27 mil km²) equivalente a 8,2% da
área do bioma no Estado. A Mata Atlântica embora tenha o maior percentual em
área total protegida (10%) é o bioma mais vulnerável no Estado: possui a menor
proporção de vegetação remanescente (23%) e o menor percentual em área sob
proteção integral (1,1%). Com relação às Metas Estaduais, a área total sob
proteção integral corresponde a 1,96% da extensão territorial do Estado, ainda
distante dos 10% a serem alcançados. O presente estudo visa contribuir para
indicação de tendências e diretrizes estratégicas na futura expansão de UCs e sua
distribuição pelos biomas no Estado de Minas Gerais.
Palavras-Chave: Biomas, Unidades de Conservação, Minas Gerais, Metas de
Biodiversidade
ABSTRACT: From the three biomes in the State of Minas Gerais in Brazil, the
Cerrado and the Atlantic Forest are prevalent and occur in significant proportions
in Brazilian Territory, whereas the Caatinga occurs in the minority. Considering
the National Biodiversity Targets that establishes the percentage of 10% in areas
of these biomes under Conservation Units (UCs) and the State Environmental
Targets for the expansion of strictly protected area to 10% of the State´s total
extension, this study has the objective to characterize the current situation of the
UCs in relation to the biomes present in the State of Minas Gerais and to quantify
their contribution to the achievement of those biodiversity targets. From a digital
cartographic database with the information to the spatial distribution of the
biomes and UCs, the protected area per biome has been quantified through spatial
analysis tools. The results indicate that the protected area in Minas Gerais
contributes significantly to the National Biodiversity Targets for the biomes
Atlantic Forest (22%) and the Cerrado (13.5%). In the Caatinga, the total
protected area is less than 1000 km ². The Cerrado has the largest total area of
UCs (27,000 km ²) equivalent to 8.2% of the biome area in the State. However,
the Atlantic Forest has the highest percentage of the total protected area (10%) the
biome is the most vulnerable in the State: it has the lowest proportion of native
vegetation remaining (23%) and the lowest percentage of area under strictly
protection (1.1%). Regarding the state targets, the total area under strictly
protection corresponds to 1.96% of the territorial extension of the State and still
far from 10% to be achieved. This study aims to indicate trends and strategic
directions in the future expansion of UCs and their distribution among the biomes
in Minas Gerais.
Key Words: Biome, Conservation Units, Minas Gerais, Biodiversity Targets.
INTRODUÇÃO
A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), realizada em 1992 na
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da qual o Brasil é
signatário, constitui o mais importante acordo internacional para a proteção da
biodiversidade ao estabelecer como objetivos fundamentais: i) a conservação da
diversidade biológica; ii) a utilização sustentável de seus componentes; e iii) a
repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos
genéticos. De acordo com o artigo oitavo da CDB, cada uma das Partes
Contratantes deve, na medida do possível e conforme o caso, estabelecer um
sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas
para conservar a diversidade biológica (CDB, 1992).
Espaços
territoriais
especialmente
protegidos
são
mundialmente
reconhecidos como instrumentos fundamentais à conservação in situ de espécies,
populações e ecossistemas, incluindo os sistemas e meios tradicionais de
sobrevivência de comunidades humanas, e, para alcançarem tal finalidade devem
ser dotados de estatuto legal de regime de administração diferenciados.
No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei
9.985, 18 de julho de 2000) foi legalmente instituído no ano 2000, o qual define as
unidades de conservação como espaços territoriais e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituídos pelo Poder Público, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
O SNUC regulamenta as unidades de conservação nas instâncias federal,
estadual e municipal, separando-as em dois grupos: (1) proteção integral, com a
preservação da biodiversidade como principal objetivo sendo permitido apenas
uso indireto de recursos; e (2) uso sustentável, que permitem várias formas de
utilização dos recursos naturais de forma direta, com a proteção da biodiversidade
como um objetivo secundário (SILVA, 2005). Segundo os dados do Cadastro
Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) para novembro de 2010, as
diferentes categorias do SNUC recobriam aproximadamente 15% do território
nacional, distribuídas por todos os biomas (MMA, 2011).
