Editora: Boletim
Data: 4/5/2014
Em um mundo cada vez mais globalizado e sem fronteiras, qual o papel das corporações na garantia dos
direitos humanos nas comunidades onde atuam? Como o Estado pode cobrar essa responsabilidade? De que
forma a sociedade deve ser ouvida? Esses foram alguns dos temas discutidos durante o lançamento da versão
em Português de Quando negócios não são apenas negócios, de John G. Ruggie, no dia 29 de abril, em São
Paulo.
No encontro promovido pela Rede Brasileira do Pacto Global, pelo escritório de advocacia Mattos Filho e pelo
Planeta Sustentável – responsável pela tradução e edição do livro – os debatedores apontaram os desafios na
implementação dos “Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos”, criados por John Ruggie
durante seu mandato de seis anos como representante especial das Nações Unidas.
“Além de promover a obra de Ruggie, que é um principais idealizadores do Pacto Global da ONU, essa
iniciativa tem grande importância por incluir o Brasil dentro de uma discussão global sobre direitos humanos e
empresas, um campo em que ainda há muito por avançar”, destacou Jorge Soto, presidente da Rede Brasileira
do Pacto Global.
Durante o debate, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de assuntos internacionais do Ministério da
Fazenda, contou que o governo busca efetivar os Princípios de Ruggie no Brasil por meio de sua atuação
naOCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico). “O ponto de contato
[Ministério da Fazenda] examina denúncias e procura a resposta das empresas para mediar as alegações.
Esse é o chamado mecanismo de reclamação, que pode ser acionado por qualquer interessado”, disse
Cozendey.
Um caso prático recente de implantação da gestão de direitos humanos foi apresentado por Estaneslau Klein,
coordenador de Desenvolvimento Socioinstitucional da Samarco - signatária do Pacto Global desde de 2002.
As atividades da fornecedora de minério de ferro têm impacto em 81 comunidades nos estados de Minas
Gerais e Espirito Santo. “Nossa metodologia englobou levantamento, triagem e consultas internas às partes
interessadas, com avaliação de riscos e impactos, até chegarmos às ações”, explicou.
Segundo Klein, o preconceito inicial sobre o tema foi superado quando se percebeu a importância da gestão de
direitos humanos para a sustentabilidade do negócio. “Quando atendemos esses direitos, podemos fortalecer
nossa licença social para operar, com ações práticas que melhoram a vida das pessoas daquela comunidade”,
concluiu.
Para Caio Borges, pesquisador da ONG Conectas Direitos Humanos, a aplicação dos Princípios propostos por
John Ruggie ainda é um desafio. Ele destacou as criticas da sociedade civil quanto à representatividade do
grupo de trabalho responsável pela tarefa no âmbito da ONU. “A nossa proposta é que o grupo não se restrinja
à difusão de melhores práticas, mas que também escute as vítimas das violações. Atualmente elas estão subrepresentadas em relação às empresas”, afirma.
Para a mediadora do debate e advogada Juliana Ramalho, do escritório Mattos Filho, “os participantes
trouxeram diferentes perspectivas sobre o assunto, demonstrando, mais uma vez, que é fundamental a gestão
de direitos humanos para a sustentabilidade dos negócios”.