0
PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA
Edson Miguel Piovesan
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
João Cândido de Oliveira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Marinês Pellizzari do Nascimento
COORDENADOR DA SASE/MEC
Carlito Pereira da Rocha
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Presidente Ana Paula Pereira da Silva
ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE JUARA
Cervan Gomes Ferreira
CENTRO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA – CEFAPRO
Edilamar da Silva Brandini
1
EQUIPE TÉCNICA
Ana Maria Giroto Zapata
Ana Nunes Almeida Rodrigues
Ana Paula Pereira da Silva.
Ângela Maria Bueno Camargo
Celso Antonio Rezende
Cervan Gomes Pereira
Edilamar da Silva Brandini
Eliane Almeida Maynardes
Elizabete de Jesus Furlan
Evânia Francielli Colet Mendonça
Evaristo José dos Santos
Fernanda Alves Ribas dos Santos
Karla Cristina de Moraes
Lenir Maria Castanho
Marinês Pellizzari do Nascimento
Marli Kemmer Aragão
Olivia Maria Silva de Jesus
Pedro Cesar Mazutti
Zélia Regina Camargo Ribeiro
2
EQUIPE DE REVISÃO
Drª. Albina Pereira de Pinho Silva
Drª. Angela Rita Christofolo de Melo
Drª. Waldineia Antunes de Alcântara Ferreira
Especialista Ana Nunes Almeida Rodrigues
Especialista Ana Paula Pereira da Silva
Especialista Cervan Gomes Ferreira
Especialista Elias do Nascimento
Especialista Elizabete de Jesus Furlan
Especialista Evania Maria Colet Mendonça
Especialista Evaristo Jose dos Santos
Especialista Fernanda Alves dos Santos Ribas
Especialista Leandro Escobar de Oliveira
Especialista Lenir Maria Castanho
Especialista Luciana Ferreira da Silva Moraes Scariot
Especialista Marli Solangela Tardivo
Especialista Olivia Maria Silva de Jesus
Especialista Rosalina Ananias Pinheiro Neves
Especialista Valdirene Cavichiolli
Especialista Professor Isac Pintor
Especialista Dirlei Perin
Ms. Maria do Carmo Barros Hata
Ms. Rosana Maria Christofolo de Souza
3
COLABORADORES
Agradecemos a todos profissionais da Educação Básica e Superior da rede
municipal, estadual e privada, diversos segmentos do CDCE, alunos, pais e
sociedade civil organizada que contribuíram nos estudos, discussões, análise e
aprovação das Metas, Estratégias e Diretrizes do Plano Municipal de Educação para
os próximos dez anos.
Adélia Gomes da Silva
Ana Maria Tondim
Claudemir Pereira Marques
Adeliana C. S. de Melo Rocha
Ana Nunes Almeida Rodrigues
Claudia Borges da Costa
Adeliane Tomaz da Silva
Ana Paula Peixoto
Claudia Martins G.V. Cardoso
Ademir Carlos Andrade
Ana Paula Pereira da Silva
Claudiane Crixi
Ademir Souza Santos
Anajara Saw Burum
Claudiane da Silva Bueno
Adriana Angelina Steindorff
Anderlei Mani da Silva
Cleiton Francisco Alves
Adriana Barbosa Soares
Anderson Jose Grizão Araujo
Cleomildes Vieira dos Santos
Adriele Jung Pergher
Andréia Neves Barros
Cleusa Apª. da Silva Oliveira
Ailton Francisco da Silva
Angela Maria Bueno Camargo
Cleusa Regina Balan Taborda
Alaíde Aparecida Costa
Ângela Rita C. De Melo
Cristiane Aparecida da Silva
Albina Pereira de Pinho Silva
Angelo Krixi
Crislaine de Souza S. Novais
Alessandra Aparecida Macedo
Antônia de Souza Silveira
Cristiane R. dos Santos
Alessandra G. da Silva
Aparecida C. Valadares
Cristina Apª. Rissotti Silva
Aline C.T.D. Martins
Aparecida Tejada Ferneda
Cristina Chaves
Aline Ferreira da Silva
Aparecido dos Reis Teixeira
Cristina Leite Tukumã
Alzira Angelica Francischini
Arlene Francisca Santana
Cristina Monteiro da Silva
Alzira Leite Lourenço
Ataisa da Costa Albane
Cynthia Eline A. de Oliveira
Alzira Maria Piva
Berenice Dalla Costa
Daiane Cristina A. Lisboa
Amanda Lima Giacomelli
Berenice de Paula Silva
Daiane da Silva Lima
Amarildo Bertasso
Carlito Pereira da Rocha
Daniel Alves de Souza
Amauricio Alves Cordeiro
Carlos Amadeu Sirena
Daniele Paezzano
Ana Cássia P. dos Santos
Carlos Henrique Engelman
Danielli Mendes Montesuma
Ana Lucia Tavares
Celia Regina Salles Barbon
Danubio Apº. da Silva Dias
Ana Maria C. de Souza Lima
Celso Antonio Rezende
Dayane Cristine Santos Vieira
Ana Maria Giroto Zapata
Cely Regina N.da Silva Souza
Débora Camargo Machado
Ana Maria Rodrigues
Cervan Gomes Perreira
Denílson Brito de Almeida
Ana Maria Sirena
Cezarina Krey Leite Tukumã
Devair de França
4
Devanir Mairayup
Eloina Maria
Ilma Rodrigues P. Silva
Diely de Almeida
Eloizinalda B. N. da Cunha
Ines Terezinha S. da Silva
Dileuza Magalhães
Elza Dionisia Morimã
Iracema Cristina F. da Silva
Dilma Maria Mani
Emerson Jose Belo de Souza
Iraci Belarmino dos Santos
Dílson da Mata Dias Neto
Erica Maria da Silva
Iraci dos S.S. Ferreira
Dimarilza dos Santos
Esmeraldo Myau Kayabi
Ireni Prestes Coutinho
Rodrigues De Rezende
Eva Rodrigues de Souza
Irenita da Silva
Dinair Auxiliadora P. de Goes
Evânia F. Colet Mendonça
Isac Pintor
Dineva Maria Kayabi
Evaristo José dos Santos
Ismael Figueiredo Souza
Dionisio Mairayup Kayabi
Ezequiel Leandro da Silva
Ivanete Krixi
Dirce Neide Formigoni
Fabiana A. dos Santos
Ivanilda Alves de O. Pereira
Dirlei Perin
Fernanda A. Ribas dos Santos
Ivone Jesus Alexandre
Dr. Daniel Balan Zappia
Fernanda Silveira Vaz
Izabel Cristina Cavichioli
Edneusa M. de Brito Correia
Flavia Ferreira Muniz
Izabel Figueiredo de Sousa
Ednéia Aparecida da Silva
Fortunata Bonfim de Castro
Jaime Manoel de Lima
Edilamar de Silva Brandini
Francieli R Kunze
Jakeline Cristiane dos Santos
Edivânia Bertoncello Martins
Francisca C. de Souza
Janaina Aparecida da Silva
Edeivi Venâncio Lima
Francisca Severino da Silva
Jeuza Graciela V. dos Santos
Elaine Cristina Oliveira
Francisco Valtenio S. Ferreira
Joana Cardozo Migliavacca
Elcio Ferreira de Souza
Gabriel de AraujoC. Martins
João Luiz Pascoski
Eleni Lucia Jung Damasceno
Gabrielle Luzes Galvão
Joaquim Krixi
Elenice da Silva Xavier
Geneilda de Souza Silva
Joceli Gomes Ferreira
Eliana Regina Moraes Franco
Geralda Apª. da Silva Pereira
Jocemara dos Santos
Eliane Almeida Maynardes
Gessica Pessoa
Jocenira da Silva
Eliane F.C. Nunes
Gigenilda Krixi
Joel Pereira da Hora
Eliane Fernandes da Silva
Gilmar do C.Kutap Kayabi
Joelcio M. C. dos Santos
Eliane Francisco Jurukatu
Gilson da Krixi
Joice Emanuele da Costa
Eliane Ribeiro Coutinho
Gislene de Souza
Jones A. Manhuari Crixi
Elias do Nascimento Silva
Gisele P. Coelho
Jorge Mariano
Elinalda B. dos S. Rodrigues
Graça Regina Cardoso
Jose Antº. dos S.R.de R. Neto
Elisangela F. da Silva Oliveira
Grasiele Bonetti Rocha
José Silva Matos Sobrinho
Elivan Morimã Krepu
Greicieli Ferreira
Jose Vicente F. de Oliveira
Elivelton Fernandes França
Gressiele Pereira De Oliveira
Joselene S. A. Goeldner
Elizabete de Jesus Furlan
Haroldo Coutinho
Josimar Morimã
Elizabete Dilenburg
Heidilene Coutinho
Josino Saú Burum
Elizabete Xavier dos Santos
Helena A. B. dos Santos
Jovenita de Souza
Elizangela Borges da Silva
Helida Hormung da Silva
Jucieli Bertoncello
Elizângela Gouveia Souza
Hélio Francisco Castão
Jucimara Mariano
Elizeu Von Anken
Hizabelly Brandalise da Silva
Juliana Damasio de S. Martins
Elma Aparecida Pereira
Iago Cardoso Mendes
Juliana Rodrigues de Lira
5
Juninho Krixi
Luzia Mathias dos Santos
Maria Emilia Salviano
Jussimara Souza da Silva
Luzinete Israel Dos Santos
Maria Francisca F. Silvani
Karina Bartolomeu Alves
Luzinete L. Sampaio
Maria Gislane da Silva
Karla Cristina de Moraes
Manoel Francisco S. Filho
Maria Gislene da C. Barbosa
Katia Bartolomeu Alves
Manoel Messias R. da Costa
Maria Helena Medeiros
Katia Francisca Kayabi
Marcelo Kayabi
Maria Ivone P. Guimarães
Katiane Alves Arruda
Marcelo Manhuari Munduruku
Maria Ivonete da Silva
Kely Cristina Ferneda
Marcia Alves da Silva
Maria Izaura V. Marchioli
Kelly Cristina R. Correa
Marcia Andreia Araujo
Maria Jose da Silva
Laide Gomes Batista
Maria Apª. Sales Guimarães
Maria Lenice Wernier Matos
Leandro Escobar de Oliveira
Marcia Regina F. de Araujo
Maria Leticia M. Lourenço
Leila Cibeli da Silva
Marcio Antonio Jorfi
Maria Lucia da Silva
Lenir Maria Castanho
Marcio Henrique Cordeiro
Maria Lucia da Silva Oliveira
Leni Rosa
Marcio Roberto de Matos
Maria Lucia Smith
Leonice R. C. dos Santos
Marcos Antonio Paula Paim
Maria Luiza dos S. Carrenho
Leticia Aparecida F. Pelegrini
Marcos Jose da Silva
Maria Madalena Bento
Leticia de Fátima Lima Arruda
Maria Angela Felix Ferreira
Maria Madalena Krug
Letícia Nascimento Morais
Maria Aparecida Rocha
Maria Marta Ola Prestes
Leticia Paula dos Santos
Maria Apª. da S. Bassiquete
Maria Mercedes
Liliane Amarante da Silva
Maria Aparecida da Silva
Maria Regina Mariot Quintela
Lindomar Aparecido Riceto
Maria Aparecida das Chagas
Maria Socorro S. Souza
Lino Cesar Morais
Maria Aparecida dos Santos
Maria Suzana do C. Kujajup
Lisangela Apª.da Silva Santos
Maria Aparecida Ribas Barbon
Maria Valdecilde Saú
Livrada Fernandes de Aquino
Maria Apª. Sales Guimarães
Maria Valdenize S. Munduruku
Lori Hack de Jesus
Maria Aparecida Smith Costa
Mariana Ribeiro Lisboa
Lourença Godoi de Moraes
Maria Aparecida Zumba
Marinalva Aparecida Benossi
Lucelia Dominski
Maria Bernadete Vieira Bueno
Marinês P. do Nascimento
Lucélia Tondim Coutinho
Maria Celestina Pereira Goes
Marinha F. da Silva
Lucia da Silva Lourenço
Maria Cleonice M. de Souza
Marli Kemmer Aragão
Luciana F. da Silva M. Scariot
Maria Cordeiro Rodrigues
Marli Lauro
Luciana Maria da Silva
Maria C. Cordeiro da Silva
Marli Pereira
Luciana Mendes Tamaná
Maria da Fátima da Silva
Marli Solangela Tardivo
Luciangela Batista Carneiro
Maria de Fátima Berton
Marta Lúcia P. de S. Sinhorin
Lucilene R. Costa
Maria de F.Reguine G. Lobato
Mauriza P. Batista
Lucimeire Silva O. Ferreira
Maria de Fátima V. da Silva
Mauro Cesar dos Santos
Lucinda do Carmo S.Kayabi
Maria do C. Aparecida Oliveira
Maxilene Gonçalves Silva
Lucineide Aquino Silva
Maria do Carmo Barros Hata
Michele Vitoriano Xavier
Luiz Carlos de Souza
Maria Elena Medeiros da Silva
Micheli Carvalho Borges
Luiz Carlos Nunes
Maria Eliane R. dos Santos
Milton Lameu de Azevedo
Luiz Eduardo de Brito Correa
Maria Elizete Spinelli da Silva
Mircéli Pontel D. Bassiquete
6
Miriam Aparecida R. S. Borba
Renato Lopes Rodrigues
Silene F. dos S. Brizola
Miriam Regina Fuhr
Robenilson Manhuari
Silvanice Barbosa Lobo
Natalina da Silva
Robertinho Morimã
Silvanirde Miranda Lopes
Natalino de Souza Breves
Roberto Burum Kerepu
Silvio Crispin Vitorino
Neide Alves dos Santos
Rodrigo Abreu dos Santos
Sinara Pereira Arruda da Silva
Neide de Melo Correia
Roliane dos Santos Arcanjo
Solange Hildebrand
Neide Oliveira Silva
Roneide Vieira da Silva
Solange P. da Silva
Neiva Cristina Tardivo
Ronelia do Nascimento
Solange Pereira
Neiva Maria dos Anjos
Ronilda M. da Silva
Sonia Bernardes Zacarias
Nelcy Paniagua Correa
Rosa Gonçalves de Oliveira
Sueli Costa
Nerissi Cassemiro
Rosa Terezinha Tondim
Sueli F. Gonçalves dos Santos
Neurides Tomaz da Silva
Rosalina Ananias P. Neves
Sueli Galdino dos Santos
Neusa K. Uno Giacomazzi
Rosana M. C. da Silva
Suzana Aparecida V. Damin
Neuza Brizola de Lima
Rosana R. Tossi
Tania Mara Tossi
Neuza Katsuko Uno Giacomaz
Rosangela Amarante da Costa
Tatiane Luzia Vasselli
Neuza Rodrigues do P. Kosty
Rosangela de Sousa Rocha
Tatiane Vieira
Nilça Ferraz de Araujo
Rosangela Maria Siqueira
Tatiany Gouveia
Nilza da Rocha e Carmo Dias
Rosangela Pelegrini Santos
Tereza Tavares
Nilza da Silva Costa
Roseane Aparecida
Tereza Paula do Nascimento
Nilza dos Santos Oliveira
Benevento de Andrade
Terezinha Bevilacqua
Olivia Maria Silva de Jesus
Roseane S. da Silva
Terezinha Lourenço Alves
Osmar Gomes Mariano
Roseli Barbosa
Thiago A. Bezerra Gracia
Paulo Andre
Rosemeire Bachega
Vagner Lucas Pimentel
Patricia Aparecida Caetano
Rosiene Claudia da Silva
Valdemira Apª. S. Tanassof
Pedro Cezar Mazutti
Rosilene Magalhães Castão
Valdenildo Saú
Pedro Martins Silveira
Rosimar Correia da Silva
Valderice Aparecida Marani
Rafael Rodrigo da Silva
Rosimeire Conceição
Valdeson Paula Portela
Raiane Manhuari
Francischini de Oliveira
Valdineia Aparecida
Raimundo J. Kwuasiari
Rosimeire da S. Sabino
Magalhães
Raquel Sirayp
Rozeane Manhuari
Valdinete Angélica Rodrigues
Regiane Caetano dos Santos
Rozenir Vilela Nunes
Valdir Aparecido da Silva
Regiane de Paulo
Rosicler Vieira Dias
Valdirene Cavichioli
Regiane Scheffer Kestring
Rozimeire Fagundes da Silva
Valéria Grein
Regina Celi V. de Brito Correia
Samara Juliana da Costa
Valeria Piccin
Regina Maria de Freitas
Sandra Aparecida Cavallari
Valnice Carvalho dos Santos
Regina Pereira da Silva
Sandra Magna de Oliveira
Vanda Aparecida de S.Rupolo
Reginaldo José dos Santos
Sandra Tossi Pinto Signori
Vanderlei C. dos Santos
Rejane Maria Silva
Sandreni Paleci Aceli
Vanderlei Ferreira Bezerra
Renata Fernandes Tuchinski
Sebastião Pereira
Vanessa Patussi M. Dalpiaz
Renata Sirajup M. Tamaná
Selma Fernandes França
Vanessa Silveiro
7
Vanilza Oliveira de Souza
Valquiria Ribeiro da Silva
Vera Luiz
Vera Lucia Nascimento
Viviane Saldanha Negrizoli
Wagner Fanini B. de J. Santos
Wagner Lucas Pimentel
Waldineia Antunes de
Alcântara Ferreira
Wesley Manuel da Silva
Wilson M. Silva
Yele Kesia de Souza Santos
Zélia Regina Camargo Ribeiro
Zelia Regina C. Ribeiro
Zequistilene Aparecida Lobo
8
CANÇÃO ÓBVIA
Escolhi a sombra desta árvore para
repousar do muito que farei,
enquanto esperarei por ti.
Quem espera na pura espera
vive um tempo de espera vã.
Por isto, enquanto te espero
trabalharei os campos e
conversarei com os homens
Suarei meu corpo, que o sol queimará;
minhas mãos ficarão calejadas;
meus pés aprenderão o mistério dos caminhos;
meus ouvidos ouvirão mais,
meus olhos verão o que antes não viam,
enquanto esperarei por ti.
Não te esperarei na pura espera
porque o meu tempo de espera é um
tempo de quefazer.
Desconfiarei daqueles que virão dizer-me,
em voz baixa e precavidos:
É perigoso agir
É perigoso falar
É perigoso andar
É perigoso, esperar, na forma em que esperas,
porquê esses recusam a alegria de tua chegada.
Desconfiarei também daqueles que virão dizer-me,
com palavras fáceis, que já chegaste,
porque esses, ao anunciar-te ingenuamente ,
antes te denunciam.
Estarei preparando a tua chegada
como o jardineiro prepara o jardim
para a rosa que se abrirá na primavera.
Paulo Freire
“Se as coisas são inatingíveis... Ora, não é
motivo para não querê-las... que tristes os
caminhos que não fora a presença distante das
estrelas...”.
Mário Quintana
“Porque para Deus nada é impossível”
Lucas 1:37
9
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AIS - Agentes de Saúde Indígena
ANDIFES - Associação dos Dirigentes Federais de Ensino
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior
CAQ - Custo Aluno Qualidade
CAQ - Custo Qualidade Aluno
CE - Constituição Estadual
CEB - Câmara de Educação Básica
CEE - Conselho Estadual de Educação
CEI - Conselho Estadual Indígena
CEFAPRO - Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação
Básica
CF - Constituição Federal
CME - Conselho Municipal de Educação
CNE - Conselho Nacional de Educação
COEDI - Coordenação Geral de Educação Infantil
CONAE - Conferencia Nacional de Educação
CONEPE - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
CONSUNI - Conselho Universitário
DCNEI - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
EA - Educação Ambiental
EaD - Educação a Distancia
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA - Educação de Jovens e Adultos
EJA - Educação de Jovens e Adultos
EMIEP - Ensino Médio Integrado à Educação Profissional
ENADE - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio
IES - Instituto Ensino Superior
IFET - Instituto Federal de Educação e Tecnologia
IGC - Índice Geral de Cursos
ISA - Instituto Socioambiental
FNDE - Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação
10
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
FUNDEB - Fundo Desenvolvimento de Educação Básica
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços
IES - Instituto de Ensino Superior
INEP - Instituto Nacional Ensino e Pesquisa
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Qualidade Tecnologia
IPTU - Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
IPVA - Imposto sobre propriedade de veículos automotores
IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores
ISS - Imposto sobre serviço de qualquer natureza
ITBI - Imposto sobre transmissão de bens imóveis
ITCMD - Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação
ITR - Imposto Territorial Rural
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica
LDO - Lei de Diretrizes orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MEC - Ministério da Educação
MF - Ministério da Fazenda
ONGs - Organizações não Governamentais
OPRINT - Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso
PAR - Plano de Ações Articuladas
PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola
PEC - Proposta de Emenda Constitucional
PEE - Plano Estadual de Educação
PIB - Produto Interno Bruto
PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
PME - Plano Municipal de Educação
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra e Domicilio
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
11
PNE - Plano Nacional de Educação
PPA - Plano Plurianual
PRODEAGRO - Programa de Desenvolvimento do Agronegócio
PROMAT - Programa Universitário de Mato Grosso
RFB - Receita Federal do Brasil
SEDUC - Secretaria de Estado de Educação
SEPLAN - Secretaria de Planejamento
SINTEP - Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública
SISU - Sistema de Seleção unificada
SMEC - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SUS - Sistema Único de Saúde
UAB - Universidade Aberta do Brasil
UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
UNDIME - União dos Dirigentes Municipais de Educação
UNEMAT - Universidade Estadual de Mato Grosso
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para Infância
12
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Alunos da Educação Infantil nas creches de 0 a 3 anos - Parcial e
Integral/Rede Municipal/Zona Urbana/2010-2011-2012-2013.
Gráfico 2- Alunos da Educação Infantil na Pré-Escola 4 a 5 anos - Rede
Municipal/Zona Urbana/2010-2011-2012-2013.
Gráfico 3 - Alunos da Educação Infantil na Pré-Escola (4 a 5 anos) Rede
Municipal/Zona Rural/2010-2011-2012-2013.
Gráfico 4 - Alunos da Educação Infantil (4 a 5 anos)/Rede Particular/Zona Urbana/
2010-2011-2012-2013.
Gráfico 5 - Alunos da Educação Infantil (4 a 5 anos)/Rede Conveniada/Zona
Urbana/ 2010-2011-2012-2013.
Gráfico 6 - Alunos do Ensino Fundamental- Rede Municipal/Zona Urbana/2010.
Gráfico 7 - Alunos do Ensino Fundamental - Rede Municipal/Zona Urbana/2011.
Gráfico 8 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Urbana/2012.
Gráfico 9 - Alunos do Ensino Fundamental Rede Municipal-Zona Urbana 2013.
Gráfico 10 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Urbana/2010.
Gráfico 11 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Urbana/2011.
Gráfico 12 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Urbana/2012.
Gráfico 13 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/2013.
Gráfico 14 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Particular/Zona Urbana – 2010.
Gráfico 15 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Particular/Zona Urbana/2011.
Gráfico 16 - Alunos do Ensino Fundamental Rede Particular/Zona Urbana/2012.
Gráfico 17-Alunos do Ensino Fundamental/Rede Particular/Zona Urbana/2013.
Gráfico 18 - Percentual dos Alunos do Ensino Fundamental por Nível de Proficiência
Língua Portuguesa e Matemática da Rede Estadual/2013.
Gráfico 19 - Percentual dos Alunos do Ensino Fundamental por Nível de Proficiência
Língua Portuguesa e Matemática da Rede Municipal/2013.
Gráfico 20 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana/2010.
Gráfico 21 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana/2011.
Gráfico 22 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana/2012.
Gráfico 23 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana/2013.
Gráfico 24 - Alunos do Ensino Médio Inovador/Rede Estadual /Zona Urbana/2012.
Gráfico 25 - Alunos do Ensino Médio Inovado/ Rede Estadual/Zona Urbana/2013.
Gráfico26 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Rural/2011.
Gráfico 27 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Rural/2012.
Gráfico 28 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Rural/ 2013.
13
Gráfico 29 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada /Zona Urbana/2010.
Gráfico 30 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada/Zona Urbana/2011.
Gráfico 31 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada/Zona Urbana/2012.
Gráfico 32 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada /Zona Urbana/2013.
Gráfico 33 - Alunos da Educação Especial/2013.
Gráfico 34 - Alunos Matriculados no Ensino Fundamental com atendimento em Sala
de Recurso/2014.
Gráfico 35 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena- Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena/2010.
Gráfico 36 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena 2011.
Gráfico 37 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural Área Indígena/2012.
Gráfico 38 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural Área Indígena/2013.
Gráfico 39 - Ensino Médio Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena/2011.
Gráfico 40 - Ensino Médio Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena/2012.
Gráfico 41 - Ensino Médio Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena/2013.
Gráfico 42 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/2ºSEG./EJA-Área de
Linguagens, Ciências Naturais e Matemática e Ciências Humanas/Rede Estadual/
Zona Rural/Área Indígena/2013.
Gráfico 43 - Professores efetivos e interinos da Educação Escolar Indígena/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena/2014.
Gráfico 44 - Profissionais interinos da Educação Escolar Indígena/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena/2014.
Gráfico 45 - Alunos do 1º Seg./EJA Zona Rural/Rede Municipal/2012 e 2013.
Gráfico 46 - Alunos do 2º Seg./EJA Zona Rural/Rede Estadual/2010 a 2013/Área
Ciências Humanas.
Gráfico 47 - Alunos do 2º Seg/EJA Zona Rural/Rede Estadual/2010 a 2013/Área
Ciências Naturais e Matemática.
Gráfico 48 - Alunos do 2º Seg/EJA Zona Rural/Rede Estadual/2010 a 2013/Área de
Linguagens.
Gráfico 49 - Alunos do 1º Seg/EJA Zona Urbana/Rede Estadual/2010 a 2013.
Gráfico 50 - Alunos do 2º Seg/EJA Zona Urbana/Rede Estadual/2010 a 2013/Área
de Linguagens.
Gráfico 51 - Alunos do 2º Seg/EJA Zona Urbana/Rede Estadual/2010 a 2013/Área
Ciências Naturais e Matemática.
14
Gráfico 52 - Alunos do 2º Seg/EJA Zona Urbana/Rede Estadual/2010 a 2013/Área
de Ciências Humanas.
Gráfico 53 - Alunos do Ensino Médio/EJA Zona Urbana/Rede Estadual/2010 a
2013/Área de Linguagens e suas Tecnologias.
Gráfico 54 - Alunos do Ensino Médio/EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área de Ciências Naturais e Matemática e suas Tecnologias.
Gráfico 55 - Alunos do Ensino Médio/EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Gráfico 56 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal /Zona Rural/2010.
Gráfico 57 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Rural/2011.
Gráfico58 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Rural/2012.
Gráfico 59 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Rural/2013.
Gráfico 60 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/2010.
Gráfico 61 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual /Zona Rural/2011.
Gráfico 62 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/2012.
Gráfico 63 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/2013.
Gráfico 64 - Distribuição da População por Sexo, segundo os Grupos de IdadeJuara/IBGE/2010.
Gráfico 65 - Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em
Informática/Rede Estadual/ 2010.
Gráfico 66 - Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em
Informática/Rede Estadual/2011.
Gráfico 67- Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em
Informática/Rede Estadual/2012.
Gráfico 68 - Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em
Informática/Rede Estadual/2013.
Gráfico 69 - Alunos do Ensino Médio Cursos Técnicos/Rede Particular/2010.
Gráfico 70 - Alunos do Ensino Médio Cursos Técnicos/Rede Particular/2011.
Gráfico 71 - Alunos do Ensino Médio Cursos Técnicos/Rede Particular/2012.
Gráfico 72 - Profissionais/efetivos/interinos Educação Básica/Rede Municipal/Zona
Urbana/2013.
Gráfico 73 - Profissionais/efetivos/interinos Educação Básica /Rede Municipal/Zona
Rural/2013.
Gráfico 74 - Profissionais/efetivos/interinos Educação Básica /Rede Estadual /Zona
Urbana/2013.
Gráfico 75 - Profissionais/efetivos/interinos Educação Básica /Rede Estadual/Zona
Rural/2013.
Gráfico 76 - Profissionais Indígena/interinos Educação Básica/Rede Estadual/Zona
Rural/2013.
15
Gráfico 77 - Profissionais da Educação Básica/Rede Privada e Conveniada/Zona
Urbana/2013.
Gráfico 78 - Professores/efetivos/interinos Graduação/Rede Municipal/Zona Urbana
e Campo/2013.
Gráfico 79 - Professores/efetivos/interinos-Graduação + Pós Graduação/Rede
Municipal/Zona Urbana e Campo/2013.
Gráfico 80 – Professores / efetivos / interinos-Graduação + Pós Graduação /
Mestrado / Rede Estadual/Zona Urbana/2013.
Gráfico81- Professores/efetivos/interinos-Graduação
Estadual/Zona Rural/2013.
+
Pós
Graduação/Rede
Gráfico 82 – Professores Indígenas / efetivos / interinos-Rede Estadual/Zona
Rural/2013.
Gráfico 83 - Professores Contratados/Rede Privada/Conveniada/Zona Urbana/2013.
16
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Pirâmide populacional do Municipio de Juara em conformidade ao
IBGE/censo 2010.
Figura 2 - Projeção Educação Infantil de 0 a 3 anos.
Figura 3 - Projeção de Educação Infantil de 4 e 5 anos.
Figura 4-Evolução do Aprendizado Prova Brasil de Português dos alunos 5º ano da
Rede Pública de Ensino referente ao ano letivo 2009,2011 e 2013.
Figura 5 - Evolução do Aprendizado Prova Brasil de Matemática dos alunos 5º ano
da Rede Pública de Ensino referente ao ano letivo 2009,2011 e 2013.
Figura 6 - Evolução do Aprendizado Prova Brasil de Português dos alunos 9º ano da
Rede Pública de Ensino referente ao ano letivo 2009, 2011 e 2013.
Figura 7 - Evolução do Aprendizado da Prova Brasil de Matemática dos alunos 9º
ano da Rede Pública de Ensino referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Figura 8 - Evolução do Aprendizado da Prova Brasil Português dos alunos 5º Ano
da Rede Estadual referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Figura 9 - Evolução do Aprendizado da Prova Brasil de Matemática dos alunos 5º
Ano da Rede Estadual referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Figura 10 - Resultado Prova Brasil de Português dos alunos do 9º ano da Rede
Estadual, referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Figura 11 – Resultado Prova Brasil de Matemática dos alunos do 9º ano da Rede
Estadual, referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Figura 12 - Evolução do Aprendizado do Resultado da Prova Brasil de Português
dos alunos 5º Ano da Rede Municipal referente ao ano letivo 2009, 2011 e 2013.
Figura 13 - Evolução do Aprendizado do Resultado da Prova Brasil de Matemática
dos alunos 5º Ano da Rede Municipal referente ao ano letivo 2009, 2011 e 2013.
Figura 14 - Evolução do Aprendizado do Resultado da Prova Brasil de Matemática
dos alunos 9º Ano da Rede Municipal referente ao ano letivo 2009, 2011 e 2013.
Figura 15 - Evolução do Aprendizado do Resultado da Prova Brasil de Português
dos alunos 9º Ano da Rede Municipal referente aos anos letivos de 2009, 2011 e
2013.
Figura 16 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 5º Ano da Rede Pública referente aos anos
letivos de2009, 2011 e 2013.
Figura 17 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 9º Ano da Rede Pública referente aos anos
letivos de2009, 2011 e 2013.
Figura 18 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 5º Ano da Rede Estadual de ensino referente
aos anos letivos de 2009, 2011 e 2013.
Figura 19 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 9º Ano da Rede Estadual de ensino referente
aos anos letivos de 2009, 2011 e 2013.
17
Figura 20 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 5º Ano da Rede Municipal de ensino referente
aos anos letivos de 2009, 2011 e 2013.
Figura 21 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 9º Ano da Rede Municipal de ensino referente
aos anos letivos de 2009, 2011 e 2013.
18
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Histórico de oferta da Educação Infantil em Juara/MT.
Tabela 2 - Nascimentos por ano em Juara/MT.
Tabela 3 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o BRASIL/Anos Iniciais do Ensino
Fundamental.
Tabela 4 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o BRASIL/Anos Finais do Ensino
Fundamental.
Tabela 5 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Estado de Mato Grosso – 4ª
Série/5º ano.
Tabela 6 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Estado de Mato Grosso – 8ª
Série/9ºano.
Tabela 7 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para as Escolas Estaduais de Juara –
4ª Série/5º ano.
Tabela 8 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para as escolas estaduais de Juara –
8ª Série/9º ano.
Tabela 9 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara -4ª Série/5ºano.
Tabela 10 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara - 8ª Série/9º
ano.
Tabela 11 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara por escola –
4ªsérie/5º ano.
Tabela 12 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara por escola –
8ªsérie/9º ano.
Tabela 13 - Resultado do SAEB/Prova Brasil 5º Ano Escolas da Rede Municipal e
Estadual 2011 e 2013.
Tabela 14 - Resultados do SAEB/Prova Brasil 9º Ano Escolas da Rede Municipal e
Estadual 2011 e 2013.
Tabela 15 - Níveis da Escala de Língua Portuguesa.
Tabela 16 - Níveis da Escala de Matemática.
Tabela17 - Crescimento Populacional do Município nos últimos três anos.
Tabela 18 - Formação Étnica do Município.
Tabela 19 - Comunidades Tradicionais existentes no Município.
Tabela 20 - População de Juara por faixa etária.
Tabela 21 - Matrículas de alunos de 15 anos a 24 anos-CEJA - Jose Dias.
Tabela 22 - Matrículas de alunos de 25 anos a29 anos- CEJA José Dias.
Tabela 23 - Matrículas de alunos de 30 anos a 45 anos-CEJA José Dias.
Tabela 24 - Matrículas de alunos de 46 anos ou mais – CEJA José Dias.
19
Tabela 25 - Crescimento Populacional do Município de Juara MT nos últimos quatro
anos.
Tabela 26 - Formação Étnica de Juara/MT.
Tabela 27 - Comunidades Tradicionais de Juara/MT.
Tabela 28 - Temáticas abordadas pelas escolas com relação à educação ambiental
(ano base: 2004).
Tabela 29 - Projetos Escolas Municipais Urbanas De Juara.
Tabela 30 - Projetos Escolas Municipais Do Campo/Juara.
Tabela 31 - Projetos Escolas Estaduais-Zona Urbana/Juara.
Tabela32 - Projeto Escolas Estaduais- Zona Rural/Juara.
Tabela33 - Projetos Escolas Privadas-Zona Urbana/Juara.
Tabela 34 - Projetos Escolas Conveniadas-Zona Urbana/Juara.
Tabela 35 - Projetos Escolas Estaduais Indígenas – Campo/Juara.
Tabela 36 - Cursos e Alunos de Educação Superior a Distância – JUARA –
2011/2012/2013.
Tabela 37 - Acadêmico do Curso de Pedagogia no Período de 2010/1–2014/2.
Tabela 38 - Perfil do Curso de Administração da UNEMAT – Campus de Juara.
Tabela 39 - Acadêmico do Curso de Administração no período de 2012–2014/2.
Tabela 40 - Repasse do Salário Educação para o Município.
Tabela 41 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Tabela 42 - PDDE.
Tabela 43 - Programa Nacional de Merenda Escolar.
Tabela 44 - FUNDEB.
Tabela 45 - Demonstrativo do recurso da Educação do Município 2010 e 2011.
Tabela 46 - Demonstrativo do recurso da Educação do Município 2012 e 2013.
20
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
ASPECTOS HISTÓRICOS
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
ASPECTOS EDUCACIONAIS
1 EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Históricos do Surgimento da Educação Infantil no Brasil,
Estado de Mato Grosso e no município de Juara
1.2 Diagnóstico
1.3 Diretrizes
1.4 Metas e Estratégias
2 ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Diagnóstico
2.2 Diretrizes
2.3 Metas e Estratégia
3 ENSINO MÉDIO
3.1Diagnóstico
3.2 Diretrizes
3.3 Metas e Estratégia
4 EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.1 Diagnóstico
4.2 Diretrizes
4.2 Metas e Estratégias
5 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
5.1Diagnóstico/Histórico
5.2 Diretrizes
5.3 Metas e Estratégia
6 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
6.1Diagnóstico
6.2 Diretrizes
6.3 Metas e Estratégia
7 EDUCAÇÃO DO CAMPO
7.1Diagnóstico
7.2 Diretrizes
7.3 Metas e Estratégia
8 EDUCAÇÃO EM RELAÇÕES ETNICORRACIAIS
8.1Diagnóstico
8.2 Diretrizes
8.3 Metas e Estratégia
9 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
9.1 Diagnóstico
9.2 Diretrizes
9.3 Metas e Estratégia
10 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
10.1 Diagnóstico
10.1 Diretrizes
10.2 Metas e Estratégia
11
FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
23
26
31
33
38
42
42
46
52
53
57
57
89
92
100
100
108
110
113
113
119
120
126
126
137
139
141
141
150
154
158
158
164
166
172
172
177
180
184
184
189
191
194
194
199
202
21
EDUCAÇÃO
11.1 Diagnóstico
11.2 Diretrizes
11.3 Metas e Estratégia
12 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EAD E TECNOLOGIAS
EDUCACIONAIS
12.1Diagnóstico
12.2 Diretrizes
12.3 Metas e Estratégia
13 EDUCAÇÃO SUPERIOR
13.1Diagnóstico
13.2 Diretrizes
13.3 Metas e Estratégia
14 GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
14.1Diagnóstico
14.2 Diretrizes
14.3 Metas e Estratégia
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
204
204
212
216
222
222
226
229
232
232
244
244
247
247
256
259
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA
274
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
276
ENDEREÇOS ELETRÔNICOS
287
22
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Juara – PME é um importante instrumento
de planejamento das políticas públicas educacionais e de articulação do regime de
colaboração. O desafio é que os entes federados (União, Estado e o Município)
mantenham diálogo permanente, planejamento adequado e adoção de ações
mútuas comprometidas com a gestão pública. A importância do PME requer dos
entes federados, o cumprimento do regime de colaboração preconizado na norma
constitucional. Sendo assim, por se tratar de um acordo democrático entre diferentes
setores sociais, é também um compromisso de todos.
O Plano Municipal de Educação do município de Juara foi articulado pela
Secretaria Municipal de Educação e Cultura juntamente com o Conselho Municipal
de Educação e elaborado a partir de amplas parcerias: o CEFAPRO, a Assessoria
Pedagógica, as escolas públicas e privadas, as universidades, as instituições e a
Sociedade Civil Organizada, estabelecendo compromissos educacionais coletivos,
conforme legislação vigente, alinhado com as metas e estratégias do Plano Nacional
de Educação e Plano Estadual de Educação.
O Plano Municipal não é um plano do sistema ou da Rede Municipal de
Ensino, mas um plano de educação do município que além de integrado define
políticas públicas educacionais que promovem a formação, a inclusão social, o
respeito a diversidade e acessibilidade, dentro da expectativa de uma educação
inclusiva. Assim têm-se como objetivo a defesa da educação pública, gratuita,
democrática, laica e de qualidade para todos.
Considerando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, a
educação escolarizada terá como base os seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte
e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma
da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e
23
com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos da rede
pública;
VI – gestão democrática e descentralizada do ensino público, garantida a
participação de representantes da comunidade, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade,
Concordando com a CF, em seu Art. 214, e ampliando para a realidade do
município de Juara, que em seu primeiro PME tem como Diretrizes:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade da educação;
IV – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
V – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
VI – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica;
VII – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX– valorização dos profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade
e à sustentabilidade socioambiental;
XI – Educação Inclusiva.
No início de 2014, foi realizada uma formação com o representante da
SASE/MEC, tendo como referência teórica o documento “Plano Nacional de
Educação: Proposta da Sociedade Brasileira”. A partir desse encontro, houve uma
articulação para constituição de uma Comissão de Estudos e Formação da Equipe
Técnica para elaboração do PME de Juara MT, instituída no Decreto nº 858, de 18
de junho de 2014. Inicia-se, portanto, um processo democrático de discussão com
diferentes segmentos da sociedade, com maioria de representações do setor
educacional.
A Comissão de Elaboração e a Equipe Técnica organizaram um documento
chamado Texto Base para iniciarmos o processo de discussão e construção de um
24
Plano para atender as demandas do município referente à educação. Em setembro
de 2014, todas as instituições envolvidas receberam o documento para análise,
reconstrução, discussão e elaboração de novas propostas, e este texto teve como
base principal o texto do Plano Estadual de Educação, contendo algumas metas e
estratégias.
Em outubro de 2014, após a sistematização das sugestões das escolas e dos
diferentes segmentos sociais, realizou-se a I Conferência Municipal de Educação
que analisou 14 Eixos Temáticos, aprovando em Plenária o Plano Municipal de
Educação para o decênio 2015-2024. O PME está organizado em 14 (catorze) eixos
temáticos composto de Metas e Estratégias
I. Educação Infantil
II. Ensino Fundamental
III. Ensino Médio
IV. Educação Especial
V. Educação Escolar Indígena
VI. Educação de Jovens e Adultos
VII. Educação do Campo
VIII. Educação em Relações Etnicorraciais
IX. Educação Ambiental
X. Educação Profissional e Tecnológica
XI. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
XII. Educação a Distancia (EAD) e Tecnologias Educacionais
XIII. Educação Superior
XIV. Gestão e Financiamento
A metodologia utilizada foi democrática, participativa e
sistemática,
envolvendo todos os segmentos da sociedade por meio de levantamento de dados,
pesquisas, conferências internas (discussões, debates e estudos de grupos) nos
órgãos envolvidos, até consolidar-se na I Conferência Municipal de Educação, com a
participação de aproximadamente 150 pessoas.
Esse é um Plano que contempla a educação em todas as etapas e
modalidades de ensino, portanto supera as atribuições da Secretaria Municipal de
Educação. Isso implica na compreensão de que apresentamos um Plano que
transcende aos desejos e princípios de um governante, expressando os anseios da
população, alicerçados a toda conjuntura política, econômica, social e cultural. Nesta
perspectiva, a execução, o monitoramento e a avaliação deste Plano poderão
superar o histórico da descontinuidade das políticas públicas e contribuir de forma
efetiva para o acesso, permanência e o sucesso escolar.
25
INTRODUÇÃO
O município de Juara dá um grande avanço ao
elaborar o Plano Municipal de Educação – PME, para os
próximos dez anos, de forma democrática, coletiva e
participativa envolvendo a rede pública/ privada de
Educação Básica, Educação Superior e a sociedade civil
organizada, alinhado com as metas e estratégias do Plano
Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação
conforme legislação vigente.
O PME trata do conjunto da educação no âmbito
Municipal, expressando uma política educacional para todas as etapas e
modalidades de educação e de ensino. É um Plano do município e não um Plano de
Governo. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE,
aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara: “Os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de
educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as
Diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado
da publicação desta Lei”. O Plano Municipal é institucionalizado por meio de Lei
Municipal, trata-se, pois, do principal instrumento da política pública educacional.
Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino
público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando a
gestão democrática de ensino e da educação, a garantia de princípios de
transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o
trabalho coletivo, a representatividade e a competência, foi construído o Plano que
nos aponta para um caminho em que a educação é alicerce para o desenvolvimento
de uma sociedade plena.
O PME preconiza o que está posto no Plano Nacional de Educação. De forma
resumida, os principais aspectos norteadores abordados são: a universalização, a
qualidade do ensino, a valorização dos profissionais, a democratização da gestão e
o financiamento da educação. Apresentamos nesse texto os aspectos históricos,
geográficos e educacionais do município de Juara. Essa construção histórica
26
necessitou de apoio de diferentes entidades, como Câmara de Vereadores,
Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura Municipal.
O PME se integrará aos Planos e Programas dando-lhes coerência teórica e
ideológica e garantindo a efetividade de todas as políticas públicas educacionais. O
Plano está organizado em 14 (catorze) eixos temáticos composto de Metas e
Estratégias.
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem por
objetivo o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus
aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da
família e da comunidade. Tem como meta ampliar a oferta de Educação Infantil de
forma a atender no mínimo 50%(cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a 3
(três ) anos até o final da vigência deste Plano e universalizar o atendimento em
100% de 4 e 5 anos.
O Ensino Fundamental, enquanto segunda etapa da Educação Básica,
obrigatória e gratuita, tem como meta principal a universalização da oferta de
Educação de Qualidade da população escolarizável na idade apropriada, de
responsabilidade do Município e Estado, de acordo com as atribuições definidas na
Constituição Federal e LDB. No município de Juara, o Ensino Fundamental é
organizado em Ciclos de Formação Humana, assegurando o agrupamento por
idade, a articulação pedagógica e o atendimento educacional especializado.
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica e de responsabilidade do
Estado. É um processo educativo trabalhado junto aos adolescentes e jovens, que
vivem momentos de transição entre a adolescência e a fase adulta, necessitando de
um forte apoio para maior estruturação de suas ideias, relações pessoais e sociais,
envolvendo a necessidade de diálogo, orientação, visando a construção coletiva e
individual de rumos para inserir-se no mundo do trabalho. A meta do PME é articular
junto a SEDUC/MT, Assessoria Pedagógica e CEFAPRO a ampliação da oferta do
Ensino Médio da demanda no campo e na cidade.
A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a toda etapas
e modalidades como parte integrante da educação regular. A meta principal dessa
modalidade é expandir o acesso e atendimento educacional a todos os educandos
com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
27
A Educação Escolar Indígena ocorre em unidades educacionais inscritas em
suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo uma
pedagogia própria em respeito à especificidade étnico cultural de cada povo ou
comunidade. A meta fundamental é articular, apoiar e incentivar no atendimento da
população indígena, em todas as etapas e modalidades de ensino, a execução de
atividades educativas, esportivas e culturais.
A Educação de Jovens e Adultos destina-se para todos aqueles que não
tiveram acesso a escola na idade própria ou não puderam dar continuidade aos
estudos. A meta é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou
mais, com finalidade de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir a taxa de
analfabetismo funcional.
A Educação do Campo é uma modalidade de ensino destinada para as
populações do campo, deve fornecer adaptações necessárias às peculiaridades e
seus modos de vida. A identidade desse ensino é definida pela sua vinculação com
questões inerentes à sua realidade, valorizando a temporalidade e saberes próprios
dos educandos, tendo como meta principal à universalização a oferta da Educação
Básica a toda população escolarizável que mora no campo.
A Educação em Relações Etnicorraciais contemplam a diversidade como
dimensão humana, deve ser entendida como a construção histórica, social, cultural e
política das diferenças que se expressa nas complexas relações sociais e de poder.
Deste modo, as políticas educacionais voltadas ao direito e ao reconhecimento à
diversidade estão interligadas à garantia dos direitos sociais e humanos e à
construção de uma educação inclusiva orientada nos valores humanizadores, como
a dignidade da pessoa, a liberdade, a igualdade, a justiça, a paz, a reciprocidade
entre povos e cultura, servindo de parâmetro ético-político para a reflexão dos
modos de ser e agir individual, coletivo e institucional. A meta é criar condições de
igualdade de acesso permanência e sucesso na Educação Básica para todos os
grupos.
A Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã,
responsável, crítica, participativa em que cada sujeito aprende com conhecimentos
científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais. A educação ambiental
avança na construção de uma cidadania responsável voltada para culturas de
sustentabilidade socioambiental, tendo como meta principal promover a EA em
28
todas as etapas e modalidades, como direito de toda comunidade escolar à
construção de sociedades sustentáveis, através de um enfoque critico e complexo.
A Educação Profissional Tecnológica está centrada num conceito de
competência, e será exigido do profissional tanto uma escolaridade básica sólida
quanto uma formação mais ampla e polivalente e a qualificação para o trabalho
ocorrem na oferta de cursos de formação inicial, continuada ou qualificação
profissional. A meta primordial é articular junto à Assessoria Pedagógica, SEDUC e
CEFAPRO, implantação de cursos de educação profissional técnica e nível médio
conforme demanda e interesse da região do vale do Arinos.
A Formação e Valorização dos Profissionais da Educação requerem
políticas que assegurem às metas que contemplam a formação/profissionalização/
carreira/jornada/piso e condições de trabalho dignas aos profissionais da
educação1. Ela está diretamente relacionada à educação de qualidade social que
defendemos.
A Educação a Distância como uma das modalidades de ensinoaprendizagem ocorre com a utilização de recursos tecnológicos e de rede, seja nos
moldes presenciais e semipresenciais ou completamente à distância. A sua meta
fundamental apoiar junto ao governo Federal e estadual oferta de Educação
Superior a distancia com qualidade buscando junto aos órgãos responsáveis pela
EAD a garantia de seu financiamento.
A Educação Superior tem por finalidade formar profissionais em diferentes
áreas do saber, promovendo a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e
técnicos através do ensino. Ela pode ser ministrada em instituições de ensino,
público ou privada; tem como meta contribuir para a democratização do acesso a
Educação Superior.
A Gestão e Financiamento têm como finalidade central a aplicabilidade
integral dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em Lei, destinados à
Educação bem como promover a implantação do Sistema Único de Ensino.
A gestão adequada dos recursos educacionais é condição necessária para a
consagração do direito à educação no Brasil. O artigo 206 da CF/1988, ao listar os
princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado, define o princípio da gestão
1
Lei Federal nº 12.014/2009- Reconhece os funcionários como profissionais da educação.
Lei Federal nº11. 738 /2008- Instituição do Piso salarial Profissional.
29
democrática como instrumento de construção pedagógica e controle social dos
recursos na área. O financiamento da educação é elemento estruturante para a
organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais, é condição
necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade.
Portanto, espera-se que o Plano Municipal de Educação de Juara seja
propulsor da cultura de planejamento democrático, científico e sistêmico que aponte
para uma Educação Plena, que contribua para a formação de cidadãos, com uma
nova visão de mundo, em condições de interagir na contemporaneidade de forma
construtiva, solidária, participativa e sustentável.
30
ASPECTOS HISTÓRICOS
No início do século XX, com a navegação Paranista,
também denominada de Carreira do Pará, deu-se início a
ocupação do território, onde hoje se encontra o município de
Juara e que, em função da qualidade do clima e do solo, era
motivo de disputa entre os índios Kayabi que dominavam a
região e outras etnias indígenas.
Os registros históricos destacam como maior atrativo a
abundância em taquara e pedra sílex, que serviam de matéria prima para fabricação
de flechas, lanças, machados e outros artefatos, usados no cotidiano, tanto na
agricultura, quanto na caça e fins bélicos. Portanto, foi durante o século XX, que
diversos movimentos migratórios ocorreram nas terras dos Kayabis.
A década de 70 através do processo migratório foi importante para a região
norte do Estado de Mato Grosso. Na tentativa de novas oportunidades de trabalho
pessoas de diferentes estados buscaram outras perspectivas de ganhos na região
noroeste do estado. A primeira motivação que tinham era a agricultura e mesmo
com as limitações de insumos tecnológicos e a falta de rodovias, o sonho continuou
e os imigrantes perseveraram até se adaptarem ao novo espaço.
A trajetória político-histórica de Juara, um dos municípios da região do Vale
do Arinos, tem como principal empreendedor a SIBAL (Sociedade Imobiliária da
Bacia Amazônica LTDA), que deu seu primeiro nome de Gleba Taquaral, adquirindo
em 23 de setembro de 1971 uma área de 35.900 hectares de terras selecionadas
para finalidades colonizatórias.
As primeiras famílias chegaram à citada Gleba em maio de 1971. Nesse
período, marcado por fortes chuvas, as viagens eram feitas pelo rio Arinos, e todos
os produtos alimentícios e farmacêuticos eram trazidos de Cuiabá. Já nos períodos
de seca, o caminho era outro, passando pela conhecida “estrada de baiana”, que
encurtava muito a distância entre Juara a Cuiabá, desviando do município de
Tapurah.
Em 1972 José Olavo Girardis inspirado em um livro, falava sobre índios da
região amazônica, renomeou a gleba, dando-se o nome de Juara, o qual possui
duas explicações: a primeira seria o resultado da combinação dos nomes de dois
31
dos principais rios, que banham a região - o Juruena e o Arinos, que formam a
palavra “Juarinos”, que depois foi simplificada para Juara; já a segunda de origem
tupi, significa “menina-moça”- em alusão a juventude e o vigor do lugar.