Além da conservação da biodiversidade, as unidades de conservação
apresentam uma série de funções ecossistêmicas cujos benefícios podem ser
usufruídos pela sociedade. O desenvolvimento do turismo e a exploração
sustentável de recursos naturais pelas comunidades em áreas de paisagens
protegidas são exemplos de atividades que se beneficiam dos serviços ambientais
fornecidos pelas unidades de conservação. A proteção de nascentes e mananciais,
que alimentam reservatórios de abastecimento de água e usinas hidrelétricas, e a
mitigação da emissão de dióxido de carbono pelas áreas protegidas são exemplos
de serviços ambientais de fundamental importância, os quais permitem constatar
que os espaços protegidos desempenham papel crucial na proteção de recursos
estratégicos para o desenvolvimento do país (MEDEIROS et al, 2011).
A importância de espaços territoriais como forma de proteção à
biodiversidade foi reforçada com a adoção do “Programa de Trabalho para Áreas
Protegidas” (Decisão VII/28) na sétima Conferência das Partes da CDB (COP-7)
realizada em 2004 - Kuala Lumpur, Malásia. O Brasil, que teve papel de destaque
na proposição deste Programa, atendeu à Decisão VII/28 através da criação do
Plano Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, que parte do reconhecimento da
necessidade de se estabelecer uma política intersetorial para as áreas protegidas
que possa contribuir para a implementação de ações que assegurem a conservação
e o uso sustentável da biodiversidade no âmbito do SNUC, nas Terras Indígenas,
nas Terras de Quilombos, e nos demais espaços especialmente protegidos como as
Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (MMA, 2006).
Para a implementação mais efetiva dos objetivos da CDB pelas partes
contratantes, visando uma redução significativa das taxas de perda de
biodiversidade nos níveis global, regional e nacional, foi estabelecida a “Meta
CDB para 2010” na sexta Conferência das Partes (COP-6) da CDB realizada em
Haia, Holanda, em maio de 2002. A Meta para 2010 foi ainda referendada pela
Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +10), realizada em
Johanesburgo, África do Sul, em setembro de 2002.
Posteriormente, na sétima Conferência das Partes (COP-7) da CDB em
2004, foi proposta uma estrutura de metas e indicadores globais para orientar e
monitorar a implementação da Meta CDB para 2010, base para a aprovação de um
conjunto de 21 metas globais, cuja estrutura e indicadores foram complementados
pela Decisão VIII/15 adotada na oitava Conferência das Partes (COP-8) realizada
em Curitiba, Paraná, em março de 2006.
Em resposta à Decisão VIII/15 da CDB, o Brasil estabeleceu em 2006 as
“Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010” que consiste no conjunto de 51
metas aprovado pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) e
estreitamente ligado às metas globais de biodiversidade para 2010. O conjunto de
metas foi traçado com base nos respectivos componentes definidos pela Política
Nacional de Biodiversidade- PNB (Decreto 4.339, de 22 de agosto de 2002),
dentre os quais será abordado o Componente 2, que trata da “ Conservação da
Biodiversidade”, especificando diretrizes e objetivos para conservação das áreas
protegidas. As Metas Nacionais de Biodiversidade para 2010 estabelecem como
um dos objetivos para o componente 2 da PNB promover a conservação da
diversidade biológica dos ecossistemas, habitats e biomas. A meta específica para
os biomas prevê o alcance de pelo menos 30% da extensão do bioma Amazônia e
10% dos demais biomas efetivamente conservados por Unidades de Conservação
do SNUC (MMA, 2007).
