Revista da Fapese, v.3, n. 1, p. 87-112, jan./jun. 2007 87 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano* Márcia Eliane Silva Carvalho** R e s u m o Aracy Losano Fontes*** O presente artigo visa caracterizar a carcinicultura no litoral sergipano, a partir da análise dos aspectos ambientais e socioeconômicos desta atividade, além da identificação dos sistemas de cultivo e as práticas de manejo utilizadas. Os estudos foram conduzidos, inicialmente, para a caracterização ambiental da zona costeira do estado de Sergipe, sendo realizados levantamentos bibliográficos, documentais e cartográficos. O instrumental metodológico da pesquisa empírica constou de um processo de investigação mediante a realização de entrevistas semi-estruturadas com uma amostra dos empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos analisados e com representantes dos órgãos ambientais locais. Oficialmente, foram identificados 60 empreendimentos de carcinicultura em produção no estado (Sergipe, 2004), com área total de 636,87 hectares, distribuídos em cinco bacias hidrográficas, exceto na do rio Japaratuba. Com relação ao tamanho das unidades produtivas, 78,33% são de pequeno porte, 16,33% possuem porte médio e 5% são de grande porte. Além destes empreendimentos, outros 76 tramitam na ADEMA aguardando licenciamento. Constatou-se que o tipo de cultivo varia de semi-intensivo baixo a semi-intensivo alto e que não ocorre o manejo sustentável dos viveiros. Esta atividade revela relações ambientais, sociais e econômicas muito singulares pois, ao mesmo tempo em que alcança altos níveis de produtividade e rentabilidade, utiliza intensamente produtos primários, afetando diretamente o ambiente e apresentando uma distribuição desigual da renda entre as categorias de trabalho criadas por esta atividade. PALAVRAS-CHAVE: Carcinicultura; Zona Costeira; Estuários; Bacia hidrográfica * ** *** Síntese parcial da dissertação de mestrado intitulada “A Carcinicultura na Zona Costeira do Estado de Sergipe”, apresentada ao Núcleo de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Sergipe, em dezembro de 2004. Licenciada em Ciências Biológicas pela UFS, Especialista em Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (UFS), Mestre em Geografia (NPGEO/UFS), Doutoranda em Geografia (NPGEO/UFS) e professora do Colégio de Aplicação (UFS). E-mail: [email protected] ; [email protected] Profª Drª do Departamento de Geografia e do Núcleo de Pós-Graduação em Geografia da UFS. E-mail: [email protected] 88 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes 1. Introdução Por constituírem ambientes de formação geológica recente e de grande variabilidade natural, a zona costeira apresenta ecossistemas em geral fisicamente inconsolidados e ecologicamente imaturos e complexos. Essas circunstâncias lhe conferem características de vulnerabilidade e fragilidade que, aliadas a um consumo de recursos sempre crescente e com impactos previstos de mudanças climáticas, tendem a uma situação de desequilíbrio. Dentre as atividades localizadas na zona costeira, o cultivo de camarões em cativeiro, vem crescendo rapidamente nas áreas tropicais do mundo, devido à adaptabilidade da espécie ao ambiente de cultivo e ao alto valor de mercado que o camarão tem atingido, sendo considerado uma fonte importante de renda em muitas economias em desenvolvimento. Por outro lado, a carcinicultura utiliza de forma intensa os recursos naturais, tal como ocorre com as atividades agropecuárias, e, se implementado com deficiências no seu planejamento, na instalação da sua infra-estrutura produtiva e no manejo dos principais parâmetros químicos, físicos e biológicos que lhe dão sustentação, poderá causar impactos negativos no meio ambiente de sua área de influência (DPA/MA, 2001). De acordo com Wainberg e Câmara (1998), as interações da carcinicultura marinha com o meio ambiente podem ser categorizadas em cinco tipos: de ocupação do solo, com a água, biológicas, químicas e socioeconômicas. Estas interações podem causar impactos positivos ou negativos a depender do tipo de manejo utilizado nos empreendimentos. O Nordeste, em função das condições ambientais propícias para o desenvolvimento do camarão em cativeiro, destaca-se no contexto nacional em termos de produtividade e rentabilidade. O estado de Sergipe vem acompanhando o crescimento da carcinicultura brasileira, tendo aumentado sua área produtiva de 217ha em 2001 para 637ha em 2004 e crescendo em 75% o número de empreendimentos de cultivo de camarão marinho no estado entre os anos citados (ABCC, 2004; Sergipe, 2004). Desta forma, considerando que estudos sistematizados sobre o cultivo de camarão marinho ainda são incipientes no estado, o objetivo principal deste trabalho foi o de analisar a carcinicultura no litoral sergipano a partir da caracterização ambiental da zona costeira do estado, da identificação e a distribuição geográfica dos estabelecimentos de cultivo de camarão marinho, além da análise dos sistemas de cultivo, das práticas de manejo utilizadas. Foram também analisados os aspectos socioeconômicos referentes aos trabalhadores diretamente envolvidos com esta atividade. Os estudos foram conduzidos para a caracterização física e biológica dos segmentos litorâneos – interface continental, planície costeira e interface marinha – da zona costeira do estado de Sergipe, sendo realizados levantamentos bibliográficos, documentais e cartográficos. Os dados temáticos foram extraídos dos seguintes documentos: mapa geológico do estado de Sergipe na escala de 1:250.000 (1998) e de 1:50.000 (1975), ambos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); mapa de solos do estado de Sergipe na escala de 1:400.000 (EMBRAPA, 1975); mapa da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados elaborado pela CODISE/DRM/CEPES (SERGIPE, 1997). A partir dessa base cartográfica foram integrados os estudos já realizados por Amâncio (2001), Fontes (1990a, 1990b, 1991a, 1991b, 1997, 1998, 1999a e 1999b) e Mendonça Filho (1998) sobre a zona costeira do estado de Sergipe, além da utilização de documentação aerofotográfica do estado de Sergipe na escala e 1:25.000 (SEPLANTEC/UNITUR, 2003). Os dados cadastrais referentes às áreas produtoras de camarão no estado foram obtidos através de consultas realizadas na Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA), na Companhia de Desenvolvimento Industrial e dos Recursos Minerais de Sergipe (CODISE) e na Secretaria Especial de Aqüicultura e Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano 89 Pesca vinculada a Presidência da República (SEAP) do Ministério da Agricultura. 2. Caracterização Ambiental da Zona Costeira Sergipana Os trabalhos de campo foram realizados em treze empreendimentos de cultivo de camarão marinho, abrangendo os estuários dos rios São Francisco, Sergipe, Vaza-Barris, Piauí e Real. No estuário do Japaratuba, em função da existência da Reserva Biológica de Santa Isabel, não existem estabelecimentos de carcinicultura instalados. Segundo a classificação de Ab’Saber (2001), a zona costeira do estado de Sergipe pertence ao Litoral Leste brasileiro, estando incluído no contexto da unidade geotectônica Bacia Sedimentar Sergipe/Alagoas e na feição estrutural rasa denominada Plataforma de Estância. Nestes domínios são encontrados os seguintes conjuntos litológicos: a) rochas do Complexo Granulítico de idade Arqueana; b) rochas do grupo Estância de idade Proterozóica; c) rochas da Bacia Sedimentar de Sergipe de idade Mesozóica, pertencentes à formação Serraria e aos grupos Baixo São Francisco e Sergipe; d) sedimentos do grupo Barreiras de idade Pliocênica e Pleistocênica; e) sedimentos marinhos, fluviomarinhos, eólicos, fluviolagunares, alúviocoluvionares e halomórficos de mangue, de idade Quaternária. As atividades de campo, aliadas às entrevistas semiestruturadas com os trabalhadores locais e com o empreendedor e/ou responsável técnico ou administrativo constituíram a base para identificar o nível de desenvolvimento tecnológico dos sistemas de cultivo utilizados, as práticas de manejo adotadas, além dos aspectos socioeconômicos e dos aspectos ligados à produção e comercialização do camarão cultivado O recorte espacial em estudo compreende a zona costeira do estado de Sergipe que possui, aproximadamente, 163 km de extensão. As coordenadas geográficas limites dessa área de transição são as latitudes de 10o 30’ e 11o 25’S e longitudes 36o 25’ e 37o 20’W, sendo interrompida apenas pelos estuários dos rios São Francisco (ao norte), Japaratuba, Sergipe, VazaBarris, Piauí e Real (ao sul) (Figura 01). A área em estudo está inserida na Mesorregião do Leste Sergipano compreendendo os municípios costeiros de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Pacatuba, Estância e Itaporanga d’Ajuda e os municípios estuarinos de Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Indiaroba e Nossa Senhora do Socorro Em relação às condições climatológicas, o estado de Sergipe, localizado na porção oriental da região Nordeste, está sob a influência das massas de ar Tropical Atlântica (mTa) e Equatorial Atlântica (mEa) e de sistemas frontológicos que se individualizam na Frente Polar Atlântica (FPA) e nas Correntes Perturbadas de Leste (Ondas de Leste) que são decisivas na manutenção de um regime pluviométrico caracterizado por chuvas mais abundantes no período outono/ inverno. Os ventos alísios oriundos do centro de alta pressão do Atlântico Sul atuam durante todo o ano, variando de SE para NE, a depender do próprio deslocamento do Anticiclone. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 90 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes Figura 1 – Localização da área de estudo. Fonte: Mapa hidrográfico de Sergipe, 1974. Adaptado de Amâncio, 2001. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano Segundo França (1998), o litoral norte é menos úmido apresentando, anualmente, de três a cinco meses secos, enquanto no litoral sul ocorre um ou dois meses secos. As maiores incidências de chuvas têm sido registradas nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Itaporanga d’Ajuda e Estância, com pluviosidade variando entre 1.100 mm e 1.500 mm. De acordo com Amâncio (2001), ocorrem no litoral sergipano duas estações bem definidas: uma chuvosa de abril a agosto, concentrando, geralmente, mais de 70% das precipitações, e outra em que o período de estiagem ocorre de setembro a março. O regime térmico sazonal é quase uniforme, em se tratando de médias mensais, com variações térmicas pouco expressivas. Assim, ao contrário da temperatura, a pluviosidade constitui o principal elemento diferenciador do clima em Sergipe. No litoral, as brisas marítima e terrestre conferem conforto térmico nessa região de baixa altitude. A vegetação predominante dos estuários sergipanos é o manguezal que há muitos anos vem sendo convertido em salinas e posteriormente adaptado para criatório de peixes. Atualmente, estas áreas têm sido utilizadas como viveiros para aqüicultura, principalmente para cultivo de camarões. Segundo o projeto RADAM-BRASIL (1981), os manguezais recobrem cerca de 5,14% da superfície do estado de Sergipe, sendo a vegetação predominante dos estuários, podendo adentrar até 25km a partir da linha da costa. De acordo com estudos realizados pela ADEMA (1984), os bosques de Sergipe são classificados como do tipo Ribeirinho, altamente produtivos, pois os fluxos de água são intensos, aliados a grandes quantidades de nutrientes. Neste tipo de bosques, não existe problema com relação à acumulação de sais ou falta de nutrientes, já que os fluxos de água são contínuos. O segmento litorâneo sergipano compreende três setores – interface continental, planície costeira e 91 interface marinha – que correspondem a divisões transversais à linha de costa. - Interface Continental A interface continental está constituída, basicamente, pelos depósitos continentais do grupo Barreiras, e de forma secundária por rochas sedimentares mesozóicas da Bacia Sedimentar e do Complexo Cristalino do pré-Cambriano. A sedimentação detrítica do grupo Barreiras, de grande incidência na paisagem brasileira (do Pará ao Rio de Janeiro), é considerada por Bigarella e Andrade (1964) como o principal documento do limite pliopleistocênico no Brasil servindo, portanto, como ponto de partida para a datação relativa dos acontecimentos verificados no Quaternário. Esta interface de relevo plano a ondulado com declive regional na direção leste, corresponde ao domínio geomorfológico dos tabuleiros costeiros, modelados nos sedimentos do grupo Barreiras que se superpõem ao embasamento cristalino e aos sedimentos mesozóicos da Bacia Sedimentar SE/AL. Os tabuleiros apresentam um nível mais conservado, referente à superfície tabular, que apresenta altitudes cimeiras de 100 a 200m, onde mais incisivos são os efeitos da erosão linear pelos rios e riachos que drenam esta unidade geomorfológica. Em decorrência da presença da estrutura calcária exposta ou coroada pelo grupo Barreiras e, ainda, das condições climáticas, os tabuleiros localmente estão dissecados em colinas de topos convexos e planos, eventualmente aguçados. O contato dos tabuleiros costeiros com a planície costeira processa-se através de linha de falésia fóssil de altitude variável definindo, assim, sua condição de borda de tabuleiro entalhada. A litologia e os processos morfoclimáticos atuais e pretéritos condicionaram os processos de esculturação das encostas, não excluindo o efeito dos falhamentos e basculamentos que ocorreram na área da Bacia Sedimentar. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 92 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes As condições gerais do relevo e o substrato sedimentar favoreceram a formação de solos minerais, não hidromórficos, onde dominam o latossolo vermelho-amarelo de baixa fertilidade natural, o argissolo vermelho-amarelo que se destaca pelo horizonte B textural e o neossolo quartzarênico, com predominância de quartzo na sua composição mineralógica. De modo geral, os solos são porosos e ácidos, de baixa fertilidade natural e textura variável, com dominância arenosa. - Planície Costeira Desenvolvendo-se a leste dos tabuleiros costeiros esculpidos no grupo Barreiras, a planície costeira que integra a zona costeira do estado de Sergipe segue o modelo clássico das costas que avançam em direção ao oceano, em decorrência do acréscimo de sedimentos mais novos, em que cada crista de praia representa depósito individualizado associado a uma antiga linha de praia (Dominguez et.al, 1992). Este segmento litorâneo ocupa uma faixa descontínua, assimétrica e alongada no sentido NE – SE ao longo do litoral e tem maior expressão areal na dependência do recuo dos tabuleiros costeiros. Ao norte do estado é mais ampla, condicionada pela feição deltaica do rio São Francisco. Os domínios ambientais – terraços marinhos, dunas costeiras e estuários – refletem as influências dos processos de origem marinha, eólica e fluviomarinha em decorrência das condições ambientais variáveis durante o Quaternário. Ocupando a parte mais interna da planície costeira são encontrados os terraços marinhos pleistocênicos, associados a um importante episódio transregressivo do mar, denominado por Martin et al (1980) de Penúltima Transgressão. Esses terraços apresentam, na superfície, vestígios de cordões litorâneos, remanescentes de antigas cristas de praia, parcialmente retrabalhados pela ação eólica ou semifixados pela vegetação herbáceo-arbustiva de restinga. A granulométrica dos sedimentos que constituem esses terraços de 6 a 8 m de altitude está representada em função de três componentes: areias médias, finas e muito finas, de intervalos 1-2, 2-3 e 3-4 Æ, respectivamente (Fontes, 1987; 1988; 1990ª; 1998; Mendonça Filho, 1998). Esta superfície arenosa expande-se lateralmente, chegando a alcançar os vales dos rios Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Piauí, sendo ocupada por coqueirais produtivos. Em alguns locais os terraços são interrompidos por cursos de água sazonais que sulcam os flancos dos tabuleiros, indo alimentar as lagoas e a baixada pantanosa adjacente. Seccionando esses terraços mais antigos são encontrados ainda paleocanais de maré parcialmente colmatados, onde atualmente predomina a vegetação de pântano. Os terraços holocênicos, com altitudes variando de alguns centímetros até cerca de 4 metros acima do nível médio atual do mar, formam uma faixa praticamente contínua na margem oceânica, interrompendose apenas nas desembocaduras dos rios e riachos que drenam a planície costeira., Muito embora os cordões litorâneos ocorram nesta formação holocênica, sua continuidade é interrompida pela mobilidade das dunas litorâneas ativas que avançam para o interior em faixas de largura variável e pela ação antrópica. Apoiados na plataforma continental, os cordões litorâneos mostram progressivo desenvolvimento que conduz ao alargamento dos perfis longitudinais dos rios, criando problemas para a drenagem da planície costeira. Completam a paisagem dos terraços marinhos pleistocênicos e holocênicos as dunas sub-atuais mantidas por uma vegetação psamófila, que obstaculariza os efeitos da defleção eólica e as dunas sub-recentes, ainda ativas, respectivamente. Na aba sul da feição deltaica do rio São Francisco e no litoral sul do estado os campos de dunas costeiras são mais notáveis. Os solos mais característicos desses sub-ambientes são o neossolo quartzarênico e o espodossolo, que são excessivamente drenados, extremamente ácidos e de baixa fertilidade natural. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano Neste segmento litorâneo são típicos os ambientes estuarinos do estado – São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris, Piauí/Real, que se formaram durante a transgressão do mar no Holoceno e encerram em seus limites inferiores a interface marinha. Sistema Estuarino-Lagunar do rio São Francisco em Sergipe Esse sistema ou complexo indica ambiente de planície costeira composto por uma rede de canais interligados entre si e com o oceano recebendo descarga fluvial. Ocupando a faixa litorânea com largura de 5km e extensão de 25km entre a desembocadura do rio São Francisco e a localidade de Ponta dos Mangues (município de Pacatuba), parte da planície costeira holocênica é constituída por uma sucessão de ilhas – Arambipe, Sal, Capim, Cruz, Esperança, Cacimba, Flores, Feijão e Funil – destacadas do continente por canais de maré (Fontes, 1990a). No interior das ilhas são visualizados testemunhos antigos de pontais arenosos (spits), imobilizados pela propagação da linha de costa, que abrigam nas porções mais internas solos halomórficos sob a influência das marés, com vegetação característica de mangue. Flanqueando os canais de Parapuca e Poço ocorre maior desenvolvimento dos manguezais, que ocupam uma área de 21,68km2. A Rhizophora mangle é a espécie dominante, adaptando-se bem a este ambiente por possuir raízes-escora que permitem a sua fixação em sedimentos fisicamente inconsolidados (Fontes, 1999b). Os canais de maré têm seu fluxo d’água regido, principalmente, pelo regime das mesomarés e um gradiente hialino crescente do canal de Parapuca (margem direita do rio São Francisco) em direção a Barra Nova (canal do Poço), por receber mais diretamente a influência das águas oceânicas. Parcela significativa dos manguezais desta região vem sendo desmatada para construção de viveiros (piscicultura e carcinicultura) e salinas, resultando em mudanças no padrão hidrodinâmico do manguezal. 