IMPORTÂNCIA DA INFORMÁTICA NA ASSESSORIA JURÍDICA DE UMA
REGIÃO MILITAR (RM)
Fernando César dos Santos1 e Wilson Alves da Silva2
Resumo. Este trabalho visa a enfatizar a importância da Informática na Assessoria Jurídica de uma
RM, destacando-se a possibilidade de otimização e celeridade nos trabalhos jurídicos, mediante
serviços de Internet, tais como: e-mail, home-pages, revistas jurídicas eletrônicas, listas de discussão
e o Programa de Controle e Acompanhamento Processual (PROCAP). As informações foram obtidas
mediante pesquisa e revisão bibliográficas. Espera-se que o resultado seja facilitar o trabalho do
Assessor Jurídico, proporcionando maior eficiência e eficácia no desempenho de suas funções com
menos esforço.
Palavras-chave: Informática. Assessoria Jurídica. Otimização. Celeridade.
Abstract. This work aims to emphasize the importance of the computer science in the Law Assistance
of a Military Region, focusing on the possibility of optimization and procedural celerity in the juridical
works, by means of Internet services, such as: e-mail, home-pages, electronic juridical magazines,
mailing lists and the PROCAP. The Information was obtained through bibliographical review. The
results are expected to facilitate the work of Law Assistant, providing more efficiency and effectiveness
with less effort.
Keywords: Computer Science. Law Assistance. Optimization. Celerity.
1 Introdução
A Informática é de fundamental
importância para o Direito, pois é difícil
imaginar o mundo jurídico atual, diante de
tantas mudanças e informações diversas,
sem a sua utilização. Pouco se faz,
atualmente, sem a utilização, por menor que
seja, de algum recurso computacional.
Não resta dúvida de que a Informática é
muito útil ao ramo do Direito, haja vista a
facilidade e agilidade com que o Advogado
consegue desenvolver seu trabalho,
buscando subsídios para defender suas teses
de forma muito mais célere e eficaz.
Destarte, a Assessoria Jurídica de uma RM
também pode e deve contar com a
Informática para bem desempenhar suas
funções, alcançando maior êxito em menos
tempo e empregando menos recursos
humanos. É exatamente o que se pretende
demonstrar com este trabalho, destacando-
se alguns serviços de Internet, tais como: email, home-pages, revistas jurídicas
eletrônicas e listas de discussão. Como
exemplo de emprego da Informática em
prol da Assessoria Jurídica, utilizou-se o
Programa de Controle e Acompanhamento
Processual (PROCAP).
Assim sendo, este trabalho tem a
finalidade de demonstrar a importância da
Informática na Assessoria Jurídica, uma vez
que muitos serviços e recursos são
desconhecidos ou subutilizados pelos
Assessores de RM.
Como fonte de estudo para este trabalho
foi utilizada a Assessoria Jurídica da 6ª RM
(Salvador-BA), mediante entrevista, na qual
foram levantados os recursos já utilizados e
as principais necessidades na área de
Informática.
Espera-se que com este artigo os
profissionais das Assessorias Jurídicas de
RM realmente utilizem os meios e recursos
1Tenente-aluno do Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais de 2006. Graduado em
Direito. [email protected]
2 Tenente-aluno do Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar de Oficiais de 2006. Graduado em
Análise de Sistemas. [email protected]
disponíveis, pois haverá maior agilidade e
facilidade no acesso ao conhecimento,
resultando em trabalhos jurídicos mais
eficientes.
2 A Informática
A história da informática confunde-se com
a própria história humana. Com o
crescimento populacional, a globalização e
o desenvolvimento do capitalismo no
século XX, surgem novas necessidades para
o ser humano. A quantidade de dados e
informações a serem armazenadas e
computadas atinge um volume incalculável.
A Informática surge neste contexto: superar
a necessidade do ser humano de registrar e
manipular dados em grandes quantidades
com precisão e rapidez.
Chama-se genericamente Informática ao
conjunto das Ciências da Informação,
estando incluídas neste grupo: a teoria da
informação, o processo de cálculo, a análise
numérica e os métodos teóricos da
representação dos conhecimentos e de
modelação dos problemas. Habitualmente,
usa-se o termo Informática para referir
especificamente o processo de tratamento
automático da informação por meio de
máquinas
eletrônicas
chamadas
computadores.
A popularização da Informática,
conseqüência direta da criação e uso
generalizado dos computadores pessoais
(PC), veio facilitar, primeiramente, as
relações comerciais; a partir daí, passou a
ser aplicada, de uma maneira geral, a outras
áreas, tais como à pesquisa, à educação e ao
Direito.