Embora avanços muito significativos tenham sido obtidos, a Meta Nacional
ainda não foi alcançada para nenhum bioma. Segundo dados do Quarto Relatório
Nacional para a CDB (MMA, 2011) o grau de alcance da meta é bem diferenciado
entre os biomas: A Amazônia destaca-se com 90% da meta alcançada equivalente
a 27% do bioma. Nos demais biomas, com meta de 10% de proteção, a Mata
Atlântica destaca-se com 8,9% de proteção seguida pelo Cerrado com 8,4%. A
Caatinga com 7,3% ocupa posição intermediária, sendo o Pantanal (4,7%) e
Pampa (3,5%) com menores proporções de alcance da meta.
Em Minas Gerais o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA, sob coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, tem buscado a integração e aprimoramento da
gestão ambiental no Estado com o objetivo de promover a transversalidade e a
articulação com as políticas públicas setoriais e a inclusão das políticas de
proteção e conservação do meio ambiente.
Os marcos físicos que deverão refletir esta transversalidade estão
programados e fixados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI
(2007-2023) que, para o tópico Qualidade Ambiental, estabelece objetivos
estratégicos, entre eles: i) conservar o Cerrado e recuperar a Mata Atlântica; ii)
ampliar o percentual do território ambientalmente protegido e promover a gestão
eficiente das Unidades de Conservação (MINAS GERAIS, 2007).
O Planejamento Estratégico para a Política Estadual de Meio Ambiente com
base nos indicadores da Política Ambiental (RIBEIRO, 2006) estabeleceu como
metas estaduais a serem alcançadas até 2023: i) o aumento da cobertura vegetal
nativa para 60% da área total do Estado; ii) o aumento da porcentagem de
Unidades de Conservação da Natureza, do grupo de Proteção Integral para 10% da
extensão territorial do Estado (MINAS GERAIS, 2007).
Considerando as metas nacionais para proteção da diversidade biológica por
bioma e as metas estaduais para ampliação da área de proteção integral no Estado,
o presente estudo pretende caracterizar o cenário atual de áreas protegidas por
unidades de conservação em relação aos biomas presentes no Estado de Minas
Gerais com objetivo de responder as seguintes perguntas: Quanto em área de cada
bioma está sob proteção e que tipo de proteção? Em quanto a atual proporção de
áreas protegidas por bioma contribui para as metas nacionais e estaduais de
conservação da biodiversidade? As respostas das questões visam contribuir para
indicação de tendências e diretrizes estratégicas na futura expansão de UCs e sua
distribuição pelos biomas no Estado de Minas Gerais.
METODOLOGIA
O Conceito de Bioma, segundo o IBGE (2004), é definido como “um
conjunto de vida (vegetal e animal) constituído pelo agrupamento de tipos de
vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições
geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que resulta em
uma diversidade biológica própria”. Com base neste conceito foi realizado o
mapeamento oficial dos Biomas Brasileiros (IBGE, 2004) que será utilizado no
presente estudo. Maiores informações sobre histórico e evolução do conceito de
Bioma estão reunidas no trabalho de Coutinho (2006).
Partindo de uma base cartográfica digital com as informações espacializadas
para a distribuição de biomas e UCs, foi possível quantificar a área protegida por
bioma através de ferramentas de análise espacial, utilizando-se o software ArcGIS
versão 9.2. A partir do Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004) foi possível fazer
a delimitação da distribuição de biomas para o Estado de Minas Gerais (Figura 1).
Posteriormente, com sobreposição do Mapa de UCs de Minas Gerais (GEMOGIEF, 2011), mantendo a similaridade para projeção cartográfica e sistemas de
coordenadas entre os mapas, foi possível quantificar as áreas de unidades de
conservação e sua distribuição nos biomas
O Mapa de UCs em Minas Gerais é elaborado pela Gerência de
Monitoramento e Geoprocessamento do Instituto Estadual de Florestas –
GEMOG/IEF com base nas informações fornecidas pelo Cadastro Estadual de
Unidades de Conservação, que é disponibilizado pela Secretaria do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e atualizado trimestralmente para fins
do cálculo ICMS Ecológico no Estado. Além dos polígonos que delimitam as
UCs, o mapa contém as respectivas informações sobre as unidades como: tipo de
uso, categoria, instância da administração, data de criação entre outras.
