PAGAMENTO DE COMPENSATÓRIA AMBIENTAL APLICADA SOBRE
PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE (APP) DO RIO JAGUARIBE, FORTIM-CE
[email protected]
Apresentação Oral-Agropecuária, Meio-Ambiente, e Desenvolvimento
Sustentável
ROGÉRIO CÉSAR PEREIRA DE ARAÚJO1; LUIS PARENTE MAIA2.
1.UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, FORTALEZA - CE - BRASIL;
2.INSTITUTO DE CIÊNCIAS DO MAR - LABOMAR, FORTALEZA - CE BRASIL.
PAGAMENTO DE COMPENSATÓRIA AMBIENTAL APLICADA
SOBRE PROPRIETÁRIOS DE LOTES URBANOS EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) DO RIO JAGUARIBE,
FORTIM-CE
Grupo de Pesquisa: Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resumo
As Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios e lagos ao longo do
tempo tem sido ocupada irregularmente, principalmente por edificações em áreas urbanas.
A legislação preconiza sua proteção integral sendo admitido intervenções somente em caso
de relevante interesse social. Fazer com que a legislação seja cumprida de uma maneira
custo-efetiva para sociedade é um desafio para a economia e o direito ambiental. Uma das
formas para abordar este problema é conceber um mecanismo de base econômica
incorporando variáveis ambientais para estimar uma compensatória ambiental a ser
aplicada sobre os proprietários de lotes em APP. Portanto, utilizando dados sobre o perfil
de ocupação das margens do Rio Jaguaribe em Fortim, foi calculado indicadores e índices
de impactos de edificações sobre o meio ambiente e estimado um esquema de
compensatória ambiental. O montante arrecadado de compensatória ambiental mostra-se
suficiente para investir em infra-estrutura e saneamento básico visando mitigar os impactos
ambientais dessas ocupações.
Palavras-chaves: Área de preservação permanente, termo de ajustamento de conduta, taxa
de compensação ambiental, pagamentos por serviços ambientais, Fortim-CE.
ENVIRONMENTAL COMPENSATORY PAYMENT APPLIED UPON OWNERS OF
URBAN LOTS IN PERMANENT PRESERVATION AREA (PPA) AT JAGUARIBE
RIVER, FORTIM-CE
Abstract
1
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
The Permanent Preservation Areas (PPA) on the banks of rivers and lakes over time has
been occupied illegally, mainly by edifications in urban areas. The law provides full
protection being allowed interventions on them only in case of relevant social interest.
Complying with the rules in a cost-effective manner for society is a challenge for the
environmental economics and law. One way to address this problem is to devise an
economic-based mechanism incorporating environmental variables to estimate an
environmental compensatory payments to be levied upon owners of lots in APP. Therefore,
using occupation profile data of Jaguaribe river banks in Fortim, we calculate indices and
indicators of edification impacts on the environment and estimate an environmental
compensatory scheme. The amount collected of environmental compensate is enough to
invest in infrastructure and sanitation to mitigate the environmental impacts of these
occupations.
Key Words: Permanent preservation area, term of behavior adjustment, environmental
compensatory, payments for environmental services, Fortim-CE.
1. INTRODUÇÃO
A Área de Preservação Permanente (APP) é um instituto legal que visa proteger as
margens dos rios, lagoas e topo de morros das intervenções antrópicas. Porém, ao longo do
tempo, as APPs vêm sendo cada vez mais degradadas pelas ocupações e uso ilegais,
comprometendo assim as funções ecológicas dos ecossistemas. Na zona costeira, essas
ocupações consistem de moradias da população de baixa renda, casas de veraneio (segunda
residência) das classes de maior poder econômico, e por equipamentos turísticos (hotéis,
pousadas, restaurantes etc.) ou de infra-estrutura (portos, marinas etc.). Podem ser
encontradas também atividades produtivas diversas tais como, por exemplo, agricultura de
subsistência, extrativismo, mineração, pesca, recreação, turismo, etc. Essas intervenções
antrópicas sobre as APPs podem ocasionar a degradação e depreciação do capital natural
mediante o desmatamento das matas ciliares, poluição dos mananciais devido aos
esgotamentos sanitários domésticos, impermeabilização das margens causada pelas
construções e mudança na paisagem.
Podem-se apontar quatro fatores importantes que concorreram para que as APPs
sofressem esse processo de ocupação: inexistência de proteção legal no período em que
ocorreram as ocupações e desenvolvimento dessas áreas; mudanças sucessivas na
legislação e regulamentos; falha do poder público devido a deficiência estrutural e a
carência de recursos humanos e financeiros que inviabilizam a realização de uma
fiscalização efetiva; instrumentos de comando e controle insuficientes para conter as
agressões e preservar essas áreas. Fica evidente que as abordagens de comando e controle
tem se mostrado incapazes de promover a preservação ambiental dessas áreas, precisando,
portanto, adotar outros instrumentos de proteção ambiental.1
1
No Brasil, foram feitas algumas experiências de aplicação de instrumentos de base de mercado (IBM) que
visavam promover a preservação de áreas para fins de oferta de água e proteção de ecossistemas. Os
municípios que sofreram restrições no uso da terra impostas por esta política receberiam compensação fiscal.
2
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
No Ceará, muitas cidades centenárias foram estabelecidas nas APPs de rios
importantes, como é o caso da cidade de Fortim às margens do Rio Jaguaribe, Acaraú às
margens do Rio Acaraú e Camocim às margens do Rio Coreaú. No caso de Fortim, no
litoral leste do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) entrou com uma
Ação Civil Pública visando responsabilizar os proprietários de lotes localizados na APP de
Fortim por meio de um Termo de Ajuste de Conduta que exige do proprietário o
pagamento de uma compensatória ambiental estabelecida em função do seu grau de
impacto ambiental, ou na linguagem econômica, dos custos externos causados pelas
externalidades das ocupações.
