1 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2013 PORTARIA N o- 98, DE 3 DE JULHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta o que consta no artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria Ministerial N.º 1.095 de 19/05/10, publicada no D.O.U. de 20/05/10, e considerando o que consta dos autos dos processos n.º 46269.000978/2013-54 e conceder autorização à empresa: METALAC SPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.068.211/0001-31, situada na Avenida Itavuvu, nº 4.690, Jardim Santa Cecília, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação conforme consta na convenção coletiva de trabalho, nos termos do que prescreve o parágrafo 3º, do artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, vigendo até 14 de março de 2015 a contar da publicação desta, devendo o respectivo pedido de renovação ser formulado 03 (três) meses antes do término desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida Portaria Ministerial n.º 1.095/10 com a juntada de relatório médico resultante do programa de acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos a redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação. O intervalo a ser observado é de 30 minutos conforme fls. 02 a 05 do referido processo. Outrossim, a presente autorização estará sujeita a cancelamento em caso de descumprimento das exigências constantes da mencionada Portaria Ministerial, constatada a hipótese por regular inspeção do trabalho. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO PORTARIA N o- 99, DE 3 DE JULHO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta o que consta no artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria Ministerial N.º 1.095 de 19/05/10, publicada no D.O.U. de 20/05/10, e considerando o que consta dos autos dos processos n.º 46257.002759/2013-49 e conceder autorização à empresa: BPN TRANSMISSÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.469.912/0001-03, situada na Estrada dos Romeiros, nº 42.501, Bairro Campo da Vila, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação conforme consta na convenção coletiva de trabalho, nos termos do que prescreve o parágrafo 3º, do artigo 71, da Consolidação das Leis do Trabalho, vigendo até 31 de março de 2015 a contar da publicação desta, devendo o respectivo pedido de renovação ser formulado 03 (três) meses antes do término desta autorização, observados os requisitos do artigo 1º da referida Portaria Ministerial n.º 1.095/10 com a juntada de relatório médico resultante do programa de acompanhamento de saúde dos trabalhadores submetidos a redução do intervalo destinado ao repouso e à alimentação. O intervalo a ser observado é de 30 minutos conforme fls. 66 a 68 do referido processo. Outrossim, a presente autorização estará sujeita a cancelamento em caso de descumprimento das exigências constantes da mencionada Portaria Ministerial, constatada a hipótese por regular inspeção do trabalho. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO RETIFICAÇÃO Na portaria nº 172, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2012, Seção 1, página 288, onde se lê: vigendo até 31 de maio de 2013, leia-se: vigendo até 31 de julho de 2013. Ministério dos Transportes . AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RESOLUÇÃO Nº 4.131, DE 3 DE JULHO DE 2013 Autoriza a Concessionária Ferrovia CentroAtlântica S.A. - FCA a proceder à desativação e devolução de trechos ferroviários. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Voto DCN - 107, de 3 de julho de 2013, do PARECER Nº 974 3.9.12/2013/PF-ANTT/PGF/AGU e no que consta do Processo nº 50500.125589/2013-18, CONSIDERANDO que o objeto do Contrato de Concessão da FCA engloba a exploração da infraestrutura e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha CentroLeste; CONSIDERANDO os direitos e obrigações estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado pela FERROVIA CENTROATLÂNTICA S.A. - FCA para exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas na Malha Centro-Leste; CONSIDERANDO o interesse da FCA em realizar a devolução de trechos considerados antieconômicos, nos termos do art. 3º do Regulamento de Transporte Ferroviário, aprovado pelo Decreto nº 1.832, de 04 de março de 1996, acarretando assim o dever de ressarcimento quanto aos prejuízos causados no período de utilização de tais trechos; CONSIDERANDO que a substituição do ressarcimento em espécie pela realização de outros investimentos a serem determinados pelo Poder Concedente poderá ser mais benéfica ao sistema ferroviário nacional, afigurando-se mais vantajosa a realização de obras relevantes para o planejamento logístico nacional; CONSIDERANDO que as diretrizes estabelecidas pelo Programa Integrado de Logística - PIL, relativas à expansão da malha ferroviária federal, abrangem trechos ferroviários economicamente viáveis atualmente integrantes do mencionado Contrato de Concessão; CONSIDERANDO que a devolução dos trechos economicamente viáveis implica a compensação da Concessionária em razão da perda de receita auferida na operação de tais trechos; CONSIDERANDO a necessidade de oitiva dos usuários do transporte ferroviário de cargas nas localidades em questão; e CONSIDERANDO o interesse público presente na espécie, assim como a manifestação da União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, resolve: Art. 1º Autorizar a Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA a proceder à desativação e devolução dos seguintes trechos ferroviários: I - Trechos antieconômicos: 1.Paripe (BA) - Mapele (BA); 2.Ramal do Porto de Salvador; 3.Sabará (MG) - Miguel Burnier (MG); 4.Barão de Camargos (MG) - Lafaiete Bandeira (MG); 5.Biagípolis (SP) - Itaú(MG); 6.Ribeirão Preto (SP) - Passagem(SP); e 7.Cavaru (RJ) - Ambaí (RJ). II - Trechos economicamente viáveis: 1.Alagoinhas (BA) - Juazeiro (BA); 2.Alagoinhas (BA) - Propriá (SE); 3.Cachoeiro de Itapemirim (ES) - Vitória (ES); 4.Barão de Angra (RJ) - Campos dos Goytacazes (RJ) - Cachoeiro de Itapemirim (ES), incluindo trecho Recreio - Cataguases; 5.Visconde de Itaboraí (RJ) - Campos dos Goytacazes (RJ); e 6.Corinto (MG) a partir do km 1.015 + 000 - Alagoinhas (BA). Art. 2º Determinar a adoção dos seguintes procedimentos em relação aos trechos ferroviários antieconômicos: I - A devolução deve atender ao que consta na Resolução nº 44, de 04 de julho de 2002; II - O valor devido pela Concessionária em função da degradação apresentada pela via férrea será convertido em investimentos, a serem efetuados pela FCA na Malha Centro-Leste, conforme relação de projetos indicados pelo Ministério dos Transportes (Anexo I), no montante de R$ 760.000.000,00 (setecentos e sessenta milhões de reais), acrescidos de 15% (quinze por cento) a título de vantajosidade para o setor público; III - Após finalização de inspeção completa acerca do estado de conservação de todos os bens arrendados envolvidos na negociação, será apurado montante adicional referente à indenização, que será quitado nos mesmos moldes indicados no item anterior, podendo haver indicação de novos projetos por parte do Ministério dos Transportes; IV - O montante a ser investido pela FCA em função do disposto nos itens II e III acima não comporá o Ativo da Concessionária, devendo o correspondente dispêndio ser classificado como doação (ou outra descrição a ser introduzida no Plano de Contas instituído pela ANTT) e considerado, no momento de sua contabilização, em Outras Despesas Operacionais/Doações; V - A ANTT estabelecerá valor máximo de dispêndio anual com os referidos investimentos de maneira a garantir a estabilidade econômico-financeira da concessão. Parágrafo único. A União poderá autorizar o pagamento parcelado da indenização de que tratam os incisos II e III do presente artigo, nas mesmas condições praticadas pelo Governo Federal em parcelamentos semelhantes. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013070500087 87 ISSN 1677-7042 Art. 3º Determinar a adoção dos seguintes procedimentos em relação aos trechos ferroviários com viabilidade econômica: I - A desativação dos trechos deverá atender a cronograma aprovado pela ANTT para interrupção do atendimento aos usuários; II - Será assegurada à FCA a quantidade de capacidade operacional indicada no Anexo II da presente Resolução, para ser utilizada nos novos trecho correspondentes, a partir da entrada em operação; III - A capacidade operacional a que se refere o item anterior poderá ser utilizada diretamente pela FCA, ou sub-rogada a terceiros, desde que por valor equivalente à TDCO (Tarifa de Disponibilidade de Capacidade Operacional) resultante do processo licitatório do respectivo trecho ferroviário; IV - Será garantida à FCA a manutenção de bens arrendados a serem utilizados para o exercício do direito de capacidade, excluídos aqueles necessários à atividade exclusiva do Concessionário da nova infraestrutura; V - A FCA procederá a retirada dos materiais não passíveis de reaproveitamento, responsabilizando-se pela sua guarda pelo período de 01 (um) ano, ou até que o DNIT promova sua devida destinação; VI - A FCA fará a retirada de material metálico dos trechos a serem devolvidos, em montante correspondente a 1.760 km de via férrea, comprometendo-se a efetivar seu reaproveitamento nos segmentos remanescentes da Malha Centro-Leste. Art. 4º A FCA deverá realizar a rescisão de todos os Termos de Permissão de Uso, Contratos Operacionais Específicos e Contratos de Transporte vinculados aos trechos a serem devolvidos, e encaminhá-los à ANTT para controle contábil e cessação do recolhimento de receita alternativa deles decorrente. Parágrafo único. A FCA arcará com os ônus decorrentes da rescisão dos instrumentos a que se refere o presente artigo, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e a ANTT. Art. 5º A FCA deverá atender ao disposto na Resolução ANTT nº 3.543/2010 no que concerne ao fornecimento de todas as informações relativas aos ativos arrendados para carregamento do Sistema GIGFER. Art;6º As alterações decorrentes das disposições da presente Resolução deverão ser formalizadas em aditivos aos Contratos de Concessão e Arrendamento da FCA. Art.7º Determinar à Superintendência de Serviços de Infraestrutura de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER a constituição de grupo de trabalho para acompanhamento dos procedimentos necessários à efetiva desativação e devolução dos trechos ferroviários, em especial: I - promover chamamento público para comunicar ao mercado a devolução dos trechos de forma a mitigar os possíveis danos aos usuários do transporte nas localidades afetadas; e II - desenvolver metodologia de fiscalização operacional e econômico-financeira adequada à nova estrutura da FCA. Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JORGE BASTOS Diretor-Geral Em exercício ANEXO I Prioridade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 Cidade Araguari-Ibiá Itaúna Betim Campos Alto Bambuí Santo Antônio do Monte Vianópolis Aguaí Carmo do Cajuru Juatuba Boa Vista Nova Araguari Santa Luzia Prudente de Moraes Matozinhos Santa Luzia Pedro Leopoldo UF MG MG MG MG MG MG GO SP MG MG SP MG MG MG MG MG MG Intervenção Modernização Contorno Solução Integrada Passagem Superior Viaduto Contorno Passagem Superior Viaduto Passagem Superior Passagem Superior Solução Integrada Viaduto Viaduto Viaduto Viaduto Solução Integrada Passagem Superior Custo Estimado (R$) 180.000.000 172.000.000 130.000.000 20.000.000 42.000.000 78.471.180 40.000.000 28.000.000 20.000.000 20.000.000 28.000.000 28.000.000 20.000.000 20.000.000 20.000.000 60.000.000 28.000.000 934.471.180 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 88 ISSN 1677-7042 1 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2013 ANEXO II Ano Trecho Estação/Pátio A Estação/Pátio B TU TKU Redução de TU e TKU Operacionais UF RJ MG GO GO GO SP SP SP BA MG RJ Nome Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Boa Vista Nova Paulínia Mato Seco Campo Formoso General Carneiro Recreio Prefixo EAR EBM EAU EGN EPO ZBL ZOP ZMQ DCF EGC GRO Município Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Campinas Paulinia Mogi Guacu Campo Formoso Sabara Recreio UF RJ RJ MG GO GO SP SP SP BA MG MG (km) 106,69 279,81 70,00 49,32 46,35 10,36 87,27 11,81 30,38 19,00 167,88 TU 2.456.000 3.494.818 1.822.609 1.846.609 7.511.032 8.306.414 7.898.514 149.000 9.992.701 - TKU 687.205.992 244.637.260 89.891.076 85.584.787 77.799.269 724.875.831 93.289.349 4.526.173 189.861.319 - TU 149.000 - TKU 4.526.173 - Fluxo em trechos permanentes TU TKU 180.000 3.420.000 - Impacto total TU 149.000 180.000 - TKU 4.526.173 3.420.000 - SP SP SP Evangelina Ribeirão Preto Orlândia ZEG ZRP ZOL Ribeirao Preto Ribeirao Preto Orlandia SP SP SP 8,79 56,56 22,19 6.972.514 6.207.792 5.717.792 61.309.316 351.087.884 126.894.958 - - - - - - ZGU Município Barra Mansa Lavras Goiandira Ipameri Pires do Rio Paulinia Mogi Guacu Aguai Senhor do Bonfim Belo Horizonte Campos dos Goytacazes Ribeirao Preto Orlandia Sao Joaquim da Barra Guara SP 5.157.792 73.256.120 - - - - - - SP MG MG SP GO MG MG ZGU ZYW ZVF ZAI EAE ECM EWD 11,60 43,44 32,56 166,23 1,00 124,17 40,13 5.157.792 5.044.792 4.790.409 6.972.514 130.642 182.142 59.830.387 219.140.720 155.966.136 1.159.061.920 16.221.817 7.309.905 - - - - - - Paulo Menicucci EWD do MG Divinopolis EDV 11,18 206.142 2.304.049 - - - - - - Arcos Garças de Minas Ferrugem Gameleira Parque Industrial Eldorado Eng. Adelmar Ibia Perdizes Brejo Alegre Araguari Garças de Minas Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado General Carneiro EAO EGS EFR EGM EPI EEL EDH EIA EDZ EBJ EAU EGS EDV ESQ EYB EYU EBO EEL EGC Sao Sebastiao Oeste Arcos Iguatama Contagem Belo Horizonte Contagem Contagem Iguatama Ibia Serra do Salitre Araguari Araguari Iguatama Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Sabara Sao Joaquim da Bar- SP ra Guara SP Ituverava SP Uberaba MG Aguai SP Catalao GO Carmo da Mata MG Sao Sebastiao do MG Oeste Divinopolis MG 14,20 Ituverava Uberaba Uberaba Ribeirao Preto Catalao Lavras Carmo da Mata São Joaquim da Barra Guará Ituverava Valefertil Aguaí Adm Carmo da Mata Paulo Menicucci ZHB ZYW ZVF ZUB ZEG ELC EEB ECM EEB EAO EGM ECL EFR EPI EGS EDH EIA EDZ EBJ EDV ESQ EYB EYU EBO EEL ECL VWI Lavras Arcos Belo Horizonte Belo Horizonte Contagem Contagem Iguatama Iguatama Ibia Serra do Salitre Araguari Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Belo Horizonte Sabara MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG 186,70 28,39 5,60 2,45 1,55 1,00 10,44 169,40 72,59 200,27 10,90 142,33 71,15 55,41 4,59 4,45 7,05 5,50 3,00 2.456.000 438.900 426.000 426.000 66.740 255.380 5.795.547 5.665.262 5.513.936 5.513.936 1.535.416 6.234.447 6.444.226 8.025.226 8.085.226 9.324.801 9.324.801 9.566.701 9.992.701 458.537.656 12.458.177 2.385.174 1.044.126 103.380 255.380 60.505.511 959.689.718 400.240.072 1.104.248.393 16.731.428 887.367.545 458.487.347 444.669.747 37.111.187 41.504.689 65.693.223 52.645.556 29.978.103 - - 180.000 180.000 - 180.000 990.540 - 180.000 180.000 - 180.000 990.540 - Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Goiandira Catalão Bunge Araxa Zelândia Uberaba Ligação São Francisco Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Macae Porto de Aratu Candeias João Amaro Catiboaba Licínio de Almeida Miguel Burnier Prudente de Morais Leopoldo Bulhões General Curado Aguaí Bauxita Evangelina Biagípolis Corinto Pirapora Miguel Burnier Lafaiete Bandeira Paulínia Ribeirão Preto Barão de Camargo Barão de Camargo Rocha Leão Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Brasília Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Moinho Goias Sabará VWI ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC EGN ELC EYF EZE ZUB GLI DSF DIA DHT DBO DNH DJZ GME DPA DCS DZA DKZ DLL EMP EPM ELB EGA ZAI ZBA ZEG ZBK ECO EPP EMP ELF ZOP ZRP GBC GBC GRL EYZ EBW EJI EBZ ELB ECD EOO E06 ESR Sabara Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Goiandira Catalao Araxa Santa Juliana Uberaba Uba Alagoinhas Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Macae Candeias Candeias Iacu Brumado Licinio de Almeida Ouro Preto Sete Lagoas Leopoldo de Bulhoes Silvania Aguai Pocos de Caldas Ribeirao Preto Serrana Corinto Pirapora Ouro Preto Ouro Preto Paulinia Ribeirao Preto Cataguases Cataguases Rio das Ostras Luziania Luziania Luziania Brasilia Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Goiania Sabara Eng. Bhering Arcos Gameleira Calafate Ferrugem Parque Industrial Garças de Minas Eng. Adelmar Ibia Perdizes Brejo Alegre Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado Calafate Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Licínio de Almeida Catalão Fosfago Ibia Bunge Araxa Zelândia Ponte Nova Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Petrolina Imbetiba Mapele Porto de Aratu Candeias João Amaro Catiboaba General Carneiro Calsete General Curado Anápolis Bauxita Poços de Caldas Biagípolis Itau Pirapora Buritizeiro Lafaiete Bandeira Ponte Nova Replan Passagem Ligação Recreio Fazenda União Roncador Novo Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Roncador Novo Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Siderúrgica ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC DLL ELC EYC EIA EYF EZE GPV DIA DHT DBO DNH DJZ D15 G15 DMP DPA DCS DZA DKZ EGC EKE EGA E07 ZBA ZXC ZBK ZIT EPP E22 ELF GPV ZZZ ZPL GLI GRO GFU EPZ EYZ EBW EJI EPZ ELB ECD EOO ESI Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Licinio de Almeida Catalao Catalao Ibia Araxa Santa Juliana Ponte Nova Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Petrolina Macae Simoes Filho Candeias Candeias Iacu Brumado Sabara Sete Lagoas Silvania Anapolis Pocos de Caldas Pocos de Caldas Serrana Itau de Minas Pirapora Buritizeiro Ouro Preto Ponte Nova Paulinia Pitangueiras Uba Recreio Rio das Ostras Pires do Rio Luziania Luziania Luziania Pires do Rio Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Sabara MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG BA GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA PE RJ BA BA BA BA BA MG MG GO GO MG MG SP MG MG MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO GO GO GO GO GO MG 6,53 6,53 19,27 5,15 10,06 11,13 4,83 13,54 180,17 263,68 351,57 25,00 8,00 96,39 72,71 92,34 144,84 42,03 221,71 53,03 61,80 66,89 4,23 2,00 10,67 11,12 276,56 318,56 123,90 91,97 6,38 35,53 5,00 66,80 8,61 18,13 128,97 152,92 2,78 3,23 142,84 9,12 62,30 50,70 47,08 3,00 87,14 38,38 60,89 58,16 129,83 67,33 17,22 5,05 2,00 6.491.023 4.691.023 4.389.758 4.326.258 3.940.250 3.357.650 2.848.896 1.869.184 1.187.284 405.500 602.584 1.672.209 718.332 149.622 327.422 504.422 400.600 400.600 221.600 72.600 30.600 111.100 604.100 770.584 770.584 902.584 824.349 926.000 781.784 1.256.000 540.382 1.090.000 708.715 762.715 762.715 762.715 1.174.854 350.505 341.955 - 42.399.362 30.641.762 84.603.806 22.271.576 39.654.676 37.363.929 13.754.470 25.308.751 213.916.520 106.923.457 211.852.867 41.805.225 5.746.656 14.422.214 23.807.181 46.577.319 16.836.016 88.818.628 11.751.891 4.486.535 2.046.712 1.185.881 6.717.592 213.114.252 245.477.239 111.829.255 29.284.998 61.856.800 119.551.973 4.061.904 4.930.445 51.321.560 61.753.882 29.274.527 46.440.191 44.361.030 152.535.994 23.599.502 5.888.123 - 405.500 602.584 400.600 400.600 221.600 72.600 30.600 111.100 604.100 770.584 770.584 902.584 1.090.000 - ###### ###### 16.836.016 88.818.628 11.751.891 4.486.535 2.046.712 1.185.881 6.717.592 213.114.252 ###### 111.829.255 51.321.560 - 180.000 180.000 212.500 381.500 381.500 381.500 381.500 405.500 ## ## ## - 1.175.760 3.469.140 1.093.950 3.839.416 4.245.332 1.841.882 5.165.510 73.060.152 - 180.000 180.000 212.500 381.500 381.500 381.500 381.500 405.500 405.500 602.584 400.600 400.600 221.600 72.600 30.600 111.100 604.100 770.584 770.584 902.584 1.090.000 - 1.175.760 3.469.140 1.093.950 3.839.416 4.245.332 1.841.882 5.165.510 73.060.152 106.923.457 211.852.867 16.836.016 88.818.628 11.751.891 4.486.535 2.046.712 1.185.881 6.717.592 213.114.252 245.477.239 111.829.255 51.321.560 - Ano 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 Nome Barra Mansa Eng. Bhering Goiandira Ipameri Roncador Novo Paulínia Mato Seco Aguaí Senhor Bonfim Calafate Campos dos Goytacazes Prefixo EBM EEB EGN EPO EPZ ZOP ZMQ ZAI DBO ECL GCS 2013 2013 2013 Ribeirão Preto Orlândia São Joaquim da Barra ZRP ZOL ZHB 2013 Guará 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 Ituverava Valefertil Uberaba Evangelina Catalão Eng. Bhering Carmo da Mata 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA BA RJ BA BA BA BA BA MG MG GO GO SP MG SP SP MG MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO DF GO GO GO GO MG Distância Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013070500088 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 2013 Paripe Mapele Dias D'Ávila Dias D'Ávila Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Barra Mansa Eng. Bhering Paes Leme Posto km 194 Recreio Irara Uberlândia Araguari Rio Bonito DPE DMP DDA DDA DIX DSF DEP DKJ DRI DRT EBM EEB GLE FCQ GRO ZYE ZUL EAU GRB Salvador Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Barra Mansa Lavras Paracambi Tres Rios Recreio Uberaba Uberlandia Araguari Rio Bonito BA BA BA BA BA BA BA SE SE SE RJ MG RJ RJ MG MG MG MG RJ 2013 2013 2013 Rocha Leão GRL Macae GME Campos dos Goytacazes GCS 2013 Morro Grande Rio das Ostras Macae Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano RJ RJ RJ ES Campos dos Goyta- GCS cazes Morro Grande GGR 2013 Araguaia GAG 2013 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 Vitória/Porto Velho Barra Mansa Eng. Bhering Goiandira Ipameri Roncador Novo Paulínia Mato Seco Aguaí Senhor Bonfim Calafate Campos dos Goytacazes GVT EBM EEB EGN EPO EPZ ZOP ZMQ ZAI DBO ECL GCS ES RJ MG GO GO GO SP SP SP BA MG RJ Araguaia Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Boa Vista Nova Paulínia Mato Seco Campo Formoso General Carneiro Recreio SP SP ZGU Vila Velha Barra Mansa Lavras Goiandira Ipameri Pires do Rio Paulinia Mogi Guacu Aguai Senhor do Bonfim Belo Horizonte Campos dos Goytacazes Ribeirao Preto Sao Joaquim da Barra Guara 2014 2014 Ribeirão Preto São Joaquim da Barra ZRP ZHB 2014 Guará 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 Ituverava Valefertil Uberaba Evangelina Catalão Eng. Bhering Carmo da Mata SP ZYW ZVF ZUB ZEG ELC EEB ECM Ituverava Uberaba Uberaba Ribeirao Preto Catalao Lavras Carmo da Mata SP MG MG SP GO MG MG 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 Paulo Menicucci EWD EAO EGS EFR EGM EPI EEL EIA EDZ EBJ EAU EGS EDV ESQ EYB EYU EBO EEL EGC Sao Sebastiao Oeste Arcos Iguatama Contagem Belo Horizonte Contagem Contagem Ibia Serra do Salitre Araguari Araguari Iguatama Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Sabara do MG Arcos Garças de Minas Ferrugem Gameleira Parque Industrial Eldorado Ibia Perdizes Brejo Alegre Araguari Garças de Minas Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado General Carneiro 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Goiandira Catalão Bunge Araxa Zelândia Uberaba Ligação São Francisco Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Macae Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba Licínio de Almeida Miguel Burnier Prudente de Morais Leopoldo Bulhões General Curado Aguaí VWI ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC EGN ELC EYF EZE ZUB GLI DSF DIA DHT DBO DNH DJZ GME DPA DCS DZA DRU DKZ DLL EMP EPM ELB EGA ZAI Sabara Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Goiandira Catalao Araxa Santa Juliana Uberaba Uba Alagoinhas Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Macae Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Licinio de Almeida Ouro Preto Sete Lagoas Leopoldo de Bulhoes Silvania Aguai GGR ES MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA BA RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO SP Mapele Dias D'Ávila Copec Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Propriá Calcario Varginha Barão de Angra Barão de Angra Posto km 194 Uberaba Irara Uberlândia Visconde de Itaborai Rio Bonito Rocha Leão Macae 89 ISSN 1677-7042 DMP DDA DCP DIX DSF DEP DKJ DRI DRT DQA EKK EVG FBN FBN FCQ ZUB ZYE ZUL HVI Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Propria Barra Mansa Varginha Paraiba do Sul Paraiba do Sul Tres Rios Uberaba Uberaba Uberlandia Itaborai BA BA BA BA BA BA SE SE SE SE RJ MG RJ RJ RJ MG MG MG RJ 8,27 35,47 3,82 27,10 38,24 84,02 222,90 28,02 20,48 72,55 3,00 130,35 116,95 1,49 133,97 85,58 43,27 46,64 30,89 477.100 429.100 396.600 724.600 324.000 1.090.000 1.090.000 4.292.569 4.292.569 3.623.969 - 16.924.168 1.638.733 10.746.274 27.707.255 27.221.508 1.628.460 146.024.030 367.358.055 185.739.461 169.003.794 - 477.100 429.100 396.600 724.600 324.000 1.090.000 1.090.000 - 16.924.168 1.638.733 10.746.274 27.707.255 27.221.508 1.628.460 ###### - ## - - 477.100 429.100 396.600 724.600 324.000 1.090.000 1.090.000 - 16.924.168 1.638.733 10.746.274 27.707.255 27.221.508 1.628.460 146.024.030 - GRB GRL GME Rio Bonito Rio das Ostras Macae RJ RJ RJ 83,93 29,54 93,61 - - - - - - - - RJ 166,91 - - - - - - - - ES 88,92 178.900 15.907.430 178.900 15.907.430 - - 178.900 15.907.430 GAG EAR EBM EAU EGN EPO ZBL ZOP ZMQ DCF EGC GRO Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Campinas Paulinia Mogi Guacu Campo Formoso Sabara Recreio ES RJ RJ MG GO GO SP SP SP BA MG MG 66,56 106,69 279,81 70,00 49,32 46,35 10,36 87,27 11,81 30,38 19,00 167,88 226.690 2.923.356 3.633.849 1.483.672 1.511.272 9.342.549 10.446.144 9.929.144 306.000 12.923.222 - 15.087.806 817.975.472 254.369.430 73.174.703 70.042.923 96.770.123 911.603.648 117.273.120 9.295.362 245.541.218 - 226.690 306.000 - 15.087.806 9.295.362 - 394.059 - 7.487.121 - 226.690 306.000 394.059 - 15.087.806 9.295.362 7.487.121 - Evangelina Ribeirão Preto ZEG ZRP Ribeirao Preto Ribeirao Preto SP SP 8,79 78,75 8.815.851 7.845.208 77.517.778 617.802.285 - - - - - - São Joaquim da Barra Guará Ituverava Valefertil Aguaí Adm Carmo da Mata Paulo Menicucci ZHB 6.705.208 95.234.069 - - - - - - 11,60 43,44 32,56 166,23 1,00 124,17 40,13 6.917.958 6.917.958 6.714.104 8.849.144 370.576 474.076 80.248.313 300.509.178 218.597.798 1.471.019.755 46.014.422 19.026.092 - - - - - - Divinopolis EDV Sao Joaquim da Bar- SP ra Guara SP Ituverava SP Uberaba MG Aguai SP Catalao GO Carmo da Mata MG Sao Sebastiao do MG Oeste Divinopolis MG 14,20 ZGU ZYW ZVF ZAI EAE ECM EWD 11,18 474.076 5.298.747 - - - - - - Eng. Bhering Arcos Gameleira Calafate Ferrugem Parque Industrial Garças de Minas Ibia Perdizes Brejo Alegre Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado Calafate Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Licínio de Almeida Catalão Fosfago Ibia Bunge Araxa Zelândia Ponte Nova Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Petrolina Imbetiba Mapele Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba General Carneiro Calsete General Curado Anápolis Bauxita EEB EAO EGM ECL EFR EPI EGS EIA EDZ EBJ EDV ESQ EYB EYU EBO EEL ECL VWI Lavras Arcos Belo Horizonte Belo Horizonte Contagem Contagem Iguatama Ibia Serra do Salitre Araguari Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Belo Horizonte Sabara MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG 186,70 28,39 5,60 2,45 1,55 1,00 179,84 72,59 200,27 10,90 142,33 71,15 55,41 4,59 4,45 7,05 5,50 3,00 2.923.356 816.652 548.327 548.327 72.850 337.101 6.847.399 6.901.019 6.602.019 1.991.522 7.664.051 8.141.742 10.291.742 10.291.742 11.408.494 11.804.494 12.374.895 12.923.222 545.793.489 23.180.667 3.070.083 1.343.949 112.845 337.101 1.231.429.389 500.924.266 1.322.153.335 21.701.615 1.090.847.371 579.260.518 570.255.132 47.239.096 50.779.207 83.162.660 68.099.047 38.769.666 - - 184.000 395.039 - 184.000 2.173.900 - 184.000 395.039 - 184.000 2.173.900 - ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC DLL ELC EYC EIA EYF EZE GPV DIA DHT DBO DNH DJZ D15 G15 DMP DPA DCS DZA DRU DKZ EGC EKE EGA E07 ZBA Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Licinio de Almeida Catalao Catalao Ibia Araxa Santa Juliana Ponte Nova Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Petrolina Macae Simoes Filho Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Sabara Sete Lagoas Silvania Anapolis Pocos de Caldas MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG BA GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA PE RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO MG 6,53 6,53 19,27 5,15 10,06 11,13 4,83 13,54 180,17 263,68 351,57 25,00 8,00 96,39 72,71 92,34 144,84 42,03 221,71 53,03 61,80 66,89 4,23 2,00 10,67 11,12 276,56 310,09 8,47 123,90 91,97 6,38 35,53 5,00 66,80 7.401.406 5.661.406 5.661.406 5.585.006 5.334.300 4.974.300 4.413.474 2.912.225 1.688.135 666.639 455.600 2.150.177 845.250 542.681 1.397.431 1.551.162 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.749.690 2.749.690 1.749.690 1.370.190 1.455.600 828.814 1.080.000 48.345.984 36.980.304 109.112.278 28.751.611 53.684.395 55.354.010 21.308.252 39.431.527 304.156.347 175.781.371 160.177.114 53.754.425 6.762.000 52.309.564 101.608.605 143.231.197 38.076.462 121.055.844 19.409.712 3.707.880 2.028.060 30.576.553 760.459.766 542.563.122 11.604.139 180.347.384 29.443.617 72.144.000 666.639 455.600 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.749.690 2.749.690 1.749.690 1.370.190 1.455.600 - 175.781.371 160.177.114 38.076.462 ###### 19.409.712 3.707.880 2.028.060 30.576.553 ###### ###### 11.604.139 ###### - 395.039 395.039 429.039 598.329 598.329 598.329 598.329 666.639 ## ## ## ## - 2.580.395 7.613.587 2.208.693 6.021.583 6.658.205 2.888.732 8.101.375 120.110.349 - 395.039 395.039 429.039 598.329 598.329 598.329 598.329 666.639 666.639 455.600 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.749.690 2.749.690 1.749.690 1.370.190 1.455.600 - 2.580.395 7.613.587 2.208.693 6.021.583 6.658.205 2.888.732 8.101.375 120.110.349 175.781.371 160.177.114 38.076.462 121.055.844 19.409.712 3.707.880 2.028.060 30.576.553 760.459.766 542.563.122 11.604.139 180.347.384 - Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013070500089 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 90 ISSN 1677-7042 1 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 2014 Bauxita Evangelina Biagípolis Corinto Pirapora Miguel Burnier Paulínia Ribeirão Preto Barão de Camargo Barão de Camargo Rocha Leão Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Brasília Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Moinho Goias Sabará Paripe Mapele Dias D'Ávila Dias D'Ávila Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Barra Mansa Eng. Bhering Paes Leme Posto km 194 Recreio Irara Uberlândia Araguari Rio Bonito ZBA ZEG ZBK ECO EPP EMP ZOP ZRP GBC GBC GRL EYZ EBW EJI EBZ ELB ECD EOO E06 ESR DPE DMP DDA DDA DIX DSF DEP DKJ DRI DRT EBM EEB GLE FCQ GRO ZYE ZUL EAU GRB Pocos de Caldas Ribeirao Preto Serrana Corinto Pirapora Ouro Preto Paulinia Ribeirao Preto Cataguases Cataguases Rio das Ostras Luziania Luziania Luziania Brasilia Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Goiania Sabara Salvador Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Barra Mansa Lavras Paracambi Tres Rios Recreio Uberaba Uberlandia Araguari Rio Bonito MG SP SP MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO DF GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA BA SE SE SE RJ MG RJ RJ MG MG MG MG RJ 2014 2014 2014 Rocha Leão GRL Macae GME Campos dos Goytacazes GCS RJ RJ RJ 2014 Morro Grande GGR 2014 Araguaia GAG Rio das Ostras Macae Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano ES Campos dos Goyta- GCS cazes Morro Grande GGR 2014 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 Vitória/Porto Velho Barra Mansa Eng. Bhering Goiandira Ipameri Roncador Novo Paulínia Mato Seco Aguaí Senhor Bonfim Calafate Campos dos Goytacazes GVT EBM EEB EGN EPO EPZ ZOP ZMQ ZAI DBO ECL GCS ES RJ MG GO GO GO SP SP SP BA MG RJ Araguaia Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Boa Vista Nova Paulínia Mato Seco Campo Formoso General Carneiro Recreio GAG EAR EBM EAU EGN EPO ZBL ZOP ZMQ DCF EGC GRO 2015 2015 Ribeirão Preto São Joaquim da Barra ZRP ZHB SP SP Evangelina Ribeirão Preto ZEG ZRP Ribeirao Preto Ribeirao Preto 2015 Guará ZGU Vila Velha Barra Mansa Lavras Goiandira Ipameri Pires do Rio Paulinia Mogi Guacu Aguai Senhor do Bonfim Belo Horizonte Campos dos Goytacazes Ribeirao Preto Sao Joaquim da Barra Guara Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Campinas Paulinia Mogi Guacu Campo Formoso Sabara Recreio SP ZHB 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 Ituverava Valefertil Uberaba Evangelina Catalão Eng. Bhering Carmo da Mata ZYW ZVF ZUB ZEG ELC EEB ECM Ituverava Uberaba Uberaba Ribeirao Preto Catalao Lavras Carmo da Mata SP MG MG SP GO MG MG São Joaquim da Barra Guará Ituverava Valefertil Aguaí Adm Carmo da Mata Paulo Menicucci ZGU ZYW ZVF ZAI EAE ECM EWD 2015 Paulo Menicucci EWD do MG Divinopolis EDV 11,18 478.576 5.349.044 - - - - - - 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 Arcos Garças de Minas Ferrugem Gameleira Parque Industrial Eldorado Ibia Perdizes Brejo Alegre Araguari Garças de Minas Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado General Carneiro EAO EGS EFR EGM EPI EEL EIA EDZ EBJ EAU EGS EDV ESQ EYB EYU EBO EEL EGC Sao Sebastiao Oeste Arcos Iguatama Contagem Belo Horizonte Contagem Contagem Ibia Serra do Salitre Araguari Araguari Iguatama Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Sabara Sao Joaquim da Bar- SP ra Guara SP Ituverava SP Uberaba MG Aguai SP Catalao GO Carmo da Mata MG Sao Sebastiao do MG Oeste Divinopolis MG EEB EAO EGM ECL EFR EPI EGS EIA EDZ EBJ EDV ESQ EYB EYU EBO EEL ECL VWI Lavras Arcos Belo Horizonte Belo Horizonte Contagem Contagem Iguatama Ibia Serra do Salitre Araguari Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Belo Horizonte Sabara MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG 186,70 28,39 5,60 2,45 1,55 1,00 179,84 72,59 200,27 10,90 142,33 71,15 55,41 4,59 4,45 7,05 5,50 3,00 2.927.356 852.547 581.336 581.336 75.035 347.233 7.275.282 7.340.021 7.030.021 2.326.287 8.127.829 8.610.020 10.760.020 10.760.020 11.883.486 12.279.486 12.843.239 13.424.575 546.540.293 24.199.547 3.254.900 1.424.855 116.229 347.233 1.308.379.440 532.790.104 1.407.867.156 25.349.549 1.156.858.285 612.577.093 596.201.948 49.388.492 52.893.396 86.508.979 70.676.344 40.273.725 - - 192.000 403.039 - 192.000 2.217.924 - 192.000 403.039 - 192.000 2.217.924 - 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Goiandira Catalão Bunge Araxa Zelândia VWI ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC EGN ELC EYF EZE Sabara Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Goiandira Catalao Araxa Santa Juliana Eng. Bhering Arcos Gameleira Calafate Ferrugem Parque Industrial Garças de Minas Ibia Perdizes Brejo Alegre Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado Calafate Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Licínio de Almeida Catalão Fosfago Ibia Bunge Araxa ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC DLL ELC EYC EIA EYF Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Licinio de Almeida Catalao Catalao Ibia Araxa MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG BA GO GO MG MG 6,53 6,53 19,27 5,15 10,06 11,13 4,83 13,54 180,17 263,68 351,57 25,00 8,00 96,39 72,71 7.392.269 5.652.269 5.652.269 5.571.069 5.320.363 4.960.363 4.371.328 2.927.787 1.706.385 674.639 463.600 2.199.321 880.644 553.562 1.417.562 48.286.301 36.920.621 108.936.180 28.679.863 53.544.133 55.198.919 21.104.772 39.642.236 307.444.505 177.890.835 162.989.706 54.983.025 7.045.152 53.358.395 103.072.351 674.639 463.600 - ###### ###### - 403.039 403.039 437.039 606.329 606.329 606.329 606.329 674.639 ## ## - 2.632.651 7.767.771 2.249.877 6.102.095 6.747.229 2.927.356 8.209.695 121.551.733 - 403.039 403.039 437.039 606.329 606.329 606.329 606.329 674.639 674.639 463.600 - 2.632.651 7.767.771 2.249.877 6.102.095 6.747.229 2.927.356 8.209.695 121.551.733 177.890.835 162.989.706 - ES MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG GO GO MG MG Poços de Caldas Biagípolis Itau Pirapora Buritizeiro Ponte Nova Replan Passagem Ligação Recreio Fazenda União Roncador Novo Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Roncador Novo Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Siderúrgica Mapele Dias D'Ávila Copec Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Propriá Calcario Varginha Barão de Angra Barão de Angra Posto km 194 Uberaba Irara Uberlândia Visconde de Itaborai Rio Bonito Rocha Leão Macae Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2013 ZXC ZBK ZIT EPP E22 GPV ZZZ ZPL GLI GRO GFU EPZ EYZ EBW EJI EPZ ELB ECD EOO ESI DMP DDA DCP DIX DSF DEP DKJ DRI DRT DQA EKK EVG FBN FBN FCQ ZUB ZYE ZUL HVI Pocos de Caldas Serrana Itau de Minas Pirapora Buritizeiro Ponte Nova Paulinia Pitangueiras Uba Recreio Rio das Ostras Pires do Rio Luziania Luziania Luziania Pires do Rio Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Sabara Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Propria Barra Mansa Varginha Paraiba do Sul Paraiba do Sul Tres Rios Uberaba Uberaba Uberlandia Itaborai MG SP MG MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO GO GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA SE SE SE SE RJ MG RJ RJ RJ MG MG MG RJ 8,61 18,13 128,97 152,92 2,78 146,07 9,12 62,30 50,70 47,08 3,00 87,14 38,38 60,89 58,16 129,83 67,33 17,22 5,05 2,00 8,27 35,47 3,82 27,10 38,24 84,02 222,90 28,02 20,48 72,55 3,00 130,35 116,95 1,49 133,97 85,58 43,27 46,64 30,89 33.293 1.021.496 443.798 2.135.000 447.350 523.250 207.000 207.000 1.126.022 297.208 290.708 970.000 956.700 936.000 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 3.836.293 3.836.293 3.690.895 - 603.436 156.209.211 4.049.213 100.524.340 38.979.842 20.083.382 12.603.816 12.039.534 146.195.940 20.011.015 5.005.701 34.408.810 3.653.637 25.361.856 48.409.308 30.246.120 3.189.690 286.019.545 328.309.955 165.996.398 172.124.888 - 2.135.000 970.000 956.700 936.000 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 - ###### 34.408.810 3.653.637 25.361.856 48.409.308 30.246.120 3.189.690 ###### - ## ## - - 2.135.000 970.000 956.700 936.000 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 - 100.524.340 34.408.810 3.653.637 25.361.856 48.409.308 30.246.120 3.189.690 286.019.545 - GRB GRL GME Rio Bonito Rio das Ostras Macae RJ RJ RJ 83,93 29,54 93,61 - - - - - - - - Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013070500090 RJ 166,91 - - - - - - - - ES 88,92 126.000 11.203.668 126.000 11.203.668 - - 126.000 11.203.668 ES RJ RJ MG GO GO SP SP SP BA MG MG 66,56 106,69 279,81 70,00 49,32 46,35 10,36 87,27 11,81 30,38 19,00 167,88 214.200 2.927.356 4.381.339 2.182.018 2.210.818 12.524.471 13.649.314 13.286.826 306.000 13.424.575 - 14.256.509 819.094.700 306.693.730 107.617.128 102.464.782 129.728.471 1.191.134.685 156.930.702 9.295.362 255.066.925 - 214.200 306.000 - 14.256.509 9.295.362 - 403.039 - 7.657.741 - 214.200 306.000 403.039 - 14.256.509 9.295.362 7.657.741 - SP SP 8,79 78,75 12.173.533 10.810.324 107.041.876 851.302.205 - - - - - - 14,20 9.520.077 135.213.654 - - - - - - 11,60 43,44 32,56 166,23 1,00 124,17 40,13 9.742.077 9.742.077 9.062.346 12.206.826 370.576 478.576 113.008.093 423.186.083 295.051.861 2.029.177.306 46.014.422 19.206.691 - - - - - - Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2013 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 Uberaba Ligação São Francisco Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Macae Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba Licínio de Almeida Miguel Burnier Prudente de Morais Leopoldo Bulhões General Curado Aguaí Bauxita Evangelina Biagípolis Corinto Pirapora Miguel Burnier Paulínia Ribeirão Preto Barão de Camargo Barão de Camargo Rocha Leão Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Brasília Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Moinho Goias Sabará Paripe Mapele Dias D'Ávila Dias D'Ávila Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Barra Mansa Eng. Bhering Paes Leme Posto km 194 Recreio Irara Uberlândia Araguari Rio Bonito ZUB GLI DSF DIA DHT DBO DNH DJZ GME DPA DCS DZA DRU DKZ DLL EMP EPM ELB EGA ZAI ZBA ZEG ZBK ECO EPP EMP ZOP ZRP GBC GBC GRL EYZ EBW EJI EBZ ELB ECD EOO E06 ESR DPE DMP DDA DDA DIX DSF DEP DKJ DRI DRT EBM EEB GLE FCQ GRO ZYE ZUL EAU GRB Uberaba Uba Alagoinhas Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Macae Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Licinio de Almeida Ouro Preto Sete Lagoas Leopoldo de Bulhoes Silvania Aguai Pocos de Caldas Ribeirao Preto Serrana Corinto Pirapora Ouro Preto Paulinia Ribeirao Preto Cataguases Cataguases Rio das Ostras Luziania Luziania Luziania Brasilia Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Goiania Sabara Salvador Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Barra Mansa Lavras Paracambi Tres Rios Recreio Uberaba Uberlandia Araguari Rio Bonito MG MG BA BA BA BA BA BA RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO SP MG SP SP MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO DF GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA BA SE SE SE RJ MG RJ RJ MG MG MG MG RJ 2015 2015 2015 Rocha Leão GRL Macae GME Campos dos Goytacazes GCS RJ RJ RJ 2015 Morro Grande 2015 Araguaia GAG Rio das Ostras Macae Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano ES Campos dos Goyta- GCS cazes Morro Grande GGR 2015 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 Vitória/Porto Velho Barra Mansa Eng. Bhering Goiandira Ipameri Roncador Novo Paulínia Mato Seco Aguaí GVT EBM EEB EGN EPO EPZ ZOP ZMQ ZAI Vila Velha Barra Mansa Lavras Goiandira Ipameri Pires do Rio Paulinia Mogi Guacu Aguai ES RJ MG GO GO GO SP SP SP Araguaia Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Boa Vista Nova Paulínia Mato Seco 2016 2016 2016 Senhor Bonfim DBO Calafate ECL Campos dos Goytacazes GCS BA MG RJ 2016 2016 Ribeirão Preto São Joaquim da Barra ZRP ZHB 2016 Guará ZGU Senhor do Bonfim Belo Horizonte Campos dos Goytacazes Ribeirao Preto Sao Joaquim da Barra Guara 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 Ituverava Valefertil Uberaba Evangelina Catalão Eng. Bhering Carmo da Mata ZYW ZVF ZUB ZEG ELC EEB ECM Ituverava Uberaba Uberaba Ribeirao Preto Catalao Lavras Carmo da Mata SP MG MG SP GO MG MG 2016 Paulo Menicucci EWD Arcos Garças de Minas Ferrugem Gameleira Parque Industrial Eldorado Ibia Perdizes Brejo Alegre Araguari Garças de Minas EAO EGS EFR EGM EPI EEL EIA EDZ EBJ EAU EGS Sao Sebastiao Oeste Arcos Iguatama Contagem Belo Horizonte Contagem Contagem Ibia Serra do Salitre Araguari Araguari Iguatama do MG 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 GGR EZE GPV DIA DHT DBO DNH DJZ D15 G15 DMP DPA DCS DZA DRU DKZ EGC EKE EGA E07 ZBA ZXC ZBK ZIT EPP E22 GPV ZZZ ZPL GRO GLI GFU EPZ EYZ EBW EJI EPZ ELB ECD EOO ESI DMP DDA DCP DIX DSF DEP DKJ DRI DRT DQA EKK EVG FBN FBN FCQ ZUB ZYE ZUL HVI Santa Juliana Ponte Nova Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Petrolina Macae Simoes Filho Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Sabara Sete Lagoas Silvania Anapolis Pocos de Caldas Pocos de Caldas Serrana Itau de Minas Pirapora Buritizeiro Ponte Nova Paulinia Pitangueiras Recreio Uba Rio das Ostras Pires do Rio Luziania Luziania Luziania Pires do Rio Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Sabara Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Propria Barra Mansa Varginha Paraiba do Sul Paraiba do Sul Tres Rios Uberaba Uberaba Uberlandia Itaborai MG MG BA BA BA BA BA PE RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO MG MG SP MG MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO GO GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA SE SE SE SE RJ MG RJ RJ RJ MG MG MG RJ 92,34 144,84 42,03 221,71 53,03 61,80 66,89 4,23 2,00 10,67 11,12 276,56 310,09 8,47 123,90 91,97 6,38 35,53 5,00 66,80 8,61 18,13 128,97 152,92 2,78 146,07 9,12 62,30 47,08 50,70 3,00 87,14 38,38 60,89 58,16 129,83 67,33 17,22 5,05 2,00 8,27 35,47 3,82 27,10 38,24 84,02 222,90 28,02 20,48 72,55 3,00 130,35 116,95 1,49 133,97 85,58 43,27 46,64 30,89 1.572.091 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.940.190 2.940.190 1.940.190 1.370.190 1.463.600 833.610 1.080.000 33.293 1.031.746 449.250 2.135.000 1.144.800 1.224.000 216.000 216.000 1.130.818 297.208 290.708 970.000 957.600 936.000 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 4.840.255 4.840.255 4.693.650 - 145.163.739 38.076.462 121.055.844 19.409.712 3.707.880 2.028.060 32.694.913 813.144.827 601.635.457 11.604.139 181.338.576 29.613.995 72.144.000 603.436 157.776.662 4.098.957 100.524.340 99.752.148 46.979.568 13.151.808 12.562.992 146.818.624 20.011.015 5.005.701 34.408.810 3.657.074 25.361.856 48.409.308 30.246.120 3.189.690 286.019.545 414.229.023 209.437.834 218.888.368 - 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.940.190 2.940.190 1.940.190 1.370.190 1.463.600 2.135.000 970.000 957.600 936.000 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 - 38.076.462 ###### 19.409.712 3.707.880 2.028.060 32.694.913 ###### ###### 11.604.139 ###### ###### 34.408.810 3.657.074 25.361.856 48.409.308 30.246.120 3.189.690 ###### - ## ## ## ## ## ## - GRB GRL GME Rio Bonito Rio das Ostras Macae RJ RJ RJ 83,93 29,54 93,61 - - - - RJ 166,91 - - - ES 88,92 126.000 11.203.668 GAG EAR EBM EAU EGN EPO ZBL ZOP ZMQ Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Campinas Paulinia Mogi Guacu ES RJ RJ MG GO GO SP SP SP 66,56 106,69 279,81 70,00 49,32 46,35 10,36 87,27 11,81 214.200 2.931.356 4.448.170 2.230.613 2.260.613 15.436.380 16.571.651 15.696.651 14.256.509 820.213.928 311.371.900 110.013.833 104.772.631 159.890.024 1.446.158.268 185.393.145 Campo Formoso General Carneiro Recreio DCF EGC GRO Campo Formoso Sabara Recreio BA MG MG 30,38 19,00 167,88 306.000 13.595.219 - SP SP Evangelina Ribeirão Preto ZEG ZRP Ribeirao Preto Ribeirao Preto SP SP 8,79 78,75 SP São Joaquim da Barra Guará Ituverava Valefertil Aguaí Adm Carmo da Mata Paulo Menicucci ZHB ZGU ZYW ZVF ZAI EAE ECM EWD Divinopolis EDV Sao Joaquim da Bar- SP ra Guara SP Ituverava SP Uberaba MG Aguai SP Catalao GO Carmo da Mata MG Sao Sebastiao do MG Oeste Divinopolis MG Eng. Bhering Arcos Gameleira Calafate Ferrugem Parque Industrial Garças de Minas Ibia Perdizes Brejo Alegre Divinopolis EEB EAO EGM ECL EFR EPI EGS EIA EDZ EBJ EDV Lavras Arcos Belo Horizonte Belo Horizonte Contagem Contagem Iguatama Ibia Serra do Salitre Araguari Divinopolis ES MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG Zelândia Ponte Nova Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Petrolina Imbetiba Mapele Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba General Carneiro Calsete General Curado Anápolis Bauxita Poços de Caldas Biagípolis Itau Pirapora Buritizeiro Ponte Nova Replan Passagem Recreio Ligação Fazenda União Roncador Novo Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Roncador Novo Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Siderúrgica Mapele Dias D'Ávila Copec Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Propriá Calcario Varginha Barão de Angra Barão de Angra Posto km 194 Uberaba Irara Uberlândia Visconde de Itaborai Rio Bonito Rocha Leão Macae Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013070500091 MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG 91 ISSN 1677-7042 - 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.940.190 2.940.190 1.940.190 1.370.190 1.463.600 2.135.000 970.000 957.600 936.000 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 - 38.076.462 121.055.844 19.409.712 3.707.880 2.028.060 32.694.913 813.144.827 601.635.457 11.604.139 181.338.576 100.524.340 34.408.810 3.657.074 25.361.856 48.409.308 30.246.120 3.189.690 286.019.545 - - - - - - - - - - 126.000 11.203.668 - - 126.000 11.203.668 214.200 - 14.256.509 - - - 214.200 - 14.256.509 - 9.295.362 258.309.161 - 306.000 - 9.295.362 - 403.231 - 7.661.389 - 306.000 403.231 - 9.295.362 7.661.389 - 14.583.358 13.157.124 128.231.467 1.036.110.358 - - - - - - 14,20 10.907.124 154.913.882 - - - - - - 11,60 43,44 32,56 166,23 1,00 124,17 40,13 11.137.124 11.137.124 10.266.020 14.616.651 370.576 483.076 129.190.638 483.785.529 334.241.079 2.429.769.746 46.014.422 19.387.289 - - - - - - 11,18 483.076 5.399.340 - - - - - - 186,70 28,39 5,60 2,45 1,55 1,00 179,84 72,59 200,27 10,90 142,33 2.931.356 855.125 615.586 615.586 77.286 349.754 7.408.640 7.473.771 7.163.771 2.674.522 8.263.765 547.287.097 24.272.723 3.446.666 1.508.801 119.716 349.754 1.332.362.409 542.498.616 1.434.652.599 29.144.266 1.176.206.464 - - 192.192 - 192.192 - 192.192 - 192.192 - - - - - Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 92 ISSN 1677-7042 1 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado General Carneiro EDV ESQ EYB EYU EBO EEL EGC Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Sabara MG MG MG MG MG MG MG 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 2016 Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Goiandira Catalão Bunge Araxa Zelândia Uberaba Ligação São Francisco Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Macae Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba Licínio de Almeida Miguel Burnier Prudente de Morais Leopoldo Bulhões General Curado Aguaí Bauxita Evangelina Biagípolis Corinto Pirapora Miguel Burnier Paulínia Ribeirão Preto Barão de Camargo Barão de Camargo Rocha Leão Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Brasília Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Moinho Goias Sabará Paripe Mapele Dias D'Ávila Dias D'Ávila Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Barra Mansa Eng. Bhering Paes Leme Posto km 194 Recreio Irara Uberlândia Araguari Rio Bonito VWI ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC EGN ELC EYF EZE ZUB GLI DSF DIA DHT DBO DNH DJZ GME DPA DCS DZA DRU DKZ DLL EMP EPM ELB EGA ZAI ZBA ZEG ZBK ECO EPP EMP ZOP ZRP GBC GBC GRL EYZ EBW EJI EBZ ELB ECD EOO E06 ESR DPE DMP DDA DDA DIX DSF DEP DKJ DRI DRT EBM EEB GLE FCQ GRO ZYE ZUL EAU GRB Sabara Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Goiandira Catalao Araxa Santa Juliana Uberaba Uba Alagoinhas Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Macae Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Licinio de Almeida Ouro Preto Sete Lagoas Leopoldo de Bulhoes Silvania Aguai Pocos de Caldas Ribeirao Preto Serrana Corinto Pirapora Ouro Preto Paulinia Ribeirao Preto Cataguases Cataguases Rio das Ostras Luziania Luziania Luziania