No presente estudo foi utilizado o Mapa de UCs referente ao cadastro do
primeiro trimestre de 2011, publicado em 05 de Maio do corrente ano. Para os
cálculos foram consideradas apenas as unidades de conservação definidas pelo
SNUC nos três âmbitos da administração pública e sendo excluídas as demais
áreas protegidas como Terras Indígenas e outras categorias exclusivas do Sistema
Estadual de Unidades de Conservação, como as Áreas de Proteção Especial.
Para os valores de áreas espacialmente quantificados foram calculados
percentuais e proporções relativas entre áreas de UCs e biomas através do
software Microsoft Excel versão 2007, que também foi utilizado na geração de
gráficos e tabelas.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Biomas e Vegetação Nativa Remanescente em Minas Gerais
O mapa de Biomas para o Estado de Minas Gerais (Figura 1), conforme os
limites definidos no Mapa de Biomas da Brasil (IBGE, 2004), mostra a ocorrência
predominante do Cerrado, situado na porção centro-ocidental e ocupando mais da
metade da área do Estado (56,87%). A Mata Atlântica, localizada na porção
oriental e próxima aos limites do Triângulo Mineiro, ocorre em segunda maior
proporção (41,24%). A ocorrência minoritária da Caatinga (1,89%) está restrita ao
extremo norte do Estado de Minas Gerais.
Figura 1: Mapa de distribuição de Biomas no Estado de Minas Gerais.
Fonte: IBGE (2004)
Tabela 1: Biomas em Minas Gerais e no Brasil
Biomas
área BRASIL (Km²)
área MG (Km²)
área MG (%)
área MG/BRASIL (%)
Mata Atlântica
Cerrado
Caatinga
1.110.182,00
2.036.448,00
844.453,00
242.028,50
41,24
333.796,53
56,87
11.096,60
1,89
21,80
16,39
1,31
A área de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais representa 21,8% da
área total deste bioma no território brasileiro, ou seja, pelo menos 1/5 de toda a
Mata Atlântica do Brasil está localizada no Estado de Minas Gerais. O Cerrado
possui extensão quase duas vezes maior em relação à Mata Atlântica no território
brasileiro e sua ocorrência, embora predominante no Estado de Minas, representa
apenas 16,4% da extensão nacional do bioma (Tabela1).
É importante se ter claro que o mapa de distribuição de biomas indica a área
de ocorrência natural do bioma que abrange tanto as áreas de vegetação nativa
remanescente como também as áreas onde a vegetação nativa já foi alterada ou
completamente eliminada. A partir de dados do Mapeamento da Flora Nativa e
Reflorestamentos em Minas Gerais (UFLA, 2006) foi possível quantificar o total
de vegetação nativa remanescente nos biomas de Minas Gerais (Figura 2).
Vegetação Nativa por Bioma
350.000
300.000
área (Km²)
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
Mata Atlântica
Cerrado
Caatinga
biomas
242.028,50
333.796,53
11.096,60
vegetação nativa
56.955,57
134.539,37
6.525,68
Figura 2 : Área de Vegetação Nativa em relação à área dos Biomas no estado de Minas Gerais.
O Cerrado possui a maior área de vegetação remanescente com
aproximadamente 134.500 Km², que representam quase 40% da área do bioma no
Estado. A Caatinga possui a menor área de vegetação nativa, 6.500 Km², que
representa a maior proporção (58%) em relação à área do bioma no Estado. A
Mata Atlântica com quase 57.000 Km², apresenta a menor proporção de cobertura
nativa (23%), o que indica ter sofrido maior interferência em termos de ocupação
antrópica, apontando para conseqüente maior necessidade de proteção deste
bioma na área do Estado.
Unidades de Conservação nos Biomas: Proteção Integral x Uso Sustentável
A localização das UCs de Proteção Integral em relação aos biomas no
Estado pode ser visualizada na Figura 3. A área total de 11.482 Km² sob proteção
integral corresponde apenas 1,96% da área total do Estado, e sua distribuição
pelos biomas está quantificada na Tabela 2.
