Caso Sociedade da Água do Luso
Ajustamentos Contabilísticos1
1. Introdução
A Sociedade da Agua do Luso SA (SAL) está matriculada na Conservatória do Registo
Comercial da Mealhada sob o nº 1/120301 e tem sede no Luso.
A sua linha de produtos de águas minerais, de engarrafamento e distribuição, incluem,
para além da Água Luso, as marcas Nascente Cruzeiro e Água Fonte Viva. Outros
negócios da empresa são o Grande Hotel do Luso e as Termas do Luso.
A Água do Luso foi a primeira água mineral a obter o estatuto de “Marca de Produto
Certificado” do CERTIF, em Abril de 2000.
As vendas das águas minerais concentram-se essencialmente em Portugal (no
continente e ilhas) através de distribuidores cujos vendedores são certificados pela SAL.
Em 2000 houve alterações na estrutura accionista relevantes:
-
Em 20 de Abril a Centralcer, Central de Cervejas SA, lançou uma oferta pública de
aquisição geral sobre as acções representativas do capital social da SAL, tendo
passar a deter 79.654 acções correspondentes a 95,62% do capital social e dos
respectivos direitos de voto;
-
Em 29 de Setembro a Centralcer torna pública a sua decisão de adquirir
potestativamente as 3.646 acções da SA ainda não detidas por si e em 9 de Outubro
deste mesmo ano foi publicado o anúncio do registo tornando-se assim efectiva a
aquisição, passando a deter 100% do capital da SAL.
-
Em 6 de Dezembro a Central cer vendeu a totalidade destas acções à VTR,
Sociedade Gestora de Participações SA, passando a ser esta a única accionista da
SAL.
2. O Sector na Europa
Enquadramento legal
Depois de anos de discussão, foi assinada em 15 de Julho de 1980, a directiva europeia
que enquadra e regulamenta a exploração e comercialização de águas minerais naturais.
1
Este caso foi elaborado para efeitos de ensino com vista a suscitar a reflexão e discussão em sala de aula e
não tem qualquer intuito de evidenciar ou ilustrar alguma forma eficiente ou ineficiente de gerir determinada
situação.
 João Carvalho das Neves, professor associado do ISEG, 2002.
1
Esta directiva permitiu uma aproximação entre as legislações dos diversos Estados
membros da União Europeia abrindo a possibilidade de expansão ao mercado europeu
das águas minerais naturais.
A definição de água mineral natural contida na directiva assenta em quatro elementos
fundamentais:
-
origem subterrânea e protegida
-
pureza bacteriológica original
-
estabilidade dos componentes físico – químicos
-
certos efeitos favoráveis à saúde
Em 1996 a directiva europeia foi objecto de revisão parcial e no seu âmbito passou a
incluir, também, a definição de "água de nascente", caracterizada por dois elementos
fundamentais:
-
respeito dos parâmetros físico – químicos aplicáveis às demais águas destinadas
ao consumo humano
pureza bacteriológica original
Estas dois tipos de águas naturais têm em comum um conjunto de exigências que visam
assegurar a sua maior qualidade, em particular, a obrigação de engarrafamento no local
da nascente, a interdição de transporte em contentores cisterna e a proibição de todo e
qualquer tratamento susceptível de modificar as características essenciais da água.
Estrutura e evolução do sector
No contexto económico Europeu as águas minerais naturais e de nascente representam
45% do sector das bebidas.
As águas sem gás representam 57% do total do consumo de águas, enquanto em
Portugal essa percentagem é de quase 90% (quadro 1).
Portugal tem uma quota de 2,2% no mercado europeu de consumo de águas, sendo os
maiores países a França, a Itália e a Alemanha que em conjunto representam 80% do
mercado europeu (quadro 1).