2.1 Microinformática
O advento da microinformática, há pouco
mais de duas décadas, sem dúvida alguma é
de grande importância na evolução e no
emprego da Informática, por ter
proporcionado uma redução de tamanho e
preço dos equipamentos disponíveis. Os
sistemas desenvolvidos desde então são
destinados não só à substituição do homem
em tarefas repetitivas, liberando-o para
outras atividades mais importantes, mas
também ao aumento da produtividade,
auxílio na tomada de decisões e gestão do
conhecimento. Os softwares jurídicos
surgidos com o emprego generalizado da
microinformática podem ser caracterizados
como sistemas computacionais destinados à
resolução de problemas específicos das
áreas do Direito numa escala local. Esse
tipo de sistema sempre terá o seu espaço e a
sua importância, pela constante necessidade
de aumento da produtividade no setor
jurídico.
2.2 A Internet
A Internet é a rede das redes. É constituída
por uma ligação global de redes locais, as
quais estão ligadas a redes regionais, que,
por sua vez, se ligam a redes de maior
dimensão.
A explosão na utilização da Internet
ocorreu no final da década de 80 quando
Tim Berners-Lee, pesquisador europeu,
criou a World Wide Web, que rapidamente
popularizou a Internet, tornando-se seu
principal serviço.
2.2.1 Principais serviços da Internet
WWW - As iniciais www designam a
World Wide Web (ou simplesmente Web) e
identificam o principal serviço da Internet
sendo até confundido com esta. É uma rede
de servidores de páginas eletrônicas com
ligações
hipertexto
a
documentos
multimídia: imagens, som e vídeo.
Correio Eletrônico - O correio eletrônico
(e-mail) constitui um dos principais
veículos para a troca de mensagens entre
pessoas ligadas à rede. É mais barato e mais
rápido (é praticamente instantâneo) do que
o correio normal. Apresenta ainda a grande
vantagem do formato digital tornando
possível a edição das mensagens trocadas.
Pode ser possível o envio de arquivos
binários com texto formatado, imagens,
sons e vídeo, por exemplo.
Transferência de Arquivos - O serviço de
transferência de arquivos através da
Internet é designado por FTP (File Transfer
Protocol) e HTTP (hypertext transfer
protocol). Estes protocolos possibilitam a
cópia eletrônica de documentos, troca de
softwares, músicas, jogos, filmes, dentre
outros.
Grupo de discussão e serviços de
notícias - Nestes serviços existem diversos
fóruns de discussão sobre os mais diversos
assuntos. São utilizadas para troca de
idéias, questões e sugestões.
3 A Informática Jurídica
No campo das aplicações da informática
nas rotinas de trabalho jurídico, com ênfase
em suas principais áreas clássicas e nas
emergentes (advocacia, magistratura e
consultoria), as recentes ferramentas
tecnológicas têm se mostrado de utilidade
irrefutável e valor irreversível. As novas
tecnologias
de
informação
vêm
progressivamente transformando clássicos
modus operandi do cotidiano profissional
do Direito, de modo que a Informática
Jurídica hoje se impõe incontestável e
inexorável para todos os seus operadores.
Informática Jurídica é o ramo jurídico
que trata da aplicação das tecnologias de
informação voltadas para a solução de
problemas de profissionais de Direito; trata
essencialmente
do
processamento,
comunicação e armazenamento digitais de
informações jurídicas.
Campo de conhecimento técnico-jurídico
há mais de 30 anos, a Informática Jurídica
já se apresenta como ramo acadêmico
autônomo, apesar de ser reconhecidamente
de natureza inter e trans-disciplinar. Suas
aplicabilidades mais reconhecidas, muito
além do simples reconhecimento do
computador como “a mais poderosa
máquina de escrever petições”, envolvem a
organização, distribuição e disponibilidade
de dados processuais, bancos de dados de
informações de legislação e jurisprudência,
bibliotecas jurídicas com acesso a distância,
comunicação profissional instantânea e
sistemas de apoio decisional.
Ainda que de poderosa utilidade em
termos quantitativos, a Informática Jurídica
ainda possui seu potencial pouco
aproveitado em termos qualitativos.
Numerosas aplicações suas são utilizadas de
forma mínima ou completamente ignoradas
pelos profissionais de Direito, evidenciando
um lastimável desperdício de conhecimento
e experiência humanos que caberá a todos
os estudiosos e praticantes da Informática
Jurídica resolver através da pesquisa,
desenvolvimento e popularização de tal
campo de saber acadêmico e práxis
profissional.
