CENTRO DE TREINAMENTO SENAI SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CT 5.92 Proposta Pedagógica São Paulo - SP ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu - 5.63 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica EQUIPE DE ELABORAÇÃO Coordenação Geral Fernando Manoel Gonçalves - Diretor Coordenação da Elaboração Viviane Aparecida de Lima – Coordenadora Pedagógica da Proposta Pedagógica GRUPO DE TRABALHO Coordenação Técnica Alexandre Sanches de Barros Secretário Helena Souza Dias (interinamente) Docentes da Unidade Escolar CT 5.63 Agentes de Treinamento Luciana Utembergue José Gonzaga Fonseca. Representante dos alunos Augusto Arthur Albert de Oliveira Representante de Empresa Valéria Dante Representante da Família Jurismar Oliveira de Menezes Representante da Comunidade Roberto Pupo Revisão Luciana Utembergue Vânia Aparecida de Abreu Viviane Aparecida de Lima Adelaide Aparecida Fernandes – Bibliotecária Maria Lilia Craveiro Ana Lúcia Lellis Docentes da Unidade Escolar Editoração Carlos Augusto Ronchi Padronização e Normalização Viviane Aparecida de Lima Produção SUMÁRIO 1 2 2.1 3 3.1 3.2 4 5 6 7 7.1 7.1.1 7.1.2 7.1.3 7.1.4 7.1.5 7.2 7.2.1 7.3 7.4 7.4.1 7.4.2 7.4.3 8 9 10 11 11.1 11.2 11.3 12 13 14 15 16 17 18 CAMPO DE APLICAÇÃO... APRESENTAÇÃO... POLÍTICA DA QUALIDADE E MEIO AMBIENTE CONTEXTO HISTÓRICO E RAZÃO DA CRIAÇÃO... Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu..... Centro de Treinamento SENAI de João da Boa Vista A EVOLUÇÃO E PRESENÇA DA ESCOLA NA INDÚSTRIA E NA COMUNIDADE ........................................................................................ IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS E NECESSIDADES LOCAIS E REGIONAIS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ......... RECURSOS INSTITUCIONAIS, HUMANOS, TECNOLÓGICOS E FÍSICOS DA ESCOLA ............................................................................ SISTEMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAI – SP .............. Educação Profissional de Nível Básico (EPB) .................................... Curso de Aprendizagem Industrial ......................................................... Iniciação Profissional Formação Inicial Continuada Aprendizagem Industrial Básica na Empresa ..................................................................... Escola de Vida e Trabalho ....................................................................... Educação Profissional de Nível Técnico (EPT). Estágio Supervisionado............................................................................ Educação Profissional de Nível Tecnológico ..................................... Demais Modalidades de Ensino ........................................................... Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Novo Telecurso Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiências (PCDs) ....................................................................................................... Projeto de Inclusão Social – CONSEGUIR ............................................. CAPACIDADE INSTALADA NA ESCOLA E VOCAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO ................................................................ LEGISLAÇÃO, NORMAS, POLÍTICAS E DIRETRIZES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS QUE REGEM E NORTEIAM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ...................................................................................... PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ALINHADO À PROPOSTA EDUCACIONAL DO SENAI-SP E AOS OBJETIVOS DO CENTRO DE TREINAMENTO SENAI MOGI GUAÇU ................................................. SELEÇÃO ESCOLAR ............................................................................ Curso de Aprendizagem industrial ...................................................... Curso Técnico ........................................................................................ Formação Inicial Continuada .......................................................................... DURAÇÃO DOS CURSOS BÁSICOS E TÉCNICOS REGULARES E SUA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ....................................................... HORÁRIO ESCOLAR ............................................................................. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM ....................................................... CONSELHO DE CLASSE ....................................................................... PROMOÇÃO ........................................................................................... RECUPERAÇÃO ..................................................................................... RETENÇÃO ............................................................................................. 5 5 6 6 6 8 8 10 13 14 14 14 14 15 15 16 17 18 18 18 19 19 20 23 23 24 24 25 25 26 27 27 29 29 30 30 19 20 21 22 23 24 25 SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA ....................................... APROVEITAMENTO DE ESTUDOS .NO ENSINO REGULAR..................................................... COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS ........................................................ MUDANÇA DE HORÁRIO ...................................................................... DIPLOMAS, CERTIFICADOS E CARTA OFÍCIO .................................. DIRETRIZES E REFERÊNCIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA ................................................................... CONTROLE DE REVISÕES ................................................................... 31 31 32 33 33 34 35 ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu - 5.63 e São João da Boa Vista – 5.92 PP – v15 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção 1 CAMPO DE APLICAÇÃO Este documento aplica-se ao Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu (CT 5.63) e Centro de Treinamento SENAI de São João da Boa Vista (CT 5.92). 2 APRESENTAÇÃO Novos desafios para a Educação Profissional A análise das contínuas mudanças econômicas, sociais e políticas sinaliza uma era de grandes desafios para as organizações em geral e, principalmente, para as instituições que lidam com a educação para o trabalho. O mercado de trabalho tem dado mostras, na atualidade, de que não se espera mais que um trabalhador inicie e encerre sua carreira profissional executando um único tipo de trabalho repetitivo e rotineiro, mas que ele tenha capacidades múltiplas. O que se espera, nos mais diferentes níveis profissionais, é a possibilidade de se contar com indivíduos que sejam capazes de atuar em processos em permanente transformação e, ainda, de desenvolver tecnologias e soluções mais racionais e eficazes de produção. Há ainda, para uma Escola de Educação Profissional, que se pensar em estratégias de inclusão de uma significativa parcela da população que exerce atividades precárias (mal remuneradas, inseguras, parciais e instáveis) ou que se encontra fora do mundo do trabalho, seja pela ocorrência do desemprego conjuntural (resultante do baixo nível de crescimento econômico), estrutural ou tecnológico (produto do processo de inovação tecnológica