BWIN: ANÁLISE DA TRANSPARÊNCIA
1 - PROMOÇÃO DO JOGO RESPONSÁVEL
(30 requisitos de salvaguarda dos consumidores portugueses de jogos a dinheiro)
BWIN POKER: promoção do Jogo Responsável
SIM
1.1. A página inicial do sítio de poker BWIN contém uma hiperligação clara e em língua portuguesa à página do Jogo
Responsável?
1.2. A página de Jogo Responsável do sítio de poker BWIN contém um aviso em língua portuguesa sobre o facto do
jogo e/ou as apostas poderem ser prejudiciais se não forem controlados e utilizados com moderação?
NÃO
✔
✔
1.3. A página de Jogo Responsável do sítio de poker BWIN contém conselhos em língua portuguesa sobre jogo e
apostas responsáveis e uma hiperligação a sítios de ajuda em Portugal, incluindo números de telefone?
✔
1.4. A página de Jogo Responsável do sítio de poker BWIN contém um teste simples e reconhecido de auto-avaliação
em língua portuguesa que permite determinar o potencial de risco em que o jogador poderá incorrer?
✔
1.5. O sítio de poker BWIN disponibiliza uma lista de medidas de protecção do cliente e pormenores sobre como obter
acesso às mesmas em Portugal?
✔
1.6. Existem ligações a informações sobre problemas com o jogo e apostas e a serviços de aconselhamento
qualificados, disponíveis em Portugal, onde a BWIN comercializa, de forma activa, os seus produtos?
✔
1.7 A página inicial do sítio de poker BWIN contém uma hiperligação clara ao sítio de, pelo menos, uma
✔
organização com pessoas qualificadas ou grupos de auto-ajuda para auxiliar os jogadores com problemas de jogo
em Portugal?
1.8 O software do sítio de poker BWIN contém uma nota clara e em língua portuguesa, dirigida ao cliente, sobre jogo
responsável e uma hiperligação à página de jogo responsável?
✔
1.9 O sítio de poker BWIN reflecte um cuidado particular dos seus promotores em não exibir qualquer informação
promocional na página dedicada ao jogo responsável?
1.10 Quando haja lugar a comunicação directa com os clientes o sítio de poker BWIN faz transparecer o apoio ao
jogo responsável?
✔
✔
BWIN: TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
CONFORME CORRIGIDO A 29 DE MARÇO DE 2010 Termos Gerais
Oferta
A bwin International Ltd., sendo filial a 100% da bwin Interative Entertainment AG (doravante designada como “a empresa“) oferece apostas de desporto, poker com múltiplos jogadores, casino e jogos tipo lotaria, com dinheiro vivo. A bwin não oferece qualquer aposta ou jogo a dinheiro (vivo) a utilizadores dos Estados Unidos. Ao efectuar uma aposta ou ao participar num jogo com dinheiro apostado, o utilizador confirma que não está no Estado Federal da Saxónia, no Estado Federal de Baden‐
Württemberg, no Estado Federal de Rhein‐Westfalia, nem no Estado Federal de Hesse no momento da conclusão da aposta ou da participação no jogo. Os seguintes Termos e Condições Gerais são válidas para apostas e jogos com dinheiro vivo. Responsabilidade/processamento de dados
1. Estão excluídas reclamações por danos, levantadas pelos apostadores contra a empresa e/ou os seus agentes representantes (por exemplo, por falhas do sistema, defeitos, atrasos, transmissão de dados manipulados ou impróprios), salvo se estes tiverem sido causados por negligência, intencional ou não. Além disso, a responsabilidade da empresa limita‐se ao montante apostado ou à aposta ou aos ganhos que se ainda se encontrem a pagamento, qual deles o montante maior. 2. A empresa não assume a responsabilidade por erros de inserção, transmissão e/ou avaliação. Em particular, a empresa reserva‐se o direito a rectificar erros óbvios, sobretudo na colocação de quantias de apostas e/ou na avaliação dos resultados das apostas (por exemplo, confusão de odds ou resultados, equipas etc.), mesmo subsequentemente ou então declarar as apostas afectadas como inválidas. A empresa também não assume qualquer responsabilidade pela correcção, integralidade ou actualização das informações fornecidas pelos serviços, como, por exemplo, mensagens de resultados enviadas por e‐mail e SMS, entre outros. A empresa também não assume responsabilidade pela precisão dos resultados em directo, estatísticas e resultados intermédios das apostas AO VIVO. Além disso, a empresa reserva‐se o direito a cancelar apostas (incluindo apostas de empates em balls‐of‐fire.com), mesmo subsequentemente, se essa aposta tiver sido ganha pelo utilizador como resultado de uma falha ou erro técnico e se a empresa estiver em posição de provar essa(s) falha(s) ou esse(s) erro(s), através de registos técnicos. O ónus da prova da falha ou erro técnico é da empresa. Nesse caso, o valor da aposta ou do jogo deve ser novamente creditado na conta do jogador. A empresa reserva‐se o direito de responsabilizar todos os utilizadores por todos os danos causados à empresa que resultem do facto de deliberadamente tirarem proveito de erros técnicos e administrativos aquando da realização ou recepção de pagamentos. 3.