2
Quadro 1 - Evolução da Produção de Águas Minerais Naturais e de Nascente na União
Europeia por Países e por Tipos de Água (2000)
Em mil milhões de litros
SEM GÁS
Volume
78
23
843
20
3.536
7.406
nd
nd
5.460
70
612
18.048
Alemanha
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Espanha
França
Grã-Bretanha
Irlanda
Itália
Países Baixos
Portugal
Total
COM GAS
%
Volume
1,0%
7.654
3,7%
600
68,0%
397
65,6%
10
94,6%
201
81,8%
1.648
nd
nd
nd
nd
65,0%
2.940
46,8%
79
88,6%
79
57,0%
13.608
TOTAL
%
Volume
99,0%
7.732
96,3%
623
32,0%
1.240
34,4%
30
5,4%
3.736
18,2%
9.054
nd
nd
nd
nd
35,0%
8.400
53,2%
149
11,4%
691
43,0%
31.655
%
24,4%
2,0%
3,9%
0,1%
11,8%
28,6%
nd
nd
26,5%
0,5%
2,2%
100,0%
Volume: em mil milhões de litros; nd: não disponível
Fonte: UNESEM/GISEMES
Em termos de embalagem a Alemanha é o país em que o consumo em garrafa de vidro é
esmagador, tendo em consideração a sua política ambiental. Portugal à semelhança de
todos os outros países europeus o maior consumo dá-se em garrafas de plásticos
(quadro 2).
Quadro 2 - Evolução da Produção de Águas Minerais Naturais e de Nascente na União
Europeia por Países e por Tipos de Materiais das Embalagens (2000)
em mil milhões de litros
Alemanha
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Espanha
França
Grã-Bretanha
Irlanda
Itália
Países Baixos
Portugal
Total
VIDRO
6.950
354
273
nd
408
1.956
nd
nd
1.890
18
96
11.945
PLÁSTICO
782
269
756
nd
3.303
7.098
nd
nd
6.468
99
595
19.370
CARTÃO
0
0
50
nd
26
LATAS
0
0
161
nd
0
nd
nd
42
4
nd
nd
122
189
28
TOTAL
7.732
623
1.240
nd
3.736
9.054
nd
nd
8.400
149
691
31.625
Fonte: UNESEM/GISEMES
Nota: O total deste mapa é diferente pelo motivo de não incluir o valor da Dinamarca; nd: não disponível
O consumo de água nascente é mínimo na Europa, exceptuando França, tendo alguma
expressão em Espanha e Portugal. Portugal é o país que tem uma maior percentagem
de consumo deste tipo de água em relação ao consumo total (quadro 3).
3
Quadro 3 - Evolução da Produção por Países da União Europeia (2 anos)
1999
Em mil milhões de
litros
Alemanha
Áustria
Bélgica (*)
Dinamarca
Espanha
França
Grã-Bretanha
Irlanda (*)
Itália
Países Baixos
Portugal
Total
2000
Minerais
Nascente
7.709
0
598
0
1.259
nd
3.130
366
6.050
2.520
nd
74
8.050
0
135
11
423
225
27.427
3.121
Total
7.709
598
1.259
3.496
8.570
nd
74
8.050
146
648
30.548
Var. %
Minerais
Nascente
7.732
0
623
0
1.240
18
12
3.462
275
6.354
2.700
nd
nd
8.400
0
139
10
459
232
28.427
3.228
Total
7.732
623
1.240
30
3.736
9.054
nd
8.400
149
691
31.655
99/00
0,3%
4,2%
-1,5%
nd
6,9%
5,6%
nd
nd
4,3%
1,9%
6,8%
3,6%
Fonte: UNESEM/GISEMES
(*) Inclui águas minerais e águas de nascente; nd: não disponível
Os países europeus com maior consumo per capita são a Itália, a França e a Bélgica,
ultrapassando a centena de litros anuais. Portugal com um consumo per capita na ordem
dos 65 a 70 litros anuais é dos países europeus com menor consumo (quadro 4).