que, em geral automatiza os sistemas produtivos tradicionais) e de exclusão (vinculada ao nível de escolaridade e a desatualização do conhecimento dos trabalhadores) ou ainda, devido a sua condição de Pessoa com Deficiência (PCD), exigindo métodos de ensino e qualificações adequadas e adaptadas à sua condição. Amplia-se assim, o universo da Educação Profissionais, tornando-a mais complexa e heterogêneas. Já não é mais possível a formulação de soluções educacionais eficazes, restritas a um determinado setor de atividade econômica (primário, secundário, terciário) ou a segmentos profissionais específicos (operários, técnicos ou tecnólogos). A tônica deverá ser a diversidade, ou seja, deve compreender a preparação de trabalhadores pouco escolarizados, a formação de profissionais com perfis sofisticados, a busca pelo desenvolvimento de alternativas de geração de receitas, a preparação de jovens que não se integraram ao mercado de trabalho e, ainda, a atualização, requalificação profissional e reconversão de adultos empregados e desempregados. Está claro, portanto, que nosso compromisso é o de qualificar profissionais em função das novas necessidades do sistema produtivo, social e econômico, conciliando Educação, Trabalho e Tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico do país. 2.1 POLÍTICA DA QUALIDADE E MEIO AMBIENTE O SENAI –SP, no cumprimento da sua missão, promove o contínuo aprimoramento dos serviços educacionais e tecnológicos, direcionando esforços para: • Atendimento à Legislação aplicável aos processos e serviços; • Preservação do Meio Ambiente por meio da prevenção à poluição e do uso consciente dos recursos; • Manutenção dos ambientes de trabalho adequados e seguros; • Atendimento às necessidades e expectativas dos clientes; • Desenvolvimento contínuo dos Recursos Humanos. 3 CONTEXTO HISTÓRICO E RAZÃO DA CRIAÇÃO 3.1 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu O Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu iniciou suas atividades, em nossa cidade, no dia 3 de novembro de 1976, em convênio com o Centro de Ação Social de Mogi Guaçu (CASMOÇU), na Rua Hugo Panciera, onde funcionou até dezembro de 1989. A partir de janeiro de 1990, mudou-se para as novas instalações do Jardim Ipê II, na Rua Cambé, 140, ampliando sua capacidade de atendimento, para suprir a demanda de mãode-obra especializada, que vinha aumentando nas indústrias de nossa cidade e região. Desde sua inauguração, em 1976, o SENAI de Mogi Guaçu formou 267.017 alunos em diferentes ocupações, sempre se fundamentando na análise da demanda do mercado de trabalho. O SENAI teve e tem uma participação muito importante na preparação dos jovens e adultos da região, fazendo com que se especializem e disputem as melhores posições nos sistemas produtivos das nossas indústrias, além de atrair novas empresas para a nossa cidade e região. Destaca-se também, nas experiências obtidas com o Projeto Rede Adolescente em parceria com a Prefeitura Municipal e “Projeto Sorriso Contente Adote um Adolescente” e, atualmente, o “Projeto Conseguir”, em parceria com o CONSEG, Indústrias e diversas Entidades, objetivando a inclusão social, a promoção da cidadania e o ingresso de novos adolescentes no mercado de trabalho. Em 2011 foi criada a Banda/ Fanfarra SENAI Mogi Guaçu/ São João da Boa Vista, com o objetivo de desenvolver competências sociais de cidadania, integração com a comunidade local e divulgação do SENAI, através de ação cultural voltada para a musicalidade, dança e entretenimento, papel esse que cabe a escola na sua mais ampla função educacional. Também realizou, em parceria com a Empresa MAHLE Metal Leve S/A, o projeto MAHLE Comunidade, com o objetivo a preparação profissional de pessoas da comunidade para ingresso no mercado formal de trabalho. A partir de 2004, a Empresa iniciou em parceria com esta Unidade Escolar o Programa MAHLE COMUNIDADE, dedicando uma atenção maior ao atendimento de Pessoas com Deficiências e incluiu em cursos de Formação Inicial Continuada, semestralmente, alunos para obter a Qualificação Profissional, além de promover a contratação desse público em sua unidade fabril e disponibilizou para outras empresas os demais alunos, resultando num grande projeto de Responsabilidade e Inclusão Social. 3.2 Centro de Treinamento SENAI de São João da Boa Vista Em 28 de junho de 2002, através de convênio firmado entre SENAI e CIESP-DR de São João da Boa Vista, foi implantado no município de São João da Boa Vista a Agência de Formação Profissional – núcleo operacional auto-sustentável, direcionado principalmente para o desenvolvimento de programações flexíveis e variadas, de curta e média duração para atender às necessidades imediatas de qualificação de trabalhadores, identificadas na indústria local e na comunidade. Desde sua Inauguração em 2002, a Agência de Formação Profissional formou 12.283 alunos.Em 2006, foi implantado o primeiro curso regular de Aprendizagem Industrial Agente Administrativo em parceria com a SABESP, com metodológica Dual. A característica do atendimento da unidade está ligada a escola balcão - FIC, com uma parceria muito significativa junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/ Agência de Desenvolvimento de Mão de Obra Qualificada, investindo fortemente na formação profissional da comunidade dessa cidade. 4 A EVOLUÇÃO E PRESENÇA DA ESCOLA NA INDÚSTRIA E NA COMUNIDADE A escola, desde sua criação, contribui para o desenvolvimento da indústria e comunidade da região; nos primeiros anos ocupava uma área menor e, portanto, possuía uma menor capacidade de atendimento. Com o aumento da demanda regional por profissionais qualificados, passou a atender à Rua Cambé, com uma área total de 12.642 metros quadrados, sendo 2.017 metros quadrados de área construída, onde passou a contar com um número maior de máquinas e equipamentos, atendendo assim a esta demanda. Por estar situada em uma região do Estado onde o desenvolvimento industrial é bastante acentuado, a escola busca constantemente a atualização de seus equipamentos e ambientes de ensino. Por esta razão, além da oferta cada vez maior de cursos, chegou muito próxima de sua capacidade máxima, exigindo uma ampliação de sua capacidade para atender à área de Eletroeletrônica, que foi iniciada no ano de 2003 e concluída em 2005, passando a ter uma área construída de 2.817 metros quadrados. No ano de 2005 houve um novo investimento na área da Mecânica, com a incorporação do Centro de Fresagem à CNC na oficina mecânica, ampliando a capacidade de atendimento na área de Automação da Manufatura. No ano de 2010 e 2011, os investimentos em softwares, equipamentos de última geração e máquinas tem sido uma ação constante, trazendo para o ensino apoio didático e tecnológico atualizados, proporcionando resultados imediatos para os cursos aqui desenvolvidos, principalmente no nível técnico. Por esta proximidade com as indústrias regionais, a escola se tornou referência em educação profissional na região, sendo procurada por alunos oriundos de diversas cidades dentro e fora de sua área de abrangência, que é formada por de 22 cidades atualmente, conforme diretrizes do Comunicado 86/09 emanado da Diretoria Regional que alterou geograficamente à abrangência de atuação desta Unidade Escolar. 5 IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS E NECESSIDADES LOCAIS E REGIONAIS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL O desenvolvimento curricular não pode deixar de contemplar a legislação vigente; portanto, procura contextualizar, associando teoria e prática, além de atualizar permanentemente os currículos, alinhando-os às necessidades apontadas pelo mercado de trabalho e às inovações tecnológicas. O Parecer CNE/CEB nº 16/99 define que: O ensino deve contextualizar competências, visando significativamente à ação profissional, daí, que a prática se configura não como situações ou momentos distintos do curso, mas como uma metodologia de ensino que contextualiza e põe em ação o aprendizado. Neste sentido, a prática profissional supõe o desenvolvimento, ao longo de todo o curso, de atividades tais como, estudos de caso, conhecimento de mercado e das empresas, pesquisas individuais e em equipe, projetos, estágios e exercício profissional efetivo. (PARECER CNE/CEB n.º 16/99). Para a viabilização desse preceito, em nossa Unidade Escolar, os ambientes de ensino são equipados com máquinas, ferramentas e instrumentos adequados e atualizados. Há que se dizer que, antes da infra-estrutura física e tecnológica, a ênfase nas pessoas é a ação mais premente da nossa gestão; os docentes são estimulados a buscarem continuamente novos conhecimentos, atualização técnica e novas competências comportamentais, utilizando recursos e estratégias como a participação no Plano de Desenvolvimento de Pessoal (PDP), participação em cursos e programas corporativos, visitas à feiras e empresas e a pesquisa constante. A Biblioteca conta com um profissional bibliotecário e 1(um) estagiário, promovendo a disseminação da informação, a manutenção e desenvolvimento do acervo atualizando-o e inovando seus recursos informacionais como: livros, CD-ROM, DVDs, catálogos técnicos, enciclopédias, manuais, dicionários técnicos, dicionários de línguas, revistas técnicas e de conhecimentos gerais, jornais, boletins informativos, publicações institucionais e normas técnicas. A Biblioteca possibilita o acesso à internet e conta com uma Videoteca equipada com aparelho de DVD, videocassete, televisão e fones de ouvido. Os novos investimentos na área de Eletroeletrônica e Metalmecânica atendem hoje o grande parque industrial situado em Mogi Guaçu e região, portanto, os currículos dos cursos estão voltados para atender sistemas produtivos e não mais postos de trabalhos. Todos os perfis profissionais, além de estarem alinhados com essas duas áreas de abrangência, também estão voltados para qualificações normalizadas e em sintonia com o mercado, além de garantir uma terminalidade, propiciando ao aluno a multifuncionalidade e a interdisciplinaridade, garantindo a formação continuada visando o aperfeiçoamento e à especialização. 6 RECURSOS INSTITUCIONAIS, HUMANOS, TECNOLÓGICOS E FÍSICOS DA ESCOLA O Centro de Treinamento SENAI Mogi Guaçu conta com os recursos necessários para desenvolver suas atividades de acordo com o preconizado nas normas e diretrizes do SENAI-SP. Os recursos tecnológicos contemplam todos os equipamentos preconizados nos planos dos cursos desenvolvidos, além de outros equipamentos necessários para as demais atividades desenvolvidas; os recursos humanos contam com pessoal qualificado para suas atividades e em constante desenvolvimento e atualização; os recursos físicos estão estruturados e as instalações adequadas arquitetonicamente para o desenvolvimento de atividades educacionais; os recursos institucionais se baseiam em projetos didáticos orientados pela engenharia pedagógica, especificados e orientados por equipes especializadas das Escolas e Administração Central, com o objetivo de montar ambientes de ensinos compatíveis com as diversas áreas tecnológicas de atuação da escola. Instituições Auxiliares A unidade escolar, para fins de aprimoramento do processo educacional, de assistência ao aluno e de integração Escola-Família-Empresa-Comunidade, conta com as seguintes instituições auxiliares: a) Equipe Escolar (EE) A Equipe Escolar é constituída pela Direção, conforme comunicado 002/2006, pela Direção, Coordenação Técnica e Pedagógica, Secretário, Agentes de Treinamento, Orientador de Práticas Profissionais,Orientadora Educacional, Agente de Apoio ao Ensino, Bibliotecária, Supervisor de Serviços, Coordenador do Comitê da Qualidade demais colaboradores, para subsidiar as ações da Unidade. b) Associação de Alunos, Ex-alunos, Pais e Mestres (AAPM) A Associação de Alunos, Ex-Alunos, Pais e Mestres, baseada em estatuto próprio, tem como um dos fins o desenvolvimento da cidadania e colabora com a Escola no desenvolvimento das competências sociais dos educandos, por meio de eventos e atividades cívico-culturais, recreativas, esportivas, de complementação de estudos e de assistência ao aluno. Proporciona, também, sempre que possível, lazer e recreação aos alunos, além de subsidiar a alimentação nos horários da merenda escolar e do almoço. c) Núcleo de Prevenção de Acidentes e de Qualidade Ambiental (NPAQA) O Núcleo de Prevenção de Acidentes e de Qualidade Ambiental, constituído conforme comunicado 016/2007 é o órgão que coordena o desenvolvimento de ações, visando a sensibilizar os alunos para: 9 A importância do cumprimento das normas e dos procedimentos recomendados de segurança individual e coletiva, tanto na unidade escolar como na empresa, no lar, na via pública, em locais de diversões de práticas desportivas ou em qualquer outro ambiente por eles frequentado; 9 A necessidade de utilização correta de equipamentos que visam a oferecer proteção contra danos decorrentes de acidentes de qualquer natureza; 9 A promoção de ações educativas pertinentes às diversas dimensões da qualidade ambiental; 9 A formação de cidadãos aptos a decidirem e atuarem na realidade sócio-ambiental, comprometidos com a vida e o bem-estar social. O NPAQA é regulamentado pelo Regimento Comum das Unidades Escolares, que entre outras, designa a composição de seus membros e representantes. Orienta o cumprimento das normas regulamentadoras específicas do Ministério do Trabalho e Emprego no que se refere à Saúde e Segurança do Trabalhador. d) Comitê da Qualidade (CQ) O Comitê da Qualidade é formado por funcionários da Escola, após designação da Direção através de estatuto próprio e é responsável pela implementação e monitoramento do sistema de gestão ISO 9001 nesta Unidade Escolar. e) Comissão de Avaliação Curricular (CAC) A Comissão de Avaliação Curricular é constituída pelo Diretor da Unidade Escolar, conforme comunicado interno 016/2007 , e formada por especialistas das áreas a serem avaliadas e coordenação técnica e pedagógica, em momento oportuno, a cada situação em que ocorrer tal necessidade, conforme preconiza o Manual de Supervisão Escolar, no item 2.5 - Aproveitamento de Estudos. f) Comissão Interna de Conservação de Energia na Escola (CICEE) A Comissão Interna de Conservação de Energia na Escola, constituída conforme comunicado 016/2007, é coordenada por um representante da área de Eletricidade, designado pelo diretor da unidade escolar e as ações previstas são desenvolvidas continuamente com a participação dos alunos, conforme RC – 02/01. g) Grupo de Trabalho para Revisão Anual da Proposta Pedagógica O Grupo de Trabalho para Revisão Anual da Proposta Pedagógica, constituído conforme orienta a resolução RE-40/00, é responsável pela revisão e atualização da proposta Pedagógica. 7 SISTEMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SENAI – SP A Portaria 710/99, em seu item 2 das diretrizes gerais, descreve que Qualificação Profissional representa o conceito e a ação básica e comum em todas as formas de atuação, ainda que com denominações variadas na questão de formação, seja ela habilitação, treinamento, aperfeiçoamento, especialização e atualização, entre outras. Entende-se por Qualificação Profissional o processo formativo de desenvolvimento e certificação de competências para o trabalho A Educação Profissional regulamentada pelo decreto 5.154/07/2004 está prevista no artigo 39 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes Bases de Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de: I - Formação Inicial e Continuada II - Educação Profissional Técnica Nível Médio, e III -Educação Profissional Tecnológica de Graduação,Extensão e Pós - Graduação Os cursos e programas de Educação Profissional Nível Técnico e os cursos de Nível Tecnológico de Graduação estão estruturados e organizados em itinerários formativos com etapas de terminalidade, incluindo saídas intermediárias, que possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho, após sua conclusão com aproveitamento. Os cursos de extensão destinam-se a difundir conhecimentos para a comunidade em geral. É aberto a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelo estabelecimento do ensino. Serão considerados como GRATUIDADE REGIMENTAL as matrículas financiadas integralmente com os recursos do SENAI-SP, para os alunos que apresentarem autodeclaração de baixa renda e sem ressarcimento de qualquer espécie. Poderão ser enquadrados nesta modalidade as matrículas do CAI –Curso de Aprendizagem Industrial, CT – Curso Técnico e FIC – Formação Inicial Continuada, com no mínimo 160h, aperfeiçoamento e especialização profissional (independentes da carga horária),poderão também compor a gratuidade, além dos Convênios após análise do SENAI – SP. As matrículas de programas criados pela FIESP visando atender metas específicas serão computadas como Gratuidade Regimental. 7.1 Educação Profissional de Nível Básico Modalidade de educação não formal, de duração variável, não sujeita à regulamentação curricular, oferecida de acordo com as necessidades de mercado e com composição curricular voltada ao perfil profissional de saída, visando a empregabilidade do educando. Aos concluintes confere-se o certificado de Conclusão da respectiva Qualificação Profissional. Nesta Unidade, a Educação Básica se realiza através dos cursos de Formação Inicial Continuada e de Aprendizagem Industrial, estabelecidos no Plano Escolar. É destinada a qualificar jovens e adultos, independentemente de escolaridade prévia, apresenta regulamentação curricular seguindo itinerários formativos, de forma livre e em função das necessidades da indústria, compreendendo as modalidades definidas como: 7.1.1 Curso de Aprendizagem Industrial Caracteriza-se como formação técnico-profissional metódica, destinada à jovens entre 14 e 24 anos, que tenham concluído o ensino fundamental e que buscam capacitação para o primeiro emprego. Facilita a inserção profissional e serve de base para a continuidade de estudos em diferentes cursos de educação profissional. Regulada por dispositivos da legislação trabalhista e Educacional, confere certificado de conclusão da Qualificação Profissional cursada e pode ser desenvolvida em diversos locais, com organização curricular específica para cada caso, conforme Lei 10.097/2000 e demais diretrizes gerais legais que regulamentam os cursos de Aprendizagem Industrial RE-24-02.pdf e decreto nº 5598/05. Em 2002 foram implantados os cursos de Aprendizagem nesta Unidade, inicialmente com duas turmas do curso Mecânico de Usinagem em Máquinas Convencionais e uma turma de Eletricista, ambos de 800h, sendo que no ano de 2006 foi ampliada mais uma turma de Eletricista de 800h e em 2007 mais uma turma de Mecânico de Usinagem em Máquinas Convencionais. 7.1.2 Iniciação Profissional É a Iniciação da Educação para o trabalho, destinada a jovens e adultos,independente da escolaridade prévia e regulamentação curricular,podendo ser oferecida,segundo itinerários formativos,de forma livre em função das necessidades da indústria e da sociedade.Tem duração variável.Não constitui ação gratuita nos termos do artigo 68 do Regimento do SENAI. Nesta unidade de ensino essa modalidade é oferecida em parceria com programas comunitários e para a Indústria, após análise da sua adequação e viabilidade. 7.1.3 Formação Inicial Continuada Decreto 6.635 de 5 do 11/2010 Qualificações para atender de forma mais flexibilizada à empresa a comunidade e o trabalhador, em programas de qualificação, especialização e aperfeiçoamento. O prérequisito é variado e está relacionado ao perfil profissional. A Formação Continuada está organizada em itinerários com saídas intermediárias e direcionada para o perfil de conclusão. Nesta Unidade são desenvolvidos diversos cursos de qualificação profissional básica na Formação Inicial Continuada. A Educação Inicial Continuada fora do balcão da escola, é realizada no nível básico da educação profissional, caracterizando-se como um curso com perfil final de conclusão, visando atender necessidades específicas das empresas ou da comunidade, com carga horária mínima de 160 h. A Formação Inicial Continuada pode ser realizada, respeitado o pré requisito na modalidade de aperfeiçoamento – cujo objetivo é ampliar, complementar ou atualizar um determinado perfil profissional – e a especialização – cujo objetivo é o aprofundamento de competências relacionadas a um determinado perfil profissional desenvolvido e que, em geral, caracteriza uma nova função especializada – têm como pré-requisitos formação e experiências anteriores, porém não têm sua carga horária, titulação ou conteúdos regulados por lei e do mesmo modo têm conferido certificados de conclusão 7.1.4 Aprendizagem Industrial Básica na Empresa Programa desenvolvido na empresa, supervisionado e orientado técnica e pedagogicamente por técnicos do SENAI, dentro de uma ocupação. A organização curricular deve conter, além de conteúdos técnicos, conteúdos de formação básica e de gestão. Essa modalidade de ensino só poderá ocorrer em circunstâncias específicas; Essa modalidade de ensino ocorreu até 2007 junto à empresa Corn Products do Brasil LTDA, na modalidade – AMPE. O aluno permanece na Empresa em situação de aprendizagem metódica, sob a supervisão pedagógica da Escola. 