93 Formando uma faixa praticamente contínua na margem oceânica holocênica, a ilha-barreira possui 15km de extensão e largura média de 300m. A presença dessa barreira arenosa, com espessura de 126m, constituída por uma camada de areia de textura grossa, amarelada, hialina sobreposta a uma outra, formada por argila cinza, escura e plástica, conforme testemunho do poço 2–ARA–1– SE perfurado pela Petrobrás, isola o canal do Poço do oceano. Decorrente de suas características geomórficas, o canal apresenta comportamento hidrodinâmico semelhante ao de uma laguna (Fontes, 1990a). Estuário do rio Japaratuba A bacia estuarina do rio Japaratuba apresenta conexão restrita com o oceano adjacente, sendo influenciada pelo prisma de maré até 6km, que promove a mistura entre a água do mar e a água doce proveniente da drenagem terrestre, atestada pela vegetação de mangue e pela diminuição do volume de água na baixamar. De acordo com os eventos geológicos e geomorfólogicos que ocorreram durante a sua formação, o tipo fisiográfico do estuário é o construído por barra, segundo a classificação de Miranda et al. (2002). O sistema hidrográfico do rio Japaratuba, desenvolvido em rochas do complexo cristalino e da bacia sedimentar Sergipe/Alagoas, que alimenta esse estuário, apresenta descarga variável de acordo com as estações do ano, ocasionando alterações sazonais na geometria da entrada (barra), entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Pirambu. A região estuarina, onde se inclui o canal do Pomonga que foi construído no século XIX, está ocupada em sua área de inundação pela planície de maré inferior, colonizada pela vegetação arbórea e/ou arborescente composta pelas angiospermas Rhizophora mangle, Laguncularia racemosa, Avicennia germinans e Conocarpus eretus, que ocupam área de 10,33km2 (Fontes, 1999b). Na planície de maré superior a vegetação herbácea restringe-se a pequenas manchas de Spartina sp e Sporobulus Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 94 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes virginicus, quase sempre presentes na área mais elevada, denominada apicum. A tensão antrópica nesse ecossistema manguezal é resultante da sua conversão para agricultura, estradas vicinais, habitações, aqüicultura – como observado ao longo do Canal do Pomonga (povoados Touro e Canal) – e poluição das águas pelas descargas de efluentes químicos. Estuário do rio Sergipe O estuário do rio Sergipe, definido em função dos níveis médios de penetração da maré e ocorrência de manguezal, abrange uma extensão de 44km a partir da confluência com o rio Jacarecica, no estuário superior, até a desembocadura, entre as cidades de Aracaju e Barra dos Coqueiros. É alimentado por mananciais afluentes do rio Sergipe, destacando-se, pela margem direita, os rios Cotinguiba, Sal, Poxim e Pitanga e, pela margem esquerda, os rios Pomonga, Parnamirim, Limoeiro, Babaçu e Ganhamoroba. Em decorrência da troca eficiente entre as águas do rio e a do mar, devido ao processo de difusão turbulenta, a estratificação de salinidade é diferente do tipo cunha salina em que esse processo é desprezível. A modulação quinzenal da maré, entre as fases de quadratura e de sizígia, submete os estuários parcialmente misturados a processos cíclicos de intensificação e relaxamento da estratificação vertical de salinidade, respectivamente (Miranda et al., 2002). Além destes impactos destacam-se o desmatamento e os aterros para projetos imobiliários e de turismo, agricultura, aqüicultura (piscicultura e carcinicultura), salinas, estradas, dentre outros. Considerada como uma área inóspita colonizada por manguezais, a Coroa do Meio, denominação atribuída ao conjunto de solos criados em antigas coroas de depósitos fluviomarinhos no estuário inferior, a partir de 1975 sofreu alterações significativas no seu quadro ambiental a fim de ser integrada a cidade de Aracaju. No entanto, a urbanização planejada para o novo bairro não conseguiu harmonizar a intervenção humana e o meio ambiente estuarino. Estuário do rio Vaza Barris A bacia costeira do rio Vaza Barris abrange partes dos municípios de Itaporanga d’Ajuda, São Cristóvão e Aracaju, num total de 115km2. Em relação à geologia, cobre o extremo sul da fossa tectônica que define a bacia Sergipe/Alagoas e o extremo nordeste da Plataforma de Estância. A falha de Itaporanga separa as duas feições estruturais e constitui, localmente, a mais forte evidência de tectonismo que afetou a região no Cretáceo Inferior. O estuário, com cerca de 20km de extensão, é alimentado por afluentes, destacando-se, pela margem direita, o rio Tejupeba e os riachos Água Boa e Paruí e, pela margem esquerda, o rio Santa Maria. A estrutura do manguezal predominante é a de bosque ribeirinho, ocupando área de 54,96km2 (Fontes, 1999b), constituído pelas espécies Rhizophora mangle, de maior desenvolvimento na margem estuarina com declive suave dos rios, Laguncularia racemosa e Avicennia germinans, melhores adaptadas onde os sedimentos são mais arenosos e com menor freqüência de inundação pelas marés. O prisma de maré, ou seja, o volume de água do mar que entra no estuário durante a preamar, principalmente no verão, propiciou o desenvolvimento de diversas ilhas de tamanhos variados – Caramindó, Veiga, Góis, Grande, Pequena, Saco, Gameleira, Paiva, Cabras, Nova, Vagem, Mém de Sá, Jibóia, Fundão, Abrete e Urubu, colonizadas, em parte, pela vegetação de mangue (Fontes, 1988). Por localizar-se na região central da capital aracajuana, área densamente ocupada, vastas áreas de manguezal foram suprimidas em função da urbanização da capital. Ao longo da bacia estuarina, o comportamento morfológico modifica-se caracterizando zonas distintas. As diferenças topográficas relacionadas com a largura, profundidade e a forma dos canais mostram diRevista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano ferentes níveis de atuação dos mecanismos dinâmicos do ambiente costeiro. No estuário inferior, onde se faz marcante a influência marinha, o vale é bastante amplo, ocupando toda a seção estuarina. A hidrodinâmica, com a ação das ondas e das correntes litorâneas presentes nesta porção mais aberta do estuário, inibe o desenvolvimento dos manguezais, acarretando uma mobilidade significativa dos bancos arenosos e erosão na sua desembocadura. Nas porções mediana e superior do estuário os canais vão ficando mais estreitos e rasos, adquirindo formas mais estabilizadas em resposta ao maior preenchimento sedimentar típico de um padrão “tidal”, assemelhando-se a um delta estuarial. Nesse ecossistema mixohalino ocorrem os manguezais em ambiente de planície de maré inferior (slikke), ocupando área de 59,37km2 (Fontes, 1999b) e o apicum, presente na planície de maré superior (shore), compreendido entre o nível médio das preamares de sizígia e o nível médio das preamares equinociais. Dentre as atividades antrópicas verificadas no sistema estuarino, chama a atenção a existência de viveiros e tanques para o cultivo de camarão nas franjas dos mangues e os desmatamentos ao longo das margens e no interior das ilhas, relacionados com os empreendimentos imobiliários, locações da Petrobrás, construção de acessos como os que ligam as terras altas formadas pelo grupo Barreiras e as terras baixas constituídas pelos terraços marinhos, na ilha do Veiga. O Sistema Estuarino Piauí/Real O rio Piauí, com 132km de extensão, abrange áreas das microrregiões geográficas do Agreste de Lagarto e Litoral Sul sergipano, desaguando entre os municípios de Estância (Sergipe) e Jandaíra (povoado Mangue Seco/Bahia), após a confluência com os rios Fundo, pela margem esquerda, e Real, pela margem direita. O complexo estuarino Piauí/Fundo/Real abrange partes dos municípios de Itaporanga d’Ajuda, Estân- 95 cia, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba e Jandaíra. Geologicamente está localizado, sobretudo, na feição estrutural rasa denominada Plataforma de Estância. Essa estrutura capeada por delgado pacote sedimentar do Cretáceo, Terciário e Quaternário corresponde a uma extensão do embasamento cristalino em posição estrutural alta em relação à fossa tectônica que caracteriza a Bacia Sedimentar Sergipe/Alagoas. De acordo com a ADEMA (1984), os estuários dos rios Piauí e Real podem ser analisadas em conjunto, pois se apresentam geograficamente próximos e com características ambientais semelhantes. Estes estuários são os mais ricos em termos de manguezais e produção pesqueira de peixes e caranguejo-uçá no estado de Sergipe. O ecossistema manguezal, com área de 75,53km2 (Fontes, 1999b), ocorre ao longo da bacia estuarina, com maior desenvolvimento no sistema hidrográfico Piauí/Fundo. A planície de maré superior (shore) ocorre no médio litoral superior e representa antigos domínios dos manguezais, que decorrente dos eventos progradantes deixaram de receber regularmente as águas das marés, sendo bastante influenciados pelas condições continentais. A vegetação herbácea restringe-se a pequenas manchas de Spartina sp que por vezes aparece na área mais frontal do mangue e Sporobulus virginicus, quase sempre presente na região mais alta denominada apicum, a exemplo da ilha da Tartaruga. Os fatores abióticos fundamentais neste microambiente de apicum são os elevados valores de salinidade intersticial, intensa evaporação e a forte desidratação dos sedimentos. Finas crostas de sal podem ser observadas nas folhas do Conocarpus eretus, na Ilha da Tartaruga. O ecossistema mixohalino, particular da planície de maré inferior, é individualizado pela associação vegetal halofítica, onde são encontradas as espécies Rhizophora mangle, Laguncularia racemosa e Avicennia germanis, sem uma zonação definida. Nesse ecossistema observa-se, ainda, uma zona desproRevista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 96 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes vida de vegetação vascular (lavado) cujos limites são definidos entre o nível médio das baixamares extremas de sizígia e o nível médio das preamares de quadratura. A vegetação restringe-se a algas podendo, ocasionalmente, serem encontradas plântulas de mangue fixadas, mas que não conseguem atingir estágios de crescimento mais adiantados. O substrato é síltico-argiloso e forma uma faixa contínua no estuário inferior. Os manguezais desse sistema estuarino estão sujeitos a tensores naturais e antrópicos com conseqüências imediatas para a zona costeira. Dentre os principais tensores destaca-se o desmatamento dos bosques de mangue e a sua conversão para agricultura, infra-estrutura habitacional, viveiros para aqüicultura (piscicultura e carcinicultura), estradas etc, que causam