FACULDADE FARIAS BRITO
CURSO DE DIREITO
COORDENAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E
DE ESTÁGIO CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO
EDITAL Nº 13/2012 DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAR DO
DIA DA PACIFICAÇÃO
“Diga não à violência e sim à inclusão social”
A Coordenação de Responsabilidade Social da FFB e de Estágio
Curricular Supervisionado do Curso de Direito da FFB, no uso de suas
atribuições regimentais e regulamentares, torna público, para todos os
acadêmicos da FFB, que no período de 28 de agosto a 06 de setembro de
2012 encontrar-se-ão abertas as inscrições para a convocação dos
acadêmicos que desejem participar do Dia da Pacificação alusivo ao IX
Encontro de Prática Jurídica, cujas atividades terão culminância dia 27 de
outubro de 2012, sábado, das 07h30min às 13h30min, com encerramento
até o final deste período letivo, e que se realizará segundo as condições
especificadas a seguir:
1
– Das vagas:
1.1 Serão disponibilizadas para prestação de serviços no Centro Integrado de
Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa – CIAPREVI,
localizado na Rua Ildefonso Albano, 725, Meireles, fone 31012728:
a) 08 vagas para o Curso de Direito.
1.1.1 As vagas destinadas ao Curso de Direito para a execução das
atividades serão alocadas igualmente em 04 (quatro) turmas, às 2ª e 4ª
ou 3ª e 5ª, nos turnos matutino (de 08h às 12h) e vespertino (de 13h às
17h).
1.2 Serão disponibilizadas para prestação de serviços no Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS, localizado na Rua Tabelião
Fabião, 114, Presidente Kennedy, fone 32871023:
a) 08 vagas para o Curso de Direito.
1.2.1. As vagas serão distribuídas igualmente em 04 (quatro)
turmas, às 4ª e 6ª feiras, e às 3ª e 5ª feiras, nos turnos
matutino (de 08h às 12h) e vespertino (de 13h às 17h).
1.3 Serão disponibilizadas para prestação de serviço na Delegacia da Mulher,
localizada na Rua Manoelito Moreira, 12, Centro, fone: 31012495/2496:
a) 10 vagas para o Curso de Direito.
1.3.1. As vagas para a execução das atividades serão
distribuídas em 03 (três) turmas, às 2ª e 4ª, às 3ª e 5ª, às
6ª. Para as turmas que funcionarão Em dois dias da
semana o horário de trabalho será no período matutino (de
10h às 12h). Para a turma que funcionará às 6ª o horário
de funcionamento será no período matutino, de 8h às 12h.
1.4 Serão disponibilizadas, para prestação de serviço no Recanto/AVAPE,
localizado na Rua Ari Barroso, 55, Papicu, fone: 32621818:
a) 16 vagas para o Curso de Direito, Administração, Marketing e
Ciência da Computação.
1.4.1. As vagas para a execução das atividades serão
distribuídas em 04 (quatro) turmas que funcionarão
de 2ª a 6ª feira, no período vespertino (de 13h30min
às 17h).
1.4.2. OBSERVAÇÃO: A REALIZAÇÃO DOS CURSOS
OFERTADOS JUNTO AO RECANTO/AVAPE
ESTÃO CONDICIONADOS À EXISTÊNCIA DE
DEFICIENTES
INSCRITOS
EM
NÚMERO
RAZOÁVEL PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO.
ASSIM,
NÃO
HAVENDO
DEFICIENTES
INSCRITOS OU SENDO ÍNFIMO O NÚMERO DE
INSCRIÇÕES, OS CURSOS NÃO SERÃO
REALIZADOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO,
ATRIBUIÇÃO
DE
CARGA-HORÁRIA
COMPLEMENTAR SE O CURSO NÃO SE
REALIZAR.
1.5 Serão disponibilizadas, para prestação de serviço no CEJA (Centro de
Educação para Jovens e Adultos Paulo Freire), localizado na Av. Olavo
Bilac, 1300:
a) 08 (oito) vagas para o curso de Direito e 02 (duas) vagas para o
curso de Ciência da Computação.