7.1.5 Escola de Vida e Trabalho Esse programa é uma iniciativa do SENAI-SP e surge como uma proposta de inclusão social. O objetivo deste programa é oferecer formação profissional integral para jovens adolescentes de 14 a 24 anos em situação de risco social, residentes em grandes centros urbanos ou em pequenos núcleos, sem domínio amplo do ensino fundamental e sem acesso às Escolas SENAI, mas que freqüentam entidades ou instituições comunitárias. Estes programas serão implantados, sistematicamente, conforme demanda. Nesta escola foram implantados em 2007 3 (três) cursos de EVT- Escola de Vida e Trabalho, sendo um curso de Confeccionador de Móveis - 800h, 2 ( dois ) cursos de Assistente Administrativo – 800h, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. No Instituto Educacional Profissionalizante de Mococa – Artesanato no ano de 2010 iniciaram os demais cursos EVT – 2 (dois) Assistente Administrativo - 800h, 2 (dois) cursos Impressor de Off-Set 800h e 2 ( dois) cursos de Mecânico Geral – 800h, onde desde 2009 já estavam implantados as EVT Mecânico Geral e Assistente Administrativo, onde se realizou 2 turmas de cada uma dessas áreas. 7.2 Educação Profissional Técnica de Nível Médio Ensino regulamentado pelo RE-04-99.pdf e RE-24-02.pdf. Caracteriza-se por ter organização curricular própria e regulamentada, modularizada, para indivíduos que tenham concluído no mínimo o primeiro ano do ensino médio. A organização curricular modularizada visa a empregabilidade antecipada dos alunos; seus módulos têm caráter de terminalidade, o que possibilita flexibilização na oferta; estão voltados também para o perfil profissional. Ao final de cada módulo, o aluno recebe o certificado de Qualificação Profissional de Nível Técnico. Ao conjunto organizado dos módulos dá-se o nome de Itinerários de Formação e ao final do cumprimento desses itinerários o concluinte recebe o Diploma de Técnico na habilitação cursada, condicionada à conclusão do ensino médio e ao estágio profissional supervisionado. O atendimento na unidade de cursos técnicos ocorre sistematicamente nas áreas da Eletroeletrônica, Manutenção Mecânica e Processos de Fabricação Mecânica de forma articulada com o SESI, cujos alunos do 2º ano do ensino médio tem prioridade e as vagas remanescentes são disponibilizadas à comunidade. 7.2.1 Estágio supervisionado CO-INT- 017/10 Nos termos das “Diretrizes para implementação da educação profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo”, - “quando a prática profissional assumir a forma de estágio profissional habilitação, qualificação ou supervisionado, necessário em função da natureza da especialização profissional, este obedecerá o previsto no Parágrafo único do Artº 82 da LDB e na Resolução CNE/CEB N° 1 de 21/01/2004 , será realizado em empresas e outras organizações, ou em unidades de aplicação ou empresas pedagógicas. A respectiva carga horária deverá ser acrescida ao mínimo estabelecido para o respectivo curso e ser explicitada, juntamente com o plano de realização do estágio supervisionado, na organização curricular constante do plano de curso, detalhando como o mesmo será supervisionado de forma articulada pela Escola e pela empresa ou organização. O estágio profissional supervisionado será, preferencialmente, realizado ao longo de cada etapa ou módulo do curso, permeando o desenvolvimento dos componentes curriculares e não deve ser etapa dele dissociada. Sua duração, quando exigida em função da natureza da qualificação, habilitação ou especialização profissional, deverá ser consoante com o perfil profissional de conclusão e respectivas competências profissionais “requeridas”. Ressalta-se, assim, o conceito de que o “estágio supervisionado não é uma atividade extracurricular, não é um apêndice da atividade escolar” e de que “não há a possibilidade de ofertas de oportunidades de estágio dos alunos regularmente matriculados no estabelecimento de ensino de forma desvinculada do projeto pedagógico da escola e da conseqüente organização curricular do curso e, portanto, sem nenhum tipo de acompanhamento do aluno estagiário por parte da escola e de seus professores. Mais ainda:”estágio supervisionado” não é o primeiro emprego; ele até pode conduzir ao primeiro emprego, mas na sua essência é uma situação privilegiada de aprendizagem e não, necessariamente, de emprego”. A lei 11.788/09 determina sobre o estágio como um ato educativo e enfatiza o acompanhamento e a avaliação do seu desenvolvimento por parte da escola e da concedente. Estabelece que os alunos do ensino Médio da Educação Especial e de Projetos finais do ensino fundamental do EJA (educação profissional adultos),também apresentam condições de estágio e garante as mesmas condições dos demais casos. O estágio somente pode ser realizado em empresas, órgãos ou instituições que tenham condições de proporcionar ao aluno experiência profissional em situação real de trabalho, condizente com a sua formação. O Coordenador de Estágio designado pela direção promoverá a análise e dará parecer sobre os pedidos de dispensa de estágio dos cursos e suas respectivas turmas de alunos. Os alunos dos cursos do Projeto Especial em parceria com as empresas, em sua maioria, aproveitam a experiência profissional após a análise funcional da ocupação. Este trabalho é realizado pelo Coordenador de Estágio, especialista das áreas afins, baseado em informações de documentos, entrevistas e demais recursos comprobatórios referentes a prática profissional que após esses procedimentos determinam a dispensa ou não da realização do estágio. Os alunos oriundos dos Cursos Técnicos de Ensino Médio deverão atender todos os requisitos legais que orientam a realização do estágio supervisionado, sob supervisão do coordenador de Estágio, com a colaboração dos especialistas das respectivas áreas dos cursos que freqüentam, para atingir a sua pretendida Habilitação Profissional. 7.3 Educação Profissional de Nível Tecnológico Curso de graduação regulamentado, destinado a egressos do ensino médio. São estruturados para atender os diversos setores da economia e conferem aos concluintes o diploma de Tecnólogo. Nesta Unidade não atendemos esta modalidade, até que diretrizes corporativas orientem o contrário, ou em caso de demanda específica do mercado. 7.4 Demais Modalidades de Ensino 7.4.1 Educação de Jovens e Adultos (EJA) O Novo Telecurso foi idealizado para atender à população de jovens e adultos excluída da educação formal regular, objetivando: 9 Proporcionar ao educando a possibilidade de desenvolver competências necessárias ao exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e habilidade para resolução de problemas a partir da reflexão e da criatividade; 9 Oferecer oportunidade de educação continuada que permita ao educando o autodesenvolvimento, sua inserção no mundo do trabalho e sua participação efetiva no sistema produtivo, mediante a observação de princípios ligados à qualidade, produtividade e preservação do meio ambiente. Possuímos 10 telessalas com parcerias para viabilizar os propósitos supra citados, em fase de encerramento, pois os próximos projetos estarão sendo desenvolvidos pelo SESI. 7.4.2 Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) Devido à peculiaridade do atendimento, embora a legislação já o estabeleça, o SENAI está gradativamente implantando ações previstas em seu planejamento estratégico, conforme Memo GAEC 002/2005. Nesta unidade escolar o atendimento se faz junto à Direção da escola apoiada pela Coordenação Técnica, Pedagógica e Agentes de Treinamento. Para atender essa demanda até o ano de 2008, desenvolvemos o Projeto Mahle Comunidade, que qualificou PCDs. Hoje o atendimento se realiza conforme demanda individual, considerando as condições da classificação da deficiência e os recursos arquitetônicos, didáticos e pedagógicos da unidade escolar. 7.4.3 Projeto de Inclusão Social - CONSEGUIR O Projeto Conseguir, em parceria com o Conseg da cidade de Mogi Guaçu, visa qualificar o Menor em Risco Social. Está sendo apoiado pela equipe Pedagógica da escola e pela "Associação Mundo Melhor", através do acompanhamento psicossocial. O Centro de Treinamento de Mogi Guaçu atende jovens de 14 a 16 anos com histórico de atraso escolar, problemas de adaptação social e desajustes familiares, suscetíveis ao abandono escolar e sujeito a delitos. A "Associação Comunitária Mundo Melhor" identifica o menor, traça seu perfil e o encaminha à esta Unidade Escolar para realizar o Curso de Qualificação. Os demais parceiros e colaboradores, como a empresa Mahle, Sindicato dos Metalúrgicos de Mogi Guaçu, Prefeitura Municipal, entre outros, suprem as necessidades como o transporte, uniforme, assistência odontológica e doação dos equipamentos de segurança. No ano de 2007, o SENAI firmou com CONSEG o Convênio oficial após a autorização do Conselho Regional do SENAI - SP. 7.4.4 Assessoria Técnica e Tecnológica Atividades voltadas para a implementação de solução de problemas em empresas e instituições, visando à melhoria de sua qualidade e produtividade.O atendimento dessa linha de serviço é realizado pelo setor de treinamento desta unidade escolar ou com apoio da rede de escolas quando necessário,por instrutores especializados do quadro de funcionários ou profissionais terceirizados, abrangendo trabalhos de diagnóstico,recomendações e soluções de problemas no campo da gestão, da produção de bens e da execução de serviços tecnológicos. 8 CAPACIDADE INSTALADA NA ESCOLA E VOCAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO A Escola, como citado anteriormente, já demonstrou que tem um papel significativo e imprescindível para o desenvolvimento regional, na formação de mão de obra especializada para as indústrias, qualificando jovens e adultos. O reconhecimento do trabalho educacional de nossa unidade se comprova através da demanda significativa de alunos em cursos de FC, CAI e CT oferecidos à comunidade, e pela busca constante das empresas por cursos e assistência técnica e tecnológica, através da área de prestação de serviços, priorizando o nosso atendimento. Há uma tendência sinalizada pelas empresas, através da área de treinamento e identificado pelas pesquisas do mercado, de se exigir pessoal qualificado em Nível Técnico com o ensino médio completo. Para confirmar essa demanda, já firmamos a parceria com a Empresa Mahle para a implantação de 12 turmas de Cursos Técnicos na área de Processos de Usinagem e de Fundição em caráter especial. Anteriormente desde 1999, a unidade escolar já havia implantado cursos especiais nível médio profissionalizante para atendimento pontual às empresas da região, como a CPFL e Internacional Paper. Em 2009 a unidade iniciou o processo de reformulação dos itinerários voltados para a qualificação por perfil profissional de conclusão; o requisito de entrada passou a ser de acordo com as definições dos planos de cursos, variando conforme o perfil final de conclusão, observadas as exigências do mercado e atendendo a Proposta Pedagógica da Unidade Escolar. Hoje estamos desenvolvendo os cursos conforme as orientações vigentes, baseados nos conceitos da “Classificação das Ações do SENAI em Serviços Educacionais e orientações do Regimento do SENAI –SP. Em função da modernização e automatização dos sistemas produtivos, a Unidade Escolar permanece em constante adequação para atender mercado de trabalho concluindo em 2005 o plano de investimentos na área de eletroeletrônica e atualização tecnológica na área da Metalmecânica, para adequação dos currículos dos cursos, visando qualificar os educandos com perfil final de conclusão profissional adequado às tendências do mercado. CARACTERIZAÇÃO DE UNIDADE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANO 2011 IDENTIFICAÇÃO DENOMINAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Centro de Treinamento SENAI – Mogi Guaçu Parecer CEE nº 438/98 LOGRADOURO Nº Rua Cambé 140 BAIRRO CFP / CT 5.63 CIDADE Jd. Ipê II CEP TELEFONES INÍCIO DAS ATIVIDADES CNPJ 13.846-080 (19) 3861-1786 03/11/1976 03.774.819/0032-09 - Aprendizagem Cai - Escola Mecânico de Usinagem em Máquinas Convencionais - Eletricista Mogi Guaçu Aprendizagem - Escola de Vida e Trabalho EVT - Mecânico Geral,Assistente Administrativo e Impressor de Off-Set Instititudo Educacional Profissionalizante de Mococa - Artesanato Cursos Regulares /parceria com SESI e Comunidade CT - Técnico em Eletroeletrônica – regular CT - Manutenção Mecânica - regular CT - Técnico em Fabricação Mecânica - regular Formação Inicial Continuada –FIC * A oferta e detalhamento consta no Manual de divulgação dos Cursos e no SGESET ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Produção Proposta Pedagógica 9 LEGISLAÇÃO, NORMAS, POLÍTICAS E DIRETRIZES PÚBLICAS E INSTITUCIONAIS QUE REGEM E NORTEIAM A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 9 Procedimento para o Processo Seletivo dos Alunos 9 Avaliação do Rendimento Escolar 9 Estratégias para a Recuperação Contínua e Planejada 9 Estratégias para o Desenvolvimento das Atividades Complementares 9 Estratégias propostas para o aprimoramento do processo pedagógico. 10 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ALINHADO À PROPOSTA EDUCACIONAL DO SENAI-SP E AOS OBJETIVOS DO CENTRO DE TREINAMENTO SENAI MOGI GUAÇU. Respeitando os Princípios Constitucionais, a Legislação de Diretrizes Bases da Educação e o Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI, estabelecemos no Projeto Pedagógico os seguintes princípios, respeitando, contudo, a peculiaridade da Unidade Escolar: 9 Liberdade e igualdade de condições para que todos os participantes do processo de ensino e aprendizagem possam manifestar suas idéias e sejam respeitados quanto ao pluralismo, independente de suas diferenças étnicas, culturais e políticas. 9 Valorização das pessoas participantes das experiências educacionais junto à comunidade escolar e fora dela, principalmente dos alunos, docentes e equipe de apoio escolar. 9 Adoção de cultura voltada à melhoria contínua de nossos processos. 9 Integração gradativa e constante entre a família, empresa, comunidade e demais instituições que venham agregar em nossa experiência educacional. 9 Coerência no estabelecimento de objetivos e metas, com cursos e programas sempre voltados à demanda do mercado de trabalho do setor Industrial. ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção 9 Gratuidade nos cursos de Aprendizagem Industrial e Cursos Técnicos, estímulo para que as Empresas busquem o profissional deste curso, primeiramente, na condição de aprendiz. 9 Atualização constante das pessoas, laboratórios, máquinas e equipamentos, assim como dos conteúdos que envolvem a Educação Tecnológica. 9 Promover a inclusão de Pessoas com Necessidades Especiais, adaptando condições na escola e promovendo a inserção no mercado de trabalho. 