Quadro 4 - Evolução do Consumo por Habitante e por Países da União Europeia (2 anos)
1999
LITROS POR ANO
Alemanha
Áustria
Bélgica (*)
Dinamarca
Espanha
França
Grã-Bretanha
Irlanda (*)
Itália
Países Baixos (*)
Portugal
2000
Minerais
97.1
75.0
Nascente
0
0
123.0
78.2
89.0
9.1
39.0
155.0
42.1
20.0
0
17.3
22.1
Total
97.1
75.0
123.0
nd
87.3
128.0
nd
20.0
155.0
17.3
64.2
Minerais
98.6
79.8
8.0
86.5
92.0
140.0
44.7
Nascente
0
0
124.0
3.0
7.0
41.0
0
17.1
21.5
Total
98.6
79.8
124.0
11.0
93.5
133.0
nd
nd
140.0
17.1
66.2
Fonte: UNESEM/GISEMES
(*) Inclui águas minerais e águas de nascente; nd: não disponível
3. O sector em Portugal
Enquadramento legal
De referir, antes do mais que a Constituição Portuguesa inclui diversas categorias de
bens que integram o domínio público do Estado, entre as quais encontramos na alínea c)
do número 1 do artigo 84º, as nascentes de águas mineromedicinais. Assim, o Decreto4
lei 90/90 contempla, no âmbito dos bens que integram o domínio público do Estado, a
categoria dos recursos hidro-minerais que compreendem as águas minerais naturais e as
águas minero-industriais. Nos termos do artigo 3º do decreto-lei nº 90/90 são águas
minerais naturais, as águas bacteriologicamente próprias, de circulação profunda, com
propriedades terapêuticas ou simplesmente efeitos favoráveis à saúde humana.
As características destas águas deverão ser certificadas pelo Ministro da Economia, sob
proposta do Instituto Geológico e Mineiro, que tem em consideração o parecer da
Direcção Geral da Saúde.
A categoria das águas de nascente, que podem ser objecto de propriedade privada, é
constituída, nos termos do artigo 6º do Decreto-lei nº 90/90, pelas águas subterrâneas
naturais próprias para beber na respectiva origem. O artigo 51º do decreto-lei nº 90/90
remete para legislação própria a fixação da disciplina específica aplicável a cada um dos
recursos.
-
O Decreto-lei nº 86/90, de 16 de Março, estabelece o regime jurídico a que fica
sujeito o exercício das actividades de prospecção, pesquisa e exploração das águas
minerais naturais. Este diploma estabelece que a outorga de direitos se passa a
fazer através de c ontrato administrativo, que substitui a figura dos alvarás. É,
igualmente, consagrada a figura do perímetro de protecção, que abrangerá três
zonas: imediata, intermédia e alargada. Estes perímetros são definidos com
fundamento em estudos hidro-geológicos. São também regulamentadas as figuras
de Director Técnico e de plano de exploração.
-
O Decreto-lei nº 84/90, de 16 de Março, estabelece o regime de aproveitamento
económico das águas de nascente. A exploração destas águas está sujeita ao
regime de prévio lic enciamento. São estabelecidos mecanismos legais que
permitem a protecção dos aquíferos.
-
O Decreto Lei nº 156/98, de 6 de Junho, que revogou o Decreto lei nº 283/91, de 9
de Agosto, e respectiva regulamentação, assegura a transposição para a Ordem
Jurídica nacional da Directiva nº 80/777/CEE, do Conselho, de 15 de Julho e das
modificações que lhe foram introduzidas pela Directiva nº 96/70/CE, do parlamento
Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro, relativa à exploração e comercialização
das águas minerais naturais e que estabelece também as regras aplicáveis ao
acondicionamento e comercialização das águas de nascente.
-
O Decreto lei nº 236/98, de 1 de Agosto, que estabelece normas, critérios e
objectivos de qualidade para as águas em função dos seus usos, aplica-se às águas
de nascente, nos parâmetros de qualidade que não são contemplados em legislação
específica. As águas minerais naturais estão expressamente excluídas do âmbito
deste diploma.
5
Estrutura e evolução do mercado
Em 2000, estiveram em funcionamento 31 oficinas de engarrafamento, das quais
18 de águas minerais naturais e 13 de águas de nascente.
O sector apresentou neste ano um volume de negócios superior a 35 milhões de
contos, tendo estado directamente afectos a esta actividade entre 1400 e 1600
trabalhadores, considerando as variações referentes ao trabalho sazonal.
No mercado total das águas engarrafadas (águas minerais naturais e águas de
nascente) encontram -se três tipos de águas:
-
agua lisa - engarrafada tal como é captada;
-
agua gasocarbónica - com gás natural
-
agua gaseificada - com adição de gás carbónico.
A figura 1 mostra a evolução do mercado total (mercado nacional e exportação) em
comparação com 1999, de cada um destes três tipos de águas.