1.5.1. As vagas para a execução das atividades serão distribuídas em
turmas que funcionarão aos sábados (no período vespertino) e
domingos (no período matutino).
1.5.2. Os acadêmicos do curso de Direito serão organizados em 04
(quatro) turmas e ministrarão cursos nas seguintes áreas: Direito de
Família, Direito do Consumidor, Direito Penal e Execução Penal e Direito
Previdenciário.
1.5.3. Os acadêmicos do curso de Ciência da Computação serão
organizados em 02 (duas) turmas e ministrarão cursos de Linux, editor
de texto e planilha eletrônica.
1.5.4. Cada curso ministrado pelos acadêmicos do curso de Ciência da
Computação terá carga-horária de 20h (vinte horas), o que inclui cargahorária presencial e para a concepção da atividade. O conteúdo
programático abordará, necessariamente, os três eixos, quais sejam,
Linux, editor de texto e planilha eletrônica.
1.5.5. Cada curso ministrado pelos acadêmicos do curso de Direito terá
carga-horária de 12h (doze horas) de atividade complementar de
extensão, incluindo a carga-horária presencial e para concepção da
atividade.
1.6 Serão disponibilizadas 50 vagas para capacitandos dos Cursos de Direito,
Administração, Marketing e Ciência da Computação com carga horária
comum de 02 (duas) horas e específica de 04 (quatro) horas, no mínimo,
para cada projeto de atuação em comunidade; e 04 (quatro) vagas para
ministrantes do curso de capacitação em mediação comunitária com 10
(dez) horas de carga horária.
1.5.1. Para os acadêmicos que se inscrevam no projeto
realizado junto ao CREAS haverá capacitação destinada à
mediação comunitária, com carga horária de 04 (quatro) horas.
2
– Dos critérios mínimos para inscrição:
2.1 nos projetos:
2.1.1 Ser aluno regularmente matriculado em um dos cursos da Faculdade
Farias Brito;
2.1.2 Escolher apenas uma das vagas dos itens 1.1 a 1.5 para se inscrever,
informando os dias e horários pretendidos e especificados nos itens referidos,
conforme distribuição constante na ficha de inscrição em anexo;
2.1.3 Para os acadêmicos do curso de Direito: estar cursando a disciplina de
Direitos Humanos ou ter cursado Direito Constitucional II;
2.1.4 Estar ciente e de acordo com os termos deste edital;
2.1.5 Declarar a disponibilidade para receber formação e treinamento para o
desempenho das atividades junto aos órgãos parceiros enunciados neste
edital.
2.2 como ministrante de capacitação em mediação comunitária:
2.2.1. Cumprir os requisitos do item 2.1;
2.2.2. ter participado do NAJUP ou ter cursado a disciplina de mediação e
arbitragem.
3
– Da inscrição:
3.1 Deverão ser feitas no Departamento de Assuntos Acadêmicos (DAA) da
Faculdade Farias Brito, no período acima determinado, munido dos seguintes
documentos e informações:
a) formulário específico da inscrição em conjunto com a declaração de
disponibilidade de tempo para capacitação e dia da pacificação;
b) cópia do histórico escolar atualizado emitido pelo DAA;
c) cópia de documento de identidade com foto.
3.2 Os acadêmicos que ocuparem as vagas previstas neste edital deverão
necessariamente participar de capacitação a ser ministrada na semana do
dia 17 a 21 de setembro de 2012, com horários a serem designados no
edital de resultado das inscrições.
3.3 A listagem dos acadêmicos selecionados estará disponível nos espaços de
aviso e página da FFB a partir de 10/09/12.
3.5 Os acadêmicos serão convocados até um terço a mais das vagas previstas
para participar do treinamento.
