Fiscalização de Garrafão RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GARRAFÕES EM BELO HORIZONTE Fabricante do Garrafão A data de validade se encontra na parte superior do garrafão? O garrafão está dentro da valaidade? As informações são de fácil compreensão? Em caso de garrafão vencido o estabelecimento efetua a troca por um novo sem custos? Há palcas com os telefones dos órgãos de defesa do consumidor? Possui exemplar do CDC? Pratica preço diferente para forma de pagamento em cartão de débito ou crédito à vista? O preço do produto está visível? Aceita crédito e débito? Aceita cheque? NOME E ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO Marca Comercializada NOVEMBRO DE 2014 igarapé ingá igarapé igarapé igarapé revitech revitech uinião boscatti casa dos garrafões casa dos garrafões SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM inga inga igarapé igarapé natuplast lindóia união boscatti uinião boscatti SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM aguaí inga inga viva roda d'água plaste serrana pet mug / pack pet natuplast agua mineral viva LTDA casa dos garrafões SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM igarapé inga tropical inga igarapé pack pet casa dos garrafões embalagens pet pack pet injesul plasticos e. Com. LTDA SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM inga inga igarapé igarapé inga industria brasileira pack pet casa dos garrafões casa dos garrafões pack pet SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM inga aguaí inga aguaí e inga AG LTDA sandriplast casa dos garrafões plaste serrana SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO REGIÃO CENTRO-SUL POSTO PARIS – Av. Prudente de Morais, 1133 – Santo Antônio POSTO OURO FINO – Rua Pium-l, 260 – Carmo POSTO SANTA LÚCIA – BR 356. 520 – Santa Lúcia DROGARIA ARAÚJO – Av. Prudente de Morais, 1000 – Santo Antônio DROGARIA ARAUJO – R. Michel Jehá, 22 – São Bento REGIÃO OESTE ITAPUÃ / COMERCIAL IABA LTDA - Av. Amazonas, 2994 – Barroca COIMBRA BURITIS – Rua Paulo Piedade Campos, 139 – Estoril DROGARIA ARAÚJO – Rua André Cavalcanti, 222 – Gutierrez POSTO BOLA PESADA – Praça Leonardo Gutierrez, 215 – Gutierrez REGIÃO LESTE POSTO VERA CRUZ – Rua Azurita, 30 – Floresta MAMÃE BEBIDAS – Av. Do Contorno, 1955 – Floresta DISTRIBUIDORA DE GAS VIANA LTDA – Rua Porto Seguro, 983 – Nova Vista DISTRIBUIDORA COPA GÁS – Rua Porto Seguro, 1040 – Nova Vista DISTRIBUIDORA ZAN LTDA (Liguigás Distribuidora S/A) – Rua Porto Segura, 835 – Nova Vista REGIÃO NOROESTE OASIS DISTRIBUIDORA – Rua Minerva, 475 – Caiçara / Adelaide CASA DE CARNE CAIÇARA – Rua Icaraí, 526 – Caiçara GAROA ÁGUA MINERAL – Rua Belmiro Braga, 740 – Caiçara DROGARIA SÃO CAMILO – Rua Belmiro Braga, 1078 – Caiçara ARAUJO – Rua Dom Pedro II, 2856 – Carlos Prates REGIÃO NORDESTE DROGARIA SÃO GERALDO – Rua Jacuí, 3660 – Ipiranga GÁS RENASCENÇA (SUPER GÁSBRAS) – Rua São Bartolomeu, 40 – Nova Floresta ALEX RESTAURANTE – Av. Bernardo Vasconcelos, 2080/ Loja 9 – Ipiranga COMERCIAL PATROPI (POSTO PETROBRAS ) – Rua Jacuí, 2287 – Renascença DROGARIA POLLYANNA – Rua Itapagipe, 847 – Bairro da Graça (Esquina com Jacuí) REGIÃO NORTE DEMETRIUS GÁS LTDA – Rua Maria Amélia Maia, 1.120 – São Bernardo LUANA COMÉRCIO LTDA. - Av. Waldomiro Lobo, 2400 – São Bernardo RC GAS LTDA – Rua Furquim Werneck, 1.333 – Tupi DISTRIBUIDORA NASCENTE – Av. Saramenha, 1000 – Guarani Page 1 Fiscalização de Garrafão CLAUDINHO E ZENILDO GAS LTDA -Rua Antonio Bandeira, 295- Tupi REGIÃO PAMPULHA MARIA CLARA DE