mudanças no padrão hidrodinâmico do manguezal, com diminuição da produtividade e qualidade de vida da população dependente deste ecossistema. - Interface Marinha As margens continentais, que correspondem à interface marinha, representam a zona de transição entre os continentes e as bacias oceânicas e, do ponto de vista geológico, fazem parte do continente, muito embora situem-se abaixo do nível do mar. Na zona costeira do estado de Sergipe, a plataforma continental interna, entre os rios São Francisco e Real, apresenta grandes variações de largura devido a presença dos canyons do São Francisco, Sapucaia, Japaratuba, Vaza Barris e Real (Coutinho, 1995). Em decorrência do conjunto dessas feições erosivas, a plataforma continental interna do estado alarga-se de 22km, ao sul do rio São Francisco, para 35km e logo em seguida fica reduzida a 12km devido a presença do canyon do Sapucaia, voltando a alargarse para 28km defronte a Aracaju. A partir da foz do rio Vaza Barris, até as proximidades de Salvador, a largura mantém-se em torno de 20km. Os valores mínimos da profundidade da linha de quebra da plata- forma correspondem às frentes dos canyons. A declividade média alcança o valor de 1:100 (10m/km) ao longo da zona costeira de Aracaju. A sedimentação na plataforma reflete a geologia da parte emersa adjacente, clima, drenagem e arcabouço estrutural. Os sedimentos terrígenos são relíquias oriundas da sedimentação continental em regime subaéreo com nível eustático abaixo do atual, exceto ao longo do rio São Francisco, onde ocorre a sedimentação moderna até 10km da costa (Coutinho, 1995). Os processos morfodinâmicos que atuam na linha de costa representados por ações naturais físicas são basicamente gerados pela ação das ondas, correntes costeiras e marés, que exercem influência na modelagem costeira, seja através da ação destrutiva (erosão) em determinados locais ou da ação construtiva em outros (deposição), como observado na orla marítima do estado. As ondas constituem um dos processos marinhos mais efetivos no selecionamento e redistribuição dos sedimentos depositados nas regiões costeiras e plataforma continental interna. A forma de arrebentação das ondas na zona costeira do estado depende do gradiente do fundo próximo à praia e da relação entre a altura e o comprimento da onda, conhecida como esbeltez da onda. As ondas de tempestade apresentam uma arrebentação progressiva em fundos com gradientes baixos (menor que 3o). Quando as ondas aproximam-se da costa segundo um ângulo oblíquo, uma corrente paralela à costa desenvolve-se entre a praia e a zona de arrebentação e estabelece o transporte de sedimentos litorâneos paralelamente à linha de costa, conhecido como deriva litorânea. Por sua vez, as ondas ao aproximarem-se paralelamente à linha da costa, formam as correntes paralelas ou longitudinais (correntes longshore) e de retorno (rip), que se tornam perpendiculares ao litoral, nos locais onde as alturas das ondas são menores ou devido as irregularidades batimétricas do fundo. Essas correntes de retorno são responsáveis pelo transporte de sedimentos da praia para a região submarina adjacente. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano Outro processo efetivo de transporte de sedimentos paralelamente à costa ocorre diretamente na face de praia, pela ação do fluxo e refluxo das ondas (swash e backwash) em um padrão de zig-zag. Segundo o trabalho desenvolvido por Viana (1972), o transporte de sedimentos litorâneos ao longo da costa sergipana é de 790.000m3/ano, com cerca de 658.000 m3/ano no sentido NE-SW e 132.000 m3/ano no sentido inverso. Esse processo efetivo de transporte de sedimentos paralelamente à costa desenvolve-se melhor ao longo da linha de costa retilínea, como é o caso do estado de Sergipe, sendo de fundamental importância no planejamento do uso e ocupação do espaço costeiro. A interrupção da deriva litorânea através da construção de estrutura fixa, como o molhe na desembocadura do rio Sergipe (município de Barra dos Coqueiros) tem causado problemas de desequilíbrio ambiental em função do aprisionamento dos sedimentos à montante do molhe, causando a progradação artificial da planície costeira, e conseqüente déficit sedimentar a jusante, ocasionando erosão costeira na praia da Coroa do Meio. As marés que são observadas nas zonas costeiras resultam do empilhamento e amplificação das marés oceânicas, à medida que estas se movem sobre a plataforma continental e para o interior dos estuários e baías. Nestas áreas, movimentos horizontais da coluna d’água, na forma de correntes de maré, causam mudanças no nível das águas, resultando na inundação periódica das planícies de marés e manguezais. 97 As marés do litoral de Sergipe são semidiurnas, com dois picos de marés altas e baixas em um período de 24 horas e 50 minutos, e com amplitude entre 2 e 4m (mesomarés). A máxima amplitude ocorre nos equinócios de março e setembro. 3. Aspectos da Produtividade do Camarão Marinho em Sergipe: A produção comercial do camarão marinho em Sergipe teve início em meados de 1998. O tipo de cultivo é semi-intensivo e a espécie cultivada é Litopenaeus vannamei, espécie exótica adaptada às condições climatológicas locais. Segundo dados oficiais, até 2004 encontravam-se em fase de produção sessenta empreendimentos de carcinicultura em Sergipe, com área total em produção de 636,87 hectares, distribuídos em cinco bacias hidrográficas (Gráfico 01), exceto na bacia do rio Japaratuba, em virtude da existência da Reserva Biológica de Santa Isabel, conforme Resolução no 4 de 18 de setembro de 1985. A bacia hidrográfica com maior número de empreendimentos de carcincicultura é a do rio Sergipe, com 21 unidades produtoras de camarão cultivado, seguida pela bacia do São Francisco, com 17 unidades produtivas (Gráfico 2). Entretanto, os empreendimentos da bacia do rio Sergipe totalizam 163,1ha produtivos, enquanto na bacia do São Francisco a área produtiva encontra-se em torno de 269,27ha. Gráfico 1 - Área em produção por bacia hidrográfica em Sergipe. Fonte: CODISE, 2004. Organização: Márcia E. S. Carvalho. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 98 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes Gráfico 2 - Empreendimentos de carcinicultura por bacia hidrográfica em Sergipe (2004). Fonte: CODISE, 2004. Organização: Márcia E. S. Carvalho. Com relação ao tamanho das unidades produtivas de camarão e tomando como base a Resolução 312/ 2002 do CONAMA, 78,5% dos empreendimentos são de pequeno porte (lâmina d’água inferior a 10ha); 16,5% possuem porte médio (lâmina d’água entre 10 e 50ha) e apenas 5% são empreendimentos de grande porte (acima de 50ha) (CODISE, 2004). Os municípios com maior número de empreendimentos de carcinicultura em produção são Pacatuba (14), Nossa Senhora do Socorro (10), Barra dos Coqueiros (8) e Itaporanga d’Ajuda (7). Por outro lado, até abril de 2004 existiam setenta e seis empreendimentos de carcinicultura marinha protocolados para avaliação ambiental do projeto, na Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA). De acordo com entrevista realizada neste órgão, já foram realizadas vistorias em todos estes empreendimentos, mas ainda existem pendências em termos da legislação em vigor. Analisando o número de estabelecimentos em processo de licenciamento na ADEMA destaca-se o município sergipano de Nossa Senhora do Socorro com vinte e três processos, sendo a maioria de pequeno porte. Estância, São Cristóvão, Itaporanga d’Ajuda, Barra dos Coqueiros e Indiaroba são os outros municípios vários processos neste órgão. O município de Pacatuba, que se destaca em termos de área produtiva em Sergipe, possui apenas um empreendimento solicitando licenciamento. Dentre todos os empreendimentos citados, licenciados ou não, foram analisados treze estabelecimentos de carcinicultura no estado, abrangendo as bacias dos rios São Francisco, Sergipe, Vaza Barris, Piauí e Real (Quadro 1, Figura 2). De acordo com as entrevistas realizadas nestes empreendimentos, a produção em escala comercial é recente, a partir do ano 2000, exceto na SIBRA, que é pioneira no estado, tendo iniciado suas atividades produtivas há seis anos. Com relação ao tamanho dos empreendimentos analisados, 38,5% são de pequeno porte, ou seja, o espelho d’água em produção possui menos de 10ha; 15,5% possuem porte médio (entre 10 e 50ha em produção) e 7,5% são de grande porte, com área produtiva superior a 50ha. Outros 38,5% não souberam informar a lâmina d’água produtiva. De acordo com as entrevistas realizadas, na maioria destes empreendimentos as áreas destinadas aos atuais viveiros de camarão eram utilizadas com piscicultura (38%) ou antigos coqueirais (31%) (Gráfico 3). Segundo os entrevistados, a mudança para a carcinicultura ocorreu em função da maior lucratividade apresentada pelo cultivo do camarão. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano 99 Quadro 1 - Empreendimentos de carcinicultura pesquisados em Sergipe (2004). Estuário Empreendimento São Francisco Sítio Boca da Barra Localidade Município Lâmina d’água No de em produção viveiros Início da produção Pov. Ponta dos Mangues Pacatuba Não informou 2 2003 Ilha Chapéu Queimado Pov. Garatuba Pacatuba 8ha 2 2001 Ilha do Lobato Pov. Garatuba Pacatuba 4ha 8 2000 Sitio Porto do Sal Pov. Garatuba Pacatuba Não informou 3 2000 Fazenda Angelim Pov. Angelim Santo Amaro das Brotas 8ha 1 2001 Fazenda Jatobá Não informada Barra dos Coqueiros 8ha 6 2001 Sítio Esperança Não informada Barra dos Coqueiros 2ha 6 2001 SIBRA Empreendimentos S/A Pov. Taiçoca de Fora N. Senhora do Socorro 92ha 23 1998 Fazenda Pedra Grande Pov. Costa do Pau d’Arco Itaporanga d’Ajuda Não informou 4 2002 VIDAMAR Pov. Candeal São Cristóvão 32ha 12 2004 Piauí Sítio Hawaí Pov. Farnaval Estância Não informou 2 2002 Real Sítio Sobrado Pov. Cajueirinho Indiaroba Não informou 1 2003 Fazenda Santa Bárbara Pov. Pontal Indiaroba 15ha 9 2002 Sergipe Vaza Barris Fonte: Atividade de campo, 2004. Organização: Márcia E. S. Carvalho. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 100 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes Figura 2 – Localização dos empreendimentos de carcinicultura analisados no litoral sergipano. Fonte: Mapa hidrográfico de Sergipe, 1974. Atividade de campo (2004). Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano 101 Gráfico 3 - Utilização anterior das áreas destinadas aos viveiros de camarão. Fonte: Atividade de campo, 2004. Organização: Márcia E. S. Carvalho. 4. Produtividade nos Estuários Sergipanos: Estuário do rio São Francisco De acordo com CODISE (2004) existem 17 estabelecimentos de produção de camarão cultivado neste estuário, dos quais 14 localizam-se no município de Pacatuba, totalizando 259,77ha produtivos, e 3 em Brejo Grande, com um total de 9,5ha. Estes empreendimentos correspondem a maior área produtiva do estado, totalizando 41,20% da área em produção. No entanto, apenas um empreendimento, localizado no povoado Carapitinga, município de Pacatuba, possui processo na ADEMA solicitando licenciamento. Estuário do rio Sergipe Este estuário é o segundo maior em área produtiva de camarão cultivado ocupando 25,60% dos hectares produtivos. São 21 empreendimentos de carcinicultura, sendo 10 localizadas no município de Nossa Senhora do Socorro, 8 na Barra dos Coqueiros, 2 em Santo Amaro das Brotas e 1 em Aracaju. O município com maior área em produção é Nossa Senhora do Socorro, com 125,5ha de lâmina d’água produtiva, seguido pelo município de Barra dos Coqueiros, com 24,6ha produtivos. Outros trinta e oito empreendimentos de carcinicultura encontram-se com processo na ADEMA, totalizando 50% dos estabelecimentos que estão soli- citando licenciamento para cultivar camarão. Destes, 60,5% localizam-se no município de Nossa Senhora do Socorro, 21% na Barra dos Coqueiros, 13,2% em Santo Amaro e 5,2% em Aracaju. Estuário do rio Vaza Barris O estuário do Vaza Barris ocupa a terceira posição em termos de área produtiva no estado, com 16,80% de lâmina d’água destinada aos viveiros de camarão. Sete empreendimentos localizam-se em Indiaroba, somando 37 hectares de produção, enquanto São Cristóvão apresenta apenas uma fazenda, que, no entanto, possui 70ha em produção Na ADEMA, tramitam outros 17 empreendimentos, o que corresponde a 22,4% do total dos processos que atualmente solicitam licenciamento para esta atividade. Estuário do rio Piauí Na bacia do rio Piauí existem nove unidades produtivas de camarão cultivado, ocupando o 4o lugar em termos de área produtiva do estado, com 8,25% hectares de espelho d’água em produção. Dos 52,70ha em produção, 34,5ha estão localizados no município de Estância e 18,2ha em Santa Luzia do Itanhy. Treze empreendimentos localizados neste estuário encontram-se em fase de licenciamento: dez com sede no município de Estância e três em Santa Luzia. Estas unidades totalizam 17,1% dos processos de todo o estado. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 102 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes Estuário do rio Real O município de Indiaroba concentra os cinco empreendimentos de carcinicultura desta bacia, totalizando 52ha em produção, o que equivale a 8,15% da lâmina d’água em produção no estado. Outros sete empreendimentos aguardam o licenciamento da ADEMA, localizados no município de Indiaroba, perfazendo 9,2% dos processos para implantação de unidades produtivas de camarão cultivado no estado. 5. Produção e Comercialização de Camarões Marinhos Cultivados nos Empreendimentos de Carcinicultura Estudados: Os fatores que influenciam na produtividade de um empreendimento de carcinicultura estão relacionados com as condições ambientais e de infra-estrutura da localidade onde se situa o empreendimento; adequada estrutura física do estabelecimento produtivo; suporte tecnológico e manejo sustentável da produção. As condições ambientais que interagem com a carcinicultura são as condições climáticas, hidrobiológicas e topográficas. Toda a zona costeira do Nordeste brasileiro, onde se inclui a sergipana, apresenta grande potencial para o cultivo do camarão marinho, pois possui clima quente praticamente o ano inteiro, apresentando ricos e extensos estuários propícios ao desenvolvimento do camarão. revendedores que, na maioria das vezes, localiza-se fora do estado. Com relação à estrutura física de uma unidade de cultivo de camarão marinho para engorda são necessários viveiros bem estruturados, tanques berçários e um local apropriado para armazenar a ração, insumos e demais equipamentos utilizados. Em geral, os viveiros de carcinicultura sergipanos seguem o padrão do formato retangular. A média de profundidade dos viveiros analisados é de 1m a 1,50m, exceto no empreendimento VIDAMAR que varia de 2m a 2,20m. No outro extremo, situam-se os empreendimentos localizados no município de Pacatuba, onde os viveiros parecem valas, pois no seu centro a profundidade, às vezes, não passa de apenas 0,50m, sendo que nas proximidades das bordas alcançam profundidades entre 1m e 1,50m. Em 54% dos empreendimentos analisados, a unidade produtiva localiza-se em uma área em que não ocorre inundação pela maré, sendo o abastecimento dos viveiros realizado via bombeamento. O abastecimento em função da maré ocorre no município de Pacatuba, totalizando 31% dos estabelecimentos. Nos municípios de Estância e Itaporanga o abastecimento é misto, correspondendo a 15% dos empreendimentos avaliados. O abastecimento por bombeamento é mais oneroso, mas permite um maior controle físico químico da água do viveiro e conseqüente manejo sustentável do mesmo. Com relação aos aspectos de infra-estrutura, a maioria dos empreendimentos sergipanos analisados possui sistema de energia elétrica para a instalação das bombas hidráulicas. O acesso ocorre por estradas vicinais de piçarra, que em época chuvosa dificulta o fluxo de transporte do camarão após despesca. Quando as larvas provêm de outros estados é necessário que inicialmente sejam acondicionadas em tanques berçários para reduzir o estresse do transporte, sendo possível avaliar a sua sanidade, permitindo a aclimatação ao ambiente de engorda (Nunes, 2000). Em nenhum dos estabelecimentos existe beneficiamento do camarão após despesca, por isso o mesmo deve ser rapidamente escoado, acondicionado em caixas de isopor com gelo, para os centro A existência de berçários somente foi diagnosticada em dois empreendimentos – SIBRA e VIDAMAR. A fase pela qual as larvas passam no berçário representa mais um passo no desenvolvimento tecnológico proRevista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano dutivo do camarão cultivado. No entanto, este procedimento não é aplicado pela maioria dos empreendimentos sergipanos pesquisados. Em Sergipe, o tipo de cultivo varia de semi-intensivo baixo, com variação da taxa de estocagem de 5 a 14 camarões/m2 (em 46% dos empreendimentos analisados), a semi-intensivo alto, com densidade entre 25 até 70 camarões/m2 (23% dos estabelecimentos analisados). Em 31% dos empreendimentos não foi informado qual a densidade utilizada. Os produtores do nordeste obtêm até 2,5 ciclos produtivos por ano, pois o tempo de engorda varia entre 90 e 120 dias, podendo o camarão alcançar entre 11g e 14g. A taxa de sobrevivência varia de 55% a 70%, sendo que a produtividade aumenta de 550 para até 4.000kg/ha/ciclo quando ocorre a aplicação de técnicas mais modernas com taxa de estocagem alta (Nunes, 2000). A produtividade no município de Pacatuba, onde o nível de tecnificação é baixo, encontra-se em torno de 550kg/ha/ciclo ao contrário do que foi diagnosticado nos outros empreendimentos que operam com maior nível tecnológico de produção, como é o caso da Fazenda Santa Bárbara, da SIBRA, e da VIDAMAR, cuja produtividade encontra-se variando de 3 a 6 toneladas por hectare produtivo. O ciclo produtivo do camarão marinho cultivado no Brasil envolve as fases de maturação, larvicultura e engorda. Em Sergipe somente foram diagnosticadas unidades produtivas de engorda de camarão da espécie Litopenaeus vannamei. Devido à inexistência de larviculturas em Sergipe, a maioria dos empreendedores entrevistados (70%) adquire as larvas da LUSOMAR, empresa baiana, localizada no município de Jandaíra, próximo ao município sergipano de Indiaroba. Esta empresa encontrase há vários anos no mercado possuindo em sua estrutura unidades de larvicultura, engorda e beneficiamento do camarão por ela cultivado e/ou proveniente de outros empreendimentos. Possui também 103 um comprovado sistema de qualidade na produção das larvas que serão utilizadas nas unidades de engorda destinadas, principalmente, para a região Nordeste. Outros 20% dos empreendimentos analisados adquirem as larvas da NETUNO (sediada em Recife) e 10% compram tanto da MARICULTURA, com sede no estado da Bahia, quanto da AQUAMAR do Rio Grande do Norte. Em todos os empreendimentos analisados são colocadas telas para impedir a fuga dos espécimes cultivados, bem como para inibir a entrada de predadores naturais de camarões. No entanto, este procedimento não impede que no momento da despesca ocorra a fuga de camarões cultivados para o ambiente externo ao viveiro. As conseqüências para este fato ainda não foram diagnosticadas. A avaliação do estado sanitário do plantel ocorre mediante análise do comportamento dos camarões e através da realização da biometria, que consiste em uma amostragem das espécies por viveiros para serem pesadas e medidas sendo então possível avaliar o grau de desenvolvimento e o estado sanitário dos camarões. A biometria deve ocorrer semanalmente para avaliar o crescimento do camarão, bem como seu estado de saúde. Segundo os proprietários e responsáveis técnicos e/ou administrativos entrevistados, este procedimento é realizado nos médios e grandes empreendimentos sergipanos analisados. Nos pequenos empreendimentos a biometria somente é realizada no último mês de engorda, visando apenas avaliar se o camarão já está apto para ser comercializado em função do peso. Este fato demonstra um manejo inadequado do cultivo, que poderá trazer conseqüências negativas tanto para o cultivo e consumo quanto