3.6
No caso superação do número previsto para as vagas, serão usados os
seguintes critérios para a convocação do acadêmico:
a) em curso do semestre mais adiantado;
b) candidato com maior média geral;
c) que não tenha participado das atividades anteriormente; e no caso do
curso de Direito, inclua-se a sequência dos itens “c” e “d”;
d) em curso ou que tenha cursado a disciplina de estágio curricular
supervisionado V – Mediação;
e) em curso ou que tenha cursado a disciplina de direitos da criança, do
adolescente e do idoso.
3.7. Caso o acadêmico seja selecionado para participar da atividade
complementar de Extensão ofertada por esse Edital e, por motivo injustificado,
abandonar as atividades, poderá ter sua inscrição indeferida nos próximos
Editais que vierem a ser lançados com o mesmo objeto deste.
4 – Do exercício das funções e treinamento
4.1
As funções relacionadas deverão ser exercidas no período acima
designado de acordo com o órgão e a turma escolhida, sob a orientação dos
professores da FFB e dos respectivos servidores dos órgãos parceiros e
versarão sobre:
a) No CIAPREVI
1. Para o Curso de Direito: (i) desenvolvimento de oficinas para os
idosos e a equipe do CIAPREVI sobre o estatuto do idoso, mediação
de conflitos, direito previdenciário e sobre o direito como instrumento
para a pacificação; (ii) participação nas mediações dos conflitos,
assim como captação e preparação de assistidos e documentação
para o Dia da Pacificação; (iii) atendimento e acompanhamento
processual no NPJ de casos oriundos das atividades desenvolvidas
no CIAPREVI e (iv) visitas domiciliares realizadas em conjunto com
os servidores do órgão.
b) No CREAS: Para o Curso de Direito: (i) visitas domiciliares realizadas
em conjunto com os servidores do órgão; (ii) desenvolvimento de
oficinas voltadas para crianças, adolescentes e corpo técnico sobre as
normas do Estatuto da Criança e do Adolescente; (iii) acompanhamento
das atividades do projeto Sentinela; (iv) elaboração de cartilhas e
material de apoio; (v) atividades na área de mediação comunitária; (vi)
captação e preparação de assistidos para o Dia da Pacificação.
c) Na Delegacia da Mulher: Para o Curso de Direito: (i) acompanhar
registro de boletim de ocorrência; (ii) elaborar relatórios de atendimento;
(iii) acompanhar procedimentos de inquérito policial, autos de prisão em
flagrante e mediações de conflitos domésticos, bem como captação e
preparação de assistidos e documentação para o Dia da Pacificação.
d) No RECANTO/AVAPE: (i) elaboração do material que será explanado
nos respectivos cursos; (ii) elaboração de slides com o conteúdo
programático de cada aula, o qual deverá ser antecipadamente
encaminhado à Coordenação de Responsabilidade Social; (iii) interação
participativa nas aulas que deverão ser ministradas nos períodos
indicados neste edital.
e) No CEJA: (i) elaboração do material que será explanado nos respectivos
cursos; (ii) elaboração de slides com o conteúdo programático de cada
aula, o qual deverá ser antecipadamente encaminhado à Coordenação
de Responsabilidade Social; (iii) interação participativa nas aulas que
deverão ser ministradas nos períodos indicados neste edital.
f) No Dia da Pacificação: (i) participação na organização da secretaria de
processos; (ii) realização de mediações e conciliações; (iii) recreação
com as crianças que se deslocam com os assistidos; (iv) auxiliar técnico
de informática.
4.2. As funções e atividades acima relacionadas não excluem outras
porventura surgidas a partir das demandas das entidades parceiras e da
Coordenação de Estágio Curricular Supervisionado (no que se refere ao Dia da
Pacificação).
5. DA ATIVIDADE DE EXTENSÃO E SUAS FASES:
5.1 A atividade complementar de Extensão ofertada por esse Edital
compreende 03 (três) fases:
1ª Fase: Capacitação;
2ª Fase: Vivência prática nos segmentos relacionados à criança e ao
adolescente, ao idoso, à mulher, à pessoa com deficiência, aos apenados de
final de semana e com o resgate da cidadania;
3ª Fase: Elaboração de relatório final de atividades.