9 Inclusões de ações educacionais de temas transdisciplinares sobre o respeito e à valorização do Idoso de acordo com o Parecer nº 298/08 de 28/05/2008 CEB/CEE. 11 SELEÇÃO ESCOLAR - (CO - DITEC – 004/11) 11.1 Curso de Aprendizagem Industrial A seleção para os Cursos de Aprendizagem Industrial é um processo unificado na rede SENAI-SP, onde as inscrições são realizadas anualmente, em período préestabelecido, na respectiva escola de oferta do curso. As ofertas são divulgadas em jornais e outros meios de comunicação e são destinadas a candidatos formalmente encaminhados por empresas contribuintes do SENAI e a candidatos da comunidade que participarão da seleção para as vagas remanescentes. Os candidatos encaminhados por empresas devem ter idade mínima de 14 anos na data de início do curso e, no máximo, idade que lhes permita concluir o curso antes de completar 24 anos; os candidatos da comunidade, que preencherão as vagas remanescentes, devem ter idade mínima de 14 anos na data de início do curso e, no máximo, idade que lhes permita concluir o curso antes de completar 18 anos. Em ambos os casos os candidatos têm que comprovar a conclusão do ensino fundamental ou estar matriculado em curso que lhes permita concluir esse nível de ensino até a data de início das aulas. ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 PP – v15 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção As orientações sobre provas, resultados de seleção, matrículas e datas estão contidas no Manual do Candidato distribuído no ato da inscrição. 11.2 Curso Técnico A seleção para os Cursos de Técnicos é um processo unificado na rede SENAI-SP, onde as inscrições são realizadas semestralmente ou anualmente, dependendo da programação de ofertas de cada unidade escolar, em período pré-estabelecido, na respectiva escola de oferta do curso. As vagas são divulgadas em cartazes, jornais, TV, Site do SENAI –SP e da Unidade Escolar, entre outros meios de comunicação. O público alvo primeiramente são alunos oriundos do ensino médio do SESI e as demais vagas remanescentes, se existirem, serão disponibilizadas a candidatos da comunidade que estiverem com o primeiro ano do ensino médio concluído. As orientações sobre provas, resultados de seleção, matrículas e datas estão contidas no Manual do Candidato distribuído no ato da inscrição. 11.3 Formação Inicial Continuada Para os cursos de Formação Inicial Continuada, os candidatos comporão banco de interessados e no momento da matrícula serão chamados por ordem numérica de classificação das fichas de inscrição, sendo requisito de entrada: Ensino Fundamental completo, idade conforme prescreve o plano de curso no ato da inscrição, sendo de 16 anos a idade mínima no período noturno. A unidade escolar manterá um banco de candidatos no cadastro de interessados que suprirá a evasão até o décimo dia após o início das aulas, em período previsto no calendário escolar. ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção A Formação Inicial Continuada, tendo o propósito de continuidade, proporciona a entrada no início de qualquer unidade didática ou de um conjunto de unidades nos itinerários dos cursos modularizados, desde que atendidos os pré-requisitos, divulgados nos folhetos informativos sistematicamente. 12 DURAÇÃO DOS CURSOS BÁSICOS E TÉCNICOS REGULARES E SUA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR A Educação Profissional Básica e Técnica têm duração e organização curricular com perfil final de conclusão e atendem as competências profissionais requeridas pelo mundo do trabalho, permanentemente atualizadas. Nesta Unidade Escolar ministramos Cursos de Aprendizagem Industrial, Formação Inicial Continuada e Cursos Técnicos Regulares. Os Cursos Técnicos Especiais são elaborados e desenvolvidos para atendimentos pontuais às empresas da região de acordo com os planos de cursos norteados e normalizados pela legislação vigente, como segue: 9 LDB - 9.394/96 e RE 04/99 – Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional de Nível Técnico; 9 RE 40/00 – Dispõe sobre a Proposta Pedagógica e o Plano Escolar Anual; 9 Lei 10.097 de 12/2000 – Legislação relativa a Aprendizagem Industrial que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (admissão e manutenção do aprendiz na empresa); 9 Portaria DR-710, de 01/09/99 e RE-024/02 de 23/09/02 – Estabelece diretrizes para o modelo de Educação Profissional do Departamento Regional. 13 HORÁRIO ESCOLAR ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 PP – v15 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção O horário escolar será organizado levando-se em conta a carga horária de cada componente curricular dos diferentes cursos, atendendo as orientações da Diretoria Técnica e Gerência de Educação do SENAI-SP. As aulas terão a duração prevista em normas e ou legislação vigentes e de acordo com as características de cada curso. 14 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM A avaliação da aprendizagem, entendida como um processo contínuo de obtenção de informações, análise e interpretação da ação educativa, deverá subsidiar as ações de orientação do educando, visando à melhoria de seu desempenho. A avaliação, parte integrante dos processos de ensino e aprendizagem, compreenderá fases como: Avaliação Diagnóstica, Formativa e Somativa. A avaliação da aprendizagem deverá permitir a melhoria da educação proporcionada pela Instituição. Conforme DITEC 008 : Avaliar perdeu o antigo sentido de “medir” e ganhou mais amplitude ao utilizar, além de descrições quantitativas, interpretações qualitativas, nas quais se incluem julgamentos de valor durante todo o processo de ensino e aprendizagem e não somente ao seu final. Para tanto segue assim entendida: 9 apuração de competências já dominadas pelo educando, de modo a subsidiar seus projetos de formação profissional; 9 verificação dos avanços e dificuldades do educando no processo de apropriação e recriação das competências, para orientá-lo na melhoria do seu desempenho, em função do trabalho desenvolvido; 9 tomada de consciência do educando sobre seus avanços e dificuldades, visando ao seu envolvimento no processo de aprendizagem; ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 PP – v15 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção 9 verificação final das habilidades desenvolvidas pelo educando, subsidiando decisões de inserção no mercado de trabalho e ou continuidade de estudos, possibilitando a certificação de competências adquiridas. O processo avaliativo deverá ser sistemático e contínuo dado à necessidade de uma avaliação realizada de forma organizada, onde: 9 as competências desejadas para a educação profissional estejam bem definidas; 9 os objetivos, conteúdos, estratégias e meios possibilitem uma aprendizagem significativa. A interpretação do domínio das competências deverá ser feita por meio de diferentes formas de avaliação, que assegurem o desenvolvimento de uma atitude de autoavaliação do educando e a integração, na discussão dos resultados, entre este e o docente. Para o cumprimento das ações estabelecidas nesta proposta, a avaliação deverá interligar-se com o planejamento curricular e de ensino. A nota final deverá ser expressa em números inteiros, numa escala de 0 a 100. Será considerado promovido ou concluinte de estudos o educando que, ao final do módulo ou período letivo, obtenha nota igual ou superior a 50. A