A valoração das externalidades é difícil de ser realizada por falta de informação
detalhada e precisa dos impactos ambientais gerados pelo potencial agente poluidor. Para
contornar este problema, os métodos recorrem às proxies que venha a substituir variáveis
de difícil mensuração tais como, por exemplo, qualidade da água, perda da biodiversidade
e dos serviços ambientais, etc. A vantagem desta abordagem consiste da relativa facilidade
de obtenção dos dados, a simplicidade dos cálculos e rapidez na obtenção das informações
importantes para o célere andamento dos processos judiciais. Por outro lado, os métodos
baseados na teoria do bem-estar, tais como estimativa de disposição a pagar por melhoria
na qualidade ambiental incorre em excessivo esforço de coleta de dados e uso de modelos
econométricos que aumenta a complexidade, o tempo e os custos necessários para a
obtenção das informações. Para contornar tais dificuldades, este artigo propõe um método,
denominado de Compensatória Ambiental Sustentável (CAS), para estimar a
compensatória ambiental por externalidades negativas a ser paga por potenciais agentes
degradadores, utilizando variáveis que caracterizam de forma simples as ocupações em
APP, e que servem como proxies para os impactos ambientais dessas ocupações.
O artigo está subdividido em quatro seções. Na segunda seção, são apresentados os
objetivos da pesquisa, onde se destaca a proposta metodológica e as análises a serem
realizadas. Na terceira seção, define-se a área de estudo, discute-se a importância da Área
de Preservação Permanente dos rios, e apresenta-se a definição formal do método, tanto do
ponto de vista teórico quanto empírico. Na quarta seção, apresenta-se a descrição
estatística das observações e os resultados das estimativas de compensatória ambiental e
sua estratificação. Finalmente, na quinta seção, as conclusões são apresentadas e sugestões
de futuras pesquisas na área são propostas.
2. OBJETIVOS
De forma geral, objetiva-se desenvolver uma metodologia para estimar o valor da
compensatória ambiental como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
visando contribuir para a regularização fundiária das APPs do estado do Ceará.
Especificamente, este estudo tem por objetivo:
Essa política foi realizada em São Paulo em 1994 e Paraná em 1992. No Rio de Janeiro, uma proposta de lei
encontra-se em discussão na assembléia legislativa (PANAYOTOU, 1995 apud HUBER, RUITENBEEK e
MOTTA, 1998).
3
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
o Definir as etapas do método de Compensatória Ambiental Sustentável (CAS);
o Estimar as compensatórias ambientais por meio da aplicação do método
proposto;
o Fazer a estratificação dos lotes da APP de Fortim, utilizando a análise de
conglomerados, com base em variáveis relevantes.
4
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
3. MATERIAIS E MÉTODOS
Área de Estudo
Fortim
A área de estudo localiza-se à margem esquerda do estuário do Rio Jaguaribe, no
município de Fortim, litoral leste do Ceará, distante 160 km de Fortaleza. Fortim tem uma
área territorial de 280,18 km2, e corresponde a 0,19% da área do estado. Em 2000, segundo
o IBGE, a população do município de Fortim era de 12.066 habitantes, sendo que 71,36%
residiam na área urbana e 8,64%, na área rural. A densidade demográfica, em 2000, era de
43,34 hab/km2 (IPECE, 2006). Deve-se destacar que Fortim apresenta uma população
flutuante que aumenta consideravelmente, durante o período de férias e de alta estação,
com a chegada dos moradores das casas de veraneio e dos turistas nacionais e estrangeiros.
A economia de Fortim tem como base a pesca, carcinicultura, agropecuária, o
extrativismo vegetal (madeira e lenha), o turismo e o artesanato. O PIB total do município,
em 2004, foi de R$ 27.103.000,00 e o PIB per capita de R$ 2.035,00, tendo sido a
agropecuária o setor com maior participação (17,03%), seguido pelo setor industrial
(44,80%) e de serviços (38,17%). Em 2000, a população ocupada era de 3.784 pessoas, das
quais 62,32% ganhavam até 1 salário mínimo. No mesmo ano, a renda per capita do
município era de R$ 101,23, significativamente inferior ao valor do salário mínimo vigente
(R$ 151,00).
O IDH de Fortim, em 2000, foi de 0,633, estando na 88º posição na classificação
nacional, sendo que dentre os componentes do IDH, a educação foi a que teve maior escore
(0,706), seguido da longevidade (0,650) e, por último, a renda (0,543).
Área de Preservação Permanente (APP)
A Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Jaguaribe é
constituída por ecossistemas aquáticos e terrestres. O ecossistema aquático compreende o
ambiente fluvial (águas lóticas do rio Jaguaribe) e o flúvio-marinho (manguezal). O
ecossistema terrestre compreende diversas formas de vegetação: várzea, tabuleiro costeiro,
pioneira de dunas, campos antrópicos, caatinga e mata ciliar (zona ribeirinha). As APPs,
em grande parte, são formadas pelas matas ciliares dos corpos d’água.2
Zanco e Rabelo (2005) destacam várias funções ecológicas das matas ciliares, quais
sejam: proteção de rios (ou cursos d’água); manutenção da biodiversidade e da qualidade
da água; regularização do lençol freático; contenção de enchentes; nutrição da fauna
2
Segundo Oliveira Filho (1994 apud ALVARENGA, 2004), as matas ciliares são formações vegetais do tipo
florestas que se encontram associadas aos corpos d’água, ao longo dos quais podem se estender por dezenas
de metros a partir das margens e apresentar variações marcantes na composição florística e na estrutura
comunitária, dependendo das interações que se estabelecem entre o ecossistema aquático e sua vizinhança.
5
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
silvestre (peixes, mamíferos, pássaros, etc.); estabilização da temperatura do leito dos rios;
funciona como corredor ecológico entre áreas, mantendo o fluxo gênico pela dispersão de
sementes, polens, pequenos animais, etc. Desta forma, as funções ecológicas das APPs são
fortemente influenciadas pelas condições da região e pelo uso das áreas adjacentes.