Figura 3: Unidades de Proteção Integral e sua distribuição por Bioma no Estado de
Minas Gerais. Fonte: GEMOG-IEF (2011)
Tabela 2: Proporção de unidades de Proteção Integral por Bioma
Biomas (Km²)
Proteção Integral (Km²)
Prot. Integral/Bioma (%)
Mata Atlântica
242.028,50
2.674,99
Cerrado
333.796,53
7.963,01
Caatinga
11.096,60
844,51
total
586.921,63
11.482,51
1,11
2,39
7,61
1,96
O Cerrado apresenta a maior área sob proteção integral, com
aproximadamente 8.000 Km², que representam apenas 2,4% da área do bioma no
Estado. A Mata Atlântica possui a menor proteção proporcional, com apenas 1,1%
da área do bioma no Estado sob proteção integral. A Caatinga, com 7,6%, é o
bioma proporcionalmente mais protegido, embora esta área totalize menos de
1.000 km².
Com relação às categorias de UCs de Proteção Integral (Tabela 3), é
possível observar a predominância dos Parques, que representam 90% da área
protegida com 114 unidades. Entre as demais categorias é possível destacar as
Reservas Biológicas, que representam aproximadamente 5% da área sob proteção
integral, seguido pelos Refúgios de Vida Silvestre, com apenas 4 unidades
representando quase 2% da área sob proteção integral.
Tabela 3: Unidades de Conservação de Proteção Integral
categoria
Estação Ecológica (ESEC )
Monumento Natural (MONA )
Refúgio de Vida Silvestre (RVS )
Parques (PAQ )
Reserva Biológica (REBIO)
Total
quantidade
13
13
4
114
13
157
área km²
156,34
107,33
222,42
10.345,48
650,93
11.482,51
% total
1,36
0,93
1,94
90,10
5,67
A localização das unidades de uso sustentável em relação aos biomas no
Estado pode ser visualizada na Figura 4. A área total de 41.789 Km² sob uso
sustentável corresponde a 7,12% da área total do estado e sua distribuição pelos
biomas está quantificada na Tabela 4.
Tabela 4: Proporção de unidades de Uso Sustentável por Bioma
Mata Atlântica
Biomas (Km²)
242.028,50
Uso Sustentável (Km²)
21.994,10
Uso Sustentável/Bioma (%)
9,09
Cerrado
333.796,53
19.667,34
5,89
Caatinga
total
11.096,60 586.921,63
127,88 41.789,32
1,15
7,12
A Mata Atlântica apresenta a maior área protegida sob uso sustentável, com
aproximadamente 22.000 Km² que representam 9% da área do bioma no estado. O
Cerrado possui proteção proporcional de 5,8% da área do bioma no estado sob uso
sustentável e a Caatinga possui apenas 1,15% .
Figura 4: Unidades de Uso Sustentável e sua distribuição por Bioma no Estado de Minas
Gerais. Fonte: GEMOG-IEF (2011)
Com relação às categorias de UCs de Uso Sustentável (Tabela 5), é possível
observar a predominância das APAs – Áreas de Proteção Ambiental, que
representam 97,7% da área protegida com 164 unidades. As RPPNs – Reservas
Particulares do Patrimônio Natural ocorrem em segunda maior quantidade, 79
unidades e representam a segunda menor área proporcional de uso sustentável.
Tabela 5: Unidades de Uso Sustentável
Categoria
Área de Proteção Ambiental
(APA)
Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN)
Floresta
(FLO)
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
(RDS)
Total
quantidade
área km²
% total
164
40.830,77
97,71
79
320,65
0,77
5
50,54
0,12
1
249
587,36
41.789,32
1,41
As unidades de conservação de uso sustentável são responsáveis pelo maior
percentual de proteção, 7,12% em relação à área total do Estado, e possuem área
aproximadamente quatro vezes maior em extensão comparada à área de proteção
integral. Porém, a efetividade da proteção de uso sustentável tem sido questionada
no caso das APAs, em que o uso e ocupação muitas vezes não atende aos
zoneamentos e restrições existentes, pouco diferindo de qualquer local onde se
respeite a legislação orgânica em vigor (EUCLYDES & MAGALHÃES, 2006).