4 Informática na Assessoria Jurídica
Sabe-se que o Direito, mais do que buscar
uma justiça quase metafísica e certamente
de difícil realização, deve decidir e eliminar
os conflitos o mais rapidamente possível. A
utilização de sistemas informatizados e a
ajuda da Internet facilitam esses serviços.
Rapidez e precisão são imprescindíveis aos
órgãos julgadores. Certamente, o mesmo
deve ocorrer com os demais órgãos que
participam na construção dessas decisões,
incluindo-se as Assessorias Jurídicas de
RM, responsáveis por emissão de pareceres
que servem de subsídios às autoridades da
Justiça Militar.
4.1 Revistas Jurídicas eletrônicas
Cabe, inicialmente, destacar a existência
das
chamadas
"revistas
jurídicas
eletrônicas". São exemplos desta categoria:
Jus Navigandi, Consultor Jurídico, Infojus,
Boletim Paulista de Direito, Teia Jurídica,
Avocati Locus, A Priori, dentre outras.
Podem ser consultadas por qualquer pessoa,
coletando-se dados jurídicos, com o fito de
enriquecer e consubstanciar argumentos, o
que é importante para um Assessoramento
Jurídico profícuo.
Sabe-se que a montagem de uma revista
"real" demandaria uma equipe de
profissionais, investimentos altíssimos e um
preço caro, além de não permitir uma
atualização mais célere. Na Internet, a
maioria das revistas virtuais é mantida por
apenas uma pessoa ou por um grupo
pequeno de pessoas, em geral sem qualquer
retribuição financeira ou à custa de
pequenas quotas de patrocínio. E o melhor
de tudo: quase todas não cobram
absolutamente nada para que se consulte
qualquer de suas seções, o que possibilita à
Assessoria Jurídica manter-se atualizada
sem comprometer a parte financeira.
4.2 Home-pages
Sem dúvida, as home-pages jurídicas são a
face da Internet mais conhecida por todos.
As páginas gráficas multicoloridas da
World Wide Web abrem até aos mais leigos
a porta de entrada para uma gama
vastíssima de informações jurídicas. Hoje
quase todos os tribunais disponibilizam sua
página na Internet, e boa parte deles
permite a busca de jurisprudência e
acompanhamento de processos apenas
digitando palavras-chave, o que facilita e
dinamiza o trabalho dos operadores do
Direito. Não obstante, algumas RM ainda
não possuem uma página na Internet, este é
o caso, por exemplo, da 6ª RM.
Através de uma Home-page, a RM pode
disponibilizar artigos científicos, leis,
projetos de lei, decretos,
medidas
provisórias, editais, outros documentos
direcionados à Justiça Militar, que devam
ser de conhecimento não apenas da
Assessoria Jurídica daquela RM, mas
também dos profissionais de Direito e dos
militares em geral. Além disso, é possível a
difusão de notícias, ordens e orientações da
Assessoria Jurídica da RM às demais OM
subordinadas.
4.3 E-mail
O grande diferencial da Internet em relação
às outras mídias é a interatividade. Ela
possibilita a troca de e-mails, o que permite
uma rápida comunicação a distância,
viabilizando o envio de uma grande
quantidade de documentos, imagens e sons
em anexo. Deste modo, o autor de algum
texto pode disponibilizar o seu endereço de
correio eletrônico (e-mail) não apenas para
troca de idéias, mas também para a tirada de
dúvidas, esclarecimentos ou sugestões, o
que é difícil de se imaginar na mídia
convencional.
Assim, os Assessores Jurídicos podem
entrar em contato rapidamente com uma
OM
e
auxiliar
em
determinados
procedimentos, como, por exemplo,
fornecer esclarecimentos acerca de uma
Sindicância.
4.4 Listas de discussão
É válido citar as “listas de discussão”
(mailing
lists),
que
permitem
questionamentos acerca de temas jurídicos
os mais diversos. Existem muitas listas de
discussão sobre Direito, e já despontam
algumas específicas para determinados
temas, como Direito Penal Militar, Direito
Ambiental, dentre outros. Também é
possível formular perguntas sobre casos
práticos. É comum ver profissionais
trocando experiências e ajudando amigos
virtuais na busca de soluções, mormente
quando há controvérsias nos entendimentos
judiciais como, por exemplo, a questão de
se considerar ou não crime militar aquele
praticado por militar da ativa contra militar
na mesma situação, se em qualquer
hipótese, ou somente quando macula a
imagem da Força Armada.