A área ocupada da APP à margem esquerda do Rio Jaguaribe, em Fortim, abrange
221,1 hectares, onde estão localizados 554 lotes, correspondendo a uma área total de 81,2
ha (ou 36,7%), dos quais 14,1 ha (ou 6,4%) encontra-se completamente impermeabilizados
por edificações. Esta área pode ser classificada como área urbana consolidada, onde se
localizam residências, ocasionando uma forte impermeabilização do solo, presença
abundante de materiais altamente refletores, absorventes e transmissores de energia,
excessivo consumo de energia e matéria, e geração considerável de resíduos, poluição
atmosférica, hídrica, sonora e visual (MILANO, 2000 apud COELHO e LINHARES,
2006).
A substituição do ambiente natural pelo ambiente construído (urbano) tem causado
as seguintes alterações: supressão dos manguezais com redução da biodiversidade e
funções ecológicas; alteração do padrão de drenagem, que concentra a chuva e provoca
erosão localizada; alteração das margens resultante da impermeabilização total por muros
de arrimos e outras estruturas; ocupação das margens por piers de diferentes tamanhos e
materiais, que impedem o acesso e causam impactos diferenciados; erosão e assoreamento
do rio, com modificações mais importantes e duradouras na região da desembocadura sob
influência das ondas e marés; e emissão de efluentes domésticos e industriais causando
poluição dos corpos d’água.
Modelo Teórico
A relação entre o sistema ambiental e o sistema humano pode ser representada por
diversos modelos. Os mais amplamente usados em avaliação de impactos ambientais são a
abordagem de Pressão-Estado-Resposta (PSR, do inglês Press-State-Response) e FatorPressão-Estado-Impacto-Resposta (DPSIR, do inglês Driving Force-Pressure-StateImpact-Response). Para o modelo PSR, a pressão é exercida pelos processos ou atividades
que têm impacto positivo ou negativo sobre o meio ambiente; o estado é a situação
corrente; e a resposta reflete as ações sociais na busca da sustentabilidade. Essas relações
são complexas, interdependentes e possuem um sistema de feedback que pode causar
impactos positivos ou negativos ao meio ambiente.
Neste estudo, adota-se a abordagem PSR para retratar o contexto da ocupação de
APP, assumindo que a pressão é o processo resultante das ocupações na APP, por
exemplo, o desmatamento, emissão de desejos domésticos, impermeabilização do solo,
modificação do terreno, etc.; o estado é representado pela qualidade ambiental ou estado
dos recursos naturais (solo, água, fauna e flora), resultante da pressão das ocupações da
APP; e a resposta é representada pela ação do poder público ao adotar medidas visando
regularizar os lotes mediante pagamento de compensatória ambiental pelos proprietários
6
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
dos lotes estabelecido por um Termo de Ajustamento de Conduta. A Figura 1 mostra a
representação esquemática do modelo PSR aplicado ao contexto da ocupação da APP.
FIGURA 1 – Modelo de Pressão-Estado-Resposta para a Ocupação da APP
Esses impactos são de difícil mensuração direta devido à complexidade das
relações estabelecidas no ambiente. Porém, é possível se fazer uma avaliação aproximada
dos impactos potenciais dessas intervenções por meio de proxies que expressão a
magnitude e o tipo de alterações efetuadas no meio ambiente.
Neste sentido, cada um dos estágios do modelo PSR são descritos por indicadores e
traduzidos por meio de índices compostos (ou agregados). Para o contexto da ocupação da
APP, a pressão exercida pela ocupação é descrita por meio das características da
intervenção no lote, cujo potencial degradador do lote é mensurado por um índice de
impacto ambiental específico; o estado é descrito por um conjunto de parâmetros que
descrevem a qualidade ambiental, cujo nível de qualidade é mensurado, de forma
agregada, por um índice de qualidade ambiental; e a resposta consiste dos valores das
compensatórias ambientais a serem pagos pelos proprietários, que refletem a magnitude
dos danos ambientais casados pelos lotes.
Formalmente, define-se a ação do potencial agente degradador (PAD) por uma
função expressa por Lj = f(c1, c2,..., cr,..., cn), onde a variável cr é uma característica
específica do lote j. Por sua vez, a qualidade ambiental é definida por um conjunto de
atributos que descrevem o estado do ambiente ou dos recursos naturais, que em termos
funcionais é dada por Q = g(q1, q2,...,qk,...qm), onde Q é a medida agregada da qualidade
ambiental e qk, a medida de qualidade do atributo ambiental k. A ligação entre a ação do
PAD e a qualidade ambiental se dá pelo efeito que cada característica (cj) pode exercer
sobre o atributo ambiental (qk), que é expresso matematicamente por qk = h(c1, c2,..., cr,...,
cn). Assim, dada a interdependência e a complexidade das relações entre o sistema humano
e ambiental, cada atributo ambiental sofre influência de certo subconjunto de característica
do PAD ou pela interação entre eles, sendo, portanto, difíceis de serem isoladas e
mensuradas.
Para operacionalizar este modelo, assume-se que seja possível capturar a ação da Lj
sobre Q por meio de um índice agregado de impacto ambiental, que é constituído pela ação
7
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
dos fatores de impacto ambientais que são calculados com base nas características do lote.
Desta forma, pressupõe-se que a medida agregada da qualidade ambiental é uma função
direta do índice de impacto ambiental do lote j, mantidos constantes os fatores ambientais
que possam interferir nessa relação. 3
O método de Compensatória Ambiental Sustentável (CAS) propõe-se a estimar a
compensatória ambiental de cada lote com base no Índice de Pressão Ambiental (IPAj) do
lote, que por sua vez depende dos indicadores de pressão ambiental (Iij) das características
do lote, a área do lote e do valor unitário da terra bruta. A seguir os parâmetros utilizados
no cálculo do CAS são definidos matematicamente.