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O valor de uma aposta é exclusivamente uma determinada quantia confirmada e indicada pela empresa. A empresa não assume qualquer responsabilidade por danos ocorridos por abuso da conta de apostas. A empresa está autorizada a excluir utilizadores da participação na oferta total da bwin International Ltd., sem ser obrigada a indicar os motivos para tal. A empresa declara expressamente que a realização de apostas ou a participação em apostas de desporto, poker com múltiplos jogadores, casino e jogos tipo lotaria, podem estar sujeitas a restrições legais, podendo, mesmo, ser proibidas em alguns países. Tais restrições ou proibições podem ser aplicáveis, mesmo se a empresa tiver obtido as respectivas autorizações (licença de apostas ou casino) para colocar e transmitir apostas. Por conseguinte, o apostador deve ter em conta que, se a realização de apostas ou a participação em apostas de desporto, poker com múltiplos jogadores, casino e jogos tipo lotaria não é permitida, ou é permitida apenas em certas condições que não são aqui cumpridas, assumirá sozinho a responsabilidade por quaisquer desvantagens daí decorrentes. Além disso, o utilizador deverá ter em conta que, para além das informações contidas neste parágrafo, a empresa não tem a obrigação de informar, avisar ou esclarecer os utilizadores. Em particular, a empresa não é responsável por quaisquer desvantagens do apostador decorrentes do incumprimento das proibições relevantes no seu país. O utilizador declara com a conclusão da aposta ou com a participação no jogo e realização da aposta, que ele tem a idade mínima necessária e de acordo com a sua jurisdição nacional. Além disso, o utilizador confirma com a conclusão da sua aposta, participação num jogo e realização de apostas que tem as capacidades próprias para a conclusão de apostas. Caso esta determinação seja violada, a empresa encerrará a conta do utilizador de imediato e tomar as restantes medidas necessárias. O utilizador concorda com o armazenamento e a utilização assistida automatizada dos seus dados pessoais fornecidos à empresa, na sequência de apostar e participar em apostas de desporto, poker com jogadores múltiplos, casino e jogos tipo lotaria, bem como outros jogos. De resto, vigoram as determinações dos pontos "Segurança/Protecção de dados" A empresa reserva‐se o direito de informar os utilizadores sobre promoções especiais ou novos produtos por telefone ou por e‐mail, bem como o direito de disponibilizar ajuda de forma proactiva, desde que o utilizador não tenha pedido explicitamente que não fosse contactado dessa forma. O utilizador tem o direito de pedir que não seja contactado a qualquer momento e sem ter de o justificar. A empresa reserva‐se o direito de rectificar erros óbvios ao preparar os saldos de conta. A empresa informará imediatamente os respectivos utilizadores sobre as correcções. 10. Em caso de suspeita de apostas fraudulentas ou de manipulação de jogos, a sociedade reserva‐se o direito de transmitir os dados por si guardados (inclusivé informações acerca das suspeitas relacionadas com a aposta em questão) a Ligas Desportivas, serviços públicos e outros, encarregues de resolver este tipo de suspeitas. 11. O download de imagens das páginas Internet da empresa (ou através do acesso de sub‐páginas) é permitido apenas para uso privado; qualquer outro tipo de publicação, transmissão, reprodução ou outra utilização das imagens é expressamente proibido. 12. A empresa declara expressamente não conceder qualquer tipo de aconselhamento aos utilizadores relativamente a assuntos legais ou relativos a impostos. Escolha da lei/local de desempenho/propriedade intelectual