Figura 1 - Evolução dos Segmentos
(Mercado Nacional e de Exportação - Mil. Litros)
Fonte: Estatística APIAM
Nota: Os valores do ano 2000 não incluem a marca "Marão"
Dentro destes diferentes segmentos deve ainda fazer-se uma distinção entre águas
minerais naturais e águas de nascente. Esta distinção resulta das primeiras se
integrarem no domínio público do Estado (sendo a respectiva exploração assegurada
através de um contrato de concessão), oferecerem uma composição estável do ponto de
vista físico-químico e possuírem propriedades terapêuticas ou simplesmente efeitos
favoráveis à saúde. As águas de nascente, pelo contrário, são objecto de propriedade
privada, apesar de carecerem de licenciamento e apenas têm de ser, na origem, águas
próprias para beber.
Ambas as categorias, devem ser bacteriologicamente próprias na origem, sendo-lhes
vedados quaisquer tratamentos no processo de exploração, embalamento e
comercialização, com excepção dos tratamentos físicos expressamente autorizados
como a filtragem, a decantação e a oxigenação (é permitida ainda a adição de gás
carbónico). Só podem ser transportadas pré-embaladas.
6
Em Portugal existem 33 marcas de água, das quais 20 são águas minerais naturais e 13
são águas de nascente. Estas últimas representaram, no ano findo, 34% do mercado
nacional (figura 2).
Figura 2 - Importância por Categorias
(Mercado Nacional e de Exportação
- Mil. Litros)
Fonte: Estatística APIAM
Nota: Os valores do ano 2000 não incluem a marca "Marão"
As vendas de águas minerais naturais e de águas de nascente apresentam no último
decénio um crescimento de 77,7%, tendo o consumo por habitante passado de 36,7
litros/ano, em 1991, para mais de 65 litros/ano, em 2000 (Figura 3 e 4).
Figura 3 - Evolução do Consumo Por Habitante no Mercado nacional
Fonte: Estatística APIAM
Nota: Os valores do ano 2000 não incluem a marca "Marão"
Figura 4 - Evolução das Vendas Totais (Nacional e Exportação)
Fonte: Estatística APIAM
Nota: Os valores do ano 2000 não incluem a marca "Marão"
7
Em 2000 as vendas no sector cresceram 5,5%, em relação a 1999, tendo sido atingido o
volume de vendas de aproximadamente 683 milhões de litros.
Quadro 5 - Vendas Totais Por Segmentos e Categorias - Mercado Nacional e Exportação
Segmentos
Milhões de litros
1999
2000
99/00-%
Águas Minerais Sem Gás (Lisas)
Águas de
Nascente
Gasocarbónica
Gaseificadas
353.9
46.4
22.6
381.5
47.2
22.1
7,8
1,7
- 2,2
Sub Total
422.9
450.8
6.6
Sem Gás (Lisas)
Gaseificadas
222.8
1.8
230.4
1.84
3,4
2,2
Sub Total
224.6
232.2
3,4
TOTAL
647.5
683.0
5,5
Fonte: Estatística APIAM
Nota: Os valores do ano 2000 não incluem a marca "Marão"
Quadro 6 - Vendas Totais por Tipo de Embalagem - Mercado Nacional
Tipos de Embalagens
Milhões de Vasilhas
1999
Águas Minerais
Vidro reutilizável
169.8
567.6
11.0
222.8
790.4
Sub Total
Nascente
2000
Vidro reutilizável
Sub Total
TOTAL
98/99-%
164.5
579.6
18.0
214.0
793.6
- 3.1
2.1
63.6
- 3.9
0,4
Fonte: Estatística APIAM
Nota: Os valores do ano 2000 não incluem a marca "Marão"
As exportações, em 2000, representaram cerca de 4 a 5% das vendas totais do sector,
tendo neste ano sofrido grande incremento (quadro 7).
Quadro 7 - Vendas Exportação por Segmentos e Categorias
Milhões de litros
Segmentos
Minerais
Nascente
1999
2000
98/99-%
Sem Gás (Lisas)
Gasosa Natural
Gaseificadas
6.5
1.0
0.9
11.0
1.5
1.0
69.2
50.0
11.1
Sub Total
8.4
13.5
60.7
8.1
0.00
18.0
0.04
122.2
8.1
18.04
122.7
16.5
31.54
91.2
Sem Gás (Lisas)
Gaseificadas
Sub Total
TOTAL
Fonte: Estatística APIAM
Nota: Os valores do ano 2000 não incluem a marca "Marão"
8
4. Os relatórios e contas da empresa
Evolução histórica dos negócios e resultados
A evolução desfavorável nos resultados de 2000 é justificada no relatório e contas desse
ano na base dos seguintes factos:
-
agressividade no sector das águas , o que obrigou a empresa a um esforço
promocional de descontos e ofertas promocionais na ordem dos 75.000 contos, para
volume de negócios praticamente idênticos ao do ano anterior;
-
acréscimo de custos de cerca de 200.000 contos resultante do aumento do preço
do PET (matéria prima de fabrico de garrafas) que passou de um preço médio de
150 Esc por kg em 1999 para 210 Esc por kg em 2000;
-
Os investimentos nos últimos anos têm crescido, incluindo o vasilhame e paletes,
pelo que as amortizações aumentaram também em cerca de 13.000 contos, mais
14% do que no ano anterior;
-
A informática foi dada em outsourcing, sendo o ano de 2000 o primeiro ano
completo nesta forma de serviço, enquanto em 1999 foi apenas 7 meses, resultando
daqui um acréscimo de 30.000 em relação ao ano anterior;
-
Foi registado como custo do exercício, as indemnizações pagas no ano 2000 por
rescisão dos contratos de trabalho por mútuo acordo no valor de 49.572 contos,
enquanto nos anos anteriores se praticava uma política contabilística de diferim ento
desses custos por 3 anos. A justificação dada pela empresa para a alteração desta
política é “pelo facto de tais indemnizações já não se enquadrarem no processo de
reestruturação”.
Quadro 8 – Evolução o Volume de Negócios e Resultados Líquidos
1998
Vendas de mercadorias
Vendas de produtos
Prestação de serviços
Volume de negócios
Resultados líquidos
Índice de crescimento:
dos negócios
dos resultados líquidos
Contos
3.318
6.252.866
489.417
6.745.601
583.223
1999
%
0,0%
92,7%
7,3%
100,0%
8,6%
100,00
100,00
Contos
3.110
6.872.513
511.319
7.386.942
897.206
109,51
153,84
2000
%
0,0%
93,0%
6,9%
100,0%
12,1%
Contos
1.965
6.889.689
518.514
7.410.168
547.594
%
0,0%
93,0%
7,0%
100,0%
7,4%
109,85
93,89
Perspectivas futuras dos negócios
Prevê-se a continuidade de uma nível concorrencial agressivo no sector das águas, com
o mercado a apresentar potencial de crescimento, dado o ainda nível baixo de consumo
per capita face aos restantes país es europeus. Além disso, as restrições sobre o
consumo de álcool levam ao incentivo do consumo de águas em muitas ocasiões.
9
De qualquer modo, a empresa considera ser muito importante o esforço comercial que
lhe vai ser exigido se não quiser perder quota de mercado.
No sector hoteleiro e termal a principal exigência tem sobretudo a ver com a qualidade de
serviços a um preço equilibrado, num mercado onde a oferta é múltipla e também
agressiva.
Distribuição de resultados
A proposta de distribuição de lucros nos últimos três exercícios (1998-2000) foi a
seguinte:
Quadro 9 – Distribuição de Resultados
Distribuição de resultados:
Reserva legal
Reservas livres
Dividendos
Total
1998
29.161
0
554.062
583.223
1999
44.860
0
852.346
897.206
2000
27.380
520.214
0
547.594
A alteração de política de dividendos em 2000 tem a ver com a necessidade da empresa
acumular fundos para fazer face à sua nova política de investimentos e financiamento.
Política de investimentos e financiamento em 2000
A sociedade adquiriu a 6 de Dezembro de 2000 uma participação de 12,75% no capital
social da Centralcontrol SGPS, SA, sociedade que controla a 100% o capital social da
Centralcer, Central de Cervejas, SA. Para fazer face a este investimento financeiro a SA
abriu celebrou com o BES e o BESI um contrato de abertura de crédito no montante de
6.224.996 contos, destinando-se 5.974.364 contos à aquisição das acções da
Centralcontrol e os restantes usados para apoio de tesouraria. Para este financiamento,
pode constatar-se na nota 32 do anexo às contas, que foi realizado um penhor mercantil
a favor das instituições financeiras sobre os bens móveis da Fábrica do Luso, do Grande
Hotel e sobre as marcas industriais Luso e Cruzeiro, bem como penhor de 1º grau sobre
as acções da Centralcontrol adquiridas com o respectivo financiamento.
Desta forma o passivo financeiro em 31 de Dezembro de 2000 era de 6.055.648 contos,
onde se inclui um incentivo financeiro reembolsável obtido no âmbito do SIFIT III no
montante de 81.285 contos. Na nota 32 do anexo às contas constata-se que existe, como
é obrigatório por lei, uma garantia bancária de 81.285 contos a favor do Fundo de
Turismo.
Acção Judicial
Está pendente à vários anos uma acção judicial contra a SAL instaurada pela Câm ara
Municipal da Mealhada, tendo o Tribunal da Relação de Coimbra em 1994 decidido
10
favoravelmente o recurso apresentado por aquela Câmara. Em 1995 a SAL apresentou
recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
A acção mantém-se pendente, no entanto, o relatório da gestão de 2000 refere que “os
princípios de acordo foram negociados e estabelecidos, faltando o acordo final do
Estado, igualmente parte da acção, para que seja subscrito entre as partes”.
5. Informações extraídas do anexo às demonstrações
financeiras
Política contabilística
De acordo com as informações dos anexos às contas a política contabilística tem sido
consistente na medida em que, “as demonstrações financeiras foram elaboradas em
harmonia com os princípios contabilísticos estabelecidos no POC, aos custos históricos
derrogados pela reavaliações efectuadas ao abrigo dos diplomas legais e atendem à
especialização dos exercícios”. Entre as políticas contabilísticas destacam-se:
-
As taxas de amortização são as definidas no Decreto Regulamentar nº 2/90 de 12
de Janeiro;
-
Os investimentos financeiros valorizados ao custo de aquisição. De referir que a
sociedade detém 12,75% na já referida Centralcontrol, 1,45% na sociedade de
embalagens Embopar e 0,07% na sociedade de animação turística do Mondego
Odabarca;
-
As existências valorizadas ao custo de aquisição acrescidas do custo de transporte
e no caso dos produtos acabados e em curso, ao custo industrial variável;
-
As dívidas de e a terceiros em moeda estrangeira estão valorizadas ao câmbio
oficial em vigor à data do balanço;
-
As provisões para cobrança duvidosa e para existências, seguem o método
estabelecido no código do IRC, respectivamente artº 34º e 35º;
Uma das derrogações à consistência foi referida no relatório da gestão de 2000, quanto à
contabilização das indemnizações por rescisão de contratos de trabalho por mútuo
acordo. Da nota nº 6 do anexo dos relatórios e contas construí-se o seguinte quadro:
11
Quadro 10 – Tratamento contabilístico das indemnizações ao pessoal de 1998 a 2000
Reestruturação da empresa - valor das indemnizações:
de 1997 a diferir pelos anos 1998 e 1999
de 1998 a diferir pelos anos 1999 e 2000
de 1999 a diferir pelos anos 2000 e 2001
de 2000 a diferir pelos anos 2001 e 2002
Total custos diferidos
Indemnizações pagas no ano
Imputações anuais dos custos diferidos:
Imputação do ano 1996 = 1/3
Imputação do ano 1997 = 1/3
Imputação do ano 1998 = 1/3
Imputação do ano 1999 = 1/3
Imputação do ano 2000 = 100%
Custos de exercícios anteriores nos custos com pessoal
1998
3.194
47.452
50.646
71.178
15.255
3.194
23.726
42.175
1999
2000
23.726
32.362
16.181
0
16.181
49.572
56.088
48.543
3.194
23.726
16.181
23.726
16.181
49.572
89.479
43.101
Ainda na nota 6 do anexo às contas destaca-se que o valor da acção é de 20.000.000
contos. A empresa provisionou e fez um depósito a prazo de 75.014 contos à ordem do
Tribunal do Circulo de Anadia para custos de preparo da acção. Em 1997 este Tribunal
utilizou 46.359 contos, ficando a caução e a provisão com um saldo de 28.655 contos. No
exercício de 1999 a empresa reforçou esta provisão em 30.000 contos.
Da nota 8, sintetiza-se o seguinte mapa de despesas de investigação e desenvolvimento:
Quadro 11 – Despesas de I&D capitalizadas e amortizadas
Saldo Inicial:
432 Despesas de investigação e desenvolvimento
4832 Amortizações acumuladas de despesas de I&D
Movimento no exercício:
432 Despesas de investigação e desenvolvimento
4832 Amortizações acumuladas de despesas de I&D
Saldo final:
432 Despesas de investigação e desenvolvimento
4832 Amortizações acumuladas de despesas de I&D
1998
1999
2000
39.937
27.049
39.937
33.288
40.537
39.018
6.239
600
5.730
1.185
39.937
33.288
40.537
39.018
40.537
40.203
Na nota 15 a sociedade refere que os bens utilizados em regime de locação financeira a
partir de Janeiro de 1994 passaram a ser contabilizados em contas do imobilizado e de
acordo com as normas estabelecidas para a contabilização da locação financeira;
As dívidas activas e passivas do pessoal da empresa, referidos na nota 25, são as
seguintes:
12
Quadro 12 – Dívidas activas e passivas do pessoal
Dívidas a receber:
Fundo de habitação
Fundo de auxílio
Outras operações com pessoal
Soma
Dívidas a pagar:
Remunerações
1998
1999
2000
1.145
364
2.583
4.092
921
891
5.572
7.384
877
729
5.306
6.912
489
281
0
Para além das duas garantias bancárias já referidas anteriormente, uma a favor do
Fundo de Turismo e outra a favor dos bancos BES/BESI, exite ainda uma garantia
bancária à EDP de 12.442 contos referente à modificação dos postos de transformação
do Luso e do Cruzeiro e ainda uma outra de 2000 contos a favor do Ministério da
Industria e Energia – Instituto Geológico e Mineiro, nos termos do artº 54º do decreto-lei
86/90 de 16 de Março e do artº 2º do contrato de concessão de exploração de água
mineral natural.
Na nota 47, e de acordo com o artº 20º do decreto-lei 103/80 de 9 de Maio e o artº 2º do
decreto-lei 534/80 de 7 de Novembro, a sociedade declara não ter quaisquer dívidas em
mora ao sector público estatal.
Certificação Legal de Contas
As certificações legais de contas apresentam como ênfase comum aos três anos em
análise, a existência da acção judicial pendente referida anteriormente, movida pela
Câmara Municipal da Mealhada. Em 1999 refere existirem negociações em curso e em
2000 embora as negociações estejam em curso, as implicações dessa negociação estão
já reflectidas nas demonstrações financeiras.
Existem, ainda mais dois tipos de ênfase:
-
nos anos de 1998 e 1999 refere-se que a empresa diferiu por três anos os custos
com indemnizações por rescisões contratuais por mútuo acordo “por os mesmos se
enquadrarem no âmbito do plano de reestruturação da Sociedade”. Note-se que já
anteriormente apresentámos um quadro com os valores anuais das indemnizações
e diferimento dos respectivos custos;
-
a SROC refere não ter sido possível confirmar a titularidade das acções que a
sociedade adquiriu da Centralcontrol, pelo facto de ainda não terem sido emitidas.
13
BALANÇO
1998
1999
2000
41.924
44.500
45.235
8.331.549
7.992.631
8.166.625
1.680
1.680
6.351.869
(5.173.837)
(5.017.118)
(5.256.903)
280.641
506.512
508.028
(Provisões para depreciação de existências)
(2.654)
(2.894)
0
Dívidas de Terceiros - Médio e Longo Prazo
0
0
0
2.253.250
2.440.446
1.477.919
30.733
33.331
31.825
(29.419)
(31.360)
(31.596)
283
287
299
Adiantamentos a fornecedores
87
9.736
0
Estado e outros entes públicos
230.595
160.925
334.769
Outros devedores
41.131
30.169
27.087
(Provisões para outras cobrança duvidosa)
(2.225)
0
(2.225)
Títulos Negociáveis
703.039
603.039
302.039
Depósitos Bancários e Caixa
174.699
516.414
189.382
19
0
26
71.347
74.749
43.731
6.952.842
7.363.047
12.188.110
ACTIVO
Imobilizado
Imobilizações Incorpóreas
Imobilizações Corpóreas
Investimentos Financeiros
(Amortizações acumuladas)
Existências
Dívidas de Terceiros - Curto Prazo
Clientes c/c
Clientes de cobrança duvidosa
(Provisões para clientes de cobrança duvidosa)
Empresas participadas e participantes
Acréscimos e Diferimentos
Acréscimos de proveitos
Custos diferidos
TOTAL DO ACTIVO
14
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
1998
1999
2000
CAPITAL PRÓPRIO
Capital
1.124.550
1.124.550
1.124.550
Reservas de reavaliação
340.246
340.245
340.245
Reservas legais, estatutárias e outras
726.218
755.380
800.240
0
0
0
583.223
897.206
547.594
0
0
0
2.774.237
3.117.381
2.812.629
36.541
115.849
106.762
2.258.742
2.249.241
8.256.324
0
0
0
1.210.553
1.212.051
562.570
151
151
0
3.484
5.463
4.072
0
0
0
87.518
31.511
36.108
267.447
326.176
21.736
4.669
2.485
1.846
219.364
221.788
314.297
90.136
80.951
71.766
TOTAL DO PASSIVO
4.178.605
4.245.666
9.375.481
TOTAL DO PASSIVO + CAPITAL PRÓPRIO
6.952.842
7.363.047
12.188.110
Resultados transitados
Resultado líquido do exercício
Dividendos antecipados
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO
PASSIVO
Provisões para Riscos e Encargos
Dívidas a Terceiros - Médio e Longo Prazo
Dívidas a Terceiros - Curto Prazo
Dívidas a instituições de crédito
Fornecedores c/c
Empresas do grupo, participadas e participantes
Outros accionistas
Adiantamentos de clientes
Fornecedores de imobilizado - c/c
Estado e outros entes públicos
Outros credores
Acréscimos e Diferimentos
Acréscimos de custos
Proveitos diferidos
15
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
1998
1999
2000
3.318
3.110
1.965
6.252.866
6.872.513
6.889.689
489.417
511.319
518.514
6.745.601
7.386.942
7.410.168
(49.677)
12.907
161.249
6.251
0
0
85.145
64.081
69.726
0
0
0
10.422
6.304
5.698
6.797.742
7.470.234
7.646.841
71.937
61.352
5.976
2.524.896
2.525.744
2.776.570
1.762.150
1.886.101
2.079.729
908.915
908.492
937.316
8.509
7.264
9.232
17.118
26.001
293.915
516.153
522.350
595.306
Provisões do exercício
2.540
111.156
4.013
Total de custos operacionais
5.812.218
6.048.460
6.702.057
985.524
1.421.774
944.784
27.200
37.333
50.663
9.636
4.170
55.581
1.003.088
1.454.937
939.866
Proveitos e ganhos extraordinários
29.489
69.448
49.308
Custos e perdas extraordinárias
86.009
76.606
138.138
946.568
1.447.779
851.036
363.345
550.573
303.442
583.223
897.206
547.594
336
336
332
Vendas de mercadorias
Vendas de produtos
Prestação de serviços
Volume de negócios
Variação de produção
Trabalhos para a própria empresa
Proveitos suplementares
Subsídios à exploração
Outros proveitos e ganhos operacionais
Total de proveitos de exploração
Custo das mercadorias
Custo das matérias-primas e subsidiárias
consumidas
Fornecimentos e serviços externos
Custos com o pessoal
Impostos
Outros custos e perdas operacionais
Amortizações do exercício
RESULTADOS OPERACIONAIS
Proveitos e ganhos financeiros
Custos e perdas financeiras
RESULTADOS CORRENTES
RESULTADOS ANTES DE IMPOSTO
Imposto sobre o rendimento do exercício
RESULTADOS LÍQUIDOS DO EXERCÍCIO
Nº médio de empregados
16