O indicador de pressão ambiental (Iij) é calculado para cada característica do lote
com base nos valores observados das características do lote e que refletem a magnitude da
pressão das características sobre o ambiente. O indicador assume valores que variam no
intervalo de 0 a 1, sendo que quanto maior o valor do indicador, maior a pressão sobre o
meio ambiente. O indicador de pressão ambiental é expresso pela seguinte fórmula:
I ij =
(V
ij
− Vmin )
(Vi max − Vi min )
(1)
onde:
Iij = Indicador de Pressão Ambiental da variável i do lote j;
Vij = Valor da variável i do lote j;
Vi max = Valor máximo observado da variável i;
Vi min = Valor mínimo observado da variável i.
Os indicadores de pressão ambiental específicos de cada lote são usados no cálculo
do índice de pressão ambiental (IPAj). Este índice busca integrar, em uma só medida, os
efeitos das características e aferir a magnitude da pressão ambiental exercida pelo lote
sobre o meio ambiente, de tal forma que quanto maior for o valor do índice, maior para
será o impacto ambiental causado pelo lote e, consequentemente, menor será a qualidade
ambiental. O índice de pressão ambiental do lote é dado pela seguinte fórmula:
n
1
IPA j =
n
∑I
i =0
n
∑I
i =0
ij
(2)
max
onde:
IPAj = Índice de Pressão Ambiental do lote j;
3
A capacidade de suporte do ambiente varia em função da interação e mudanças nos atributos ambientais
que a definem de tal forma que o próprio ambiente pode criar condições para agravar ou mitigar o impacto
ambiental do agente poluidor. Neste estudo, as mudanças nos fatores ambientais são consideradas constantes
ou desprezíveis.
8
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Iij = Indicador de Pressão Ambiental da variável i do lote j;
n = Número de indicadores de pressão ambiental.
A valoração econômica ambiental é o método utilizado para atribuir valores à
qualidade ambiental no intuito de aferir mudanças nos níveis de bem-estar da população.
No caso em questão, a ocupação da APP causa externalidades negativas que reduzem o
nível de bem-estar da população afetada, cuja variação é chamada de custo externo sofrido
pela sociedade. Em outras palavras, o custo externo é uma medida monetária dos danos
incorridos pela sociedade a partir das externalidades causadas por uma atividade
econômica. Para bens de mercado que causam externalidades, a internalização dos custos
externos por parte dos agentes que originam as externalidades permite que a produção do
bem e da externalidade resultante sejam reduzidas para níveis socialmente eficientes. Esta
abordagem está de acordo com o princípio do poluidor-pagador previsto no direito
ambiental brasileiro.
No contexto da ocupação da APP, pressupõe-se que a qualidade ambiental é
diminuída pela ação das externalidades negativas exercidas pelo PAD. Portanto, existe um
custo externo originado a partir da perda da qualidade ambiental ou degradação do recurso
natural e que deve ser internalizado pelo PAD. Em outras palavras, os proprietários de
lotes deveriam pagar a parcela do custo externo equivalente aos danos causados por seu
lote, que é capturado pelo índice de impacto ambiental, de tal forma que a soma das
parcelas dos custos externos pagas pelos proprietários dos lotes totalizariam o custo
externo total da ocupação da APP. O problema desta abordagem reside na dificuldade de
estimar o custo externo resultante da ocupação da APP. Porém, a mensuração do impacto
do PAD sobre o meio ambiente é difícil de ser estimado de forma agregada ou
isoladamente para cada lote.
Para contornar este problema, propõe-se estimar os valores de compensatória com
base no índice de impacto ambiental do PAD como uma proxy para aferir a magnitude do
custo externo do lote sobre a qualidade ambiental. Considerando que o índice de impacto
ambiental do lote varia numa escala de zero a 1, sendo que o valor zero significa que o
agente poluidor não exerce qualquer impacto sobre a qualidade ambiental, portanto estaria
isento de pagamento da compensatória; o valor unitário significa que o agente poluidor
exerce o impacto negativo máximo sobre o meio ambiente, portanto deveria pagar uma
compensatória ambiental correspondente ao valor máximo do seu custo externo.
Dada a dificuldade de estimar o real custo externo da ocupação da APP, pode-se
obter um valor mínimo a ser cobrado ao proprietário do lote estimado em função do índice
de impacto ambiental e do valor da terra nua do lote. 4 A terra nua foi escolhida como base
de cálculo por ser de fácil obtenção e baixo custo, especialmente por não ter que incorrer
na avaliação de imóveis de diferentes tipos, principalmente o patrimônio público de valor
4
Segundo art. 79 do Código Civil, terra nua é o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o
solo com sua superfície e a respectiva mata nativa, floresta natural e pastagem natural. Por sua vez, o valor da
terra nua (VTN) é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores de mercado relativos a: construções;
instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas
plantadas (IN SRF no. 256, de 2002, art. 32).
9
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
histórico e cultural. Portanto, esta medida de compensatória ambiental estimada com base
no valor da terra nua constitui-se no valor mínimo do custo externo resultante da ocupação
da APP.
A compensatória ambiental do lote estimada pelo método de Compensatória
Ambiental Sustentável (CASj) é expressa pela seguinte fórmula:
CAS j = IPA j .P. A j
(3)
onde:
CASj: Compensação Ambiental Sustentável do lote j;
IPAj: Índice de Pressão Ambiental do lote j;
P: Preço médio do lote por unidade de área (constante);
Aj: Área do lote j.
