UMA GRANDE VITÓRIA DA CLASSE OPERÁRIA E DO POVO EM GERAL! Se há questão cuja discussão é espúria e inútil, a dos horários das grandes superfícies comerciais será de certeza uma delas, como a realidade dos últimos quinze anos bem demonstrou. Aliás, se a quisermos sintetizar em poucas palavras poderemos dizer que se trata de uma questão meramente europeia, fortemente política, uma antiga teimosia corporativa e não reveste a mínima faceta laboral ou religiosa. Meramente europeia, pois em nenhum dos outros países do mundo fora da Europa, se debatem os horários do comércio. Em qualquer dos outros continentes alguém se importa ou perde um minuto sequer a discutir os horários das mercearias ou dos supermercados? Não, alguém quer lá saber disso! A começar pelos próprios comerciantes que se preocupam sim em praticar o horário que melhor lhes convier face aos produtos que vendem, aos clientes que os procuram, à localização onde se encontram situados, às estratégias comerciais que optam por desenvolver, etc. Em Portugal, a maioria dos comerciantes têm ainda mentalidade de funcionários públicos pretendendo que os horários sejam iguais para todos e quanto menos horas estiverem abertos melhor. É ainda um resquício das corporações medievais que desde a idade média têm, pela via do proteccionismo, dominado até aos dias de hoje as actividades económicas na Europa, impedindo desta forma a criação de uma verdadeira cultura de concorrência e desprezando os interesses dos consumidores. Estes que se adaptem, se quiserem! Meramente política, na medida em que as diferentes posições tomadas e intervenções públicas assumidas pelos partidos políticos nesta matéria, assim por demais o evidenciam. O BE e o PCP, mais presos à nostalgia dos “ontens” do que dos “amanhãs que cantam”, e para os quais qualquer actividade económica privada é sempre um mal necessário, gostariam que todo o comércio estivesse encerrado ao Domingo ou pelo menos eternamente assim continuassem as grandes superfícies comerciais, tendo para tal e por diversas vezes, na AR, apresentado propostas de lei nesse sentido. Felizmente para os Portugueses todas foram chumbadas! Ora, suprema das ironias, são precisamente estes partidos que se consideram a si próprios paladinos das “amplas liberdades” e das “plenas igualdades”, que com estas posições políticas pretendem não só limitar a liberdade de os comerciantes estabelecerem os seus horários de abertura e a liberdade de os consumidores efectuarem as suas compras nas horas que lhes forem mais convenientes mas, também perpetuar uma das mais incompreensíveis desigualdades existentes no nosso país, ou seja, a de uns comerciantes poderem manter os seus estabelecimentos abertos todos os dias da semana e outros serem obrigados a encerrar aos domingos e feriados. Que belos democratas! Quanto aos maiores partidos, o PS e o PSD têm vindo oscilando em função das posições de poder ou de oposição que ocupam alternadamente no aparelho de Estado, entre a plena liberdade comercial e a mais apertada regulamentação administrativa. Mas recordemos agora e a propósito, a evolução histórica dos horários do comércio. Até ao 25 de Abril de 1974 os horários comerciais eram administrativamente fixados, por proposta das corporações profissionais, sendo todo o comércio obrigado a encerrar às 13 horas de Sábado e todos os Domingos. Após o 25 de Abril, uma das liberdades conquistadas foi precisamente a de serem os comerciantes a estabelecerem os horários mais adequados às suas actividades e aos seus respectivos clientes. É verdade, a liberdade de horários comerciais foi uma das tão propaladas conquistas de Abril que o PCP e o BE já se esqueceram e até combatem. Vá‐se lá entendê‐los! Assim, desde 1977 até 1996, e de um modo geral em todos os municípios do país, todos os comerciantes puderam livremente fixar os seus horários de funcionamento tendo apenas por limites legais as 6 horas e as 24 horas de todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. Mas em 1996, o Governo socialista, chefiado por António Guterres, cedendo às pressões corporativas da CCP, manteve essa liberdade para todo o comércio excepto para as grandes superfícies comerciais com mais de 2000 m2 (que por acaso mas só por acaso não estavam filiadas na CCP) que por lei foram obrigadas a encerrar às 13 horas dos Domingos e Feriados. Durante cerca de 15 longos anos, esta discriminação intolerável e absurda, manteve‐se com as consequências negativas para todos e que todos conhecemos. Porém, agora em 2010, um outro Governo Socialista, presidido por José Sócrates, emendou a mão repondo, tardiamente é certo mas repondo de facto, a justiça nesta questão, colocando finalmente todos os comerciantes em pé de igualdade quanto à gestão da sua variável de negocio ‐ horário de funcionamento. Espera‐se agora que esta interminável polémica termine definitivamente e que todos os comerciantes possam dedicar‐se a fazer aquilo que é a sua vocação primeira e última: servirem os seus clientes o melhor que puderem e souberem.