para o estuário adjacente. A utilização de aeração artificial traz como benefícios uma maior estabilização dos parâmetros hidrobiológicos; redução da taxa de renovação da água Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 104 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes dos viveiros, favorecendo o equilíbrio com o ambiente estuarino; e intensificação dos cultivos, sem correr o risco de provocar depleção do oxigênio (Rocha, 1998). O uso de aeração artificial somente foi diagnosticado em 38,5% dos empreendimentos que operam com densidades superiores a 15camarões/m2. Nas demais unidades produtivas não ocorre a aeração artificial. fato relacionado com a baixa densidade de estocagem e pelo fato dos aeradores terem um custo muito elevado. Outro aspecto fundamental, relacionado ao manejo sustentável de um cultivo aqüícola, refere-se a forma de alimentação da espécie. Em cativeiro, visando o crescimento rápido do camarão, é utilizada ração como principal fonte alimentar. O arraçoamento, ou seja, o oferecimento da ração, pode ser realizado por voleio, onde o alimento é lançado diretamente no viveiro, ou através de bandejas ou comedouros fixos na proporção de uma bandeja/ ha para cada um camarão/m2, no qual a ração é depositada e levada para o fundo do viveiro, diminuindo o excesso de ração e conseqüente processo de eutrofização do viveiro (Nunes, 2003). Entre os empreendimentos entrevistados, 54% fazem o arraçoamento misto, ou seja, através de voleio e por bandejas; 31% oferecem a ração por voleio e apenas 15% fazem o arraçoamento através de bandejas. Estes dados demonstram a não adoção de técnicas mais modernas de cultivo que visam a sustentabilidade do mesmo. A ração utilizada por 70% dos empreendimentos é proveniente da empresa SIBRA, cuja fábrica localizase no município sergipano de Propriá, fato relacionado com o menor custo da ração, por localizar-se no mesmo estado e por confiarem nesta empresa, pioneira no ramo da carcinicultura no estado. Com relação a despesca, esta deve ser realizada preferencialmente à noite, pois as temperaturas estão mais amenas, reduzindo o estresse dos animais e o risco de mortalidade em função do sol (Rocha, 1998; Saint-Brisson, 1999). No entanto, nos estabelecimentos analisados somente 15,4% realizam despesca à noite, pois evita uma possível morte do camarão em função do calor. Em 8,0% dos estabelecimentos a despesca ocorre em qualquer horário independente da maré vazante. Nos demais empreendimentos o horário da despesca é variável, não importando o sol, mas sim o horário da maré vazante. As análises dos parâmetros físico-químicos objetivam manter a qualidade da água do viveiro adequada ao desenvolvimento do camarão, corrigindo os excessos ou carências dos fatores analisados. Dentre eles, devem ser analisados diariamente o pH, a temperatura, a salinidade, a transparência e o oxigênio dissolvido. Semanalmente deve-se avaliar a concentração de nitrato, nitrito e amônia (DPA/MA, 2001). As unidades produtoras de camarão analisadas nesta pesquisa, de médio e grande porte, avaliam os parâmetros citados acima, mas em nenhuma delas foi possível obter estes dados. De acordo com o técnico da SIBRA entrevistado, a área onde este empreendimento se localiza é imprópria para o cultivo de camarão, pois a poluição do rio do Sal, afluente da margem direita do rio Sergipe, influencia diretamente na qualidade da água captada para os viveiros. Em determinadas épocas do ano, segundo o entrevistado, a quantidade de amônia é tão alta que é necessário parar o bombeamento da água e utilizar somente os aeradores para oxigenar os viveiros. Na Fazenda Santa Bárbara e na VIDAMAR o principal problema está relacionado com a depleção do oxigênio, que é monitorado quatro vezes por dia, estando os aeradores ligados constantemente. O tratamento dos efluentes provenientes dos viveiros necessita de um manejo responsável a fim de que sejam preservadas a qualidade ambiental e a proteção a saúde pública no empreendimento e no estuário na qual está inserido. Somente em dois estabelecimentos (SIBRA e VIDAMAR) foi identificada a existência de bacias de sedimentação, ou seja, tanques ou lagoas de decantaRevista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano ção. Nos demais empreendimentos, que correspondem a 84,6% dos analisados, os efluentes são liberados diretamente no estuário. A eliminação direta dos efluentes pode vir a acarretar modificações nos parâmetros hidrobiológicos dos estuários. A legalização dos empreendimentos de carcinicultura no estado é um problema evidente. Os empreendimentos já existentes e os em fase de execução necessitam adequar-se a Resolução no12, de 26 de agosto de 2002, do Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente em Sergipe, que dispõe sobre o licenciamento e o disciplinamento dos empreendimentos carcinicultores no estado, visando à legalização e normatização dos vários empreendimentos irregulares no estado, bem como instituindo normas para a implementação de novos estabelecimentos de carcinicultura, e a Resolução do CONAMA 312, de 10 de outubro de 2002, de âmbito nacional que dispõe sobre o licenciamento da carcinicultura. Esta última veda a prática da carcinicultura em ecossistemas de manguezal (Artigo 2o) e no Artigo 3o fica determinado que a construção, a instalação, a ampliação e funcionamento das fazendas de cultivo de camarão na zona costeira dependem de licenciamento ambiental. Os empreendimentos de pequeno porte poderão ser licenciados mediante procedimento de licenciamento ambiental simplificado. Os demais empreendimentos necessitam apresentar Estudos de Impacto Ambiental, devidamente acompanhados de um Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Porém, todos os empreendimentos deverão solicitar inicialmente a licença prévia (LP), em seguida apresentar outra documentação para solicitar a licença de instalação (LI) e ao final do processo a licença de operação (LO). Os documentos mínimos exigidos para cada uma destas fases encontram-se no Anexo A. Todos os entrevistados afirmaram que o processo de licenciamento da atividade de carcinicultura é moroso, dispendioso e ocorre uma falta de clareza com relação à documentação exigida para licenciar. Por isso, 105 muitos dos empreendimentos em questão ainda não se encontram licenciados, exceto a VIDAMAR. O Sítio Esperança e a SIBRA encontram-se com suas licenças de operação vencidas e em fase de renovação. Segundo as entrevistas realizadas nos empreendimentos de carcinicultura sergipanos analisados, licenciados ou não, o camarão cultivado é vendido principalmente para os estados da Bahia (empresa LUSOMAR), Recife (empresa NETUNO), Rio Grande do Norte (empresa AQUAMAR), Rio de Janeiro e São Paulo. Em menor proporção é vendido na capital aracajuana, no Mercado Central. Os principais impactos ambientais relacionados com a carcinicultura referem-se a supressão do ecossistema manguezal; mudanças no padrão de circulação hídrica do estuário e eutrofização do estuário, com as descargas dos efluentes dos viveiros sem tratamento prévio (Wainberg e Câmara, 1998). Em Sergipe, a supressão do manguezal foi constatada na maioria dos empreendimentos analisados, nas atividades de campo, bem como através de fotografias aéreas verticais na escala de 1:25.000 (SEPLANTEC/ UNITUR, 2003). Estes empreendimentos foram instalados antes de entrar em vigor a Resolução 312/2002 do CONAMA, que proíbe a estruturação de estabelecimentos de carcinicultura em áreas de manguezal. Em função deste fato tramita no Ministério Público o Termo de Ajustamento de Conduta para estes empreendimentos já instalados indevidamente em áreas de manguezal. Com relação a eutrofização e as possíveis mudanças no padrão de circulação hídrico dos estuários sergipanos, nos quais encontram-se instalados os empreendimentos de carcinicultura, são necessários estudos específicos sobre os parâmetros hidrobiológicos e físico-químicos para avaliar o real impacto do cultivo de camarão. No entanto, foi possível diagnosticar que na maioria dos empreendimentos analisados, não há tratamento adequado dos resíduos dos viveiros antes que sejam lançados no estuário adjacente, bem como a modificação estrutural das áreas no entorno dos estuários viRevista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 106 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes sando à construção dos canais de abastecimento e dos próprios viveiros de engorda, embora haja preocupação de parte dos empreendedores de manter certas áreas do manguezal preservadas. Um ponto fundamental no ordenamento de atividades potencialmente impactantes, como a carcinicultura na zona costeira, é a realização do Zoneamento Ecológico Econômico, que tem como objetivo geral organizar as decisões de agentes públicos e privados no tocante às atividades que utilizem intensamente os recursos naturais, adotando medidas de proteção ambiental destinadas a assegurar a qualidade ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população (Decreto no 4.297/2002). No estado de Sergipe, encontra-se em fase de elaboração o zoneamento da aptidão da carcinicultura, desenvolvido pela empresa de consultoria GEOTEC e a CODISE. Este estudo tem como objetivo identificar as potencialidades e limitações da atividade de cultivo de camarão no litoral sul do estado e faz parte da atualização do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro sergipano. 