Modelo Empírico
Definição das Variáveis
As variáveis utilizadas na análise restringem-se àquelas que descrevem as
características físicas do lote e que são de fácil obtenção, quais sejam: área do lote,
coeficiente de ocupação e distância do lote à linha base (LB). As definições das variáveis
do lote são dadas por:
i. Área do lote (A): medido em metro quadrado (m2), de tal forma que quanto
maior a área do imóvel, maior será o potencial do lote exercer pressão ou causar
impacto sobre o ambiente, embora tal potencial dependa de outros fatores tais
como coeficiente de ocupação, tipo de construção, fonte de água, tipo de
esgotamento sanitário, destino do lixo, etc.
ii. Coeficiente de ocupação (CO): medido em termos percentuais (%), é a relação
existente entre a área da projeção da edificação no solo e a área total do terreno,
de tal forma que quanto maior o coeficiente de ocupação do terreno, maior será
a interferência no ambiente. Este coeficiente guarda uma relação inversa com o
coeficiente de permeabilidade. Uma menor permeabilidade do terreno
contribuirá para o aumento no escoamento superficial da água de chuva, que
por sua vez contribui para intensificar o processo de erosão, levando ao
assoreamento do rio.
iii. Distância do imóvel à linha base (D): medido em metro (m), de forma que
quanto mais próximo do rio o imóvel estiver, mais direta será sua interferência
no sistema hídrico.
10
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Outras variáveis de relevância para esta análise poderiam ter sido consideradas, mas
que por falta de dados não foram incluídas, como é o caso do coeficiente de cobertura
vegetal, que é a relação existente entre a área coberta por vegetação arbórea ou arbustiva
de um determinado terreno e sua área total; e a existência de poço absorvente, dispositivo
de infiltração no solo destinado a receber as águas pluviais incidentes em um determinado
lote ou em determinada área, com o intuito de minimizar o impacto e reduzir o volume de
águas que se conectam ao sistema público de drenagem ou cujo escoamento possa
comprometer a integridade do meio ambiente. 5
Definição Operacional do Método
A Compensatória Ambiental Sustentável (CASj) é desenvolvida tendo como base
a abordagem de indicadores compostos, que são detalhadamente discutidos em OECD
(XXXX). O CASj é estimado em quatro passos, descritos a seguir:
Primeiro, estima-se o Indicador de Impacto Ambiental da variável i do lote j (Iij),
como definida pela equação (1) e descritas empiricamente pelas seguintes equações:
IA j =
ICO j =
ID j =
(A
j
− Amin )
( Amax − Amin )
(CO
j
− COmin )
(COmax − COmin )
(D
j
− Dmin )
(Dmax − Dmin )
(4)
(5)
(6)
onde:
IAj: Indicador de pressão ambiental da área do lote j;
ICOj: Indicador de pressão ambiental do coeficiente de ocupação do lote j;
IDj: Indicador de impacto da distância à linha base do lote j;
Aj: Área do lote j;
COj: Coeficiente de ocupação do lote j;
Dj: Distância à linha base do lote j;
Amin, Amax: Valores mínimo e máximo da área do lote, respectivamente;
COmin, COmax: Valor mínimo e máximo do coeficiente de ocupação do lote,
respectivamente;
Dmin, Dmax: Valor mínimo e máximo da distância do lote à linha base (LB),
respectivamente.
Segundo, procede-se a correção do indicador de pressão ambiental Iij levando em
consideração o efeito da variável sobre a sustentabilidade ambiental: maximização ou
minimização da pressão da variável sobre a sustentabilidade ambiental. Portanto, uma
5
As definições de Coeficiente de Ocupação, Coeficiente de Permeabilização, Coeficiente de Cobertura
Vegetal e Poço Absorvente foram extraídas da Lei No. 13.944, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre
a criação das Áreas de Proteção e Recuperação do Município (APREM) de São Carlos.
11
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
variável deve ser maximizada quando o aumento no valor desta variável aumentar a
sustentabilidade do sistema. Por outro lado, uma variável deve ser minimizada, quando o
aumento no valor da variável diminuir a sustentabilidade do sistema.
Desta forma, as variáveis área do imóvel e coeficiente de ocupação devem ser
minimizadas, pois um aumento no valor dessas variáveis conduz a um decréscimo no nível
de sustentabilidade do sistema. Por outro lado, a variável distância do lote à linha de base
deve ser maximizada, pois quanto maior for a distância do lote à LB, maior será a
sustentabilidade do sistema. A correção das variáveis a serem minimizadas (área do lote e
coeficiente de ocupação) é feita subtraindo o valor do indicador da unidade, ou seja,
aplicando a seguinte fórmula (1 – Iij) para todas as observações.
Terceiro, estima-se o Índice de Pressão Ambiental (IPAj) do lote por meio da
equação (2), e empiricamente expressa pela seguinte fórmula:
1  IA j + ICO j + ID j
IPA j = 
n  IAmax + ICOmax + IDmax



(7)
O quarto e último passo consiste em calcular o valor da Compensatória Ambiental
Sustentável (CASj) do lote, tendo como base o IPAj, o preço por unidade da terra nua (P) e
área do lote (Aj), definida na equação (3). O valor da terra nua no litoral de Fortim,
segundo informações do setor imobiliário que atua na região, gira em torno de R$ 20,00
por m2.
Análise Estatística
Análise de Conglomerados
A Análise de Conglomerado é um procedimento multivariado que visa determinar
grupos (clusters) a partir de um conjunto de dados, os quais podem ser observações, casos
ou variáveis. A formação de grupos é amplamente utilizada em análise exploratória de
dados quando se suspeita que a amostra seja heterogênea. Dois métodos de agrupamentos
podem ser utilizados para a análise de conglomerados: hierárquico e não-hierárquico.
No método hierárquico, o processo inicialmente define o par de casos mais próximo
que possa formar um grupo; em seguida, reúne pares de casos, pares de grupos ou inclui
casos em grupos, até que todos os dados estejam em um único agrupamento. A limitação
deste método deve-se ao fato de não ser computacionalmente viável para uma base de
dados de tamanho considerável por requerer a computação da matriz das distâncias entre
todos os pares de casos; e ainda por fazer apenas uma passagem através dos dados, levando
a união de casos em um grupo, não podendo os mesmo serem separados. O método de
Wald é um exemplo da aplicação da técnica de agrupamento hierárquico.