5.1.1. A primeira fase, denominada capacitação, ocorrerá nas dependências da
FFB.
5.1.2. A segunda fase da atividade realizar-se-á nas dependências dos órgãos
assistenciais parceiros da FFB, conforme os termos deste Edital, sob a
orientação do corpo docente da FFB e dos respectivos servidores.
5.1.3. A terceira fase da atividade consiste na entrega, ao final da atividade, de
um relatório final de atividades, cujo conteúdo e data de entrega será
oportunamente divulgado.
5.2.
As três etapas descritas neste Edital são obrigatórias, havendo
relação de dependência entre todas elas, isto é, somente será
atribuída a carga-horária de atividade complementar ao acadêmico
que cumprir todas as etapas de maneira satisfatória.
6 – Das Disposições Finais:
6.1 Em nenhuma hipótese haverá participação no Dia da Pacificação de
acadêmicos que não tenham freqüência a pelo menos 75% na formação
e no treinamento.
6.2 Para os acadêmicos de Direito, a participação na atividade oriunda deste
Edital será aproveitada como atividade complementar no Grupo III
(Extensão), de acordo com o regulamento do curso de Direito desta
IES, independente de requerimento posterior, em caso de rendimento
satisfatório.
6.3 Os acadêmicos participantes da atividade objeto desse Edital
deverão cumprir o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) da
freqüência para o aproveitamento da carga horária correspondente.
6.4 Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pelas respectivas
coordenações acadêmicas e executivas de cada curso, Coordenações
de Atividades Complementares, Coordenação de Estágio Curricular do
Curso de Direito e Coordenação de Responsabilidade Social.
6.5 O presente Edital entra em vigor nesta data.
Faculdade Farias Brito, aos 28 de agosto de 2012.
Cecília Érika D´Almeida Lôbo
Coordenadora do Curso de Direito
Ricardo Wagner Cavalcante Brito
Coordenador do Curso de Ciência da Computação
Lourenço Rodrigues da Mata Filho
Coordenador do Curso de Administração e Marketing
Helena Stela Sampaio
Coordenadora de Estágio Curricular do Curso de Direito
Larissa Nunes Maia
Coordenadora de Atividades Complementares do Curso de Direito
Leopoldo Soares de Melo Júnior
Coordenador de Atividades Complementares do Curso de Ciência da Computação
Bertha Marusa Nunes Mendes
Coordenadora de Atividades Complementares do Curso de Administração e Marketing
Renata Neris Viana
Coordenadora de Responsabilidade Social da Faculdade Farias Brito
FACULDADE FARIAS BRITO
COORDENAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
ANEXO
DELEGACIA DA MULHER
TOTAL DE ALUNOS ENVOLVIDOS: 10
TURMA
DIAS DE FUNCIONAMENTO
01
02
03
Às segundas quartas-feiras
Às terças e quintas-feiras
Às sextas-feiras
HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO
10h às 12h
10h às 12h
08h às 12h
QUANTIDADE DE
VAGAS
03
03
04
Carga-horária total do projeto: 40h (quarenta horas) de extensão universitária.
RECANTO/AVAPE
TOTAL DE ALUNOS ENVOLVIDOS: 16
TURMA
CURSO DE
ROTINAS
ADMINISTRATIVAS
E
DEPARTAMENTO
PESSOAL
CURSO DE
INCLUSÃO
DIGITAL E BÁSICO
DE INFORMÁTICA
CURSO DE
MARKETING
PESSOAL
CURSO SOBRE
DIREITOS E
DEVERES DOS
DEFICIENTES
DIAS DE
FUNCIONAMENTO
De segunda a
sexta-feira
HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO
De 13h30min às
17h
QUANTIDADE
DE VAGAS
04
CARGAHORÁRIA
84h
De segunda a
sexta-feira
De 13h30min às
17h
04
84h
De segunda a
sexta-feira
De 13h30min às
17h
04
64h
De segunda a
sexta-feira
De 13h30min às
17h
04
64h
Data prevista para o início dos cursos: 08 de outubro de 2012.