6. Aspectos socioeconômicos do cultivo de camarão marinho no estado A análise dos aspectos socioeconômicos dos trabalhadores dos empreendimentos de carcinicultura estudados em Sergipe permitiu identificar questões referentes ao gênero, faixa etária, grau de instrução, condições de trabalho, atividade principal, renda obtida, número de empregos gerados, dentre outras. A prática da carcinicultura, como toda atividade produtiva envolvendo capital e trabalho, cria categorias de trabalho. Nos empreendimentos analisados em Sergipe foi possível identificar as seguintes categorias: a categoria do trabalhador fixo designado, na maioria dos empreendimentos de pequeno porte, a realizar todas as atividades relacionadas com o cultivo de camarão; e a do trabalhador temporário, morador das circunvizinhanças, contratado como diarista na época da despesca ou para alguns serviços de manutenção dos viveiros. Dentre os quinze trabalhadores entrevistados, a maioria, 93,5%, são do sexo masculino e apenas 6,5% representam o sexo feminino. Esta tendência a ser uma atividade estritamente masculina provavelmente devese ao fato de ser considerada, segundo os entrevistados, como bastante árdua e por isso requeira mão-deobra mais resistente em termos de desgaste físico. Com relação à faixa etária, Guzenski (2000) ressalta que a identificação da idade em uma determinada comunidade permite conhecer diferentes interesses e necessidades vinculadas ou não aos recursos disponíveis no ambiente onde nasceram ou residem, permitindo ainda avaliar os possíveis movimentos de êxodo na busca por locais que possam oferecer melhores alternativas de vida e renda. A idade predominante dos trabalhadores oscila entre a faixa de 21 a 30 anos e de 41 a 50 anos, totalizando 66,5% dos entrevistados. Trabalhadores com menos de 20 anos ou com mais de 50 anos representam igualmente 13,4% dos entrevistados. A faixa etária predominante corresponde à população economicamente ativa que, em sua maioria, dedica-se a esta atividade por motivos financeiros. Sobre o grau de escolaridade, constatou-se que 80% dos entrevistados possuem o ensino fundamental incompleto e 13,5% apresentam o ensino superior completo em engenharia de pesca, sendo os responsáveis técnicos pelos empreendimentos onde trabalham. Um dos entrevistados (6,5%) é analfabeto funcional, pois apesar de nunca ter freqüentado a escola, sabe assinar o nome e resolver cálculos diários. A escolaridade dos trabalhadores entrevistados é baixa, não apresentando em sua maioria o ensino fundamental completo. Este fato incide sobre o tipo de emprego que possuem, repercutindo diretamente sobre sua qualidade de vida. Com relação às mudanças para a comunidade local, constatou-se que os benefícios da carcinicultura são poucos e estão diretamente relacionados aos empregos temporários na época da despesca ou para manutenção dos viveiros. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano O município sergipano que apresentou mudanças expressivas em função da carcinicultura foi Indiaroba. Embora sua área produtiva de camarões cultivados seja pequena, este município sofre influência direta da empresa LUSOMAR, localizada em Jandaíra, Bahia. Esta empresa é classificada como de grande porte, exportando entre 70 e 90% de sua produção para a Europa e Estados Unidos. Em função da proximidade desta empresa com Indiaroba, 69% dos seus funcionários são provenientes deste município. Atualmente, esta atividade representa a segunda maior fonte de emprego para a referida localidade (Carvalho, 2004). Nas fazendas de cultivo de camarões existem múltiplas funções a serem realizadas, como a manutenção da bomba e dos viveiros, alimentar os camarões, realizar a limpeza dos viveiros, etc (Rocha, 1998; SaintBrisson, 1999; DPA/MA, 2001). No entanto, o Gráfico 4 evidencia que a maior parte dos trabalhadores entrevistados concentra todas as funções, sendo que alguns ainda são responsáveis por outras atividades existentes no próprio empreendimento. Concentrando todas as funções relacionadas ao cultivo de camarão, o trabalhador tende a se tornar 107 insatisfeito e cansado, o que pode trazer como conseqüência o manejo incorreto dos viveiros. No caso específico de alimentar os camarões, Nunes (2003) alerta que a função de arraçoador exige treinamento técnico, paciência, tempo e resistência física, pois é necessário estacionar o caiaque nos pontos de alimentação, içar a bandeja, liberar as sobras, inserir nova quantidade de alimento e descê-la até o fundo do viveiro sem virá-la. Trabalhadores com múltiplas tarefas, inclusive a de arraçoar e sem incentivo econômico podem provocar perdas de ração e comprometer a qualidade da água do viveiro. Com relação à renda obtida, 46,5% dos entrevistados recebem entre R$240,00 e R$320,00; 15,5% possuem uma renda entre R$400,00 e R$500,00; outros 23% não informaram o valor recebido e 15,5% são trabalhadores temporários, recebendo pela diária em torno de R$15,00. Os trabalhadores entrevistados afirmaram que as condições de trabalho são satisfatórias, embora seja necessário um aumento na renda obtida, face ao árduo trabalho de lidar diariamente com o camarão, em média oito horas por dia. Gráfico 4 - Funções dos trabalhadores das unidades produtivas de camarão. Fonte: Atividade de campo, 2004. Organização: Márcia E. S. Carvalho. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 108 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes Trabalhar nos estabelecimentos de carcinicultura sergipanos é visto como complemento de renda para 86,5% dos entrevistados. Os outros 13,5% trabalham como técnicos atuando, portanto, na área de formação escolhida. Conforme Wainberg e Câmara (1998), os benefícios socioeconômicos da carcinicultura estão diretamente ligados à geração de emprego e renda, que vem crescendo em função da sua modernização, criando novos postos de trabalho e conseqüentemente de emprego de mais mão-de-obra. A relação de funcionários por hectare passou de 0,2-0,3/ha para 0,7/ha, após a disseminação da utilização de bandejas de alimentação. Em Sergipe ainda não está consolidada a cadeia produtiva da espécie cultivada. Nos empreendimentos de pequeno porte analisados (com menos de 10ha de lâmina d’água produtiva), 38,5% geram um emprego fixo para todo o estabelecimento; 15,5% empregam dois trabalhadores fixos e 15,5% geram três empregos fixos. Em 7,5% dos estabelecimentos que possuem porte médio são gerados nove empregos fixos. Nos estabelecimentos que empregam tecnologia mais moderna e que operam com o cultivo do tipo semi-intensivo alto, são gerados entre 38 e 52 empregos fixos. Estes empreendimentos totalizam 15,5% dos estabelecimentos analisados, sendo um de médio porte e outro de grande porte (acima de 50ha produtivos). Nos demais 7,5% não há geração de empregos. Em 61,5% dos estabelecimentos de carcinicultura analisados foi informada a lâmina d’água em produção, mediante entrevista com o proprietário ou responsável técnico/administrativo. A área destes empreendimentos totaliza 169ha, que geram 108 empregos fixos, o que equivale a 0,6 empregos/ha, média considerada baixa em comparação com outras atividades do setor produtivo primário. O número de empregos temporários é variável a depender da área produtiva e do nível tecnológico utilizado no empreendimento. Em geral, para serviços gerais e na época da despesca, que ocorre em média de 3 em 3 meses, são gerados nos empreendimentos de pequeno porte analisados, entre dois a oito empregos temporários, e de dezoito a vinte nos empreendimentos de médio e grande porte analisados. Desta forma, constata-se nos empreendimentos analisados que a carcinicultura tem gerado poucas oportunidades de emprego pois, em média, é gerado apenas um emprego fixo para cada dois a três hectares produtivos, fato que contribui para a marginalização das comunidades locais. Por outro lado, apenas 5% dos empreendimentos em produção no estado são de grande porte, 16,5% de médio porte e 78,5% são de pequeno porte demonstrando que a atividade de carcinicultura em Sergipe é socialmente expressiva. Foi constatado nas atividades de campo uma reorientação das atividades desenvolvidas em parte do litoral sergipano. As fazendas de produção de coco, áreas de apicuns e de manguezais, antigos viveiros de peixes e algumas salinas estão sendo paulatinamente convertidas em empreendimentos de carcinicultura. Este fato ocorre principalmente em função do alto valor de mercado que o camarão possui e do seu rápido desenvolvimento, pois entre 3 e 4 meses está apto a ser comercializado. 7. Considerações Finais O espaço geográfico de interesse neste trabalho – a zona costeira – tem sido palco para o desenvolvimento da carcinicultura mundial, pois apresenta características ambientais que favorecem o cultivo do camarão, principalmente em regiões tropicais onde as condições climáticas, hidrobiológicas e topográficas predominantes criam um potencial para o seu desenvolvimento. A carcinicultura mundial é na atualidade um agronegócio com mercado nacional e internacional em plena expansão, colocando o camarão marinho cultivado como um importante produto gerador de divisas. Sergipe está inserido neste contexto, pois seus espaços litorâneos antes ocupados por viveiros de peiRevista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano 109 xes, coqueirais, manguezais e apicuns estão sendo paulatinamente convertidos em viveiros para o cultivo do camarão, cuja produção é destinada, principalmente, para os mercados nacional – Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo – e internacional – Europa e Estados Unidos. Dentre eles, o ecossistema de manguezal é o mais diretamente impactado pelo cultivo de camarão em viveiros, pois embora não mensurada a área suprimida do manguezal nos empreendimentos analisados, durante as atividades de campo foi constatado que esta vegetação foi retirada para a construção dos viveiros. O aperfeiçoamento das técnicas de cultivo tem permitido atingir alta rentabilidade produtiva com baixo índice de impacto ambiental. Esta modernização nas técnicas de cultivo está relacionada com o conhecimento do ciclo biológico da espécie cultivada e com o aperfeiçoamento das técnicas de manejo sustentável dos viveiros. A forma de alimentação das espécies em cativeiro não segue o padrão desenvolvido para evitar excesso de ração no fundo dos viveiros ocorrendo, conseqüentemente, excesso de matéria orgânica na água. No entanto, nível de tecnificação da produção da maioria dos empreendimentos analisados no estado é baixo, com poucos estabelecimentos que empregam tecnologia moderna. Em Sergipe, algumas destas contradições referentes ao segmento social são evidentes, demonstrando ser uma atividade lucrativa