Acrescente-se, ainda, que a grande proliferação de APAs no âmbito municipal,
como forma de obtenção de recursos do ICMS Ecológico pelas prefeituras,
resultou na criação de muitas unidades sem qualquer estrutura e gestão efetiva
(OLIVEIRA, 2008).
Outro problema relacionado às APAs: a sobreposição de áreas de diferentes
categorias de UCs. Nesses casos, a área das APAs contabiliza duplamente a área
de UCs existentes no seu interior, como Parques, RPPNs, entre outras, o que
resulta na superestimativa das estatísticas referentes às áreas protegidas de uso
sustentável. A área de sobreposição de APAs totaliza mais de 2.000 Km², o que
equivale a 5% da área total de UCs de Uso Sustentável (Tabela 6). No Cerrado, a
área de sobreposição em torno 1.600 Km² representa 8% da área de uso
sustentável no bioma.
Tabela 6: Área de sobreposição de unidades de uso sustentável nos biomas
uso sustentável (Km²)
área sobreposição (Km²)
percentual sobreposição
Mata Atlântica
21.994,10
586,98
2,67
Cerrado
19.667,34
1.604,11
8,16
Caatinga
127,88
31,83
24,89
total
41.789,32
2.222,91
5,32
A identificação das áreas de sobreposição entre UCs aponta para a revisão
da delimitação das UCs de uso sustentável, especialmente as APAs. Por ora, as
áreas de sobreposição não serão excluídas dos cálculos, visto que as estatísticas
oficiais se baseiam nas informações contidas no Cadastro Estadual de Unidades
de Conservação.
Área Protegida por Bioma e Metas de Biodiversidade
O percentual de área protegida por bioma consiste na proporção, em área,
de UCs de Proteção Integral e de Uso Sustentável (Figura 5). A Mata Atlântica é o
bioma com maior percentual em área protegida, totalizando 10% da área do bioma
no Estado e com maior percentual de UCs de Uso Sustentável (9%). O Cerrado
possui o maior total em área de UCs (27.000 km²) equivalente a 8,2% da área do
bioma no Estado e com 5,8% da área protegida sob uso sustentável. Ao contrário
dos demais, a Caatinga apresenta maior percentual de áreas sob proteção integral,
totalizando 7,6% da área do bioma no Estado, mas seu total de área protegida
corresponde a menos de 1.000 km².
Percentual de Área Protegida por Bioma
unidades conservação
proteção integral
uso sustentável
10,19
9,09
8,76
8,28
7,61
5,89
2,39
1,15
1,11
Mata Atlântica
Cerrado
Caatinga
Figura 5: Gráfico do Percentual de Área Protegida por Bioma em relação às unidades de
conservação.
A área total protegida nos biomas Mata Atlântica e Cerrado no Estado de
Minas Gerais contribui em proporções significativas para as Metas Nacionais da
Biodiversidade que, como já mencionado, propõem a conservação de 10% da
extensão total dos biomas no território brasileiro. A área protegida de Mata
Atlântica e de Cerrado no Estado representa, respectivamente, 22,2% e 13,5% da
Meta Nacional para os biomas (Tabela 7). A área total protegida nos biomas do
Estado contribui em aproximadamente 13% do total da Meta Nacional.
Tabela 7: Proporção da área protegida no estado de Minas Gerais em relação às metas
nacionais de proteção por Bioma.
Mata Atlântica
Meta BR (Km²)
UCs MG (Km²)
UCs MG/Meta BR (%)
Cerrado
111.018,20
24.669,09
22,22
203.644,80
27.630,34
13,57
Caatinga
84.445,30
972,39
1,15
total
399.108,30
53.271,82
13,35
Com relação às Metas Estaduais, que estabelecem o alcance do percentual
de 10% da extensão territorial do Estado sob UCs de Proteção Integral, o cenário
atual representa aproximadamente apenas 2% do percentual da meta a ser
alcançada. Diante de tal quadro, torna-se necessário avaliar como a atual
distribuição do percentual de UCs de proteção integral e a proporção de vegetação
nativa remanescente por bioma (Figura 6) podem influenciar a distribuição do
percentual a ser alcançado.