4.5 Outras facilidades
Os profissionais do Direito, dando-se
destaque aos Assessores Jurídicos de RM,
não se questionam sobre a utilidade do
computador como ferramenta de trabalho;
com a Internet, os conceitos de tempo,
espaço e distância foram totalmente
alterados, promovendo-se uma enorme
interação e facilidade de comunicação. Com
o emprego da Tecnologia da Informação no
Direito, pode-se acompanhar processos,
sindicâncias e IPM, e ainda obter facilmente
modelos de petições e de outros
documentos, como pareceres ou sentenças
mais comuns, poupando-se esforços.
Outrossim,
pesquisas
jurisprudenciais
podem ser feitas, consultando-se um CDROM, que armazena o equivalente a várias
enciclopédias com o recurso de localização
de textos.
4.6 Programa de
Acompanhamento
(PROCAP)
Controle e
Processual
Este sistema tem por finalidade auxiliar a
segunda assessoria (A2) do Gabinete do
Comandante do Exército (Gab Cmt Ex), os
órgãos de direção geral e setorial
(Departamentos e Diretorias), as Regiões
Militares (RM) e os Comandos Militares de
Área (C mil A), no acompanhamento e
recuperação, de forma rápida, das
informações dos processos impetrados
contra o Exército Brasileiro que estão ou
estiveram em andamento na justiça
brasileira.
Para ter acesso ao Sistema PROCAP WEB ver 2.0, o usuário deverá efetuar uma
ligação usando o RITEx através do telefone
860-6000, utilizando o adaptador dial-up do
seu terminal Windows 95, 98 ou superior,
ou conectando-se a um provedor de acesso
à Internet local, sendo este o endereço de
acesso:
http://www.gabcmt.eb.mil.br/procap.
O usuário, antes de acessar o sistema,
deverá se cadastrar através do menu NOVO
USUÁRIO, preenchendo todos os dados
solicitados, inclusive a senha da OM. Após
o cadastramento, usuário deverá utilizar o
"Login" e "senha", individuais, para o novo
acesso ao Sistema.
É gerado automaticamente pelo programa;
não é necessário preencher.
Passo 2 - Nome do litigante
Preencher com o nome da parte que litiga
judicialmente com a União (Exército
Brasileiro). Há que se ter atenção com a
ortografia; para não haver dúvidas, deve-se
repetir o nome conforme constam dos
documentos oficiais do Tribunal respectivo.
Esse procedimento visa a uniformizar o
dado de forma a facilitar a recuperação de
informações ou a localização de processos.
Por exemplo: para o programa, Luiz é
diferente de Luíz. Se for necessário
localizar o processo de Luiz de Sousa,
somente o registro que corresponda
exatamente a esses parâmetros será
apresentado. Não serão mostrados: Luíz de
Sousa, Luís de Sousa, Luíz de Souza, etc.
Passo 3 - Tipo de processo
Basta selecionar na lista que é mostrada ao
clicar sobre a seta à esquerda do campo. No
caso de não haver opção adequada à
situação, selecionar a opção OUTROS e
complementar a informação ao preencher o
RESUMO HISTÓRICO.
Passo 4 - Autor / réu da ação
Este campo se refere à qualificação do autor
da ação. Deve-se selecionar uma das opções
constantes da lista apresentada ao clicar
sobre a seta à esquerda do campo. Nos
casos em que a União é a autora da ação ou
do recurso, este dado se refere ao pólo
passivo da ação.
Passo 5 - Objeto da ação
4.6.1 Instruções para inclusão de um
novo registro
A seguir, para que seja possível
compreender como funciona o PROCAP,
serão detalhados alguns procedimentos.
Passo 1 - Número do PROCAP
Da mesma forma que os dois campos
anteriores, neste caso há que se selecionar
uma das opções listadas no menu.
Passo 6 - Orgão julgador
Digitar o Tribunal ou Juizado onde está
tramitando o processo. Por exemplo: 2 VF -
RIO DE JANEIRO (SEGUNDA VARA
FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO);
TRF-1
(TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA
REGIÃO); 3 AUDITORIA DA 3 CJM
(TERCEIRA
AUDITORIA
DA
TERCEIRA
CIRCUNSCRIÇÃO
DA
JUSTIÇA MILITAR).
tramitação. A opção SIM corresponde
àqueles já transitados em julgado e
arquivados.
Passo 14 - Última atualização
Digitar o nome do Juiz ou Ministro Relator
do processo.
Digitar a data em que foi lançada a última
atualização no registro do processo. Sempre
que houver alteração em algum dos campos
do registro deverá ser modificada a data de
última atualização.
Passo 8 - Fase processual
Passo 15 - União
Selecionar opção. Esclarecer, no RESUMO
HISTÓRICO, as providências decorrentes.
Selecionar opção correta.
