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AVALIAÇÃO E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE DA ZONA COSTEIRA E MARINHA
DIAGNÓSTICO PARA MAMÍFEROS MARINHOS
(COMENTÁRIOS DO GRUPO ESPECIAL PARA MAMÍFEROS
AQUÁTICOS – GTEMA/IBAMA)
O GTEMA, analisando o Diagnóstico supra citado, incluiu os comentários e
correções abaixo indicados:
Tabela 1- Esforço de monitoramento e coleta de dados sobre mamíferos
marinhos por Estado, Área Geográfica Central/Sul
Alterar a classificação das avistagens costeiras, no Estado de Santa Catarina,
onde continuamente há 18 anos o Projeto Baleia-Franca vem realizando esforços
de observação da espécie, com crescente regularidade nos anos recentes. O
correto seria considerar as avistagens costeiras como “ES” – Esforço Sistemático,
para Santa Catarina e não como "EO" – Esforço Ocasional.
Esforço de Coleta - Área Sul
Em relação aos estudos sobre a baleia-franca em Santa Catarina, deve-se
acrescentar a referência a “Best, P.B.; Payne, R.; Rowtree, V.; Palazzo Jr., J.T. e
Both, M.C. 1993. Longe-range movements of South Atlantic Right Whales
Eubalaena australis. Marine Mammals Science 9(3):227-234.”
Esforço de Coleta - Área Central
Após “Siciliano e Lodi, 1989; Siciliano,1997”, dever-se-ia acrescentar: “IBAMA,
1995,1996, 1998)”.
Ameaças, Área Central, Capturas acidentais
Após “sul da Bahia”, seria adequado acrescentar: “O Relatório do Projeto
Baleia Jubarte/IBAMA (1995) descreve a morte, por afogamento, de filhote de
jubarte devida a emalhamento em rede de pesca.”
Ameaças, Área Central, Degradação de habitat
Após “Oceano Atlântico Sul Ocidental” dever-se-ia acrescentar as seguintes
referências bibliográficas: “(IBAMA 1995; IBAMA 1997; Morete et al., 1998.)”
Ameaças, Área Sul, Captura intencional e molestamento
Comentário: Os trabalhos de Myriam Ellis referem-se à caça praticada até a
Armação de Imbituba, Santa Catarina, cerca de 90 km ao sul do ponto referido.
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Propostas de Áreas de Conservação
Comentário: Não é aceitável considerar-se que a propositura de áreas de
conservação seja prematura. Os dados acumulados pelo Projeto Baleia Franca
sobre a concentração para reprodução das baleias-francas em Santa Catarina
levaram, em 1999, à formulação de uma proposta extensivamente substanciada
para a criação de uma nova Área de Proteção Ambiental naquele estado, o que
está em linha com as recomendações do Plano de Ação do IBAMA. Igualmente, a
acumulação de dados sobre a distribuição das baleias-jubarte ao longo da costa
baiana, nas adjacências do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, parece sugerir
que seja pertinente avaliar a criação de nova unidade de conservação que
complemente a proteção da concentração da espécie na região, para procriação.
Pelo exposto, é insustentável a afirmação de que não se devem considerar novas
propostas de unidades de conservação devido à falta de dados.
Anexo 2 - Baleia-franca-austral, Eubalaena australis
Necessidade de pesquisa adicional
Comentário: É indispensável mencionar que todas as atividades “propostas” já
vêm sendo executadas no litoral sul. Não é admissível que necessidades de
pesquisa sejam propostas como se nada houvesse de realizado em todos os anos
recentes. Dever-se-ia, portanto, acrescentar ao final do parágrafo: “Tais atividades
já vêm sendo desenvolvidas na costa sul e devem ser continuadas e
incrementadas.”
Anexo 2 - Baleia-jubarte, Megaptera novaeangliae
Status populacional
Comentário: A estimativa populacional apresentada, de 6.000 indivíduos, está
obsoleta. Um texto correto seria: “A IUCN (IUCN,1996) e o Plano de Ação –
Mamíferos Aquáticos do Brasil (IBAMA, 1997) classificam a espécie como
“vulnerável”. De acordo com Klinowska (IUCN, 1991), a população da espécie foi
considerada em torno de 25.000 indivíduos. Estimativas recentes (Kinas e
Bethlem, 1998) avaliam em cerca de 1.600 a população de jubartes no banco dos
Abrolhos, principal área de concentração da espécie na costa brasileira. A
estimativa de população da espécie no Pacífico Norte já é de 6.000 animais
(Clapham e Mead, 1999) e de 8.000 a 10.000 no Atlântico Norte (Wyne e
Schwartz).”
Status do habitat
Faltam referências bibliográficas. Dever-se-ia acrescentar no final: “(IBAMA,
1997,1998).”
Capturas acidentais
É necessário acrescentar a referência bibliográfica “IBAMA, 1995” entre
“Siciliano, 1986,1995,1997” e “Pizzorno et al., 1998”.
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Necessidade de pesquisa adicional
Comentário: O texto está incompleto. Seria conveniente acrescentar após
“(litorais da Região Nordeste e Sudeste)” o seguinte trecho: “Estimativas indicam
que a população de baleias-jubarte do banco de Abrolhos encontra-se em torno de
1.600 indivíduos (Kinas e Bethlem, 1998). Estudos de distribuição vêm avaliando a
preferência de uso de hábitat da espécie nessa região pelos diversos grupos
sociais, ao longo dos meses da temporada reprodutiva (Martins, 1999).” O
restante do texto está correto.
Referências bibliográficas não incluídas no Diagnóstico
Best, P.B.; Payne, R.; Rowntree, V.; Palazzo Jr., J.T. e Both, M.C. 1993. Longrange movements of South Atlantic Right Whales Eubalaena australis. Marine
Mammals Science 9(3): 227-234.
Chapham, P e Mead, J.G. 1999. Megaptera novaeangliae. In: Mammalian
Species. The American Society of Mammalogists. 1(604):1-9.
IBAMA. 1995. Relatório Técnico do Projeto Baleia Jubarte. Brasília, 18 pp.
_____. 1996. Relatório Técnico do Projeto Baleia Jubarte. Brasília, 47 pp.
_____. 1997. Plano de Ação – Mamíferos Aquáticos do Brasil. Brasília, 79 pp.
_____. 1998. Relatório Técnico do Projeto Baleia Jubarte: 1997 e 1998. Brasília,
57 pp
Kinas, P.G. e Bethlem, C.B.P. 1998. Empitrical Bayes Abundance Estimation of a
Closed Population Using Mark-recapture Data, with Application to Humpback
Whales, Megaptera novaeangliae, in Abrolhos, Brazil. Rep. Int. Whal. Comm.
48:447-450
Klinowska, M. 1991. Dolphins, Porpoises and Whales of the World. The IUCN Red
Data Book. IUCN, Gland, Switzerland and Cambridge, U.K. viii+ 429 pp.
Martins, C.C.A. 1999. Caracterização e uso do habitat reprodutivo pela baleia
jubarte, Megaptera novaeangliae (Borowski, 1781), no Banco dos Abrolhos-BA.
Monografia. Curso de Oceanologia – FURG. Rio Grande. 47 pp.
Wyne, S. e Schwartz, M. 1999. Humpback Whale. In: Guide to Marine Mammals &
Turtles of the U.S. Atlantic & Gulf of Maina. Edited by Rhode Island Sea Grant,
University of Rhode Island. pp 24-25