A SIBAL investiu em infraestrutura, construindo pontes e estradas para
facilitar o processo migratório e contou com um importante protagonista, que era
responsável pela administração de toda empreitada, a fim de que a área fosse
ocupada. José Pedro Dias – o conhecido Zé Paraná – foi o primeiro grande
empreendedor, que colonizou as áreas, onde hoje se encontram as cidades de
Juara e Tabaporã. Portanto, a história de José Pedro Dias (Zé Paraná) se confunde
com história do próprio município de Juara. O marco inicial da colonização foi o
córrego de Água Boa, aonde ele e um grupo de pessoas chegaram no dia 8 de
outubro de 1970 para, a partir daí, consolidarem a cidade.
A primeira atividade de destaque econômico foi o cultivo do café, seguida pela
produção da madeira. Em 1973 foi marcado pela grande produção de madeira
destinada à construção das primeiras residências, com a inauguração do primeiro
armazém atacadista da região e a primeira atividade religiosa. Em 1976, através da
Lei 3.725, foi criado o distrito denominado Juara, subordinado ao município de Porto
dos Gaúchos. Desde essa época o movimento emancipatório ganhou força,
culminando em 14 de julho de 1981, com o Plebiscito, que contou com a maioria
absoluta de votos a favor do desmembramento de Porto dos Gaúchos, formalizado
na Lei Estadual 4.349/81, que elevou Juara a categoria de município, assegurando
sua autonomia política.
Em 14 de dezembro de 1981, Zé Paraná foi nomeado prefeito municipal, em
reconhecimento ao seu protagonismo e pioneirismo. No ano seguinte, no dia 15 de
novembro, realizou-se a primeira eleição municipal, na qual foi eleito Prefeito de
Juara, o senhor José Geraldo Riva. Outros fatos, que merecem registro histórico
ocorreram em 4 de julho de 1985, ocasião em que Juara foi elevada à condição de
comarca, instalada oficialmente em 29 de novembro de 1986, através da Lei
Estadual Nº 4.060, e depois em 2001, quando nova divisão foi efetivada, passando o
município a englobar os distritos de Águas Claras, Catuaí e Paranorte.
32
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
O Município de Juara pertence à Mesorregião Norte Matogrossense, que tem
o Município de Sinop como pólo regional e está delimitado ao norte pelos estados do
Amazonas e do Pará, a leste pelo Rio Xingu, ao sul pelo divisor de águas das bacias
dos rios Amazonas e Paraguai e a oeste pela Bolívia e o Estado de Rondônia, está
localizado na porção setentrional dessa mesorregião e seu território, com uma
superfície de 21.387,00km². Está delimitado ao norte pelos municípios de Nova
Bandeirantes, Nova Monte Verde e Alta Floresta, a leste por Tabaporã, Novo
Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos, ao sul pelo Município de Nova Maringá e a
oeste por Brasnorte e Castanheira.
Além da ligação com Cuiabá através
da Estrada Baiana, Juara também pode
conectar-se à Capital do Estado pelo eixo
MT-220/BR-163, passando por Sinop, bem
como
pelo
eixo
MT-325/MT-170/BR-
364/MT-358, por meio de Brasnorte, Campo
Novo dos Parecis, Tangará da Serra e
Barra do Bugres, da mesma forma que através do eixo
MT-160/MT-010/BR-364/BR-163,
passando
por
Juara é a Microrregião 5,
Plano Diretor Municipal,
2006.
Brianorte, Nova Maringá, São José do Rio Claro e Diamantino.
Juara está situada aproximadamente a 730 km da capital Cuiabá, sendo as
rodovias de acesso Br 163, MT 338 Juara a Cuiabá e MT 220, ligando Juara a
Sinop, possui 3.000Km de estradas públicas. Localiza-se a uma latitude 11º15'18" sul e a uma longitude 57º31'11" - oeste, estando a uma altitude de 292 metros.
Segundo o Censo 2010, a população estimada do município é de 32.769 habitantes,
sendo que a população fica assim distribuída:
33
Figura 1 - Piramide Populacional do Municipio de Juara em Conformidade ao
IBGE/Censo 2010.
Fonte: IBGE/Censo 2010.
Juara é sede de Comarca e, além do distrito-sede, conta com os distritos
administrativos de Catuaí, Águas Claras e
Paranorte.
Existem
no
Município
duas
reservas indígenas, o Território Indígena
Apiaká-Kayabi, com a presença das etnias
Apiaká, Kayabi e Munduruku, e o Território
Indígena Japuíra da etnia Rikbaktsa.
Geologia
O Município de Juara situa-se em uma
área de transição entre a segunda faixa de
rochas sedimentares, que corresponde ao Planalto dos Parecis, e a segunda faixa
de rochas cristalinas, pertencente ao Cráton Amazônico, estando a extremidade sul
34
do Município sobre a citada faixa de rochas sedimentares, ao passo que as porções
central e norte do seu território repousam sobre a referida faixa de rochas cristalinas,
que compreende as serras dos Apiacás e dos Caiabis.
Geomorfologia
O Município de Juara abrange três tipos de
compartimentos geomorfológicos, pertencendo a sua
porção sul ao Planalto dos Parecis, no qual o relevo
é pouco dobrado e a rede hidrográfica bastante
densa, enquanto a porção central - onde se localiza
a sede municipal - repousa na Depressão do Norte
do Mato Grosso, sendo que a sua porção norte
contém uma ramificação do Planalto dos Parecis,
circundada por terrenos pertencentes ao Planalto
Residual do Norte do Mato Grosso, os quais
compõem os sistemas das serras dos Apiacás e dos Caiabis, onde o relevo é mais
enérgico e os rios bastante jovens e encachoeirados.
Hidrografia
O território municipal de Juara está inserido no
sistema hidrográfico da bacia do Rio Amazonas, subbacia
do
Rio
Tapajós.
O
Município
situa-se
majoritariamente na bacia do Rio Arinos, que é tributário
pela margem direita do Rio Juruena, o qual, junto com o
Rio Tele Pires, é um dos formadores do Rio Tapajós.
Clima
O Município de Juara está localizado na área
de clima equatorial, quente e úmido, com apenas
três meses secos, no período de junho a agosto. A
temperatura média anual é de 24ºC, com a média
das máximas em torno de 30ºC e máximas de 40ºC
em setembro, e com a média das mínimas de 18ºC
35
e mínima de 0ºC em julho. As chuvas são desigualmente distribuídas durante o ano,
com maior concentração nos meses de novembro a abril, em torno de 300 mm por
mês, e menor ocorrência entre maio e outubro, sendo a média anual de
precipitações é de aproximadamente 2.500mm.
Vegetação
Na área do Município de Juara coexistem
dois tipos de biomas, sendo as porções centrais
e noroeste do seu território caracterizado pela
presença de Floresta Ombrófila, densa ou
aberta, enquanto as porções sul, leste e
nordeste do mesmo constituem sistemas de
tensão ecológica, ou transição entre os biomas
da Amazônia e do Cerrado, apresentando
elementos de ambos simultaneamente.
No presente, observa-se que boa parte
da cobertura florestal primitiva do Município foi
erradicada, estimando-se que ainda restem 60% dessa cobertura, concentrados nas
duas reservas indígenas e extremos sul, norte e nordeste do território municipal
Solo
No Município de Juara se observam três
situações distintas quanto à aptidão dos solos. Nas
suas porções sul e central os solos possuem baixa
fertilidade, porém apresentam boas características
físicas, quanto a textura, profundidade, estrutura e
consistência. Tais solos estão associados a terrenos
de topografia plana a suave ondulada, tendo como
principal
limitação
a
baixa
disponibilidade
de
nutrientes, que requer a aplicação de fertilizantes. Ainda na porção central do
território de Juara, ocorre uma reduzida mancha de solos de fertilidade média alta,
com boas características físicas, porém tendo como principal limitação o fato de
estarem associados a terrenos com altas declividades que restringem a
36
mecanização agrícola. Já na porção norte do Município a agricultura é
desaconselhada, pela presença de restrições como baixa fertilidade, alta salinidade,
pouca profundidade, textura arenosa (ocorrência de areia quartzosa), pedregosa ou
rochosa e topografia montanhosa ou escarpada.
Economia
A economia de Juara baseia-se na pecuária, agricultura e extração de
madeira. O cenário econômico do município passa por um processo de
transformação. Com a chegada da agricultura, grandes empresas do ramo tem se
instalado na cidade. A expectativa de crescimento tem atraído investidores,
diversificando a economia e gerando novos empregos.
Aspectos Culturais e Turísticos
A região é rica em rios, cachoeiras e atrativos naturais. Os principais pontos
turísticos da cidade são a Ilha do Netinho e a cachoeira Teodoro. Conta com as
tradicionais festas folclóricas, religiosas, eventos de Exposição da Agropecuária do
Vale do Arinos (EXPOVALE) e o Festival de Pesca no Rio Arinos, ambos figuram
entre os maiores eventos da categoria no estado. Destaca-se também a Festa de
São Cristóvão, colocando-se entre os principais atrativos da região e propiciando
entretenimento à comunidade.
37
ASPECTOS EDUCACIONAIS
Em 1974, pelo Decreto n° 2.237, de 18 de setembro de 1974, D.O.
20/09/1974, p. 02, criou-se a Escola Estadual de 1º Grau, em Juara, no município de
Porto dos Gaúchos. O processo histórico educacional do município de Juara iniciouse com a contratação, por parte da Imobiliária SIBAL, de professores sem formação
específica para iniciar a escolarização.
A mesma foi autorizada e mantida pela Imobiliária, no período 01/03/1976 a
01/03/1980. Conforme relato de um documentário elaborado e baseado no
depoimento do senhor José Pedro Dias:
[...] no setor Educacional vale a pena salientar que desde o início da
colonização, a firma SIBAL pagava professor para alfabetizar as
crianças, (filhos dos colonos que aqui se estabeleciam) nunca
medindo esforços para dar melhores condições escolares à
população Infantil. (FILHO, 1982, p. 14)
A gestão pedagógica e administrativa era efetuada por autoridades
educacionais do município de Porto dos Gaúchos. A preocupação e a assistência da
Imobiliária com a educação associavam-se também a questão de manter aqui os
colonos já instalados e atrair novas famílias, para garantir a prosperidade do projeto
de colonização, uma vez que para os pais era bom que tivesse educação para os
filhos.
O Decreto nº 319, de 21/12/1979, publicado em D.O. de 26/12/1979, p.26
elevou o nível e passou a denominar-se Escola Estadual de 1º e 2º Graus Oscar
Soares. Os currículos inicialmente eram fornecidos por Porto dos Gaúchos e
elaborados pela antiga Secretaria Estadual de Educação e Cultura, situada em
Cuiabá. A remuneração dos professores passou a ser efetivada pelo Governo do
Estado, demorando até nove meses para o recebimento dos salários, após a
contratação. Sendo assim, em 1979, inaugura-se o primeiro prédio escolar com seis
salas de aula, cozinha e secretaria. Com autorização legalizada e passa a ser
dirigida por freiras católicas com formação em educação.
A partir de 1980 a Secretaria de Estado de Educação autorizou o Ensino
Fundamental, de 1ª à 8ª série, e no Ensino Médio iniciou o curso de Magistério e
38
Básico em Agropecuária. A partir de 1982 autorizou o curso Técnico em
Contabilidade e em 1986, inicia o 2º Grau não profissionalizante.
A Escola Estadual de 1º e 2º Graus Oscar Soares mantinha salas anexas em
outras dependências da cidade e atendia também a zona rural. A gênese da
Educação do Campo em Juara está ligada a esta escola. A Educação Infantil inicia
seu funcionamento no ano de 1980, na Escola Estadual de 1º e 2º Graus Oscar
Soares, através de turmas de pré-escola. Nesse tempo estudavam os alunos que
tinham condições de comprar o material.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura inicia suas atividades a partir
de 1983, na Lei Municipal 0036/83, de 05 de setembro de 1983, que estrutura o
funcionamento da Prefeitura, organizando as Secretarias. Nesse tempo era
chamado Departamento Municipal de Educação. A Lei Municipal nº 146/87, de 06 de
abril de 1987, no Art. 12, reorganiza a estrutura administrativa e passa a ser
Secretaria de Educação e Cultura. A Legislação atual, no Decreto nº 289, de 31 de
agosto de 2009, nomeia o órgão de Secretaria Municipal de Educação e Cultura
(SMEC).
As primeiras escolas da Rede Municipal de Educação iniciam em 1983, com a
criação de 32 escolas, das quais até hoje funcionam as Escolas Municipais Santo
Antônio e Bairro Machado. Os primeiros registros de atendimento à Educação
Especial aconteceram em 1985, na Escola Estadual José Alves Bezerra, atualmente
Escola Estadual Luiza Nunes Bezerra. Havia salas especializadas separadas pelo
tipo de deficiência: Deficiência Múltipla (DM), Deficiência Visual (DV) e Deficiência
Auditiva (DA).
A partir de 1989, instituiu-se no município a Delegacia Regional de Educação
e Cultura (DREC), que atendia Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã e Novo
Horizonte do Norte. Por meio das legislações educacionais houve alterações de
nomenclatura, passando para Assessoria Pedagógica. Com a descentralização
hierárquica, atualmente auxilia Juara e Novo Horizonte do Norte.
A Educação de Jovens e Adultos iniciou no Núcleo de Educação Permanente
- NEP como escola anexa à Escola Oscar Soares, atendendo turmas de Ensino
Fundamental e o Logos II. Posteriormente, em 1991, criou-se a Escola Estadual de
Suplência Irmã Wanda Mazzei. Nessa época, era atendido o Programa de Educação
Básica – PEB de 1ª à 4ª série.
39
No ano de 1992 inicia a atividade da Escola Pestalozzi Raio de Sol, exclusiva
para atendimento da Educação Especial e nesse ano inicia também o atendimento
da Educação Infantil na rede municipal, na Escola Municipal Pingo de Gente.
A Educação Escolar Indígena inicialmente era atendida pelo Município de
Diamantino, e houve um período em que os alunos eram matriculados na Escola
Estadual Iara Maria Minotto Gomes e recebiam atendimento na própria Aldeia, pelas
religiosas. A partir de 1989 o atendimento passa para a Rede Municipal. A partir de
2007 a educação escolar indígena passa para o estado e foram criadas as escolas:
Escola Estadual Indígena de Educação Básica Leonardo Crixi Apiaká (Aldeia
Mairob, Povo Apiaká), Escola Estadual Indígena de Educação Básica Juporijup
(Aldeia Tatui, Povo Kaiaby) e Escola Estadual Indígena Krixi Barompô (Aldeia Nova
Munduruku, Povo Munduruku). A última escola indígena a ser estadualizada foi a
Escola Estadual Indígena Pé de Mutum (Aldeia Pé de Mutum, Povo Rikbaktsa) no
ano de 2009.
Em 1994 foi criada, através da Lei Municipal nº 638/94, a Escola Municipal de
1º e 2º Graus Agropecuária de Juara, e em 1996, passou a chamar-se Escola
Agrícola Municipal Artur Pinoti (ESAMAP) que funcionou até 2010. A Educação
Profissional Técnica de Ensino Médio foi ofertada na Escola Estadual Oscar Soares
no período de 1980 a 1995. Atualmente no município, há alguns cursos técnicos
sendo ofertado pela rede pública e privada em parcerias e outros através do SENAI.
Em 1999 a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) instalou no município
o Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica
(CEFAPRO) para atendimento do Pólo de Juara (Juara, Tabaporã, Novo Horizonte
do Norte e Porto dos Gaúchos), desenvolvendo atividades educacionais,
assessoramento e acompanhamento da formação continuada e implementação das
Políticas Educacionais.
A Educação Superior tem seu marco inicial entre os anos 1993 e 1995, com o
curso na modalidade parcelada em Licenciatura Plena em Pedagogia, ofertado pela
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e com o Núcleo de Educação Aberta
a Distância (NEAD), com o curso Licenciatura Plena Pedagogia em Educação
Básica: 1ª a 4ª série (2000 – 2003). A partir de 2003, instala-se no município de
Juara a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) com cursos de
Pedagogia, Letras, Administração e Ciências Contábeis.
40
Atualmente no município as instituições de Educação Superior pública e
privada ofertam cursos nas modalidades Semi Presencial, Presencial e Educação a
Distância, entre estes estão os cursos: Pedagogia, Administração, Letras, História,
Geografia, Matemática, Ciências Contábeis, Recursos Humanos, Gestão Ambiental,
Comercial, Produção Industrial e
Pública, Marketing e Propaganda, Processos
Gerenciais, Tecnologia em Serviços Jurídicos e Notariais, Química e Tecnologia em
Sistemas para Internet e outros.
A educação do município de Juara está em processo de desenvolvimento e
atende a todas as etapas e modalidades da Educação Básica e Superior na Rede
Pública e Privada.
41
1 EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Históricos do Surgimento da Educação Infantil no Brasil, Estado de Mato
Grosso e no Município de Juara.
Atualmente
a
Educação
Infantil
atende
aos
preceitos de educar e cuidar. Essa construção política
educativa esta ligada a compreensão do significado da
infância e seus direitos. Anteriormente a infância foi
compreendida conforme o tempo histórico vivenciado. No
período Medieval, a sociedade não apresentava uma
organização em que houvesse a divisão entre infância, adolescência e vida adulta.
Ou seja, o sentimento de infância era inexistente (ÁRIES, 1973). Ainda conforme
Áries (1973) foi a partir do Séc. XII que surgiu a escola, e, foi essa instituição que
provocou a ruptura entre a infância e a vida adulta.
É certo dizer que a educação das crianças pequenas se deu no início do
século XVII, resultantes do reconhecimento e valorização que passaram a ter no
meio em que viviam. Vários estudiosos contribuíram para o desenvolvimento da
educação. Inclusive para a educação da infância, João Amós Comênio (1592 –
1657) reconhecia o valor das experiências afetivas e os interesses como aspectos,
que deveriam ser levados em conta ao se planejar um currículo. Preocupava-se com
a importância da saúde, sono, alimentação e vida ao ar livre para o crescimento
completo e sadio da criança, mesmo sabendo que esses princípios não eram
aceitos. Portanto, foi a partir do início da modernidade que a criança passou a ser
vista como adulto em miniatura.
No século XVIII a infância é observada com a ideia de inocência e de
proteção, apontado no pensamento de Jean Jacques Rousseau (1712 - 1772), este
estudioso centralizou a questão da infância na educação, evidenciando a
necessidade de não mais considerar a criança como um homem pequeno, mas que
ela vive em um mundo próprio, cabendo ao adulto compreendê-la (MATO GROSSO,
2001).
No final do século XIX e no decorrer do século XX, aconteceram mudanças
na educação e os desejos infantis presentes na infância passaram a fazer parte
42
deste contexto com mais força. As primeiras iniciativas de atendimento às crianças
pequenas tinham objetivo meramente assistencial e compensatório ou cognitivo,
desta forma não assegurava as finalidades do cuidar e do educar da Lei de
Diretrizes de Bases atual, Lei nº 9.394/96.
Uma evolução dessa forma de atendimento, já com o objetivo educativo,
ocorre no século XIX, com a criação dos “jardins de infância”, que surgem com base
em uma ideia romântica e ingênua de criança. Vários fatores contribuíram para a
expansão da Educação Infantil no mundo, entre os quais se destacaram os avanços
do conhecimento científico sobre o desenvolvimento da criança, a participação
crescente da mulher na força de trabalho extra domiciliar, a consciência social sobre
o significado e o reconhecimento da infância por parte da sociedade sobre o direito e
importância da educação em seus primeiros anos de vida.
Em meados da década de 70, aumentaram as reivindicações populares por
creches nos grandes centros, tornando-se um direito do trabalhador. Esses
movimentos populares e feministas da época conquistaram resultados significativos
em relação ao aumento de creches gerenciadas pelo poder público. Esses fatores
provocam o surgimento da necessidade de um novo sistema de instrução, e a
Constituição Federal Brasileira (1988), passa a ser um referencial de suma
importância na afirmação dos direitos da criança inserindo, pela primeira vez na
história, o direito à educação em creches e pré-escolas. No Art. 208, Inciso IV
afirma: “O dever do Estado com a educação será efetivada mediante garantia de (...)
atendimento Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de zero a seis
anos de idade”.
Em 1990, O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegura os direitos
da infância e da adolescência, mais especificamente no mundo dos Direitos
Humanos. Passam a ser reconhecidas “como pessoas em condições peculiares de
desenvolvimento...”. A Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
considerou este Estatuto como uma das legislações mais avançadas do mundo, no
que se refere ao direito da criança e do adolescente, ao enfatizar a vida, a
educação, a saúde, a proteção, a liberdade, a convivência familiar e o lazer.
O Ministério de Educação (MEC), em 1994, assume o papel de propor a
formulação de uma Política Nacional de Educação Infantil. Neste período, a
Coordenação Geral de Educação Infantil (COEDI) da Secretaria de Educação
43
Fundamental do MEC publicou uma série de documentos para a Educação Infantil
no Brasil, entre os quais se destacam: “Por uma Política de Formação do
Profissional de Educação Infantil” (1994), “Política Nacional de Educação Infantil”
(1994), “Critérios para um atendimento em creches e pré-escolas que respeitem os
direitos fundamentais das crianças” (1995).
A Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394/96, em conformidade com as mudanças
nas legislações, estabelece o atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creches, e
de 4 a 5 anos para a pré-escola. A educação para crianças com menos de seis anos
é considerada a primeira etapa da educação básica, destaca-se a ideia de
desenvolvimento integral e o dever do Estado e municípios com o atendimento
gratuito em creches e pré-escolas. Atualmente em vigor se encontra a Resolução nº
5 de 17 de Dezembro de 2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e as
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (DCNEI), os mesmos
respeitam a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira, com o intuito de
nortear as propostas curriculares e os projetos pedagógicos para a Educação
Infantil. A Resolução nº 01 de 10 de Março de 2011, fixa normas de funcionamento
das unidades de Educação Infantil ligadas à administração federal direta as suas
autarquias e fundações.
Segundo os dados do INEP coletados no censo escolar de 2001, a Educação
Infantil no Brasil, cresceu significativamente na década de 90, com isso o
atendimento dessa modalidade passou a ser prioridade dos municípios, uma vez
que, está mais próximo das famílias e cumpre com responsabilidade constitucional.
O processo histórico da Educação Infantil do estado de Mato Grosso não é diferente
da realidade do país. Conforme Sá (2012), a primeira iniciativa do estado de Mato
Grosso voltada para a escolarização da criança foi através do Decreto nº 533 de
1910, este autorizava a reorganização da instrução pública e o atendimento seria
feito às crianças de 03 a 06 anos de idade. Atualmente o atendimento a Educação
Infantil no estado de Mato Grosso é na sua maioria de responsabilidade dos
municípios.
A Educação Infantil foi ofertada em Juara de acordo com a Tabela 1:
44
Tabela 1 - Histórico de Oferta da Educação Infantil em Juara/MT.
ESCOLA
E.E. Oscar Soares
E.E. Luiza Nunes Bezerra
E.E. Iara Maria Minotto Gomes
E.E. Comendador José Pedro Dias
E.E. José Dias
Fundação Beneficente Paulo de
FUMBEP
Núcleo Educacional DELTA
E.M. Pingo de Gente
CNEC
Escola Raio de Sol Pestalozzi
Creche Madre Paulina
Educandário Recanto Infantil
E.M. Pres. Costa e Silva
E.M. Maria Pirovani Riva
Colégio Alfa
Instituto de Educação Atheneun
Centro de Ensino Moderno– CEM
E.M. Francisco Sampaio
Educandário Auta de Souza
E.M. Maria Malfacini Riva
Creche Luiz Inácio do Nascimento
E.M. Jardim Califórnia
E.M. Cantinho Mágico
Tarso
PERÍODO
1981-1997
1988-1997
1990-1997
1990-1997
1989-1997
– 1990-1995
1990-2009
1991-até a presente data
1990-até a presente data
1991-até a presente data
1989-até a presente data
1992-1999
1995-até a presente data
1996-até a presente data
1997-2002
1998-2001
1998- até a presente data
2002 - até a presente data
2009 - até a presente data
2000 - até a presente data
2004 - até a presente data
2009 - até a presente data
2011 - até a presente data
Fonte: SMEC/Assessoria Pedagógica – Juara/MT.
Até 1997, a Educação Infantil era atendida por Estado e Município e a partir
de 1998, ficou sob responsabilidade exclusiva do município. Historicamente no
período inicial da Educação Infantil em Juara, só frequentava a escola aqueles
alunos que os pais tinham condições de comprar o material escolar. Não havia
recursos para o atendimento das escolas.
Compreender, conhecer e reconhecer o jeito particular das crianças serem e
estarem no mundo é o grande desafio da Educação Infantil, de seus profissionais e
gestores. Hoje, a realidade do município encontra-se com avanços, atende sem
distinção a todas as esferas sociais e os profissionais da educação em sua maioria,
possuem formação superior.
Transformar a visão de educação assistencialista, em especial nas creches,
para atendimento educacional, levou a Secretaria Municipal de Educação a vencer
muitas barreiras, numa perspectiva de buscar entendimento sobre as mudanças que
45
a Educação Infantil vinha passando, através de sensibilização tanto para os
profissionais da educação quanto a sociedade civil organizada.
Assumir a responsabilidade da Educação Infantil significa principalmente,
assumir as relações entre as classes sociais, as responsabilidades (da família, das
instituições e dos poderes constituídos), nas três instâncias e o papel de cada um
diante das crianças.
Conforme a Resolução nº 150/99/CEE/MT, Artigo 10, as instituições de cada
município deveriam ser integradas ao respectivo sistema de ensino até dezembro de
1999, ajustando-se para tal, aos preceitos da Lei n° 9.394/96 e demais normas
específicas, atualmente a Resolução Normativa n° 002/2009. CEE/MT.
A Educação Infantil vem sendo implantada em nosso município, com
ampliação dos espaços, melhoria e adequações na infraestrutura, abertura de novas
vagas e de práticas específicas para essa faixa-etária. Atualmente a rede municipal
de educação de Juara atende nesta modalidade as crianças na Creche, de 0 a 3
anos e na Pré-escola, de 4 e 5 anos, contando com a maioria dos profissionais
efetivos e habilitados.
1.2 Diagnóstico
O município de Juara, situado no noroeste de Mato Grosso, à 640 Km de
Cuiabá, via Tangará da Serra, conta com aproximadamente 33 mil habitantes no ano
de 2014. De acordo com dados do IBGE de 2010, havia 32.791(trinta e dois mil,
setecentos e noventa e um) habitantes. Em um levantamento realizado junto à
Secretaria de Saúde Municipal o número de nascimento nos últimos 4 anos, se
apresenta na Tabela 2:
Tabela 2 - Nascimentos por ano em Juara/MT.
ANO
Nº DE NASCIDOS
2010
643
2011
579
2012
591
2013
608
2014
Até outubro – 490
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde- Juara/MT. 2014.
46
A Tabela 2 apresenta dados de nascimentos por ano, das crianças nascidas
nos hospitais particulares e públicos e nos mostra que há um equilíbrio no número
de nascidos. De acordo com o PNE, o município precisará atender à 50% das
crianças de 0 a 3 anos. Atualmente atendemos 19,7%, e assim necessita de um
crescimento de 30,3% nos próximos 10 anos. Portanto ao realizar uma projeção,
percebemos que um crescimento de 1,82%, acrescenta nas creches uma demanda
crescente de 17 alunos por ano e só alcançaríamos a meta de 50% em 2031. No
entanto, também pensamos que para que nos próximos 10 anos, seja atendido esse
percentual, teríamos que ter um crescimento de 79 alunos por ano. Isso significa,
praticamente, a construção de uma unidade educativa a cada ano, conforme a
projeção a seguir:
Figura 2 – Projeção Educação Infantil de 0 a 3 anos.
Fonte: Equipe Técnica do PME e http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
Uma fonte de recursos possível é através do Plano de Ações Articuladas –
PAR. No planejamento realizado, monitorado e apresentado ao governo federal via
sistema, já existe uma Creche Proinfância em processo final de construção, que
atenderá aproximadamente 250 alunos de 0 a 3 anos.
47
Para os alunos de 4 e 5 anos, o atendimento previsto no PNE é de 100% a
partir de 2016. Atualmente, Juara atende 885 crianças, que corresponde à 81,2% da
demanda existente no município. Se o crescimento do atendimento continuar dentro
da porcentagem dos últimos 4 anos, a meta será alcançada em 2019.
Na Figura 2, apresentamos a projeção para o atendimento da demanda de
alunos de4 e 5 anos. Para a meta ser alcançada até 2016, será necessário um
aumento de 48 vagas por ano.
Figura 3 - Projeção de Educação Infantil de 4 e 5 anos.
Fonte: Equipe Técnica do PME e http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne. php.
Para essa demanda temos que considerar ainda a problemática das escolas
do campo, as quais precisarão adequar o espaço físico para esse atendimento. No
entanto, sabemos que ainda será necessária melhoria na qualidade da oferta de
transporte escolar, adequado para a faixa etária. Pensamos que isso será possível
mediante diálogo/parceria com o Ministério da Educação – MEC.
Realizamos um levantamento minucioso, a partir de 2010, que registra o
atendimento aos alunos da Educação Infantil. Um dado diagnóstico importante a ser
considerado em respeito à evolução do atendimento e apresenta no histórico de
matrícula do município, nos gráficos a seguir:
48
Gráfico 1 – Alunos da Educação Infantil nas creches de 0 a 3 anos Parcial e
Integral/Rede Municipal/Zona Urbana/2010-2011-2012-2013.
350
300
250
200
150
100
50
0
2010
2011
2012
2013
Parcial
177
273
301
245
Integral
100
88
98
164
Fonte: Atas de resultados finais/Escola/SMEC.
O Gráfico 1 apresenta uma variável no atendimento à matrícula parcial, que
evolui expressivamente em relação à matrícula integral.
Gráfico 2- Alunos da Educação Infantil na Pré-Escola 4 e 5 anos -Rede
Municipal/Zona Urbana/2010-2011-2012-2013.
500
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
2010
2011
2012
2013
Pré I
359
328
335
376
Pré II
416
407
415
440
Fonte: Atas de resultados finais/Escola/SMEC.
49
O Gráfico 2 apresenta um movimento de matrícula com fluxo, e um aumento
expressivo em 5% (cinco por cento), entre 2010 e 2013.
Gráfico 3 - Alunos da Educação Infantil na Pré-Escola (4 e 5 anos) Rede
Municipal/Zona Rural/2010-2011-2012-2013.
40
35
30
25
20
15
10
5
0
2010
2011
2012
2013
Pré I
18
31
20
18
Pré II
24
29
37
21
Fonte: Atas de resultados finais /Escola/SMEC.
No Gráfico 3, os dados apresentam o número de matrículas da Educação
Infantil na zona rural oferecido no distrito de Paranorte, onde parte da população
encontra-se localizada nas proximidades da escola e o crescimento no atendimento
é referente ao aumento do número populacional.
Gráfico 4 - Alunos da Educação Infantil (4 e 5 anos) Rede Particular/Zona
Urbana/2010-2011-2012-2013.
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
2010
2011
2012
2013
Pré I
28
29
39
32
Pré II
38
32
32
36
Fonte: Atas de resultados finais/Escola/SEDUC
50
Gráfico 5 - Alunos da Educação Infantil (4 e 5 anos) Rede Conveniada/Zona
Urbana/ 2010-2011-2012-2013.
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
2010
2011
2012
2013
Pré I
15
39
39
17
Pré II
17
15
20
24
Fonte: Atas de resultados finais. Escola/SEDUC.
O Gráfico 5, apresenta dados das escolas Pestalozzi Raio de Sol e do
Educandário Auta de Souza.
Apesar de o município ter apresentado uma expansão de oferta no
atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, ainda não é o ideal, tendo
em vista a demanda para essa etapa de educação que reside no campo. Portanto,
atender a Educação Infantil de 0 a 3 anos de forma satisfatória, e de 4 e 5 anos
urbana em sua totalidade e no campo, ainda é um desafio a ser enfrentado pelo
município.
Uma questão importante a ressaltar, refere-se à qualidade de atendimento
que não foge a realidade de outros municípios. Conforme o Plano Nacional de
Educação, isso é resultado de uma expansão inesperada, imposta pelos entes
federados aos municípios sob a obrigatoriedade do atendimento a Educação Infantil
sem nenhum investimento governamental financeiro e pedagógico.
Ao se referir a número de alunos por turmas, é direito da criança e dever dos
entes federados, no entanto, os municípios precisam adequar o atendimento por
meio de infraestrutura e recursos humanos, visando o atendimento qualitativo,
conforme estabelecido na LDB o cuidar e educar.
51
Com a integração da Educação Infantil na Educação Básica, existe a inclusão
permanente de professores para atuarem como docentes, o que torna necessária
uma análise de perfil e da qualificação dos mesmos, conforme o Artigo 62 da LDB.
1.3 Diretrizes
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade
o desenvolvimento integral da criança até os 6 anos, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social da criança, complementando a ação da família e da
comunidade. Os fundamentos legais que amparam a educação infantil são:
Constituição Federal de 1988, EC. n° 53/2006 e 59/2009, Resolução Nacional nº
6/2010 bem como demais legislação em vigor.
Durante a vigência do Plano Municipal de Educação, fica estabelecido, como
direito de toda criança e dever do Estado, conforme a Constituição Federal, 1988, no
seu artigo 208, inciso IV, a implementação, junto ao Poder Público Municipal de
políticas que garantam a oferta da Educação Infantil de forma a atender 50 % das
crianças de 0 a 3 anos e a 100% das crianças de 4 e 5 anos.
A gestão democrática no âmbito educacional, como exercício da cidadania
garante à sociedade, exercer seu direito à informação e à participação no processo
de organização da estrutura e do funcionamento das instituições de Educação
Infantil, bem como estabelecendo relações com os órgãos envolvidos no
atendimento aos direitos e necessidades das crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 6
(seis) anos.
A formação e valorização dos profissionais dessa etapa de educação
requerem uma atenção especial, dada à relevância de sua atuação como
mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem integral da criança.
Ressaltamos que a formação deverá contemplar a elaboração de uma proposta
pedagógica voltada à realidade das unidades escolares, em conformidade com a
política de formação continuada, estabelecidas por meio das legislações vigentes,
com foco na ação educativa nas dimensões do cuidar e do educar.
Considerando, a realidade do município, este plano propõe ações e parcerias
entre os entes federados de forma a atender a demanda nos aspectos de
infraestrutura e de recursos humanos, proporcionando uma educação inclusiva e
com qualidade social.
52
1.4 Metas e Estratégias
Meta 1 – Ampliara oferta de Educação Infantil de qualidade em creches de
forma a atender, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) das crianças de até
3(três) anos até o final da vigência deste plano e universalizar a Educação
Infantil com qualidade para 100% (cem por cento) das crianças de 04 e 05
anos.
Estratégia 1 – Realizar, em regime de colaboração, levantamento anual da
demanda da população de 0 a 3 anos, criando banco de dados e publicizando-o
para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda.
Estratégia 2 – Garantir relação professor/criança, infraestrutura e materiais didáticos
pedagógicos adequados e em quantidades suficientes ao processo educativo,
considerando as características das distintas faixas etárias, conforme os padrões do
Custo Aluno Qualidade - CAQ.
Estratégia 3 – Autorizar, a partir da aprovação deste plano, construção de
instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, somente se atenderem aos
requisitos previamente definidos no projeto arquitetônico do Pró Infância.
Estratégia 4 – Assegurar que o município tenha definido sua política para a
Educação Infantil, com base nas Diretrizes e sugestões de referenciais curriculares
nacionais e nas normas complementares estaduais e municipais.
Estratégia 5 – Garantir que, no prazo de 01 (um) ano, a partir da aprovação deste
plano, todas as instituições que ofertam a Educação Infantil tenham reformulado seu
projeto político pedagógico, com a participação dos profissionais de educação e
comunidade escolar, observando a política de Educação Infantil e os fundamentos
norteadores, de acordo com a Lei vigente.
53
Estratégia 6 – Ampliaras creches já existentes, para atendimento conjunto de
crianças de 0 a 3 anos, em tempo integral, conforme padrões mínimos exigidos pela
Legislação, considerando a demanda do município com a contrapartida do Estado e
União.
Estratégia 7 – Garantir que todas as unidades escolares de Educação Infantil
recebam as devidas adequações estabelecidas nos padrões mínimos de qualidade
para funcionamento, atendendo as necessidades da comunidade em que estão
inseridas.
Estratégia 8 – Garantir alimentação escolar adequada, inclusive respeitando suas
especificidades de saúde, para todas as crianças atendidas nos estabelecimentos
públicos e conveniadas de Educação Infantil.
Estratégia 9 – Garantir ações complementares, programas de orientação e apoio as
famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social,
com foco no desenvolvimento integral das crianças de 0 (zero) a 3(três) anos de
idade.
Estratégia 10 – Admitira partir de dois anos da aprovação e vigência deste plano,
somente profissionais que possuam a titulação em Pedagogia, para atuarem na
Educação Infantil, em conformidade com a legislação vigente.
Estratégia 11 – Estabelecer no primeiro ano de vigência do plano, autonomia
administrativa, pedagógica e financeira, no cumprimento da Lei Municipal n°
2.052/2009 e Lei Estadual n° 7.040/98.
Estratégia 12 – Envolver na distribuição de competências referentes à Educação
Infantil a União e o Estado, corresponsabilizando cada uma das esferas com a
manutenção e principalmente, apoio técnico e financeiro ao município, constante no
Art. 30, inciso VI da Constituição Federal brasileira.
54
Estratégia 13 – Implantar até o segundo ano de vigência deste plano a Avaliação da
Educação Infantil, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura, o quadro de pessoal, as
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre
outros indicadores relevantes apontados por documentos oficiais.
Estratégia 14 – Criar nas Instituições de Educação Infantil, procedimentos para
acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das
crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, em conformidade
com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Estratégia 15 – Implantar e implementar gradativamente política de educação em
tempo integral, garantindo a manutenção adequada para toda a etapa da Educação
Infantil, conforme estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Estratégia 16 – Renovar periodicamente e/ou ampliar os acervos bibliográficos e
referência literária das escolas de Educação Infantil de acordo com as leis vigentes.
Estratégia 17 – Implementar e assegurar em todas as Instituições que atendam
Educação Infantil, a existência de políticas educacionais que incentivam a leitura
para o professor, o aluno e os profissionais da educação.
Estratégia 18 – Estimulara utilização de processos, programas, ferramentas e
materiais pedagógicos pré-qualificados pelo MEC, com vistas a buscar nova
Estratégia para o fortalecimento da Educação Infantil com continuidade no Ensino
Fundamental.
Estratégia 19 – Estimular e dar condições para a realização de práticas
pedagógicas fora do espaço escolar, com ampliação das oportunidades de
aprendizagem, (atividades culturais, de educação ambiental e de integração com a
comunidade do entorno), conforme orientações legais.
55
Estratégia 20 – Fortalecer as parcerias existentes com instituições de atenção a
crianças e adolescentes, organizações e lideranças locais para fortalecimento da
Rede de Proteção, prevenindo a violação dos direitos preconizados no Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA.
Estratégia 21 – Realizar, em regime de colaboração, levantamento anual da
demanda da população de 04 (quatro) e 05 (cinco) anos, criando banco de dados e
publicizando-o para planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda.
Estratégia 22 – Adequara infraestrutura das unidades escolares que atendam
conjuntamente as etapas da Educação Básica sendo Educação Infantil e Ensino
Fundamental com acesso e espaço exclusivo para o atendimento de cada etapa.
Estratégia 23 – Garantir ações complementares, programas de orientação e apoio
as famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de 04 (quatro) a 05(cinco)
anos de idade.
Estratégia 24 – Ofertar transporte escolar apropriado, em parceria com a União e
Estado, às crianças residentes em áreas rurais ou de difícil acesso, para que as
mesmas frequentem, permaneçam e tenham sucesso nas salas de pré-escola.
Estratégia 25 – Estabelecer no primeiro ano de vigência do plano, autonomia
administrativa, pedagógica e financeira, no cumprimento da Lei Municipal n°
2.052/2009 e Lei Estadual n° 7.040/98.
Estratégia 26–Preservaras especificidades da Educação Infantil na organização das
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 4 (quatro) e 5 (cinco)anos
em estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de qualidade, e
articulação com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso do aluno de 6 anos de
idade no Ensino Fundamental.
56
2 ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Diagnóstico
O Ensino Fundamental é a etapa da Educação
Básica e de acordo com o Ciclo de Formação Humana que
compreende as fases do desenvolvimento dos educandos
na infância (6 a 9 anos), pré-adolescência (9 a 12 anos) e
adolescência(12 a 14 anos). Dois autores mencionados em
Mato Grosso (2000): Piaget e Vygotsky, os quais pensaram
as teorias do desenvolvimento e da aprendizagem, por isso temos essa organização
nos grupos por idade, não mais por níveis cognitivos, como historicamente
vivenciamos na seriação.
Um dos princípios necessários à organização do Ensino Fundamental é a
superação da distorção idade/série, da evasão escolar e da retenção, como formas
excludentes de prática educativa. Esse pensamento vem ao encontro da
necessidade de desenvolver um currículo para a diversidade humana e para a
inclusão. (PEE/CEE/MT – 2008 a 2017, p. 13).
A Constituição Federal em seu Art. 208 e a LDB (1996), no seu Art. 32,
determinam a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental. Estes
dispositivos delegam, ao poder público, a responsabilidade de assegurar o
desenvolvimento da educação com base no tripé, acesso, permanência e
aprendizagem conforme o potencial de cada um, em observância às necessidades
de escolarização e à formação pluricultural da população juarense.
A reflexão sobre estes princípios foi incluída nos objetivos e metas
governamentais em Mato Grosso, inclusive com tentativas de reorganização do
ensino público considerando os Ciclos de Formação Humana, desde 1998. Essa
forma de organização já incluiu o Estado na realidade do Ensino Fundamental de
nove anos, hoje confirmada pelas alterações da LDB através das Leis n° 11.114, de
16/05/05 e n° 11.274 de 06/02/06, constituindo-se, portanto, em uma política
nacional de ampliação do tempo necessário para a finalização desta etapa de
ensino.
Atualmente a Secretaria Municipal de Educação atende, através das escolas
57
municipais, aos alunos do Ensino Fundamental, na zona urbana, nos anos iniciais e
as escolas estaduais, atendem aos alunos do 1º ao 3º Ciclo. O Município atende o
Ensino Fundamental de 9 anos na proposta pedagógica do Ciclo de Formação
Humana.
Apresentamos a seguir os dados quantitativos que nos levam as reflexões
diagnósticas para nosso Plano Municipal de Educação:
Nº de Alunos
Gráfico 6 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Municipal/Zona Urbana/2010.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
134
128
141
139
140
5
33
29
4
2
Aprovado
Retido
Evadido
0
0
0
0
0
Transferido
34
37
43
45
36
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nº de Alunos
Gráfico 7 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Municipal/Zona Urbana/2011.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
118
153
135
140
123
Retido
0
20
7
1
0
Evadido
3
0
1
0
0
Transferido
26
26
30
35
41
Aprovado
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
58
Nº de Alunos
Gráfico 8 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Municipal/Zona Urbana/2012.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
121
122
147
124
108
Retido
0
0
0
0
2
Evadido
1
0
0
0
0
Transferido
31
30
34
39
49
Aprovado
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nº de Aluons
Gráfico 9 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Municipal/Zona Urbana/2013.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
125
102
102
117
96
Retido
0
0
0
0
0
Evadido
0
0
0
0
0
Trasnferido
37
37
28
31
25
Aprovado
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nos gráficos 6, 7, 8 e 9 apresentamos os dados aprovado, retido, evadido e
transferido dos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal, zona urbana
referente aos anos 2010, 2011, 2012 e 2013. Podemos perceber que a retenção foi
sendo
gradativamente
superada,
apresentando
ainda
altos
índices
nas
transferências, revelando uma transformação econômica que interfere no trabalho
das famílias.
59
Nº de Alunos
Gráfico 10 - Alunos do Ensino Fundamental Rede Estadual/Zona Urbana/2010.
1º C 1ª
Fase
1º C 2ª
Fase
1º C 3ª
Fase
2º C 1ª
Fase
2º C 2ª
Fase
2º C 3º
Fase
3º C 1ª
Fase
3º C 2ª
Fase
3º C 3ª
Fase
246
239
308
313
342
428
389
339
255
Retido
0
0
6
0
0
18
0
0
10
Evadido
0
0
0
0
0
3
2
3
4
Transferido
62
55
60
57
40
70
73
56
33
Aprovado
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nº de Alunos
Gráfico 11 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Estadual/Zona Urbana/2011.
1º C 1ª
Fase
1º C 2ª
Fase
1º C 3ª
fase
2º C 1ª
Fase
2º C 2ª
Fase
2º C 3ª
Fase
3º C 1ª
Fase
3º C 2ª
Fase
3º C 3ª
Fase
254
227
277
322
306
459
461
398
332
Retido
0
0
9
0
0
26
0
0
17
Evadido
0
0
0
0
0
1
0
0
7
Transferido
48
61
63
57
59
79
86
69
58
Aprovado
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
60
Nº de Alunos
Gráfico 12 – Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Urbana/2012.
1º C 1ª
Fase
1º C 2ª
Fase
1º C 3ª
Fase
2º C 1ª
Fase
2º C 2ª
Fase
2º C 3ª
Fase
3º C 1ª
Fase
3º C 2ª
Fase
3º C 3ª
Fase
275
262
236
269
325
392
460
411
355
Retido
0
0
0
0
0
1
0
0
0
Evadido
0
0
0
0
0
2
3
1
2
Transferido
62
46
67
50
74
89
93
92
102
Aprovado
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nº de Alunos
Gráfico 13 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Estadual/Zona Rural/2013.
1º C 1ª
Fase
1º C 2ª
Fase
1º C 3ª
Fase
2º C 1ª
Fase
2º C 2ª
Fase
2º C 3ª
fase
3º C 1ª
Fase
3º C 2ª
Fase
3º C 3ª
Fase
232
267
251
222
294
377
414
415
397
Retido
0
0
0
0
0
2
0
0
2
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
2
8
Transferido
84
86
73
79
88
100
120
140
140
Aprovado
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nos gráficos 10,11, 12, e 13 apresentamos os dados aprovado, retido, evadido
e transferidos dos alunos do Ensino Fundamental da rede Estadual, zona urbana.
Houve superação da retenção por causa da enturmação e pequenos índices de
61
retenção por falta no final do ciclo. Esses números revelam algumas dificuldades na
transição da seriação para o Ciclo de Formação Humana, uma vez que as escolas
foram obrigadas a realizar a enturmação somente em 2010, e até recentemente
questionam a implantação do Ciclo que aconteceu em 2001.
Nº de Alunos
Gráfico 14 - Alunos do Ensino Fundamental Rede Particular/Zona Urbana/2010.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Aprovado
34
17
29
35
36
34
29
39
35
Retido
0
0
0
0
0
0
1
0
1
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Tranferido
3
2
4
5
2
4
1
1
2
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nº de Alunos
Gráfico 15 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Particular/Zona Urbana/2011.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Aprovado
33
33
15
27
35
36
36
31
35
Retido
2
0
0
0
0
0
0
2
0
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
1
1
Transferido
3
4
2
2
2
2
0
1
1
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
62
Nº de Alunos
Gráfico 16 – Alunos do Ensino Fundamental Rede Particular/Zona Urbana/2012.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Aprovado
33
33
33
17
29
37
31
29
33
Retido
2
0
1
1
0
2
0
1
3
Evadido
0
0
1
0
0
0
2
2
2
Transferido
0
2
3
2
2
3
4
0
0
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nº de Alunos
Gráfico 17 - Alunos do Ensino Fundamental Rede Particular/Zona
Urbana/2013.
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Aprovado
39
37
39
32
13
31
30
39
26
Retido
0
0
0
1
0
0
1
0
2
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transferido
1
0
1
0
0
1
1
0
1
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC Juara – MT.
Nos gráficos 14, 15, 16 e 17 apresentamos os dados aprovado, retido,
evadido e transferido dos alunos do Ensino Fundamental da Rede Particular zona
urbana. O sistema privado ainda apresenta alguns índices de retenção.
As escolas do município de Juara iniciaram sua participação nas avaliações
63
externas que dão origem ao IDEB desde 2005. O município mostra desenvolvimento
das aprendizagens medidas a partir dessa avaliação e avanço nos índices ao longo
dos anos, conforme os dados a seguir:
Tabela 3 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o BRASIL/Anos Iniciais do Ensino
Fundamental.
IDEB Observado
Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Total
3.8
4.2
4.6
5.0
5.2
3.9
4.2
4.6
4.9
6.0
Dependência Administrativa
Pública
3.6
4.0
4.4
4.7
4.9
3.6
4.0
4.4
4.7
5.8
Estadual
3.9
4.3
4.9
5.1
5.4
4.0
4.3
4.7
5.0
6.1
Municipal 3.4
4.0
4.4
4.7
4.9
3.5
3.8
4.2
4.5
5.7
Privada
6.0
6.4
6.5
6.7
6.0
6.3
6.6
6.8
7.5
5.9
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
Tabela 4 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o BRASIL/Anos Finais do Ensino
Fundamental.
IDEB Observado
Metas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
Total
3.5
3.8
4.0
4.1
4.2
3.5
3.7
3.9
4.4
5.5
Dependência Administrativa
Pública
3.2
3.5
3.7
3.9
4.0
3.3
3.4
3.7
4.1
5.2
Estadual
3.3
3.6
3.8
3.9
4.0
3.3
3.5
3.8
4.2
5.3
Municipal 3.1
3.4
3.6
3.8
3.8
3.1
3.3
3.5
3.9
5.1
Privada
5.8
5.9
6.0
5.9
5.8
6.0
6.2
6.5
7.3
5.8
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
64
Tabela 5 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Estado de Mato Grosso – 4ª
Série/5º ano.
IDEB Observado
Estado
Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Mato
3.5 4.3
Grosso
4.8
4.9
5.2
3.6
3.9
4.3
4.6
4.9
5.2
5.5
5.7
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
Tabela 6 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Estado de Mato Grosso – 8ª
Série/9º ano.
IDEB Observado
Metas Projetadas
Estad 200 200 200 201 201 200 200 201 201 201 201 201 202
o
5
7
9
1
3
7
9
1
3
5
7
9
1
Mato
Gross 3.0
o
3.7
4.2
4.3
4.2
3.0
3.1
3.4
3.8
4.2
4.4
4.7
5.0
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
Tabela 7- IDEB 2005 a 2013 - Projeções para as Escolas Estaduais de Juara – 4ª
Série/5º ano.
IDEB Observado
Escola
CEJA
DIAS
Metas Projetadas
2005 2007 2009 2010 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
JOSE
4.3
4.5
EE
COMJOSE
4.0
PEDRO DIAS
5.6
5.5
EE
DAURY
RIVA
5.9
5.3
4.7
5.1
4.3
4.7
5.1
5.3
5.6
5.9
6.1
6.4
4.0
4.4
4.8
5.1
5.3
5.6
5.9
6.1
5.0
5.3
5.6
5.8
6.1
EE
IARA
MARIA
2.9
MINOTTO
GOMES
4.9
5.8
5.5
5.0
3.0
3.3
3.7
4.0
4.3
4.6
4.9
5.2
EE
LUIZA
NUNES
4.8
BEZERRA
5.4
6.0
6.7
6.7
4.8
5.1
5.5
5.8
6.0
6.3
6.5
6.8
EE NIVALDO
FRACAROLLI
4.8
5.1
5.7
5.4
5.0
5.3
5.6
5.8
6.1
6.3
6.6
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
65
Tabela 8 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para as Escolas Estaduais de Juara –8ª
Série/9º ano.