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As relações legais entre os clientes e a empresa estão sujeitas à Lei de Gibraltar, à excepção das leis de referência do Direito privado internacional. O local para o desempenho de todas as obrigações decorrentes destas apostas e jogos, bem como as obrigações decorrentes dos respectivos valores das apostas, é Gibraltar. Quaisquer disputas que ocorram relacionadas com apostas efectuadas por clientes estão ‐ na medida em que tal for legalmente permitido ‐ sujeitas à jurisdição dos tribunais com jurisdição local sobre Gibraltar. Com o seu registo, o utilizador reconhece a propriedade exclusiva (intelectual) da empresa dos seus Termos e Condições Gerais, bem como do sistema regulado por estes. Os Termos e Condições Gerais, bem como o sistema de processamento de apostas de desporto e de participação em jogos, regulado por estes, estão protegidos pelos direitos de autor na sua integralidade, bem como as cláusulas individuais que sejam parte integrada dos termos do conteúdo e do assunto. Qualquer apropriação, mesmo que apenas parcial, das ideias subjacentes é proibida. Os utilizadores/ participantes aceitam que todos os horários que surgem na bwin sejam entendidos com o fuso horário de "GMT +1", a não ser que haja indicação em contrário. A empresa reserva‐se o direito de corrigir o conteúdo destes Termos e Condições Gerais em qualquer altura. Cada vez que o utilizador abrir uma aplicação de software independentemente do meio usado (internet ou serviços móveis), abrir uma conta, usar e voltar a usar essa conta, fizer uma aposta, participar em qualquer um dos Games disponibilizados (em especial, ParaDice, Backgammon, jogos Poker, Casino, FortuneGames, Mini‐Games ou Skillgames) ou aceitar qualquer prémio, o utilizador aceita a versão actual dos Termos e Condições Gerais e concorda cumprir estes Termos e Condições Gerais, incluindo qualquer tipo de revisão que podem ocorrer periodicamente. Pelo menos uma vez por mês, o utilizador concorda rever os Termos e Condições Gerais, que podem ser consultados em http://www.bwin.com. No caso de discordâncias relativas à tradução e interpretação do documento, considera‐se válida a versão inglesa dos Termos e Condições. Registo/Conta
Registo
1. A participação nas ofertas da empresa requer o registo como utilizador. Para se registar, o cliente tem de preencher correctamente todo o formulário de registo relevante, indicando os seguintes dados: nome e apelido; morada; endereço de e‐mail; data de nascimento; sexo; escolher um nome de utilizador; escolher uma password; escolher uma pergunta e resposta privadas (esta pergunta é feita antes de ser levantado dinheiro ou se, por exemplo, o jogador tiver esquecido a sua password e pedir uma nova password). 2.