No agrupamento não-hierárquico, primeiramente especifica-se o número de
agrupamentos que se deseja definir; em seguida, os centros de agrupamentos menos
arbitrários são escolhidos e cada observação é ‘alocada’ no centro do agrupamento mais
12
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
próximo. Os centros dos agrupamentos são atualizados, à medida que os indivíduos são
realocados entre agrupamentos, de forma a refletir os centros atuais. Esse processo
continua até que os agrupamentos fiquem ‘estáveis’, isto é, até que nenhuma observação
saia de seu agrupamento atual. O método mais amplamente usado nesta categoria é a
abordagem de K-médias.
O procedimento para a análise de conglomerados de K-médias se inicia ao usar os
valores dos primeiros k casos do conjunto de dados como estimativas temporárias para as k
médias dos grupos, sendo k o número de grupos (clusters) especificados pelo analista. Os
centros dos grupos iniciais são formados ao alocar cada caso no grupo com o centro mais
próximo, procedendo depois disto a atualização do centro do grupo. Em seguida, um
processo interativo é usado para encontrar os centros dos agrupamentos finais. Este
processo continua até que nenhuma outra mudança ocorra nos centros ou até que um
número máximo de interações seja alcançado. A análise de conglomerados de K-médias é
útil quando se tem um grande número de casos.
Uma estratégia comumente usada na análise de conglomerados, e adotada nesta
pesquisa, é iniciar com um agrupamento hierárquico para definir o número aproximado de
grupos, seguido então do método de agrupamento não-hierárquico para ajustar os
resultados. As variáveis utilizadas pelo método de K-médias para definição dos grupos
foram os valores padronizados (escore z, com média 0 e desvio padrão 1) da
compensatória ambiental média (CAM), área do lote (A), coeficiente de ocupação (CO),
distância do lote à linha base (D) e o índice de pressão ambiental (IPA). Para a rotina de
cálculo do método de K-médias optou-se pelo método de ‘interação e classificação’ com
um número máximo de 10 interações.
Fonte de Dados
Os dados utilizados nesta pesquisa são de natureza primária e secundária. Os dados
primários consistem das variáveis utilizadas para o cálculo do valor da compensatória
ambiental: área dos lotes, coeficiente de ocupação, coeficiente de permeabilidade e
distância do terreno à linha base. Para isto, um formulário específico foi elaborado e
aplicado para cada um dos proprietários dos lotes na área de estudo.
Esta pesquisa foi realizada com o apoio da Prefeitura do Fortim, que disponibilizou
pessoas da comunidade para acompanhar o cadastramento. Procurou-se também fazer um
cadastro dos domicílios, mas isto não foi possível devido a animosidade dos residentes que
se manifestaram contrários à ação do Ministério Público para tratar da ocupação da APP.
Além disso, os autos de infração aplicados pelo IBAMA aos residentes criaram um
sentimento de descontentamento e insegurança, tendo havido até mesmo casos de ameaças
e agressões físicas contra os pesquisadores.
Os dados secundários consistiram das informações demográficas e
socioeconômicos da área de estudo, obtidos junto ao Instituto de Planejamento do Estado
do Ceará (IPLANCE) e Instituto de Geografia e Estatística (IBGE).
13
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Estatística Descritiva das Variáveis do Lote
A Tabela 1 mostra a descrição estatística das variáveis que caracterizam os 504
lotes inseridos na APP do Rio Jaguaribe.6 A média da área do lote é de 1.441 m2, tendo
apresentado um desvio padrão de 2.640 m2. A área mínima é de 28 m2 e a máxima, 23.698
m2, o que evidencia uma heterogeneidade considerável no tamanho dos lotes. A maior
freqüência de lotes concentrou-se na faixa de pequenos lotes, já que 60% deles têm área
inferior a 775 m2. Por outro lado, o fato da média da área ter assumido um valor alto devese à presença de lotes com área bem acima da média, já que 20% dos lotes têm área maior
do que 1.811 m2.
O elevado percentual de lotes com área inferior a 775 m2 pode ser devido ao
parcelamento dos lotes motivado pela necessidade de assentarem familiares ou, mais
recentemente, de responder à pressão imobiliária, intensificadas pelo processo de
consolidação urbana. Embora não se tenha dados de renda familiar, supõe-se que lotes com
área inferior a 250 m2 sejam ocupados por famílias de baixa renda enquanto que aqueles
com área acima de 1.500 m2 sejam utilizados como segunda residência por famílias de alta
renda que residem na capital.
TABELA 1 – Estatística Descritiva dos Lotes na APP do Rio Jaguaribe
Parâmetros
N. de Observações
Média
Desvio Padrão
Mínimo
Máximo
Percentis (quartil)
20%
40%
60%
80%
Fonte: Dados da pesquisa.
Área do Lote
(m²)
504
1.441
2.640
28
23.698
202
398
775
1.811
Coeficiente de Ocupação
(%)
504
34
23
1
100
13
23
36
55
Distância da LB
(m)
504
129
53
8
219
72
125
155
180
A média do coeficiente de ocupação é de 34% da área do lote, apresentando um
desvio padrão de 23%, apresentando coeficiente variando de 1% a 100%, sendo que 60%
dos lotes apresentam coeficiente inferior a 36%. Portanto, a maior freqüência do
coeficiente de ocupação concentra-se na faixa de baixa taxa de ocupação. Isto demonstra
um baixo nível de impermeabilização dos lotes na APP, contrário ao que se constata em
áreas urbanas já consolidadas que pode chegar até 100%. Pressupõe-se que, por se tratar do
meio rural, os lotes ainda estejam sendo usados em atividades agrícolas de subsistência.
6
Os valores dos parâmetros estatísticos foram arredondados para facilitar a discussão dos resultados.
14
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Deve-se destacar que uma maior freqüência de lotes com baixo coeficiente de ocupação,
ou seja, inferior a 13%, enviesaram a média para baixo.
A distância da linha de base (LB), medida em metro (m), obteve um valor médio de
129 m e desvio padrão de 53 m. A menor distância observada foi de 8 m e a maior de 219
m, estando este último lote fora do limite da APP que é de 200 m a partir da LB. Constatase que a freqüência maior de lotes está localizada a partir de 110 m a partir da LB,
provavelmente devido às melhores condições físicas do solo para a construção de
moradias, por apresentarem menores riscos de inundação, erosão e deslizamento.