IDEB Observado
Escola
CEJA
JOSE
DIAS
Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
2.6
4.0
EE
COMJOS
E
2.5
PEDRO
DIAS
4.1
4.2
EE
DAURY
RIVA
***
2.6
2.9
3.2
3.7
4.2
4.4
4.7
5.0
4.4
4.1
2.6
2.8
3.2
3.7
4.1
4.3
4.6
4.9
4.9
4.8
5.1
5.4
5.6
5.9
6.1
EE IARA
MARIA
MINOTT 2.6
O
GOMES
3.7
4.4
4.7
4.6
2.6
2.8
3.2
3.6
4.0
4.3
4.6
4.8
EE
LUIZA
NUNES
4.8
BEZERR
A
4.3
6.0
6.3
5.8
4.9
5.0
5.3
5.6
6.0
6.2
6.4
6.6
EE
NIVALDO
FRACAR
OLLI
3.9
4.3
4.5
4.7
4.0
4.2
4.5
4.9
5.1
5.4
5.6
EE
OSCAR 4.0
SOARES
4.7
4.2
4.5
4.9
5.2
5.5
5.7
6.0
***
4.1
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
Tabela 9 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara - 4ª Série/5º
ano.
IDEB Observado
Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
JUARA
3.5
4.0
4.7
5.1
4.9
3.6
4.0
4.4
4.7
4.9
5.2
5.5
5.8
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
66
Tabela 10 – IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara - 8ª
Série/9º ano.
IDEB Observado
Metas Projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
JUARA
3.9 3.8
***
4.0 4.2 4.5
4.8 5.1 5.3 5.6
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
Tabela 11 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara por escola
– 4ªsérie/5º ano.
IDEB Observado
Escola
Metas Projetadas
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
EM
JARDIM
CALIFOR
NIA
3.9
EMPG
FRANCIS
CO
SAMPAI
O
4.8
5.0
5.0
5.0
4.5
4.1
4.5
4.8
5.0
5.3
5.6
5.9
5.3
5.5
5.8
6.0
6.3
6.5
EMPG
MARIA
PIROVA
NI RIVA
3.8
4.3
4.7
5.3
5.5
3.8
4.2
4.6
4.9
5.2
5.4
5.7
6.0
EMPG
PRESIDE
NTE
COSTA E
SILVA
3.4
3.8
4.7
5.0
4.1
3.4
3.8
4.2
4.5
4.8
5.0
5.3
5.6
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira.
67
Tabela 12 - IDEB 2005 a 2013 - Projeções para o Município de Juara por escola
– 8ªsérie/9º ano.
IDEB Observado
Escola
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
EMPG
FRANCI
SCO
SAMPAI
O
ESCOLA
AGRIC
MUN.
ARTUR
PINOTI
Metas Projetadas
3.8
4.0
3.8
3.9
4.1
4.0
4.3
4.6
4.8
5.1
5.4
4.3
4.7
5.0
5.3
5.5
5.7
Fonte: Copyright MEC - INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
Tabela 13 - Resultado do SAEB/Prova Brasil 5º Ano Escolas da Rede Municipal
e Estadual 2011 e 2013.
5º Ano
Língua Portuguesa
Matemática
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
Escolas
2011
2013
2011
2013
3
2
4
2
E.M. Maria Pirovani
Riva
E.M. Jardim California
3
4
4
4
3
2
4
3
E.M.
Francisco
Sampaio
E.E.
Luiza
Nunes
Bezerra
E.E. Comendador Jose
Pedro Dias
E.E. Daury Riva
3
-
4
-
5
5
5
5
4
3
5
4
3
3
3
3
E.E.Iara Maria Minotto
Gomes
E.E. Nivaldo Fracarolli
3
3
4
3
4
3
4
4
E.M. Costa e Silva
Fonte: INEP/SAEB/MEC.
68
Tabela 14 - Resultados do SAEB /Prova Brasil 9º Ano Escolas da Rede
Municipal e Estadual 2011 e 2013.
9º Ano
Língua Portuguesa
Nº
Escolas
04
E.M. Francisco
Sampaio
E.E. Luiza Nunes
Bezerra
E.E. Comendador
Jose Pedro Dias
E.E. Daury Riva
5
-
5
-
7
7
7
6
5
5
6
4
6
5
6
5
E.E.Iara Maria Minotto
Gomes
E.E. Nivaldo Fracarolli
5
5
5
5
5
6
5
5
05
06
07
08
09
2011
2013
Matemática
2011
2013
Fonte: INEP/SAEB/MEC.
Tabela 15 - Níveis da Escala
de Língua Portuguesa.
Nível0
0 a 125
Nível 1
125 a 150
Nível 2
150 a 175
Nível 3
175 a 200
Nível 4
200 a 225
Nível 5
225 a 250
Nível 6
250 a 275
Nível 7
275 a 300
Nível 8
300 a 325
Nível 9
325 a 350
Nível 10
350 a 375
Nível 11
375 ou mais
Fonte: INEP/SAEB/MEC.
Tabela 16 - Níveis da Escala de
Matemática
Nível 0
0 a 125
Nível 1
125 a 150
Nível 2
150 a 175
Nível 3
175 a 200
Nível 4
200 a 225
Nível 5
225 a 250
Nível 6
250 a 275
Nível 7
275 a 300
Nível 8
300 a 325
Nível 9
325 a 350
Nível 10
350 a 375
Nível 11
375 a 400
Nível 12
400 a 425
Nível 13 425 ou mais
Fonte: INEP/SAEB/MEC.
69
Figura 4 - Evolução do Aprendizado Prova Brasil de Português dos alunos 5º
ano da Rede Pública de Ensino referente ao ano letivo 2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessadoem09/04/15.
Figura 5 - Evolução do Aprendizado Prova Brasil de Matemática dos alunos 5º
ano da Rede Pública de Ensino referente ao ano letivo 2009,2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolução. Acessadoem09/04/15.
70
Figura 6 - Evolução do Aprendizado Prova Brasil de Português dos alunos 9º
ano da Rede Pública de Ensino referente ao ano letivo 2009,2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessadoem09/04/15.
Figura 7 - Evolução do Aprendizado da Prova Brasil de Matemática dosalunos
9º ano da Rede Pública de Ensino referente aos anos letivos 2009,2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolução. Acessado em 09/04/15.
71
Figura 8 - Evolução do Aprendizado da Prova Brasil Português dos alunos 5º
Ano da Rede Estadual referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessadoem09/04/15.
Figura 9 - Evolução do Aprendizado da Prova Brasil de Matemática dos alunos
5º Ano da Rede Estadual referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
72
Figura 10 – Resultado Prova Brasil de Português dos alunos do 9º ano da Rede
Estadual, referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessadoem09/04/15.
Figura 11 - Resultado Prova Brasil de Matemática dos alunos do 9º ano da
Rede Estadual, referente aos anos letivos 2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
73
Figura 12 - Evolução do Aprendizado dos Resultados da Prova Brasil de
Português dos alunos 5º Ano da Rede Municipal referente ao ano letivo 2009,
2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessadoem09/04/15.
Figura 13 - Evolução do Aprendizado dos Resultados da Prova Brasil de
Matemática dos alunos 5º Ano da Rede Municipal referente ao ano letivo 2009,
2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
74
Figura 14 - Evolução do Aprendizado dos Resultados da Prova Brasil de
Matemática dos alunos 9º Ano da Rede Municipal referente ao ano letivo
2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
Figura 15 - Evolução do Aprendizado dos Resultados da Prova Brasil de
Português dos alunos 9º Ano da Rede Municipal referente aos anos letivos
de2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
75
Figura 16 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 5º Ano da Rede Pública referente aos anos
letivos de2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
Figura 17 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 9º Ano da Rede Pública referente aos
anos letivos de2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
76
Figura 18 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 5º Ano da Rede Estadual de ensino
referente aos anos letivos de2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
Figura 19 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 9º Ano da Rede Estadual de ensino
referente aos anos letivos de2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
77
Figura 20 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 5º Ano da Rede Municipal de ensino
referente aos anos letivos de2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
Figura 21 - Distribuição por nível Proficiência Resultado da Prova Brasil de
Português e Matemática dos alunos 9º Ano da Rede Municipal de ensino
referente aos anos letivos de2009, 2011 e 2013.
Fonte: http://www.qedu.org.br/cidade/111-juara/evolucao. Acessado em 09/04/15.
A partir de agora o texto traz a distribuição do percentual dos alunos do Ensino
Fundamental por Nível de Proficiência - Língua Portuguesa e Matemática da Rede
Estadual 2013.
78
Gráfico 18 - Percentual dos Alunos do Ensino Fundamental por Nível de
Proficiência - Língua Portuguesa e Matemática da Rede Estadual 2013.
ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR JOSÉ PEDRO DIAS.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
79
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
EE NIVALDO FRACAROLLI.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
80
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
81
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
E E IARA MARIA MINOTTO GOMES.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
82
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
83
EE DAURY RIVA.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
84
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
EE LUIZA NUNES BEZERRA.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
85
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boetim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
86
Gráfico 19 - Percentual dos Alunos do Ensino Fundamental por Nível de
Proficiência - Língua Portuguesa e Matemática da Rede Municipal 2013.
EMPG PRESIDENTE COSTA E SILVA.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
87
EMPG MARIA PIROVANI RIVA.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
88
EM JARDIM CALIFÓRNIA
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
Fonte:http://sistemasprovabrasil.inep.gov.br/provaBrasilResultados/view/boletimDesempenho/boletim
Desempenho.seam.
2.2 Diretrizes
A universalização da oferta de Ensino Fundamental, assegurando a
permanência dos alunos e a qualidade social do ensino e da aprendizagem nas
89
escolas do campo e da cidade, deve ser compromisso maior do poder público em
Mato Grosso, por intermédio de colaboração entre estado e municípios, com
complementação da União.
Para isto, é necessária a regularização dos percursos escolares, como uma
das Diretrizes prioritárias, garantindo que as crianças e adolescentes permaneçam
na escola o tempo necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais
rapidamente o analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da
população brasileira.
As legislações que regulam o funcionamento do Ensino Fundamental
nacionalmente são:
• A Resolução nº 1 de 14 de Janeiro de 2010 (CEB), a qual define Diretrizes
Operacionais para Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos;
• A Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010 (CEB), que define Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica;
• A Resolução Nacional nº 06, de 20 de Outubro de 2010 que fixa Diretrizes
para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil;
• A Resolução nº 7 de 14 de dezembro de 2010 (CEB), a qual fixa Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos;
• A Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007, no § 5º, inclui conteúdo sobre os
Direitos da Criança e do Adolescente no currículo escolar, tendo como diretriz a Lei
Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA;
• O Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, que é a implementação do Plano
de Metas Compromisso Todos pela Educação.
No Estado de Mato Grosso, a organização do Ensino Fundamental se dá
através do Ciclo de Formação Humana, regido pelas seguintes legislações:
• Resolução n° 262/02 – CEE/MT, de 05 de novembro de 2002, que estabelece
as normas aplicáveis para a organização curricular por Ciclos de Formação no
Ensino Fundamental e Médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
• Parecer n° 289/02– CEE/MT, de 05 de novembro de 2002, que apresenta a
análise e parecer sobre a Proposta Pedagógica de Escola Ciclada de Mato Grosso.
• Resolução Normativa nº 002/2009 – CEE/MT, de 22 de setembro de 2009,
publicada em D.O. de 23/11/2009, página 21, que estabelece Normas aplicáveis
para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
90
• Portaria nº 867 de 04 de julho de 2012 institui o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa, e demais legislação em vigor.
A implantação de escolas em tempo integral é uma meta significativa, na
tentativa de garantir a universalização do ensino por meio do acesso, permanência e
qualidade, para tanto precisamos minimizar a repetência e a evasão. A ampliação da
jornada escolar, a oferta de estratégias didáticas pedagógicas diversificadas e de
qualidade, a orientação no cumprimento dos deveres escolares, práticas de
esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada é um
avanço significativo na diminuição das desigualdades sociais e na ampliação
democrática das oportunidades de aprendizagem.
Outra forma de garantia dos direitos de aprendizagem se verifica por meio da
criação, revisão, fortalecimento e ampliação de programas e projetos que visem a
permanência e sucesso do aluno na escola. Além disso, garantir serviços de apoio
especializado para os alunos com deficiência, visando à efetiva aprendizagem de
todos os alunos, ao longo da sua escolaridade, promove a qualidade social a todos.
Neste aspecto, o cumprimento dos dispositivos do FUNDEB é fundamental,
preferencialmente em regime de colaboração Municípios, Estado e União, como
propõe o Plano Nacional de Educação.
Para aperfeiçoar a organização escolar na definição dos seus projetos
educativos, devem-se viabilizar recursos e acompanhamento, num processo
interativo de gestão entre as escolas e o órgão central das respectivas redes de
ensino. Neste sentido, o projeto político-pedagógico deve ser redimensionado,
dando maior objetividade à tomada de decisões, ao destino da escola e à
administração de recursos. A gestão democrática implementa e fortalece a
autonomia na atuação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE),
em conformidade com a Lei n° 7.040/98 e Lei Municipal n° 2.052/2009, pois a
exigência de qualidade, tanto das metas como dos objetivos propostos neste Plano,
envolvem comunidade: alunos, pais e profissionais
da educação, fortalecendo,
portanto, o processo participativo democrático, tendo por base a melhoria dos
indicadores escolares e a melhoria qualitativa das dimensões pedagógica,
administrativa e financeira das escolas e seus respectivos órgãos gestores.
Deve-se assegurar também, a melhoria da infraestrutura das escolas na
cidade, no campo e nos territórios indígenas, ampliando inclusive, as condições para
91
a utilização das diversas tecnologias educacionais.
As instalações físicas devem
ser contempladas com adequações de acessibilidade, garantindo espaços de
atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas, além da necessária adequação
de equipamentos.
A ampliação do quadro de Apoio Administrativo Educacional independente do
numero de alunos, condizente com a realidade da infraestrutura existente e também
ampliação nas parcerias para o atendimento pedagógico previsto em lei: salas de
recursos multifuncionais, articulação e salas de superação. Um dos parceiros
presentes atualmente neste aspecto é o PIBID – UNEMAT, no entanto essa parceria
necessita de divulgação dos resultados e atender as escolas de acordo com
diagnósticos do número de alunos com desafios de aprendizagem.
2.3 Metas e Estratégias
META 01 - Universalizar a oferta de educação de qualidade a 100% (cem por
cento) da população escolarizável no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, na
idade apropriada, das crianças não matriculadas e não frequentes, a partir da
aprovação do plano, observando a Emenda Constitucional 59/2009.
Estratégia 1 - Realizar e publicar anualmente, em parceria com o Estado, o
mapeamento da população escolarizável em idade escolar obrigatória que se
encontra fora da escola, como forma de planejar e verificar o atendimento.
Estratégia 2 - Aderir e implementar programas e projetos educacionais
governamentais ou não governamentais a fim de garantir que todas as crianças
sejam alfabetizadas, no máximo até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental.
Estratégia 3 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos
iniciais do Ensino Fundamental, articulando-os as estratégias desenvolvidas na
Educação
Infantil,
com
práticas
pedagógicas
inovadoras
e
apoio/recursos
pedagógicos diversos.
92
Estratégia 4 - Garantir práticas educativas de qualidade, infraestrutura e material
didático adequado e em quantidade suficiente ao processo educativo, considerando
as características das distintas faixas etárias.
Estratégia 5 - Informatizar o sistema de matrícula com recursos de identificar os
educandos com distorção idade/ano, redirecionando-os aos anos/fases adequados a
sua idade.
Estratégia 6 - Assegurar apoio pedagógico e materiais para as escolas que
promovam projetos que visem o desenvolvimento significativo dos educandos, bem
como a participação e/ou realização de mostras pedagógicas, didáticas, científicas e
similares.
Estratégia
7
-
Incentivar
a
participação
dos
pais
ou
responsáveis
no
acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das
relações entre as escolas e as famílias.
Estratégia 8 - Aderir e utilizar os mecanismos nacionais/estaduais criados para o
acompanhamento individualizado de educandos do Ensino Fundamental.
META 2 - Assegurar a qualidade da educação e garantir a melhoria dos índices
de proficiências na rede pública de ensino de acordo com a Lei nº 13.005/2014
– PNE.
Estratégia 1- Assegurar aos profissionais da educação, a capacitação e o uso das
tecnologias e materiais pré-qualificados pelo MEC no Ensino Fundamental.
Estratégia 2 - Elevar o índice de Proficiência em Língua Portuguesa dos anos
iniciais (5º Ano) do Nível 2 para o Nível 12 até 2024.
Estratégia 3 - Elevar o índice de Proficiência em Língua Portuguesa dos anos finais
(9º Ano) do Nível 5 para o Nível 12 até 2024.
93
Estratégia 4 - Implementar as estratégias de alfabetização e letramento por meio da
adesão aos programas do MEC e FNDE.
Estratégia 5 - Aumentar Proficiência em Matemática dos educandos do Ensino
Fundamental nos anos iniciais (5º Ano) do Nível 2 para o Nível 12 até 2024.
Estratégia 6 - Aumentar Proficiência em Matemática dos educandos do Ensino
Fundamental nos anos finais (9º Ano) do nível 3 para o nível 12 até 2024.
Estratégia 7 - Implantar e implementar estratégias pedagógicas para os educandos
do 3° Ano a atingir a proficiência de Nível 4 em Língua Portuguesa (leitura e escrita),
até 2024.
Estratégia 8 - Implantar e implementar estratégias pedagógicas para os educandos
do 3° Ano a atingir a proficiência de Nível 4 em Matemática, até 2024.
Estratégia 9 - Garantir de forma individualizada a aprendizagem dos educandos
com desafios de aprendizagem.
Estratégia 10 - Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos iniciais (5º
Ano) de 4.1 para 6.0 até 2024.
Estratégia 11 - Elevar o índice do IDEB do Ensino Fundamental anos finais (9º Ano)
de 4.7 para 6.0 até 2024.
Estratégia 12 - Oferecer subsídios técnicos para as escolas e qualificar professores
e outros profissionais da educação para desenvolverem atividades para prevenção e
monitoramento da distorção idade-ano/fase/ciclo, considerando as especificidades e
garantindo qualidade na aprendizagem.
Estratégia 13 - Promover anualmente encontros das escolas com a comunidade
escolar para abordar questões que afetam o acesso, a permanência e a conclusão
94
com sucesso na escola, para discussão da universalização do ensino obrigatório e
das medidas para reestruturação da rede pública, agregando a participação do
Poder Público local, dos gestores de programas sociais que focalizam a Educação e
a Saúde.
Estratégia 14 - Apoiar e dar condições para estruturação de fóruns de ética e
cidadania nas escolas, com a participação da comunidade escolar, visando criar
espaços para o diálogo e a mediação de conflitos e demais desafios do contexto
escolar.
Estratégia 15 - Firmar parcerias com instituições de atenção a crianças e
adolescentes, organizações e lideranças locais para fortalecimento da Rede de
Proteção prevenindo a violação dos direitos e descumprimento dos deveres
preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estratégia 16 - Reduzir em 100% (cem por cento) a evasão no Ensino
Fundamental, primando pela qualidade da Educação.
Estratégia 17 - Implementar e aderir políticas permanentes de monitoramento do
fluxo escolar com vistas a proteção da criança e do adolescente.
Estratégia 18 - Promover debates/encontros com as escolas da rede pública sobre
a implementação progressiva de Educação em Tempo Integral.
Estratégia 19 - Aderir e implementar, a partir do regime de colaboração,
a
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental de Nove
Anos.
Estratégia 20 - Mobilizar e garantir que os educandos das escolas de Ensino
Fundamental alcancem o nível suficiente e ou desejável de aprendizado em relação
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo.
95
Estratégia 21 - Garantir a oferta de Ensino Fundamental de Nove Anos para atender
os filhos de profissionais que se dedicam à atividade de caráter itinerante.
META 3 - Assegurar o cumprimento, o monitoramento e a atualização das
práticas pedagógicas em 100% das escolas da rede pública de acordo com a
organização curricular em vigência, a partir da aprovação deste plano.
Estratégia 1 - Estimular e dar condições para a realização de práticas pedagógicas
dentro e fora do espaço escolar, com ampliação das oportunidades de
aprendizagem, como exemplo as atividades culturais, de educação ambiental e de
integração com a comunidade do entorno.
Estratégia 2 - Organizar, orientar e divulgar o processo de escolha do livro didático
de modo a propiciar momentos de reflexão coletiva e democrática entre os
participantes, em todas as escolas de Ensino Fundamental, para a escolha
adequada às realidades locais.
Estratégia 3 - Promover reuniões com a comunidade escolar para a apresentação
da proposta pedagógica, embasando as escolhas metodológicas da instituição e
legislação que ampara a oferta.
Estratégia 4 - Acompanhar, monitorar e intervir na avaliação da aprendizagem dos
educandos e o tempo para assistência individual/coletiva aos educandos que
apresentam desafios de aprendizagem.
Estratégia 5 - Garantir e divulgar os espaços previstos na Resolução nº 262/2002,
CEE/MT, e os recursos pedagógicos necessários para a oferta do tempo de apoio
pedagógico individual/coletivo aos educandos que apresentam desafios de
aprendizagem em turno complementar, durante todo o ano letivo nas escolas.
96
Estratégia 6 - Garantir atividades de apoio às tarefas escolares de todas as escolas
que implantarem carga horária de 07 horas, com previsão de espaço físico, recursos
financeiros e profissionais da educação em número suficiente.
Estratégia 7 - Atualizar continuamente as equipes pedagógicas/gestores e
professores da Educação Básica sobre critérios/instrumentos para avaliação dos
educandos, considerando práticas interdisciplinares e inclusivas.
Estratégia 8 - Promover a reestruturação pedagógica da rede pública de ensino, a
partir da discussão sobre currículo, tempo e espaço para o fortalecimento da
organização
curricular
em
consonância
com
as
Diretrizes
curriculares
nacionais/estaduais.
Estratégia 9 - Garantir a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo
adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade
cultural e as condições climáticas da região.
META 4 - Oferecer educação em tempo integral de forma a atender os
educandos da Educação Básica até o final da vigência deste plano.
Estratégia 1 - Assegurar estrutura física adequada, materiais pedagógicos, recursos
financeiros e profissionais da educação necessários para o atendimento da escola
em tempo integral.
Estratégia 2 - Fomentar a articulação das escolas da rede pública com os diferentes
espaços educativos culturais e esportivos e equipamentos públicos, como centros
comunitários, bibliotecas, praças, parques, teatros e cinemas.
Estratégia 3 - Estruturar as escolas da rede pública com os diferentes espaços
educativos culturais e esportivos, como bibliotecas, quadras poliesportivas e
anfiteatro.
97
Estratégia 4 - Utilizar o sistema de acompanhamento e avaliação disponibilizado
pelo MEC ou SEDUC para monitorar os resultados obtidos na implementação do
currículo das escolas que atendem em tempo integral, objetivando se necessário o
replanejamento das ações implementadas.
Estratégia 5 - Garantir, no mínimo, 03 (três) refeições diárias com recursos
suficientes para uma refeição de qualidade nutricional e quantidades adequadas, em
todas as escolas que atenderem tempo integral.
Estratégia 6 - Atender a demanda de transporte escolar (oriundos da zona rural),
em regime de colaboração entre União, Estado e Município, observando aos
princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, e
ainda, levando em consideração:
a) Tempo de permanência e idade mínima dos educandos que se beneficiarão dele;
b) Capacitação para o motorista saber como lidar com as crianças.
Estratégia 7 - Promover o reordenamento/redimensionamento das matrículas do
Ensino Fundamental a partir de estudos prévios de acordo com a legislação vigente,
atribuindo responsabilidades e compromissos dos entes federados com os
educandos e os profissionais de educação da rede pública de ensino.
Estratégia 8 - Debater, avaliar e implementar, a partir da implantação deste Plano, a
organização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, conforme previsto na
legislação
vigente,
priorizando
a
qualidade
do
ensino-aprendizagem,
a
universalização do ensino e a gestão democrática.
Estratégia 9 - Implementar e acompanhar progressivamente o Ciclo de Formação
Humana nas escolas de Ensino Fundamental da rede municipal.
Estratégia 10 - Garantir formação, em parceria com CEFAPRO, para a equipe de
gestores, profissionais da educação e SMEC com o objetivo de orientar e
98
acompanhar a implementação do Ciclo de Formação Humana.
Estratégia 11 - Garantir que todas as escolas organizadas em Ciclo de Formação
Humana tenham o Coordenador Pedagógico por ciclo e o Professor Articulador da
Aprendizagem com espaço físico específico e adequado para atender a demanda de
acordo com a necessidade educativa.
Estratégia 12 - Estimular a utilização de processos, ferramentas e materiais
pedagógicos pré-qualificados pelo MEC com vistas a buscar novas estratégias para
o fortalecimento da educação pública.
Estratégia 13 - Garantir a 30% das escolas de Ensino Fundamental de 9 anos, que
atendam em tempo integral, professores de língua estrangeira e de Educação
Física, com formação na área, atuando a partir dos anos iniciais do Ensino
Fundamental em toda rede pública de educação, até a vigência do PME.
99
3 ENSINO MÉDIO
3.1 Diagnóstico
O Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica.
Constitui-se em um direito social de cada pessoa, e dever do
Estado na sua oferta pública e gratuita a todos. O PEE/MT, de
2014 afirma que o Ensino Médio passa a integrar a etapa do
processo educacional que a nação considera básica para o
exercício da cidadania, e este é base para o acesso às
atividades produtivas, inclusive para o prosseguimento nos
níveis mais elevados e complexos de educação, e para o desenvolvimento pessoal.
O Plano Estadual de Educação preconiza que são três importantes eixos que
norteiam o diagnóstico do Ensino Médio:
a) a continuidade nos estudos,
b) a qualificação profissional
c) e o exercício da cidadania da população jovem e adulta
Essas questões básicas dependem da universalização, da expansão e
qualidade do Ensino Médio.
Portanto, investir no Ensino Médio é assegurar o
processo de crescimento do ser humano, imprescindível ao desenvolvimento das
pessoas e da sociedade.
Os desafios são a universalização e o aumento da qualidade, adequando
currículos à realidade do jovem, que precisa ser preparado para a continuidade dos
estudos e para o mundo do trabalho. Em Juara, os desafios são grandes
considerando que apesar de se verificar aumento anual na oferta de vagas, muito
jovens ainda deixam de ser atendidas, em especial as populações do campo,
enquanto outros, que representam também uma parcela significativa da população
escolarizável, não permanecem na escola, sendo muito baixo o percentual de
concluintes do Ensino Médio no município.
Esta realidade pode ser visualizada ao se analisar os dados dos Gráficos:
100
Gráfico 20 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana 2010.
600
Nº DE ALUNOS
500
400
300
200
100
0
1º ANO
1º ANO
2º ANI
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
373
76%
200
64%
175
83%
Retido
53
10%
40
13%
20
10%
Evadido
48
10%
54
17%
11
5%
Transferido
18
4%
18
6%
4
2%
Total Matricula
493
100%
312
100%
210
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Gráfico 21 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana/2011.
600
Nº DE ALUNOS
500
400
300
200
100
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3ºANO
3ºANO
Aprovado
295
53%
246
54%
167
59%
Retido
91
16%
54
12%
41
14%
Evadido
12
2%
2
0%
1
0%
Transferido
160
29%
155
34%
76
27%
Total Matricula
558
100%
457
100%
285
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
101
Gráfico 22 - Aluno do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana/2012.
300
Nº DE ALUNOS
250
200
150
100
50
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
144
54%
107
46%
91
69%
Retido
31
12%
37
16%
21
16%
Evadido
28
11%
45
19%
0
0%
Transferido
61
23%
46
19%
20
15%
Total Matricula
264
100%
235
100%
132
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Gráfico 23 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Urbana/2013.
350
300
Nº DE ALUNOS
250
200
150
100
50
0
Aprovado
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
100
34%
115
51%
111
62%
Retido
26
9%
22
10%
8
4%
Evadido
121
40%
46
20%
31
17%
Transferido
52
17%
42
19%
31
17%
Total Matricula
299
100%
225
100%
181
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Nos Gráficos 20, 21, 22 e 23 apresentamos os dados do Ensino Médio
Regular, a partir de 2010 a 2013, mostrando uma variação no número de retidos
muito expressiva, após a conclusão do 3º ano, ainda temos índices negativos.
Outra preocupação do Ensino Médio, claramente expressa nesses gráficos, é a
evasão. Durante os anos de 2010 a 2012, aparentemente, esteve com índices
102
aceitáveis, mas um agravante em 2013 apresentou 40% de evasão nas turmas de 1º
ano. É um dado preocupante e que demonstra fragilidade estrutural e pedagógica.
Para isso as ações de investigação na forma de pesquisa e formação continuada
precisam ser repensadas.
No Ensino Médio os alunos têm dificuldade maior em dar sequência normal à
sua trajetória escolar por diversas causas. Entre elas está o fato de que parte do
contingente divide seu tempo entre trabalho e estudo; há também o problema de
aprendizagem, que exige um currículo voltado para a superação dessas dificuldades
com outros tempos e espaços previstos para o atendimento com qualidade de todos
os alunos.
Com vistas a superação dessa problemática, algumas iniciativas já foram sendo
realizadas, como formação continuada nas temáticas da evasão e retenção escolar,
e adesão ao programa nacional Ensino Médio Inovador, conforme vemos nos
Gráficos a seguir:
Gráfico 24 - Alunos do Ensino Médio Inovador/Rede Estadual/Zona Urbana
/2012.
Nº DE ALUNOS
300
250
200
150
100
50
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
151
59%
122
74%
99
86%
Retido
63
24%
20
12%
7
6%
Evadido
0
0%
0
0%
Transferido
44
17%
22
14%
9
8%
Total de Marticula
258
100%
164
100%
115
100%
0%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
103
Gráfico 25 - Alunos do Ensino Médio Inovador/Rede Estadual/Zona Urbana
/2013.
Nº DE ALUNOS
350
300
250
200
150
100
50
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
177
56%
93
78%
70
66%
Retido
43
14%
8
6%
8
7%
Evadido
46
15%
6
5%
5
5%
Transferido
47
15%
14
11%
23
22%
Total de Marticula
313
100%
121
100%
106
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Nos Gráficos 24 e 25, apresentamos os dados do Ensino Médio Inovador, e
com um número expressivo de evadidos e retidos, o que pode significar uma
continuação de métodos pedagógicos não condizentes à transformação necessária
à implantação do Programa. As questões relacionadas à evasão se agravam ainda
mais nas escolas do campo, como podemos observar nos gráficos:
Nº DE ALUNOS
Gráfico26 - Alunos Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Rural/2011.
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
20
50%
26
93%
20
61%
Retido
0
0%
0
0%
3
9%
Evadido
18
45%
0
0%
6
18%
Transferido
2
5%
2
7%
4
12%
Total de Marticula
40
100%
28
100%
33
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
104
Gráfico 27 – Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/Zona Rural/2012.
Nº de Alunos
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1º Ano
21
1º Ano
57%
2º Ano
17
2º Ano
68%
3º Ano
13
3º Ano
50%
Retido
7
19%
1
4%
1
4%
Evadido
8
22%
3
12%
9
35%
Transferido
1
2%
4
16%
3
11%
Total de Matrícula
37
100%
25
100%
26
100%
Aprovado
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Gráfico 28 - Alunos do Ensino Médio/Rede Estadual/ZonaRural/2013.
Nº DE ALUNOS
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
25
58%
13
42%
14
54%
Retido
2
4%
0
0%
0
0%
Evadido
8
18%
9
29%
9
35%
Transferido
9
20%
9
29%
3
11%
Total de Marticula
44
100%
31
100%
26
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Apesar dos números serem extremamente reduzidos na Rede Particular, não
se descarta a presença do insucesso escolar através da retenção.
105
Gráfico 29 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada/Zona Urbana/2010.
Nº DE ALUNOS
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
27
75%
31
87%
21
78%
Retido
1
2%
0
0%
0
0%
Evadido
2
6%
1
2%
1
3%
Transferido
6
17%
4
11%
5
19%
Total de Matricula
36
100%
36
100%
27
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Gráfico 30 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada/Zona Urbana/2011.
35
Nº DE ALUNOS
30
25
20
15
10
5
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
28
90%
22
96%
23
92%
Retido
2
7%
0
0%
0
0%
Evadido
0
0%
0
0%
0
0%
Transferido
1
3%
1
4%
2
8%
Total de Matricula
31
100%
23
100%
25
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
106
Gráfico 31 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada/Zona Urbana/2012.
35
30
Nº DE ALUNOS
25
20
15
10
5
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
30
91%
25
78%
16
77%
Retido
2
6%
1
3%
1
5%
Evadido
0
0%
0
0%
2
9%
Transferido
1
3%
6
19%
2
9%
Total de Matricula
33
100%
32
100%
21
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
Gráfico 32 - Alunos do Ensino Médio/Rede Privada/Zona Urbana/2013.
45
40
Nº DE ALUNOS
35
30
25
20
15
10
5
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
36
90%
39
96%
36
100%
Retido
3
8%
1
2%
0
0%
Evadido
0
0%
0
0%
0
0%
Transferido
1
2%
1
2%
0
0%
Total de Matricula
40
100%
41
100%
36
100%
Fonte: Ata de resultados finais Escola/SIGEDUCA/MT.
107
3.2 Diretrizes
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, necessita de redobrada
atenção para cumprir o seu papel. As metas de expansão da oferta e de melhoria da
qualidade do Ensino Médio devem estar associadas a Diretrizes que levem à
correção do fluxo. Nesse sentido, nos referenciamos no Parecer 5/2011 – CNE/CEB
e na Resolução CNE/CEB n° 02/2012 de 30 de janeiro de 2012 que estabelecem a
necessidade de adequação do Projeto Político Pedagógico conforme a LDB na
apresentação das finalidades da etapa:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando para
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condições de
ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria com a prática.
É indispensável que o aluno adquira conhecimentos básicos, considerados
estruturais e fundamentais à continuidade dos estudos. Segundo o PEE/MT, 2014, a
correção de fluxo deve ter início no Ensino Fundamental, continuando na etapa
seguinte, ampliando-se o atendimento aos alunos que estão em distorção idade/
série, possibilitando a inclusão social ao jovem e adulto por meio da educação, seja
através da EJA, Ensino Médio Noturno ou outras modalidades.
De acordo com as Orientações Curriculares da Educação Básica disponíveis
no site da SEDUC/MT, entende-se que o Ensino Médio Noturno é um direito
assegurado ao educando, com suas características e espaços pensados para essa
modalidade específica e ainda “a escola noturna precisa ser repensada para ter uma
política específica que leve em conta a principal característica dos seus alunos, ou
seja, cidadãos que tentam conciliar duas atividades produtivas como estudo e
trabalho, além de alunos que não trabalham porque estão numa situação de
desemprego ou em trabalhos informais. Também é preciso levar em conta a
108
formação de seus profissionais, suas condições de trabalho, seu projeto
pedagógico.” Esse projeto ainda não está completamente em vigor.
Ainda no PEE/MT, 2014, considera-se que o Ensino Médio atende a uma
faixa etária que demanda uma organização escolar adequada à sua maneira de usar
o espaço, o tempo e os recursos. Pautados nas Diretrizes Nacionais, será
necessário enfrentar o desafio de uma escolarização de qualidade a toda a
demanda, inclusive com diferenciais para o Ensino Médio Noturno.
No sentido de transformar a prática pedagógica para que os educandos
tenham sucesso nessa etapa escolar, implantou-se em 2012, no período diurno, o
Ensino Médio Inovador, na Escola Estadual Oscar Soares, e as bases legais para o
funcionamento está prescrito no Parecer nº 11/2009 – CNE/CP. O documento
enfatiza que a identidade do Ensino Médio se define na superação do dualismo
entre propedêutico e profissionalizante e que ganha identidade unitária, ainda que
assuma formas diversas e contextualizadas. Entende que a base unitária implica as
dimensões trabalho, ciência, tecnologia e cultura, na perspectiva da emancipação
humana, de forma igualitária, para todos os cidadãos.
Sendo assim, o Ensino Médio Inovador tem como objetivo a melhoria da
qualidade do Ensino Médio nas escolas públicas, sinalizando para os seguintes
impactos:
• Superação das desigualdades de oportunidades educacionais;
• Universalização do acesso e permanência dos adolescentes de 15 a 17
anos no Ensino Médio;
• Consolidação da identidade desta etapa educacional, considerando a
diversidade de sujeitos;
• Oferta
de
aprendizagem
significativa
para
jovens
e
adultos,
reconhecimento e priorização da interlocução com as culturas juvenis.
Segundo o PEE/MT, 2014, a oferta do Ensino Médio de qualidade deve
assegurar definições pedagógicas e administrativas fundamentais a uma formação
geral sólida e medidas econômicas que garantam recursos financeiros para seu
financiamento, visando expansão e garantia de Ensino Médio gratuito, sob
responsabilidade do Estado. Quando necessário atendimento especializado, serão
observadas Diretrizes específicas contidas na Educação Especial.
109
Com a instituição do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio –
Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, os Estados e o Distrito Federal
firmaram compromisso com o MEC para garantir a oferta de Formação Continuada
aos professores de Ensino Médio, ação articulada ao Redesenho Curricular,
proposto pelo Programa Ensino Médio Inovador – PROEMI. As Diretrizes
Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de
janeiro de 2012), são a base, tanto para a Formação Continuada de professores,
como para a elaboração dos projetos de Redesenho Curricular, no âmbito do
Programa Ensino Médio Inovador - PROEMI.
As propostas curriculares devem também incluir propostas específicas para
alunos do campo, a oferta de Ensino Médio Integrado, o Ensino Médio Noturno
adequado às necessidades e características desse alunado e programas e projetos
especiais de Educação Ambiental e Relações Étnicorraciais. É necessária, também,
a definição de projetos e programas que proporcionem atendimento específico às
populações indígenas, nas aldeias, preferencialmente com professores índios, bem
como a formação específica e continuada aos profissionais da educação para
atendimento a pessoas com necessidades especiais.
A garantia da qualidade no Ensino Médio também passa pela valorização
profissional e por uma formação inicial e continuada dos professores que leve em
conta as Diretrizes curriculares do Ensino Médio e seja focada no conteúdo a ser
ministrado.
No município de Juara o Ensino Médio Inovador e o Ensino Médio Noturno,
zona urbana, são atendidos pela EE Oscar Soares e EE Nivaldo Fracarolli. O Ensino
Médio Rural funciona em salas anexas e são atendidos pela EE Dom Aquino Correa,
todos de responsabilidade da SEDUC/MT.
3.3 Metas e Estratégias
META 1 - Articular junto à Assessoria Pedagógica, SEDUC e CEFAPRO, a
ampliação da oferta de Ensino Médio a 100% da demanda, no campo e na
cidade, durante a vigência do PME.
110
Estratégia 1 - Articular junto ao CME/Assessoria Pedagógica e às escolas do
estado que oferta salas anexas do Ensino Médio a garantia da merenda, e do
repasse de recursos referente ao número de educandos que estudam nessas salas,
conforme os padrões do CAQ – Custo Aluno Qualidade, bem como espaço físico,
equipamentos e recursos humanos.
Estratégia 2 - Apoiar o redimensionamento da oferta de Ensino Médio nos turnos
diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio,
de forma a atender toda demanda urbana e campo, de acordo com as necessidades
específicas dos educandos.
Estratégia 3 - Articular junto à Assessoria Pedagógica e SEDUC, uma organização
curricular para o Ensino Médio urbano e do campo no período noturno, para atender
as especificidades do aluno trabalhador, a exemplo das organizações modular, com
professor itinerante e/ou carga horária diferenciada.
Estratégia 4 - Articular junto à SEDUC a implantação e ampliação da oferta do
Ensino Médio Integrado à Educação Profissional para atender a demanda do
mercado de trabalho por meio de pesquisa.
Estratégia 5 - Apoiar a Assistência Social, Secretaria de Saúde e Conselho Tutelar
no fortalecimento, acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no
Ensino Médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o
coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências;
práticas irregulares de trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce; em
colaboração com as famílias.
Estratégia
6
-
Articular
juntamente
com
a
Assessoria
Pedagógica/CME/SEDUC/MEC parcerias no transporte escolar gratuito para atender
todos os educandos do Ensino Médio da educação do campo e da educação
urbana, nos períodos matutino, vespertino e noturno, garantindo a renovação e
padronização integral da frota de veículos de acordo com as especificidades
111
definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro),
visando reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento, a partir de cada
situação local.
Estratégia 7 - Articular com a Assessoria Pedagógica/CEFAPRO/SEDUC/MEC e o
Fórum Municipal de Educação, planos e programas de fortalecimento do Ensino
Médio urbano e campo para que reduza o número de reprovação e evasão de
educandos nessa etapa de ensino.
Estratégia 8 - Mapear e articular, juntamente com a Assessoria Pedagógica
/CEFAPRO/SEDUC/MEC,
políticas
públicas
voltadas
ao
fortalecimento
e
permanência dos educandos de Ensino Médio no campo, dando condições
necessárias para o seu desenvolvimento integral.
Estratégia 9 - Mobilizar o Fórum Permanente de Educação, CME, as famílias e
setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de
educação popular e cidadã, para que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos, e ampliar o controle social no cumprimento das políticas
públicas educacionais.
Estratégia 10 - Incentivar o intercâmbio dos educandos fora dos espaços escolares,
assegurando que as escolas se tornem pólos de difusão cultural em articulação com
outras instituições educativas e movimentos culturais.
112
4 EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.1 Diagnóstico.
Conforme o Plano Estadual de Educação do Estado
de Mato Grosso 2008 - 2017, os principais dispositivos
legais, políticos e filosóficos internacionais que norteiam o
atendimento educacional especializado são: a Declaração
Mundial de Educação para Todos (JOMTIEN, Tailândia1990), a Declaração de Salamanca (Espanha-1994) e
Declaração de Guatemala (Honduras-2001), dos quais o
Brasil é signatário. Todos estes documentos têm como concepção comum a
equiparação de oportunidades, a criação de condições efetivas nas escolas e a
valorização da diversidade na vida escolar, social e econômica (PEE/MT, 2008 2017p. 42).
Afirma ainda que em âmbito nacional, são diversos amparos legais:
Constituição Federal (artigos 208 e 227); Lei nº. 7.853/89 (art.8º); Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, a Resolução CNE/CEB nº 02/2001
– (Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica), a Resolução
CNE/CEB nº 04/2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento
Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade da Educação Especial
e no Estado de Mato Grosso a Resolução Normativa nº 001/2012 - CEE/MT, D.O. de
03 de dezembro de 2012, que fixa normas para a oferta da Educação Especial na
Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino .
O PEE/MT 2008 - 2017 afirma que, o princípio constitucional do “direito de
todos à educação”, no que se refere às pessoas com deficiência, tem sua
perspectiva atendida no Artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, que
estabelece que o atendimento educacional a essa população deve ser especializado
e acontecer, preferencialmente, na rede regular de ensino. Este princípio
constitucional norteia a legislação infraconstitucional. A Resolução CNE/CEB n°
02/2001, especifica que para a inclusão educacional desta parcela da população,
este direito deverá ser garantido a todos, no acesso contínuo ao espaço comum da
vida em sociedade. Tal fato deverá ser orientado por relações de acolhimento à
diversidade humana na aceitação das diferenças individuais, de esforço coletivo na
113
equiparação de oportunidades de desenvolvimento com qualidade e em todas as
dimensões da vida (PEE/MT, 2008 – 2017 p. 42).
Como afirma o PEE/MT 2008 - 2017, mesmo que em tese esteja estabelecida
a obrigatoriedade de atendimento às pessoas com deficiências no Brasil e em Mato
Grosso sua inclusão escolar ainda encontra resistências de cunho estrutural, que se
expressam em barreiras e limitações arquitetônicas e culturais. Estas limitações são
traduzidas pela concepção de que nem todos têm garantia de acesso à escola
comum, uma concepção gerada pelos estereótipos e preconceitos que têm levado à
rotulação destes indivíduos com os deficientes e incapazes. Por último, encontramos
as barreiras que dizem respeito aos aspectos político-pedagógicos: pouca
disseminação da política de educação especial, carência de profissionais
especializados na área, falta de material didático específico, ausência de definição
curricular e ainda, tímida iniciativas de formação inicial e continua para professores e
demais profissionais envolvidos no processo pedagógico (PEE/MT, 2008 – 2017 p.
42).
No Brasil, as primeiras informações sobre a atenção às pessoas com
deficiência remontam à época do Império. Seguindo o ideário e o modelo vigente na
Europa, chamado Modelo de Institucionalização, foram criadas as primeiras
instituições especiais para a educação, que caracteriza a década de 60, associado
às críticas contundente são Modelo da Institucionalização, determinou novos rumos
às relações das sociedades com esses segmentos populacionais. Começaram a
serem implantados os serviços de Reabilitação Profissional, especialmente, embora
não exclusivamente, voltados para pessoas com deficiência, visando prepará-las
para a integração ou a reintegração na vida da comunidade (PEE/MT, 2008 – 2017
p. 43).
O PEE/MT 2008 - 2017 argumentam que, nos anos 60 e 70, grande parte dos
países, tendo como horizonte a Declaração Universal dos Direitos Humanos, passou
a buscar um novo modelo no trato da deficiência. A proposição do princípio da
normalização contribuiu com a idéia de que as pessoas diferentes podiam ser
normalizadas, ou seja, capacitadas para a vida no espaço comum da sociedade.
Este modelo caracterizou-se, gradativamente, pela desinstitucionalização e pela
oferta de serviços de avaliação e de reabilitação globalizada, em instituições não
residenciais, embora ainda segregadoras. A esta concepção-modelo denominou-se
114
Paradigma de Serviços (PEE/MT, 2008 - 2017 p. 43).
Argumenta ainda que, na década de 90, ainda à luz, da defesa dos direitos
humanos, pode-se constatar que a diversidade enriquece e humaniza a sociedade,
quando reconhecida, respeitada e atendida em suas peculiaridades. Passou, então,
a ficar cada vez mais evidente que a manutenção de segmentos populacionais
minoritários em estado de segregação social, ainda que em processo de atenção
educacional ou terapêutica, não condizia como respeito aos seus direitos de acesso
e participação regular no espaço comum da vida em sociedade, como também
impedia a sociedade de aprender administrar a convivência respeitosa e
enriquecedora, com a diversidade de peculiaridades que a constituem. Começou,
então, a ser delineada a idéia da necessidade de construção de espaços sociais
inclusivos, ou seja, espaços sociais organizados para atender ao conjunto de
características e necessidades de todos os cidadãos, inclusive daqueles que
apresentam necessidades educativas especiais. Estavam aí postas as bases de um
novo modelo, denominado Paradigma de Suportes. Este paradigma associou a idéia
da diversidade com o fator de enriquecimento social e o respeito às necessidades de
todos os cidadãos como pilar central de uma nova prática social, de forma a garantir
o acesso imediato e favorecer a participação de todos os equipamentos e espaços
sociais, independente das suas necessidades educacionais especiais, do tipo de
deficiência e do grau de comprometimento que estas apresentem. Atualmente, os
novos paradigmas estão mudando as representações sociais em torno das pessoas
com deficiência, evidenciando que elas podem ser participativa e capazes, desde
que sejam propiciadas as condições e oportunidades e o respeito às diferenças. A
prática da exclusão reflete-se fortemente ainda hoje na escola, pois como instituição
social, reproduz os mesmos mecanismos de exclusão que a sociedade tem
praticado historicamente (PEE/MT, 2008 - 2017 p. 43).
O PEE/MT 2008 - 2017 afirma que o Censo Demográfico de 2000, do IBGE,
mostra que 246 milhões de pessoas apresentam pelo menos uma das deficiências:
visual, motora, auditiva, mental ou física, o que corresponde aproximadamente a
14,5% da população brasileira. Atualmente, segundo a Cartilha da Deficiência 2012,
este número aparece alterado constando que 23,9% da população é deficiente,
sendo 18,60% (Censo 2010) pessoas com visual, 5,10 auditivo, 7% motora e 1,40%
intelectual (Cartilha do censo 2010, p. 8). Esses números, porém não representam a
115
realidade, pois muitos educandos não possuem laudos ou se possuem não
apresentam o CID que é o que os caracterizam para que o censo escolar identifique
educandos com deficiência.
Atualmente,
Juara
atende
aproximadamente
170
educandos
com
deficiência nas redes estadual, municipal, particular e filantrópica, sendo que o
educando da educação especial é composto por pessoas com deficiência: intelectual
mental, auditiva, visual, físico-motora, deficiências múltiplas, com condutas típicas e
com altas habilidades/superdotação.
Segundo o PEE/MT 2008 – 2017 pessoas com deficiência intelectual
caracterizam-se por registrar um funcionamento intelectual geral significativamente
abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com
limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da
capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade,
nos seguintes aspectos: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais,
desempenho na família e comunidade, independência na locomoção, saúde e
segurança, desempenho escolar, lazer e trabalho. As pessoas com deficiência
auditiva apresentam perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de
compreender a fala através do ouvir. Pessoas com deficiência visual, por sua vez,
apresentam perda total ou parcial da acuidade visual, em um ou ambos os olhos,
após a melhor correção óptica. As limitações funcionais estabelecem-se como baixa
visão (subnormal) e cegueira (p. 43).
O PEE/MT 2008 – 2017 afirmam ainda que, a deficiência físico/motora é
apresentada por pessoas que, dependendo de uma variedade de condições não
sensoriais, podem ter limitações no aparelho locomotor, na coordenação motora
geral ou da fala, como decorrência de amputações, má formação congênita ou
adquirida ou de lesões sejam neurológicas, neuromusculares ou ortopédicas.
Pessoas com deficiências múltiplas apresentam, associadas, duas ou mais
deficiências (mental, psíquica, sensorial, físico-motora), com comprometimentos que
acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa. Pessoas
com condutas típicas apresentam síndromes neurológicas, psiquiátricas e quadros
psicológicos graves que ocasionam perturbações profundas no desenvolvimento,
prejuízos no relacionamento com os outros e alterações na capacidade de utilizar a
linguagem
com
o
meio
de
comunicação
social.
Devido
à
natureza
do
116
comprometimento dessas pessoas, necessitam de tratamento clínico e atendimento
educacional especializado. As pessoas com altas habilidades/superdotação, por
outro lado, são aquelas que apresentam notável desempenho e ou elevada potencial
idade em qualquer dos seguintes aspectos, isolados ou combinados: capacidade
intelectual, aptidão acadêmica específica, pensamento criativo ou produtivo,
capacidade de liderança, talento especial para artes visuais, dramáticas e musicais,
capacidades psicomotoras (p. 44).
Conforme o censo escolar de 2014, em Mato Grosso houve 7.646 matrículas
nas redes federal, estadual, municipal e privada de ensino, sendo que 09 na federal,
2.154 na estadual, 5.071 na municipal e 412 na rede privada de ensino. Levando em
conta estas informações entende-se que a maior parte dos educandos com
deficiência matriculados está cursando o ensino fundamental, pois estão na rede
municipal de ensino, a qual é responsável por esta etapa. Segundo consta no
PEE/MT 2008 - 2017, além destes que tradicionalmente é educandos da educação
especial, o novo conceito de necessidades educacionais, na abordagem inclusiva,
considera que “todo e qualquer educando pode apresentar, ao longo de sua
aprendizagem,
alguma
necessidade
educacional
especial,
temporária
ou
permanente” (Parecer CNE/CEB nº 17/01, p. 44).
o Brasil, segundo a Revista Escola Pública, houve aumento da matrícula
dos educandos com necessidades educacionais especiais na educação
básica. Em cinco anos, ou seja, de 2007 a 2012, passou de 306 para mais
de 620 mil matrículas o que representa um aumento de 102,78%. Com base
nos dados do Censo Escolar (MEC/2010), observa-se que esses educandos
se encontram majoritariamente, na Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos. É pouco expressivo, ainda, o atendimento a
esses educandos no Ensino Médio, Educação Profissional e Educação
Superior, o que pode estar vinculado à baixa oferta de apoio especializado,
à falta de políticas públicas integradas e de práticas pedagógicas que
apresentem perspectivas de progresso escolar para o educando com
necessidades educacionais especiais.
Segundo o PEE/MT 2008 - 2017, a falta de dados estatísticos sobre o
quantitativo da demanda reprimida do atendimento educacional dificulta a
implementação das ações favorecedoras da inclusão.