OLIVEIRA (GÁS IMEDIATO) – Rua Jacio Samarra, 1243 – São João Batista MEGA COMERCOIO – Av. Izabel Bueno, 195 – Jaragua OURO GÁS – Rua Martena, 195 – Ouro Preto ARAUJO (POSTO PETROBRAS) – Av. Antonio Carlos, 4250 – São Francsico POSTO COMETA (LOJA) – Av. Antonio Carlos, 7826 – São Luiz REGIÃO BARREIRO/CONTAGEM SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS GÁS LTDA – ME – Av. Nélio Cerqueira, 770 – Tirol DROGARIA ARAUJO – Rua Waldir Soeira Enrich, 3426 – Santa Helena MS GÁS LTDA. - Rua Coronel Benjamim Guimarães, 1897 – Industrial ED GÁS LTDA. - Rua Clemente Faria, 21 – Industrial ARTHUR GÁS LTDA – Rua Coração de Jesus, 144 – Barreiro de baixo aguaí e inga casa dos garrafões SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM igarapé igarapé inga igarapé igarapé uinião boscatti uinião boscatti uinião boscatti uinião boscatti uinião boscatti SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO sim NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO aguaí igarapé igarapé tropical igarapé plaste serrana casa dos garrafões pack pet plaste serrana uinião boscatti SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO Page 2 PROCON – Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fiscalização da Troca do Garrafão de Água Mineral realizada nas Regíões de Belo Horizonte Período: Novembro de 2014 O PROCON Assembleia - MG realizou no mês de novembro de 2014, fiscalização de troca do garrafão de 20 litros de água mineral, foram fiscalizados 39 estabelecimentos em oito regiões de Belo Horizonte. Dos 39 estabelecimentos fiscalizados foi constatado que 24 estabelecimentos não estão fazendo a troca dos garrafões vencidos, resultando na compra de um novo. Foram constatados ao todo 83 infrações, conforme a tabela abaixo: Fiscalização Em caso de vasilhame vencido o estabelecimento efetua a troca por novo sem custos? Há placa com os telefones dos órgão de defesa do consumidor? Infração 24 20 Possui exemplar do CDC? 13 Pratica preço diferente para forma de pagamento em cartão de débito ou crédito à vista? 1 O preço do produto está visível? 25 Total de Infrações constatadas 83 Segundo a portaria nº 387/setembro de 2008 e a portaria nº358/outubro de 2009 do DNPM, os vasilhames de água mineral vencidos tornam-se impróprios ao consumo após três anos de vida útil, e afirma o direito dos consumidores de trocar os vasilhamens de água mineral vencidos, podendo exidir de qualquer um dos fornecedores que integram a cadeia de consumo, sejam das fontes, envasadoras, concessionárias distribuidores e / ou comerciantes. Em verdade, ao adquirir o produto alimentício em questão (água mineral), não está o consumidor, concomitantemente, contratado a compra do garrafão de plástico, o qual consiste em mero invólucro à devida armazenagem, conservação e transporte do produto segundo critérios mínimos de qualidade e segurança, cuja obrigação é, inegavelmente, do fornecedor assegurar. Como sabido, o vasilhame será posteriormente devolvido ao próprio fornecedor, o qual irá se valer do recipiente para novamente comercializar seu produto perante terceiros, não se podendo imputar ao consumidor o ônus de arcar com os custos do garrafão que será reempregado por seguidas vezes posteriormente em benefício do comerciante. ( De acordo com a Nota técnica conjunta nº 3 do MPMG em 26 de novembro de 2010, assunto, troca de vasilhame de água mineral vencido.) [email protected] Site: www.almg.gov.br Procon – 2108-5500 / 2108-3460 .
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