A Tabela 2 apresenta os coeficientes de correlação de Pearson entre as
características do lote (área, taxa de ocupação e distância). Segundo esse coeficiente de
correlação, as variáveis se mostraram fortemente correlacionadas e estatisticamente
significativas. A variável área do lote se mostrou negativamente correlacionada com as
variáveis taxa de ocupação (-0,383) e a distância (-0,352), isto é, quanto maior for a área
do lote, menor será a taxa de ocupação e a distância do lote à LB. A taxa de ocupação
mostrou-se positivamente correlacionada à distância (-0,285), ou seja, quanto maior for a
taxa de ocupação, maior será a distância do lote à LB.
TABELA 2 – Coeficiente de Correlação de Pearson para as Variáveis do Lote
Indicadores
Área do Lote
Taxa de Ocupação
Distância da LB
Área do Lote
1,000
-0,383 (0.000)**
-0,352 (0.000)**
Coeficiente de Ocupação
-0,383 (0.000)**
1,000
0,285 (0.000)**
Distância
-0,352 (0.000)**
0,285 (0.000)**
1,000
** Correlation is significant at the 0.01 level (2-tailed).
Análise da Compensatória Ambiental Sustentável (CAS)
A primeira etapa do método de CAS consiste em estimar os Indicadores de Pressão
Ambiental (Iij) das variáveis do lote, sendo estes valores utilizados para o calculo do
Índice de Pressão Ambiental (IPAj) do lote. A Tabela 3 apresenta a estatística descritiva
desses parâmetros, os quais são discutidos a seguir.
As médias dos indicadores de pressão ambiental mostraram-se maiores do que o
ponto médio do intervalo de variação da escala (0,5). IA obteve a maior média, 0,9403,
bem próximo do valor máximo do indicador, seguida do ICO e ID que obtiveram médias
de 0,6684 e 0,5747, respectivamente, que ficaram na faixa mediana de impacto. Os valores
dos desvios padrões foram inferiores a 0,3, ou seja, equivalente a 30% da amplitude da
escala do indicador, demonstrando uma dispersão relativamente pequena em torno da
média. Com relação aos percentis dos indicadores, observa-se que o primeiro quintil
(20%) do IA já apresenta um nível elevado de pressão ambiental (0,9247), portanto, 80%
dos lotes apresentam valor de índice superior ao observado no primeiro quintil. O ICO e
ID mostraram uma maior distribuição dos lotes ao longo das categorias dos quintis,
significando que, os lotes tendem a ser mais homogêneos com relação ao IA e mais
heterogêneos com relação ao ICO e ID.
15
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
TABELA 3 - Estatística Descritiva do Índice e Indicadores do Método de
Compensatória Ambiental Sustentável (CAS) na APP do Rio Jaguaribe
Parâmetros
N. de Observações
Média
Desvio Padrão
Mínimo
Máximo
Percentis (quintis)
20%
40%
60%
80%
504
0,7278
0,1028
0,33
0,96
Indicador de Pressão Ambiental
IA
ICO
ID
504
504
504
0,9403
0,6684
0,5747
0,1116
0,2275
0,2512
0,00
0,00
0,00
1,00
1,00
1,00
0,6410
0,7060
0,7583
0,8279
0,9247
0,9684
0,9844
0,9926
IPA
0,4545
0,6465
0,7778
0,8788
0,3033
0,5545
0,6967
0,8152
Fonte: Dados da pesquisa.
As distribuições de freqüência dos indicadores de pressão ambiental das variáveis
do lote (IA, ICO e ID) mostraram diferentes padrões. A distribuição de freqüência do IA
mostra que a grande maioria dos lotes concentra-se na faixa superior do indicador, o que
tem forçado a média a assumir valor elevado (0,9403). A distribuição de freqüência do
ICO demonstra que o número de lotes cresce com o valor do indicador do coeficiente de
ocupação, comportamento este também observado para o ID. Em geral, pode-se afirmar
que existe uma tendência para uma maior concentração de lotes nos intervalos de maior
valor dos indicadores de pressão ambiental.
O Índice de Pressão Ambiental Sustentável (IPAj) obteve uma média de 0,7278 e
desvio padrão de 0,1028, tendo apresentado valor mínimo e máximo de 0,33 e 0,96,
respectivamente (Tabela 3). A média do IPAj ficou acima da mediana do intervalo (0-1),
evidenciando que os lotes exercem, em termos médios, uma pressão ambiental
relativamente alta sobre o ambiente, determinada principalmente pelos valores elevados do
indicador de área do lote. Deve-se destacar que o IPAj não assumiu os valores extremos do
intervalo, apresentando valor mínimo de 0,33 e valor máximo de 0,96, demonstrando que
os lotes exercem pressão sobre o ambiente, porém não assumindo valores extremos.
Ainda com relação aos parâmetros estatísticos do IPAj, os percentis calculados
demonstram que 80% dos lotes possuem valor do índice superior a 0,6410, o que
evidencia uma distribuição dos lotes de forma desigual com viés para valores
relativamente altos deste índice.
A Tabela 4 apresenta a estatística descritiva da Compensatória Ambiental
Sustentável (CAS). A média da CAS foi de R$ 18.985,60 e desvio padrão de R$
29.543,61, tendo apresentado um valor mínimo e máximo de R$ 449,92 e R$ 226.576,89,
respectivamente. A soma total da CAS foi de R$ 9.568.742,00. Os percentis mostram que
20% dos lotes teriam que pagar compensatória ambiental inferior a R$ 2.818,19, 40% dos
lotes pagaria valores inferiores a R$ 5.735,23, 60% dos lotes pagaria valores inferiores a
R$ 12.299,38 e 80% pagaria valores inferiores a R$ 25.190,31.