Atualmente Juara conta com o atendimento especializado da Escola Raio de
Sol, atendendo uma média de 68 educandos, é mantida pela Associação Pestalozzi,
possui salas amplas, arejadas, atendendo dentro das normas específicas,
117
procurando desenvolver um trabalho voltado aos educandos com necessidades
educativas especiais.
Esta instituição possui convênio de recurso financeiro com a SEDUC, para
pagamento de professores (as), com a Prefeitura Municipal, para a manutenção e
pagamento do Apoio Educacional e, os recursos humanos através de Secretaria
Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.
Nesta
instituição
há
pessoas
com
deficiências
com
as
seguintes
classificações:
DIE – Deficiente Intelectual Educável: o qual poderá ser trabalhado e
inserido nas classes de ensino regular como atendimento específico em
salas de recursos.
DIT – Deficiente Intelectual Treinável: se encontra em um patamar diferente;
sua capacidade de memorização não alcança os objetivos educacionais
normais, o trabalho educacional é bem diferenciado, possui outras
habilidades e o único meio de inseri-lo na sociedade é através do trabalho,
quer individual ou coletivo.
PCS – Paralisia. Sua capacidade de memorizar é bem maior.
DM – Múltipla Deficiência: A Deficiência Múltipla refere-se à associação de
duas ou mais deficiências.
As Escolas Estaduais, Municipais, Filantrópicas e Privadas de Juara atendem
educandos matriculados no ensino Fundamental e em sala de Recursos, conforme
dados apresentados nos gráficos 31 e 32.
Gráfico 33 - Alunos da Educação Especial/2013.
50
45
Nº de Alunos
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Educação
Infantil
Ensino
Fudamental
Ens. Fund.1º
Seg/EJA
Deficiência Mental
2
1
43
Deficiência Múltiplas
0
3
19
Fonte: Ata de resultados finais/Escola/SigEduca/MT.
118
No gráfico 33 apresenta os dados dos educandos da Escola Pestalozzi Raio
de Sol de Juara da Educação Infantil, Ensino Fundamental e do 1º Segmento EJA,
referente ao ano letivo de 2013.
Gráfico 34 - Alunos Matriculados no Ensino Fundamental com atendimento
em Sala de Recurso – 2014.
30
Nº de Alunos
25
20
15
10
5
0
Escolas
Escolas Escolas
Escolas
Escolas
Escola Escolas
Escolas Estadua
Municip Municip
Estadua
Conveni
Estadua Particul
Estadua
is
ais Zona ais Zona
is
adas
l EJA
ares
is Rurais Indigen
Urbana Rural
Urbana
as
Ens.Fund.Anos Iniciais
1
13
6
0
2
23
1
2
Ens.Fund. Anos Finais
0
0
2
0
0
27
2
1
2º seg/Eja
0
0
0
11
0
0
0
0
Fonte: Ata de resultados finais/Escola/SigEduca/MT.
No gráfico 34 apresenta os dados na Educação Inclusiva dos educandos das
Escolas Estaduais, Municipais, Privada e Conveniada da zona urbana e rural
matriculados no ensino regular com atendimento em Sala de Recursos referente ao
ano letivo de 2014.
4.2 Diretrizes.
De acordo com o PEE/MT 2008 - 2017, a Educação Especial é fundamentada
na concepção da inclusão, respeitando a diversidade humana, tendo como princípio
a garantia do acesso e a permanência de todos na escola. Essa concepção sinaliza
para a melhoria das condições de aprendizagens e construção de uma sociedade
que reconhece a singularidade humana (p. 44).
Argumenta ainda que nessa perspectiva, a Educação Especial no Estado de
Mato Grosso buscar significar as suas ações, ampliando sua abrangência,
119
oferecendo respostas educativas às necessidades dos educandos em todas as
etapas e modalidades de ensino, provendo a continuidade da oferta de apoio
serviços especializadas tanto no contexto inclusivo, quanto nos centros de
atendimento especializados (p. 45).
O Plano Municipal de Educação assim como o PEE/MT 2008 - 2017
contemplam a premissa e que o processo de inclusão exige um enfoque intersetorial
de políticas públicas integradas, que fortaleçam parcerias, com mudanças
sistêmicas desde o âmbito político-administrativo até o âmbito da sala de aula,
cabendo, portanto, ao poder público, universalizar a Educação Especial. Do mesmo
modo, tem-se como meta dar continuidade ao processo de expansão, provendo
serviços e apoios educacionais especializados em todas as áreas na rede pública de
ensino (p. 45).
Como consta no PEE/MT 2008 - 2017, a oferta da educação aos educandos
com necessidades educacionais especiais, seja pelo sistema regular de ensino,
através de classes especiais, classes comuns com apoio pedagógico de salas e
recursos, atendimento domiciliar, classes hospitalares, professores itinerantes e
intérpretes de Sinais ou por Escola Especial, Centro de Educação Especial,
necessita, em suas prioridades, da provisão de pessoas qualificadas em materiais
específicos para a implementação de práticas pedagógicas pautadas no perfil
biopsicossocial dos educandos, possibilitando o pleno desenvolvimento das suas
potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais. Garantir recursos destinados à
Educação Especial, vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, e
garantir a qualidade deste atendimento, devem constituir-se em compromissos de
todos sistema educacional, pautando-se na concepção curricular superadora da
discriminação que envolve as diversidades e diferenças humanas (p.45).
4.3 Metas e Estratégias
META 1 - Expandir o acesso e Atendimento Educacional Especializado aos
educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, atendendo gradativamente a 100% (cem por
cento) da demanda até 2024.
120
Estratégia 1 - Estabelecer parcerias Estado/Município para a realização de
mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola, em parceria
com as áreas de assistência social e saúde, por residência ou local de trabalho.
Estratégia 2 - Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos
diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação que
tenham algum tipo de necessidade especial.
Estratégia 3 - Garantir Salas de Recursos nas escolas da rede pública de Educação
Básica sempre que se fizer pertinente ou necessário, independente do número de
educandos a serem atendidos.
Estratégia 4 - Ampliar e assegurar a oferta de Educação de Jovens e Adultos, no
período diurno para contemplar os educandos com deficiência, transtornos globais
do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e outras necessidades
educativas especiais.
Estratégia 5 - Fortalecer o atendimento especializado aos educandos da Educação
Especial inclusos na Educação de Jovens e Adultos.
Estratégia 6 - Ampliar e fortalecer o atendimento individualizado aos educandos que
tenham impedimento comprovado por meio de laudo médico, garantindo toda
assistência pedagógica, material e profissional que se fizer necessária para seu
desenvolvimento educacional.
Estratégia 7 - Atender a demanda pelos serviços e apoios especializados como
complementação do processo de escolarização.
Estratégia 8 - Expandir o atendimento às pessoas com surdez garantindo intérprete
de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para educandos surdos nas salas regulares,
investindo na formação de recursos humanos, em parcerias com as Instituições de
Educação Superior pública e organizações não-governamentais.
121
Estratégia 9 - Garantir transporte adaptado para educandos com necessidades
especiais das escolas urbanas e do campo.
Estratégia 10 - Promover em parceria com as Universidades, SMEC, SEDUC e
CEFAPRO a capacitação da equipe gestora e dos profissionais da educação das
unidades escolares estaduais e municipais, bem como assessores pedagógicos
estaduais e municipais, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão
dos educandos com necessidades educacionais especiais.
Estratégia 11 - Formação e capacitação dos profissionais da Educação no ensino
do Braille. Disponibilizando livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em
caracteres ampliados, às escolas que têm educandos com deficiência visual, baixa
visão, bem como livros adaptados para educandos com deficiência física, por
intermédio de parcerias com instituições de assistência social, cultura e
organizações não governamentais, União, Estado e Município.
Estratégia 12 - Estabelecer parcerias com a área de saúde e assistência social do
Estado e Município, previdência e outras instituições civis afins, para aplicar testes
de acuidade visual, auditiva e demais exames especializados nos educandos das
instituições de Educação Básica, disponibilizando recursos necessários.
Estratégia 13 - Implantar, parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência
Social do Município e do Estado, programas de orientação e acompanhamento às
famílias dos educandos com necessidades educacionais especiais.
Estratégia 14 - Articular o atendimento dos serviços de classes hospitalares em
hospitais públicos ou conveniados ao SUS aos educandos com necessidades
educativas especiais.
Estratégia 15 - Buscar o financiamento de ações e programas de inclusão digital às
pessoas com necessidades educacionais especiais.
122
Estratégia 16 - Oferecer qualificação profissional aos educandos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
considerando as demandas locais e visando sua colocação e permanência no
mercado de trabalho, em parceria com organizações governamentais e não
governamentais.
Estratégia 17 - Garantir professor auxiliar em turmas que tenham educandos com
necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação e locomoção
entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Estratégia 18 - Ofertar treinamentos e equipamentos esportivos adequados aos
educandos com deficiências em parceria com as demais Secretarias.
Estratégia 19 - Assegurar serviços de apoio especializado e de estimulação precoce
(interação educativa adequada) para as crianças com necessidades educacionais
especiais, em instituições especializadas ou públicas de Educação Infantil de
crianças de 0 a 5 anos.
Estratégia 20 - Proporcionar via Plano de Ações Articuladas, curso de formação
continuada
para
profissionais
de
escolas
que
atendem
educandos
com
necessidades especiais.
Estratégia 21 - Promover parcerias com a Secretaria de Saúde para obter
diagnóstico dos educandos com os profissionais: psicopedagogo, neurologista,
fonoaudiólogo,
psicólogo,
psiquiatra,
fisioterapeuta,
terapeuta
ocupacional,
assistente social, oftalmologista; no sentido de garantir uma equipe multifuncional, a
qual venha atender todas as Salas de Recursos Multifuncionais ou educandos
incluídos em classes regulares do município, quer pública ou filantrópica.
Estratégia 22 - Articular junto a Secretária de Assistência Social e Secretária de
Saúde o atendimento aos educandos com deficiência auditiva/visual, que
necessitem de aparelho com amplificação sonoro e outros equipamentos que
facilitem a aprendizagem.
123
Estratégia 23 - Articular programas sociais destinados ao atendimento de
educandos
com
deficiências,
transtornos
globais
de
desenvolvimento
ou
superdotação/altas habilidades, junto à Assistência Social e Secretaria de Saúde na
esfera Federal, Estadual e Municipal.
Estratégia 24 - Apoiar campanhas preventivas, desde o pré-natal, que esclareçam
sobre as possíveis causas de deficiências e como evitá-las.
Estratégia 25 - Estabelecer cooperação com a área de saúde, previdência e
assistência social para tornar disponíveis órteses, próteses e atendimento
especializado de saúde para os educandos que necessitarem.
Estratégia 26 - Articular uma equipe multifuncional responsável pela Educação
Especial, para que possa atuar em parceria com os setores de saúde, assistência
social, trabalho e previdência e com as organizações da sociedade civil e estadual.
Estratégia 27 - Implantar e implementar gradativamente, a partir do 1º (primeiro)
ano de vigência deste plano, ações de atendimento aos educandos com altas
habilidades nas áreas artísticas, intelectuais ou psicomotora.
Estratégia 28 - Promover o envolvimento familiar e principalmente da comunidade
no processo de desenvolvimento da personalidade do educando.
Estratégia 29 - Promover o ingresso do educando com deficiência e condutas
típicas em turmas do ensino regular, sempre que possível.
Estratégia 30 - Promover a integração técnica e pedagógica entre educadores que
atuam na Educação Básica em salas regulares e os que atendem em Salas de
Recursos.
Estratégia 31 - Assegurar aos acadêmicos de licenciaturas, estágio supervisionado
com atuação prática na área de Educação Especial em Salas de Recursos.
124
Estratégia 32 - Adquirir e assegurar equipamentos desportivos, profissionais e
Incentivar à prática com vistas a proporcionar oportunidades aos educandos com
deficiência.
Estratégia 33 - Realizar avaliação institucional permanente dos serviços de
Educação Especial em salas de recursos.
Estratégia 34 - Aderir e implementar programas sociais que visem assegurar o
acesso, o monitoramento e a permanência dos educandos com deficiência, na
escola.
Estratégia 35 - Implementar e manter coordenador responsável pela Educação
Especial nos órgãos públicos de formação estadual e municipal.
Estratégia 36 - Articular junto ao PAR, disponibilidade de recursos de tecnologia
assistiva, serviços de acessibilidade e formação continuada de professores, para o
atendimento educacional especializado complementar, nas escolas urbanas e do
campo.
Estratégia 37 - Garantir Salas de Recursos Multifuncionais, o funcionamento e
atendimento ao educando.
125
5 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
5.1 Diagnóstico/Histórico
O Brasil é o país da diversidade étnica. Dentro desse
contexto, 0, 26% da população brasileira são indígenas que
se distribuem em 305 etnias com o registro de 274 línguas
indígenas. Conforme o censo nacional do IBGE (2010) 817.963 mil pessoas são
indígenas, destes, 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas
brasileiras. Hoje há 462 Terras Indígenas oficialmente reconhecidas pelo território
nacional (site da FUNAI/2015).
No Estado de Mato Grosso, a população indígena é de aproximadamente
30.000 pessoas, subdividindo-se em 42 povos (site do ISA) destes, 04 se encontram
também no município de Juara-MT (Kayabi/Kawayweté, Apiaká, Munduruku e
Rikbaktsa).
O povo Kayabi faz parte do troco linguístico Tupi. Até meados do século XX,
os Kayabi resistiram à entrada dos não índios em seu território. Nessa época
habitavam a bacia do Rio dos Peixes, tributário do Rio Arinos e o Rio Verde,
tributário do Teles Pires e ainda às margens do rio Batelão. Em 1966 algumas
famílias foram levadas pelos irmãos Villas Boas, para o Parque Nacional do Xingu.
O Rio dos Peixes não é o território tradicional dos Kayabi, pois o original é a
Área Batelão, onde se encontra os restos mortais dos ancestrais. O povo Kayabi em
geral, quer seu território para nele habitar e preservar o espaço sagrado. Temos aqui
no Rio dos Peixes a Cachoeira Sagrada, nela morreu e vive um grande pajé muito
forte.
(Povo indígena Kayabi/Kawayweté, em reunião, na construção do Plano
Municipal de Educação, aldeia Tatuí, 2014).
O povo Kayabi está no Estado de Mato Grosso, no Xingu e no Rio dos Peixes
em
Juara-MTna
Terra
Indígena
Apiaká-Kayabi.
Apresentam
um
número
populacional de 2.202 pessoas (ISA, 2015). Na Terra Indígena Apiaká-Kayabi a
população está em torno de 456 pessoas (Posto de Saúde local/2014).
O povo indígena Kayabi continua a falar a língua materna, principalmente, os
mais velhos, a dançar e a cantar o Kawayweté e o yawosi-festa típica e também
ainda pratica a pajelança. Ainda hoje os Kayabi vivem da coleta, caça agricultura e
126
demais meios de sobrevivência.
O povo Apiaká pertence ao tronco Tupi. O povo Apiaká não é como qualquer
povo Tupi. Possui uma base forte de subsistência na agricultura e até hoje vivem de
caça, pesca e coletas. Cultivam vários tipos de mandioca, milho, cará, mangarito,
batata-doce, vagem e diversos tipos de feijão, algodão, cabaça e pimenta de várias
qualidades e usam muito a castanha-do-pará. A preocupação atual do povo é
revitalizar a língua, porque com o contato e com os massacres fomos impedidos de
continuar falando o idioma. Também estamos resgatando as pinturas corporais e
nossas danças (Povo indígena Apiaká em reunião na construção do Plano Municipal
de Educação, aldeia Mayrob, (2014).
Os Apiaká moravam ao longo dos grandes rios navegáveis e com o ciclo da
seringa entre 1840 a 1916 foram envolvidos nessa atividade, havia inclusive no
território tradicional Apiaká seringais com donos que escravizaram os indígenas,
utilizando-os como guias, pilotos e mão-de-obra.
Para os Apiaká não se articularem entre si, os seringalistas nunca colocavam
dois Apiaká juntos na mesma estrada. Eram proibidos de falar a língua e realizar
rituais. Como a seringa exigia longo tempo longe da aldeia, eram impedidos de
realizar suas atividades agrícolas e culturais... Os relatos evidenciam que eram
torturados... Reagiram e mataram um seringalista e o dono do seringal. Essa
situação resultou em grandes massacres e sobreviveram 32 Apiaká, sendo a maioria
mulheres e crianças. Estes encontraram refúgio na missão Cururu e com os
coletores de impostos da borracha, porém, um grupo fugiu para o interior antes do
último massacre e continua isolado até hoje. Outro grupo subiu o rio Teles Pires e
todos teriam morrido de sarampo, e assim o povo Apiaká se dispersou.
O povo Apiaká foi tido como extinto na década de 50. Mas nessa mesma
época alguns subiu os rios Juruena e Arinos em direção à Gleba Ária, atual
município de Porto dos Gaúchos, onde encontraram com missionários da Missão
Anchieta, pediram ajuda, e assim vieram parar na aldeia Tatuí. Com os Kayabi
viveram por dois anos. Também fizeram roças do outro lado do Rio dos Peixes,
ocasião em que foi encaminhado à criação de uma área indígena Apiaká. O que de
fato ocorreu. Em 1968 a área foi demarcada e em 1974 os Apiaká fundaram a aldeia
Nova Esperança. Em 1982, sob a liderança de Álvaro Morimã fundou-se a aldeia
Mayrob (JUARA, Documento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura).
127
Dados Históricos dos Grupos Indígenas Kayabi, os Munduruku, Apiaká e os
Rikbaktsa. Juara: Prefeitura de Juara, (Gestão 2001-2004). Atualmente o povo
Apiaká, aldeia Mayrob, no Rio dos Peixes tem 56 famílias.
O povo Munduruku pertence ao tronco linguístico Tupi, da família Munduruku.
É tradicionalmente situada na região do Alto Tapajós no Estado do Pará. Distribuemse nos estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso. Tem uma população de 11.630
indígenas Munduruku (Site do ISA, 2015), em Mato Grosso 109 pessoas estão na
Terra Indígena Kayabi – Apiaká, na aldeia Nova Munduruku (Posto de Saúde
local/2014).
Os primeiros contatos surgiram em 1768, na região do Rio Madeira, antiga
capitania do Rio Negro-AM, este povo, como outros tantos foram submetidos pelos
colonizadores, aos missionários, a exploração das chamadas “drogas do sertão”, a
borracha.
O povo Mundurukué extrativista da castanha, no passado, fizeram muitas
trocas pelos produtos manufaturados como o açúcar e o trigo por borracha e outros
produtos da floresta. No século XX, com o estabelecimento da missão São
Francisco no Rio Cururu, em 1911, e, mais tarde, em 1940 com a criação do posto
indígena de atração Munduruku, solidificou-se junto a essas instituições a empresa
extrativista entre os indígenas e não indígenas, atividade que se estende até que
ocorre a queda do preço da borracha, em decorrência da Segunda Guerra Mundial.
Com a construção da rodovia Transamazônica em 1972, e o seu auge no período de
1975 a 1990 viabilizando o transporte de recursos naturais para outros países, os
Munduruku, passam a participar desse processo, arregimentados, para os trabalhos
de exploração aurífera, fato que ocorre, com maior intensidade a partir da década de
80.
Conforme relatou na época a Senhora Marilândia Apiaká, o senhor Solano
Munduruku foi o primeiro índio a chegar nessa área (Mato Grosso/ Rio dos PeixesJuara) em 1975. Depois voltou para buscar seus parentes que moravam no estado
do Pará, veio em 1976 duas famílias, a do senhor Olavo e do senhor Pedrinho
Apiaká e ficou morando na mesma área. Em 1982, Solano retorna para o estado do
Pará, e dessa vez, veio uma família Munduruku, a família do senhor Joaquim
Munduruku. Visitou a família e gostando do lugar, no ano de 1985, no mês de agosto
ele volta novamente para Mato Grosso dessa vez trouxe mais duas famílias
128
Munduruku, o irmão de Joaquim, o senhor Celestino Crixi e família e o senhor
Osmarino Munduruku e família; e foram morar na aldeia Mayrob (JUARA,
Documento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Dados Históricos dos
Grupos Indígenas Kayabi, os Munduruku, os Apiaká e os Rikbaktsa. Juara:
Prefeitura de Juara, Gestão 2001-2004).
A partir de 1985 as famílias foram ampliando. No ano de 1988, no dia 24 de
junho é fundada uma aldeia do povo Munduruku pelo Sr. Joaquim Munduruku, atual
Cacique.
Preservamos a nossa língua e cultura, ensinamos nosso idioma para nossas
crianças, contamos histórias dos nossos antepassados para que no dia de amanhã
eles contem também para seus filhos e assim por diante. Apesar de alguns estarem
falando mais o português, o esforço da comunidade é frequente no intuito de ensinar
as crianças a falarem a língua (Povo indígena Munduruku em reunião na construção
do Plano Municipal de Educação, aldeia Nova Munduruku, 2014).
O povo Rikbaktsa aparece pela primeira vez na história, na ocasião da
abertura dos seringais do terceiro ciclo da borracha. A população geral do povo
Rikbaktsa é de 1.324 habitantes (Site ISA/2015). A língua falada é o magro-gê. O
povo Rikbaktsa se organiza socialmente por clãs que são representados por arara
amarela, arara vermelha, arara cabeçuda, Umahãtsa ``figueira macuquinho, pacova,
Bistsiuktsa
``imbirici´´,
Dururuk
``onça
preta,
Zeohopytsajenipapo
(JUARA,
Documento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Dados Históricos dos
Grupos Indígenas Kayabi, os Munduruku, os Apiaká e os Rikbaktsa. Juara:
Prefeitura de Juara, Gestão 2001-2004).
Baseiam-se em plantios de milho, mandioca, banana e coleta de Castanha do
Pará. É um povo que pratica a caça. Uma das grandes qualidades deste povo é que
são hábeis manejadores de canoa. Por isso, também são conhecidos como
canoeiros. É um povo conhecedor das plantas medicinais da mata.
Quando a criança fica doente a mãe e o pai pega remédio do mato e dá o
banho na criança com estas ervas. Após o banho mãe pega a água e o remédio que
a criança tomou banho e joga no ninho do carregador (saúvas), para levar a doença
da criança e não ficar doente muito fácil. A erva que é usada para passar no umbigo
é chamado pelos Rikbaktsa de Wipipik, e pelos não índios de escorrega macaco. O
caramujo que é usado é da água. (JUARA, Documento da Secretaria Municipal de
129
Educação e Cultura. Dados Históricos dos Grupos Indígenas Kayabi, os Munduruku,
os Apiaká e os Rikbaktsa. Juara: Prefeitura de Juara, Gestão 2001-2004).
Essa realidade é que leva à necessidade de se construir uma educação
escolar intercultural, bilíngue e/ou multilíngue, diferenciada e específica para o povo
indígena. Direito assegurado em 1988 no texto constitucional, cujo regulamento
encontra-se em vários textos legais infraconstitucionais. Na LDB nº 9394 de 20 de
dezembro de 1996, na Resolução CNE/CEB nº 3 de 17/11/1999 do Conselho
Nacional de Educação. Essa resolução fixa
Diretrizes
nacionais para
o
funcionamento das escolas indígenas, a Resolução CNE/CEB nº 05/2012 que Define
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação
Básica. No Estado de Mato Grosso, é a Resolução nº 201/04-CEE/MT que fixa
normas estaduais para a estrutura, funcionamento e organização das Escolas
Indígenas no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências. Esses
documentos são resultados das lutas dos povos indígenas.
A responsabilidade da ação educativa dos povos indígenas pertencia à
Fundação Nacional do Índio/FUNAI, depois passou para o MEC/Ministério da
Educação e Cultura pelo Decreto nº 26/1991. A Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014
aprova o Plano Nacional de Educação. E a Lei n° 10.111 de 06 de junho de 2014
aprova o Plano Estadual de Educação e nesta se encontra registradas a meta 13 e
as 15 estratégias direcionadas a educação escolar indígena.
O Plano Nacional aponta que por não haver clareza na distribuição da
responsabilidade entre os entes federados: União, Estados e Municípios, esta
modalidade de ensino não teve o avanço esperado e a estadualização e/ou a
municipalização nem sempre se efetivou com garantias dos direitos prescritos na
legislação.
Um aspecto positivo da educação escolar indígena em Mato Grosso refere-se
ao vínculo institucional das escolas e dos professores ao Estado e municípios.
Conforme o Banco de dados do Censo/SEDUC-MT/2013, Mato Grosso conta com
108 Escolas Indígenas, sendo 41 Escolas Municipais com 8.820 alunos, e, 67
Escolas Estaduais com 10.386 alunos. Totalizando 19.206 alunos. Deste total, 579
pertencem ao Município de Juara.
Conforme o Plano Estadual de Educação (2008-2017) o atendimento escolar
teve um aumento de demanda e oferta no Estado. Alunos índios matriculam-se em
130
escolas não indígenas e não são atendidos dentro das perspectivas das
especificidades e diferenças indígenas. Estando em escolas não indígenas não são
contabilizados no censo escolar como alunos indígenas.
O Estado de Mato Grosso, através da SEDUC/MT, vem ao longo de
dezenove anos acolhendo as lutas e os anseios das sociedades indígenas,
promovendo a formação de professores indígenas.
O Projeto TUCUM, Programa de Formação de Professores indígenas para o
Magistério, funcionou nos anos de 1995 e 1996 e esteve presente em 16 municípios
do Estado de Mato Grosso, habilitou 176 indígenas na modalidade de ensino
parcelado e em serviço. Dentre as 11 etnias atendidas estão: o povo Kayabi, Apiaká,
Munduruku e Rikbaktsa. Gazzetta (1998). Foi coordenado pela Secretaria de Estado
de Educação e pela Coordenadoria de Assuntos Indígenas em parcerias e apoio de
prefeituras, PNUD/PRODEAGRO, FUNAI, UNEMAT, UFMT e ONGs.
O Projeto Pedra Brilhante-Urucum, inicialmente coordenado pelo ISA e
posteriormente pela SEDUC e FUNAI possibilitou a formação de 50 professores, de
15 etnias xinguanas. O Projeto Mebengôkrê contemplou 53 professores indígenas
do povo Panará/Tapajuna coordenado pela SEDUC / FUNAI, até 2006. O Projeto
Haiyô – Curso de Formação de Professores Indígenas Magistério Intercultural, que
teve início em 2005, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação, em
parceria com MEC, FUNAI, municípios e outras instituições, atendeu a 200
professores indígenas (Fonte: Plano Estadual de Educação 2008 – 2017).
Essas experiências de formações específicas em magistério com os povos
indígenas no Estado de Mato Grosso contribuíram para a formalização da proposta
do Terceiro Grau Indígena, portanto, foi dentro desta modalidade diferenciada que
nasce o projeto específico de universidade para professores/as indígenas. “Os
professores/as indígenas da TI Apiaká-Kayabi concentram a sua formação em
ensino superior na UNEMAT” (Ferreira, p. 119, 2014).
A participação dos professores/as indígenas nesses projetos é resultante da
própria insistência e mobilização das respectivas etnias e se ancorava num
movimento que já era nacional, além de ser uma exigência da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, pois o estado de Mato Grosso via SEDUC, procura
atender as exigências da LDB/96.
As formações específicas tem se efetivado por intermédio da Secretaria de
131
Educação e da parceria firmada com a Universidade Estadual de Mato Grosso,
FUNAI, FUNASA e Prefeitura Municipal de Barra do Bugres. Atualmente a parceria
é feita via Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. A formação de professores
em nível superior iniciou-se oficialmente em 2001. Até os dias atuais a UNEMAT, em
parceria com outros órgãos continua com as atividades de formação de professores
indígenas.
São os professores indígenas com formação nos respectivos projetos e ainda
em formação que atuam na Educação Escolar Indígena no Município de Juara, que
é atendida pela rede Estadual sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de
Educação, situada em Cuiabá/MT.
Nos gráficos 35, 36, 37 e 38. Apresentam os dados dos alunos da Educação
Escolar Indígena do Ensino Fundamental de 2010, 2011, 2012 e 2013 da Educação
Escolar Indígena das seguintes Escolas: 1-EEIEB. Leonardo Crixi Apiaká, aldeia
Mayrob, Etnia Apiaká; 2-EEIEB. Juporijup, aldeia Tatuí, Etnia Kayabi; 3-EEI., aldeia
Munduruku, Etnia Munduruku.
Gráfico 35 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/Rede Estadual
Zona Rural/Área Indígena/2010.
70
60
Nº DE ALUNOS
50
40
30
20
10
0
1ºC/1ªF 1ºC/2ªF 1ºC/3ªF 2ºC/1ªF 2ºC/2ªF 2ºC/3ªF 3ºC/1ªF 3ºC/2ªF 3ºC/3ªF
Aprovado
24
26
34
31
20
22
58
36
20
Retido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Evadido
0
0
0
0
0
2
0
0
7
Transfêrido
1
0
0
0
0
1
2
0
2
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
132
Gráfico 36 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena 2011.
Nº DE ALUNOS
60
50
40
30
20
10
0
1ºC/1ªF 1ºC/2ªF 1ºC/3ªF 2ºC/1ªF 2ºC/2ªF 2ºC/3ªF 3ºC/1ªF 3ºC/2ªF 3ºC/3ªF
Aprovado
23
25
27
34
30
35
3
55
35
Retido
0
0
0
0
0
0
0
0
4
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transfêrido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
Gráfico 37 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena/2012.
60
50
Nº DE ALUNOS
40
30
20
10
0
1ºC/1ªF 1ºC/2ªF 1ºC/3ªF 2ºC/1ªF 2ºC/2ªF 2ºC/3ªF 3ºC/1ªF 3ºC/2ªF 3ºC/3ªF
Aprovado
37
24
8
30
31
53
39
21
46
Retido
0
2
0
0
0
0
0
0
0
Evadido
1
0
0
0
3
0
2
6
0
Transfêrido
2
0
0
0
0
0
1
1
1
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
133
Gráfico 38 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena/2013.
45
40
35
Nº DE ALUNOS
30
25
20
15
10
5
0
1ºC/1ªF 1ºC/2ªF 1ºC/3ªF 2ºC/1ªF 2ºC/2ªF 2ºC/3ªF 3ºC/1ªF 3ºC/2ªF 3ºC/3ªF
Aprovado
30
20
22
25
29
35
40
35
8
Retido
0
0
0
0
0
0
2
5
0
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transfêrido
0
0
0
0
0
1
1
1
0
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
Nos gráfico 39,40 e 41. Quadro de Alunos da Educação Escolar Indígena do
Ensino Médio de 2011, 2012 e 2013 da Educação Escolar Indígena das seguintes
Escolas: 1-EEIEB. Leonardo Crixi Apiaká, aldeia Mayrob, Etnia Apiaká; 2- EEIEB.
Juporijup, aldeia Tatuí, Etnia Kayabi; 3-EEI. Krixi Barompô, aldeia Munduruku, Etnia
Munduruku.
Gráfico 39 - Ensino Médio Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena /2011.
Nº DE ALUNOS
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
35
90%
1
100%
0
0%
Retido
4
10%
0
0%
0
0%
Evadido
0
0%
0
0%
0
0%
Transferido
0
0%
0
0%
0
0%
Total de Matricula
39
100%
1
100%
0
0%
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
134
Gráfico 40 - Ensino Médio Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena/2012.
Nº DE ALUNOS
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
33
79%
19
91%
2
100%
Retido
1
2%
0
0%
0
0%
Evadido
6
14%
2
9%
0
0%
Transferido
2
5%
0
0%
0
0%
Total de Matricula
42
100%
21
100%
2
100%
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
Gráfico 41 - Ensino Médio Educação Escolar Indígena/Rede Estadual/Zona
Rural/Área Indígena/2013.
80
70
Nº DE ALUNOS
60
50
40
30
20
10
0
1º ANO
1º ANO
2º ANO
2º ANO
3º ANO
3º ANO
Aprovado
52
70%
31
84%
11
48%
Retido
1
1%
1
3%
9
39%
Evadido
19
26%
3
8%
1
4%
Transferido
2
3%
2
5%
2
9%
Total de Matricula
74
100%
37
100%
23
100%
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
No gráfico 42 apresenta os dados dos alunos da Educação Escolar Indígena de
2013 do 2º segmento – EJA da EEIEB. Juporijup, aldeia Tatuí, Etnia Kayabi.
135
Gráfico 42 - Ensino Fundamental Educação Escolar Indígena/2ºSEG./EJA-Área
de Linguagens, Ciências Naturais e Matemática e Ciências Humanas/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena/2013.
Nº de Alunos
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
Aprovado
Retido
Evadido
Transferido
Total de
Matrículas
2º Seg/EJA-2013
14
0
3
0
17
2º Seg/EJA-2013
82%
0
18%
0
100%
Fonte: Ata de resultados finais/ Escola/Sigeduca/MT.
No gráfico 43 apresenta o Quadro de Professores efetivos e interinos da
Educação Escolar Indígena de 2014 das seguintes Escolas: 1-EEIEB. Leonardo
Crixi Apiaká, aldeia Mayrob, Etnia Apiaká; 2- EEIEB. Juporijup, aldeia Tatuí, Etnia
Kayabi; 3-EEI. Krixi Barompô, aldeia Munduruku, Etnia Munduruku. Sendo 09
professores com Ensino Fundamental, 13 com Ensino Médio, 09 Ensino Médio
Projeto Tucum e Projeto Haiyô, 02 de Letras, 01 História e 01 de MatemáticaGraduação Específica para Professores Indígenas, ministrado pela UNEMAT de
Barra do Bugres.
Nº de Professores
Gráfico 43 - Professores efetivos e interinos da Educação Indígena/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena/2014.
14
12
10
8
6
4
2
0
Magistér
Ens.Fund Ens.Médi
io
amental
o
Intercult
ural
Letras
Matemá
tica
História
Efetivo superior
0
0
0
1
0
0
Interino Ens.Fundamental
9
0
0
0
0
0
Interino Ens.Médio
0
13
0
0
0
0
Interino Magistério Intercultural
0
0
9
0
0
0
Interino Superior
0
0
0
1
1
1
Fonte: Quadro de lotação Escola /SEDUC/MT.
136
No gráfico 44. Quadro de Profissionais da Educação Escolar Indígena de
2014 das seguintes Escolas: 1-EEIEB. Leonardo Crixi Apiaká, aldeia Mayrob, Etnia
Apiaká; 2- EEIEB. Juporijup, aldeia Tatuí, Etnia Kayabi; 3-EEI. Krixi Barompô, aldeia
Munduruku, Etnia Munduruku. Sendo 03 Técnico Administrativo com Ensino Médio,
05 AAE/Infraestrutura com Ensino Médio, 05 AAE/Nutrição com Ensino médio e 3
AAE/Infraestrutura/vigia com Ensino médio .
Gráfico 44 - Profissionais interinos da Educação Escolar Indígena/Rede
Estadual/Zona Rural/Área Indígena/2014.
6
5
Nº DE ALUNOS
4
3
2
1
0
TAE
AAE/INFRAESTRU
AAE/NUTRIÇÃO
TURA
AAE/VIGIA
Ensino Fundamental
0
0
0
0
Ensino Médio
3
5
5
3
Fonte: Quadro de lotação Escola /SEDUC/MT
5.2 Diretrizes
Durante o ano de 1988, o movimento indígena e o movimento de
apoio aos índios se articularam para conduzir as iniciativas referentes
aos direitos indígenas na futura constituição do país. Além de
participar das discussões de temas correlatos, assessoraram os
parlamentares na elaboração de propostas e emendas
constitucionais em favor dos índios. (GRUPIONI, 1993, p.33)
A Constituição Federal de 1988 e no texto da LDB (1996) asseguram no Art.
32, no parágrafo 3º que: “O ensino fundamental regular será ministrado em língua
137
portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem”. Fica sob a responsabilidade do
Ministério da Educação que atribui aos Estados e Municípios a sua execução.
A educação escolar bilíngue, adequada às peculiaridades culturais dos
diferentes povos, será atendida por professores indígenas. A formação inicial e
continuada dos próprios indígenas, que devem ser os professores de suas
comunidades, deve ocorrer em serviço e concomitantemente à sua própria
escolarização, contemplando: a elaboração de currículos e programas específicos
para escolas indígenas; o ensino bilíngue, no que se refere à metodologia e ensino
de segundas línguas e ao estabelecimento e uso de um sistema ortográfico das
línguas maternas; e a elaboração de materiais didático-pedagógicos, bilíngues ou
não, para uso nas escolas instaladas em suas comunidades e suas escolas devem
ser
fortalecidas
financeiras,
técnica
e
estruturalmente,
primando
pelo
aperfeiçoamento e o reconhecimento de uma Educação diferenciada e de qualidade,
garantindo assim, sua consolidação. (Plano Estadual de Educação, 2007-2018)
A consolidação das escolas indígenas será efetivada mediante o seu
fortalecimento pedagógico. E para que ocorra este desejo dos povos indígenas,
necessário se faz que os cursos de formação de professores indígenas sejam
específicos, e que haja formação continuada nos moldes da formação inicial. Que
haja a produção de materiais didáticos específicos conforme a realidade de cada
povo. Que estes sejam conforme aponta o Plano Estadual de Educação (20072018),elaborado no contexto dos cursos de formação de professores e nas oficinas
pedagógicas, em parceria com a FUNAI, MEC, CEFAPRO, universidades,
organizações indígenas e não indígenas, SEDUC e secretarias municipais,
estimulando a avaliação, através da Comissão Nacional de Educação Escolar
Indígena do MEC.
Apontam-se como Diretrizes os princípios a serem trabalhados da Educação
Escolar Indígena, são eles: a afirmação étnica, linguística e cultural das sociedades
indígenas; defesa da autonomia, das terras indígenas e de seus projetos societários;
articulação e intercâmbio entre os conhecimentos das diferentes sociedades
indígenas e não indígenas. Temáticas organizadas no Referencial Curricular
Nacional Para Escolas Indígenas (1998).
É também diretriz que as escolas indígenas garantam em seus projetos
138
políticos pedagógicos, a vontade e as necessidades da comunidade em que está
inserida,
deve-se
garantir
que
as
representações
da
comunidade
sejam
consideradas nas decisões relativas ao funcionamento da escola, e respeitando
estas decisões, cabe ao poder público implantar programas de profissionalização
com as especificidades socioculturais, que contribuam para a superação da
demanda nutricional e de renda da população indígena.
Todos os setores educacionais precisam valorizar e divulgar a cultura
indígena como parte da cultura brasileira, (Lei n° 11.645/2008) seus costumes, como
seus
conhecimentos,
artesanatos,
mitos
e
crenças.
Especificamente
nas
universidades, devem-se garantir, nos currículos dos cursos de licenciatura,
discussões sobre a diversidade cultural, incluindo a pluralidade cultural como um dos
eixos dos currículos escolares.
5.3. Metas e Estratégias
Meta 1 - Articular, apoiar e incentivar no atendimento a população indígena (em
100%), em todos os níveis de ensino, apoiando a execução de atividades
educativas, esportivas e culturais.
Estratégia 1 - Articular Anualmente junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
a realização das olimpíadas intercultural indígena para atendimento da educação
escolar indígena.
Estratégia 2 - Divulgar a cultura indígena e atividades interculturais nas festividades
que o município promove e junto as instituição educacionais de Educação Básica e
Ensino Superior.
Estratégia 3 - Realizar em parceria Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de
Assistência social, Secretaria de Saúde, AIS (AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE) e
Assessoria pedagógica o mapeamento da população escolarizável que se encontra
fora da escola.
139
Estratégia 4 - Articular junto a Assessoria Pedagógica/SEDUC via PAR e FUNAI a
aquisição de transporte escolar para alunos e professores, para formação inicial e
continuada, bem como, atividades educacionais.
Estratégia 5 - Colaborar com as escolas indígenas no transporte para os
profissionais da educação em eventos científicos, culturais e esportivos, nos
períodos de recebimentos de salários e inserção de documentação de contratação
junto a assessoria pedagógica.
Estratégia 6 - Articular junto a Assessoria Pedagógica e SEDUC a autorização da
EJA para ensino fundamental e ensino médio e que as mesmas seja ofertadas na
própria escola indígena.
Estratégia 7 - Articular junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e de
Agricultura e os cursos de qualificação ofertada pelo SENAR.
Estratégia 8 - Articular junto às escolas públicas e privadas, no preenchimento do
censo escolar, os alunos indígenas com necessidades Especiais, beneficiários do
BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o transporte escolar.
Estratégia 9 - Apoiar projetos de extensão e de formação em nível superior para
professores indígenas junto às universidades públicas do estado.
Estratégia 10 - Apoiar o movimento indígena junto a OPRINT (Organização dos
Professores Indígenas de Mato Grosso), CEI (Conselho Estadual Indígena) e
Organização Indígena do Noroeste do Estado de Mato Grosso na construção de um
Sistema Educacional Indígena que comporte as especificidades da educação
escolar indígena, com plano de carreira e concurso específico para professores
indígenas conforme CONEI 2010.
Estratégia 11 - Assegurar a permanência dos alunos indígenas através de incentivo
para os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio com a contratação de
professores articuladores.
140
6 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
6.1 Diagnóstico
A Constituição Federal de 1988 assegura o
direito de todos à Educação Básica o exercício da
cidadania. O Artigo 6º institui a educação como um
dos direitos sociais do cidadão, o Artigo 205 ratifica-a
o direito de todos. A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, nos Artigos 84, 85 e 87, respalda
esses direitos, ao considerar que a educação é dever
do
Estado.
Estes
princípios
também
são
referendados na Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Estas determinações legais indicam às
instâncias governamentais o compromisso da criação e implementação de políticas
educacionais que assegurem a toda demanda potencial da EJA o acesso, a
permanência e a conclusão da Educação Básica.
Em atenção às orientações nacionais, o Estado de Mato Grosso
regulamentou a Educação de Jovens e Adultos por meio da Lei Complementar nº
49/98. O Conselho Estadual de Educação a normatizou por meio da Resolução
Normativa nº 005/2011 – CEE/MT, publicada no D.O 28 de dezembro de 2011.
Enfrentar a erradicação do analfabetismo e a baixa escolarização da
população brasileira requer ousadia para superar uma dívida social que se acumula
a década em nosso país. Erradicar o analfabetismo pressupõe, necessariamente,
investir na Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerada hoje uma modalidade
da Educação Básica.
A EJA deve constituir-se numa prática pedagógica interdisciplinar que
possibilite apropriação dos conhecimentos construídos pela humanidade. Condição
necessária para que a realidade seja compreendida e os problemas sociais
amenizados. A proposta pedagógica deve considerar as vivências e experiências
dos jovens e adultos e, por meio de trabalho pedagógico, buscar a relação teoria e
prática. Tal procedimento fundamenta-se no reconhecimento de cada pessoa como
produtora do conhecimento necessário à interpretação do seu cotidiano e de suas
141
práticas domésticas, familiares, artísticas, sociais, econômicas e políticas que
constituem à sua cultura.
A Educação de Jovens e Adultos, apesar da carga horária reduzida, em
função do reconhecimento e valorização das experiências e dos saberes
acumulados pelos alunos, não pode caracterizar-se como uma educação de menor
qualidade. Assim, na EJA, é importante a presença dos diferentes componentes
curriculares, associada à formação adequada dos professores, para garantir um
diálogo que permita considerar os conhecimentos anteriores do aluno adulto. Não
cabe, em nome da redução de recursos, agregarem componentes curriculares por
meio da unidocência correspondente aos níveis de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, como vem ocorrendo em programas realizados pelas centrais sindicais com
recursos do Fundo de Apoio ao Trabalhador do Ministério do Trabalho (FAT/MT).
Número de Alunos
Gráfico 45 - alunos do 1º Seg./EJA Zona Rural/Rede Municipal - 2012 e 2013.
Aprovado
Retido
Evadido
Transferido
Total de
Matricula
2012
49
0
12
0
61
2012
80%
0%
20%
0%
100%
2013
1700%
0
2300%
0
40%
2013
42%
0%
5800%
0%
100%
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
142
Gráfico 46 - Alunos do 2º Seg./EJA Zona Rural/Rede Estadual - 2010 a
2013/Área Ciências Humanas.
60
Número de Alunos
50
40
30
20
10
0
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
30
91%
20
100%
18
100%
33
63%
Retido
3
9%
0
0%
0
0%
0
0%
Evadido
0
0%
0
0%
0
0%
18
35%
Transferido
0
0%
0
0%
0
0
1
1%
Total de Matricula
33
100%
20
100%
18
100%
52
100%
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
Número de Alunos
Gráfico 47 - Alunos do 2º Seg./EJA Zona Rural/Rede Estadual– 2010 a
2013/Área Ciências Naturais e Matemática.
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
7
50%
6
100%
74
87%
19
79%
Retido
7
50%
0
0%
2
2%
0
0%
Evadido
0
0%
0
0%
9
11%
4
17%
Transferido
0
0%
0
0%
0
0%
1
4%
Total de Matricula
14
100%
6
100%
85
100%
24
100%
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
143
Número de Alunos
Gráfico 48 - Alunos do 2º Seg./EJA Zona Rural/Rede Estadual - 2010 a
2013/Área de Linguagens
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
16
70%
0
0%
71
89%
24
75%
Retido
7
30%
0
0%
5
6%
0
0%
Evadido
0
0%
0
0%
4
5%
8
25%
Transferido
0
0%
0
0%
0
0%
0
0%
Total de Matricula
23
100%
0
0%
80
100%
32
100%
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
Número de Alunos
Gráfico 49 - Alunos do 1º Seg./EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a 2013
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
77
51%
54
55%
0
0%
23
29%
Retido
75
49%
17
17%
0
0%
3
4%
Evadido
0
0%
26
26%
0
0%
55
67%
Transferido
0
0%
2
2%
0
0%
0
0%
152
100%
97
100%
0
0%
81
100%
Total de Matricula
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
No gráfico nº 49 não aparece os dados de 2012, porque o CEJA José Dias
não ofertou o 1º segmento EJA.
144
Numero de Alunos
Gráfico 50 - Alunos do 2º Seg./EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área de Linguagens.
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
459
88%
347
64%
247
50%
163
51%
Retido
64
12%
70
13%
52
10%
46
14%
Evadido
0
0%
120
22%
187
38%
107
33%
Transferido
0
0%
2
1%
10
2%
5
2%
523
100%
539
100%
496
100%
321
100%
Total de Matricula
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
Numero de Alunos
Gráfico 51 - Alunos do 2º Seg/EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área Ciências Naturais e Matemática
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
391
80%
286
59%
250
51%
135
51%
Retido
96
20%
63
13%
57
12%
39
15%
Evadido
0
0%
131
27%
172
36%
88
33%
Transferido
0
0%
5
1%
3
1%
3
1%
489
100%
485
100%
482
100%
265
100%
Total de Matricula
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
145
Numero de Alunos
Gráfico 52 - Alunos do 2º Seg./EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área de Ciências Humanas.
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
393
80%
240
56%
274
58%
156
49%
Retido
95
19%
68
16%
53
11%
36
11%
Evadido
0
0%
115
27%
139
29%
124
39%
Transferido
1
1%
5
1%
8
2%
2
1%
489
100%
428
100%
474
100%
318
100%
Total de Matricula
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
Numero de Alunos
Gráfico 53 - Alunos do Ensino Médio/EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área de Linguagens e suas Tecnologias.
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
202
85%
244
68%
329
65%
195
66%
Retido
36
15%
25
7%
32
6%
22
7%
Evadido
0
0%
85
24%
135
27%
77
26%
Transferido
0
0%
2
1%
10
2%
2
1%
238
100%
356
100%
506
100%
296
100%
Total de Matricula
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
146
Numero de Alunos
Gráfico 54 - Alunos do Ensino Médio/EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área de Ciências Naturais e Matemática e suas Tecnologias.
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
196
73%
321
67%
338
58%
217
69%
Retido
74
27%
58
12%
35
6%
11
3%
Evadido
0
0%
96
20%
205
35%
88
28%
Transferido
0
0%
3
1%
7
1%
0
0%
270
100%
478
100%
585
100%
316
100%
Total de Matricula
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
Numero de Aluno
Gráfico 55 - Alunos do Ensino Médio/EJA Zona Urbana/Rede Estadual 2010 a
2013/Área de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
2010
2010
2011
2011
2012
2012
2013
2013
Aprovado
190
80%
264
69%
309
62%
185
56%
Retido
47
20%
52
14%
55
12%
43
13%
Evadido
0
0%
60
16%
120
24%
99
30%
Transferido
0
0%
5
1%
12
2%
3
1%
237
100%
381
100%
496
100%
330
100%
Total de Matricula
Fonte: Atas de resultados finais Escola/SMEC/MT.
.
147
Tabela 17- Crescimento Populacional do Município nos últimos três anos.
2010
2011
2012
2013
POPULAÇÃO TOTAL
32.791
32.948
33.100
33.353
URBANA
26.020
26.160
26.260
26.615
RURAL
6.771
6.788
6.840
6.738
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013.
TABELA 18 - FORMAÇÃO ÉTNICA DO MUNICÍPIO.
FORMAÇÃO ÉTNICA
Brancos
Negros
Mestiços
Indígenas
Outros
ABSOLUTOS
14.392
2.076
14.801
1.522
0
PORCENTAGENS
43.89%
6.33%
45.14%
4.64%
0%
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013.
TABELA 19 - COMUNIDADES TRADICIONAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Quilombola
Ribeirinhas
Pescadores
Seringueiros
Pantaneiros
Assentados
Atingidos por barragens
Egressos de trabalhos
escravos
ABSOLUTOS
0
0
0
0
0
150
0
0
PORCENTAGEM
0%
0%
0%
0%
0%
0,45%
0%
0%
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013.
148
TABELA 20 - POPULAÇÃO DE JUARA POR FAIXA ETÁRIA.
15 A 19
ANOS
20 A 29
ANOS
30 A 49
ANOS
50 A 59
ANOS
60 A 74
ANOS
74 OU
MAIS
POPULAÇÃO
TOTAL
3.128
5.963
9.788
2.705
1.939
559
URBANA
2.471
4.711
7.733
2.137
1.532
442
RURAL
657
1.252
2.055
568
407
117
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013
TABELA 21- Matrículas de alunos de 15 anos a 24 anos-CEJA - Jose Dias.
15 a 24 anos
Total
HOMEM
MULHER
ZONA URBANA
2010
2011
2012
2013
1.246
580
456
581
748
348
282
305
498
232
172
276
1246
576
442
564
0
04
08
17
ZONA RURAL
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013.
TABELA 22- Matrículas de alunos de 25 anos a29 anos- CEJA José Dias.
25 a 29 anos
Total
HOMEM
MULHER
ZONA URBANA
ZONA RURAL
2010
2011
2012
2013
192
172
147
92
70
58
27
105
102
89
56
197
163
141
78
0
09
06
05
83
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013.
149
TABELA 23 - Matrículas de alunos de 30 anos a 45 anos-CEJA José Dias.
2010
2011
2012
732
401
248
176
110
88
95
556
291
160
206
732
388
248
284
0
13
52
17
Total 30 a 45 anos
2013
301
HOMEM
MULHER
ZONA URBANA
ZONA RURAL
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013.
TABELA 24 - Matrículas de alunos de46 anos ou mais – CEJA José Dias.
46 anos ou mais
Total 46 anos ou mais
HOMEM
MULHER
ZONA URBANA
ZONA RURAL
2010
237
60
177
237
0
2011
89
17
72
86
03
2012
108
45
63
66
42
2013
108
28
80
87
21
Fonte: Agenda Territorial/SEDUC/2013.
6.2 Diretrizes
A Educação de Jovens e Adultos – EJA, legalmente reconhecida como uma
modalidade de ensino da educação básica, destinada àqueles que não tiveram
acesso ou condições de continuidade de estudos no ensino fundamental ou médio
na idade certa, precisa ser assumida como uma política educacional pelas esferas
municipais e estaduais. A EJA em Mato Grosso deverá conjugar quantidade com
qualidade, comprometendo-se com os mesmos objetivos do Plano Nacional de
Educação. Sua missão é formar pessoas para seu tempo, capacitando-as a construir
autonomamente seu futuro, com redução de desigualdades sociais e regionais.