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A empresa reserva‐se o direito a excluir utilizadores com dados falsos de participar nos jogos oferecidos e a recusar‐lhes o levantamento de quaisquer ganhos. A pedido da empresa, o utilizador é obrigado a apresentar um documento oficial que inclua a sua fotografia, para provar a sua identidade (uma cópia do passaporte, carta de condução ou bilhete de identidade). Após um registo bem sucedidi, a conta será aberta automaticamente para o utilizador, para onde irão todos os ganhos a dinheiro real. Conta
4. Cada utilizador pode ter apenas uma conta. Os utilizadores já registados não estão autorizados a registarem‐se como novos clientes com outro nome ou com outro endereço de e‐mail. Se um cliente violar esta regra, a empresa tem o direito de cancelar quaisquer apostas efectuadas, bem como cancelar quaisquer vales gratuitos reservados na respectiva conta. Em relação a vales de apostas e códigos de apostas gratuitos, cada apostador apenas pode beneficiar de um vale de apostas ou código de apostas gratuito por promoção. 5. No caso de suspeita de manipulações ou fraude, e no caso de qualquer violação destes Termos e Condições, em particular a participação múltipla simultânea em jogos e a abertura de várias contas, a empresa pode excluir o respectivo cliente de efectuar mais apostas e de participar noutros jogos. Qualquer actividade suspeita ou criminal poderá ser comunicada às autoridades. Neste caso, a empresa pagará ao cliente qualquer saldo em dinheiro real da sua conta de apostas, após deduzir uma taxa de processamento de 10%, desde que tal tenha sido obtido de forma legal. Bónus ou ganhos a partir dos mesmos, que não tenham sido obtidos de forma legal são cancelados na sua totalidade. Se os utilizadores vierem de outras plataformas para a empresa, a realização de 1ª aposta e a participação no primeiro jogo é tomado como registo e autorização para transferência de todo o saldo existente da plataforma. 6. O utilizador tem a possibilidade de cancelar, a qualquer altura, as newsletters e outros e‐mails com fins publicitários que lhe são enviados pela empresa. O cancelamento pode ser levado a cabo em ”A minha conta / Definições: Geral”. Torna‐se do conhecimento do utilizador que por motivos administrativos, o processo de cancelamento pode demorar cerca de 24 horas até à sua efectivação. 7. Por motivos técnicos, caso um utilizador se exclua a si próprio da participação em jogos de apostas, ainda continuará a ser informado das nossas promoções de marketing o mais tardar até 30 dias após a sua exclusão. Os bónus bem como outros vales relacionados com essas promoções já não serão, nesse caso, creditados/convertidos na conta do utilizador, mas dados como inválidos. Estes bónus continuam caducos caso a conta do utilizador seja, mais tarde, novamente aberta, não podendo portanto ser posteriormente creditados/convertidos. 8. Os utilizadores podem escolher a opção de bloquear as suas próprias contas de forma a impedir o seu acesso a todas as apostas e jogos na modalidade “play for real” na bwin. Os utilizadores podem definir o período do bloqueio por eles mesmos, ex.: uma semana, um mês, três meses ou um período ilimitado de tempo. Quando o período de bloqueio tiver expirado, o utilizador poderá voltar a aceder a todas as ofertas disponíveis. A decisão do bloqueio de uma conta não é reversível pelo utilizador durante o período de bloqueio. Se utilizador optar por um bloqueio por tempo ilimitado, a sua conta estará bloqueada durante um período mínimo de 6 meses e só será reaberta pela empresa, após o devido parecer da empresa. Durante o período de bloqueio o utilizador não poderá participar de nenhuma promoção de marketing da empresa. Se uma conta for por um período de tempo ilimitado, o utilizador poderá ter apenas acesso limitado às promoções de marketing durante os seis meses que se seguirem à reabertura da conta. Este nível de acesso será da responsabilidade da empresa. 9.