16
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
TABELA 4 – Estatística Descritiva da Compensatória Ambiental
Sustentável (CAS)
Parâmetros Estatísticos
N. de Observações
Média (R$/lote)
Desvio Padrão
Mínimo (R$)
Máximo (R$)
Soma Total (R$)
Percentis (quartis)
20%
40%
60%
80%
Fonte: Dados da pesquisa.
CAS
504
18.985,60
29.543,61
449,92
226.576,89
9.568.742,00
2.818,19
5.735,23
12.299,38
25.190,31
A análise de conglomerados aplicada ao método de CAS definiu quatro grupos de
lotes, os quais são apresentados na Tabela 5. O Grupo 1 é formado por 392 lotes, o Grupo
2 por 75 lotes, o Grupo 3 por 26 lotes e o Grupo 4 por 11 lotes. A média do CAS cresceu
do Grupo 1 para o Grupo 4 enquanto o CAS arrecadado por grupo decresceu. O Grupo 1
teve a CAS média de R$ 7.368,96, totalizando uma arrecadação de R$ 2.888.634,00
(30,2%); o Grupo 2 teve a CAS média de R$ 36.452,64, totalizando uma arrecadação de
R$ 2.733.948,00 (28,6%); o Grupo 3 teve a CAS média de R$ 84.263,60, totalizando uma
arrecadação de R$ 2.190.854,00 (22,9%); e 0 Grupo 4 teve CAS média de R$ 159.573,30,
totalizando uma arrecadação de R$ 1.755.306,00 (18,3%).
TABELA 5 – Descrição Estatística dos Grupos de Lotes do Método de CAS
Grupo 1
CAS (R$)
Área (m2)
Coef. Ocupação (%)
Distância (m)
Grupo 2
CAS (R$)
Área (m2)
Coef. Ocupação (%)
Distância (m)
Grupo 3
CAS (R$)
Área (m2)
Coef. Ocupação (%)
Distância (m)
Grupo 4
CAS (R$)
Área (m2)
Coef. Ocupação (%)
Distância (m)
Fonte: Dados da pesquisa.
N.
Média
Desvio Padrão
Mínimo
Máximo
CAS Total /
Grupo
392
392
392
392
7.368,96
503,50
39,26
139,82
5539,23
396,90
21,88
49,82
449,92
28,00
4,00
8,00
22.046,25
2.697,00
100,00
219,00
2.888.634
75
75
75
75
36.452,64
2.630,59
16,97
93,65
10.369,27
891,41
12,50
50,08
22.523,47
1.373,00
2,00
11,00
61.485,48
5.227,00
55,00
177,00
2.733.948
26
26
26
26
84.263,60
6.475,27
12,15
91,31
16.242,11
1.754,43
11,04
44,84
62.782,07
3.812,00
1,00
42,00
114.859,00
10.596,00
48,00
184,00
2.190.854
11
11
11
11
159.573,30
14.819,55
6,45
85,36
29.146,60
4.805,78
3,05
30,64
125.989,23
9.841,00
3,00
37,00
226.576,89
23.698,00
11,00
134,00
1.755.306
17
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Com relação à soma total do CAS, a arrecadação estimada é de ordem de
R$ 9.568.742,00. Em termos de percentuais, as maiores contribuições na soma total do
CAS foram os grupos 1, 2 e 3, representando 30,2%, 28,6% e 22,9%, respectivamente. O
Grupo 4 tem a menor participação percentual na arrecadação total, correspondendo a
18,3%.
5. CONCLUSÕES E SUGESTÕES
O método de Compensatória Ambiental Sustentável (CAS) se mostrou um
instrumento simples e de baixo custo para estimar compensatórias ambientais para
proprietários de lotes em APP. Este método serviu de base também para estratificar os
proprietários de lotes em função da compensatória ambiental, índice de impacto ambiental
e das características do lote, servindo de base para a definição do Termo de Ajustamento
de Conduta e elaboração de uma política de regularização fundiária em APP. O valor total
em compensatória ambiental mostrou-se razoável para fazer face aos custos de transação
de regulação fundiária e a execução de medidas mitigadoras dos impactos ambientais na
APP. Pode-se também considerar, com base nos resultados dos percentis ou grupos de
proprietários, a possibilidade de isentar determinada tipologia de proprietários de lotes,
levando-se em consideração critérios sociais ou de renda. As futuras pesquisas devem
focar no cálculo das compensatórias ambientais incorporando outras variáveis relevantes
omitidas nesta pesquisa tais como renda familiar, cobertura verde, tipos de saneamento
básico, etc., de forma a tornar mais precisos os indicadores e índice de pressão ambiental.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVARENGA, A.P. Avaliação inicial da recuperação de mata ciliar em nascentes. Lavras,
UFLA, 2004. Dissertação de Mestrado, 175 p.
BESSA, Paulo. Recuperação, mitigação, compensação ou contrapartida? Acessado em
www.nitvista.org
CEARÁ. Perfil Básico do Município – Fortim. Governo do Estado do Ceará, Secretaria de
Planejamento e Gestão, Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (IPECE),
2007. Disponível em: http://www.iplance.ce.gov.br. Acesso em: 29 de março de 2009.
COELHO, F.N.; LINHARES, M.A.S. Compensação Ambiental Aplicada na Arborização
Urbana da Cidade de Vitória – ES. Revista da Sociedade Brasileira de Arborização
Urbana, Vol. 1, N. 1, 2006.
HUBER, R.; RUITENBEEK, J.; MOTTA, R.S. Instrumentos de Mercado para la Politica
ambiental em América Latina y el Caribe. Banco Mundial, Washington, 1998.
OECD. Handbook on Constructing Composite Indicators: methodology and user guide.
OECD, 2008.
SPSS. Base 8.0 Application Guide. Chicago: SPSS Inc., 1998.
ZANCO, J.J.; REBELO, S. Mata ciliar: importância
UNISOL/GAPP/ALCOA, 2005. (Slides de apresentação)
e
implantação.
18
Porto Alegre, 26 a 30 de julho de 2009,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural