Processo n.º 220/14.0TYLSB Comarca de Lisboa - Lisboa - Inst. Central - 1ª Sec. Comércio – J1 Negociação Particular Insolvência de: Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. Lotes Terreno p/Construção (210m² a 1000m²) Vila Viçosa Rústico c/21.415m² Ribamar (Lourinhã) Visitas: Mediante marcação 91 244 90 40 (Sr. Nelson Cardoso). Regulamento / Condições de Venda 1. Negociação Particular Condições Gerais 1.1. A venda rege-se de acordo com o disposto no Art.º 833 do CPC. 1.2. Os interessados deverão apresentar as suas propostas, reduzidas a escrito, à Onefix – Leiloeiros, Lda., com a identificação da “Insolvência de Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Proposta de Compra”, por uma das seguintes formas: Através de e-mail, para [email protected]; Através de sobrescrito fechado entregue em mão; Através de sobrescrito fechado remetido para a morada da Onefix – Leiloeiros, Lda.: Rua da República, nº40 – 3º, 2670-469 Loures; 1.3. As propostas deverão conter, sob pena de serem excluídas: Identificação do proponente: Nome ou denominação social; Morada; Número de identificação fiscal; Telefone e e-mail; Identificação do lote e respectivo valor oferecido por extenso, expresso em Euros; Indicação expressa que o proponente conhece e aceita as condições de venda. 1.4. Caso exista mais do que uma oferta de igual valor para os bens em venda, poderá proceder-se a uma licitação entre os proponentes. 1.5. Não há impedimento à apresentação de propostas de valor inferior ao valor mínimo de venda, ficando as mesmas sujeitas á aprovação do Administrador da Insolvência / Comissão de Credores. 1.6. O Administrador da Insolvência / Comissão de Credores reservam o direito de não adjudicar na eventualidade da melhor proposta não ser considerada como satisfatória. 2. Bens Imóveis 2.1. Os bens imóveis serão vendidos livres de ónus ou encargos, no estado físico em que se encontram, tendo sido já ouvido o Credor Hipotecário e/ou a Comissão de Credores, pelo que não será aceite qualquer reclamação; 2.2. A Massa Insolvente e a Onefix – Leiloeiros, Lda., presumem que os interessados visitaram os bens em causa e conhecem as suas características e limitações (eventual falta de licenciamento, etc.), declinando qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação ou funcionamento, assim como qualquer descrição incorrecta da informação constante da brochura/anúncio, que possa induzir em erro; 2.3. A Massa Insolvente e a Onefix – Leiloeiros, Lda. declinam qualquer responsabilidade pela autenticidade das marcas dos produtos em venda. 3. Pagamentos 3.1. Bens imóveis: Pagamento é efectuado no final do leilão através de 2 cheques: 20% do valor da venda à ordem da Massa Insolvente, a título de sinal/caução e princípio de pagamento; 5% a título de comissão de venda, acrescido de IVA à taxa legal, à ordem de Onefix – Leiloeiros, Lda.; O valor remanescente, ou seja, 80% do valor da venda, deverá ser liquidado através de cheque visado ou bancário, no acto de Escritura de Compra e Venda, a realizar no prazo de 60 dias corridos, sendo da responsabilidade do comprador o pagamento de todas as despesas relacionadas com a transacção; 3.2. No caso das ofertas/licitações terem ficado registadas, apenas, como “Registo de Oferta”, os cheques, nos termos atrás referidos, deverão ser enviados no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de adjudicação, para a morada da Onefix – Leiloeiros, Lda.: Rua da República, nº40 – 3º, 2670-469 Loures; 3.3. Após boa cobrança de todos os pagamentos serão enviadas ao licitante/proponente/adquirente dos bens as respectivas facturas para a morada indicada na ficha de inscrição. 4. Incumprimento 4.1. O incumprimento do pagamento dos bens adjudicados, motivará o cancelamento da adjudicação, assim como a perda do cheque de caução, o qual reverterá a favor da Massa Insolvente; 4.2. Na eventualidade do cheque de caução vir devolvido na Compensação do Banco de Portugal, por qualquer motivo, a adjudicação será dada sem efeito, ficando o arrematante responsável por todas as despesas e encargos com a nova promoção de venda, bem como pela diferença entre o valor inicialmente arrematado e o valor pelo qual será vendido. 5. 6. Entrega dos Bens 5.1. Os bens imóveis serão entregues ao comprador no acto da Escritura de Compra e Venda. Disposições Finais 6.1. Qualquer situação de incumprimento imputável ao adjudicatário, motivará a perda dos montantes já pagos, seja a que título for; 6.2. Se por motivos alheios à Onefix – Leiloeiros, Lda., a venda for anulada, por quem de direito, as quantias recebidas serão devolvidas em singelo, não havendo lugar ao prejuízo da Massa Insolvente e da Onefix-Leiloeiros, Lda. 6.3. A Onefix - Leiloeiros, Lda., não se responsabiliza por qualquer acidente ocorrido, nas diversas instalações, em dia de visita, leilão, abertura de propostas ou dia de entrega de bens, dado que os interessados estão por sua conta e risco. Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 2 FICHAS DOS IMÓVEIS Verba nº1: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 275,66m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº2, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2387 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2244. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2244 Matriz Urbana: 2387 Valor patrimonial (CIMI): 22.423,35€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº2, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 275,66m2 Área de Implementação do edifício: 111,57m2 Área bruta de construção: 181,57m2 Área bruta dependente: 17,82m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.300,15€ (Vinte e um mil trezentos e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 3 Verba nº2: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 275,66m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº3, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2388 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2244. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2245 Matriz Urbana: 2388 Valor patrimonial (CIMI): 22.423,35€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº3, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 275,66m2 Área de Implementação do edifício: 111,57m2 Área bruta de construção: 181,57m2 Área bruta dependente: 17,82m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.300,15€ (Vinte e um mil trezentos e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 4 Verba nº3: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 275,66m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº4, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2389 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2246. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2246 Matriz Urbana: 2389 Valor patrimonial (CIMI): 22.423,35€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº4, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 275,66m2 Área de Implementação do edifício: 111,57m2 Área bruta de construção: 181,57m2 Área bruta dependente: 17,82m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.300,15€ (Vinte e um mil trezentos e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 5 Verba nº4: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 275,66m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº5, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2390 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2247. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2247 Matriz Urbana: 2390 Valor patrimonial (CIMI): 22.423,35€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº5, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 275,66m2 Área de Implementação do edifício: 111,57m2 Área bruta de construção: 181,57m2 Área bruta dependente: 17,82m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.300,15€ (Vinte e um mil trezentos e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 6 Verba nº5: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 275,66m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº6, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2391 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2248. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2248 Matriz Urbana: 2391 Valor patrimonial (CIMI): 22.423,35€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº6, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 275,66m2 Área de Implementação do edifício: 111,57m2 Área bruta de construção: 181,57m2 Área bruta dependente: 17,82m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.300,15€ (Vinte e um mil trezentos e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 7 Verba nº6: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 275,66m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº7, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2392 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2249. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2249 Matriz Urbana: 2392 Valor patrimonial (CIMI): 22.423,35€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº7, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 275,66m2 Área de Implementação do edifício: 111,57m2 Área bruta de construção: 181,57m2 Área bruta dependente: 17,82m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.300,15€ (Vinte e um mil trezentos e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 8 Verba nº7: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 274,27m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº8, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2393 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2250. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2250 Matriz Urbana: 2393 Valor patrimonial (CIMI): 22.423,35€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº8, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 274,27m2 Área de Implementação do edifício: 112,16m2 Área bruta de construção: 182,16m2 Área bruta dependente: 18,41m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.100,15€ (Vinte e um mil e cem euros e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 9 Verba nº8: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 275,45m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº9, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2394 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2251. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2251 Matriz Urbana: 2394 Valor patrimonial (CIMI): 22.434,04€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº9, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 275,45m2 Área de Implementação do edifício: 111,98m2 Área bruta de construção: 181,98m2 Área bruta dependente: 18,23m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 21.300,15€ (Vinte e um mil trezentos e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 10 Verba nº9: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 222,89m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº26, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2411 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2649. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2649 Matriz Urbana: 2411 Valor patrimonial (CIMI): 20.607,27€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº26, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 222,89m2 Área de Implementação do edifício: 109,79m2 Área bruta de construção: 173,03m2 Área bruta dependente: 18,52m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial 17.199,75€ (Dezassete mil cento e noventa e nove Euros e setenta e cinco cêntimos) Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 11 Verba nº10: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 222,89m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº27, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2412 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2650. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2650 Matriz Urbana: 2412 Valor patrimonial (CIMI): 20.607,27€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº27, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 222,89m2 Área de Implementação do edifício: 109,79m2 Área bruta de construção: 173,03m2 Área bruta dependente: 18,52m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial 17.199,75€ (Dezassete mil cento e noventa e nove Euros e setenta e cinco cêntimos) Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 12 Verba nº11: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 222,89m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº28, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2413 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2651. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2651 Matriz Urbana: 2413 Valor patrimonial (CIMI): 20.607,27€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº28, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 222,89m2 Área de Implementação do edifício: 109,79m2 Área bruta de construção: 173,03m2 Área bruta dependente: 18,52m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial 17.199,75€ (Dezassete mil cento e noventa e nove Euros e setenta e cinco cêntimos) Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 13 Verba nº12: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 222,89m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº29, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2414 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2652. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2652 Matriz Urbana: 2414 Valor patrimonial (CIMI): 20.607,27€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº29, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 222,89m2 Área de Implementação do edifício: 109,79m2 Área bruta de construção: 173,03m2 Área bruta dependente: 18,52m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial 17.199,75€ (Dezassete mil cento e noventa e nove Euros e setenta e cinco cêntimos) Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 14 Verba nº13: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com área de 232,25m2, sito no Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº30, freguesia de Nossa Sª. Conceição e São Bartolomeu, concelho Vila Viçosa, inscrito na matriz pelo artigo 2415 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa sob o n.º 2653. Conservatória do Registo Predial de Vila Viçosa: 2653 Matriz Urbana: 2415 Valor patrimonial (CIMI): 20.607,27€ Localização Localização: Sítio da Boa Vista – Vila Viçosa, lote nº30, 7160-201 Vila Viçosa Coordenadas GPS: 38.781659, -7.425125 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 232,25m2 Área de Implementação do edifício: 113,52m2 Área bruta de construção: 175,76m2 Área bruta dependente: 22,25m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 17.900,15€ (Dezassete mil e novecentos Euros e quinze cêntimos) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 15 Verba nº22: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com moradia edificada, área de 213,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº1, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3054 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1950. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1950 Matriz Urbana: 3054 Valor patrimonial (CIMI): 29.393,40€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº1, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 213,00m2 Área de Implementação do edifício: 106,00m2 Área bruta de construção: 186,00m2 Área bruta dependente: 26,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 60.950,00€ (Sessenta mil novecentos e cinquenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 16 Verba nº23: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com moradia edificada, área de 220,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº2, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3055 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1951. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1951 Matriz Urbana: 3055 Valor patrimonial (CIMI): 29.515,32€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº2, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 220,00m2 Área de Implementação do edifício: 186,00m2 Área bruta de construção: 106,00m2 Área bruta dependente: 26,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 51.750,00€ (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 17 Verba nº24: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com moradia edificada, área de 220,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº3, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3056 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1952. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1952 Matriz Urbana: 3056 Valor patrimonial (CIMI): 29.515,32€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº3, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 220,00m2 Área de Implementação do edifício: 186,00m2 Área bruta de construção: 106,00m2 Área bruta dependente: 26,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 47.150,00€ (Quarenta e sete mil cento e cinquenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 18 Verba nº25: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com moradia edificada, área de 220,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº4, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3057 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1953. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1953 Matriz Urbana: 3057 Valor patrimonial (CIMI): 29.515,32€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº4, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 220,00m2 Área de Implementação do edifício: 186,00m2 Área bruta de construção: 106,00m2 Área bruta dependente: 26,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 46.000,00€ (Quarenta e seis mil euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 19 Verba nº26: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com moradia edificada, área de 220,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº5, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3058 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1954. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1954 Matriz Urbana: 3058 Valor patrimonial (CIMI): 29.515,32€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº5, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 220,00m2 Área de Implementação do edifício: 186,00m2 Área bruta de construção: 106,00m2 Área bruta dependente: 26,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 40.250,00€ (Quarenta mil duzentos e cinquenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 20 Verba nº27: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com moradia edificada, área de 233,50m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº6, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3059 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1955. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1955 Matriz Urbana: 3059 Valor patrimonial (CIMI): 29.748,07€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº6, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 233,50m2 Área de Implementação do edifício: 186,00m2 Área bruta de construção: 106,00m2 Área bruta dependente: 26,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 46.000,00€ (Quarenta e seis mil euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 21 Verba nº28: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, com moradia edificada, área de 286,50m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº7, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3060 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1956. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1956 Matriz Urbana: 3060 Valor patrimonial (CIMI): 30.590,41€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº7, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 286,50m2 Área de Implementação do edifício: 184,00m2 Área bruta de construção: 104,00m2 Área bruta dependente: 24,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 35.650,00€ (Trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 22 Verba nº29: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 237,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº8, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3061 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1957. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1957 Matriz Urbana: 3061 Valor patrimonial (CIMI): 29.736,99€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº8, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 237,00m2 Área de Implementação do edifício: 184,00m2 Área bruta de construção: 104,00m2 Área bruta dependente: 24,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 31.740,00€ (Trinta e um mil setecentos e quarenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 23 Verba nº30: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 245,50m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº9, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3062 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1958. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1958 Matriz Urbana: 3062 Valor patrimonial (CIMI): 29.881,06€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº9, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 245,50m2 Área de Implementação do edifício: 184,00m2 Área bruta de construção: 104,00m2 Área bruta dependente: 24,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 31.740,00€ (Trinta e um mil setecentos e quarenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 24 Verba nº31: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 210,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº10, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3063 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1959. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1959 Matriz Urbana: 3063 Valor patrimonial (CIMI): 29.282,56€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº10, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 210,00m2 Área de Implementação do edifício: 104,00m2 Área bruta de construção: 184,00m2 Área bruta dependente: 24,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 31.740,00€ (Trinta e um mil setecentos e quarenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 25 Verba nº32: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 210,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº11, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3064 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1960. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1960 Matriz Urbana: 3064 Valor patrimonial (CIMI): 29.282,56€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº11, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 210,00m2 Área de Implementação do edifício: 104,00m2 Área bruta de construção: 184,00m2 Área bruta dependente: 24,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 31.740,00€ (Trinta e um mil setecentos e quarenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 26 Verba nº33: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 263,00m2, sita na Rua Jacob da Fonseca – Casais Porto Dinheiro, lote nº12, freguesia Santa Barbara, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 3065 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1961. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1961 Matriz Urbana: 3065 Valor patrimonial (CIMI): 30.180,33€ Localização Localização: Rua Jacob da Fonseca, Lote Nº12, Casais Porto Dinheiro, 2530-730 Santa Bárbara - Lourinhã Coordenadas GPS: 39.210097,-9.324227 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 263,00m2 Área de Implementação do edifício: 104,00m2 Área bruta de construção: 184,00m2 Área bruta dependente: 24,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 31.740,00€ (Trinta e um mil setecentos e quarenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 27 Verba nº34: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 593,00m2, sito na Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº1, freguesia Ribamar, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 1555 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1116. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1116 Matriz Urbana: 1555 Valor patrimonial (CIMI): 47.122,68€ Localização Localização: Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº1, 2530-626 Ribamar Coordenadas GPS: 39.215574,-9.342052 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 593,00m2 Área de Implementação do edifício: 115,00m2 Área bruta de construção: 345,00m2 Área bruta dependente: 115,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 41.400,00€ (Quarenta e um mil e quatrocentos euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 28 Verba nº35: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 743,00m2, sito na Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº2, freguesia Ribamar, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 1556 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1117. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1117 Matriz Urbana: 1556 Valor patrimonial (CIMI): 47.621,28€ Localização Localização: Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº2, 2530-626 Ribamar Coordenadas GPS: 39.215574,-9.342052 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 743,00m2 Área de Implementação do edifício: 115,00m2 Área bruta de construção: 345,00m2 Área bruta dependente: 115,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 63.250,00€ (Sessenta e três mil duzentos e cinquenta euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 29 Verba nº36: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 813,00m2, sito na Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº3, freguesia Ribamar, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 1557 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1118. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1118 Matriz Urbana: 1557 Valor patrimonial (CIMI): 47.621,28€ Localização Localização: Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº3, 2530-626 Ribamar Coordenadas GPS: 39.215574,-9.342052 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 813,00m2 Área de Implementação do edifício: 115,00m2 Área bruta de construção: 345,00m2 Área bruta dependente: 115,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 108.100,00€ (Cento e oito mil e cem euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 30 Verba nº37: Informação Predial Descrição: Lote terreno para construção, área de 1.007,00m2, sito na Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº4, freguesia Ribamar, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 1558 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 1119. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 1119 Matriz Urbana: 1558 Valor patrimonial (CIMI): 47.621,28€ Localização Localização: Rua do Dinossauro – Porto Dinheiro, lote nº4, 2530-626 Ribamar Coordenadas GPS: 39.215574,-9.342052 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 1.007,00m2 Área de Implementação do edifício: 115,00m2 Área bruta de construção: 345,00m2 Área bruta dependente: 115,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 66.700,00€ (Sessenta e seis mil e setecentos euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 31 Verba nº38: Informação Predial Descrição: Prédio rustico, constituído por pomar de pereiras, área de 21.415,00m2, sito em Sobreirinhos – Ribamar, freguesia Ribamar, concelho Lourinhã, inscrito na matriz pelo artigo 63 secção “O” e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lourinhã sob o n.º 887. Conservatória do Registo Predial de Lourinhã: 887 Matriz Urbana: 63 secção “O” Valor patrimonial (CIMI): 1.235,00€ Localização Localização: Sobreirinhos – Ribamar Coordenadas GPS: 39.194161, -9.330759 * - Informações Adicionais (cfr. Caderneta predial urbana) Área total do Terreno: 21.415,00m2 Fotografias Condições de Venda Valor mínimo de Venda: 361.100,00€ (Trezentos e sessenta e um mil e cem euros) Comissão Onefix – Leiloeiros, Lda. 5% sobre o valor da arrematação acrescido de IVA Pagamento 20% de Sinal 80% no acto da escritura notarial Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 32 Notas: Insolvência Jorge M. H. Caetano & Filhos – Soc. Prom. Empre. Imob., Lda. – Negociação Particular 33