para o dono do empreendimento e não para o trabalhador braçal que recebe em média entre duzentos e quatrocentos reais mensais. Em empreendimentos de pequeno porte, o trabalhador concentra várias funções diárias, desde o oferecimento da alimentação, três vezes ao dia, limpeza e manutenção do mesmo, até a função de vigilante dos viveiros. Ocorre também um aumento no número de trabalhadores temporários, com diárias variando entre dez e quinze reais e sem a perspectiva de nenhum vínculo empregatício. Nos médios e grandes empreendimentos analisados, as atividades dos trabalhadores são mais específicas, como a de arraçoador, bombeiro, eletricista, vigilante, dentre outras, não sobrecarregando o funcionário com diversas atividades. No tocante às questões ambientais relacionadas com a carcinicultura sergipana, alguns aspectos merecem destaque, pois o manejo sustentável dos viveiros ainda não é aplicado corretamente na maioria dos empreendimentos analisados. Na maioria dos estabelecimentos, os dejetos dos viveiros são lançados diretamente nos estuários o que futuramente, com o aumento dos lançamentos destes efluentes, poderá causar eutrofização destes corpos d’água. Deve-se ressaltar que desde que sejam seguidas as normas de manejo tanto para instalação quanto para a operação de um empreendimento de carcinicultura, a atividade pode ser desenvolvida com um mínimo de impacto ambiental e social. O uso sustentável, respeitando as áreas onde as populações ribeirinhas tiram seu sustento, contratando trabalhadores para atividades específicas nos empreendimentos, visando reduzir o acúmulo de funções, adotando medidas de controle da água dos viveiros e de tratamento dos efluentes antes de liberá-los para o estuário, são alguns pontos que contribuem para o desenvolvimento da carcinicultura sustentável. Para tal é necessário também que haja clareza na regulamentação legal da atividade junto aos órgãos ambientais, bem como os empreendedores sigam um código de conduta ambiental responsável. Diante do exposto, a carcincicultura no litoral sergipano revela relações ambientais, sociais e econômicas muito singulares. Ao mesmo tempo em que demonstra alcançar altos níveis de produtividade e rentabilidade, utiliza intensamente produtos primários (água e solo) afetando diretamente o ambiente e apresentando uma distribuição desigual da renda entre as categorias de trabalho criadas por esta atividade. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 110 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABCC. Associação Brasileira de Criadores de Camarão. Carcinicultura brasileira. Disponível em: http:// www.abccam.com.br. Acesso em: 18/01/04. AB’SABER, Aziz Nacib. Litoral do Brasil. São Paulo: Metavídeo SP Produção e Comunicação LTDA, 2001. ADEMA. Levantamento da flora e caracterização dos bosques de mangue do estado de Sergipe. Governo do Estado de Sergipe. Convênios: FINEP – Financiadora de estudos e projetos, SUDEPE – Superintendência do desenvolvimento da pesca e SUDENE – Superintendência do desenvolvimento do Nordeste. 1984. 134p. _______. Empreendimentos de carcinicultura em processo de licenciamento. Abril, 2004. AMÂNCIO, Suely Gleyde. Influência da evolução costeira holocênica na ocupação da costa do estado de Sergipe por Grupos Sambaquieiros. Salvador: IGEO/ UFBA, 2001 (Dissertação de Mestrado). CARVALHO, Nelson H. M. de. Lusomar: contribuição socioeconômica para o desenvolvimento de Indiaroba (1993-2003). Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão. 2004. 61p. (Monografia de Bacharelado). CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 312, de 10 de outubro de 2002. Dispõe sobre o licenciamento ambiental na zona costeira. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, no 203, Seção 1, em 18 de outubro de 2002. Disponível: http://www.ibama.gov.br/ legislaçãoambiental. Acesso em 20/01/2004. cursos vivos marinhos do Brasil. Oceanografia Geológica da região Nordeste. MMA/SMA, 1995-2000. BRASIL. Decreto no 4.297/2002. Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico do território. Disponível: http://www.ibama.gov.br/legislaçãoambiental. Acesso em 23/11/2004. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. Mapa geológico do estado de Sergipe, na escala de 1:250.000, 1998. _____. Mapa geológico do estado de Sergipe, na escala de 1:50.000, 1975. DOMINGUEZ, José M.L.; BITTENCOURT, Abílio C.S.P.; MARTIN, Louis. Sobre a validade de utilização do termo delta para designar planícies costeiras associadas as desembocaduras dos grandes rios brasileiros. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA, 32., 1992, Salvador. Anais. Salvador: AGB, 1992, p.49-58. DPA/MA. Departamento de Pesca e Aqüicultura/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Plataforma Tecnológica do Camarão Marinho Cultivado. Brasília. 2001. EMBRAPA. Levantamento exploratório – reconhecimento dos solos do estado de Sergipe. Brasília: EMBRAPA, 1975. CONDESE/ITPS. Levantamento dos Recursos Hídricos de Superfície do Estado de Sergipe. Aracaju, 1974. FONTES, A. L.; ALMEIDA, Maria do Carmo B. Evolução geomorfológica da bacia inferior do Mangue Seco (rios Piauí-Fundo-Real). Sergipe/Bahia. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO QUATERNÁRIO, 1., 1987, Porto Alegre. Anais. Porto Alegre: Associação Brasileira de Estudos do Quaternário, 1987. COUTINHO. Paulo da N. (coord.). Programa REVIZEE. Levantamento do estado da arte da pesquisa dos re- FONTES, A. L. O Cenozóico na bacia inferior do rio Vaza Barris (SE) – estudo geomorfológico. In: CON- Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007 A Carcinicultura no Espaço Litorâneo Sergipano GRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA, XXXV., 1988, Belém. Anais. Belém: AGB, 1988. _____. Aspectos da geomorfologia costeira no norte do estado de Sergipe. In: SIMPÓSIO DE ECOSSISTEMAS DA COSTA SUL E SUDESTE BRASILEIRA, II., Águas de Lindóia, 1990. Anais. Águas de Lindóia, 1990a. _____. Aspectos geológicos e geomorfológicos da planície costeira entre os estuários dos rios Sergipe e Japaratuba. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA, XXXVII., 1990, Natal. Anais. Natal: AGB, 1990b. _____. Caracterização ambiental do estuário do rio Japaratuba (SE). In: SIMPÓSIO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA, 1991, Porto Alegre. Anais. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1991a. _____. Aspectos geológicos e geomorfológicos da planície costeira entre os estuários dos rios Sergipe e Vaza Barris. In: CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO QUATERNÁRIO, 4., 1991, Belo Horizonte. Anais. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 1991b. _____. Caracterização geoambiental da bacia do rio Japaratuba (SE). Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Universidade Estadual Paulista. Rio Claro. 1997 (Tese de doutorado). _____. O Baixo São Francisco Sergipano e o aproveitamento de suas potencialidades turísticas. In: ENCONTRO NACIONAL DE TURISMO COM BASE LOCAL, 1998, Fotaleza. Anais. Fortaleza: UFCE, 1998. p. 48. 111 FRANÇA, A.M.C. Geomorfologia da margem continental brasileira e da bacia oceânica adjacente. Rio de Janeiro. Projeto REMAC, v.7, 1998. p.93-127. GEOTEC / CODISE. Zoneamento da aptidão da carcinicultura no litoral sul de Sergipe. No prelo. 2004. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. Companhia de Desenvolvimento Industrial e dos Recursos Minerais de Sergipe – CODISE. Centro de Pesquisas Espaciais de Sergipe – CEPES. Mapeamento da mata atlântica e seus ecossistemas associados em Sergipe: uma metodologia para monitoramento através das técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Aracaju: CODISE, 1997. 20p. GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio – SEIC. Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe – CODISE. Estudo de Áreas Potenciais para o Cultivo de Camarão Marinho em Sergipe. Aracaju: CODISE, 2004. 15p. GUZENSKI, Ana L. C. S. Diagnóstico socioeconômico dos trabalhadores das fazendas de cultivo de camarões marinhos do município de Laguna/SC. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2000. 201p. (Dissertação de Mestrado). MARTIN, Louis; SUGUIO, Kenitiro.; FLEXOR, João M. et.al. Le quaternaire Marin brésilien (litoral pauliste, sud fluminense et bahianais). Paris: Cah. ORSTOM, v.11, n.1, 1980. p. 96-125. MENDONÇA FILHO, Cláudio J. M. Análise ambiental da planície costeira entre as desembocaduras dos rios Sergipe e Vaza Barris (SE). São Cristóvão: DGE/UFS. 1998. (Monografia de Bacharelado). _____. Aspectos evolutivos atuais do litoral norte do estado de Sergipe. In: CONGRESSO DA ABEQUA, VII., 1999, Porto Seguro. Anais. Porto Seguro: ABEQUA, 1999a. MIRANDA, Luiz B.; CASTRO, Belmiro M. de; KJERFVE, Björn. Princípios de oceanografia física dos estuários. São Paulo: Editora da USP, 2002. _____. Distribuição dos manguezais no litoral sergipano. Informação verbal. 1999b. RADAM-BRASIL. Levantamento de recursos naturais. Sergipe. 1972/1981. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112, jan./jun. 2007 112 Márcia Eliane Silva Carvalho; Aracy Losano Fontes ROCHA, Itamar de Paiva. Agronegócio do camarão cultivado – uma nova ordem econômica-social para o litoral nordestino. In: AQUACULTURA BRASIL’98, 1998, Recife. Anais. Recife. 1998. p. 213235. SAINT-BRISSON, Solange C. de. Cultivo de camarões marinhos. Rio de Janeiro: Illustration Info & Graph. 1999. SERGIPE. Cobertura aerofotográfica do estado de Sergipe na escala de 1:25.000. Aracaju: SEPLANTEC/ UNITUR, 2003. VAN BERCKEL, F.L. On the origin of submarine canyons. Geologie en Mijnbonw. Culember, 55 (1/2): 7-17, 1976. VIANA, J.B. Estimativa do transporte litorâneo em torno da embocadura do rio Sergipe. Belo Horizonte: Instituto de Pesquisas Hidroviárias, 1972. WAINBERG, A. A.; CAMARA, M. R. Carcinicultura no litoral oriental do estado do Rio Grande do Norte, Brasil: interações ambientais e alternativas mitigadoras. In: AQUACULTURA BRASIL’98, 1998, Recife. Anais. Recife. 1998. 527-544p. Revista da Fapese, v.3, n.1, p. 87-112 jan./jun. 2007