A construção de uma proposta diferenciada que reconheça a identidade de
Jovens e Adultos passa também pela distinção desta modalidade de ensino, que
comumente é encarada como ensino regular, sem características próprias. O
reconhecimento das especificidades da EJA por meio da oferta de uma educação
diferenciada, com metodologia e organização curricular específica no tocante à sua
150
demanda, abarca as peculiaridades educacionais dos Povos Indígenas, do Campo,
Quilombolas e privados de liberdade. A perspectiva orientadora da Educação de
Jovens e Adultos implementada nos sistemas educacionais advém da educação não
formal, ligada aos movimentos sociais. Portanto, em princípio, está mais ligada às
questões emancipatória, tanto no aspecto filosófico quanto na sua estruturação.
Neste sentido, a organização dos Currículos pode se dar a partir dos princípios
pedagógicos dos “círculos de cultura” orientado pela concepção de educação
defendida por Paulo Freire, nos anos de 1960.
Entretanto, ao se transformar em uma política pública que tem como centro a
escolarização, a EJA passou, necessariamente, a ser regrada e normatizada, uma
vez que, na medida em que é oferecida em escolas, toda a carga regulatória da
escola passa a fazer parte de sua concepção. Em outras palavras, na EJA se
colocam em dialogo duas tradições opostas: a tradição da educação popular, ligada
ao conhecimento como emancipação e o tempo flexível, e a tradição dos sistemas
educativos, ligada ao conhecimento como regulação e o tempo como disciplina.
Nesse sentido, é preciso oferecer condições de adaptabilidade aos sistemas, para
serem capazes de alcançar a realidade dessa demanda educacional, superando
burocracias e a cultura organizacional da escola. Assim, a flexibilização de tempo e
espaço para o atendimento da EJA é necessário e urgente.
O pensamento de Paulo Freire é colocado nessa dimensão pública de
responsabilidade no atendimento desta demanda educacional, possibilitando
flexibilizar os tempos e espaços na escola, para atender aos princípios norteadores
da institucionalização da EJA e o necessário compromisso com a cidadania e a
emancipação. O lastro popular epistemológico fundamentado na pedagogia
freireana impõe aos sistemas educacionais um desafio metodológico, tendo em vista
as regras burocráticas que regulamentam e autorizam o funcionamento.
A demanda da EJA é heterogênea. É comum alunos acima de 15 anos
apresentarem históricos de fracassos escolares. Esta realidade impõe compromisso
dialógico por parte dos docentes que precisam se aproximar desta demanda e
conhecê-la. Reconhecer as especificidades deste público é condição para que o
professor possa desenvolver uma atuação docente exitosa. A forma de trabalhar os
conteúdos, estabelecendo conexões com a realidade, defendida por muitos na área
da educação, é aplicável nas salas de aula de EJA, pois os alunos tendem a ser
151
mais participativos, trazendo consigo uma bagagem de vida muito rica e
interessante, extrapolada os créditos formais do currículo. A preparação não é
apenas com a trajetória escolar, mas principalmente com as trajetórias pessoais e
humanas, de homens e mulheres sem distinção de raças ou cor; do trabalho, da
construção social e da cidadania. Para que os resultados esperados sejam
alcançados, é preciso incluir, efetivamente, nos planejamentos e orçamento do
órgão executivo da Educação estadual e municipal, a educação e a formação
profissional continuada dos educadores das suas redes, em ações não pontuais,
nem descontinuadas.
As escolas do Ensino Fundamental e Médio autorizadas a oferecer
atendimento aos jovens e adultos devem organizar suas classes e elaborar a
proposta pedagógica de forma diferente do ensino regular, na estrutura, no regime
escolar, na metodologia, no procedimento de avanço e duração. Esta diferença
torna-se necessária, pois os cursos na modalidade EJA visam atender a uma
demanda especificamente constituída de alunos que não puderam completar seu
processo de escolarização na idade certa. Portanto, a proposta pedagógica deve
orientar que o ponto de partida deste processo e a história de vida do jovem e adulto
e os conhecimentos que estes possuem. Estes conhecimentos articulam-se às
políticas culturais e precisam ser trabalhados de forma que possam ampliar os
horizontes culturais dos educandos.
É essencial que os enfoques da educação de jovens e adultos estejam
baseado no patrimônio, na cultura, nos valores e nas experiências anteriores das
pessoas, e que as distintas maneiras de pôr em pratica estes enfoques facilitem e
estimulam a ativa participação e expressão do estudante. (Declaração de Hamburgo
sobre Educação de Adultos. Item 5, 1997).
A proposta da EJA deve estar inserida na proposta Pedagógica da escola e
deve observar as normas vigentes do Conselho Nacional de Educação - CNE, do
Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso - CEE/MT e da Secretaria de
Estado de Educação. Deve contemplar em sua organização e desenvolvimento,
além dos valores, princípios e finalidades previstos nas Diretrizes curriculares
nacionais para o Ensino Fundamental, Ensino médio e Educação de Jovens e
Adultos.
152
Os mesmos aspectos da educação regular: situação de aprendizagem que
proporcionem ao aluno o desenvolvimento de habilidade socialmente significativo,
com vistas à construção de identidades solidárias, autônimas, competentes e
responsáveis; ambiente inovador da curiosidade, do questionamento, do diálogo, da
criatividade e da originalidade; regime de progressão parcial nos períodos letivos, de
forma a proporcionar o tempo necessário para a consecução dos objetivos
fundamentais propostos, nos termos da Resolução; tratamento dos conteúdos
curriculares adequados à idade dos alunos e aos ciclos de desenvolvimento
humano; aproveitamento de conhecimentos e habilidades adquiridas pelos
educandos por meios formais com temas adequados à sua faixa etária;
metodologias e estratégicas diversificadas de aprendizagem apropriadas às
necessidades e interesses dos alunos; uso de recursos audiovisuais, bibliotecas,
materiais didáticos, laboratórios e das novas tecnologias de informação e
comunicação; formação continuada do professor direcionada para o trabalho com
jovens e adultos; avaliação diagnóstica e contínua do desempenho do aluno como
instrumento de tomada de
consciência de suas conquistas, dificuldades,
possibilidades e necessidades ao longo do processo de aprendizagem.
As formas de atendimento crescente das populações de jovens e adultos
residentes ou trabalhadores nas cidades e no campo deve-se fundamentar na
partilha de responsabilidade do Estado e dos Municípios na oferta e no
financiamento, com complementação da União, sempre em regime de colaboração,
de tal forma que no final da década todos tenham completado a escolaridade
fundamental com qualidade. Para tal, devem ser buscadas alternativas financeiras
(ex. FNDE/MEC para oferta, manutenção ou projeto especial da (EJA), com a
participação de toda a sociedade e acompanhamento social da aplicação desses
recursos. Além disto, empresas públicas e privadas devem ser estimuladas a
firmarem parcerias em programas permanentes de educação de jovens e adultos
para os seus trabalhadores, garantindo-lhes a permanência na escola, sem prejuízo
no seu posto de trabalho e de sua remuneração.
De forma complementar, também as instituições de Ensino Superior e as
organizações não-governamentais deve ser incentivado pelo poder público a
oferecer cursos dirigidos à melhor idade.
153
De fundamental importância é a articulação da oferta de Educação de Jovens
e Adultos com os órgãos de proteção e geração de empregos, aspecto que poderá
facilitar a inserção dos trabalhadores estudantes no mundo do trabalho, sem
desconsiderar o direito de todos os seres humanos a uma educação ao longo da
vida.
6.3 Metas e Estratégias
Meta 1- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2024 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 80% a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégia 1 - Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos
os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria.
Estratégia 2 - Estabelecer parcerias entre Estado/Município para realização de
mapeamento e busca ativa de jovens e adultos fora da escola, com as áreas de
assistência social, saúde e proteção à juventude, por residência ou local de
trabalho, visando identificar a demanda e programar a oferta da EJA desde a
alfabetização até o Ensino Médio.
Estratégia 3 - Realizar chamadas públicas regularmente, para a Educação de
Jovens e Adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre
entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Estratégia 4 - Alfabetizar todos os jovens e adultos no município de Juara e
articular junto ao CEJA José Dias e a SEDUC a garantia de continuidade do 2º
Segmento e Ensino Médio no Campo.
154
Estratégia 5 - Garantir infraestrutura e material didático adequado ao processo
educativo, em atenção às características da demanda da EJA, conforme os padrões
do CAQ – Custo Aluno Qualidade e com a Agenda Territorial Estadual.
Estratégia 6 - Estabelecer parcerias entre União, Estado e municípios que
envolvam Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Ambiental, de
Cultura, de Ação Social, com a finalidade de desenvolver ações de atendimento ao
estudante da EJA com a oferta de transporte alimentação e saúde gratuita, que
inclui atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos.
Estratégia 7 - Garantir a diversificação no currículo da EJA com vistas a integrar a
educação formal à preparação para o mundo do trabalho por meio da inter-relação
entre teoria e prática nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia, da cultura e
cidadania, com formas de ofertas flexíveis e espaço adequado às características
desses educandos.
Estratégia 8 - Democratizar a gestão do ensino público na modalidade EJA, a partir
de um efetivo esforço entre as diferentes esferas de governos, escola e sociedade.
Estratégia 9 - Realizar parcerias entre as instâncias governamentais e não
governamentais para o aproveitamento dos espaços ociosos existentes na
comunidade, preferencialmente em espaços com recursos de iluminação e
acomodação adequada aos educandos, vinculados a uma escola pública que oferte
EJA em 100 % (cem por cento) no período de 10 anos.
Estratégia 10 - Apoiar o Fórum Estadual Permanente de Debates de Educação de
Jovens e Adultos para que realize, anualmente, em todos os sistemas de ensino a
partir da aprovação deste plano, levantamento e avaliação de experiências em
alfabetização e demais etapas da Educação de Jovens e Adultos, para o contínuo
aperfeiçoamento dos programas públicos oferecidos.
155
Estratégia 11 - Garantir imediatamente, após a aprovação deste plano, a
participação contínua do Fórum Permanente de Debates de Educação de Jovens e
Adultos, nas discussões de propostas e Diretrizes para EJA, bem como, nos
processos de avaliação e acompanhamento de programas, assegurando o
cumprimento das metas deste plano.
Estratégia 12 - Garantir a efetivação e cumprimento das políticas públicas voltadas
para a Educação de Jovens e Adultos.
Estratégia 13 - Articular junto a SEDUC e os entes federados alternativas de
atendimento das demandas de EJA do campo e urbano, a exemplo da oferta
modular e professor itinerante.
Estratégia 14 - Fomentar, articular, e avaliar a formação continuada de profissionais
que atuam na EJA, para que a qualidade da Educação de Jovens e Adultos atinja os
objetivos propostos pela Constituição Federal e Estadual e pela Lei de Diretrizes e
Bases da Educação.
Estratégia 15 - Articular anualmente, políticas de formação inicial e continuada para
que os profissionais de educação sejam devidamente qualificados para atuação
nesta modalidade de educação.
Estratégia 16 - Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as
necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do
analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas,
culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos
temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
156
Estratégia 17 - Estabelecer mecanismos e incentivos que integram os segmentos
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino para promover a
compatibilização de jornada de trabalho dos empregados com a oferta das ações de
alfabetização e de Educação de Jovens e Adultos.
Estratégia 18 - Articular programas de capacitação tecnológica para a população
jovem e adulta, direcionados aos segmentos com baixos níveis de escolarização
formal e aos educandos com deficiência, para a implementação de extensão
desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistiva que
favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva.
157
7 EDUCAÇÃO DO CAMPO
7.1 DIAGNÓSTICO
O Brasil se caracteriza por intensos fluxos
migratórios externos e internos, e Mato Grosso
não foge as características desse processo.
Sendo
um
Estado
essencialmente
agrícola,
muitos assentamentos agrários se efetivaram
principalmente a partir da década de 1960-1970,
quando também foi intenso o início da ocupação
do
espaço
por
cooperativas
e
empresas.
Simultaneamente ao processo de colonização existiam comunidades tradicionais,
posseiros e pequenos agricultores. Nesse contexto ocorreu o fluxo migratório
campo-campo e campo-cidade, caracterizado pela falta de estrutura que na maioria
das vezes o movimento aconteceu ora pela ausência de uma escola no campo, ora
por falta de uma política educacional específica de educação voltada para esta
realidade.
A proclamação da Constituição Federal de 1988 garantiu a educação como
um direito de todos os brasileiros conforme preconizado no art. 205;... “a Educação é
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
A partir da instituição das Diretrizes operacionais da Educação Básica do
campo através Resolução de CNE-CEB nº 03, de abril de 2002, e a Resolução n°
126/CEE/MT/ 2003, no parágrafo único do artigo 4, ficou definido que:
A universalização incluirá a educação infantil e o ensino fundamental e médio
inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria, cabendo,
em especial, ao Estado, garantir as condições necessárias para o acesso ao
ensino médio e a educação profissional de nível técnico.
A base legislativa da Educação do Campo passa pelas esferas nacional e
estadual: a Resolução CNE/CEB nº 2 de 28 de abril de 2008 Estabelece diretrizes
complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas
de atendimento a Educação Básica do Campo, o Decreto n° 7.352 de 04 de
158
novembro de 2010 Dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA e a Resolução CNE/CEB nº
579 de 02 de julho de 2013 que institui a Escola da Terra, soma-se a isso também
toda legislação em vigência na Educação Básica.
E mais, a Resolução Normativa n° 003/2013-CEE/MT de 24 de julho de 2013
em seu Art. 1º - Estabelece que a oferta da Educação do Campo, nos níveis de
Educação Básica e Superior, destina-se à formação integral das populações do
campo, em escola do campo.
A educação do campo é uma especificidade prevista na legislação para ser
atendida prioritariamente no campo, em todas as etapas da educação básica. Hoje
no município de Juara o cenário de atendimento configura-se da seguinte forma: o
ensino fundamental de 9 (nove) anos é ofertado a maioria no campo pela rede
pública de ensino e a minoria tem acesso a escola na zona urbana por meio do
transporte escolar público; já o ensino médio o atendimento é inverso a minoria nas
escolas do campo e a maioria é atendido nas escolas da zona urbana com uso do
transporte, esta etapa de ensino ainda não é contemplada em todas as escolas do
campo.
O transporte escolar é direito público do estudante do campo amparado na
legislação e nos programas educacionais, porém, existem fatores sociais, humanos
e territoriais que interferem na educação escolar: a organização das instituições
escolares com perfil de campo, a sobrevivência dos povos do campo, a extensão
territorial do município de Juara e a distância percorrida pelos estudantes até as
escolas.
A educação do campo foi conceituada como sendo o exercício da cultura, das
práticas sociais, que buscam construir uma educação de qualidade resultante de
políticas que valorizem o povo do campo, respeitando sua sabedoria e
reconhecendo-o como “guardião da terra” vinculado a um processo de nação.
Nesse sentido, é importante buscar a real situação no que tange à Educação do
Campo em nível de demanda, abandono escolar, evasão e repetência, para que se
possa traçar uma política educacional significativa e coerente com a atual realidade.
De acordo com os levantamentos realizados através do Censo Escolar, os
gráficos abaixo apresentam os dados dos alunos do Ensino Fundamental de 9(nove)
anos da rede pública de ensino (municipal e estadual). Observa-se que tanto na
159
rede municipal quanto na estadual de ensino existe um número considerável de
transferência de 2010 a 2013, por outro lado no ano de 2010 e 2011, há alguns
alunos retidos e evadidos a rede municipal com números maiores e a rede estadual
com menor incidência. O caminho percorrido pela rede municipal de ensino no que
se refere à repetência foi mais impactante devido a implantação progressiva do
Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, já a rede estadual avançou na
implementação da ação educativa apresentando alunos retidos somente no final de
cada ciclo.
Gráfico 56 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Rural/2010.
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Aprovado
59
73
65
76
55
58
64
60
43
Retido
0
12
9
0
0
7
1
6
1
Evadido
3
3
0
0
3
8
9
7
8
Transferido
14
16
22
17
15
14
15
10
4
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
Gráfico 57- Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Rural/2011.
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Aprovado
77
75
73
55
68
61
48
45
40
Retido
0
4
9
4
5
2
5
4
4
Evadido
1
1
2
2
2
11
6
9
6
Transferido
11
25
17
19
12
19
7
12
10
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
160
Gráfico 58 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Rural/ 2012.
80
70
60
50
40
30
20
10
0
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º ANO
8º Ano
9º Ano
Aprovado
59
64
69
68
59
65
49
40
38
Retido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Evadido
0
1
0
0
2
1
2
4
1
Transferido
18
19
27
24
29
24
23
14
14
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
Gráfico 59 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Municipal/Zona Rural/ 2013.
70
60
50
40
30
20
10
0
1º Ano
2º Ano
3º Ano
4º Ano
5º Ano
6º Ano
7º Ano
8º Ano
9º Ano
Aprovado
58
58
61
61
54
56
58
48
57
Retido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Evadido
0
1
0
0
0
0
0
0
4
Transferido
12
23
13
15
12
11
8
16
7
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
161
Gráfico 60 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/ 2010.
40
35
Nº DE ALUNOS
30
25
20
15
10
5
0
1ºC/1ª
FASE
1ºC/2ª
FASE
1ºC/3ª
FASE
2ºC/1ª
FASE
2ºC/2ª
FASE
2ºC/3ª
FASE
3ºC/1ª
FASE
3ºC/2ª
FASE
3ºC/3ª
FASE
Aprovado
31
25
16
23
27
23
35
22
35
Retido
0
0
2
0
0
1
0
0
0
Evadido
0
0
1
0
0
0
0
0
0
Transferido
7
4
1
13
3
6
11
6
7
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
Gráfico 61 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/ 2011.
30
Nº DE ALUNOS
25
20
15
10
5
0
1ºC/1ª
FASE
1ºC/2ª
FASE
1ºC/3ª
FASE
2ºC/1ª
FASE
2ºC/2ª
FASE
2ºC/3ª
FASE
3ºC/1ª
FASE
3ºC/2ª
FASE
3ºC/3ª
FASE
Aprovado
22
20
23
16
24
25
23
28
16
Retido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Evadido
0
0
0
0
0
1
0
0
5
Transferido
4
3
8
8
5
10
8
11
10
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
162
Gráfico 62 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/ 2012.
35
30
Nº DE ALUNOS
25
20
15
10
5
0
1ºC/1ª
FASE
1ºC/2ª
FASE
1ºC/3ª
FASE
2ºC/1ª
FASE
2ºC/2ª
FASE
2ºC/3ª
FASE
3ºC/1ª
FASE
3ºC/2ª
FASE
3ºC/3ª
FASE
Aprovado
19
26
17
25
21
25
24
20
29
Retido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transferido
9
1
7
8
8
2
10
6
8
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
Gráfico 63 - Alunos do Ensino Fundamental/Rede Estadual/Zona Rural/ 2013.
30
25
Nº DE ALUNOS
20
15
10
5
0
1ºC/1ª
FASE
1ºC/2ª
FASE
1ºC/3ª
FASE
2ºC/1ª
FASE
2ºC/2ª
FASE
2ºC/3ª
FASE
3ºC/1ª
FASE
3ºC/2ª
FASE
3ºC/3ª
FASE
Aprovado
8
20
25
15
21
12
24
22
14
Retido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Evadido
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Transferido
5
3
3
2
6
6
10
7
9
Fonte: Ata de Resultados Finais Escola/ SMEC/Juara–MT.
163
7.2 Diretrizes
Para
programar
políticas
públicas
educacionais
que
fortalecem
a
sustentabilidade dos povos/populações 2 do campo os sujeitos devem estar atentos
para o fato de que existem diferenças de ordem diversas entre estes povos. Essa
heterogeneidade possui duas implicações: a primeira é que não pode se construir
uma política de educação idêntica para todos os povos do campo; a segunda, por
ser heterogênea, deve ser articulada as políticas nacionais e estaduais, e estas,
devem-se articular às demandas e às especificidades de cada espaço ou território
que situam as populações do campo.
Uma política pública de Educação do Campo deve respeitar todas as formas
e modalidades de educação que orientem pela existência do campo como um
espaço de vida e de relações vividas, e ao mesmo tempo produto e produtor de
cultura, um espaço de criação do novo e do criativo.
As Diretrizes orientadoras da política pública da Educação do Campo devemse pautar pelos seguintes princípios: da qualidade; do respeito às organizações e
aos movimentos sociais e seus saberes; da identidade e da localidade; da cultura; e,
da formação dos sujeitos.
A Educação do Campo tem como princípios:
I. respeito à diversidade, nos aspectos: sociais, culturais, ambientais,
políticos, econômicos, geracional, de raça e etnia;
II. valorização da identidade da escola do campo e no campo, como espaço
público de investigação, socialização de experiências e saberes, construção de
conhecimentos objetivando o desenvolvimento sociocultural, economicamente justo
e ambientalmente sustentável;
III. flexibilidade na organização escolar: por meio de adequação do calendário
escolar às fases sazonais e às condições climáticas; formas diversas de
organização curricular, inclusive da pedagogia da alternância, de acordo com a
realidade da comunidade;
22
Populações do campo: acampados, arrendatários, assalariados rurais, assentados, comunidades
camponesas, comunidades negras rurais, meeiros, agricultores, extrativistas, pescadores, posseiros,
povos das florestas, reassentados, atingidos por barragens, ribeirinhos e comunidades tradicionais, vilas
rurais, agrovilas e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no
meio rural;
164
IV. articulação da educação com o mundo do trabalho, de acordo com as
Diretrizes curriculares vigentes, as metas e objetivos estabelecidos no Plano
Nacional e Estadual de Educação e o disposto nesta Resolução;
V. formação de profissionais da educação, articulada à especificidade do
Campo, considerando-se a realidade sócio-histórico-cultural da comunidade;
VI. controle da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva
participação da comunidade, dos movimentos populares e sociais.
A Educação do Campo de qualidade é um direito social dos povos do campo,
capaz de nortear-se enquanto organizadora e produtora da cultura.
Quanto ao princípio do respeito às organizações e aos movimentos sociais e
seus saberes, podendo ocorrer tanto em espaços escolares quanto fora deles.
Envolve saberes, métodos, tempos e espaços físicos diferenciados.
O princípio da identidade e da localidade passa pela concepção de que
construir educação do campo significa também construir uma escola do campo.
Enquanto direito, a escola precisa estar onde os sujeitos estão. Por isso, a escola
tem que ser construída e organizada no campo. O fato de estar no campo interfere
positivamente na produção dos conhecimentos, porque contextualiza os saberes
conceituais com os vivenciais da realidade dos sujeitos.
Portanto, compreende-se que a Educação do Campo deve estar vinculada a
uma cultura que se produz por meio de relações mediadas pelo trabalho na terra, a
evolução tecnológica, a vida social e a economia entendendo a produção cultural
como fruto da existência humana.
Para isso, a escola precisa investir em uma interpretação da realidade que
possibilite a construção de conhecimentos potencializadores, inovadores, flexíveis,
solidários e científicos.
A formação dos sujeitos na Educação do Campo deve compreender
situações históricas de vivências e lutas pela terra, movimento social, sonhos,
lembranças e da prática do respeito as etnias e demais diversidades.
Fazer a efetivação deste currículo significa também que o poder público deve
apoiar projetos pedagógicos que ampliem a permanência do educando na escola e
na comunidade com atividades educativas voltadas à realidade do campo, de modo
que toda a comunidade participe das práticas oferecidas. Esse currículo deve
considerar as discussões sobre os direitos humanos, a adequação do calendário
165
escolar às fases sazonais (do ciclo agrícola), às condições climáticas, a diversidade,
formas diversas de organização curricular e de com a realidade da comunidade.
Em se tratando de financiamento e gestão, propõe se o controle social dos
recursos da educação, por intermédio da comunidade escolar, organizadas por meio
de colegiados amparados na legislação vigente, bem como, autonomia da escola
tendo como foco principal a aprendizagem do aluno.
Cabe ao poder público normatizar a educação básica do campo, de modo a
preservar as escolas no meio rural imbuídas dos seus valores. Assim como,
assegurar o desenvolvimento das políticas educacionais integradas através do
regime de cooperação intersetorial nas áreas de saúde, educação, cultura, meio
ambiente, agricultura e promoção social, em conjunto com os sindicatos, entidades e
movimentos sociais, a fim de equacionar os problemas da educação, da
sustentabilidade dos povos do campo e da qualidade de vida, garantindo aos alunos
e professores do campo o atendimento e o acompanhamento de multiprofissionais
especializados.
A Educação do Campo somente deixará de ser fator que contribui para o
fenômeno migratório, quando estiver estruturada e organizada para oferecer um
ensino de qualidade, capaz de um diálogo cultural com seus alunos e a comunidade
de referência; quando puder capacitá-los e interpretar as suas realidades materiais e
culturais e sobre elas agir com autonomia e criatividade, com respeito aos seus
saberes e fazeres. Para o avanço e consolidação da qualidade é imprescindível que
se garanta a ampla participação das populações do campo na proposição,
acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais.
7.3 Metas e Estratégias
Meta 1 - Universalizar a oferta da Educação Básica a toda população
escolarizável que mora no campo, em escolas do e no campo até 2024.
Estratégia 1 - Estabelecer parcerias Estado/Municípios para a realização de
mapeamento e busca ativa de educandos fora da escola em parceria com as áreas
de assistência social, saúde e demais instituições de assistência ao homem do
campo, por residência ou local de trabalho.
166
Estratégia 2 - Universalizar a oferta da Educação Básica no e do campo,
respeitando as peculiaridades de cada região/comunidade, com infraestrutura
apropriada, estimulando a prática agrícola e tecnológica com base na agroecologia e
na socioeconômica solidária.
Estratégia 3 - Garantir relação professor/criança, infraestrutura e materiais didáticos
adequados ao processo educativo, considerando as características das distintas
faixas etárias, conforme os padrões do CAQ (Custo Aluno Qualidade).
Estratégia 4 - Instituir comissão formada pelo Comitê Municipal da Educação do
Campo, SEDUC, SMEC e UNDIME/MT, para que, no prazo de um ano, sejam
definidos os padrões mínimos de infraestrutura para a escola do campo, compatíveis
com as realidades regionais, incluindo:
a) Espaço, iluminação, verificação e insolação dos prédios escolares;
b) Instalações sanitárias e condições para manutenção da higiene em todos os
espaços escolares;
c) Articulação de espaço coberto para esporte, recreação e lazer;
d) Adaptação dos espaços escolares para o atendimento dos educandos com
deficiências;
e) Instalação e manutenção de laboratórios de informática, e equipamento
multimídia, incluindo aquisição de impressoras;
f) Implantação, atualização e ampliação de mobiliário e acervo da sala de leitura
para atender professores e educandos;
g) Disponibilização de infraestrutura básica como: fornecimento e manutenção
de energia elétrica, saneamento, água potável, alimentação adequada e transporte
escolar de qualidade entre campo;
h) Estabelecimento de estratégia em consonância com o PAR prevendo que as
novas construções e ampliações atendam às especificidades do ensino, das
características geográficas e climáticas;
167
i) E de outras condições necessárias ao funcionamento as escolas do campo.
Estratégia 5 - Construir, reformar e ampliar todas as escolas do campo, iniciando
pelas que mais necessitam segundo diagnóstico de equipe técnica, a partir do
primeiro ano de vigência do PME, de forma que sejam sanadas as situações
precárias, sendo cada gestor responsável pela sua rede, buscando parcerias com a
União através do PAR.
Estratégia 6 - Equipar todas as escolas do campo com aparelhos multimídia e
laboratório de informática com internet de qualidade permitindo a inclusão
tecnológica e digital de educandos e professores a partir do primeiro ano de vigência
do PME seguindo uma escala de 25% ao ano, de forma que em quatro anos todas já
possuam estes equipamentos, sendo cada gestor responsável pela sua rede,
buscando parcerias com a União.
Estratégia 7 - Criar, ampliar e atualizar em 25% ao ano o acervo dos ambientes de
leitura do campo, principalmente, para aquisição de livros paradidáticos, materiais de
pesquisa e recursos tecnológicos, transformando-as em um lugar de referência
cultural para a comunidade local, a partir da aprovação do plano, visando atender
100% das escolas até o final deste PME.
Estratégia 8 - Garantir profissionais de nível técnico para dar suporte nos
laboratórios de informática, em 100% das escolas do campo a partir do primeiro ano
de vigência deste plano, sendo cada gestor responsável pela sua rede.
Estratégia 9 - Equipar todas as escolas com materiais desportivos a partir do
primeiro ano de aprovação do plano.
Estratégia 10 - Garantir transporte escolar para 100% dos educandos do campo a
partir, do 1º ano deste Plano conforme a legislação vigente, que assegure o direito
168
aos educandos em todas as etapas/modalidades de ensino, o acesso e a
permanência na escola, garantindo padrões adequados de segurança, conforme a
Lei Nacional de Trânsito.
Estratégia 11 - Garantir transporte escolar do campo para atender as necessidades
dos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas do campo garantindo qualidade e
segurança para o deslocamento dos educandos e profissionais da educação.
(Conforme Resolução Normativa n° 003/2013-CEE/MT D.O 24 de julho de 2013
pag.15 e 16).
Estratégia 12 - Assegurar o atendimento do transporte escolar, nas comunidades
situadas nos limites entre municípios, que poderá ser efetuado mediante consorcio
sob a responsabilidade do ente estadual em parceria com esses municípios.
(Conforme Resolução Normativa n° 003/2013-CEE/MT D.O 24 de julho de 2013
pag.15 e 16).
Estratégia 13 - Articular junto a SEDUC e garantir a 100% das escolas do campo
com extensões do Ensino Médio, a partir da aprovação deste PME, o fornecimento
da merenda escolar em regime de cooperação entre Estado, Município e União.
Estratégia 14 -Garantir em 10 anos, o mínimo de 10% das escolas do campo
funcionando em tempo integral com oferecimento de no mínimo três refeições
diárias aos educandos de todas as etapas de ensino.
Estratégia 15- Construir com as comunidades escolares locais uma proposta
pedagógica voltada à realidade, superando a fragmentação do currículo e
respeitando as diferentes metodologias que consideram os sujeitos com suas
histórias e vivências, de acordo com a legislação vigente.
169
Estratégia 16 - Apoiar anualmente e de forma gradativa o atendimento às escolas
do campo, em parceria com o CEFAPRO, IES, SEDUC e Assessoria Pedagógica, a
elaboração coletiva das propostas pedagógicas, a partir da aprovação deste plano.
Estratégia 17 - Garantir o cumprimento do calendário escolar da Educação do
Campo, flexibilizando-o, independente do ano civil, considerando as condições
climáticas, as fases de produção agrícola, os tempos formativos e atividades
práticas apropriadas às reais necessidades e interesses do Projeto Político
Pedagógico das escolas. Conforme Resolução Normativa n° 003/2013-CEE/MT D.O.
24 de julho de 2013 pag.15 e 16.
Estratégia 18 - Garantir formação continuada e permanente dos profissionais da
educação que deverá ser garantida por intermédio de concepção e metodologia
própria, atendendo as especificidades do campo, por meio de atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
Estratégia 19 - Apoiar a participação em cursos e eventos que ampliem os saberes
profissionais e se articulem com a formação continuada.
Estratégia 20 - Instituir o Comitê Interinstitucional Permanente da Educação do
Campo, instância colegiada de debate, de proposição e de formação, tendo em vista
o atendimento das necessidades comuns e a superação dos problemas que possam
interferir na Educação do Campo.
Estratégia 21 - Instituir o Fórum Permanente da Educação do Campo no município
articulando-o com o fórum estadual, organizando plenárias regionais a cada ano, a
partir da aprovação deste plano.
Estratégia 22 - Identificar anualmente, a partir da aprovação deste plano, processos
pedagógicos inovadores e experiências bem-sucedidas de educação do campo
170
(escola da terra, escola itinerante, com regimes de alternância, etc.), tornando-os
acessíveis para divulgação nos fóruns regionais.
Estratégia 23 - Promover formação continuada em Educação Ambiental de
trabalhador rural e agricultor familiar para a conservação, agroecologia e a
sustentabilidade ambiental, reflorestamento, culturas adequadas à região e
conservação do solo, por intermédio de parcerias entre diferentes esferas de
governo e outros órgãos e instituições.
Estratégia 24 - Garantir área específica às práticas agroecológicas, oportunizando
ação pedagógica nas escolas do campo.
Estratégia 25 - Assegurar na escola do campo, a partir da aprovação deste plano,
um professor para os anos iniciais e outro professor para os anos finais em salas
multi/ano de acordo com o número de educandos, com objetivo de melhorar a
qualidade de ensino.
Estratégia 26 - Construir ou alocar espaço adequado para realização das formações
dos profissionais do campo na sede do município.
Estratégia 27 - Articular espaço de alojamentos (dormitório, cozinha e banheiros)
aos profissionais que atuam na educação do campo a fim de subsidiar a participação
em cursos e formações.
Estratégia: 28 - Garantir aos educandos que dependem do transporte escolar sua
permanência na escola durante todo o período das atividades escolares inclusive o
Programa “Mais Educação” a partir da aprovação deste plano.
Estratégia: 29 - Garantir aos educandos do campo transporte escolar adequado
para as escolas mais próximas de sua residência, valorizando essa modalidade de
ensino e evitando o desgaste físico e mental, exceto quando a escola não oferece o
nível ou modalidade pretendida.
171
8 EDUCAÇÃO EM RELAÇÕES ETNICORRACIAIS
8.1 Diagnóstico
As diversidades étnica, racial e cultural
constituem os aspectos mais fortes e ricos do
processo
construtivo
da
identidade
mato-
grossense. Contudo, não podemos deixar de
reconhecer que a nossa realidade, bem como a
do país, é marcada por preconceitos e
discriminações, particularmente em relação às
populações negra e indígena. Nesse contexto, a educação torna-se um dos
instrumentos mais importantes para desconstruir preconceitos e promover mudanças
positivas nas relações já referidas. (PEE /MT, p. 62).
Cuiabá apresenta um percentual de 55%, conforme o censo da população
negra em Mato Grosso, realizado pela SEPLAN/TER/2004, apontando queda
populacional do Estado que se auto reconhece como negra. Existem municípios em
que este percentual passa dos 80%, como são os casos de Poconé, Acorizal, Alto
Paraguai, Barão de Melgaço, Jangada, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger.
Os dados do IBGE - 2010 apontam um total de 3.035.122 habitantes em Mato
Grosso. Destes, 1.820.597 se declararam pretos e pardos, o que corresponde a 90
milhões de pessoas, constituindo assim, a maioria da população atingindo 60%, uma
porcentagem maior que a média nacional, sendo o segundo maior contingente de
afrodescendentes do Brasil.
No município de Juara, de acordo como o Censo do IBGE 2010, a população
se declarou: 2.076 (6,33%) negros absolutos, 14.801 (45,14%),mestiços absolutos,
1.522 (4,64%) indígenas absolutos.
Um dos aspectos da resistência e luta do movimento negro no Estado até os
dias atuais configura-se nos Quilombos. Entretanto, a população negra não está
restrita às comunidades quilombolas. Ela se faz presente em todos os âmbitos
populacionais urbanos e rurais, configurando-se como um dos elementos
constitutivos da população brasileira deste Estado e, quantitativamente, majoritária.
O Estado de Mato Grosso abriga atualmente em seu território 42 povos
indígenas, configurando-se como o segundo Estado da União em número de etnias.
172
As populações indígenas fazem parte do patrimônio da humanidade. São
sociedades distintas entre si, com organização político-familiar particular, com
línguas, culturas, cosmologia, tecnologia e conhecimento do meio ambiente de valor
incalculável.
O território indígena no município de Juara se constitui dos povos Kayabi
(Kawaiveté), Apiaká, Mundurukue Rikbaktsa. Esses grupos representam 4,64 % da
população do município. Os povos indígenas não se restringem ao espaço das
aldeias, há um número significativo de alunos de algumas etnias frequentando
escolas do campo e urbanas.
Os grupos sociais que migram em Mato Grosso trazem consigo um universo
simbólico e cultural que, muitas vezes, silencia ou nega as expressões e eixos
culturais locais. No entanto, cultura não se compara não se mede não se
hierarquiza, ela existe na sua singularidade, na sua diferença e o desconhecimento
da história local produz preconceito e discriminação.
No Brasil, as relações de discriminação ocorrem em função de origens
étnicas, classes e/ou crença. Muito embora a escola não seja meramente produtora
dessas relações, acaba por refletir as tramas sociais existentes no espaço macro da
sociedade.
Pesquisas e estudos recentes realizados na área de Educação, em nosso
Estado, por instituições como a UFMT, UNEMAT e entidades que lutam em defesa
dos direitos do negro vêm apontando que as relações Etnicorraciais no contexto
escolar são marcadas por preconceitos e discriminação racial, demonstrando um
cotidiano escolar bastante hostil para o educando negro: tratamento diferenciado;
percepção negativa; veiculação de preconceitos em livros didáticos (através de
textos verbais e não verbais); inculcação de inferioridades do segmento negro,
através de estereótipos nos quais relaciona os atributos físicos dos negros a coisas,
animais e outros, não deixando dúvidas quanto às desigualdades nas relações
raciais no Brasil. Nesse contexto restringem-se ao segmento negro os piores índices
de acesso aos setores, como: trabalho, saúde, educação, habitação, entre outros.
(PEE/MT, p. 63)
No contexto local algumas iniciativas, voltadas para a formação inicial e
continuada de professores, vêm sendo desenvolvidas no contexto educacional com
finalidade de desconstruir o preconceito, a discriminação racial e valorizar as
173
diferenças como: cursos de extensão pela UFMT, Especialização em Diversidades
pela UNEMAT e cursos de aperfeiçoamento por outras instituições. Em relação aos
Movimentos sociais, temos o Movimento Negro Instituto Ilê Axé.
No campo pedagógico, as escolas desenvolvem projetos e outras ações por
meio da implementação das Leis n° 10. 639/03 e n° 11.645/2008. Também já está
na III edição o Kalunga, cujo objetivo é valorizar a cultura negra. No ano de 2011 foi
criado o Fórum Cultural das Relações Étnicorraciais, porém este precisa ser
revigorado.
No campo educacional podemos mencionar como contribuição para a
reparação da desigualdade de escolarização da população negra do município, a
oferta da Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Médio Inovador, enquanto
educação pública.
A maioria da população do município é formada por uma diversidade cultural
por razões de migração, tendo pessoas oriundas de todas as regiões do Brasil.
Também compõe a população povos indígenas que já habitava esta região no
período anterior ao processo de ocupação pelos não indígenas. Apesar de haver
uma convivência pacífica, há uma resistência de aproximação e de reconhecimento
dos direitos, bem como da valorização do patrimônio material e imaterial desses
povos.
Estão presentes em nossa sociedade as desigualdades, sendo muito
frequente a violência contra as mulheres, principalmente negras e indígenas. A
homofobia também é uma realidade que exclui pessoas da escola, do trabalho e do
meio social. Nesse contexto, é função das escolas implementar currículos voltados
para atender a essa diversidade no sentido de educar para as relações com o outro
e o reconhecimento das diferenças.
É importante acrescentar que no trabalho referente às temáticas de Educação
relações etnicorraciais, deve-se reconhecer e realizar a educação como um direito
humano e a Educação em Direitos Humanos como um dos eixos fundamentais do
direito à educação, exige posicionamentos claros quanto à promoção de uma cultura
de direitos. Essa concepção de Educação em Direitos Humanos é refletida na
própria noção de educação expressa na Constituição Federal de 1988, na LDB (Lei
nº 9.394/96) e na Resolução CNE/CP nº 01 de 30 de Maio de 2012, Estabelece as
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
174
Gráfico 64 - Distribuição da População por Sexo, segundo os Grupos de Idade.
Juara/IBGE/2010.
0 a 4 anos
5 a 9 anos
10 a 14 anos
15 a 19 anos
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos
45 a 49 anos
50 a 54 anos
55 a 59 anos
60 a 64 anos
65 a 69 anos
70 a 74 anos
75 a 79 anos
80 a 84 anos
85 a 99 anos
mais 100 anos
mais
85 a 99 80 a 84 75 a 79 70 a 74 65 a 69 60 a 64 55 a 59 50 a 54 45 a 49 40 a 44 35 a 39 30 a 34 25 a 29 20 a 24 15 a 19 10 a 14 5 a 9
100
anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos anos
anos
MULHERES
PERCENTUAL
HOMENS
PERCENTUAL
0a4
anos
3
36
64
140
239
318
349
536
701
1033
1140
1242
1348
1401
1493
1493
1590
1379
0%
0,1%
0,2%
0,4%
0,7%
1,0%
1,1%
1,6%
2,1%
3,2%
3,5%
3,8%
4,1%
4,3%
4,6%
4,6%
4,8%
4,2%
1330
1,1%
-
43
112
176
277
354
402
620
848
1082
1241
1315
1387
1554
1515
1635
1620
1392
1383
0%
0,1%
0,3%
0,5%
0,8%
1,1%
1,2%
1,9%
2,6%
3,3%
3,8%
4,0%
4,2%
4,7%
4,6%
5,0%
4,9%
4,2%
4,20%
Fonte: Pirâmide Etária-Juara/MT/2010.
Tabela 25 - Crescimento Populacional do Município de Juara MT nos últimos
quatro anos.
2010
2011
2012
2013
POPULAÇÃO
TOTAL
32.791
32.948
33.100
33.353
URBANA
26.020
26.160
26.260
26.615
6.771
6.788
6.840
6.738
RURAL
Fonte: IBGE 2010/Agenda Territorial/2013
175
TABELA 26 - FORMAÇÃO ÉTNICA DE JUARA/MT.
ETNIAS
NÚMEROS
PERCENTUAL
BRANCOS ABSOLUTOS
14.392
43.89%
NEGROS ABSOLUTOS
2.076
6.33%
MESTIÇOS ABSOLUTOS
14.801
45.14%
INDÍGENAS ABSOLUTOS
1.522
4.64%
0
0%
OUTROS ABSOLUTOS
Fonte: IBGE 2010.
TABELA 27 - COMUNIDADES TRADICIONAIS DE JUARA/MT.
COR/RAÇA
NÚMEROS
PERCENTUAL
QUILOMBOLAS ABSOLUTOS
0
0%
RIBEIRINHOS ABSOLUTOS
0
0%
PESCADORES ABSOLUTOS
0
0%
SERINGUEIROS ABSOLUTOS
0
0%
PANTANEIROS ABSOLUTOS
0
0%
ASSENTADOS ABSOLUTOS
150
0,45%
0
0%
0
0%
0
0%
ATINGIDOS POR BARRAGEM ABSOLUTA
EGRESSOS DE TRABALHOS ESCRAVOS
ABSOLUTO
OUTROS ABSOLUTOS
Fonte: Sindicato Rural de Juara.
176
8.2 Diretrizes
As políticas para a Educação das Relações Etnicorraciais devem ter como
objetivo reafirmar os direitos humanos de todos os cidadãos mato-grossenses e
valorizar a diversidade etnicorracial, fazendo com que todos se orgulhem de suas
raízes, seja ela indígena africana, orientais, europeias ou asiáticas e respeitem o
direito do outro de ser diferente. Deve levar ao reconhecimento de que muitas das
desigualdades raciais entre negros e brancos têm raízes nos mais de 350 anos de
escravidão no Brasil, são refletidas cotidianamente no contexto das relações sociais
até os dias de hoje.
A política para uma Educação que contemple as questões étnico-raciais deve
prever a implementação de currículos escolares, concebidos nos princípios da
inclusão social, direito à diversidade cultural, respeito ao ensino público, respeito à
democracia e ao bem comum. As Diretrizes político pedagógicas que norteiam a
Proposta de Linhas Políticas de Educação Étnico-Racial consideram os aspectos
legais previstos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e
na Constituição Estadual. Outros aspectos legais como: Lei Estadual nº 7.775 de 26
de novembro de 2002, tendo em vista o que dispõe o artigo da Constituição
Estadual, que institui o Programa de Resgate Histórico e Valorização das
Comunidades Remanescentes de Quilombos em Mato Grosso; Lei Estadual nº
7.970 de 01 de outubro de 2003 e, particularmente a Lei Federal nº 10.639 de 09 de
janeiro de 2003 se constituem em uma resposta institucionalizada às denúncias de
que, somente em função da cor, o Brasil desvaloriza e exclui sistematicamente mais
de 40% de sua população e às reivindicações do Movimento Negro em favor de
políticas de ação afirmativa no combate ao racismo na sociedade brasileira.
No entanto, somente as Leis e as Diretrizes não bastam. Após os três anos
da Lei Federal nº 10.639/03e dos dois anos de constituição das Diretrizes, não se
tem visto chegar às escolas ações concretas em nível de Estado, municípios,
universidades e rede privada em favor da implantação da Lei, bem como das
Diretrizes em prol da construção de um novo currículo escolar que valorize e
respeite a diversidade nacional conforme assegura a Constituição Federal de 1988.
A Resolução n° 01 do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno/DF,
de 17 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de
2004, Seção 1, p. 1, que “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
177
das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana”, em seu Art1º, parágrafo primeiro, define que:
A Educação das relações raciais tem por objetivo a divulgação e produção
de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem
cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de
interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito
aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da
democracia brasileira.
Para que tal objetivo chegue a termo, é necessário que o processo educativo
valorize as contribuições dos diversos povos que construíram e constrói este país,
atualização dos materiais didáticos em todas as áreas do conhecimento tratando da
temática continuamente. Formação especifica gratuita que trate sobre a temática
para todos os profissionais das unidades escolares, destaque também o negro,
focalizando-o como protagonista na história e no cotidiano da vida brasileira. Nesse
sentido, o parágrafo segundo desse mesmo artigo estabelece que:
O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo o
reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afrobrasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de
valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas,
europeias, asiáticas.
Assim, o Estado (Governos Estaduais e Municipais) deve elaborar políticas
educacionais específicas para a inclusão da diversidade étnico-racial na educação,
não apenas no ensino formal, mas como uma oportunidade de reflexão cotidiana,
oportunizando cursos em parcerias com instituições públicas de qualificação
profissional para formação dos funcionários públicos do Estado e municípios, sobre
as relações étnico-raciais (violência, discriminação e preconceito) conforme a
Resolução Normativa CEE/MT n° 001/2013.
A Educação Etnicorracial deve configurar-se como uma luta política,
compreendida em seu nível mais poderoso de transformação: a construção de
relações sociais democráticas, que garantam a inclusão de grupos historicamente
marginalizados e vitimados pela discriminação racial. Considera ainda, um processo
de reconhecimento da Diversidade Etnicorracial e Cultural, com a proposição de
políticas reparatórias e antirracistas. De forma complementar à política educacional
178
formal, o poder público deve ampliar parcerias entre Estado, municípios e União,
visando implementar políticas afirmativas no atendimento das demandas do
Movimento Negro e demais movimentos sociais com o mesmo viés político de
inclusão.
Busca-se mudança de atitudes e valores diante da comunidade escolar e das
minorias culturais ou das culturas em desvantagens sociais, permitindo a
reelaboração e adoção sistemática de atitudes que permitam o reconhecimento e a
valorização da diversidade cultural como uma das maiores riquezas do patrimônio
comum da humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em benefício das
gerações presentes e futuras.
Como já mencionado, para uma reeducação das Relações Etnicorraciais são
necessárias mudanças de atitudes e comportamentos em relação aos que são
diferentes. Nesse sentido, a escola tem a responsabilidade legal de inclusão dos
conteúdos curriculares tanto conceituais como temáticos. Neles deverão ser
propostas situações nas quais sejam trabalhados valores éticos, históricos e
culturais que visem à reeducação, cujo intuito será subverter a lógica do racismo que
orienta nossa percepção sobre o negro e o índio e assim, desconstruir preconceitos
e estabelecer respeito à diversidade etnicorraciais que compõe nossa sociedade.
Nesse sentido o Estado de Mato Grosso aponta sua leitura sobre as relações
etnicorraciais, haja vista sua configuração cultural. Há em seu território o encontro
de migrantes advindos dos estados brasileiros pertencentes a várias matrizes
culturais como: italianos, alemães, japoneses, espanhóis, latino-americanos,
bolivianos, peruanos, portugueses, uruguaios, paraguaios, sírio-libaneses, turcos,
ciganos, russos, muçulmanos e a população afrodescendente e indígena que aqui
vive.
Para eficácia de uma educação que resulte em relações mais justas,
aspectos do contexto escolar, como material didático, currículo e interações
sociais/etnicorraciais devem sofrer mudanças de acordo com as diversas etapas e
modalidades de ensino e devem ser adequados às fases de desenvolvimento
psicossocial humano (infância, adolescência, adulto e velhice), pois esses elementos
muitas vezes constituem os mecanismos intra-escolares que reproduzem e veiculam
ideias racistas que acabam dificultando a inclusão (acesso, permanência e sucesso)
do educando negro na escola.
179
Portanto, esse processo de reeducação não deve significar confrontos,
acusações e ódios, mas uma retomada histórica como mecanismo necessário para
repensar
as
problemáticas
contemporâneas
em
relação
às
situações
socioeconômicas dos grupos etnicorraciais bem como o fortalecimento dos direitos
humanos dando vez e voz as diferenças por meio do direito, do respeito e do
diálogo.
8.3 Metas e Estratégias
META 1 - Criar condições de igualdade de acesso permanência e sucesso na
Educação Básica para todos os grupos de cor e raça declarados ao IBGE, até o
final da vigência deste plano.
Estratégia 1 - Estabelecer políticas de ações afirmativas a partir de pesquisas, junto
ao censo escolar sobre reprovação, evasão/abandono escolar, fazendo um recorte
de cor/raça, renda e nível de escolaridade dos pais.
Estratégia 2 - Articular junto a SEDUC e órgãos afins, formação específica gratuita,
sobre a temática educação das relações etnicorraciais para todos os profissionais
das instituições educacionais.
Estratégia 3 - Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo por meio
do acompanhamento individualizado do educando com rendimento escolar defasado
e em condição socialmente vulnerável.
Estratégia 4 - Promover ações de valorização e revitalização da Referência
Educacional/Artístico-Cultural dos grupos etnicorraciais no município, em parceria
com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, CEFAPRO, Assessoria
Pedagógica, IES, SEMATUR e órgãos afins.
180
Estratégia 5 - Apoiar tecnicamente e assegurar junto a LDO e LOA do município,
recursos para projetos inovadores que visem ao desenvolvimento de ações
educativas, visando à promoção humana dos educandos e comunidade,
contemplando as diversidades Etnicorracial.
Estratégia 6 – Apoiar projeto de intercâmbio educacional e cultural entre escolas
indígenas de Mato Grosso, por meio de parcerias entre instituições governamentais
e não governamentais.
Estratégia 7 - Instituir oficialmente a Semana da Consciência Negra na Educação
do Município de Juara, dentro do cronograma oficial e do calendário escolar das
redes educacionais, pública e privada, oportunizando a avaliação da implementação
da Lei Federal nº 10.639/03.
Estratégia 8 - Garantir a equidade de etnia e raça na representatividade do
Conselho Municipal de Educação, bem como representação do Movimento Social
Negro, como uma das medidas de implementação das Leis nº 10.639/03 e nº
11.645/08.
Estratégia 9 - Realizar pesquisa sócia antropológica, no prazo máximo de três anos
após a aprovação deste plano, sobre a reprovação, evasão/abandono escolar,
fazendo um recorte de cor/raça, renda familiar e escolaridade dos pais, para orientar
ações afirmativas para negros e indígenas.
Estratégia 10 - Assegurar que, imediatamente, após a aprovação deste plano, a
Educação das Relações Etnicorraciais seja contemplada em todos os espaços de
formação
continuada
(seminários,
fóruns,
cursos,
capacitações,
encontros,
conferências, projetos e programas) das redes educacionais em parceria com o
Estado de Mato Grosso, conforme estabelecem as Leis nº 10.639/03 e nº.
11.645/08.
Estratégia 11 - Ativar e regulamentar o Fórum Municipal da Igualdade Racial, para
fortalecer a participação da comunidade escolar e demais segmentos referentes às
181
questões etnicorraciais na educação.
Estratégia 12 - Organizar, anualmente, campanha para estimular a cultura de paz e
respeito à diversidade etnicorracial, do município de Juara.