Passo 7 - Juiz / relator
Passo 16 - Número do processo
Passo 9 - Posto / graduação
Selecionar opção do posto / graduação do
litigante.
Passo 10 - Data da fase processual
Digitar a data da fase processual.
Passo 11 - OM responsável
Órgãos de Direção Setorial, Comandos
Militares de Área e Regiões Militares com
responsabilidade pelo acompanhamento do
processo, em consonância com o
estabelecido no Aviso Nr 250/CJMEx, de
25 de julho de 1994, alterado em maio de
2001, segundo a instância em que se
encontra a demanda.
Passo 12 - OM interessada
Comando, Chefia ou Direção que tenham,
ou venham a ter, relação com o objeto do
processo judicial. Campo preenchido,
inicialmente, pela Organização Militar que,
pela primeira vez, cadastrar um novo
processo no PROCAP.
Passo 13 - Baixado
Selecione NÃO para os processos em
Digitar os algarismos correspondentes ao
número do processo conforme consta no
registro do respectivo Tribunal ou Juizado,
sem pontos, traços ou barras - somente
algarismos. O programa rejeitará um
segundo registro com o mesmo número de
processo.
Passo
17
processual
-
Acompanhamento
Indicar
se
está
sendo
feito
o
acompanhamento processual da ação ou
não.
Passo 18 - Resumo histórico
Mencionar, sinteticamente, as origens do
contencioso, detalhar o objeto da ação, as
providências tomadas pela respectiva
Assessoria Jurídica e outras informações
julgadas relevantes, particularmente, para o
Comando do Exército. Em caso de recursos,
informar o processo originário e a decisão,
a sentença ou o acórdão impugnados.
Passo 19 - Litisconsortes
Relacionar todos os litisconsortes que
constam no processo, indicando, por meio
das opções do campo MILITAR, a
situação dos mesmos.
Passo 20 - Defesa da união
Os campos seguintes, a partir de
"Acompanhamento Processual" até "DU
Arquivo", destinam-se ao controle da
Defesa da União, da Consultoria Jurídica
do Comando do Exército, sendo.o número
do "Protocolo Ostensivo" de uso exclusivo
do Gab Cmt Ex.
4.6 Profissionais de Informática
É importante ressaltar que, além de
computadores modernos e em perfeito
estado de conservação, é necessário que
haja profissionais de Informática junto à
Assessoria Jurídica, pois os problemas
técnicos com o equipamento ou com os
programas
utilizados
devem
ser
solucionados o mais rápido possível, a fim
de que sejam evitados atrasos que possam
comprometer o trabalho do Assessor
Jurídico. Pelo menos, deve existir uma
melhor familiarização, por parte dos
profissionais que trabalham na Assessoria
Jurídica, com os computadores (hardware)
e com a Informática (software), a fim de
melhor utilizarem todos os recursos que
essa ferramenta pode oferecer.
5 Conclusão
Este trabalho tem sua relevância ligada ao
fato de que hoje "navegar" é imprescindível
para todos os profissionais, incluindo-se o
Assessor Jurídico de uma RM, que deve
dispor dos meios e recursos da Internet para
bem desempenhar suas funções na
Assessoria. Economizam-se tempo e
dinheiro, agregando-se conhecimento e
produzindo-se com qualidade.
Assim, não se consegue mais imaginar
uma Assessoria Jurídica de uma RM
eficiente e eficaz sem o auxílio dos recursos
da Informática. Esta é útil na medida em
que proporciona ao profissional de Direito
uma incomensurável gama de informações
necessárias para uma boa atuação e
agilidade.
Também foi possível constatar-se a
existência de um Programa (o PROCAP),
que permite o acompanhamento de
Processos, com o recurso da Internet;
tratando-se de programa rápido, seguro e
eficiente, possibilitando que reste mais
tempo disponível para o Assessor Jurídico
desempenhar suas funções.
Conclui-se que a Informática foi,
realmente, uma das maiores revoluções do
mundo contemporâneo e que a Assessoria
Jurídica não pode ficar de fora dessa
realidade. Sem a ajuda da Tecnologia da
Informação, a Assessoria Jurídica poderia
ser tão morosa que os prazos dificilmente
seriam cumpridos, ou o serviço não sairia a
contento.
Vale ressaltar que o computador não
deve ser empregado simplesmente como a
mais poderosa máquina de escrever, que a
Intranet vai além de uma central de
impressão e que a Internet não é um simples
jornal eletrônico. Os recursos e serviços de
Informática devem ser conhecidos e bem
utilizados pelos profissionais da Assessoria
Jurídica para, dessa maneira, facilitar e
agilizar os trabalhos jurídicos de uma
Região Militar.
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