TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 5ª REGIÃO
MANUAL SESSÃO DE JULGAMENTO
MÓDULO 4
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
MANUAL SESSÃO DE JULGAMENTO
PAINEL DO MAGISTRADO NA SESSÃO
MAGISTRADO
Sumário
1 Acesso ao “Painel do Magistrado na Sessão”..........................................................................4
2 Magistrado no “Painel do Magistrado na Sessão”...................................................................7
2.1 Relator no “Painel do Magistrado na Sessão”................................................................11
2.1.1 Abas “Ementa”, “Voto Relator”, “Relatório” e “Acórdão”...................................14
2.2 Não-relator no “Painel do Magistrado na Sessão”.........................................................19
2.2.1 Voto do Magistrado Vogal......................................................................................20
2.2.2 Visualização do Voto do Relator.............................................................................25
2.2.3 Visualização dos Demais Votos..............................................................................25
3 Votação em Lote.....................................................................................................................26
1 Acesso ao “Painel do Magistrado na Sessão”
O painel do Magistrado reúne funcionalidades que permitem a visualização e a
realização de atos em processos que integram uma sessão de julgamento. Por meio dele, o
Magistrado pode realizar todos os atos cabíveis no julgamento de um processos na sessão de
julgamento.
Para acessar seu painel, o Magistrado deve seguir, no menu, o caminho “Painel >
Painel do Magistrado na Sessão”:
Acessando o caminho acima, o sistema disponibiliza a página “Painel do
Magistrado na Sessão”. Nela, constituída em forma de calendário, observam-se as seguintes
características:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
4
1. Por meio de
, é possível retroceder o ano do calendário. Já através de
, é possível
retroceder o mês. O retrocesso, tanto anual quanto mensal, tem como referência o
ano/mês disposto no item 3.
2. Por meio de
, é possível avançar o ano do calendário. Já através de
, é possível
avançar o mês. O avanço, tanto anual quanto mensal, tem como referência o ano/mês
disposto no item 3.
3. Esse item, por padrão, indica mês e ano correntes. A edição desses indicadores pode
ser realizada de duas maneiras: pode-se seguir as instruções elencadas nos itens 1 e 2
ou pode-se clicar sobre ele. O sistema disponibiliza a seguinte figura:
Nela, pode-se selecionar o ano e o mês desejados. A busca do ano tem ainda o auxílio
do comando
, utilizado para retroceder/avançar os anos disponíveis. Após a
seleção dos novos dados, pode-se inutilizá-los clicando-se em
clicando-se em
, ou ativá-los
.
4. Indicam os dias em que há feriados (conforme calendário previamente cadastrado para
o órgão julgador) e fins de semana.
5. Indica a data atual.
6. Legenda das sessões, na qual E significa “Em andamento”, A significa “Aberta”, R
significa “Realizada” e F significa “Finalizada”.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
5
7. Indica a existência de sessão de julgamento marcada para aquela data, bem como a
quantidade e sua situação (de acordo com a legenda do campo). Além disso, é através
desse campo que o Magistrado tem acesso à sessão de julgamento.
Obs.: Caso haja mais de uma sessão marcada para um mesmo dia, elas são
indicadas na tabela, como demonstra o destaque na figura a seguir.
Selecionando-se uma data que possua mais de uma sessão de julgamento, o
sistema habilita uma tabela com as informações acerca das sessões existentes:
Para detalhar informações da referida sessão, deve-se clicar no ícone
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
.
6
2 Magistrado no “Painel do Magistrado na Sessão”
Clicando-se no ícone citado anteriormente ou em quaisquer das datas compostas
por apenas uma sessão de julgamento, o sistema habilita uma nova página “Painel do
Magistrado na Sessão”, composta pelos agrupadores “Resultado da Sessão do dia
dd/mm/aaaa” e “Pesquisar Processos da Sessão do dia dd/mm/aaaa”, além das tabelas
“Processos da Relação de Julgamento” e “Legenda”:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
7
O agrupador “Resultado da Sessão do dia dd/mm/aaaa” permite ao Magistrado
acompanhar informações da sessão. É visualizado o número total de processos da sessão, de
pedido(s) de vista, de processos retirados de julgamento, de processos adiados e de processos
julgados:
No agrupador “Pesquisar Processos da Sessão do dia dd/mm/aaaa”, é possível
realizar a pesquisa de processos dentre aqueles constantes na “Relação de Julgamento”:
A pesquisa pode ser realizada de duas formas: pesquisa simples ou pesquisa
avançada. Na pesquisa simplificada, deve-se indicar o gabinete desejado e, em seguida, clicar
no botão
:
Já por meio do botão
, é permitido ao Magistrado realizar
uma pesquisa direcionada. Clicando-se no referido botão, o sistema disponibiliza outros
campos, a fim de que o filtro de informações referentes ao(s) processo(s) desejado(s) seja
mais efetivo.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
8
Para realizar a pesquisa, deve-se preencher quaisquer dos filtros e, em seguida,
clicar no botão
.
Obs.: Por meio do botão
, pode-se retornar à forma de pesquisa
simplificada apresentada inicialmente.
Os processos referentes à sessão de julgamento são elencados na tabela
“Processos da Relação de Julgamento”. Esses processos correspondem aos incluídos na
“Relação de Julgamento” para a determinada sessão.
Obs.: Para cada sessão de julgamento cadastrada, pode ser criada uma “Relação
de Julgamento” pelo Magistrado ou pelo assessor. A “Relação de Julgamento” é composta
pelos processos que exigem pauta incluídos para aquela sessão, os processos de pautas
anteriores adiados, os processos com pedido de vista e os processos que não necessitam de
pauta, desde que se encontrem conclusos. Por meio da “Relação de Julgamento”, também é
possível que os Magistrados que não são relatores de determinado processo votem
antecipadamente (a inclusão de processos na “Relação de Julgamento” é explicada no módulo
3 do Manual da Sessão de Julgamento).
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
9
Na tabela “Processos da Relação de Julgamento” , além do número do processo, o
Magistrado pode visualizar o tipo de voto (quando já o houver proferido) e a classe processual
a que pertence o processo:
Obs.: A indicação do voto tem seu significado explicado na tabela “Legenda”,
abordada na sequência.
Os ícones e as informações referentes aos processos elencados na tabela
“Processos da Relação de Julgamento” podem ser consultados através da “Legenda”:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
10
Por meio dos ícones da tabela “Legenda”, é possível verificar os processos que
estão em cada situação.
2.1 Relator no “Painel do Magistrado na Sessão”
O relator pode elaborar voto, ementa, relatório e acórdão ou, ainda, editá-los e/ou
visualizá-los (caso já os tenha proferido) através do “Painel do Magistrado na Sessão”. Para
isso, o relator deve selecionar o processo almejado, clicando no número do processo,
conforme indica a figura a seguir:
Obs.: Nos itens 2 e 3, do módulo 2 do Manual da Sessão de Julgamento, é
explicado como pode ser feita a votação antes da sessão de julgamento.
Clicando-se no processo, o sistema habilita os seguintes agrupadores:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
11
Na tabela “Informações do Processo – 0000000-00.0000.0.00.0000”, o
Magistrado tem acesso às informações básicas do processo. Por meio do ícone
– em
destaque na figura a seguir –, é possível visualizar os detalhes do processo:
Clicando-se no agrupador “Placar”, o sistema disponibiliza o resultado das
votações realizadas pelos demais Magistrados integrantes da sessão até aquele momento:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
12
A tabela “Inteiro Teor do Processo” é composta pelas abas “Ementa”,“Voto
Relator”, “Demais Votos”, “Relatório” e “Acórdão”:
Obs.: Para o relator, são fundamentais as abas “Ementa”, “Voto Relator”,
“Relatório” e “Acórdão”.
Na aba “Demais Votos”, o relator tem acesso, desde que liberado para consulta, ao
voto dos demais integrantes do Órgão Colegiado:
Ao relator é possível, ainda, visualizar o conteúdo do voto dos demais
Magistrados. Para isso, deve-se clicar no ícone
. O conteúdo do voto é disponibilizado logo
abaixo, conforme figura a seguir:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
13
2.1.1 Abas “Ementa”, “Voto Relator”, “Relatório” e “Acórdão”
Para elaborar, editar ou visualizar a ementa, o voto, o relatório e o acórdão, o
Magistrado deve clicar na aba correspondente. Nela, serão dispostos os seguintes campos:
•
Descrição do Documento – Deve ser inserida, nesse campo,
obrigatoriamente, uma descrição para a ementa.
•
Modelo do Documento – Nesse campo, deve-se indicar um modelo de
documento específico, criado no sistema.
•
Liberar Documento? – A marcação desse check box em cada uma das
respectivas abas indica que os demais Magistrados, componentes do
mesmo Órgão Julgador Colegiado, podem visualizar o documento.
•
Editor de texto – Nesse campo, que é obrigatório, deve ser inserido todo o
conteúdo do documento.
Obs.: O campo “Tipo do Documento” estará marcado de acordo com a aba na
qual estiver sendo feito o documento.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
14
(!) Atenção: Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são obrigatórios,
isto é, imprescindíveis para a realização da operação.
Após preencher os campos indicados, o Magistrado deve salvar os dados do
documento por meio do botão
. Para essa operação, não é obrigatória a existência
de texto no editor. O sistema emite a seguinte mensagem de confirmação:
Desde que o documento não esteja assinado, o relator pode editá-lo o quanto achar
necessário até o encerramento da sessão de julgamento. Para isso, basta inserir os novos
dados e clicar no botão
, destacado na figura a seguir:
Ao gravar os dados modificados, o sistema confirma a ação emitindo a seguinte
mensagem:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
15
Caso o relator deseje assinar o documento, deve-se, obrigatoriamente, incluir o
conteúdo da ementa no editor de texto. Feito isso, por meio do botão
,
é possível assinar o documento.
Obs.: Apesar de ser possível a assinatura de cada documento separadamente,
aconselha-se que a assinatura seja realizada em lote, na tela “Acórdão/Inteiro Teor” (opção no
menu), na aba “Inteiro Teor”, disponibilizada após o julgamento dos processos (a assinatura
do acórdão/inteiro teor é explicada no item 4, do módulo 2 do Manual da Sessão de
Julgamento). O único caso em que se exige a assinatura do documento antes da sessão é o do
relatório, quando enviado para o Revisor.
Obs.: A assinatura do acórdão só ficará disponível após a realização da sessão de
julgamento, por meio da página “Acórdão/Inteiro Teor” (opção do menu).
O sistema ratifica a assinatura exibindo a mensagem:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
16
Obs.: Com o documento assinado, não é permitido ao Magistrado efetuar
modificações. Para fazer alterações , o Magistrado deve, primeiramente, remover a assinatura
por meio do botão correspondente, destacado a seguir:
O sistema emite a mensagem de confirmação, habilitando os campos
anteriormente citados para que sejam feitas as modificações:
Na aba “Voto Relator” ainda aparecem os seguintes campos:
•
Voto – Nesse campo, deve ser indicado o voto do Magistrado dentre
as opções disponibilizadas pelo sistema:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
17
•
Destacar para Discussão? – A marcação desse check implica o destaque
do processo para discussão com os demais Magistrados no momento da
sessão de julgamento.
•
Impedido/Suspeição?
–
A
marcação
desse
check
informa
a
impossibilidade de o Magistrado participar do julgamento do processo por
um desses motivos.
A aba “Voto Relator” pode trazer, ainda, a tabela “Acompanha o(s) voto(s) do(s)
seguinte(s) Magistrado(s)”:
Essa tabela ficará disponível somente quando algum dos demais Magistrados
componentes do Órgão Julgador proferir seu voto divergindo da análise do relator e liberá-lo
(para visualizar o voto dos demais Magistrados, o relator deve acessar a aba “Demais Votos”,
explicada no item 2 deste manual).
Na tabela “Acompanha o(s) voto(s) do(s) seguinte(s) Magistrado(s)”, o relator
pode visualizar o(s) gabinete(s), bem como o(s) Magistrado(s) representante(s) de cada
gabinete (o nome do Magistrado só será habilitado quando houver sua assinatura digital no
voto).
Ao relator é possibilitado alterar seu voto por meio dessa tabela. Para tanto, devese selecionar o check box correspondente ao gabinete cujo voto deseja acompanhar:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
18
Para efetivar as informações, deve-se clicar em
. O sistema emite a
seguinte mensagem de confirmação:
2.2 Não-relator no “Painel do Magistrado na Sessão”
O Magistrado Vogal pode elaborar seu voto, bem como editá-lo e/ou visualizá-lo caso já o tenha proferido (o item 2.5, do módulo 3 do Manual da Sessão de Julgamento,
explica como o Magistrado Vogal pode votar antes da sessão de julgamento), através do
“Painel do Magistrado na Sessão”.
É permitido, ainda, ao Magistrado Vogal visualizar, uma vez liberados, o voto, o
relatório e a ementa do relator do processo.
Para isso, o Magistrado deve selecionar o processo almejado (do qual não é
relator) clicando no número do processo, conforme indica a figura a seguir:
Clicando-se no processo, o sistema habilita os seguintes agrupadores:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
19
Na tabela “Informações do Processo – 0000000-00.0000.0.00.0000”, o
Magistrado tem acesso às informações básicas do processo. Por meio do ícone em destaque na
figura a seguir, pode-se visualizar os detalhes do processo:
Clicando-se no agrupador “Placar”, o sistema disponibiliza o resultado das
votações realizadas pelos demais Magistrados integrantes da sessão até aquele momento:
A tabela “Inteiro Teor do Processo” é composta pelas abas “Ementa”, “Voto
Relator”, “Votar”, “Demais Votos” e “Relatório”:
Dentre as disponíveis, o Magistrado Vogal deve, efetivamente, utilizar a aba
“Votar”, por meio da qual é possível elaborar, editar e/ou visualizar o voto. As demais abas –
“Ementa”, “Voto Relator”, “Demais Votos” e “Relatório” – ficam disponíveis apenas para
visualização, não permitindo, assim, quaisquer modificações.
2.2.1 Voto do Magistrado Vogal
Para proferir seu voto, o Magistrado Vogal deve, primeiramente, acessar a aba
“Votar”, na qual serão dispostos os seguintes campos para preenchimento:
Obs.: A explicação sobre como votar antecipadamente, ou seja, antes da sessão de
julgamento no processo de outro relator é feita no item 2.5, do módulo 2 do Manual da Sessão
de Julgamento.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
20
• Descrição do Documento – Deve ser inserida, nesse campo,
obrigatoriamente, uma descrição para a ementa.
•
Modelo do Documento – Esse campo permite a seleção de modelos de
voto criados previamente no sistema.
•
Voto – Nesse campo, deve ser indicado o voto do Magistrado. A
seleção do voto deve refletir o julgamento proferido, conforme
opções disponibilizadas abaixo.
Obs.: Em caso de escolha das opções “Acompanha em parte” ou “Diverge do
relator”, o sistema disponibiliza a tabela “Acompanha o(s) voto(s) do(s) seguinte(s)
Magistrado(s)”. Nela, é possível visualizar o(s) gabinete(s), bem como o Magistrado
representante do referido gabinete (o nome do Magistrado só será habilitado quando houver
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
21
sua assinatura digital no voto) que já proferiu(ram) e liberou(aram) seu voto. Para visualizar o
voto dos demais Magistrados, deve-se acessar a aba “Demais Votos”, explicada a seguir, no
item 2.2.3 deste manual.
Por meio da tabela “Acompanha o(s) voto(s) do(s) seguinte(s) Magistrado(s)”, o
Magistrado pode acompanhar o voto dos demais Magistrados do Órgão Colegiado Julgador.
Para tanto, deve-se selecionar o check box correspondente ao gabinete cujo voto deseja
acompanhar:
•
Liberar Voto? – A marcação desse check box permite que os demais
Magistrados, componentes do Órgão Julgador Colegiado, possam
visualizar o voto.
•
Destacar para Discussão? – A marcação desse check implica o destaque
do processo para discussão com os demais Magistrados no momento da
sessão de julgamento.
•
Impedido/Suspeição?
–
A
marcação
desse
check
informa
a
impossibilidade de o Magistrado julgar o processo por um desses motivos.
•
Editor de texto – Nesse campo, deve ser inserido todo o conteúdo do voto.
Obs.: O campo “Tipo do Documento” aparece, por padrão, com a indicação
“Voto”, não podendo ser modificado.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
22
(!) Atenção: Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são obrigatórios,
isto é, imprescindíveis para a realização da operação.
Após preencher os campos indicados, o Magistrado deve salvar os dados do voto
por meio do botão
. Para essa operação, não é obrigatória a existência de texto no
editor. O sistema emite a seguinte mensagem de confirmação:
Desde que o documento não esteja assinado, o relator poderá editá-lo o quanto
achar necessário até o encerramento da sessão de julgamento. Para isso, basta inserir os
novos dados e clicar no botão
, destacado na figura a seguir:
Ao gravar os dados, o sistema confirma a ação emitindo a seguinte mensagem:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
23
Caso o Magistrado deseje assinar o documento, deve, obrigatoriamente, incluir o
conteúdo do voto no editor de texto. Feito isso, por meio do botão
, é
possível assinar o documento:
O sistema confirma a assinatura exibindo a mensagem:
Obs.: Com o documento assinado, não é permitido ao Magistrado efetuar
modificações. Para fazer alterações, o Magistrado deve, primeiramente, remover a assinatura
por meio do botão correspondente, destacado a seguir:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
24
O sistema emite a mensagem de confirmação, habilitando os campos
anteriormente citados para possíveis modificações:
2.2.2 Visualização do Voto do Relator
Para visualizar o voto do relator, o Magistrado deve acessar a aba “Voto Relator”:
Obs.: Caso o relator do processo não tenha liberado a visualização do seu voto, os
demais Magistrados não poderão visualizá-lo.
2.2.3 Visualização dos Demais Votos
Na aba “Demais Votos”, o Magistrado tem acesso, desde que liberado para
consulta, ao voto dos demais integrantes do Órgão Colegiado, exceto do relator – que tem
campo específico para seu voto (aba “Voto Relator”, explicada no item 2.2.2 deste manual).
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
25
Ao Magistrado é possível, ainda, visualizar o conteúdo do voto dos demais
Magistrados. Para isso, deve-se clicar no ícone
. O conteúdo do voto é disponibilizado logo
abaixo, conforme figura a seguir:
3 Votação em Lote
É
permitido
ao
Magistrado
proferir
seu
voto
em
vários
processos
simultaneamente. Para tanto, deve-se selecionar, na tabela “Processos da Relação de
Julgamento”, os processos desejados por meio da marcação do check box correspondente,
conforme demonstra a figura abaixo:
O Magistrado, se necessário, pode selecionar todos os processos para a votação
em lote. Para isso, deve ser selecionado o check box correspondente a todos os processos:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
26
Obs.: Os processos em que o respectivo Magistrado for relator não são inseridos
na votação em lote.
Selecionados os processos, o sistema habilitada o campo “Voto”, no qual se deve
indicar a votação para os respectivos processos:
Após a seleção do voto, o sistema disponibiliza o botão
, que
deve ser acionado para ocorrer a votação:
Clicando-se no botão, o sistema solicita a confirmação da ação por meio da
seguinte mensagem:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
27
Para confirmar a votação, clique em
Para cancelar, clique em
.
.
Confirmada a votação, o sistema disponibiliza a página “Votar em Lote”,
composta pela respectiva tabela:
Caso o voto do Magistrado seja divergindo do relator – parcial ou completamente
–, a página “Votar em Lote”, para além da tabela “Votar em Lote”, apresenta a tabela “Voto(s)
Acompanhado(s)”.
A tabela “Voto(s) Acompanhado(s)” permite ao Magistrado acompanhar voto(s)
de outro(s) Magistrado(s) que, por ventura, também tenha(m) discordado – parcial ou
completamente – do relator. Para acompanhar o voto de outro Magistrado, o check box
correspondente deve ser selecionado:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
28
Na tabela “Votar em Lote”, são disponibilizados os seguintes campos:
•
Modelo do Documento – Nesse campo, deve-se indicar um modelo de
documento específico, criado no sistema.
•
Liberar Voto? – A marcação desse check box permite que os demais
Magistrados, componentes do Órgão Julgador Colegiado, possam
visualizar o voto.
•
Destacar para Discussão? – A marcação desse check implica o destaque
do processo para discussão com os demais Magistrados no momento da
sessão de julgamento.
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
29
•
Impedido/Suspeição?
–
A
marcação
desse
check
informa
a
impossibilidade de o Magistrado julgar o processo por um desses motivos.
•
Editor de texto – Nesse campo, deve ser inserido todo o conteúdo do voto.
(!) Atenção: Os campos marcados com asterisco vermelho (*) são obrigatórios,
isto é, imprescindíveis para a realização da operação.
Após o preenchimento dos campos, deve-se, para registrar as informações, clicar
no botão
:
O sistema emitirá a seguinte mensagem:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
30
Por meio do botão
, o Magistrado pode efetuar a assinatura dos
votos:
MANUAL DE SESSÃO DE JULGAMENTO – MÓDULO 4
31