Estratégia 13 - Elaborar as Orientações Curriculares para Educação das Relações
Etnicorraciais, Ensino da História, Cultura Afro-Brasileiras, Africana e Indígena, e os
conteúdos propostos nas Leis nº 10.639/03 e n° 11.645/08, que garantam práticas
pedagógicas de valorização.
Estratégia 14 - Estabelecer parcerias com o Estado de Mato Grosso e instituições
de ensino superior referente a projetos nas escolas públicas, que propiciem o
fortalecimento e conhecimento das diversidades etnicorracial e cultural do município
de Juara e Estado.
Estratégia 15 - Orientar as escolas para que o ensino da educação religiosa e as
solenidades escolares sejam realizados com base na laicidade do ensino, primando
pelo direito democrático da religiosidade de todos os povos e culturas, conforme
Parecer CNE/CP nº 04/97, em 11.03.1997.
Estratégia 16 - Garantir formação continuada de todos os profissionais da educação
na Educação das Relações Etnicorraciais.
Estratégia 17 - Garantir estratégias para a participação dos profissionais da
educação das redes pública e privada – em fóruns, seminários e grupos de estudos
– relativos à temática das diversidades etnicorraciais.
Estratégia 18 - Adquirir acervo bibliográfico, imagético e didático que contemple as
diversidades etnicorraciais e culturais.
182
Estratégia 19 - Orientar as escolas para escolha e adoção de livros e materiais
didáticos, acervo das bibliotecas escolares, observando as especificidades das
Relações Etnicorraciais na rede pública de educação.
Estratégia 20 - Promover anualmente um calendário que contemple as temáticas:
Educação e Racismo, História Afro-Brasileira, Indígena e Sustentabilidade.
Estratégia 21 - Criar estratégias de valorização e divulgação de Instituições
Educacionais que se destaquem em projetos e propostas educacionais que
enfoquem as Relações Etnicorraciais e Sustentabilidade.
Estratégia 22 - Articular e assegurar através da SMEC e SMAS a criação do
Conselho Municipal da Igualdade Racial junto ao Poder Legislativo.
183
9 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
9.1 Diagnóstico.
A qualidade de vida de uma população
perpassa
pelas
Historicamente
condições
as
práticas
socioambientais.
de
EA
foram
compreendidas dentro da perspectiva ecológica, e
esta ganhou nova interpretação, principalmente, a
partir da realização da ECO-92 que ocorreu no
Brasil, Rio de Janeiro. Este evento protagonizou uma discussão e o estabelecimento
de metas socioambientais do bem viver indissociáveis à Educação. A conferência da
ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento reconhecem que a Educação, via
instituições escolares em diferentes etapas e modalidades, é fundamental para a
construção de uma sociedade sustentável.
A geração atual encontra-se em meio a um consumo desenfreado e
desperdício de bens não renováveis, de maneira que só através de uma
transformação cultural será possível reverter o quadro atual. É urgente a tomada de
atitudes diante do cenário mundial: falta água, poluição em altos níveis, mudanças
climáticas drásticas, aquecimento global, populações sem mínimas condições de
sobrevivência e vivendo em situações de risco. Tais impactos ambientais constituem
um panorama crítico de constante desgaste socioambiental. É preciso mobilizar
todas as esferas educativas para contribuir com a construção de uma sociedade
sustentável.
Estamos produzindo um mundo que nenhum de nós deseja (DIAS, 2010). O
sonho, o desejo, é um mundo equilibrado e compartilhado entre os diferentes seres
que o habita. Mas, o capital tem produzido pelas mãos humanas o uso desenfreado
dos recursos naturais.
Inúmeras experiências mundiais revelam que a Educação Ambiental (EA) é
uma das táticas mais revolucionárias para sensibilizar as pessoas e promover a
práxis de transformação aos modelos insustentáveis de consumo.
Há no Brasil uma Política Nacional de Educação Ambiental prescrita na Lei n°
9.795 de 27 de abril de 1999, e também o Programa Nacional de Educação
184
Ambiental, documentos que direcionam as ações dos Estados e Municípios. O
Estado de Mato Grosso e seus municípios têm assumido a responsabilidade nas
proposições de EA em ações escolarizadas e não escolarizadas. Desenvolveram-se
neste Estado várias ações de EA em parceria com diversos municípios.
O conceito mais atualizado que se tem de EA apresenta-se nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental em que:
[...] Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã,
responsável, crítica, participativa, em que cada sujeito aprende com
conhecimento científico e com o conhecimento dos saberes tradicionais,
possibilitando a tomada de decisões, transformadora, a partir do meio
ambiente natural ou construído, no qual as pessoas se integram. A
educação ambiental avança na construção de uma cidadania responsável
voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental. (p. 535)
O município de Juara foi beneficiado e parceiro na realização de projetos de
formação de professores em serviço, estes, resultados das metas estabelecidas na
ECO-92, contemplado também no Plano de Metas do Estado de Mato Grosso, 19952006. Os cursos foram organizados em pólos e pensados dentro de uma lógica
ambiental, subsidiando a formação de educadores do campo e indígenas, o projeto
Geração (1995-1998) e o Projeto Tucum (1996 – 1999), respectivamente.
Outra ação significativa no que se refere à formação e práticas de Educação
Ambiental se deu com o Projeto de Educação Ambiental – PREA (2004), organizado
em livros que apresentam as Diretrizes Educacionais para a Educação Ambiental
como a construção de Projetos Ambientais Escolares e Comunitários (PAEC). O
PREA incentivou a elaboração de vários projetos de Educação Ambiental em
consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) de Meio Ambiente e
Saúde. Uma das ações exitosas foi a dinâmica das instituições de ensino
elaborarem seus Projetos Políticos Pedagógicos com a inclusão de práticas de
Educação Ambiental.
O PEE/2014 observa que as dificuldades para inclusão da EA nos currículos
escolares estão relacionadas à ausência de materiais pedagógicos e um segundo
problema concentra-se na escassez de processos formativos, iniciais e continuados
para os professores. Isso acarreta diversos outros problemas, como: inabilidade em
se trabalhar em grupo ou formar parcerias; redimensionar o currículo às temáticas
transversais; compreender os conceitos subjacentes ão campo da EA; fomentar
185
participação comunitária nos projetos da escola; e a enorme dificuldade em se
avaliar a aprendizagem no âmbito da EA. Outros aspectos são apontados como
obstáculos à EA, como a ausência de recursos e infraestrutura escolar precária.
O PEE/2014 apresenta uma análise de temáticas abordadas nas escolas e
teve como fundamento a Agenda 21. Essa agenda era composta por diferentes
temáticas, distribuídas entre:
•
Agenda Verde –
vivências
relacionadas
com a
biodiversidade, preocupações com a queimada, com
proteção da
a integridade dos
ecossistemas; cuidados com as matas ciliares ou a preocupação com as indústrias
madeireiras e a monocultura.
• Agenda Marrom – atividades relacionadas ao saneamento, lixo ou esgoto.
• Agenda Social – cuidados com a comunidade do entorno escolar e
valorização da cultura através de mitos ou expressões artísticas.
• Agenda Azul – a água, as nascentes, rios e olho d’água.
Sendo assim, verificamos que a Agenda Verde apresentou o maior índice de
projetos, o que nos indica que outras áreas ainda precisam ser abrangidas,
discutidas em projetos ou dentro dos currículos nas escolas.
Tabela 28 – Temáticas abordadas pelas escolas com relação à educação
ambiental (ano base: 2004).
Agendas 21
% de abordagem
Agenda Verde
35
Agenda Marrom
30
Agenda Social
21
Agenda Azul
13
Outros
1
Fonte: SEDUC – SUEC/PREA
A partir de 2008 as escolas fortaleceram a elaboração de projetos de
Educação Ambiental, o que colaborou para que houvesse maior financiamento e
várias escolas de Juara conseguiram implantar significativamente práticas
educativas para a sustentabilidade. As tabelas abaixo apresentam os projetos
desenvolvidos nas escolas da rede pública de ensino.
186
TABELA 29 - PROJETOS ESCOLAS MUNICIPAIS URBANAS DE JUARA.
Nº
Escolas Municipais Urbanas
Projetos Desenvolvidos
Horta- Alimentação Saudável;
01
E. M. Maria Pirovani Riva
Meio Ambiente-sustentabilidade;
Lixo: Recicle suas idéias.
Projeto Mais Educação-Horta;
02
E. M. Presidente Costa e Silva
03
E. M. Jardim Califórnia
Educação Ambiental: lixo e nutrição saudável.
04
E. M. Pingo de Gente
Meio Ambiente, Dengue e Lixo.
E. M. Educação Infantil Maria
Homem e suas relações com a natureza
05
06
07
08
Reciclagem do lixo, economia de água e luz.
Malfacini Riva
Creche M. Madre Paulina
Reciclando brincando
Creche M. Inácio Luiz do
Meu Meio Ambiente depende de mim
Nascimento
E. M. Cantinho Mágico.
Meio Ambiente: Alimentação saudável.
Fonte: SMEC, 2014.
TABELA 30 - PROJETOS ESCOLAS MUNICIPAIS DO CAMPO/JUARA.
Escolas do Campo
01
02
03
E.M Rui Barbosa
E.M. Francisco Sampaio
E.M. Ellen Buckup
Projetos
Canteiro sustentável;
Reflorestamento (sala anexa-Fazenda Zilda).
Lixo.
Reciclagem do lixo;
Horta escolar.
04
E.M. Bairro Machado
Horta escolar pedagógica: lixo escolar.
05
E.M. Nossa Srª de Lourdes
Horta escolar pedagógica: lixo escolar.
06
E.M. Santo Antonio
Meio Ambiente e Sustentabilidade.
07
E.M Tancredo Neves
Horta escolar pedagógica: lixo escolar.
08
E.M. Renascer
Meio Ambiente e Sustentabilidade: lixo escolar.
09
E.M. Gairova
Horta escolar pedagógica: lixo escolar.
10
E.M. Paredão
Meio Ambiente e Sustentabilidade.
11
E.M. Santa Clara
Horta escolar pedagógica.
12
E.M. Marabá
Horta escolar pedagógica: lixo escolar.
Fonte: SMEC, 2014
187
TABELA 31 - PROJETOS ESCOLAS ESTADUAIS - ZONA
URBANA/JUARA.
Escolas Estaduais
01
02
E.E. Oscar Soares
CEJA José Dias
Projetos
Jardinagem;
Material reciclado.
A gente cuida da escola;
Educação Ambiental.
Norteador-Horta Pedagógica;
03
E.E. Iara Maria Minotto Gomes
Projeto Meio Ambiente Atitude.
Conservação dos espaços físicos escolares.
Nossas mãos podem salvar o planeta;
04
E.E. Luiza Nunes Bezerra
Dia das idéias sustentáveis;
“Lixo” transformando em arte e solidariedade.
05
E.E. Comendador José Pedro Dias
Reciclagem do Lixo
06
E.E. Nivaldo Fracarolli
***********
07
E.E. Daury Riva
Horta Pedagógica;
Gincana Cultural – Reciclagem do lixo.
TABELA 32 - PROJETO ESCOLAS ESTADUAIS-ZONA RURAL/JUARA.
Escolas
Projetos
01
E.E Dom Aquino
Horta Escolar Pedagógica.
02
E.E. Cecília Castro Barbosa
Horta Escolar Pedagógica.
TABELA 33 - PROJETOS ESCOLAS PRIVADAS-ZONA URBANA/JUARA.
Escolas
Projetos
01
Escola Cenecista de Juara
**********
02
Centro de Ensino Moderno
03
Instituto Absoluto
Preservação do Meio Ambiente.
**********
TABELA 34- PROJETOS ESCOLAS CONVENIADAS-ZONA
URBANA/JUARA.
Escolas
Projetos
01
02
Escola Pestalozzi Raio de Sol
Educandário Auta de Souza
Alimentação Saudável – Horta Escolar.
Conscientização Ambiental
188
TABELA 35 - PROJETOS ESCOLAS ESTADUAIS INDÍGENAS – CAMPO/JUARA.
Escolas
01
02
Projetos
E.E.I.E.B. Juporijup
Projeto Timbó
E.E.I.E.B. Leonardo Crixi Apiaká
Projeto Timbó
Projeto Timbó;
03
E.E.I. Krixi Barompô
Wyrapat, Up, patrocinado pela
Petrobrás- Formar representantes
cidadãos indígenas para melhorar a
qualidade dos povos indígenas,
Apiaká, Kayabi e Munduruku.
Fonte: Coordenação Pedagógica das escolas – 2015.
A partir desses dados destacamos que a EA em Juara apresentou-se nos
espaços escolarizados por meio dos projetos financiados e não financiados.
Destacam-se também os estudos de formação continuada que proporcionaram
vivências pedagógicas de educação ambiental.
9.2 Diretrizes
A Educação Ambiental está fundamentada na valorização da vida e na
convivência pacífica entre seres humanos e ambientes, de maneira que conceitos
como sustentabilidade, preservação, consumo consciente e responsabilidade
socioambiental sejam interdependentes.
Atualmente no Brasil está em vigor a Lei 9.795/99, que dispões sobre a
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), legitimada em Mato Grosso pela
Lei 7.888 de 09 de janeiro de 2003. Sendo assim o Art. 1º define que a Educação
Ambiental é:
Processo por meio do qual o indivíduo e a coletividade constroem
valores
sociais,
conhecimentos,
habilidades,
atitudes
e
competências, voltadas para a conservação do meio ambiente, bem
de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
189
Nesse contexto a EA é um componente essencial e permanente à Educação,
devendo estar presente, articuladamente, em todas as etapas e modalidades do
processo educativo, em caráter formal e não formal.
Os princípios da EA, descritos no Art. 4º, da Lei n° 7.888/2003, são:
I – o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II – a concepção de meio ambiente em sua totalidade, considerando a
interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque
da sustentabilidade;
III – o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da
INTER, MULTI e TRANSDISCIPLINARIDADE;
IV – a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V – a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI – a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII – abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais,
nacionais e globais;
VIII – o reconhecimento e o respeito à pluralidade e a diversidade individual e
cultural.
Dentre os objetivos da EA estão compreensão integrada entre meio ambiente
e
suas
complexas
relações,
democratização
das
informações
ambientais,
fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, incentivo
individual e coletivo na preservação do equilíbrio do meio ambiente, a cooperação
entre as diversas regiões do estado para a construção de uma sociedade
ambientalmente equilibrada, por meio de princípios de liberdade, igualdade,
solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade,
integração entre a ciência e tecnologia e o fortalecimento da cidadania e
autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamento para o futuro da
humanidade (Art. 5º, Lei n° 7.888/2003), a Resolução CNE/CP nº 2 de 15 de junho
de 2012 estabelece diretrizes curriculares para Educação Ambiental.
No PEE/2014 observa-se que a diretriz fundamental está no reconhecimento
do caráter não neutro da EA em suas estruturas políticas, que devem objetivar
transformação social e a proteção ambiental no território mato-grossense.
Sendo assim no PEE/2014 consta que para a consolidação desta concepção
no Estado, outra diretriz undamental é o reconhecimento da importância do trabalho
190
específico a ser desenvolvido para que a EA seja, na escola, ao mesmo tempo, um
instrumento de reflexão e de prática cidadã. Para intensificar este debate e para a
construção desta realidade, é importante a sensibilização do poder público local para
a criação de equipes de Educação Ambiental nas Secretarias de Educação e Meio
Ambiente municipal, atendendo ao disposto em Lei.
Ainda destaca-se que no âmbito da escola, é preciso fortalecer as Políticas
Públicas que favoreçam a construção dos Projetos Ambientais Escolares e
Comunitários, que ali em a dimensão escolarizada ao saber popular, e que resgate
uma função inovadora do processo. Entende-se que algumas ações para o caminho
da sustentabilidade ambiental são importantes nesse processo.
9.3 Metas e Estratégias
META 1 - Promover a Educação Ambiental em todas as idades, níveis,
modalidades e território, como direito de toda comunidade escolar à
construção de sociedades sustentáveis, através de um enfoque crítico e
complexo.
Estratégia 1 - Promover discussões na temática da EA, em parceria com a
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, CEFAPRO e IES, com a comunidade
escolar,
em
todas
as
instituições
educacionais,
sobre
alternativas
de
sustentabilidade econômica, para superação das práticas que resultam em
degradação socioambiental, por meio da formação continuada em serviço.
Estratégia 2 - Articular e implementar no currículo educacional a EA, em todos os
níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal, devendo ser
contemplada na transversalidade, a partir da aprovação deste plano.
Estratégia 3 - Apoiar ações de educação ambiental articuladas com os projetos
políticos pedagógicos das escolas que contribuam ou promovam o desenvolvimento
local sustentável.
Estratégia 4 - Garantir meios e espaços permanentes de divulgação, discussão e
compartilhamento de vivência de Educação Ambiental.
191
Estratégia 5 - Apoiar as escolas da rede pública que apresentem iniciativas
relacionadas à dinâmica de coletivos educadores, a COM-VIDA, coletivos jovens,
redes de EA, centros de EA, agremiações, associações ou estruturas educadoras
envolvidas com a EA popular, fomentando a cooperação, solidariedade e justiça
ambiental.
Estratégia 6 - Viabilizar mecanismos normativos que orientem a destinação de parte
dos recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Bens Lesados e/ou outros
fundos para apoiar ações para apoiar a EA desenvolvidas pelas unidades escolares
públicas.
Estratégia 7 - Fomentar parcerias com órgãos gestores da política ambiental
estadual e municipal para abertura de editais anuais de apoio a projetos de EA
visando sua concretização nas escolas e em espaços não escolarizados.
Estratégia 8 - Orientar, de forma contextualizada 100% das escolas para que na
elaboração de seus projetos político-pedagógicos e projetos ambientais escolares e
comunitários sejam ressaltados os aspectos culturais, promovendo diálogos de
saberes, cooperação e tolerância às diversas formas de vida e de diferentes grupos
étnicos.
Estratégia 9 - Promover intercâmbio entre escolas do campo e urbanas que
desenvolvam ações de EA através de projetos que contribuam ou promovam o
desenvolvimento local sustentável.
Estratégia 10 - Capacitar anualmente os conselhos escolares para que exerçam
seu papel de controle social acompanhando a aplicação dos recursos financeiros,
pedagógicos, técnicos relativos às ações desenvolvidas na educação ambiental na
escola.
Estratégia 11 - Buscar parcerias com IES para produzir e publicar livro/outro
material pedagógico local, evidenciando os saberes biorregionais e expressões
culturais de Mato Grosso.
192
Estratégia 12 - Promover intercâmbios e diálogos locais e estaduais, para socializar
os projetos e ações desenvolvidos anualmente sobre a EA.
Estratégia
13
-
Realizar,
anualmente,
campanhas
de
mídia/fórum/seminários/oficinas para dar visibilidade às diversas atividades e
vivências em EA, integrando as múltiplas referências de populações biorregionais e
diversos campos do saber científico, abordando temas como desenvolvimento e
sustentabilidade, em parceria com SEMATUR, CEFAPRO, Assessoria Pedagógica,
IES, instituições afins, e comunidades interessadas.
Estratégia 14 - Estabelecer ações conjuntas entre Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, Sindicato dos Produtores Rurais, SEMATUR e Secretaria
Municipal de Agricultura no sentido de apoiar iniciativas de atividades produtivas de
pequenos produtores e artesãos agregando valores a educação e trabalho,
desenvolvendo um trabalho integrado comunidade e educação.
Estratégia 15 - Apoiar e divulgar iniciativas de atividades de sustentabilidade de
pequenos produtores e artesãos.
Estratégia 16 - Apoiar e articular parcerias com instituições, para o desenvolvimento
de projetos voltados para uma cultura de reaproveitamento, reciclagem de resíduos
sólidos e líquidos com destinação adequada para o lixo gerado em nosso município.
Estratégia 17 - Articular-se com organizações não governamentais para o
desenvolvimento de ações educativas na área ambiental no Município, incluindo a
formação e capacitação de recursos humanos para formar multiplicadores.
Estratégia 18 - Promover ações que estimulem comportamentos costume posturas,
práticas sociais e econômicas de proteção, preservação, defesa, conservação e
recuperação do Meio Ambiente.
Estratégia 19 - Promover cultura individual e coletiva para prevenção da poluição
em todos os aspectos sociais, morais e físicos.
193
10 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
10.1Diagnóstico
A Educação Profissional e Tecnológica,
como uma modalidade da Educação Básica,
integra-se aos diferentes níveis e modalidades de
educação, às dimensões do trabalho, da ciência e
da tecnologia e articula-se com o ensino regular e
outras modalidades educacionais: Educação de
Jovens e Adultos – EJA, Educação Especial e
Educação a Distância – EAD, conforme preconiza
o Art. 1º da Resolução.
Resolução Normativa nº 001/2014-CEE/MT(**) Fixa normas para a oferta da
Educação Básica, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
para o Sistema Estadual de Ensino.
A industrialização trouxe uma necessidade/obrigatoriedade dos cursos
técnicos para as pessoas atuarem no mercado de trabalho na década de 1960.
Nesse momento histórico surgiu a LDB n° 5.692/71, que reconhecia a integração
completa entre os cursos profissionalizante e o propedêutico. Após a implementação
da LDB 9394/96 apresentou inovações como qualificação e requalificação de
trabalhadores a fim de “melhorar a performance brasileira neste mundo competitivo”,
segundo Nascimento e Collares, (2005).
Nacionalmente, a Educação Profissional e Tecnológica é regulamentada pelo
Decreto Presidencial n° 5.154/2004, e no Estado de Mato Grosso está em vigência a
Resolução Normativa nº 001/2014-CEE/MT, ambas amparadas pelo Art. 39, da
LDB/1996. De acordo com o PEE/MT, 2014, o mundo do trabalho vai se
modificando, exigindo também um novo perfil do trabalhador. Tomada de decisões,
trabalho em equipe, comunicação oral e escrita são habilidades requeridas no
mercado de trabalho real. Portanto, a Educação Profissional e Tecnológica,
articulada com a Educação Básica, deve garantir uma formação voltada para a
formação do cidadão-trabalhador crítico, político e com condições de intervir na sua
realidade e transformá-la. Para isso, é fundamental superar a mera compreensão de
194
que a Educação Profissional e Tecnológica capacita para a empregabilidade ou
simplesmente preparam o trabalhador para executar tarefas instrumentais.
Nas décadas de 1980 e 1990, no município de Juara, foram implantados
cursos de Ensino Médio, Técnico em Contabilidade, Magistério e Básico em
Agropecuária, na EE Oscar Soares. Na comunidade “20 Famílias” havia o curso de
Técnico em Agropecuária, funcionando como sala anexa da EE Iara Maria Minotto
Gomes, assim como na EE José Dias havia o curso de Técnico em Contabilidade.
A partir de 1995, os cursos técnicos foram paralisados, regidos pelas
legislações implementadas pelo ex-ministro da Educação, Paulo Renato de Souza,
conforme o site Rede Brasil Atual (2010). O argumento do então Ministro era que o
antigo 2º Grau atendia interesses elitistas e assinou o Decreto nº 2.208 de 17 de
abril de 1997, que separou o Ensino Médio da Educação Técnica, causando
divergências quanto ao resultado. Portaria do MEC 646 de 14 de maio de 1997. Em
2004, o Decreto n° 5.154 de 23 de julho de 2004, recompôs o ensino técnico,
voltando a reuni-lo ao Ensino Médio, permitindo atualmente a Educação Profissional
e Tecnológica separada ou conjunta. Lei nº 11.741 de 16 de julho de 2008.
Em 2010, no município de Juara reiniciou-se o curso Técnico em Informática,
dentro do Programa Ensino Médio Integrado à Educação Profissional – EMIEP, na
EE Oscar Soares com duração de 4 anos, e os dados numéricos se apresentam nos
gráficos 65, 66, 67 e 68 a seguir:
Gráfico 65 - Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em Informática/Rede Estadual/2010.
35
Nº de Alunos
30
25
20
15
10
5
0
Aprovado
Percentua
l
Retido
Percentua
l
Evadido
Percentua Trasnferid Percentua
l
o
l
1º Ano
16
62%
6
23%
0
0%
4
15%
2º Ano
31
76%
0
0%
1
2%
9
22%
Fonte: Ata de Resultados Finais/EE. Oscar Soares - Juara – MT.
195
Gráfico 66 - Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em Informática/Rede Estadual/2011.
30
Nº de Alunos
25
20
15
10
5
0
Aprovado
Percentua
l
Retido
Percentua
l
Evadido
Percentua Transferid Percentua
l
o
l
1º Ano
17
68%
2
8%
0
0%
6
24%
2º Ano
13
100%
0
0%
0
0%
0
0%
3º Ano
26
87%
4
13%
0
0%
0
0%
Fonte: Ata de Resultados Finais/E E. Oscar Soares - Juara – MT.
Gráfico 67- Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em Informática/Rede Estadual/2012.
25
Nº de Alunos
20
15
10
5
0
Aprovado
Percentua
l
Retido
Percentua
l
Evadido
Percentua Transferid Percentua
l
o
l
1º Ano
0
0%
0
0%
0
0%
0
0%
2º Ano
15
100%
0
0%
0
0%
0
0%
3º Ano
16
100%
0
0%
0
0%
0
0%
4º Ano
23
92%
0
0%
0
0%
2
8%
Fonte: Ata de Resultados Finais/EE. Oscar Soares - Juara – MT.
196
Gráfico 68 - Alunos do Ensino Médio Integrado a Educação Profissional Técnico em Informática/Rede Estadual/2013.
12
Nº de Alunos
10
8
6
4
2
0
Aprovado
Percentua
l
Retido
Percentua
l
Evadido
Percentua Transferid Percentua
l
o
l
1º Ano
0
0%
0
0%
0
0%
0
0%
2º Ano
0
0%
0
0%
0
0%
0
0%
3º Ano
6
100%
0
0%
0
0%
0
0%
4º Ano
11
92%
1
8%
0
0%
0
0%
Fonte: Ata de Resultados Finais/EE. Oscar Soares - Juara – MT.
Gráfico 69 – Alunos de Ensino Médio – Cursos Técnicos/Rede
Particular/2010.
Nº de Alunos
25
20
15
10
5
0
Técnico em Enfermagem
Aprovad Percentu
Percentu
Percentu Transferi Percentu
Retido
Evadido
o
al
al
al
do
al
21
73%
0
0%
8
27%
Técnico em Agropecuaria
9
69%
0
0%
4
31%
Fonte: Ata de Resultados Finais/Absoluto Instituto Educacional Juara – MT.
0
0%
0
0%
197
Gráfico 70 - Alunos de Ensino Médio – Cursos Técnicos/Rede
Particular/2011.
Nº de Alunos
30
25
20
15
10
5
0
Aprova Percent
Percent Desiste Percent Tranferi Percent
Retido
do
ual
ual
nte
ual
do
ual
Técnico em Enfermagem
28
59%
5
10%
14
29%
1
2%
Técnico em Agropecuaria
15
58%
0
0%
10
38%
1
4%
Técnico em Radiologia
13
65%
0
0%
5
25%
2
10%
Técnico em Segurança
11
46%
5
21%
8
33%
0
0%
Fonte: Ata de Resultados Finais/Absoluto Instituto Educacional Juara – MT.
Gráfico 71 - Alunos de Ensino Médio – Cursos Técnicos/Rede Particular/2012.
25
Nº de Alunos
20
15
10
5
0
Aprova Percent
Percent
Percent Transfe Percent
Retido
Evadido
do
ual
ual
ual
rido
ual
Técnico em Enfermagem
16
33%
11
21%
23
45%
1
1%
Técnico em Agropecuaria
0
0%
6
30%
14
70%
0
0%
Técnico em Segurança no
trabalho
6
28%
4
18%
12
54%
0
0%
Fonte: Ata de Resultados Finais/Absoluto Instituto Educacional Juara – MT.
198
10.2 Diretrizes
As Diretrizes Políticas de Educação Profissional e Tecnológica requerem a
definição de expansão do atendimento da demanda, a reestruturação curricular, a
formação continuada dos profissionais da educação, a valorização profissional, a
melhoria das condições materiais dos estabelecimentos de ensino e a ampliação da
capacidade de investimentos financeiros. O desafio se constitui, portanto, em romper
com modelos de políticas que privilegiam apenas parte da demanda, garantindo aos
cidadãos o acesso à Educação Profissional e Tecnológica com democratização da
oferta e qualidade social.
A oferta deverá ser de forma integrada à educação básica, pois “A Educação
Profissional e tecnológica, garantida aos trabalhadores como um direito, não pode
ser entendida como substitutiva da Educação Básica”. (MEC - Políticas Públicas
para a Educação Profissional e Tecnológica). Portanto, a formação profissional
voltada para si mesma já não possui mais sentido. É necessária uma integração
com a Educação Básica, visando a formação geral do trabalhador. No contexto
estadual haverá atenção especial a oferta de cursos de Ensino Médio Integrado à
Educação Profissional, viabilizando a aprendizagem por meio do estágio
supervisionado.
A Educação Profissional assume um papel complementar a Educação a partir
da LDB, que no Art. 39, afirma que deve ser integrada às diferentes formas de
educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduzindo ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Além disto, preceitua que o
aluno matriculado ou egresso do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como
o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à
Educação Profissional, que deve ser desenvolvida em articulação com o ensino
regular em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
Prevê-se, ainda, a integração de dois tipos de formação: a formal, adquirida
em instituições especializadas, e a não formal, adquirida por meios diversos,
inclusive no trabalho.
O Decreto Presidencial nº 5.154/04, legitimado pela Resolução n° 004/11 –
CEE/MT apresenta eixos tecnológicos e possibilita a construção de diferentes
percursos formativos, e abrange os seguintes cursos e programas:
199
I. Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional - Os cursos
de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, destinados a jovens e
adultos e oferecidos segundo itinerários formativos, podem ser desenvolvidos
inclusive no ambiente de trabalho, independentemente de escolarização anterior,
não estando sujeitos à regulamentação e à autorização prévia do Sistema Estadual
de Ensino;
II. Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Os cursos de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio são destinados a estudantes matriculados no
Ensino Médio, ou dele egressos, com o objetivo de proporcionar habilitação
profissional técnica ou qualificação profissional técnica, segundo perfil profissional
de conclusão e, ainda, aperfeiçoamento profissional técnico e especialização
profissional técnica.
III. Educação Profissional Tecnológica, de Graduação e Pós-Graduação Os cursos de Educação Profissional Tecnológica, de nível superior de graduação e
pós-graduação, são destinados a egressos do Ensino Médio ou de graduação,
obedecendo à regulamentação específica.
Conforme a legislação federal e estadual, para a oferta dos cursos de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, serão observadas a presente
normas: as Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica e para a
Educação Profissional Técnica de Nível Médio e o Catálogo Nacional de Cursos
Técnicos – CNCT/MEC. Sendo assim, os cursos de Educação Profissional Técnica
de Nível Médio poderão ser desenvolvidos em Instituições de Educação, públicas ou
privadas, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho nas seguintes
formas:
I. Articulada com o Ensino Médio, na forma integrada – oferecida a quem já
tenha concluído o Ensino Fundamental, conduzindo o estudante à habilitação
profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de educação, com
matrícula única para cada estudante;
II. Articulada com o Ensino Médio, na forma concomitante – oferecida a
quem esteja matriculado no Ensino Médio, com dupla matrícula e dupla certificação,
podendo ocorrer:
200
a) Na mesma ou distinta instituição de educação, aproveitando as
oportunidades educacionais disponíveis;
b) Em instituições de educação distintas, mediante convênios de Inter
complementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de proposta
pedagógica unificada.
c) Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino
Médio.
Os cursos que integram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio:
I. Qualificação Profissional Técnica – cursos ou módulos de cursos
técnicos, que tenham o caráter de terminalidade compatível com qualificações
profissionais identificadas no mercado de trabalho;
II. Habilitação Profissional Técnica – cursos destinados à proporcionar
Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio, ministrados à estudantes
matriculados e /ou concluíram o Ensino Médio;
III. Especialização Profissional Técnica – cursos destinados ao atendimento
de demandas específicas, posteriores a uma determinada Habilitação Profissional
Técnica;
IV.
Atualização/Aperfeiçoamento Profissional Técnico – cursos de livre
oferta e destinadas à demandas de formação continuada para estudantes
matriculados ou egressos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.
De acordo com a Resolução n° 004/11, no Art. 8º, §1º, entende-se por
competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação
conhecimentos, habilidades e valores necessários para o desempenho eficiente e
eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho. As competências
requeridas pela educação profissional, considerada a natureza do trabalho são:
I. Competências básicas, constituídas no ensino fundamental e médio;
II. Competências profissionais gerais, comum aos técnicos em função da
estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;
III. Competências profissionais específicas de cada qualificação profissional
técnica e habilitação profissional técnica.
Os currículos deverão ser definidos com respeito aos itinerários de formação,
de modo a avançar no sentido de superar a constituição de parte da classe
trabalhadora altamente qualificada e a maioria com formação compensatória.
201
Portanto, entende-se que a Educação Profissional e Tecnológica deve ser
parte do processo de formação integral.
A Educação enquanto processo formativo não pode se descuidar do contexto
histórico-social em que ela se realiza. As transformações ocorridas no mundo do
trabalho devem ser instrumentos de estudo e elemento balizador das ações da
Educação Profissional e Tecnológica. Esta deve ser vista como um instrumento
importante na vida do trabalhador, possibilitando ao aluno abertura suficiente para
reformular seus conhecimentos frente aos novos desafios. Daí decorre a
necessidade de buscar uma total integração entre a Educação Profissional e
Tecnológica com o mundo do trabalho.
É preciso buscar uma integração com a política de desenvolvimento
econômico, política de geração de emprego e renda que possibilite ao trabalhador a
conquista e a manutenção de seu emprego, colaborando para a melhoria de sua
qualidade de vida.
Com relação ao financiamento, devem ser estabelecidas parcerias entre os
sistemas federal, estadual, municipal e a iniciativa privada regulamentadas de
acordo com a legislação vigente para incentivar a oferta de Educação Profissional e
Tecnológica.
As Instituições de Educação Profissional devem ser credenciadas de acordo
com a Resolução Normativa 002/11 – CEE/MT, e listadas de acordo com a Portaria
nº 094/11 GAB-CEE/MT e fica sujeitas a avaliação do CEE/MT. Todos os demais
processos em trâmite no CEE-MT estão abrangidos pelo procedimento descrito no
artigo 22, 23 e 24 da presente norma, até que a Resolução Normativa nº 02/2013CEE-MT seja revista.
10.3 Meta e Estratégias
Meta 1 – Articular junto à Assessoria Pedagógica, SEDUC e CEFAPRO,
implantação de cursos de educação profissional técnica de nível médio
conforme demanda e interesse da região do Vale Arinos no prazo de 2 (dois)
anos.
202
Estratégia 1 - Articular junto ao CME e Assessoria Pedagógica, o levantamento das
demandas sociais, para implantação de novos cursos de educação profissional
técnica de nível médio.
Estratégia 2 - Articular junto ao CME, Assessoria Pedagógica, SMEC e Governo
Federal, a conclusão do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET) em Juara,
e seu efetivo funcionamento.
Estratégia 3 - Articular junto à SEDUC, CEE, Assessoria Pedagógica, programas
para garantir o acesso e a permanência dos jovens e adultos em cursos de
Educação Profissional e Tecnológica.
Estratégia 4 - Articular junto à SEDUC, CEE, Assessoria Pedagógica, a
implementação de políticas de Educação Profissional e Tecnológica, buscando a
inclusão dos educandos com deficiências no mercado de trabalho.
Estratégia 5 - Articular junto às instituições privadas que oferta educação
profissional e tecnológica, a implantação do regime de bolsas de estudos para 5%
dos educandos até o 5º ano da vigência do PME, e 10% até o final da vigência do
PME.
203
11 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
11.1 Diagnóstico
A
Reforma
Educacional
capaz
de
transformar a sociedade brasileira e de construir
formas de valorização permanente da Educação,
perpassa pela Formação e pela Valorização dos
Profissionais da Educação Básica. O PME tratará
das metas e estratégias que dialogam com a
formação inicial e continuada, de planos de
cargos e carreiras e da remuneração dos profissionais da educação.
É importante ressaltar a necessidade de mobilização dos setores e
segmentos sociais comprometidos com a efetivação do direito à educação de
qualidade social, pois essa é uma medida para garantir a materialização de políticas
de Estado que asseguram valorização efetiva dos Profissionais da Educação.
Leda Scheibe (2013) afirma que Formação, Remuneração, Carreira e
Condições de Trabalho são eixos indissociáveis no que diz respeito à valorização
desses profissionais e na democratização do conhecimento necessário para o
desenvolvimento da nação. As ações necessárias a efetivação de uma política
pública educacional de qualidade depende de um regime de colaboração. Esse
regime requer o apoio das secretarias estaduais e municipais aos seus professores
e demais profissionais em processo de qualificação. Muitas vezes, estes não
encontram a necessária dispensa para a realização dos cursos e carecem de auxílio
para deslocamentos e hospedagem, o que traz como consequência um alto índice
de evasão nos programas.
Em se tratando de programas de formação, destacamos a importância do
PIBID3- Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, que oferece bolsas
3
O PIBID é um Programa do Ministério da Educação, gerenciado pela Capes, com o objetivo de
incentivar a formação de professores para a educação básica e de elevar a qualidade da escola
pública. Os participantes são alunos dos cursos de Licenciatura que, inseridos no cotidiano das
escolas da rede pública, planejam e participam de experiências metodológicas, tecnológicas e
práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar, e que buscam a superação de problemas
identificados no processo de ensino-aprendizagem. Em 2012, participavam 195 Instituições de
Educação Superior, desenvolvendo 288 projetos de iniciação à docência em aproximadamente 4 mil
escolas públicas de educação básica. O número de bolsas concedidas atingiu 49.321.
204
de estudo para estudantes das licenciaturas, contribuindo significativamente para a
garantia da permanência e sucesso dos acadêmicos de áreas educacionais.
O Município de Juara, assim como muitos municípios brasileiros, convive
ainda com uma situação que origina planos de carreira muito distinta, salários
diferenciados,
além
de
duplicação
de
jornada
em
carreiras
diferentes:
estadual/municipal; pública/privada; Educação Básica/Educação Superior, e como
afirma Oliveira (2010) precisa cumprir e fazer cumprir o que diz o discurso da Lei,
para garantir os planos de carreira, piso salarial nacional para os profissionais da
educação, estabelecimento de estatutos e planos de carreira do magistério público,
bem como obrigatoriedade de formação superior para todos os docentes, previstos
na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de 1996. (p. 17).
De acordo com o PNE – 2014 “é preciso que os profissionais possam
vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu
processo de formação”. Acerca dessa reflexão pondera o PEE/MT – 2014,
concordando que nessa perspectiva, a atualização constante dos conhecimentos do
profissional da educação compõe o campo das condições necessárias à realização
da qualidade do ensino, uma vez que a sociedade atual exige, do educador e do
sistema educacional, respostas condizentes com as necessidades sociais dos
indivíduos na coletividade. Dessa forma, a continuidade do processo de formação do
profissional da educação compõe o quadro das questões relevantes para a
efetivação da qualidade do sistema educacional no desempenho de suas múltiplas
funções.
Outros fatores que interferem diretamente na qualidade da Educação são
condições de trabalho desiguais na escola, refletidas nas diferenças salariais, as
múltiplas jornadas de trabalho e a queda da autoestima decorrentes da
desvalorização profissional. Acompanhar os avanços tecnológicos, dos quais são
decorrentes de avanços em pesquisas e estudos científicos exige do profissional da
educação uma postura diferenciada, que precisa romper com paradigmas
educacionais de sua formação inicial.
Apresentamos os números que compõem o quadro de profissionais no
Município de Juara em 2013:
205
Nº DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Gráfico 72 – Profissionais/efetivos/interinos/Educação Básica/Rede
Municipal/Zona Urbana/2013.
30
25
20
15
10
5
0
Ens.Medio
Graduação
Pós-Grad.
Ens.Medio
Graduação
Pós-Grad.
TDI
Efetivo
20
Efetivo
10
Efetivo
14
Interino
3
Interino
0
Interino
0
TAE
5
3
4
0
0
0
AAE/INFRAESTRURURA
27
3
0
4
0
0
AAE/NUTRIÇÃO
21
2
1
4
0
0
AAE/VIGIA
1
0
0
0
0
0
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
Nº DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Gráfico 73 – Profissionais/efetivos/interinos-Educação Básica/Rede
Municipal/Zona Rural/2013.
6
5
4
3
2
1
0
E. MÉDIO
GRADUAÇÃO
PÓS-GRAD.
E. FUND.
E. MÉDIO
EFETIVO
4
EFETIVO
1
EFETIVO
2
INTERINO
0
INTERINO
6
AAE/INF. ESTRUTURA
0
0
0
3
2
AAE/NURTIÇÃO
1
1
0
0
0
AAE/VIGIA
0
0
0
0
0
TAE
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
206
Gráfico 74 – Profissionais/efetivos/interinos-Educação Básica/Rede Estadual/
Zona Urbana/2013.
25
Nº DE PROFISSIONAIS
20
15
10
5
0
EN. MEDIO
GRADUAÇÃO
PÓS GRAD.
EN. MEDIO
GRADUAÇÃO
EVETIVO
EFETIVO
EVETIVO
INTERINO
INTERINO
TAE
4
6
15
14
0
AAE/INF. ESTRURTURA
18
4
3
22
0
AAE/NURTIÇÃO
15
8
0
10
0
AAE/VIGIA
5
5
0
8
0
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
Gráfico 75 – Profissionais/efetivos/interinos-Educação Básica/Rede Estadual/
Zona Rural/2013.
Nº DE PROFISSIONAIS
8
7
6
5
4
3
2
1
0
E. MÉDIO
GRADUAÇÃO
PÓS GRAD.
E. MÉDIO
GRADUAÇÃO
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
INTERINO
INTERINO
TAE
0
0
0
5
0
AAE/INF. ESTRURTURA
1
0
0
7
0
AAE/NURTIÇÃO
1
0
1
7
0
AAE/VIGIA
3
1
0
5
0
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
207
Gráfico 76 – Profissionais Indígena/interinos-Educação Básica/Rede Estadual/
Zona Rural/2013.
Nº DE PROFISSIONAIS
6
5
4
3
2
1
0
TAE
AAE/INFRAESTRUTUR
A
AAE/NUTRIÇÃO
AAE/VIGIA
ENS.FUND
0
0
0
0
ENS.MEDIO
3
5
5
3
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
Gráfico 77 – Profissionais-Educação Básica/Rede Privada e Conveniada/Zona
Urbana/2013.
3
Nº DE PROFISSIONAIS
2,5
2
1,5
1
0,5
0
TAE
Ens.Fun Ens.Méd Graduaç Pos.Gra
d
io
ão
d.
Ens.Fun Ens.Méd Graduaç Pos.Gra
d
io
ão
d.
Conveni Conveni Conveni Conveni Particula Particula Particula Particula
ada
ada
ada
ada
r
r
r
r
0
0
1
1
0
2
2
1
AAE/INFRAEST.
1
2
0
0
3
2
0
0
AAE/NUTRIÇÃO
1
1
0
0
0
0
0
0
AAE/VIGIA
0
0
0
0
1
0
0
0
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
208
Gráfico 78 - Professores/efetivos/interinos-Graduação/Rede Municipal/Zona
Urbana e Campo/2013.
12
Nº DE PROFESSORES
10
8
6
4
2
0
ENS.
MÉDIO
0
MAGIS.
PEDAG.
LETRAS
HIST.
MAT.
QUIM.
0
7
0
0
0
0
ED.INF.INTERINO..URBANO
0
0
1
0
0
0
0
ED.INF.INTERINO.CAMPO
1
0
1
0
0
0
0
ENS.FUND.EFETIVO .URBANO
0
1
3
1
1
0
0
ENS.FUND.INTERINO .URBANO
0
0
7
0
0
0
0
ENS.FUND.EFETIVO .CAMPO
0
1
2
0
0
0
1
ENS.FUND.INTERINO .CAMPO
12
2
6
1
0
1
0
ED.INF.EFETIVO.URBANO
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
Gráfico 79- Professores/efetivos/interinos-Graduação + Pós Graduação/Rede
Municipal/Zona Urbana e Campo/2013.
70
Nº DE PROFESSORES
60
50
40
30
20
10
0
EFETIVO
EFETIVO
EFETIVO
INTERINO
INTERINO
ED. INTANTIL
64
EN. FUND.
24
E. F/CAMPO
10
ED. INTANTIL
1
EN. FUND.
1
LETRAS+PÓS
0
2
2
0
0
MATEMATICA+PÓS
0
1
1
0
0
MESTRADO
2
0
0
0
0
PEDAGOGIA+PÓS
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
209
Nº DE PROFESSORES
Gráfico 80 - Professores/efetivos/interinos-Graduação + Pós
Graduação/Mestrado/Rede Estadual/Zona Urbana/2013.
50
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Ped.
3
Port
4
E.Fis
4
Arte
0
Infor
1
Mat
1
Cien
0
Bio
1
Qui
0
Fis
0
His
1
Geo
0
Soc
0
Fil
0
Efetivo Pós
46
20
5
2
0
11
3
3
1
0
6
5
1
1
Interino Grad
24
6
7
0
0
4
3
2
3
0
0
4
0
0
Interino Pós
35
9
0
0
0
6
0
4
0
0
0
1
0
1
Mestrado
2
1
0
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
Efetivo Grad.
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
Gráfico 81 - Professores/efetivos/interinos-Graduação + Pós Graduação/Rede
Estadual/Zona Rural/2013.
7
Nº DE PROFESSORES
6
5
4
3
2
1
0
PEDAGOGIA
LETRAS
MATEMATICA
EDUCAÇÃO FÍSICA
EFETIVO GRADUAÇÃO
0
0
0
0
EFETIVO PÓS GRADUAÇÃO
5
1
0
0
INTERINO GRADUAÇÃO
6
0
0
1
INTERINO PÓS GRADUAÇÃO
4
0
2
0
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
210
Gráfico 82 – Professores Indígenas/efetivos/interinos/Rede Estadual/Zona
Rural/2013.
14
Nº de Professores
12
10
8
6
4
2
0
Magistéri
Ens.Fund Ens.Médi
o
amental
o
Intercult
ural
Letras
Matemát
ica
História
Efetivo superior
0
0
0
1
0
0
Interino Ens.Fundamental
9
0
0
0
0
0
Interino Ens.Médio
0
13
0
0
0
0
Interino Magistério Intercultural
0
0
9
0
0
0
Interino Superior
0
0
0
0
1
1
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
Gráfico 83 - Professores Contratados/Rede Privada/Conveniada/Zona
Urbana/2013.
Nº DE PROFESSORES
12
10
8
6
4
2
0
EN.
MEDIO
PED
ING
CIEN
MAT
PED
+PÓS
CONVENIADA
1
4
0
0
0
3
PRIVADA
0
9
3
3
5
12
PORT+ ED.FIS. MAT. + HIST. + Geog. outros
PÓS + PÓS PÓS
PÓS
+pós niveis
sup
1
0
0
0
0
0
5
3
2
2
1
12
Fonte: Quadro de Lotação da Escola, Censo Escolar, Ano Base 2013.
211
11.2 Diretrizes
Assim como o PNE, 2014, o PME de Juara/MT, considera que para agregar
qualidade à educação é de fundamental importância implementar a valorização do
profissional da educação, tendo em vista que a mesma se caracteriza como fator
decisivo para o desenvolvimento do processo educacional.
Inicialmente a Formação e Valorização dos Profissionais da Educação tiveram
repercussão legislativa a partir da LDB/1996, no Título VI, nos artigos 61 a 67,
antecedida pela Valorização Profissional no Art. 3º, inciso VII. Alguns anos depois,
Araújo (2009) afirma que o Brasil possui aproximadamente dois milhões de
profissionais na Educação Básica, que enfrentam em seu cotidiano a indiferença dos
governos, o descumprimento das legislações que asseguram direitos aos
trabalhadores, a prevalência de políticas de formação aligeiradas e a avaliação de
desempenho meritocrática e punitiva. (P. 19).
A partir do Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009 (BRASIL4, 2009), o MEC
instituiu uma Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da
Educação Básica e avança na questão do regime de colaboração entre os entes
federados, que não estão, até agora, suficientemente articulados na execução das
políticas públicas destinadas ao desenvolvimento desses objetivos. (P. 17)
A importância da efetivação do PME se estabelece na medida em que se
propõe a cumprir as legislações que fundamentam a formação e a valorização,
responsabilizando a todos por essa efetivação.
A Lei n° 12.014, de 6 de agosto de 2009, alterou o artigo 61, da LDB, dizendo
que Profissionais da Educação são:
I - Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na
Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio;
4
Salto para o Futuro - ISSN 1982 – 0283, Ano XXIII - Boletim 18 - SETEMBRO 2013, Valorização dos
Profissionais da Educação.
Disponível em: http://www.tvbrasil.org.br/fotos/salto/series/16490418_ValorizacaoDosProfissionais.pdf
Acesso dia 03/02/2015.
212
II - Trabalhadores em Educação portadores de diploma de Pedagogia, com
habilitação em Administração, Planejamento, Supervisão, Inspeção e Orientação
Educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
III - Trabalhadores em Educação, portadores de diploma de curso técnico ou
superior, em área pedagógica ou afim.
Essa alteração pressupõe igualdade de condições de trabalho para todos os
profissionais da educação, sem distinção de cargos, com base no Plano de Carreira.
Sendo assim há uma necessidade de avaliação desse plano em nosso município,
corroborando com a importância de construir uma política de Valorização
Profissional de acordo com as Diretrizes nacionais, uma vez que profissionais de
redes diferentes tem salários diferentes e essa disparidade se estende para o
enquadramento de cargos e salários.
Apesar de se tratar de um tema polêmico, contribui para o rompimento da
barreira ideológica que separa professores dos demais profissionais da educação e
para a superação da visão de que os professores eram diferentes dos demais
trabalhadores, inclusive os da educação, o que dificultava o diálogo e a integração
entre os diversos segmentos que compõem a Educação.
Essa política iniciou-se a partir de experiências em Mato Grosso e Acre em
Programas de Formação Profissional em Nível Médio (exemplo Arara Azul), que
estabeleceram as condições para que fosse criado, no âmbito do Ministério da
Educação, o Programa Pró-funcionário. Essa experiência de realizar cursos que
integraram conteúdos pedagógicos e técnicos deu suporte fundamental para que o
CNE editasse a Resolução nº 5/2009, criando a 21ª Área de Educação Profissional
(Serviços de apoio escolar), mas o salto de qualidade aconteceu à atual elaboração
das Diretrizes para o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais não
docentes da Educação Básica Pública, encontra-se na Lei n° 12.014/2009.
A partir dessa legislação os profissionais são incentivados a buscar formação
técnica em sua área de atuação e formação exigida pela Lei. Isso possibilita o
reconhecimento desses funcionários como profissionais da educação, desde que
devidamente
habilitados,
tanto
em
nível
médio,
quanto
superior.
Seu
reconhecimento final se deu na CONAE de 2010 e no PNE, 2014, conforme as
Metas:
213
17 - Valorizar os profissionais do magistério, das redes públicas de
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano de vigência
deste PNE.
18 – Assegurar no prazo de 2 anos a existência de Planos de Carreira para
os profissionais da Educação Básica e Superior Pública de todos os
Sistemas de Ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da
educação básica pública, tomar como referencia o piso salarial nacional,
definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII, do Art. 206 da
Constituição Federal.
No estado de Mato Grosso, com a aprovação do PEE/2014, a Meta 4
assegura a existência de um Plano de Carreira para os profissionais da Educação
Básica Pública, e a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, como patamar
mínimo de referência para a elaboração do Plano de Carreiras, Cargos e Salários
para os profissionais da Educação Básica. A Lei nº 12.014 de 6 de agosto de 2009,
altera o artigo 61 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de
discriminar as categorias dos trabalhadores que se devem considerar profissionais
da educação.
Lê-se na CONAE/2010 que a intencionalidade de um Sistema Nacional de
Educação perpassa pelo combate às desigualdades regionais, e este deve ser
perseguido através da continuidade das políticas sistêmicas voltadas à interação dos
níveis básico e superior; do protagonismo do trabalho e das relações sociais no
currículo; da expansão do financiamento; da consolidação da gestão democrática;
da implementação de uma cultura positiva para avaliação dos sistemas, das redes,
das escolas/instituições, dos estudantes e dos profissionais; da efetiva valorização
da carreira dos profissionais da educação (com Diretrizes nacionais que assegurem
formação, salário, carga horária e condições de trabalho); da reestruturação das
escolas (infraestrutura, tecnologias, espaços, tempos e métodos pedagógicos); da
regulamentação da oferta subsidiária do setor privado; do chamamento da
sociedade à defesa da educação pública.
No indicador “Condições de Trabalho para Valorização dos Profissionais da
Educação”, o parágrafo 3º, do Artigo 212 da Constituição Federal, além de
determinar que a distribuição dos recursos públicos assegure prioridade ao
atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere à
universalização, determina que deve ser garantido o padrão de qualidade e
214
equidade, nos termos do PNE e isso só será possível mediante o cumprimento das
legislações assegurando a Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.
E os caminhos que farão as mudanças necessárias para colocar a educação como
prioridade nacional, garantindo o acesso e a permanência de todos na escola, o
direito dos educandos de aprender e a valorização dos profissionais não se efetivará
de outra forma.
Na Emenda Constitucional n° 59/09 obriga a vincular o percentual do PIB para
investimentos na educação. Configura-se assim uma fonte nova para projetos de
readequação dos Planos de Carreiras, Cargos e Salários. Estes recursos novos, que
podem vir do Fundo Social do Pré-Sal, da vinculação das contribuições sociais e dos
royalties,
deverão
ser
utilizados
para
organizar
a
infraestrutura
escolar,
proporcionando repensar o tempo, o espaço e o currículo escolar da educação
básica; garantir a jornada de trabalho exclusiva e integral do profissional da
educação em uma única escola, com salário digno e desenvolvimento na carreira;
investir na ampliação da hora atividade e no fortalecimento da gestão democrática
da escola, da rede e dos sistemas de ensino. (BRASIL, 2009, p.23)
Dois avanços significativos na direção da Formação e Valorização dos
Profissionais são: a elaboração do PME e instituição do Fórum Permanente de
Educação no Município de Juara.
A base legislativa da rede pública de ensino está amparada nas Leis listadas
abaixo e suas alterações através das emendas bem como a legislação vigente:
• Lei Complementar nº 50, de 01 de Outubro de 1998, que dispõe sobre a
Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.
• Lei Complementar Municipal nº 068, de 30 de dezembro de 2009,que
dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do
Município de Juara.
• Lei Complementar nº 49, de 01 de Outubro de 1998, dispõe sobre a
Instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
• Lei Complementar nº 04, de 15 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores, Públicos da Administração Direta das Autarquias
e das Fundações Públicas Estaduais.
• Lei Complementar Municipal nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que
dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara.
215
Seguindo as Diretrizes do estado, a formação continuada do magistério é
parte essencial da estratégia de melhoria permanente da qualidade da educação, e
visará à abertura de novos horizontes na atuação profissional. Essa formação terá
como finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca de seu
aperfeiçoamento técnico, ético e político. Para os profissionais da educação pública
a formação deverá ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de
educação, cuja atuação incluirá o planejamento, a coordenação, o financiamento e a
manutenção dos programas como ação permanente e a busca da parceria com
universidades e instituições de ensino superior. Aquela relativa aos professores que
atuam na esfera privada será de responsabilidade das respectivas instituições.
A CONAE/2010 reconheceu que o Brasil tem uma enorme dívida com os
profissionais da educação e que a sua valorização requer políticas que associem:
condições de trabalho, formação, salários justos, carreira e desenvolvimento
profissional.
11.3 Metas e Estratégias
Meta 1 - Oportunizar formação inicial e continuada com qualidade,
promovendo o acesso de todos os profissionais da educação, por intermédio
de cursos específicos na área de atuação, na Educação Básica.
Estratégia 1 - Promover em parcerias com o CEFAPRO e Instituições de Ensino
Superior, cursos de qualificação para os cargos de: Técnico Administrativo e Apoio
Administrativo Educacional.
Estratégia 2 - Promover anualmente a formação de todos os técnicos
administrativos educacionais da Rede Municipal para trabalhar com a informática
educacional/inclusão digital em laboratórios apropriados.
Estratégia 3 - Garantir anualmente a formação continuada dos profissionais das
escolas
da
Rede
Municipal
por
intermédio
dos
cursos
oferecidos
pelo
216
PAR/MEC/SEDUC, nas modalidades alimentação escolar, gestão, multimeios
didáticos, infraestrutura, Técnicas de Desenvolvimento Infantil e outras modalidades.
Estratégia 4 - Articular em regime de colaboração, parcerias que garantam a
participação dos profissionais da educação em curso de programas de mestrado e
doutorado público na modalidade de férias.
Estratégia 5 - Assegurar formação continuada articulada no contra turno sem
prejuízo na carga horária trabalhada para todos os profissionais da educação, no
local de trabalho.
Estratégia 6 - Ampliar as relações de formação entre CEFAPRO e escolas
municipais através do regime de colaboração com o Estado.
Estratégia 7 - Articular junto a SUFP e SEDUC, em cooperação técnica, vagas para
profissionais do município realizar seletivos com a possibilidade de se tornarem
professores formadores no CEFAPRO.
Estratégia 8 - Constituir fórum permanente, com representação dos sindicatos, da
sociedade civil organizada e dos trabalhadores da educação, para estudos e
acompanhamento da atualização do valor do piso salarial nacional para os
profissionais da Educação Básica do município intermediada pelo Conselho
Municipal de Educação.
Estratégia 9 - Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da
evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios - PNAD, periodicamente, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE.
Estratégia 10 - Implementar e garantir, no âmbito municipal, plano de carreira para
os (as) profissionais da educação municipal, observados os critérios estabelecidos
na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento
da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.
217
Estratégia 11 - Garantir e ampliar assistência financeira recebida da União
específica para implementação de políticas de valorização dos profissionais da
educação, em particular, equiparando o piso salarial nacional.
Estratégia 12 - Proporcionar via PAR curso de formação continuada a todos os
profissionais da escola para o Atendimento Educacional Especializado.
Meta 2 - Realizar concursos públicos e assegurar direitos de carreira aos
profissionais da rede pública de educação.
Estratégia 1 - Realizar 03 concursos públicos de acordo com a necessidade para a
Rede Municipal de ensino no período de 10 anos, respeitando o plano de carreira, a
habilitação e as qualificações exigida para os cargos, e garantindo a posse imediata
dos aprovados.
Estratégia 2 - Articular as avaliações de desempenho dos profissionais em estágio
probatório de acordo com as legislações vigentes.
Estratégia 3 - Implantar e implementar o sistema de acompanhamento dos
profissionais da educação com o intuito de melhorar a qualidade do ensino e da
aprendizagem.
Estratégia 4 - Assegurar o direito à licença por assiduidade, pelo período de 90 dias
a cada 5 anos (licença prêmio). Respeitando a escala de vencimento por funcionário
dentro da instituição.
Meta 3 – Garantir direitos e condições dignas de atendimento ao profissional
da educação e agilidade nos processos de aposentadoria.
Estratégia 1 - Garantir aos profissionais do sistema municipal de ensino, o
atendimento imediato da perícia médica.
218
Estratégia 2 - Elaborar, imediatamente após a aprovação deste plano, instrumentos
legais que amparem o profissional da educação preservando a integridade física,
psíquica e moral em caso de agressões de natureza verbal, física e psicológica,
raciais, religiosas, denúncias sem provas, punições sem justa causa, para que este
profissional receba o respeito social que sua função é merecedora.
Estratégia 3 - Garantir, em 2 (dois) anos, após aprovação deste plano o acesso à
Seguridade Social conforme a legislação vigente a 100% dos profissionais da
educação, de modo a garantir assistência médica ao tratamento dos problemas
adquiridos no exercício da profissão.
Estratégia 4 - Tomar providências imediatas após a aprovação deste plano para
garantir que os processos de aposentadoria dos profissionais do sistema municipal
de ensino tramitem e sejam concluídos em no máximo 3 (três) meses.
Meta 4 - Assegurar o piso salarial aos profissionais da educação, visando à
garantia do trabalho com qualidade.
Estratégia 1 - Articular junto ao SINTEP, a partir da aprovação desse plano, a
equiparação salarial dos profissionais da Educação do sistema municipal com o do
sistema estadual.
Estratégia 2 - Garantir, em 2 (dois) anos, que 100% dos professores interinos
recebam salário proporcional ao seu nível de formação escolar.
Estratégia 3 - Garantir de imediato a 100% dos docentes interinos, o mínimo de um
terço da jornada para hora atividade de trabalho pedagógico.
Estratégia 4 - Garantir, de imediato incentivo financeiro a 100% dos profissionais
que trabalham em local de difícil acesso.
Estratégia 5 - Garantir, de imediato a remuneração proporcional de férias e décimo
terceiro a 100% dos interinos.
219
Estratégia 6 - Articular, o acesso a programas de aquisição de moradia para os
profissionais da educação.
Estratégia 7 - Assegurar imediatamente pagamento dos vencimentos salariais no
último dia útil de cada mês trabalhado.
Meta 5 - Garantir estratégias de valorização de produção pedagógica,
primando pela profissionalização docente e qualidade de vida no trabalho.
Estratégia 1 - Estimular o desenvolvimento de projetos de pesquisa nas escolas,
como forma de fortalecimento da qualidade do processo ensino-aprendizagem.
Estratégia 2 - Apoiar projetos de profissionais que forem contemplados em editais
estaduais ou nacionais.
Estratégia 3 - Criar imediatamente, em todas as escolas da Rede Municipal de
ensino, um livro de registro de projetos desenvolvidos nas escolas para incentivo a
quem desenvolveu os projetos, pesquisas, publicações no sentido de validar e
valorizar o profissional.
Estratégia 4 - Garantir imediatamente 01 coordenador pedagógico para escolas que
tenham de 5 a 12 turmas e 02 para as escolas que atendam de 13 turmas acima.
Estratégia 5 - Articular junto a Secretaria Municipal de Administração a contratação
em substituição a 100% de técnicos e profissionais de apoio, quando estiverem
afastados por motivos amparados por lei.
Estratégia 6 - Assegurar, num prazo máximo de 02 (dois) anos,1 (um) técnico para
o Laboratório de Informática.
220
Estratégia 7 - Induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas da
Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, formação
continuada dos profissionais da educação e aprimoramento da gestão democrática.
Estratégia 8 - Articular com CME, SINTEP, Fórum de Educação, a revisão da
legislação referente ao trabalho das TDIs e Apoio, no sentido de rever a valorização
profissional, o trabalho pedagógico, a aposentadoria e o plano de carreira.
221
12 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
12.1 Diagnóstico
A Educação a Distância, de acordo com o
Relatório da Comissão Assessora para Educação
Superior
à
Distância,
de
2002,
deve
ser
compreendida como a atividade pedagógica que é
caracterizada
por
um
processo
de
ensino-
aprendizagem realizado com mediação docente e a
utilização de recursos didáticos sistematicamente
organizados, apresentados em diferentes suportes
tecnológicos de informação e comunicação, os quais podem ser utilizados de forma
isolada ou combinadamente, sem a frequência obrigatória de alunos e professores,
nos termos do art. 47, § 3º, da LDB.
A própria história da Educação a Distância no Brasil mostra um passado de
experiências voltadas para as classes menos favorecidas e a grande maioria dos
projetos não logrou êxito ou continuidade. (MEC, p. 9, 2002). Antes de sua
legalização, afirma o PEE/MT de 2014, havia cursos por correspondência.
Em Mato Grosso, é expressivo o número de cursos voltados para
Licenciatura, e a UFMT e UNEMAT foram pioneiras no Brasil em projetos de
Licenciaturas à Distância. Em Juara, a Educação a Distância apresentou
experiências nos cursos de Educação Superior em “Licenciatura Parcelada em
Pedagogia”, 1993 – 1995, e posterior com o NEAD – Núcleo de Educação Aberta a
Distância, com o curso “Licenciatura Plena em Educação Básica: 1ª a 4ª série”, entre
2000 – 2003. (PRETI, p. 48, 2005).5
Para compreendermos as características desses cursos, vemos as diferenças
entre as nomenclaturas:
5
PRETI, Oreste. O Núcleo de Educação aberta e a Distância da Universidade federal de Mato
Grosso: marcas de uma travessia(1992 – 2005).2005
222
•
Educação aberta – critérios de acesso ao sistema
educacional e flexibilidade de tempo, espaço e ritmo.
•
Educação a Distância – separação professor-aluno e
uso de meios técnicos para a comunicação. (RODRIGUES, p.
167, 2000)6.
Em Juara contamos com a FACINTER (Particular) que oferta cursos a
distância de Educação Superior. A mesma funciona no município desde 2006 e
atualmente atendem aproximadamente em média 300 (trezentos) alunos.
A maior representante de Educação a Distância no município é a UAB, a
mesma atende a uma parcela expressiva da Educação Superior da região do Vale
do Arinos, e os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e
Tabaporã, há ainda a participação de populações do campo de Paranorte, Águas
Claras, Jaú, Catuaí e Nova Fronteira. Os cursos de pós-graduação atendem
acadêmicos de Aripuanã, Juína, Castanheira e Brasnorte com os seguintes
objetivos: - Oferecer, prioritariamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e
continuada a professores da Educação Básica:
- Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e
trabalhadores em educação básica dos estado se municípios;
-Oferta cursos superiores nas diferentes áreas de conhecimento,
ampliando o acesso à Educação Superior pública;
- Reduzir as desigualdades de oferta de Educação Superior entre as
diferentes regiões do país;
-Estabelecer um amplo sistema nacional de Educação Superior a distância;
-Fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade a distância,
bem como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino superior
apoiadas em tecnologias de informação e comunicação.
No município de Juara esses objetivos se cumprem na medida em que a
maioria dos cursos é voltada para a formação de professores, e atende uma
população que não teria acesso a um curso superior regular por residir no campo.
O Polo da UAB – Universidade Aberta do Brasil, foi implantado em 2007 no
município, localiza-se atualmente à Rua Piracicaba, 105-W, Centro, atendendo
aproximadamente 370 alunos. Há ainda algumas fragilidades para serem superadas
e elencamos algumas como:
6
RODRIGUES, Rosangela Schwarz. Modelos de Educação a Distância. 2000
223
- Espaço insuficiente para atendimento dos acadêmicos;
- Capacidade de internet abaixo do necessário para as especificidades dos
cursos;
- Falta quadro de profissionais da educação para atendimento exclusivo do
Polo;
- Faltam técnicos de laboratório especializados para manutenção dos
equipamentos;
- Não conta com equipamentos como computadores, scaner, projetor
multimídia, fotocopiadora suficientes para atendimento de todos os acadêmicos;
- A biblioteca ainda não conta com todos os exemplares indicados nos cursos
e em número suficiente para o atendimento da demanda;
- Atualmente, se faz necessária uma reforma para adequação do espaço e
melhoria na qualidade do atendimento para toda comunidade.
O atendimento com qualidade é prioridade dos cursos a distância, no entanto,
os recursos para essa ampliação demandam parcerias e priorização por parte dos
dirigentes do município. Inclusive a implantação de novos cursos depende de uma
avaliação positiva por parte da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior.
Organizamos o número de acadêmicos, nos anos de 2011, 2012 e 2013,
atendidos em Universidades a Distância no Município de Juara, onde podemos
observar a importância dos cursos nessa modalidade.
224
Tabela 36 – Cursos e Alunos de Educação Superior a Distância – JUARA –
2011/2012/2013
INSTITUIÇÃO
CURSO
TOTAL DE
MATRÍCULAS
ANO
UAB
UFMT
2011
2012
2013
50
50
50
150
50
50
50
50
40
30
-
100
90
80
116
87
80
283
158
114
85
357
75
40
40
40
275
90
90
90
260
70
80
65
610
200
210
195
Pós/Enfermagem
40
-
-
40
Pós/Saúde Indígena
40
-
-
40
60
8
21
2
8
16
14
6
2
12
3
4
8
164
173
13
80
8
37
34
26
6
5
22
8
9
27
448
Pós/Educação para relações
etnicorraciais
Gênero e Diversidade na Escola
Pedagogia
Administração
IFMT
Licenciatura em Química
Tecnologias em Sistema para
Internet
UNEMAT
Bacharelado em Administração
Pós/Gestão Pública Municipal
Pós/Gestão Pública
Pós/Gestão em Saúde
UNIFESP
UNIVERSIDADES PARTICULARES
UNINTER
Pedagogia
58
55
Letras
5
Gestão Pública
32
27
Gestão Comercial
4
2
Processos Gerenciais
19
10
Administração
4
14
Ciências Contábeis
12
Gestão de Produção Industrial
Secretariado
1
2
Recursos Humanos
10
Marketing
2
3
Gestão Ambiental
5
Gestão Financeira
8
11
TOTAL
128
156
Fonte: UAB e FACINTER, 2014.
A Educação a Distância e seus métodos, recursos, ferramentas e tecnologias
aplicados à otimização do ensino presencial preserva todas as qualidades de uma
boa educação para o desenvolvimento de capacidades cognitivas, sociais,
emocionais profissionais e éticas, e para poder viver em sociedade, exercitando a
cidadania plena. Um curso superior à distância não deve ter conteúdos curriculares
225
reduzidos ou objetivos truncados. Enfim, todos os esforços e recursos disponíveis
devem ser utilizados na Educação a Distância para que seja garantida uma
formação de qualidade. (MEC, p.10 e 11, 2002)
Este documento do Ministério da Educação estabelece, ainda, que para a
Educação Básica na faixa etária obrigatória, a oferta de EaD será exclusivamente
para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.
De acordo com o PEE/MT – 2014 se existiam resistências e preconceitos
quanto a EaD, na atual conjuntura econômica e política a mesma é vista como uma
alternativa viável, uma opção às exigências sociais e pedagógicas, contando como
apoio dos avanços das tecnologias da informação e da comunicação. No entanto, há
que se considerar que a expansão das vagas desta modalidade, sem respeitar as
reais necessidades locais e sem atender a padrões mínimos de qualidade, acarreta
prejuízos e colabora para o descrédito da EaD.
Uma das prioridades de atendimento da EAD é a formação de profissionais da
educação. Como historiciza o PEE/MT - 2014, quando diz que o próprio MEC, hoje,
tem uma política consistente de apoio às universidades públicas para qualificar
cerca de 1 milhão de professores em exercícios em habilitação em nível superior,
via modalidade a distância. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um projeto
construído (ANDIFES) no ano de 2006, para a oferta de cursos e programas de
Educação Superior à distância, em parceria com as Universidades Públicas, por
meio de consórcios com municípios e estados da Federação. Nesse sentido, a UAB
– Polo de Juara se apresenta como a alternativa para atendimento público da
demanda de EAD do município e região.
12.2 Diretrizes
Os recentes e constantes avanços das tecnologias de informação e
comunicação relativizaram os conceitos de espaço geográfico e tempo, reduzindo
virtualmente as distâncias globais e otimizando o tempo gasto para acessar o vasto
acervo da produção cultural da humanidade, que ora é disponibilizado na internet.
As Diretrizes para a Educação a Distância têm seu início em 1996, a partir do
Artigo 80 da LDB. Atualmente vigora no país o Decreto Presidencial nº 5.622, de 19
de dezembro de 2005, alterado em seus Artigos 10, 12, 14, 15 e 25 pelo Decreto nº
6.303 de 12 de dezembro de 2007. E em Mato Grosso, a EaD é regulamentada a
226
partir da Resolução Normativa nº 004/12-CEE/MT.
Esses textos legislativos confirmam que a EaD é de responsabilidade da
União, bem como o credenciamento e autorização de cursos estão previstos nos
termos dos Art 8º, 9º, 10 e 11 da LDB. Sendo assim o credenciamento, autorização
e recredenciamento de cursos de Educação Superior são de responsabilidade do
MEC.
Os cursos a distância de Educação Básica nas modalidades: Educação de
Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissional - competem às
instituições de ensino estadual – o Conselho Estadual de Educação é o órgão
regulador. Resolução Normativa nº 004/12-CEE/MT.
No PEE/MT, 2014, a modalidade de EaD foi potencializada, culminando em
uma educação cada vez mais perto e mais personalizada, na qual os sujeitos
envolvidos têm o relativo privilégio de escolher a melhor forma de ensinar (ou de
aprender), além de privilegiar a permuta de conhecimento em rede.
A EaD é uma importante estratégia de superação das desigualdades e
promove a inclusão social. Todavia, é imprescindível ampliar o conceito de EaD para
todos os níveis e modalidades.
Uma questão pertinente é o alcance cada vez maior das populações residentes
no Estado de Mato Grosso, uma vez que algumas localidades são de difícil acesso
em alguns períodos do ano, e mesmo se tratando de cidades do interior do Estado,
temos grandes distâncias para percorrer.
Considerando a importância da Educação como transformadora de uma
sociedade, precisamos não incorrer no risco de substituir as relações entre educador
e educando, conferindo à EaD uma educação humanizada como qualquer outra.
O Programa de Qualificação Inicial e Continuada a Distância poderá ser
desenvolvido através de parcerias entre as Prefeituras Municipais, o Estado, a
União, e Instituições de Educação Profissional e Superior, priorizando as públicas.
Com base nas Diretrizes e legislação nacional, para o desenvolvimento de suas
ações há a perspectiva de se garantir duas dimensões do processo educativo: a
dimensão técnica-científica e a dimensão sociocultural política.
Para se garantir que a interlocução entre instituições seja permanente,
concorrendo-se, assim, para maior qualidade do processo educativo, a Educação a
Distância precisa contar com uma rede de estrutura física, humana e material
227
estrutural que dê suporte a esse processo.
De acordo com o PEE/MT, 2014, os recursos para o funcionamento dos cursos
ofertados em qualquer nível ou modalidade devem estar claramente delineados nos
projetos de qualificação, de forma a garantir a execução de todas as etapas
envolvidas no processo de Educação a Distância. Para fazer face às necessidades
orçamentárias e financeiras dos projetos, as universidades consorciadas devem
buscar financiamento nos sistemas federal, estadual e municipal, bem como em
outras fontes, compondo parcerias com consórcios existentes.
Sendo assim enunciamos os princípios que orientam os cursos em EaD:
• Planejamento das ações pedagógicas e tecnológicas, considerando as
necessidades de aprendizagem, o perfil cultural dos alunos e as demandas
locais por programas de formação, aperfeiçoamento ou atualização;
• Elaboração de currículos, segundo o perfil que se deseja para o aluno,
considerando uma metodologia de ensino, que privilegie a atitude de
pesquisa como princípio educativo;
• Acompanhamento tutorial e processo avaliativo nas formas presencial e a
distância;
• Articulação da teoria e da prática no percurso curricular, com predominância
da experiência sobre a informação e contemplando a indissociabilidade e a
complementaridade entre ensino, pesquisa e extensão;
• Formação do ser integral, capaz de atuação profissional ética e competente e
de participação nas transformações da sociedade;
• Manutenção
de
processos
de
avaliação
contínua,
considerando
o
desempenho dos alunos e a ação pedagógica, com vistas ao constante
aperfeiçoamento dos currículos.
A EaD, no Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, de 2014, pode ser
concebida como uma modalidade de organização da prática pedagógica que pode
contribuir para a formação de cidadãos críticos e, ainda, como uma modalidade que
oportuniza uma (res) significação de paradigmas educacionais, sobre tudo no que
diz respeito:
• À compreensão da educação como um sistema aberto;
• O conhecimento como processo;
• À dimensão tempo/espaço escolar, como construção subjetiva;
228
• À autonomia do estudante no processo da aprendizagem;
• À interlocução no processo de comunicação dos sujeitos da ação educativa;
• À compreensão da educação como processo permanente;
• À compreensão do conhecimento em rede.
12.3 Metas e Estratégias
META 1 - Apoiar junto ao Governo Federal e Estadual a oferta de Educação
Superiora distância com qualidade buscando junto aos órgãos responsáveis
pela EAD a garantia do seu financiamento.
Estratégia 1 - Apoiar, incentivar junto ao Governo Federal e Estadual a ampliação e
diversificação da oferta de vagas na Educação Superior pública à distância.
Estratégia 2 - Articular junto ao Governo Federal e Estadual a redução das
desigualdades de oferta de ensino superior à distância, ampliando vagas e
instituindo novos cursos para o Polo de Juara.
Estratégia 3 - Articular junto ao Governo Federal e Estadual a garantia do quadro
docente permanente do Polo da UAB, um percentual mínimo de 75% (setenta e
cinco por cento) com titulação de mestre/doutor, sendo do total, no mínimo, 35%
(trinta e cinco por cento) com titulação de doutor.
Estratégia 4 - Articular junto ao Governo Federal e Estadual os projetos de
equipamentos e/ou recursos para Laboratório de Informática e Química, junto à
CAPES, de acordo com o curso ofertado na UAB.
Estratégia 5 - Articular junto ao Governo Federal e Estadual a oferta de graduação e
pós-graduação às pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais.
Estratégia 6 - Cumprir na íntegra o Termo de Cooperação Técnica entre CAPES e
Mantenedor, que assegure o quadro de lotação previsto na Lei de Criação do Pólo
da UAB de Juara.
229
Estratégia 7 - Articular junto ao Governo Federal e Estadual ampliação de cursos
em nível de pós-graduação na modalidade de Educação Especial na UAB.
Estratégia 8 - Elaborar em parceria com o Fórum Permanente de Educação do
Município, propostas para programas e ações afirmativas que incluam bolsas,
assistência estudantil, alimentação, auxílio-moradia, para o acesso e a permanência
dos acadêmicos no ensino superior da EaD.
Estratégia 9 - Articular junto ao Governo Federal e Estadual na implementação e
divulgação da Lei nº 8.699, de 09 de agosto de 2007, que institui o Programa
Universitário de Mato Grosso - PROMAT, destinado à concessão de bolsas de
estudo a acadêmicos universitários de baixa renda.
Estratégia 10 - Incentivar e apoiar o desenvolvimento de Educação Superior à
distância, para ampliar o acesso à Educação Superior de diferentes parcelas da
população do campo, assentados e indígenas.
Estratégia 11 - Apoiar e garantir convênios com o Governo Federal e Estadual para
assegurar as condições necessárias para o funcionamento do Polo da UAB no
Município de Juara, assim como garantir junto ao PPA e LDO do Município
orçamento para construção, reforma e ampliação do Polo como também aquisição
de materiais permanentes e de consumo necessários ao funcionamento.
Estratégia 12 - Articular junto às instituições de educação a organização e a
realização dos estágios supervisionados e a pesquisa e prática profissional dos
acadêmicos, de acordo com a legislação vigente.
Estratégia 13 - Assegurar a infraestrutura e acessibilidade dentro dos padrões de
funcionamento dos cursos ofertados no Polo de Apoio Presencial da UAB.
230
Estratégia 14 - Garantir a melhoria do acesso à internet banda larga, com
configuração acima de 2,0 MB e número pontos compatível com a demanda das
atividades acadêmicas do polo, via rádio ou outros meios.
Estratégia 15 - Adquirir acervo bibliográfico básico e complementar para os cursos
ofertados na UAB.
231
13 EDUCAÇÃO SUPERIOR
13.1 Diagnóstico
A
Educação Superior,
“será ministrada em
instituições de ensino superior, públicas ou privadas,
com variados graus de abrangência ou especialização”
conforme preconiza a LDB(1996). Seu papel se efetiva
na garantia da articulação entre a graduação e a pósgraduação, por uma formação acadêmica inclusiva,
centrada nos processos de pesquisa e de produção de
conhecimento. Nesse contexto, é fundamental garantir a
adoção de políticas públicas, a ampliação do financiamento e a efetivação do regime
de colaboração entre os entes federados.
O ensino superior em nosso município é oferecido por universidades
presenciais e a distância, públicas e privada. O cidadão juarense pode optar por dois
tipos de graduação: bacharelado e licenciatura. Atualmente há cursos de pósgraduação lato sensu (especializações) presenciais e à Distância em instituições
públicas e privadas.
A Universidade atende às necessidades e solicitações do espaço social a que
serve nesse sentido a Educação Superior e, em especial, a universidade pública, em
Juara é considerada espaço principal da formação dos profissionais da educação,
incluindo a pesquisa como base formativa, em sua associação com o ensino e a
extensão.
A responsabilidade da Educação Superior e sua organização, bem como
credenciamento de cursos, pertence ao Ministério da Educação e o financiamento
de projetos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior
(Capes).
Para medir a qualidade dos cursos de graduação no país, o Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Ministério da
Educação (MEC) utilizam o Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado uma vez por
ano, logo após a publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes (ENADE).Em Juara/MT, a Educação Superior está diretamente ligada à
232
implantação da Universidade do Estado de Mato Grosso na região do Vale do Arinos
se deu, inicialmente, mediante a implantação do Núcleo Pedagógico de Juara em
2001, na cidade de Juara Mato Grosso, por meio da expansão do Campus
Universitário de Sinop, com vistas a atender as demandas de formação de nível
superior da população desta região, que se encontrava desprovida de um espaço de
formação acadêmica.
O Projeto de implantação do Núcleo Pedagógico foi concebido e
encaminhado pelo Campus Universitário de Sinop, em 1999, e homologado no
mesmo ano pelas instâncias deliberativas da UNEMAT: Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão (CONEPE) através da Resolução nº 035/99 e o Conselho
Universitário (CONSUNI) por meio do Decisum 059/99 de 01 de outubro de 1999
aprovaram, por unanimidade, a Criação do Núcleo Pedagógico de Juara.
Para atender às necessidades regionalizadas do Vale do Arinos, criaram-se
três cursos: Bacharelado em Administração, Bacharelado em Ciências Contábeis e
Licenciatura em Letras. Para os três cursos foram ofertadas, de acordo com
Resolução nº 035/99 e nº 070/2001 – CONEPE – 150 vagas anuais, cinquenta para
cada curso. Esses cursos se apresentaram na modalidade de turmas especiais. No
ano de 2002, no segundo semestre ingressaram, via vestibular, mais 100 alunos no
Núcleo Pedagógico, sendo cinquenta para o curso de Administração e cinquenta
para o curso de Ciências Contábeis.
A infraestrutura inicial para o funcionamento do Núcleo Pedagógico foi
garantida mediante Convênio firmado com Administração Municipal que ofereceu o
espaço físico e uma equipe técnica que pudesse dar suporte ao funcionamento do
Núcleo. A instalação do Núcleo Pedagógico da UNEMAT em Juara tornou possível a
formação profissional universitária a uma população carente de espaços
institucionais de ensino superior, a qual, em condições diferenciadas, teria pouca ou
nenhuma chance.
O Compromisso assumido pela UNEMAT em Juara, fez com que a população
buscasse junto à instituição a garantia do direito à educação universitária a um
número maior de pessoas, reivindicando, assim, a implantação de um Campus
Universitário em Juara para a consolidação da presença da Universidade na região.
Efetivando o sonho de duas décadas da população que compõe o Vale do Arinos
que esperava poder contar com uma educação universitária pública. Através da
233
Portaria Interna nº 11/2002 de 09 de outubro de 2002 foi constituída a Comissão
para discutir, planejar, avaliar e realizar encaminhamentos referentes ao projeto de
criação do Campus Universitário de Juara.
Visando oferecer um espaço para a instalação definitiva da UNEMAT no
município a Prefeitura municipal de Juara através da Lei Municipal nº 1.368 de 28 de
Novembro de 2002, realiza a doação à Fundação Universidade do Estado de Mato
Grosso, de uma área de terra de 7.92 ha (sete vírgula noventa e dois hectares) com
uma área construída de 2.256,94 m².
O Colegiado Superior do Campus Universitário de Sinop em reunião realizada
em 11 de Junho de 2003 concede parecer favorável com relação à implantação do
Campus Universitário de Juara. O projeto de implantação do Campus Universitário
de Juara é entregue a Reitoria da UNEMAT em 16 de Junho de 2003.
Na primeira Sessão Ordinária do Conselho Universitário, realizada em 17 e 18
de junho 2003, foi aprovada a alteração na denominação de Núcleo Pedagógico
para Campus Universitário de Juara. Através da Resolução nº 014/2003 do
CONSUNI.
O Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, em 24 de Outubro de 2003, por
meio da Resolução nº 240/2003 aprovou o Projeto Político Pedagógico do Curso de
Licenciatura Plena em Pedagogia do Campus Universitário de Juara com o ingresso
semestral de 40 acadêmicos.
O Curso de Pedagogia foi criado em 17 de Dezembro de 2004 por meio da
Resolução nº 028 do CONSUNI e homologado pela Resolução nº 005/2005 de 17 de
dezembro de 2005. A abertura das atividades do Curso de Pedagogia no Campus
Universitário de Juara aconteceu em 25 de Agosto de 2005 com o ingresso
semestral de 40 acadêmicos.
A
implantação
do
Campus
da
UNEMAT
em
Juara
sinalizou
o
comprometimento da Universidade do Estado de Mato Grosso frente às exigências
de democratização do ensino superior, imprimindo alternativas de viabilização de
projetos de ensino, de extensão e de produção científica, voltados a fomentar o
espírito crítico-reflexivo, proporcionando a valorização da cidadania, a identificação
dos problemas socioeconômicos da região e a criação de alternativas de superação.
234
Curso de Pedagogia
A finalidade da Universidade é traduzir o conhecimento historicamente
elaborado a partir dos conteúdos a serem ensinados para que o aluno o apreenda e
possa processá-lo como caminho do exercício de sua cidadania, pois o acesso ao
conhecimento é um dos requisitos primeiros para estabelecer as inter-relações no
campo sócio-político.
O Pedagogo é entendido como um profissional capaz de exercer a função
docente na Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, bem como,
um profissional capaz de integrar-se técnica, humana e criticamente no processo de
transformação sócio-político-cultural de seu/nosso tempo, permitindo-lhe questionar,
analisar temas e práticas educacionais; propor, coordenar projetos e pesquisas;
gestão e planejamento de ações ou atividades educacionais em ambientes
escolares e não escolares e, responder as necessidades da escola e da sociedade.
Objetivos Gerais
O Curso de Pedagogia pretende formar educadores comprometidos com o
ensino-aprendizagem em diferentes contextos, conforme o disposto na Lei nº
9394/96 de 20/12/96 em seus artigos 29 e 30 que trata da finalidade e oferta da
Educação Infantil e o artigo 32 que trata dos objetivos do Ensino Fundamental,
para:
• Compreender a função social da escola, da pedagogia na Educação Infantil,
anos iniciais do Ensino Fundamental e responder profissionalmente as suas
demandas, de acordo com as Orientações Curriculares Nacionais e a Política
Educacional do Mato Grosso, assim como, eleger as competências expressas no
Parecer CNE/CP 009/2001 de 08/05/2001 que atendem ao Projeto Pedagógico do
Curso.
• Atuar em diferentes contextos de trabalho: escolares, não escolares e sua
articulação interdisciplinar;
• Desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão educacional que
possibilitem o acesso ao conhecimento socialmente produzido e historicamente
235
acumulado pela humanidade, que promova a construção de conhecimentos
pedagógicos;
• Corresponder com a educação da maioria da população brasileira por meio
de práticas pedagógicas em consonância com o respeito ao ser humano e ao
exercício de sua cidadania.
O Perfil Profissional
Portanto, em conformidade com a Resolução CNE/CP nº 01, o egresso do
curso de Pedagogia do Campus Universitário de Juara deverá estar apto a:
a. Atuar com ética e compromisso com vistas à construção de uma sociedade
justa, equânime, igualitária;
b. Compreender, cuidar e educar crianças de zero a cinco anos, de forma a
contribuir, para o seu desenvolvimento nas dimensões, entre outras, física,
psicológica, intelectual e social;
c. Fortalecer o desenvolvimento e as aprendizagens de crianças do Ensino
Fundamental, assim como daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização
na idade própria;
d. Trabalhar, em espaços escolares e não escolares, na promoção da
aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em
diversos níveis e modalidades do processo educativo;
e. Reconhecer e respeitar as manifestações e necessidades físicas,
cognitivas, emocionais, afetivas dos educandos nas suas relações individuais e
coletivas;
f. Ensinar Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia,
Artes, Educação Física, de forma interdisciplinar e adequada às diferentes fases do
desenvolvimento humano;
g. Relacionar as linguagens dos meios de comunicação à educação, nos
processos didático-pedagógicos, demonstrando domínio das tecnologias de
informação e comunicação adequadas ao desenvolvimento de aprendizagens
significativas;
236
h. Promover e facilitar relações de cooperação entre a instituição educativa, a
família e a comunidade;
i.
Identificar
problemas
socioculturais
e
educacionais
com
postura
investigativa, integrativa e propositiva em face de realidades complexas, com vistas
a contribuir para superação de exclusões sociais, étnico-raciais, econômicas,
culturais, religiosas, políticas e outras;
j. Demonstrar consciência da diversidade, respeitando as diferenças de
natureza ambiental-ecológica, étnico-racial, faixas geracionais, classes sociais,
religiões, necessidades especiais, entre outras;
k. Desenvolver trabalho em equipe, estabelecendo diálogo entre a área
educacional e as demais áreas do conhecimento;
l. Participar da gestão das instituições contribuindo para elaboração,
implementação, coordenação, acompanhamento e avaliação do projeto pedagógico;
m.
Participar
da
gestão
das
instituições
planejando,
executando,
acompanhando e avaliando projetos e programas educacionais, em ambientes
escolares e não-escolares;
n. Realizar pesquisas que proporcionem conhecimentos, entre outros: sobre
alunos e alunas e a realidade sociocultural em que estes desenvolvem suas
experiências não escolares; sobre processos de ensinar e de aprender, em
diferentes meios ambiental-ecológicos; sobre propostas curriculares; e sobre
organização do trabalho educativo e práticas pedagógicas;
o. Utilizar, com propriedade, instrumentos próprios para construção de
conhecimentos pedagógicos e científicos;
p.
Estudar,
aplicar
criticamente
as
Diretrizes
curriculares
e
outras
determinações legais que lhe caiba implantar, executar, avaliar e encaminhar o
resultado de sua avaliação às instâncias competentes, e,
q. Compreender a escola como organização complexa que tem a função de
promover a educação para e na cidadania.
Campo de Atuação Profissional
237
O Curso de Pedagogia tem como enfoque a formação do profissional para
atuar na Educação Infantil, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e na Educação
de Jovens e Adultos. Um profissional capaz de integrar-se técnica, humana e
criticamente ao processo de transformação sócio-político-cultural de seu/nosso
tempo, permitindo-lhe questionar, analisar temas e práticas educacionais; propor,
coordenar projetos e pesquisas; gestão e planejamento de ações ou atividades
educacionais em ambientes escolares e não escolares e, responder as
necessidades educacionais da escola e da sociedade (PARECER CNE/CP, nº
1/2006).
Essa formação fundamenta-se na interdisciplinaridade, contextualização,
democratização, pertinência e relevância social, ética e sensibilidade afetiva e
estética. A partir desses princípios, concebe-se uma formação que tem como fio
condutor a articulação indissociável entre a pesquisa e a prática docente, num
processo constante de trocas, conexões e construções de saberes sobre a
educação, interligado ao processo de constituição da identidade do pedagogo.
De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Acadêmica da
UNEMAT – Campus Universitário de Juara construiu-se a tabela 01, que demonstra
a demanda atendida no curso de pedagogia no período de 2010/1 a 2014/2,
conforme segue:
Tabela 37 - Acadêmicos do Curso de Pedagogia no Período de 2010/1–2014/2.
2010/1 2010/2 2011/1 2011/2 2012/1 2012/2 2013/1 2013/2 2014/1 2014/2
INGRESSANTES
42
37
30
29
27
27
27
31
40
40
PIER *
AMPLA
CONCORRÊNCIA
SEXO
MASCULINO
5
2
7
10
3
5
9
9
09
13
35
38
33
30
37
35
6
6
9
18
12
9
7
8
7
7
7
6
59
59
SEXO FEMININO
APROVEITAMENT
O
30
28
23
21
20
20
20
25
232
232
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESISTENTES
3
4
0
0
0
0
1
0
0
0
TRANSFERIDOS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
REPROVADOS
1
1
2
2
0
1
0
3
0
0
TRANCADOS
0
1
0
0
0
0
1
0
5
5
263
256
281
273
287
281
279
276
291
251
28
21
21
29
26
36
31
28
CONCLUINTES
Fonte: Secretaria Acadêmica da UNEMAT – Campus Universitário de Juara (2014)
17
0
MATRICULADOS
238
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO ÉTNICO-RACIAL
O Curso de Administração
O curso de Administração foi implantado no campus de Juara para atender as
especificidades locais e regionais, em atenção à solicitação da sociedade do Vale do
Arinos. O curso de Administração atende aos anseios da sociedade do Vale, e vai
ao encontro dos anseios e aspirações da demanda potencial. A sua implantação
representou uma vitória que poderá ampliar a qualificação e o desenvolvimento
intelectual de sua população. O curso de Administração foi aprovado pela Resolução
nº 049/2011 – CONEPE, de 13 de setembro de 2011 e, da Resolução nº 041/2011 –
CONSUNI, de 15 de setembro de 2011, com turmas semestrais de 40 alunos e
iniciou suas atividades no segundo semestre de 2012.
O Departamento de Administração do Campus Universitário de Juara é
Coordenado pelo Professor Mestre Gildete Evangelista da Silva, sendo que para
ministrar as disciplinas do Curso o departamento conta com professores do curso de
Pedagogia, professores efetivados no concurso público 001/2013 - UNEMAT e,
outros contratados temporariamente por meio de seletivos. Todavia, existe na cidade
um banco de dados de profissionais, formados pela UNEMAT e por instituições
particulares, que podem prestar serviços temporariamente no curso, cuja seleção é
realizada quando há necessidade.
O quadro 02 apresenta uma síntese do perfil do Curso e de seus principais
parâmetros operacionais de funcionamento.
239
Tabela 38 - Perfil do Curso de Administração da UNEMAT – Campus de Juara.
Nome do Curso
Habilitação
Graduação em Administração
Bacharel em Administração
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Ano de início
2012
Tipo de curso
Regular
Regime escolar
Seriado semestral
Número de vagas anuais
80 vagas (40/semestre)
Turno
Noturno
Integralização
Mínimo 04 anos – máximo 6 anos
Carga horária total
3.270 h
Número de turmas por ano
2
Ingresso
Vestibular e ENEM/SISU
Conforme disposto no capítulo II, seção II da
Regime de Matrícula
normatização acadêmica, respeitando a
aprovação nas disciplinas pré-requisitos.
Fonte: Departamento de Administração (2012/1)
Objetivos do Curso
Em consideração as peculiaridades locais e regionais, a matriz curricular do
curso de Administração do Campus Universitário de Juara foi elaborada com a
intenção de despertar a vocação de profissionais com amplos valores morais e
éticos, dotados de visão estratégica para os negócios, com formação básica
sustentada em várias áreas administrativas, de modo que os administradores
formados no curso sejam profissionais capazes de identificar e resolver problemas,
que exerçam suas lideranças dentro de princípios e valores morais e éticos, bem
como sejam agentes de transformações sociais.
Além disso, para atender a vocação econômica, política e social do Vale do
Arinos o profissional administrador deverá ser capaz de portar-se com sociabilidade,
exercendo sua capacidade de expressão e comunicação, bem como apresentar
aptidão analítica e numérica. Deverá ser capaz de aplicar seus conhecimentos no
240
seu ambiente, promovendo as mudanças necessárias para que haja uma sociedade
mais justa e igualitária.
O Curso de Administração pretende formar profissionais comprometidos com
as Ciências Administrativas nos seus diferentes contextos, conforme dispõe a Lei nº
9394/96 de 20/12/96 (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de
Graduação em Administração, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 4, de 13 de
julho de 2005. Nesse sentido, o artigo 4º da referida resolução expõe que:
O Curso de Graduação em Administração deve possibilitar a formação
profissional com as seguintes competências e habilidades:
I
-
reconhecer
estrategicamente,
e
introduzir
definir
problemas,
modificações
no
equacionar
processo
soluções,
pensar
produtivo,
atuar
preventivamente, transferir e generalizar conhecimentos e exercer, em diferentes
graus de complexidade, o processo da tomada de decisão;
II - desenvolver expressão e comunicação compatíveis com o exercício
profissional, inclusive nos processos de negociação e nas comunicações
interpessoais ou intergrupais;
III - refletir e atuar criticamente sobre a esfera da produção, compreendendo
sua posição e função na estrutura produtiva sob seu controle e gerenciamento;
IV - desenvolver raciocínio lógico, crítico e analítico para operar com valores e
formulações matemáticas presentes nas relações formais e causais entre
fenômenos produtivos, administrativos e de controle, bem assim expressando-se de
modo crítico e criativo diante dos diferentes contextos organizacionais e sociais;
V - ter iniciativa, criatividade, determinação, vontade política e administrativa,
vontade de aprender, abertura às mudanças e consciência da qualidade e das
implicações éticas do seu exercício profissional;
VI - desenvolver capacidade de transferir conhecimentos da vida e da
experiência cotidianas para o ambiente de trabalho e do seu campo de atuação
profissional, em diferentes modelos organizacionais, revelando-se profissional
adaptável;
VII - desenvolver capacidade para elaborar, implementar e consolidar projetos
em organizações; e
241
VIII - desenvolver capacidade para realizar consultoria em gestão e
administração, pareceres e perícias administrativas, gerenciais, organizacionais,
estratégicos e operacionais.
Os princípios que fundamentam as relações teórico prática no âmbito da ação
curricular proposta são: formação crítico-analítica e formação para formação, ou
seja, criação de habilidades para prosseguir edificando conhecimento a partir da
análise crítica das próprias vivências e experiência profissionais do dia a dia nas
organizações. Deste modo, o curso de Administração de Juara contempla em sua
matriz curricular a possibilidade de um maior relacionamento da prática com o
conhecimento e o saber, propondo ações que possibilitem aos discentes a
construção de conhecimentos teórico/prático com vistas às ações transformadoras
de suas realidades e do mundo, num sentido de construção e crescimento ético e
humano.
Diante do fato de que o curso de Administração de Juara vislumbra a
formação de profissionais críticos, democráticos e socialmente ativos, e qualificados
para
o
mundo
do
trabalho
uma
consequência
das
atividades
do
ensino/aprendizagem, pode elencar de duas maneiras os objetivos do Curso:
1) fornecer subsídios para que os discentes se tornem capazes de analisar
criticamente sua realidade de trabalho, de modo contextualizado e em
sintonia com as necessidades da sociedade mato-grossense e brasileira, de
modo que não sejam apenas capazes de reproduzir boas práticas de gestão,
mas que também sejam capazes de compreender as limitações dessas
práticas, bem como suas implicações para todos os envolvidos na vida
organizacional;
2) fornecer subsídios intelectuais para a aprendizagem contínua, dado que o
conhecimento gerencial é dinâmico e, por isso, mais importante do que
dominar técnicas administrativas estáticas é desenvolver meios analíticos
holísticos para sua apreensão dinâmica na própria realidade de trabalho.
Ademais, é esperado que o egresso seja capaz de transpor as barreiras
técnicas da formação do Administrador e se torne também capaz de compreender,
não importa onde atue as implicações econômicas, sociais, morais e éticas mais
242
amplas do trabalho do Administrador na sociedade contemporânea, de modo a se
fazer apto para contribuir para a melhoria do bem-estar social sem abdicar de seu
papel de cidadão.
Perfil do Egresso do Campo de Atuação Profissional
Tal como define o artigo 3º da Resolução CNE/CES nº 4, de 13 de julho de
2005 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Administração, o Curso de Graduação em Administração deve ensejar como perfil:
•
capacitação e aptidão para compreender as questões científicas, técnicas,
sociais e econômicas da produção e de seu gerenciamento, observados
níveis graduais do processo de tomada de decisão;
•
capacitação e aptidão para desenvolver gerenciamento qualitativo e
adequado, revelando a assimilação de novas informações e apresentando
flexibilidade intelectual e adaptabilidade contextualizada no trato de
situações diversas, presentes ou emergentes, nos vários segmentos do
campo de atuação do administrador.
Frente aos desafios e demandas profissionais apresentadas pelo Pólo
Regional de Juara e pela Mesorregião na qual o Curso de Administração se insere, é
esperado que o egresso seja capaz de atuar em organizações diversas, sem,
entretanto, abrir mão da sua especialidade que, desde Henri Fayol, se liga ao
planejamento, organização, direção e controle das atividades de trabalho, a saber:
empresas de pequeno, médio e grande porte; hospitais, hotéis, entidades esportivas,
bancos e instituições financeiras, empresas atacadistas, varejistas e de serviços e
organizações do agronegócio; cooperativas, associações e organizações nãogovernamentais (ONGs); órgãos públicos municipais, estaduais e federais; e
empresas prestadoras de serviços e consultoria na área de administração e
negócios.
De acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria Acadêmica da
UNEMAT – Campus Universitário de Juara construiu-se o Quadro 03, que
243
demonstra a demanda atendida no curso de Administração no período de 2012/2 a
2014/2, conforme segue:
Tabela 39 - Acadêmicos do Curso de Administração no Período de 2012/2–
2014/2.
2012/2
INGRESSANTES
PIIER *
ESCOLA PÚBLICA
AMPLA CONCORRÊNCIA
SEXO MASCULINO
SEXO FEMININO
INGRESSANTE POR VAGA REMANESCENTE
DESISTENTES
TRANSFERIDOS
TRANCADOS
CONCLUINTES
2013/1
40
4
--25
15
0
1
0
0
--
40
9
20
11
46
32
1
7
0
3
--
2013/2
39
7
0
32
54
53
0
5
1
2
--
2014/1
2014/2
40
7
16
17
59
75
2
5
1
0
--
42
11
16
15
83
87
0
0
0
6
--
Fonte Secretaria Acadêmica UNEMAT - Campus Universitário de Juara (2014).
13.2 Diretrizes
A Educação Superior ofertada no município de Juara tem como compromisso
a promoção e o desenvolvimento de ações para a construção e socialização do
conhecimento, de maneira a promover a formação humana, social, cultural, política
e, por conseguinte, a inserção no mundo do trabalho.
13.3 Metas e Estratégias
Meta 1 - Contribuir para a democratização do acesso à Educação Superior
Estratégia 1 - Apoiar iniciativas de instituições públicas e privadas de ensino
superior, para que no período de até 10 anos a partir da aprovação do PME, a oferta
de Educação Superior atenda pelo menos 50 % da demanda potencial da população
do Vale do Arinos.
244
Estratégia 2 - Articular parcerias com as instituições públicas de ensino superior a
fim de ampliar a oferta de vagas na Educação Superior em 25% nos primeiros cinco
anos, com vistas a atingir 50% em 10 anos, por meio de convênios que atendam as
especificidades de cada instituição parceira.
Estratégia 3 – Incentivar a criação de Programas de formação inicial e continuada
para atender os diferentes contextos loco-regionais.
Estratégia 4 - Estabelecer parcerias com a União, Estado e as Instituições de
Ensino Superior (IES), a partir da aprovação do PME, para um amplo sistema
interativo de educação com os mecanismos da educação a distância, utilizando-o,
inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais,
regulares ou de educação continuada, que atenda a demanda de 50% do município,
na vigência do PME.
Estratégia 5 - Articular junto às instituições de ensino superior do município de
Juara para diversificar a oferta e incentivar a criação de cursos que atendam os
perfis e caraterísticas loco-regionais, em diferentes modalidades, áreas de
conhecimento e em turnos diferenciados, para maior flexibilidade na formação,
ampliação e diversificação da oferta, em consonância com o planejamento
estratégico do MT+20.
Meta 2 - Contribuir na implementação de centros de referência de Ensino,
Pesquisa e Extensão das IES do município que potencialize meios e formas de
divulgar e socializar os conhecimentos construídos e, ao mesmo tempo,
colaborar com a melhoria infraestrutural destas IES.
Estratégia 1 - Promover parcerias para a oferta gratuita de transporte aos
acadêmicos das IES do município para participação nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão em conformidade com o calendário acadêmico.
245
Estratégia 2 - Garantir a qualidade e manutenção das vias de acesso às IES, no
que se refere à pavimentação, sinalização, iluminação, entre outros.
Estratégia 3 - Firmar parcerias com as IES para programas de treinamentos e
aperfeiçoamentos aos profissionais técnicos municipais.
Estratégia 4 - Firmar parcerias com as IES para promover programas de formação
inicial e continuada aos profissionais da educação.
Estratégia 5 - Formar parcerias com as IES públicas e privadas para o
desenvolvimento de programas de formação inicial de professores, em modalidades
especiais, que atendam as escolas do campo.
Estratégia 6 - Incentivar e Apoiar ações culturais, de ensino, pesquisa e extensão
promovidas pelas IES.
Estratégia 7 - Formar parcerias com as IES públicas para o desenvolvimento de
ações de Estágios Curriculares supervisionados e pesquisas nas instituições
públicas municipais.
Estratégia 8 - Apoiar as IES na aproximação com as empresas do Vale do Arinos,
com vistas a viabilizar parcerias e intercâmbio de conhecimentos.
246
14 GESTÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
14.1 Diagnóstico
A educação pública vem sendo produzida
historicamente nos embates político-sociais, a partir
da luta em prol da ampliação, da laicidade, da
gratuidade, da obrigatoriedade, da universalização
do acesso, da gestão democrática, da ampliação da
jornada escolar, da educação de tempo integral, da
garantia de padrão de qualidade.
A educação com qualidade social e a democratização da gestão implicam
a garantia do direito à educação para todos, por meio de políticas públicas,
materializadas em programas e ações articuladas, com acompanhamento e
avaliação da sociedade, tendo em vista a melhoria dos processos de organização e
gestão dos sistemas e das instituições educativas.
A gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos
sistemas é um dos princípios constitucionais do ensino público, segundo o art. 206
da Constituição Federal de 1988, que deve ser estendido ao setor privado de ensino
com as necessárias alterações legais. O pleno desenvolvimento da pessoa, a
garantia da educação como dever de Estado e da família e direito do cidadão,
conforme o art. 205 ficará incompleto se não se realizar em práticas concretas no
espaço da escola.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a educação é um direito
social e definiu que os/as responsáveis pelo seu provimento são o poder público e a
família. Para resguardar o direito à educação. Ao determinar a vinculação de
recursos financeiros para a educação, a Constituição garantiu percentuais mínimos
da receita, resultantes de impostos, à manutenção e desenvolvimento do ensino:
18% da receita de impostos da União e 25% da receita de impostos dos estados,
Distrito Federal e municípios, incluindo-se as transferências ocorridas entre esferas
de governo e o salário-educação.
O conceito expresso na Constituição Federal assevera, portanto, que o
financiamento adequado das políticas educacionais se traduz em alicerce para
247
assegurar o alcance das metas e estratégias contidas no Plano Municipal de
Educação.
O financiamento e a gestão da educação têm como fundamento legal a
Constituição Federal. Contudo, somente com o advento da Emenda Constitucional
nº 14 de setembro de 1996 e com a edição da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, definiu-se para o país
uma política ordenadora de gestão e financeira para a educação.
Seguindo a determinação normativa nacional, o Estado de Mato Grosso
editou a Lei Complementar nº 49/98 e a Lei de Gestão Democrática nº 7.040/98 e no
município a Lei Municipal de Gestão Democrática nº 2.052 de 30 de dezembro de
2009.Seus textos abrangem fatores financeiros e tratam de questões relacionadas a
área pedagógica e à gestão democrática escolar, fatores fundamentais para
implementação eficaz da política governamental de ensino.
No tocante ao financiamento da educação brasileira, destaca-se, nos
últimos anos, a criação do FUNDEB, ocorrida com forte participação da sociedade
civil organizada, iniciativa importante na implantação da política nacional direcionada
à articulação dos entes federados, na descentralização do sistema educativo, bem
como na valorização do magistério público. A implantação do FUNDEB representa a
visão sistêmica da educação, ao financiar todas as suas etapas, da educação
infantil ao ensino médio, e ao reservar parcela importante dos recursos para a
educação de jovens e adultos. E mais é a expressão de uma visão de ordenamento
do território e de desenvolvimento social e econômico.
Algumas inovações foram incorporadas ao financiamento da educação
básica, referentes ao FUNDEB mencionamos aqui a de maior relevância para a
educação: 1) a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não
se dá apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela
extensão do turno: a escola de tempo integral recebe 25% a mais por estudante
matriculado/a.
O FUNDEB se pauta ainda pela universalização do atendimento à educação,
no acréscimo de 15% para 20% do FPE, FPM, ICMS, IPI, EXP, Lei Complementar
n° 87, IPVA, ITBI e ITR e o acompanhamento e avaliação da sociedade, realizado
por meio dos conselhos do fundo, tendendo a melhorar a transparência e a
fiscalização dos recursos aplicados em educação. Ainda como recursos da
248
educação, devem ser acrescentados os 5% dos mesmos impostos do fundo que não
foram vinculados e os 25% dos impostos próprios, estaduais, distrital e municipais.
Entretanto, o FUNDEB, como visto, não é suficiente para garantir a
universalização da oferta de vagas na educação básica e tampouco a permanência
do/da estudante na escola até a conclusão do ensino médio com qualidade, o que
exige a aplicação de recursos financeiros na educação básica para além desse
fundo. Nesse sentido, em perspectiva, entende-se a importância de transformar o
FUNDEB em um fundo nacional, com igual per capita para todos os Estados, com a
aplicação de parte ainda mais significativa dos recursos vinculados à educação e
incorporando também outras formas de arrecadação, não só os impostos.
Deve-se, também, tomar como referência o maior per capita existente no
País, com o objetivo de unificar o valor aluno por ano executado no Brasil, acabando
com as desigualdades por Estado. O FUNDEB, para isso, deve ter como referência
o estabelecimento de um Custo Aluno - Qualidade (CAQ), nivelando todos os CAQs,
a partir do valor máximo alcançado e praticado nos estados com maior arrecadação.
Para se fazer com que o FUNDEB possa colaborar efetivamente para elevar
a qualidade da educação, a referência de investimento por estudante/ano do fundo
deve, necessariamente, passar a ser uma verdadeira política de implementação do
custo-aluno-qualidade, ancorada pela União.
O valor mínimo do FUNDEB, em cada nível, etapa e modalidade de
educação, deve assim garantir a presença, em todas as escolas públicas do País,
dos padrões mínimos de qualidade previstos no PNE e na LDB, além de outros que
precisam ser articulados no regime de colaboração.
Como alternativa à oferta de educação básica pública de qualidade, o
financiamento à educação deve tomar como referência, o mecanismo do custo
aluno-qualidade (CAQ). Previsto no ordenamento jurídico brasileiro, o CAQ deve
ser definido a partir do custo anual por estudante dos insumos educacionais
necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em
um padrão mínimo de qualidade.
A construção do CAQ exige amplo debate sobre o número de estudantes por
turma, remuneração adequada e formação continuada aos/às profissionais da
educação, condições de trabalho aos/às professores e funcionários/as, materiais
necessários à aprendizagem dos/das estudantes (como salas de informática,
249
biblioteca, salas de leitura, salas de ciência, quadra poliesportiva, oficinas de música
e de artes, mobiliário adequado, além de sala de recursos para apoio pedagógico a
estudantes com dificuldade de aprendizagem etc.). Em suma, deve considerar o
conjunto dos insumos exigidos para a adequada relação de ensino-aprendizagem
nas escolas públicas que oferecem a educação básica. No esforço para a
implementação do CAQ as escolas com menos acesso a esses recursos devem ser
tornadas prioritárias, levando em consideração, principalmente, a diversidade e as
desigualdades e suas peculiaridades.
Ressaltem-se, mais uma vez, que a vivência do regime de colaboração
entre os sistemas de ensino é uma luta histórica dos educadores e de toda a
sociedade brasileira e que precisa ser aprimorado e devidamente financiado. Essa
política deve fortalecer o relacionamento entre os órgãos normativos, permitindo
uma equivalência nas diretrizes próprias de valorização dos profissionais, bem como
na definição de instrumentos básicos para o perfeito desenvolvimento do ensino, em
todas as suas necessidades.
Deve-se destinar cinquenta por cento (50%) dos créditos advindos do
pagamento de royalties decorrentes de atividades de produção energética
(extração, tratamento, armazenagem e refinamento de hidrocarbonetos) à
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Como outra nova e importante fonte de recursos para a área educacional, os
valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da
camada pré-sal devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para
a educação, tendo, desse modo, vinculação imediata ao orçamento do MEC, ou
seja, não devem passar por deliberação do Comitê Gestor do Fundo Social. Desse
total acumulado, 30% devem ficar com a União, para o desenvolvimento de
programas relativos ao ensino superior e profissionalizante e 70% devem ser
transferidos a estados, distrito federal e municípios, para o desenvolvimento de
programas de educação básica por meio de uma política de transferências
equivalente ao salário educação. É importante ressaltar que serão priorizados os
estados e municípios com baixo IDH.
É importante dizer que este novo projeto de educação de qualidade social
para o Brasil, o Estado e prioritariamente o município está estreitamente ligado às
250
necessidades de se implementar um Plano Municipal de Educação que permita
concretizar-se em políticas públicas educacionais que sejam:
a) financiado integralmente com recursos públicos;
b) administrado pela conjugação de formas de gestão, em que os segmentos
da sociedade implicados no seu funcionamento sejam também os seus gestores;
c) avaliado pela sua capacidade de realizar os objetivos em relação à
educação básica das classes populares, assegurando-lhes a possibilidade real de
progressão nas etapas subsequentes.
Juara é um município com aproximadamente 33 mil habitantes. Apesar de um
crescimento significativo na arrecadação nos últimos anos, esse percentual é ainda
baixo em relação a outros municípios do Estado de Mato Grosso. Entretanto, houve
também um crescimento significativo na demanda educacional e nas despesas com
a manutenção e desenvolvimento do ensino. Cabe ressaltar que o estabelecimento
das metas neste plano depende da definição dos recursos assim como a
identificação das fontes dos mesmos e as estratégias para a sua ampliação.
Na elaboração do PME viabilizou-se formação aos interessados com objetivo
de que todos conhecessem a importância e necessidade do PME e mais, verificar e
acompanhar os recursos financeiros da educação. Neste sentido a participação
popular melhora a qualidade das decisões tomadas na área da educação e tem um
papel fundamental na democratização da gestão municipal.
Visando garantir a participação foi criado a Gestão Democrática da Rede
Municipal de Juara no ano de 2009, através da Lei Municipal nº 2.052, de 31 de
dezembro de 2009, onde no seu artigo 1º indica que: A Gestão Democrática do
Ensino Público Municipal, princípio inscrito no Art. 206, inciso VI da Constituição
Federal, e Art. 14 da Lei Federal nº 9.394/96 será obedecida na forma desta Lei
obedecendo aos seguintes preceitos:
I – Corresponsabilidade entre poder público e sociedade na gestão da escola;
II – Autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola, mediante
organização e funcionamento dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar
do rigor na aplicação dos critérios democráticos para escolha do diretor de escola e
transferência automática e sistemática de recursos às unidades escolares;
III
–
Transparência
dos
mecanismos
administrativos,
financeiros
e
pedagógicos;
251
IV – Eficiência no uso dos recursos financeiros.
Para tanto o financiamento do recurso público educacional deve ir além da
visão de valores numerários, deve proporcionar ações que visem à melhoria da
qualidade de vida populacional e consequentemente diminuir a desigualdade social
no município. Neste sentido, é preciso colocar as políticas públicas educacionais
como prioridade, tanto na sua implantação como na implementação.
Ao propor discussões referentes a financiamento desta pasta é primordial
considerar a situação sócio econômica do Brasil, tendo em vista que os recursos
originam-se da arrecadação dos mais diversos impostos e fontes, considerando que
uma ação não é isolada a outra, uma vez que as decisões políticas econômicas
afetam diretamente as políticas de arrecadação e consequentemente na aplicação
destes na educação.
Os percentuais legalmente constitucional referentes à manutenção e
desenvolvimento do ensino, são considerados como ponto de partida para a
implementação e formulação das metas educacionais em nosso município.
Financiamento e gestão estão indissoluvelmente ligados, isto é, a
transparência da gestão de recursos financeiros e o exercício do controle social
permitirão a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação. Nesse sentido, a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional facilita essa tarefa ao enfatizar no §
5ºdo art. 69, o repasse automático dos recursos ao órgão gestor e ao regulamentar
quais as despesas admitidas como gastos de manutenção e desenvolvimento do
ensino.
Recursos garantidos pela constituição brasileira desde 1934 previam que a
União e os Municípios deveriam destinar 10% e os Estados 20% da renda resultante
de impostos para a manutenção e o desenvolvimento da educação. Com a
Constituição/1937, foi retirado esse percentual, retornando após a promulgação da
Constituição/1946, em que Municípios e Estados deveriam aplicar 20%, ficando para
a União a aplicação de 10% da renda resultante de impostos com a Manutenção e o
Desenvolvimento do Ensino (MDE).
No ano de 1961 com a LDB aumentou o percentual da União para 12%,
tornando lei morta a constituição de 1967. Na sequência a emenda constitucional
chamada junta militar designou para os municípios a destinação de 20% do
montante, o qual deveria ser destinado para o curso primário.
252
Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no ano 1983, a União
deveria destinar 13% e os Estados e Municípios 25% da receita líquida resultante de
impostos para esse fim. Sendo que na Constituição de 1988 o percentual atribuído
à União foi elevado para 18%, cabendo aos Estados e Municípios aplicar, no
mínimo, 25% dos recursos provenientes dos impostos, na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE).
De acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 009/2012 do Município de Juara
os recursos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino compreenderão 25%,
no mínimo da receita resultante de imposto, compreendida e proveniente de
transferências.
Salário-Educação
Conforme as informações do FNDE, à
contribuição social do salário-
educação (QESE) está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal,
regulamentada pelas leis nº 9.424/96, nº 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº
11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das
remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos
segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada
e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda
(RFB/MF).
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades
públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendose como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade
econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia
mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder
público, nos termos do § 2º, art. 173 da Constituição.
Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE compete à
função redistributiva da contribuição social do salário-educação. Do montante
arrecadado e após as deduções previstas em lei (taxa de administração dos valores
arrecadados pela RFB, devolução de receitas e outras), o restante é distribuído em
cotas pelo FNDE, observada em 90% (noventa por cento) de seu valor a
arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal, da seguinte forma:
253
•
Cota federal – correspondente a 1/3 do montante dos recursos, é
destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados
para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócios
educacionais entre os municípios e os estados brasileiros.
•
Cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 do montante dos
recursos, é creditada mensal e automaticamente em favor das secretarias de
educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de
programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é
integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas
redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados
pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
Para elucidação do financiamento da educação pública municipal
segue tabelas demonstrativas:
Tabela 40 - Repasse do Salário Educação para o Município.
ANO
2010
2011
2012
2013
VALOR
261.968,90
306.246,43
335.566,24
382.136,65
Fonte: FNDE.
PIB de Juara/MT - O valor do PIB per capita a preços correntes 24.971,957 reais
Tabela 41-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
ANO
2010
2011
2012
2013
PNATE
98.421,95
79.384,71
126.098,11
99.045,41
REPASSE DA COTA DO SE A
EST. DF E MUNICIPIOS.
261.968,90
306.246,43
335.566,24
382.136,65
Fonte: http://www.tesouro.gov.br/
7
Gasto público em relação ao estado e municípios vizinhos. http://www.amm.org.br/
254
Tabela 42 - PDDE.
2010
2011
2012
2013
196.519,40
172.752,61
336.174,40
459.774,75
ANO
VALOR
Fonte: http://www.tesouro.gov.br/
Tabela 43 - PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR.
2010
2011
2012
2013
186.000,00
181.020,00
219.300,00
237.580,00
ANO
VALOR
Fonte: http://www.tesouro.gov.br/
Tabela 44 - FUNDEB
ANO
VALOR
2010
2011
2012
2013
1.469.930,00
1.820.981,55
1.784.700,72
1.861.029,22
Fonte: http://www.tesouro.gov.br/
Tabela 45 - Demonstrativo do recurso da Educação do Município 2010 e 2011.
Total
Geral
Descrição do Orçamento
2010
Previsão
Atualizada
Receitas
Realizadas
Receitas
Orçadas
2011
Previsão
Atualizada
Receitas
Realizadas
Receitas
Orçadas
• Receitas Correntes
• Receita Tributária
• Imposto sobre a produção e a circulação
• Receita de contribuições
• Receita Patrimonial
• Transferências correntes
• Receita de capital e transferências
• Transferências de capital
• Receitas Correntes intra-orçamentárias
• Outros serviços.
44.162.729,84
47.592.802,34
50.166.017,43
50.166.017,43
52.099.696,37
55.197.172,92
Fonte: www.fnde.gov.br/siope/dadosinformadosmunicipio
255
Tabela 46 - Demonstrativo do recurso da Educação do Município 2012 e 2013.
Descrição
do
Orçamento
Total Geral
2012
Previsão
Receitas
Receitas
Atualizada
Realizadas
Orçadas
>Receitas Correntes
>Receita Tributária
> Imposto sobre a produção e a circulação
>Receita de contribuições
>Receita Patrimonial
>Transferências diretas correntes
> Receita de capital e transferências
> Transferências de capital
> Receitas Correntes intra-orçamentárias
> Outros serviços.
55.197.172,92
60.157.731,86
60.386.282,36
2013
Previsão
Atualizada
60.386.282,36
Receitas
Realizadas
Receitas
Orçadas
65.219.474,51
73.815.133,07
Fonte: www.fnde.gov.br/siope/dadosinformadosmunicipio
14.2 Diretrizes
Nas últimas décadas, portanto, no âmbito das políticas educacionais,
destacaram-se as modificações de ordem jurídico-institucional. Após a
aprovação da Constituição Federal de 1988, cinco textos legais foram de grande
importância para a área educacional: a aprovação da LDB (Lei nº 9.394/96) e do
PNE (Lei nº 10.172/01), bem como a instituição do FUNDEF, alterado pela
aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 53/2006 e da Lei nº 11.494/2007, que
respectivamente
criaram
e
regulamentaram
o
Fundo
de
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos/das Profissionais da
Educação (FUNDEB), além da EC 59/2009.
De acordo com o artigo 23 da Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, com as modificações dadas pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006,
União, estados, Distrito Federal e municípios possuem competências comuns.
Segundo o parágrafo único desse artigo, as “leis complementares fixarão normas
para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional”.
Tal dispositivo veio para assegurar o regime de colaboração entre os entes
federados. E essa regulamentação é fundamental para as políticas públicas,
particularmente para garantir a oferta de educação escolar com qualidade.
256
O financiamento da educação envolve a definição das condições materiais e
de recursos para a formulação, implantação e avaliação das políticas educacionais e
dos programas e ações a elas relacionados. Também envolve os processos de
gestão, acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos.
A política nacional com base na Constituição Federal de 1988 preconiza que os
sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática de ensino público e
assegurarão progressivo grau de autonomia e de gestão financeira às unidades
escolares públicas (art. 14 e 15). Conselhos deliberativos, eleição de diretores ou
quaisquer novas práticas ou dispositivos que facilitem a democratização da gestão
escolar.
Neste sentindo, cabe ao poder público fortalecer os programas de Gestão da
Educação Pública, orientado pelos princípios de democratização e cooperação, de
modo a assegurar a participação dos diferentes segmentos das instituições
educacionais no desenvolvimento de suas políticas.
Outros fundamentos que amparam o financiamento da Educação Básica são:
• A Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010 (CEB), que define Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica;
• O Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007, que é a implementação do Plano
de Metas Compromisso Todos pela Educação.
• Resolução nacional CNE/CEB nº1 de 23 de janeiro de 2012, dispõe sobre a
implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da
Educação (ADE) como instrumento de gestão publica para a melhoria da qualidade
social da educação.
• Resolução Nacional CNE/CEB n° 01 de março de 2008, que define os
Profissionais do Magistério.
• Lei Federal PNE nº 13.005 de 25 de junho de 2014.
• Lei Estadual PEE/MT n° 10.111 de 06 de junho de 2014.
• Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, institui o Piso Salarial Nacional
Profissional.
• Resolução CNE/CEB nº5 de 03 de agosto de 2010, que fixa as Diretrizes
Nacionais dos Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação
Básica Pública.
257
• Lei Nacional nº 11.947 de 16 de junho de 2009, que dispões sobre PDDE que
foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger escolas de ensino
médio e a educação infantil.
• Lei nº 1.656 de 20 de abril de 2005, que institui o Regime de Previdência
Social do município de JUARA-MT.
• Lei Municipal nº 2.052 de 30 de dezembro de 2009, que institui a Gestão
Democrática na educação municipal.
• Lei nº 2.372 de 07 de novembro de 2013, dispõe sobre a destinação para as
áreas de educação e saúde de receitas municipais decorrentes da participação ou
da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural conforme
previsto na Lei Federal nº 12.858, de 09 de setembro de 2013.
• Lei Estadual n° 10.051/2014 que dispõe sobre a transferência de recursos do
Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB).
• Lei Complementar nº 114, de 23 de Outubro de 2013. Altera a Lei
Complementar nº 118 de 25 de agosto de 2013, que altera dispositivo e amplia
aplicabilidade da Lei Complementar nº 066/2009 ao Micro Empreendedor Individual.
• Lei Orgânica do Município de Juara. Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Juara, Estado de Mato Grosso, em 28 de dezembro de 2012.
• Lei Complementar nº 314, de 29 de Abril de 2008, que Acrescenta
dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre
a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
• Lei Complementar nº 206, de 29 de Dezembro de 2004, que dispõe sobre
alterações na Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998.
• Resolução Nacional CDCE/FNDE nº 45 de 20 de novembro de 2013, que
dispõe sobre os critérios para utilização dos veículos do Transporte Escolar
adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola.
• Resolução Normativa nº 002/2009 CEE/MT, Estabelece Normas Aplicáveis
para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino.
• Resolução Normativa nº 002/2013 CEE/MT, fixa as normas para da Educação
Básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
• Instrução Normativa nº 013/2014 GS/SEDUC/MT, estabelece normas de
operacionalização critérios e forma de transferência de recursos aos municípios para
realização do Transporte Escolar.
258
• Instrução Normativa nº 010/2014, GS/SEDUC/MT, dispõe sobre o critério para
utilização dos veículos do Transporte Escolar.
• Instrução Normativa nº 001/2015, GS/SEDUC/MT, que estabelece normas de
operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios
para realização de transporte escolar de alunos da rede estadual de ensino
residente na zona rural do estado de Mato Grosso.
14.3 Metas e Estratégias
META 1 - Promover a implantação do Sistema Único de Ensino de acordo com
os encaminhamentos na esfera estadual.
Estratégia 1 - Promover e garantir o cumprimento do regime de colaboração e
cooperação com o Estado por meio de instrumentos legais definindo os objetivos e
as responsabilidades comuns no atendimento da escolarização básica, na sua
universalização, na qualidade do ensino e na gestão democrática.
Estratégia 2 - Implantar e atualizar sistema informatizado de gestão escolar visando
integração das redes de ensino.
Estratégia 3 - Implementar/discutir e aplicar Diretrizes curriculares de ensino em
todas as etapas e modalidades de acordo com as orientações nacionais e estaduais.
Estratégia 04 - Garantir a efetivação da gestão democrática na revisão das políticas
públicas educacionais com a participação da sociedade civil organizada.
Estratégia 05 - Cumprir os dispositivos legais de participação da comunidade
escolar e sociedade civil organizada na elaboração/discussão e publicação dos
instrumentos democratizantes da gestão educacional.
Estratégia 06 - Assegurar a interlocução dos instrumentos (PAR, LDO, PPA e LOA)
na definição dos programas governamentais.
259
Estratégia 7 - Realizar o levantamento anual da demanda existente de educação
infantil e ensino fundamental para planejar o atendimento e o remanejamento
quando necessário.
Estratégia 08 - Definir em regime de colaboração com o estado/união ações de
solução dos problemas com o transporte escolar enfrentado no município em
relação ao gerenciamento e pagamento de despesas.
Estratégia 9 - Promover o reordenamento/redimensionamento das matriculas da
educação básica a partir de estudos prévios de acordo com a legislação vigente,
atribuindo responsabilidades e compromissos dos entes federados através do
regime de colaboração com os estudantes e os profissionais de educação da rede
pública de ensino.
Meta 2 - Garantir, a partir da aprovação deste plano, a aplicabilidade integral
dos recursos financeiros públicos, conforme previsto em Lei, destinados à
Educação ampliando gradativamente em 1% ao ano até atingir o limite de 30%.
Estratégia 1 - Garantir, imediatamente, a aplicabilidade integral dos recursos
financeiros públicos destinados à educação, conforme aprovado neste Plano.
Estratégia2 - Elaborar estudos para que se assegure a utilização do PIB como
referência de financiamento para a educação, conforme preconiza a Emenda
Constitucional nº 59/2009.
Estratégia 3 - Utilizar imediatamente o piso salarial profissional nacional pautado na
Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, como patamar mínimo de referência
para atualizar e executar o Plano de Carreira Cargos e Salários para os profissionais
da Educação.
260
Estratégia 4 - Implantar, no prazo de 2 anos, um padrão de gestão (PDE Escola
Municipal) que priorize a destinação de recursos para as atividades-fim, a
descentralização, a autonomia da escola, a equidade, o foco na aprendizagem dos
alunos e a participação da comunidade.
Estratégia 5 - Realizar o acompanhamento periódico da aplicação dos recursos da
educação através do Conselho Municipal de Educação em parceria com os
mecanismos de controle social.
Estratégia 6 - Garantir condições necessárias para o planejamento democrático da
aplicação dos recursos do FUNDEB e a atuação do conselho responsável pelo
controle social.
Estratégia 7 - Cumprir o regime de colaboração previsto na legislação educacional
por meio do programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem
como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede
física de escolas públicas.
Estratégia 8 - Assegurar parcerias com o MEC e SEDUC para capacitação
permanente dos conselhos escolares, do FUNDEB e de Educação para
acompanhar, avaliar e executar o controle social dos recursos vinculados a
educação.
Estratégia 9 - Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e da
secretaria municipal de educação, mantendo programa de formação inicial e
continuada para o pessoal técnico.
Estratégia 10 - Organizar a secretaria municipal de educação como unidade
orçamentária, em conformidade com o art. 69 da LDB, com a garantia de que o
dirigente municipal de educação seja o ordenador de despesas e gestor pleno dos
recursos educacionais, com o devido acompanhamento, controle e fiscalização de
suas ações pelos respectivos conselhos de educação, tribunais de contas e demais
órgãos fiscalizadores.
261
Estratégia 11 - Democratizar a elaboração e a execução do orçamento,
planejamento e acompanhamento das políticas educacionais, de forma a promover o
acesso de toda a comunidade local e escolar aos dados orçamentários e a
transparência na utilização dos recursos públicos da educação.
Estratégia 12 - Fortalecer os mecanismos e os instrumentos na transparência e no
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos
de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de educação, de
escola, de acompanhamento e de controle social e outros, em parceria com MEC,
SEDUC e os tribunais de contas do estado.
Estratégia 13 - Garantir a partir do regime de colaboração os parâmetros mínimos
de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência
para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos
relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da
qualidade do ensino.
Estratégia 14 - Aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à
equalização das oportunidades educacionais;
Estratégia 15 - Garantir a reorganização interna e externa da Secretaria Municipal
de Educação, bem como a estruturação dos setores de acordo com as mudanças da
legislação educacional.
Estratégia 16 - Aderir e implementar, em regime de colaboração o conjunto nacional
de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo
de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos
recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras
dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
262
Estratégia 17 - Estimular e garantir processo contínuo de auto avaliação das
escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação
que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão
democrática.
Estratégia 18 - Garantir a execução dos Planos de Ações Articuladas (PAR) dando
cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e
às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão
educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e
apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à
melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.
Estratégia 19 - Garantir, em regime de colaboração com a União e o Estado,
transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etário
da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da
frota de veículos de acordo com especificações definida pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, visando a reduzir a evasão escolar
e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.
Estratégia 20 - Universalizar, em regime de colaboração o acesso à rede mundial
de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década,
a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica,
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da
comunicação.
Estratégia 21 - Garantir a participação em regime de colaboração na ampliação de
programas e ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação
básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
263
Estratégia 22 - Assegurar em regime de colaboração, a todas as escolas públicas
de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada,
esgotamento sanitário manejo dos resíduos sólidos, garantirem o acesso dos alunos
a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos
em cada edifício escolar, bem como a acessibilidade às pessoas com deficiência.
Meta 3 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação
pública, de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do
Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência deste plano e,
no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio,
observado o disposto nos §§ 5º e 6º do art. 5º da Lei n° 13.005/2014 e
assegurados mecanismos de gestão e critérios de repartição que visem a
combater a ineficiência e as desigualdades educacionais.
Estratégia 1 - Articular recursos permanentes para atendê-la as demandas
educacionais em conformidade com padrão de qualidade nacional em acordo com
art.75 da LDB n° 9394/96.
Estratégia 2 - Aplicar de forma transparente o salário-educação.
Estratégia 3 - Investir em manutenção e desenvolvimento do ensino os repasses
nacionais resultados de compensação financeira conforme lei específica.
Estratégia 4 - Aderir e buscar insumos através do regime de colaboração para
manter o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQI no município, como parâmetro para
o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação
básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos
educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente
e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção,
construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e
264
em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar
referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação
educacional.
Estratégia 5 - Aderir Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de
qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo
processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação
educacionais;
Meta 4 – Garantir a qualidade da Educação Básica
Estratégia 1 - Assegurar que todas as escolas de educação básica em todas as
modalidades atualizem seu projeto político-pedagógico, com observância das
Diretrizes Curriculares e/ou políticas estadual e municipal, com efetiva participação
da comunidade.
Estratégia 2 - Regulamentar e publicar os instrumentos legais que assegurem
eleição direta de Assessor Pedagógico.
Estratégia 3 - Definir direitos de aprendizagem para a educação básica, com vista a
garantir formação geral comum.
Estratégia 4 - Garantir condições para ampliação e oferta regular de transporte
escolar de qualidade para os alunos da rede pública de ensino.
Estratégia 5 - Assegurar ações nos programas de governo que visem à
reestruturação/adaptação/ampliação e melhorias do espaço físico das escolas
públicas.
265
Estratégia 6 - Firmar e implementar periodicamente parcerias externas para
realização de atividades complementares que visem à formação integral dos
estudantes.
Estratégia 7 - Aferir/publicar/utilizar periodicamente os resultados/ os rendimentos/
os índices educacional com vistas a monitoramento do fluxo escolar, da
aprendizagem e da qualidade educacional dos estudantes da educação básica.
Estratégia 8 - Articular recursos para ampliação e qualificação das matrículas na
Educação Básica através da União e do Estado por meio de recursos e da
assessoria técnica aos municípios para a construção, ampliação e reforma dos
equipamentos públicos e para o desenvolvimento da educação de qualidade social.
Estratégia 9 - Promover ações que vise a participação da comunidade na
formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão
escolar e regimentos escolares por profissionais da educação, estudantes, pais e/ou
responsáveis.
Estratégia 10 - Promover ações que visem à interação entre família e escola.
Estratégia 11 - Incentivar políticas educacionais de combate à violência na escola e
a promoção da cultura de paz no ambiente escolar.
Estratégia 12 - Implantar e implementar rede de comunicação contínua e eficiente
entre unidades escolares, estadual, municipal e unidades administrativas centrais e
descentralizadas públicas.
266
Estratégia 13 - Promover espaços permanentes de divulgação, discussão e
compartilhamento de vivências e experiências exitosas de todas as etapas e
modalidades da educação básica.
Estratégia 14 - Disponibilizar transporte escolar, obedecendo a padrões de
legislação de trânsito, para alunos e professores do ensino fundamental, educação
de jovens e adultos, médio do campo, e assentados que necessitem de
atendimento.
Estratégia 15 - Estabelecer parcerias entre União, Estado e municípios, envolvendo
as Secretarias de Educação, de Saúde, de Bem Estar Social, Ambiental, de Cultura,
de Ação Social, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Educação para o
pleno atendimento das necessidades dos estudantes da educação básica, incluindo
equipe multiprofissional (pedagogos, assistente social, fonoaudiólogos e outros),
sem ônus para a educação.
Estratégia 16 - Garantir a renovação e manutenção periódica dos equipamentos de
multimídia, informática e laboratoriais nas unidades escolares.
Estratégia 17 - Apoiar ações de Educação Ambiental articuladas com os projetos
político-pedagógicas das escolas que contribuam ou promovam o desenvolvimento
local sustentável.
Estratégia 18 - Regulamentar a destinação de parte dos recursos financeiros
oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para apoiar projetos que
visem ao desenvolvimento significativo dos estudantes.
Estratégia 19 - Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação,
alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
267
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
Estratégia 20 - Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o
desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e
da comunidade escolar.
Estratégia 21 - Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a
promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental
e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da
qualidade educacional.
Estratégia 22 - Aderir e participar ativamente do sistema nacional/estadual de
avaliação da educação básica, para orientar as políticas públicas e as práticas
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.
Estratégia 23 - Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz
e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.
Estratégia 24 - Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a
educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os
propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de
ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.
Estratégia 25 - Debater, avaliar e implementar, a partir da implantação deste Plano,
outras formas de organização da Educação Básica, conforme previsto na legislação
268
vigente, priorizando a qualidade do ensino-aprendizagem, a universalização do
ensino e a gestão democrática.
Estratégia 26 - Implementar e acompanhar progressivamente o Ciclo de Formação
Humana nas escolas de educação básica.
Estratégia 27 - Implantar e implementar progressivamente a jornada de tempo
integral nas escolas de educação básica.
Estratégia 28 - Aderir e manter, em regime de colaboração o programa de
construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para
atendimento em tempo integral.
Estratégia 29 - Aplicar prioritariamente o repasse de transferências voluntárias da
União na área da educação a partir da aprovação em legislação específica que
regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação
nacional.
Estratégia 30 - Garantir a participação na ampliação dos programas de apoio e
formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do
FUNDEB, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos e de outros e aos
(às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de
políticas públicas, assegurando a esses colegiados recursos financeiros, espaço
físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar,
com vistas ao bom desempenho de suas funções.
Estratégia 31 - Efetivar em regime de colaboração, Fóruns Permanentes de
Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar
o acompanhamento da execução deste PME e demais ações relacionadas à
educação.
269
Estratégia 32 - Estimular a relação das escolas com instituições e movimentos
culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição
dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas
se tornem pólos de criação e difusão cultural.
Estratégia 33 - Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada
escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por
parte das entidades e órgãos não governamentais em articulação com a rede
pública de ensino.
Estratégia 34 - Aderir e implantar, mediante pactuação inter federativa, as Diretrizes
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano
do ensino fundamental e médio, respeitados a diversidade local.
Estratégia 35 - Assegurar nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos
das Leis n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e n° 11.645, de 10 de março de 2008,
assegurando-se a implementação das respectivas Diretrizes curriculares nacionais,
por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade
étnicorracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil.
Estratégia 36 - Promover a articulação dos programas da área da educação, com
saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a
criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da
qualidade educacional.
270
Estratégia 37 - Apoiar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos
na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar,
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Estratégia 38 - Assegurar que as escolas de educação básica tenham infraestrutura
adequada de acordo com a etapa escolar atendida, conforme os padrões mínimos
estabelecidos em documentos oficiais.
Estratégia 39 - Assegurar em 1 (um) ano a existência de profissional
nos
ambientes destinados à atividade de leitura (bibliotecas e salas de leitura) de acordo
com a necessidade e a proposta pedagógica da unidade.
Estratégia 40 - Assegurar junto aos órgãos competentes ações para a melhoria da
INTERNET existente em nosso Município.
Estratégia 41 - Implantar e atualizar sistema informatizado de gestão escolar
visando integração das redes de ensino.
Estratégia 42 - Prever ampliação do atendimento de transporte escolar para os
alunos do Município por meio de parcerias de financiamento com o estado conforme
a necessidade.
Estratégia 43 - Articular junto ao Estado a continuidade e ampliação das ações do
Programa e Saúde na Escola – PSE, assegurando recursos financeiros e humanos
(oftalmologista, neurologista, psicólogo, pediatra, fonoaudiólogo, nutricionista e
fisioterapeuta), para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos alunos
visando o sucesso na aprendizagem.
271
Meta 5 - Assegurar condições, no prazo de 01(um) ano, para efetivação integral
da gestão democrática tal qual preconizada na Lei n° 2.052/09.
Estratégia 1 - Assegurar em regime de colaboração condições, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, a partir de recursos e apoio técnico da União.
Estratégia 2 - Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o
fortalecimento dos conselhos deliberativos da comunidade escolar, grêmio estudantil
e colegiado similares.
Estratégia 3 - Estimular o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos
municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão
escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
Estratégia 4 - Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação,
alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
Estratégia 5 - Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da educação básica.
Estratégia 6 - Aderir e implementar em regime de colaboração aos programas de
formação de diretores e gestores escolares, bem como aplicar prova nacional
específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos.
272
Estratégia 7 - Planejar e aplicar democraticamente os recursos oriundos de
transferência direta à escola, garantindo a participação da comunidade escolar,
visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão
democrática;
Estratégia 8 - Estimular processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino da educação básica.
Estratégia 9 - Estimular e apoiar processo contínuo de auto avaliação das escolas
de educação básica, por meio da adesão aos instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de
planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação
continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão
democrática.
Estratégia 10 - Programar e assegurar em todas as escolas, a existência de
políticas educacionais que incentivam a leitura para o professor, o aluno e os
profissionais da educação.
Estratégia 11 - Assegurar que todas as atividades educativas na Educação Básica
que envolva questões religiosas, embasada em cultura, precisam de autorização
prévia de pais e ou responsáveis e isso deve ser articulado nas revisões dos
regimentos escolares, visando o respeito às diversidades religiosas.
273
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA
O
Plano
Municipal
de
Educação,
conforme definido pela sociedade e aprovado
pelos poderes competentes, poderá sofrer
adequações em sua forma de execução, na
medida em que novas circunstâncias e
exigências forem se configurando no âmbito
educacional.
Para o cumprimento do PME, impõe-se a necessidade de garantir
mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos trabalhos por
parte dos órgãos responsáveis por cada etapa e modalidade de ensino da Educação
Básica e Superior de acordo com a legislação vigente, sob a coordenação do Fórum
Permanente de Educação, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e
Cultura – SMEC e Conselho Municipal de Educação – CME, de forma a apontar
correções, dar publicidade e transparência ao Estado e à União da parte que cabe a
cada esfera.
O acompanhamento da execução das Metas e Estratégias é de fundamental
importância, deverá ser realizado através do funcionamento do regime de
colaboração entre União, Estado e Município em cada sistema de ensino como
determina a Legislação vigente. É necessário que existam grupos que monitorem,
auxiliem, proponha, estudem e pesquisem os objetos de trabalho deste Plano para
que sua atualização permaneça dinâmica e se auto ajustem as necessidades dos
educandos, da escola e da sociedade juarense.
As avaliações serão periódicas e sistemáticas, sendo a primeira dentro de
quatro anos a partir da aprovação deste plano passando, por reajustes, e a segunda
quando houver necessidade de correções ao longo de seu período decenal de
vigência.
• O processo de acompanhamento e monitoramento das metas e estratégias
propostas nos Eixos Temáticos serão realizados por meio da coleta de dados,
através dos sistemas informatizados e documental de cada instituição sob a
responsabilidade da Assessoria Pedagógica, SMEC e FUNDEB;
274
• O processo de avaliação do PME será realizada a cada 4 (quatro) anos, por
meio da reunião de dados do processo de acompanhamento e monitoramento das
metas e estratégias de cada eixo temático, sendo assim, cabe ao Fórum
Permanente de Educação e ao CME a análise e emissão de parecer/relatório do
cumprimento e das alterações necessárias no PME, conforme legislação vigente;
• Após finalização do processo de avaliação será divulgado resultado nas
mídias locais e em documentos oficiais do Município.
É imprescindível a criação de condições concretas, tanto técnicas, quanto
orçamentárias e financeiras dos entes federados para que o acompanhamento e a
avaliação do Plano aconteçam de forma satisfatória, o que implica na realização de
estudos, conferências municipais, e principalmente, ações que resultem em
intervenções quando necessário.
275
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio,
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Médio e a Educação Infantil. Brasília, junho/2009
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da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de
petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso
VI do caput do art.214 e no art.196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de
28 de dezembro de 1989; e dá outras providencias. Brasília, 9 de setembro de 2013;
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da educação nacional.
_______, Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004. Regulamenta o parágrafo 2º do
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educação nacional.
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ensino de 2º grau, Diretrizes, normas e legislação. Brasília: Editora Expressão e
Cultura, 1972.
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organização da Rede Federal de Educação Profissional, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados, Brasília, 1996.
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no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília,
10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
_______, Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de
Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Brasília, 9
de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
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finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar
profissionais da educação. Brasília, 6 de agosto de 2009, 188º da Independência e
121º da República.
_______, Decreto n° 6.094 de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação
do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em
regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estado, e a participação
das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e
financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação
básica. Brasília, 24 de abril de 2007; 186o da Independência e 119 º da República.
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educação nacional. In: Habilitações profissionais no ensino de 2º grau, Diretrizes,
normas e legislação. Brasília: Editora Expressão e Cultura, 1972.
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Tributária Federal; altera as Leis nº10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28
de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o
Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março
de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6
de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098,de13 de janeiro de
2005, e 9.317,de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências
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277
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Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da
Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à
manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição
Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a
obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos
programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova
redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a
inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília, em 11 de novembro de 2009.
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graus de ensino - Esquema I(HOMOLOGADO EM 17/06/97, PUBLICADO NO DOU
DE 17/06/97 - SEÇÃO I P. 12506).
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Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma,
condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do
ensino médio público, nas redes estaduais e distrital de educação
_______, Resolução nº 1, de 27 de março de 2008 (*) (**) Define os profissionais
do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Brasília, março/2008.
_______, Acrescenta§ 5o ao art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
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Indígena no Brasil. Brasília, 04 de fevereiro de 1991; 170º da Independência e 103º
da República.
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_______, Decreto nº 5.622, de 19 de Dezembro de2005. V ide Lei n o 9.394, de
1996 Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 19 de dezembro de
2005; 184o da Independência e 117o da República.
_______, Decreto nº 6.003 de 28 de dezembro de 2006. Regulamenta a
arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação,
a que se referem o art., da e as Leis nos, de 24 de dezembro de 1996, e, de 18 de
dezembro de 1998, e dá outras providências. Brasília, 28 de dezembro de 2006; 185
o da Independência e 118 o da República.
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Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o
exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de
Educação Superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema
federal de ensino. Brasília, 12 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o
da República.
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integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos
ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes,
e dá outras providências.
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diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos
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idade.
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_______, Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição
Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília,
dezembro/2006.
_______, Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da
Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior-CAPES no fomento a programas de formação inicial e
continuada, e dá outras providências. Brasília, janeiro de 2012.
_______, Lei nº 11.114 - de 16 de Maio de 2005 – D.O.U.de 7/5/2005. Altera os
arts. 6o, 30, 32 e 87 da, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino
fundamental aos seis anos de idade. Brasília, 16 de maio de 2005; 184o da
Independência e 117o da República. Brasília, 6 de fevereiro de 2006; 185o da
Independência e 118o da República.
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_______, Lei Complementar nº 114, de23 de outubro de2013. Altera a Lei
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Complementar nº 118 de 25 de agosto de 2013, que altera dispositivo e amplia
aplicabilidade da Lei Complementar nº 066/2009 ao Micro Empreendedor Individual.
Juara, outubro/2009.
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para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino compreenderão 25%.
_______, Lei Municipal nº 2.372 de 07 de novembro de 2013. Dispõe sobre a
destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes
da participação ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás
natural, com a finalidade no parágrafo 1º do art. 2º Lei Federal Nº. 12.858, de 09 de
setembro de 2013.
_______, Lei Municipal nº 1.656 de 20 de Abril de 2005. Institui o Regime Próprio
de Previdência Social do Município de Juara-MT e, dá outras providências. Gabinete
do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 20 de Abril de 2005.
_______,Lei Municipal nº 1.638 de 28 de Novembro de 2002.Dispõe sobre a
doação a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso de uma área de terra
urbano. Juara, novembro/2002.
_______, Lei Complementar nº 66, de30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a
Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Município de Juara.
Dezembro/2009.
_______, Lei Complementar nº 113, de 23 de Outubro de 2013. Altera a Lei
Complementar nº 066 de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Lei Geral da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no Município de Juara. Juara,
outubro/2003.
MATO GROSS0, Lei Estadual nº 7.970 de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre
alteração da Lei nº 7.775, de 26 de novembro de 2002, e dá outras providências.
_______, Constituição do Estado de Mato Grosso: 4ª Edição.
_______, Instrução Normativa nº 001/2015-GS/SEDUC/MT. Altera, a Instrução
Normativa Nº 013/2014, que estabelece normas de operacionalização, critérios e
forma de transferência de recursos aos municípios para realização de transporte
escolar de alunos da rede estadual de ensino residente na zona rural do estado de
Mato Grosso.
_______,Lei Complementar nº 49, de 1º de Outubro de 1998.Dispõe sobre a
instituição do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de outubro de 1998, 177º da Independência e 110º
da República.
282
_______, Lei nº 7.040, de 1º de outubro de 1998 - D.O. 1de Outubro de
1998.Regulamenta os dispositivos do Artigo 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso
VI do Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do
Ensino Público Estadual, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes
dos estabelecimentos de ensino e a criação dos Conselhos Deliberativos da
Comunidade Escolar nas Unidades de Ensino. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de
outubro de 1998.
_______, Parecer 289/02– CEE/MT, de 05 de novembro de 2002, que apresenta a
análise e parecer sobre a Proposta Pedagógica de Escola Ciclada de Mato Grosso.
Cuiabá, novembro de 2002.
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as normas aplicáveis para a organização curricular por Ciclos de Formação no
Ensino Fundamental e Médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Cuiabá, novembro de 2002.
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Agosto/2014.
_______, Lei n° 9.724 de 19 de Abril de 2012, D.O 19/04/2012. Dispõe sobre a
inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose ao bullylng escolar no
projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo território
matogrossense. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de abril de 2012, 191º da
Independência e 124º da República.
_______, Lei Estadual PEE/MT nº 10.111 de 06 de junho de 2014.Aprova o Plano
Estadual de Educação. Cuiabá – MT. junho/2014.
_______, Lei nº 10.051, de 09 de Janeiro de 2014.Altera a Lei nº 7.263, de 27 de
março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, fixa
obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da
pecuária e a exploração de recursos minerais indicados nas condições que
especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com
combustíveis e dá outras providências. Cuiabá, janeiro de 2014.
_______, Parecer 289/02– CEE/MT, de 05 de novembro de 2002, que apresenta a
análise e parecer sobre a Proposta Pedagógica de Escola Ciclada de Mato Grosso.
_______, Ata de resultados finais / Escola/Sigeduca/MT, 2013. Paz e Terra, 1992.
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obrigatória da Educação das Relações Étnicas e Raciais e do estudo da História e
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Básica, públicos e privados do Sistema Estadual de Ensino. Cuiabá, fevereiro de
2013.
_______, CEE/MT. Resolução Normativa 002/2009. Estabelece Normas Aplicáveis
para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino. Cuiabá, setembro de 2009.
283
_______, CEE/MT. Resolução Normativa n° 002/2013. Fixa normas para oferta da
Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso. Cuiabá, abril de
2013.
_______, CEE/MT. Resolução Normativa n° 003/2013. Dispõe sobre oferta da
Educação do Campo, no Estado de Mato Grosso. Cuiabá, julho de 2013.
_______, CEE/MT. Resolução Normativa n° 005/2011. Fixa normas para oferta da
Educação Básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos no Sistema
Estadual de Ensino. Cuiabá, dezembro de 2011.
_______, Escola Ciclada de Mato Grosso: Novos tempos e espaços para ensinaraprender a sentir, ser e fazer. Cuiabá: SEDUC, 2001.
_______, Instrução Normativa n° 013/2014. Estabelece normas de
operacionalização, critérios e forma de transferência de recursos aos municípios
para realização do transporte escolar. Cuiabá 08 de maio de 2014.
_______, Instrução Normativa n° 126/03-CEE/MT. Institui as Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica do Campo no sistema Estadual de Ensino de
Mato Grosso. Cuiabá, 12 de agosto de 2003.
_______, Instrução Normativa n° 010/2014. Dispõe o critério para a utilização de
veículos de transporte escolar. Cuiabá 09 de abril de 2014.
_______, Lei Complementar n° 04, de 15 de outubro de 1990 - D.O. 15.10.90.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das
Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15
de outubro de 1990.
_______, Lei Complementar nº 206, de 29 de Dezembro de 2004 - D.O. 29.12.04.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de dezembro de 2004.
_______, Lei Complementar nº 30, de 15 de Dezembro de 1993 - D.O.
15.12.93.Cria a Universidade do Estado de Mato Grosso, extingue a Fundação de
Ensino 0Superior de Mato Grosso, cria cargos e dá outras providências. Palácio
Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 1993.
_______, Lei Complementar nº 30, de 15 de Dezembro de 1993. Cria a
Universidade do Estado de Mato Grosso, extingue a Fundação de Ensino Superior
de Mato Grosso, cria cargos e dá outras providências. Palácio Paiaguás, em Cuiabá,
15 de dezembro de 1993, 172º da Independência e 105º da República.
_______, Lei Complementar nº 50, de 1º de Outubro de 1998.Dispõe sobre a
Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso. Palácio Paiaguás,
em Cuiabá, 1º de outubro de 1998, 177º da Independência e 110º da República.
_______, Lei Complementar nº 314, de 29 de Abril de 2008 - D.O.
29.04.08.Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de
1998, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Estado
de Mato Grosso. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de abril de 2008.
_______, Plano Estadual de Educação 2008-2017. Cuiabá: SEDUC, 2008.
_______, Regulamento da Escola Normal de 1910 – Decreto n° 533 de 04 de
Junho de1910. APMT – 1910.
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_______, Resolução nº 150. Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.
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_______, Resolução nº 014/2003 – CONSUNI. Dispõe sobre a alteração do Núcleo
Pedagógico de Juara para Campus Universitário de Juara. Sala da Sessão do
Conselho Universitário, em Cáceres/MT, 18 de junho de 2003.
_______, Resolução n° 240/2003 – CONEPE de 24 de Outubro de2003.Aprova o
Projeto Político Pedagógico do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia do
Campus Universitário de Juara. Sala das Sessões do Conselho de Ensino, Pesquisa
e Extensão, em Cáceres-MT, 24 de outubro de 2003.
_______, Resolução Normativa nº 001/2012-CEE/MT. Fixa normas para oferta da
Educação Especial na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Mato
Grosso. Cuiabá, fevereiro de 2012.
_______, Lei nº 7.888, de 09 de janeiro de 2003 - D. O. 09.01.03. Dispõe sobre a
educação ambiental, a política estadual de educação ambiental. Palácio Paiaguás,
em Cuiabá, 09 de janeiro de 2003.
_______, Resolução Normativa nº 001/2014-CEE/MT(**)Fixa normas para a oferta
da Educação Básica, na modalidade de Educação Profissional Técnica de Nível
Médio, para o Sistema Estadual de Ensino, e dá outras providências. Cuiabá,
junho/2014.
_______, Resolução Normativa nº 004/2012-CEE/MT Fixa normas para a oferta de
cursos na modalidade e Educação a Distância, nível de Educação Básica, no âmbito
do Sistema Estadual de Ensino. Cuiabá, dezembro/2012
_______, Lei n° 7.775, de 26 de novembro de 2002 - D.O. 26.11.02. Institui o
Programa de Resgate Histórico e Valorização das Comunidades remanescentes de
Quilombos em Mato Grosso. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de
2002.
_______, Resolução nº 005/2005 – CONSUNI - Homologa a Resolução nº
028/2004 Ad Referendum do CONSUNI, que cria o Departamento de Pedagogia do
Campus Universitário de Juara. Sala das Sessões do Conselho Universitário, em
Barra do Bugres/MT, 17 de dezembro de 2005.
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