FORMAÇÃO SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO FISCAL PARA
PREFEITURAS – ETAPA ESTADO DE ALAGOAS
1. OBJETIVO
Atualizar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos de
gestão pública, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais
relevantes aos temas expostos pelas entidades participantes. Propiciar maior
capacitação dos gestores dos municípios do Estado de Alagoas, especialmente
os Prefeitos e Secretários de Finanças/Planejamento em temas de Finanças
Públicas e Controle Social.
2. PÚBLICO
Gestores Públicos dos Municípios dos Estados de Alagoas, especialmente os
Prefeitos e Secretários de Finanças/Planejamento.
3. REALIZAÇÃO, INSTITUIÇÕES PARCEIRAS:
3.1 Realização:
Escola de Administração Fazendária – ESAF/MF e Grupo de Educação
Fiscal/AL.
3.2 Instituições Parceiras:
Receita Federal do Brasil – RFB;
Secretaria do Tesouro Nacional – STN;
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
Secretaria de Orçamento Federal – SOF;
Controladoria Geral da União – CGU;
Prefeitura Municipal de Maceió;
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/AL;
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios –
PNAFM.
4. INSCRIÇÃO
Não haverá ônus financeiro para a realização da inscrição e participação no
evento.
O processo de inscrição será realizado de 14 de abril a 23 de abril de 2014.
4.1 O interessado preencherá a ficha de inscrição-padrão do evento,
disponibilizada no sítio da Secretaria de Estado da Fazenda –
www.sefaz.al.gov.br informando todos os dados solicitados e a enviará para o
e-mail: [email protected]
4.1.1. As fichas de pré-inscrição serão numeradas sequencialmente, para
garantir as vagas conforme ordem de chegada dos formulários;
4.1.2. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são da inteira
responsabilidade do interessado. A ESAF se reserva o direito de excluir do
processo seletivo aquele que a preencher com dados inverídicos.
4.2. Seleção da Inscrição – Homologação
A comissão organizadora tem como objetivo atender o máximo de Prefeituras
que apresentem suas solicitações de inscrição, evitando concentração de
inscritos de uma mesma Prefeitura. Para isso, na seleção de inscritos serão
considerados os seguintes critérios:
4.2.1 Primeiramente será calculada a média de demanda por município, de
acordo com o número de vagas oferecidas conforme capacidade do auditório
está disponibilizada 130 vagas;
4.2.2 No âmbito de cada município, a inscrição será homologada de acordo
com a ordem de pré-inscrição;
4.2.3 No caso de o número de interessados ultrapassarem a quantidade de
vagas, poderá ser mantida lista de espera respeitando-se a quantidade máxima
de 02 (duas) inscrições por prefeitura/município.
4.2.4 O aceite da pré-inscrição será comunicado por email.
5. PERÍODO/LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO
Estado de Alagoas dias 28, 29 e 30 de abril de 2014, Centro de Convenções
do Jatiúca Resort Hotel – Lagoa da Anta, 220 – Mangabeiras/Maceió/AL.
6. PROGRAMAÇÃO
28 de abril – Matutino
8h- Credenciamento
8h30– Abertura Composição da mesa
Formação oferecida pela Secretária de Finanças de Maceió e a ESAF
8h45– Tema da formação: Uma Nova Visão do IPTU
Facilitador: Rogério Brandão de Faria – Secretário Adjunto de Administração
Tributária do Município de Maceió.
9h30 – A importância da Educação Fiscal para a Gestão municipal
Facilitador: Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci – Gerência de Educação
Fiscal da ESAF/MF
10h20 – Intervalo
Formação oferecida pela Secretária de Estado da Fazenda – SEFAZ/AL
10h40 – Tema da formação: Entender os Repasses Estaduais e a Aplicação do
Índice de Participação dos Municípios
Facilitador: Revson Mourao Moraes – Assessor Técnico de Assistência aos
Municípios – SEFAZ/AL
11h40 – Perguntas
12h - Almoço
28 de abril - Vespertino
Formação oferecida pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF –
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Receita Federal
do Brasil – RFB/MF
14h00 - Tema da formação: Educação Orçamentária para municípios.
Facilitador: José Paulo de Araújo Mascarenhas – Analista de Planejamento e
Orçamento
15h30 – Perguntas
16h – Coffee-break
16h30 – Tema da formação: Contribuições Previdenciárias dos Municípios
Facilitador: Jorge Acioly Caldas, Auditor da RFB/Debatedor: Luiz Carlos
Queiroz, Auditor da RFB
17h30 – Perguntas
18h - Encerramento
29 de abril – Matutino
Formação oferecida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN/Ministério
da Fazenda
8h30 - Tema da formação: Normas aplicáveis à Contabilidade no Setor Público
– Contexto atual e perspectivas
Facilitador: Leonardo Silveira do Nascimento – Coordenação-Geral de Normas
de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF/STN
9h30 – Perguntas
10h – Coffee-break
10h30 - Tema da formação: Comprovação dos requisitos fiscais para
recebimento de transferências voluntárias: Portaria Interministerial nº507 e
Serviço auxiliar de informações (CAUC)
Facilitador: Hiromi Cristina Santos Doi - Gerência de Acompanhamento das Ações
Judiciais referentes às Transferências Intergovernamentais – GERAJ/COINT
11h30 – Perguntas
29 de abril - Vespertino
Formação oferecida em conjunto pela Procuradoria da Fazenda Nacional
– PGFN e pela Secretaria de Orçamento Federal – SOF
14h00 – Tema da formação: A nova gestão na Administração Pública
Facilitador: José Paulo de Araújo Mascarenhas - Analista de Planejamento e
Orçamento
15h30 – Perguntas
16h - Coffee-break
16h30 - Tema da formação: Fluxo de cobrança da Dívida Ativa e a
possibilidade de convênio com os municípios para cobrança do Simples
Nacional
Facilitador: Dr. Marcos Cavalcante - Procurador da Fazenda Nacional
17h30 – Perguntas
18h - Encerramento
30 de abril – Matutino
Formação oferecida pela Controladoria Regional da União no Estado de
Alagoas
8h - Tema da formação: Transparência e Acesso à Informação
Facilitador: Sérgio Moraes Studart - Controladoria Regional da União no Estado
de Alagoas
9h30 – Perguntas
10h – Coffe-break
Formação oferecida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE
10h20 - Tema da formação: A importância da Lei Geral Municipal da
Microempresa
Facilitador: Luciana Leite - SEBRAE
11h – Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos
Municípios - PNAFM
Facilitador: Vilmar João Martini - Coordenador-Geral de Programas e Projetos
de Cooperação – SE/MF
12h – Encerramento
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Escola de Administração Fazendária (ESAF) emitirá certificado de
participação somente para o participante que obtiver o mínimo de 80% (oitenta
por cento) de frequência na carga horária total do evento.