Brasilia Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Goiania Sabara Salvador Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Barra Mansa Lavras Paracambi Tres Rios Recreio Uberaba Uberlandia Araguari Rio Bonito MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA BA RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO SP MG SP SP MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO DF GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA BA SE SE SE RJ MG RJ RJ MG MG MG MG RJ 2016 2016 2016 Rocha Leão GRL Macae GME Campos dos Goytacazes GCS RJ RJ RJ 2016 Morro Grande 2016 Araguaia GAG Rio das Ostras Macae Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano ES Campos dos Goyta- GCS cazes Morro Grande GGR 2016 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 Vitória/Porto Velho Barra Mansa Eng. Bhering Goiandira Ipameri Roncador Novo Paulínia Mato Seco Aguaí Senhor Bonfim Calafate Campos dos Goytacazes GVT EBM EEB EGN EPO EPZ ZOP ZMQ ZAI DBO ECL GCS ES RJ MG GO GO GO SP SP SP BA MG RJ Araguaia Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Boa Vista Nova Paulínia Mato Seco Campo Formoso General Carneiro Recreio 2017 2017 Ribeirão Preto São Joaquim da Barra ZRP ZHB SP SP Evangelina Ribeirão Preto 2017 Guará ZGU Vila Velha Barra Mansa Lavras Goiandira Ipameri Pires do Rio Paulinia Mogi Guacu Aguai Senhor do Bonfim Belo Horizonte Campos dos Goytacazes Ribeirao Preto Sao Joaquim da Barra Guara SP São Joaquim da Bar- ZHB ra GGR ES Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado Calafate Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Licínio de Almeida Catalão Fosfago Ibia Bunge Araxa Zelândia Ponte Nova Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Petrolina Imbetiba Mapele Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba General Carneiro Calsete General Curado Anápolis Bauxita Poços de Caldas Biagípolis Itau Pirapora Buritizeiro Ponte Nova Replan Passagem Ligação Recreio Fazenda União Roncador Novo Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Roncador Novo Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Siderúrgica Mapele Dias D'Ávila Irapui Copec São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Propriá Calcario Varginha Barão de Angra Barão de Angra Posto km 194 Uberaba Irara Uberlândia Visconde de Itaborai Rio Bonito Rocha Leão Macae Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2013 ESQ EYB EYU EBO EEL ECL VWI Itauna Betim Betim Contagem Contagem Belo Horizonte Sabara MG MG MG MG MG MG MG 71,15 55,41 4,59 4,45 7,05 5,50 3,00 8.750.456 10.900.456 10.900.456 12.032.451 12.428.451 12.979.633 13.595.219 622.568.693 603.983.367 50.033.093 53.556.439 87.558.437 71.426.920 40.785.657 - - 403.231 - 2.218.980 - 403.231 - 2.218.980 - ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC DLL ELC EYC EIA EYF EZE GPV DIA DHT DBO DNH DJZ D15 G15 DMP DPA DCS DZA DRU DKZ EGC EKE EGA E07 ZBA ZXC ZBK ZIT EPP E22 GPV ZZZ ZPL GLI GRO GFU EPZ EYZ EBW EJI EPZ ELB ECD EOO ESI DMP DDA DIX DCP DSF DEP DKJ DRI DRT DQA EKK EVG FBN FBN FCQ ZUB ZYE ZUL HVI Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Licinio de Almeida Catalao Catalao Ibia Araxa Santa Juliana Ponte Nova Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Petrolina Macae Simoes Filho Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Sabara Sete Lagoas Silvania Anapolis Pocos de Caldas Pocos de Caldas Serrana Itau de Minas Pirapora Buritizeiro Ponte Nova Paulinia Pitangueiras Uba Recreio Rio das Ostras Pires do Rio Luziania Luziania Luziania Pires do Rio Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Sabara Simoes Filho Dias D'avila Pojuca Dias D'avila Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Propria Barra Mansa Varginha Paraiba do Sul Paraiba do Sul Tres Rios Uberaba Uberaba Uberlandia Itaborai MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG BA GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA PE RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO MG MG SP MG MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO GO GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA SE SE SE SE RJ MG RJ RJ RJ MG MG MG RJ 6,53 6,53 19,27 5,15 10,06 11,13 4,83 13,54 180,17 263,68 351,57 25,00 8,00 96,39 72,71 92,34 144,84 42,03 221,71 53,03 61,80 66,89 4,23 2,00 10,67 11,12 276,56 310,09 8,47 123,90 91,97 6,38 35,53 5,00 66,80 8,61 18,13 128,97 152,92 2,78 146,07 9,12 62,30 50,70 47,08 3,00 87,14 38,38 60,89 58,16 129,83 67,33 17,22 5,05 2,00 8,27 35,47 27,10 3,82 38,24 84,02 222,90 28,02 20,48 72,55 3,00 130,35 116,95 1,49 133,97 85,58 43,27 46,64 30,89 8.098.042 5.902.684 5.902.684 5.816.684 5.481.978 5.121.978 4.503.493 2.940.917 1.716.827 674.831 463.792 2.217.557 888.880 553.170 1.425.170 1.580.492 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.013.940 2.013.940 1.013.940 370.190 463.792 838.405 1.080.000 33.293 1.041.996 454.883 2.135.000 1.192.500 1.275.000 225.000 225.000 1.135.613 297.208 290.708 970.000 936.000 958.500 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 5.185.528 5.185.528 5.037.716 - 52.896.410 38.556.332 113.762.429 29.944.289 55.170.627 56.997.371 21.742.864 39.820.016 309.325.871 177.941.463 163.057.209 55.438.925 7.111.040 53.320.609 103.625.536 145.939.470 38.076.462 121.055.844 19.409.712 3.707.880 2.028.060 22.395.013 556.979.274 314.413.669 3.135.139 57.463.365 29.784.338 72.144.000 603.436 159.344.112 4.150.352 100.524.340 103.908.488 48.937.050 13.699.800 13.086.450 147.441.178 20.011.015 5.005.701 34.408.810 25.361.856 3.660.512 48.409.308 30.246.120 3.189.690 286.019.545 443.777.486 224.377.797 234.933.886 - 674.831 463.792 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.013.940 2.013.940 1.013.940 370.190 463.792 970.000 936.000 958.500 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 - ###### ###### 38.076.462 ###### 19.409.712 3.707.880 2.028.060 22.395.013 ###### ###### 3.135.139 57.463.365 34.408.810 25.361.856 3.660.512 48.409.308 30.246.120 3.189.690 ###### - 403.231 403.231 437.231 606.521 606.521 606.521 606.521 674.831 ## ## ## ## ## ## - 2.633.905 7.771.471 2.250.865 6.104.027 6.749.366 2.928.283 8.212.294 121.586.326 - 403.231 403.231 437.231 606.521 606.521 606.521 606.521 674.831 674.831 463.792 906.000 546.000 366.000 60.000 190.000 2.013.940 2.013.940 1.013.940 370.190 463.792 970.000 936.000 958.500 1.266.000 360.000 2.135.000 2.135.000 - 2.633.905 7.771.471 2.250.865 6.104.027 6.749.366 2.928.283 8.212.294 121.586.326 177.941.463 163.057.209 38.076.462 121.055.844 19.409.712 3.707.880 2.028.060 22.395.013 556.979.274 314.413.669 3.135.139 57.463.365 34.408.810 25.361.856 3.660.512 48.409.308 30.246.120 3.189.690 286.019.545 - GRB GRL GME Rio Bonito Rio das Ostras Macae RJ RJ RJ 83,93 29,54 93,61 - - - - - - - - RJ 166,91 - - - - - - - - ES 88,92 126.000 11.203.668 126.000 11.203.668 - - 126.000 11.203.668 GAG EAR EBM EAU EGN EPO ZBL ZOP ZMQ DCF EGC GRO Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano Angra dos Reis Barra Mansa Araguari Goiandira Ipameri Campinas Paulinia Mogi Guacu Campo Formoso Sabara Recreio ES RJ RJ MG GO GO SP SP SP BA MG MG 66,56 106,69 279,81 70,00 49,32 46,35 10,36 87,27 11,81 30,38 19,00 167,88 214.200 2.935.356 4.653.516 2.279.208 2.310.408 16.413.431 17.559.322 16.649.322 306.000 13.829.427 - 14.256.509 821.333.156 325.746.120 112.410.539 107.080.480 170.010.318 1.532.349.353 196.645.142 9.295.362 262.759.113 - 214.200 306.000 - 14.256.509 9.295.362 - 523.231 - 9.941.389 - 214.200 306.000 523.231 - 14.256.509 9.295.362 9.941.389 - ZEG ZRP Ribeirao Preto Ribeirao Preto SP SP 8,79 78,75 15.536.029 14.046.579 136.608.303 1.106.154.050 - - - - - - Sao Joaquim da Bar- SP ra 14,20 11.706.579 166.268.542 - - - - - - Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013070500092 Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 1 Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2013 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 Ituverava Valefertil Uberaba Evangelina Catalão Eng. Bhering Carmo da Mata ZYW ZVF ZUB ZEG ELC EEB ECM Ituverava Uberaba Uberaba Ribeirao Preto Catalao Lavras Carmo da Mata SP MG MG SP GO MG MG 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 Paulo Menicucci EWD EAO EGS EFR EGM EPI EEL EIA EDZ EBJ EAU EGS EDV ESQ EYB EYU EBO EEL EGC Sao Sebastiao Oeste Arcos Iguatama Contagem Belo Horizonte Contagem Contagem Ibia Serra do Salitre Araguari Araguari Iguatama Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Sabara do MG Arcos Garças de Minas Ferrugem Gameleira Parque Industrial Eldorado Ibia Perdizes Brejo Alegre Araguari Garças de Minas Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado General Carneiro 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Goiandira Catalão Bunge Araxa Zelândia Uberaba Ligação São Francisco Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Macae Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba Licínio de Almeida Miguel Burnier Prudente de Morais Leopoldo Bulhões General Curado Aguaí Bauxita Evangelina Biagípolis Corinto Pirapora Miguel Burnier Lafaiete Bandeira Paulínia Ribeirão Preto Barão de Camargo Barão de Camargo Rocha Leão Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Brasília Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Moinho Goias Sabará Paripe Mapele Dias D'Ávila Dias D'Ávila Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Barra Mansa Eng. Bhering Paes Leme Posto km 194 Recreio Irara Uberlândia Araguari Rio Bonito VWI ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC EGN ELC EYF EZE ZUB GLI DSF DIA DHT DBO DNH DJZ GME DPA DCS DZA DRU DKZ DLL EMP EPM ELB EGA ZAI ZBA ZEG ZBK ECO EPP EMP ELF ZOP ZRP GBC GBC GRL EYZ EBW EJI EBZ ELB ECD EOO E06 ESR DPE DMP DDA DDA DIX DSF DEP DKJ DRI DRT EBM EEB GLE FCQ GRO ZYE ZUL EAU GRB Sabara Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Goiandira Catalao Araxa Santa Juliana Uberaba Uba Alagoinhas Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Macae Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Licinio de Almeida Ouro Preto Sete Lagoas Leopoldo de Bulhoes Silvania Aguai Pocos de Caldas Ribeirao Preto Serrana Corinto Pirapora Ouro Preto Ouro Preto Paulinia Ribeirao Preto Cataguases Cataguases Rio das Ostras Luziania Luziania Luziania Brasilia Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Goiania Sabara Salvador Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Barra Mansa Lavras Paracambi Tres Rios Recreio Uberaba Uberlandia Araguari Rio Bonito MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA BA RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO SP MG SP SP MG MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO DF GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA BA SE SE SE RJ MG RJ RJ MG MG MG MG RJ 2017 2017 2017 Rocha Leão GRL Macae GME Campos dos Goytacazes GCS RJ RJ RJ 2017 Morro Grande 2017 Araguaia GAG Rio das Ostras Macae Campos dos Goytacazes Cachoeiro de Itapemirim Marechal Floriano ES Campos dos Goyta- GCS cazes Morro Grande GGR 2017 Vitória/Porto Velho GVT Vila Velha ES Araguaia GGR MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG ES Guará Ituverava Valefertil Aguaí Adm Carmo da Mata Paulo Menicucci ZGU ZYW ZVF ZAI EAE ECM EWD SP SP MG SP GO MG do MG EDV Guara Ituverava Uberaba Aguai Catalao Carmo da Mata Sao Sebastiao Oeste Divinopolis Divinopolis Eng. Bhering Arcos Gameleira Calafate Ferrugem Parque Industrial Garças de Minas Ibia Perdizes Brejo Alegre Divinopolis Silva Oliveira Couto e Silva Embiruçu Bernardo Monteiro Eldorado Calafate Pedreira Rio das Velhas Capitão Eduardo Carreira Comprida Vespasiano Nova Granja Dr. Lund Wilson Lobato Matozinhos Prudente de Morais Corinto Montes Claros Licínio de Almeida Catalão Fosfago Ibia Bunge Araxa Zelândia Ponte Nova Irai Itiuba Senhor Bonfim Barrinha Juazeiro Petrolina Imbetiba Mapele Porto de Aratu Candeias João Amaro Brumado Catiboaba General Carneiro Calsete General Curado Anápolis Bauxita Poços de Caldas Biagípolis Itau Pirapora Buritizeiro Lafaiete Bandeira Ponte Nova Replan Passagem Recreio Ligação Fazenda União Roncador Novo Eng. Helio Martins Calambau Jardim Ingá Roncador Novo Leopoldo Bulhões Senador Canedo Estação Pool Siderúrgica Mapele Dias D'Ávila Copec Irapui São Francisco Esplanada Aracaju Riachuelo Rosário Catete Propriá Calcario Varginha Barão de Angra Barão de Angra Posto km 194 Uberaba Irara Uberlândia Visconde de Itaborai Rio Bonito Rocha Leão Macae EEB EAO EGM ECL EFR EPI EGS EIA EDZ EBJ EDV ESQ EYB EYU EBO EEL ECL VWI Lavras Arcos Belo Horizonte Belo Horizonte Contagem Contagem Iguatama Ibia Serra do Salitre Araguari Divinopolis Itauna Betim Betim Contagem Contagem Belo Horizonte Sabara ECE ECA EVP ENG ELD EWL EMS EPM ECO EMC DLL ELC EYC EIA EYF EZE GPV DIA DHT DBO DNH DJZ D15 G15 DMP DPA DCS DZA DRU DKZ EGC EKE EGA E07 ZBA ZXC ZBK ZIT EPP E22 ELF GPV ZZZ ZPL GRO GLI GFU EPZ EYZ EBW EJI EPZ ELB ECD EOO ESI DMP DDA DCP DIX DSF DEP DKJ DRI DRT DQA EKK EVG FBN FBN FCQ ZUB ZYE ZUL HVI Santa Luzia Santa Luzia Vespasiano Sao Jose da Lapa Pedro Leopoldo Matozinhos Matozinhos Sete Lagoas Corinto Montes Claros Licinio de Almeida Catalao Catalao Ibia Araxa Santa Juliana Ponte Nova Ouricangas Rio Real Senhor do Bonfim Jaguarari Juazeiro Petrolina Macae Simoes Filho Candeias Candeias Iacu Brumado Brumado Sabara Sete Lagoas Silvania Anapolis Pocos de Caldas Pocos de Caldas Serrana Itau de Minas Pirapora Buritizeiro Ouro Preto Ponte Nova Paulinia Pitangueiras Recreio Uba Rio das Ostras Pires do Rio Luziania Luziania Luziania Pires do Rio Leopoldo de Bulhoes Senador Canedo Goiania Sabara Simoes Filho Dias D'avila Dias D'avila Pojuca Alagoinhas Esplanada Aracaju Riachuelo Rosario do Catete Propria Barra Mansa Varginha Paraiba do Sul Paraiba do Sul Tres Rios Uberaba Uberaba Uberlandia Itaborai GRB GRL GME Rio Bonito Rio das Ostras Macae GAG 11,60 43,44 32,56 166,23 1,00 124,17 40,13 11.936.579 11.936.579 11.007.475 15.569.322 370.576 487.576 138.464.316 518.513.055 358.381.371 2.588.135.104 46.014.422 19.567.888 MG 11,18 487.576 5.449.637 - - MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG 186,70 28,39 5,60 2,45 1,55 1,00 179,84 72,59 200,27 10,90 142,33 71,15 55,41 4,59 4,45 7,05 5,50 3,00 2.935.356 858.817 651.160 651.160 79.605 351.934 7.598.005 7.543.521 7.233.521 2.744.022 8.456.822 8.948.013 11.098.013 11.098.013 12.233.543 12.629.543 13.178.267 13.839.427 548.033.901 24.377.521 3.645.845 1.595.993 123.308 351.934 1.366.417.621 547.561.559 1.448.621.083 29.901.608 1.203.684.846 636.624.281 614.929.802 50.939.880 54.451.500 88.975.130 72.520.003 41.518.281 - - MG MG MG MG MG MG MG MG MG MG BA GO GO MG MG MG MG BA BA BA BA BA PE RJ BA BA BA BA BA BA MG MG GO GO MG MG SP MG MG MG MG MG SP SP MG MG RJ GO GO GO GO GO GO GO GO MG BA BA BA BA BA BA SE SE SE SE RJ MG RJ RJ RJ MG MG MG RJ 6,53 6,53 19,27 5,15 10,06 11,13 4,83 13,54 180,17 263,68 351,57 25,00 8,00 96,39 72,71 92,34 144,84 42,03 221,71 53,03 61,80 66,89 4,23 2,00 10,67 11,12 276,56 310,09 8,47 123,90 91,97 6,38 35,53 5,00 66,80 8,61 18,13 128,97 152,92 2,78 3,23 142,84 9,12 62,30 47,08 50,70 3,00 87,14 38,38 60,89 58,16 129,83 67,33 17,22 5,05 2,00 8,27 35,47 3,82 27,10 38,24 84,02 222,90 28,02 20,48 72,55 3,00 130,35 116,95 1,49 133,97 85,58 43,27 46,64 30,89 9.005.580 6.113.580 6.113.580 6.022.780 5.652.074 5.292.074 4.642.815 3.069.167 1.845.077 902.831 693.792 2.374.308 897.131 672.785 1.544.785 1.700.894 906.000 546.000 366.000 60.000 510.000 2.372.690 2.282.690 1.282.690 600.190 693.792 10.000 843.200 1.080.000 33.293 1.162.246 10.000 460.708 2.135.000 1.240.200 1.326.000 234.000 234.000 1.140.408 297.208 290.708 1.290.000 1.279.400 1.256.000 1.586.000 680.000 320.000 320.000 320.000 2.135.000 2.135.000 5.426.581 5.426.581 5.277.562 - 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RJ RJ RJ 83,93 29,54 93,61 - - - 166,91 - - - Campos dos Goytaca- RJ zes Cachoeiro de Itapemi- ES rim Marechal Floriano ES Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013070500093 93 ISSN 1677-7042 - - - - - - - - - - 192.192 120.000 120.000 120.000 120.000 120.000 331.039 331.039 523.231 - 192.192 21.580.680 17.079.960 8.537.640 6.649.080 550.800 1.473.455 2.332.170 2.879.340 - 192.192 120.000 120.000 120.000 120.000 120.000 331.039 331.039 523.231 - 192.192 21.580.680 17.079.960 8.537.640 6.649.080 550.800 1.473.455 2.332.170 2.879.340 - 523.231 523.231 557.231 726.521 726.521 726.521 726.521 794.831 ## ## 120.000 120.000 120.000 ## ## ## ## - 3.417.745 10.084.231 2.868.625 7.311.707 8.084.726 3.507.643 9.837.094 143.207.086 11.566.920 8.725.320 11.080.560 - 523.231 523.231 557.231 726.521 726.521 726.521 726.521 794.831 902.831 693.792 120.000 120.000 120.000 906.000 546.000 366.000 60.000 510.000 2.372.690 2.282.690 1.282.690 600.190 693.792 1.290.000 1.279.400 1.256.000 1.586.000 680.000 320.000 320.000 320.000 2.135.000 2.135.000 - 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