a) Se o utilizador não (i) fizer uma aposta a dinheiro real ou (ii) participar com dinheiro real na área de poker, casino ou games por um período seguido de 12 meses, então após o dito período de 12 meses a conta do utilizador será idenficada como "inactiva" (Contas inactivas). b) Cobrar‐se‐á às contas inactivas uma taxa administrativa (a taxa de conta inactiva) de 5€* por mês. A bwin deduzirá a taxa de conta inactiva do saldo da conta do utilizador no final do mês em que a conta for indicada como inactiva e depois disso no final de cada mês subsequente, até que o saldo seja equivalente a zero. A bwin tem o direito de alterar a taxa de conta inactiva de tempos a tempos c) A bwin parará de deduzir a taxa de conta inactiva do saldo da conta do utilizador se o saldo for igual a zero ou se a conta for reactivada, sendo para isso feita uma aposta real com dinheiro real ou então jogando‐se com dinheiro real no poker, casino ou games. d) Se o saldo da conta for igual a zero e o utilizador estiver inactivo por um período superior a dezoito meses consecutivos, a bwin reserva‐se o direito de fechar esta conta. * Os valores equivalentes a 5€ são: Unidade monetária Valor Valor Unidade monetária Unidade monetária Valor EUR 5
YTL 8
HRK
40 CHF 8
PLN 20
$AR
25 USD 5
SKK 200
RON
15 GBP 3
CZK 150
EEK
75 DKK 40 HUF
1250
LVL
3 NOK 40 RUB
150
LTL
20 SEK 50 MXN
60
Apostar com dinheiro vivo
A participação em apostas e jogos com dinheiro vivo requer que o utilizador tenha feito depósitos com dinheiro real na sua conta de apostas ou tenha recebido um saldo de crédito na sua conta, resultante de promoções de marketing. Apostar ou jogar uma determinada quantia apenas pode ser feito de forma efectiva se o saldo da conta do utilizador cobrir, pelo menos, essa quantia. Não é permitido aos utilizadores dos Estados Unidos participar da nossa oferta de apostas. Apostas fraudolentas e manipulação de jogos
O bwin é um membro da European Sports Security Association ("ESSA"), uma organização sem fins lucrativos que monitoriza padrões irregulares de apostass e instâncias possíveis de manipulação de eventos. Como parte dessa parceria, o bwin é um participante integral no seu sistema de aviso precoce que se rege por identificar esse tipo de comportamento de apostas. No caso de um aviso ser recebido pelo bwin, o bwin mantém o direito de à sua absoluta discrição de: 1. Suspender a oferta de apostas em qualquer evento ou série de eventos. 2. Atrasar ou reter os pagamentos de qualquer evento ou séries de eventos relativo a qualquer uma das suas apostas, até que a integridade desse evento ou série de eventos tenha sido confirmada pela respectiva federação de desporto através da ESSA. Além disso, no caso de ser confirmada a existência de uma activa manipulação do evento ou de série de eventos pela ESSA, agindo em conjunto com os respectivos quadros desportivos governativos, a bwin tem o direito, à sua inteira discrição, de suspender qualquer aposta feita nesses eventos, tanto por qualquer indivíduo identificado pela ESSA como tendo informação ou conhecimentos de apostas priviligiados ou qualquer indivíduo que na opinião razoável do bwin esteja relacionado, tenha agido em conjunto ou esteja envolvido de qualquer forma com esse primeiro indivíduo. UNIDADE MONETÁRIA
Actualmente, o valor das apostas ou dos jogos pode ser colocado ou concluído nas seguintes unidades monetárias: EUR, CHF, USD, GBP, DKK, SEK, NOK, PLN, CZK, HUF, YTL, HRK, RON, RUB, EEK, LVL, LTL, BGN. A empresa reserva‐se o direito de suspender a realização ou conclusão do valor das apostas ou dos jogos, em determinadas unidades monetárias e devolver o saldo na unidade monetária correspondente ao utilizador. Para garantir a precisão máxima, todas as apostas e resultados, bem como a troca de dinheiro por fichas/créditos, são calculados utilizando quatro casas decimais, e esses valores são guardados na base de dados. Este método é utilizado para todos os cálculos monetários. Por motivos técnicos, o saldo da conta de um utilizador apenas pode ser visualizado com duas casas decimais na sua conta. No entanto, tal pode, por vezes, conduzir a discrepâncias se um valor com quatro pontos decimais for arredondado para um valor com dois pontos decimais. Neste caso, o valor verdadeiro tem sempre primazia sobre o valor com duas casas decimais. A conversão da unidade monetária de uma conta em outras unidades monetárias no decurso da compra de créditos/fichas ou de qualquer outra transacção de jogo será realizada tendo como referência a cotação do euro. Essa cotação será actualizada periodicamente. MODOS DE PAGAMENTO