Percentual de Proteção Integral e Vegetação Nativa por Bioma
biomas
100,00
vegetação nativa
100,00
proteção integral
100,00
100,00
57,28
40,86
33,69
23,05
1,11
Mata Atlântica
2,39
Cerrado
7,61
Caatinga
1,96
total
Figura 6: Gráfico do Percentual de área de vegetação nativa e de unidades de Proteção
Integral por Bioma.
A atual distribuição de áreas protegidas indica que a Mata Atlântica é o
bioma com menor percentual em área de proteção integral e possui a menor
proporção de vegetação nativa (23%), constituindo, portanto, o bioma com maior
vulnerabilidade às pressões antrópicas de uso e ocupação. Neste sentido, a Mata
Atlântica deve ser foco prioritário para ampliação de áreas sob proteção integral,
seguida pelo Cerrado que apresenta apenas 2,3% de área sob proteção integral e
40,8% de vegetação nativa remanescente. A Caatinga é o bioma com o maior
percentual de proteção integral e possui cobertura nativa equivalente a 57,2% da
área do bioma no Estado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O
Cerrado
e
a
Mata
Atlântica
têm
importância
reconhecida
internacionalmente como Hotspots de Biodiversidade (MITTERMEIER, 2005),
que são regiões com alta riqueza de espécies e alta presença de endemismo e se
encontram sob ameaça acentuada. Justamente nestes dois hotspots em território
mineiro constata-se a proporção bem maior de UCs de Uso Sustentável, sendo que
a diminuta proporção de UCs de Proteção Integral suscita preocupação, uma vez
que são estas unidades que tendem a oferecer maiores garantias de proteção à
biodiversidade, ainda que muitas delas encontrem-se em diferentes estágios de
implementação. Portanto, a proporção significativa destes biomas presentes no
Estado de Minas Gerais em relação à configuração nacional reforça a necessidade
de se protegê-los de forma adequada, no sentido de contribuir para as Metas
Nacionais de Biodiversidade e atender às metas estaduais de ampliação das áreas
sob proteção integral.
Por mais que seja desejável a criação de novas UCs para o alcance das
Metas de Biodiversidade, a corrida pela criação de APAs, verificada recentemente
para todo o Estado de Minas Gerais (EUCLYDES & MAGALHÃES, 2006) não
garante a real proteção dos ecossistemas envolvidos. A criação de APAs implica
no envolvimento de diversos atores que passam a se ver envolvidos em questões
ambientais mais amplas que, não raro, geram conflitos de difícil gestão. Mesmo
que sejam criadas novas UCs de Uso Sustentável, deve-se avançar no sentido de
pensar unidades que contem com a real inserção e colaboração das populações
envolvida. Para além das APAs, Minas Gerais deve abrigar um maior número
tanto de Reservas de Desenvolvimento Sustentável como também a criação de
Reservas Extrativistas, considerando que a ocupação secular dos sertões mineiros
abrange cultura e sabedoria suficientes para a perpetuação de muitos ecossistemas
que ainda restam relativamente bem preservados e espalhados por todo o território
mineiro. Considerando que o desejável é a criação de novas UCs de Proteção
Integral, estas devem ser pensadas para aqueles ecossistemas que envolvem
formações vegetais ainda insuficientemente protegidas.
Por fim, o presente estudo, ao caracterizar o atual cenário de distribuição
das unidades de conservação pelos biomas presentes no território mineiro, visa
indicar tendências e diretrizes estratégicas para a consolidação e futura expansão
de áreas protegidas, em busca do alcance das metas de conservação da
biodiversidade.
REFERÊNCIAS
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