CREAS
TOTAL DE ALUNOS ENVOLVIDOS: 8
TURMA
DIAS DE FUNCIONAMENTO
HORÁRIOS DE
QUANTIDADE DE
01
02
03
04
Quartas e sextas-feiras
Quartas e sextas-feiras
Terças e quintas-feiras
Terças e quintas-feiras
FUNCIONAMENTO
De 08h às 12h
De 13h às 17h
De 08 às 12h
De 13h às 17h
VAGAS
02
02
02
02
Carga-horária total da atividade: 40h (quarenta horas) de extensão universitária.
CIAPREVI
TOTAL DE ALUNOS ENVOLVIDOS: 08
TURMA
DIAS DE FUNCIONAMENTO
01
02
03
04
Às segundas e quartas-feiras
Às segundas e quartas-feiras
Às terças e quintas-feiras
Às terças e quintas-feiras
HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO
De 08h às 12h
De 13h às 17h
De 08h às 12h
De 13h às 17h
QUANTIDADE DE
VAGAS
02
02
02
02
Carga-horária total do projeto: 64h (sesenta e quatro horas) de atividade complementar
de extensão.
CEJA (ACADÊMICOS DE DIREITO):
TURMA
DIAS DE FUNCIONAMENTO
01
Aos sábados (Direito de
Família)
Aos domingos (Direito Penal e
Execução Penal)
Aos sábados (Direito
Previdenciário)
Aos domingos (Direito do
Consumidor)
02
03
04
HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO
De 16h às 17h
QUANTIDADE DE
VAGAS
02
De 11h30min às
12h30min
De 16h às 17h
02
02
De 11h30min às
12h30min
02
Carga-horária de cada curso: 12h (doze horas) de atividade complementar de extensão.
CEJA (ACADÊMICOS DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO):
TURMA
DIAS DE FUNCIONAMENTO
01
02
Aos sábados
Aos sábados
HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO
Vespertino
Vespertino
QUANTIDADE DE
VAGAS
01
01
Carga-horária de cada curso: 20h (vinte horas) de atividade complementar.
FICHA DE INSCRIÇÃO
ALUNO:
MATRÍCULA:
CURSO:
TELEFONES PARA CONTATO:
EMAIL:
ÓRGÃO ASSISTENCIAL PARCEIRO DE PREFERÊNCIA:
(*a escolha não condiciona a distribuição obrigatória do acadêmico para atuar junto
ao órgão assistencial parceiro de sua preferência)
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) Ciaprevi – turma 01
) Ciaprevi – turma 02
) Ciaprevi – Turma 03
) Ciaprevi – turma 04
) Creas – turma 01
) Creas – turma 02
) Creas – turma 03
) Creas – turma 04
) Delegacia da Mulher – turma 01
) Delegacia da Mulher – turma 02
) Delegacia da Mulher – turma 03
) Ceja/DIREITO – turma 01
) Ceja/DIREITO – turma 02
) Ceja/DIREITO – turma 03
) Ceja/DIREITO – turma 04
) Ceja/CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO – turma 01
) Ceja/CIÊNCIA DA COMPUTAÇAO – turma 02
) Recanto/Avape - CURSO DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS E DEPARTAMENTO
PESSOAL
(
(
(
) Recanto/Avape - CURSO DE INCLUSÃO DIGITAL E BÁSICO DE INFORMÁTICA
) Recanto/Avape - CURSO DE MARKETING PESSOAL
) Recanto/Avape - CURSO SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS DEFICIENTES
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente das condições do Edital n.º 13/2012, satisfazendo todos os
requisitos do regulamento e dispondo de tempo para desenvolvimento das atividades
que serão realizadas.
ASSINATURA DO ACADÊMICO: ____________________________________________
DATA: ___/___/___