As opções de pagamento disponível dependem do seu país de origem e da unidade monetária escolhida aquando do registo. Consulte a página de pagamentos/levantamentos no site dabwin, para obter a lista de formas de pagamento disponíveis no seu país. Para mais informações acerca de formas de pagamentos e levantamentos disponíveis no seu país e para a unidade monetária escolhida, consulte a página de pagamentos/levantamentos no site dabwin ou a página com as opções de pagamento na secção de pagamentos/levantamentos. A empresa reserva‐se o direito de alterar estes limites temporária ou permanentemente. A empresa reserva‐se o direito de cobrar uma taxa por qualquer transacção efectuada. Qualquer taxa, se aplicável, será cobrada ao utilizador durante a transacção. Para obter informações completas sobre as taxas actuais aplicáveis a todos as formas de pagamento, consulte a página de pagamentos/levantamentos no site dabwin ou escolha a página de pagamentos da sua conta, na secção de pagamentos/levantamentos. LIMITES DE DEPÓSITOS
O utilizador poderá conferir os repectivos limites padrão na sua conta. A empresa reserva‐se o direito ilimitado de verificar e também de alterar estes valores. Para além disso, os ganhos recebidos na conta do utilizador poderão ser tidos em conta ao ser determinado um limite pessoal, onde a quantia a ser depositada será aumentada de acordo com o total de todos os levantamentos efectuados nos 30 dias anteriores. Os utilizadores podem também diminuir o limite padrão de depósito. Neste caso, o limite é estabelecido pelo utilizador e pode ser alterado se for necessário. Além do mais, também é possível aos utilizadores, em conjunto com a empresa, de acordar um depósito pessoal superior ao limite padrão. Se assim for, a empresa reserva‐se o direito de diminuir este limite para o limite padrão a qualquer momento. SALDOS DA CONTA
O utilizador pode, em qualquer altura, utilizar livremente o saldo da sua conta ‐ deduzindo quaisquer quantias de apostas e/ou jogos actuais. Os ganhos são creditados na conta de apostas e podem ser utilizados para efectuar outras apostas ou para jogar mais jogos. A pedido do utilizador, os ganhos do saldo da conta de apostas também podem ser transferidos imediatamente, em parte ou na totalidade, para uma conta indicada pelo utilizador, da qual ele seja o titular. Se por engano, forem creditados quaisquer fundos na conta de um utilizador, é responsabilidade do utilizador informar imediatamente a empresa do sucedido. Qualquer aposta vencedora futura que ocorra directa ou indirectamente como resultado de tal crédito será considerada inválida, independentemente de qualquer atraso na notificação do erro. Se os fundos creditados por engano forem, subsequentemente, retirados da conta ou apostados em apostas perdedora, a empresa reserva‐
se o direito de recuperar qualquer valor em dívida. Se os depósitos não forem utilizados com a única finalidade de jogar ou apostar, a empresa – sobretudo se existir alguma suspeita de abuso – reserva‐se o direito de cancelar os respectivos depósitos, total ou parcialmente, e de deduzir quaisquer custos daí resultantes. A empresa reserva‐se o direito de verificar o pagamento de um utilizador, em caso de suspeita de fraude de cartão de crédito, podendo, mesmo, pedir cópias dos respectivos cartões de crédito utilizados. Caso um pagamento na conta do utilizador se sobreponha, por motivos técnicos, com um bloqueio de conta solicitado pelo utilizador ou pela empresa, será chamada a atenção do utilizador para esta situação e ser‐lhe‐á pedido que forneça os dados da sua conta bancária, para que a totalidade do montante deste pagamento possa ser de imediato transferida para a respectiva conta (com a dedução de eventuais taxas). VALES GRATUITOS PARA APOSTA/BÓNUS DE MARKETING
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Todas as apostas gratuitas, vales de apostas e bónus de marketing emitidos pela empresa apenas podem ser utilizados para apostas ou para jogar e não podem ser transferidos ou levantados. Todas as apostas gratuitas, vales de apostas e bónus de marketing emitidos pela empresa devem ser convertidos, no máximo, dois meses após a sua creditação para as contas de apostas e devem ser apostados, no total, em uma ou mais apostas; caso contrário, a empresa reserva‐se o direito de tornar retroactivos os créditos bónus (cancelando‐os ou debitando‐os da conta). Todos os bónus de marketing devem continuar na propriedade da empresa até o cliente os utilizar para efectuar uma aposta ou jogar um jogo, pelo menos uma vez, ou conforme especificado na respectiva promoção. Se o cliente solicitar um levantamento antes desta condição ter sido cumprida, o levantamento não será efectuado. Se, na bwin, as apostas forem feitas em todos os resultados possíveis de uma prova ou de um jogo (por exemplo, apostar em "1" e "2" num jogo de ténis/"vermelho" e "preto" ou "par" e "ímpar" no casino/"prémios vermelhos", "prémios amarelos", "prémios brancos", "sem designação de cor", "sem bolas vermelhas", "sem bolas amarelas" e "sem bolas brancas" nos jogos de lotaria), estas apostas não devem ser consideradas relevantes para permitir à pessoa em questão receber os respectivos prémios ou receber um bónus. 4.
A bwin reserva‐se o direito de terminar precocemente promoções de marketing. Apenas pode ser levantada uma aposta gratuita, um vale de apostas ou um bónus de marketing por pessoa, com um intervalo de 60 dias entre cada execução. É possível converter outra aposta gratuita, vale de apostas ou bónus de marketing apenas quando este limite de tempo tiver sido cumprido. A empresa reserva‐se o direito a retirar quaisquer ganhos que possam ser resultado de uma aposta feita com uma aposta gratuita, um vale de apostas ou um bónus de marketing que tenha sido resgatado antes do limite pessoal de 60 dias. 5.
Em promoções de cash‐in‐bonus (cash‐in‐bonus = saldos em dinheiro já depositado), o montante pago, bem como o bónus subsequentemente creditado, deve ser colocado ou jogado em uma ou mais apostas ou jogos, num espaço de dois meses, pelo menos uma vez ou várias vezes, se permitido pela promoção em questão, antes de um levantamento poder ser solicitado. As apostas gratuitas, os vales de apostas e os bónus de marketing podem ser utilizados exclusivamente para apostar no respectivo site da empresa do qual foram emitidos. Note que é proibido transferir apostas gratuitas, vales de apostas ou bónus de marketing para outro produto ou site operado pela empresa. Os FreeBets e vales de apostas grátis, bem como outros bónus de marketing, que estejam ligados ao cumprimento de outras condições (como por exemplo aquando da angariação de novos utilizadores), e que por isso apenas possam ser creditados na conta após a observação dessas condições, não serão, de modo algum, creditados na conta, caso o utilizador entretanto se tenha excluído a si próprio da participação em jogos de apostas ou caso o mesmo tenha sido excluído da realização de apostas por parte da empresa. LIMITE DE GANHOS
Os limites de ganhos para apostas com dinheiro real são os seguintes: Os limites de ganhos por utilizador e por semana (De segunda‐feira, 0 horas, até domingo, 24 horas CET) são os seguintes: CHF 155.000,‐‐, USD 120.000,‐‐, EUR 100.000,‐‐, GBP 70.000,‐‐, DKK 750.000,‐‐, SEK 920.000,‐‐, NOK 825.000,‐‐, PLN 445.000,‐‐, CZK 3.000.000,‐‐, HUF 25.000.000,‐‐, YTL 170.000,‐‐, HRK 700.000,‐‐, RON 300.000,‐‐, RUB 3.000.000,‐‐, EEK 1.500.000,‐‐, LVL 70.000,‐‐, LTL 350.000,‐‐, BGN 200.000,‐‐ . Os limites de ganhos por cada utilizador e por aposta são os seguintes: CHF 15.500,‐‐, USD 12.000,‐‐, EUR 10.000,‐‐, GBP 7.000,‐‐, DKK 75.000,‐‐, SEK 92.000,‐‐, NOK 82.500,‐‐, PLN 44.500,‐‐, CZK 300.000,‐‐, HUF 2.500.000,‐‐, YTL 17.000,‐‐, HRK 70.000,‐‐, RON 30.000,‐‐, RUB 300.000,‐‐, EEK 150.000,‐‐, LVL 7.000,‐‐, LTL 35.000,‐‐, BGN 20.000,‐‐ . Estes limites são valores aproximados, uma vez que estão dependentes das oscilações cambiais. Se for descoberto que um utilizador abriu várias contas e colocou a mesma aposta nestas, contrariamente ao disposto nos Termos e Condições Gerais, o limite dos ganhos aplica‐se ao total de ganhos obtidos por estas apostas. LEVANTAMENTO
1.
Antes do primeiro levantamento de um saldo de crédito em dinheiro real de uma conta de apostas, o utilizador deve enviar uma cópia completa e legível de um documento oficial com a sua fotografia, para provar a sua identidade. Com esta cópia do documento oficial, a empresa irá verificar os dados pessoais durante o registo (em particular o nome e a data de nascimento). Em caso de discrepâncias, as apostas efectuadas pelo cliente serão canceladas e os ganhos não poderão ser levantados pelo utilizador, a menos que o cliente prove o seu direito ao saldo da sua conta de apostas de outra forma. Se for descoberto que um utilizador abriu várias contas, a empresa pode recusar o pagamento dos saldos dessas contas (com excepção do saldo legitimamente adquirido ‐ menos 10% de despesas de processamento da primeira conta aberta). 2.
3.
4.
5.
6.
Os membros de grupos de jogadores devem regularizar as suas relações legais exclusivamente entre si. O levantamento de ganhos apenas será feito no nome do respectivo titular da conta. O utilizador concordo em disponibilizar informações relativas à sua conta bancária a partir da qual serão feita as apostas. O utilizador concorda que esta informação poderá ser utilizada pela empresa com o propósito de transferir dinheiro de volta para o utilizador. A empresa reserva‐se o direito de alterar as formas de levantamento em casos particulares (ex.: através da creditação do dinheiro no cartão de crédito utilizado). A bwin não se responsabiliza por qualquer alteração nos montantes a serem levantados causada pela oscilação das taxas de câmbio. Todos os levantamentos através de transferência bancária em euros na zona SEPA serão operados de acordo com os critérios SEPA. Isto significa que será cobrado tanto ao emissor como ao beneficiário as taxas normais para transacções domésticas no seu respectivo banco (não se aplicam taxas para transferências internacionais), mesmo se a transferência se realizar entre dois países diferentes (dentro da zona SEPA). Para todas as outras transferências, a bwin assume, até que outro esteja estipulado, todas as taxas bancárias pelo primeiro levantamento por mês e para os restantes, desde que sejam iguais ou superiores a 1.000€. Para outros levantamentos inferiores a 1.000€, as taxas aplicadas ficarão a cargo do utilizador. ACESSO À CONTA
Para aceder à conta de apostas, é necessário o código escolhido pelo cliente ao abrir a conta (nome de utilizador e password). A empresa não assume qualquer responsabilidade pela má utilização de uma conta de apostas, caso pessoas não autorizadas utilizem o nome do utilizador e a password. O nome do utilizador e a password devem ser tratadas de forma estritamente confidencial. Todos os movimentos da conta de apostas resultantes do uso do nome do utilizador e da password são da responsabilidade do titular da conta de apostas. RECLAMAÇÕES SOBRE A CONTA
As reclamações sobre as declarações da conta e os saldos desta devem ser feitas no prazo de 14 dias após o saldo da conta ficar disponível no site da empresa (via e‐mail para o respectivo serviço de apoio ao cliente). Se tal reclamação não for feita, subentende‐se que o utilizador concorda com o saldo da conta mencionada. Nota: O texto e a imagem que apresentamos foram retirados da página de Jogo Responsável do sítio de apostas desportivas bwin.