freqüência não influirá no rendimento escolar; no entanto, exige-se para aprovação do aluno um mínimo de 75% de presença às aulas, em conformidade com o Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI. 15 CONSELHO DE CLASSE O Conselho de Classe, que é regulamentado pelo Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI, apóia as ações de avaliação da aprendizagem realizadas na Escola, ao longo e ao final do período letivo, em reuniões previstas no calendário escolar com a finalidade de: ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 PP – v15 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção 9 participar das decisões para a melhoria do desempenho do educando durante os processos de ensino e aprendizagem; 9 aprofundar análises do desempenho do educando, com a finalidade de subsidiar decisões sobre a sua promoção ou retenção. Caberá ao Conselho de Classe decidir os casos de alunos com insuficiência do rendimento escolar, com notas finais entre 46 a 49. Após análise dos membros do Conselho de Classe e considerando o desempenho escolar de cada aluno, a nota final poderá ser arredondada para 50. 16 PROMOÇÃO Será considerado promovido ou concluinte de estudos o educando que, ao final do período letivo, obtiver em cada componente curricular ou unidade didática nota final (NF), expressa em números inteiros, igual ou superior a 50 (cinqüenta), numa escala de 0 a 100 e deverá ter no mínimo 75% de presença nas aulas em cada módulo ou componente curricular. 17 RECUPERAÇÃO A recuperação, parte integrante do processo de construção do conhecimento, deverá ser entendida como orientação contínua de estudos e criação de novas situações de aprendizagem, portanto, sempre que possível, ela será imediata e contínua, dentro do período letivo. Em casos onde esta não puder ocorrer dessa forma, será planejado junto ao docente e ao aluno, através da coordenação pedagógica, o melhor período para que ela ocorra, sem prejuízos para o educando. Esse período será previsto no Calendário Escolar. 18 RETENÇÃO 9 Nota Final ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 PP – v15 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção Será considerado retido, ao término de cada período letivo, o educando que não obtiver, em cada componente curricular, nota final (NF) igual ou superior a 50 (cinqüenta), numa escala de 0 a 100. O educando retido no último período letivo do curso, em até 03 (três) componentes curriculares, poderá cumprir apenas o(s) componente(s) curricular (es) objeto da retenção. 9 Freqüência Será considerado retido, ao término de cada período letivo, o educando que obtiver freqüência escolar inferior a 75%; a freqüência não influenciará na apuração do rendimento escolar. ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção 19 SISTEMA DE CONTROLE DE FREQÜÊNCIA O controle de freqüência ficará sob a responsabilidade do docente e das coordenações técnica e pedagógica, sendo a presença às aulas e aos demais atos escolares obrigatória, não havendo abono de faltas. Para aprovação será exigido freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas-aula de cada componente curricular ou unidade didática. Em casos de alunos com excesso de faltas e quando essa ocorrer por duas vezes consecutivas, será comunicado imediatamente à Orientadora Educacional para levantamento e tratamento da situação, procurando identificar causas e prevenindo assim desmotivação e prejuízo na aprendizagem e como conseqüência a desistência e ou evasão,sob supervisão da Coordenação Pedagógica. 20 APROVEITAMENTO DE ESTUDOS Os conhecimentos adquiridos pelo educando, por meio formal ou não-formal, poderão ser aproveitados no ensino regular, mediante análise da Comissão de Avaliação Curricular (CAC), constituída por docentes e especialistas em educação, designados pela direção, em comunicado escrito - CO-INT-016-07 e conforme Regimento Comum das Unidades Escolares SENAI. Tal Comissão será reunida sempre que convocada pela direção e a avaliação será peculiar a cada caso. O aluno preenche um requerimento, através da secretaria, solicitando a análise da sua situação, o qual, após o deferimento do Coordenador Pedagógico, será encaminhado ao responsável pelo processo para providências de avaliação da solicitação. Através de reunião com especialistas, o responsável designado pela direção promove condições para as entrevistas técnicas, avaliação de documentos e aplicação de provas comprobatórias de competências. O resultado desse processo é lavrado em ata e encaminhado ao diretor que, após deferí-lo, encaminha-o à ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção secretaria para os registros e comunicações necessárias, conforme o Manual de Supervisão Escolar, 21 COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS Poderão ser compensadas ausências que ultrapassarem 25% (vinte e cinco por cento) das aulas previstas no semestre letivo ou dentro do período de duração do curso, após solicitação (requerimento) do aluno ou seu responsável, quando menor de idade, e com acompanhamento da Coordenação Técnica e Pedagógica, mediante motivo relevante da situação que ocasionou a ausência. O docente, depois de orientado pela coordenação, inicia o processo de compensação utilizando-se de métodos e estratégias de ensino compatíveis com o objetivo, registrando no relatório ou diário de classe as ações desenvolvidas, que poderão ocorrer concomitante ao horário de aulas ou fora dele. 22 MUDANÇA DE HORÁRIO A transferência para outro horário poderá ocorrer nas seguintes condições: 9 Existir a vaga disponível; 9 Análise preliminar do plano de ensino e desempenho do aluno, pela coordenação técnica e pedagógica; 9 Declaração escrita que comprove a necessidade; 9 Preenchimento de requerimento da solicitação de transferência; 9 Parecer final da Coordenação Técnica e Pedagógica. 23 DIPLOMAS, CERTIFICADOS E CARTA DE OFÍCIO Ao aluno que concluir estudos será conferido documento que comprove essa condição, como segue: ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 PP – v15 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção 9 Diploma de Técnico Nível Médio na habilitação profissional cursada, a quem comprovar a conclusão do ensino média, acrescida do estágio supervisionado; 9 Certificado de Qualificação, Aperfeiçoamento ou Especialização Profissional nos cursos de Formação Continuada. 9 Atestados de Conclusão de Unidades Didáticas a quem não concluir um itinerário formativo e não atingir o perfil final de conclusão nos cursos de Formação Inicial Continuada Nível Básico. 9 Carta de Ofício ao concluinte da fase escolar do Curso de Aprendizagem Industrial, que comprovar a realização de prática profissional, em empresa ou instituição que tenha condições de proporcioná-la. 9 Certificado de Qualificação Profissional de Nível Técnico a quem concluir as saídas dos itinerários formativos previstos no plano de curso. .. Os diplomas, os certificados e as cartas de ofício, referidos nesta seção da Proposta Pedagógica, serão registrados pelo órgão competente do Departamento Regional e terão validade nacional. 24 DIRETRIZES E REFERÊNCIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA PEDAGÓGICA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 9001: sistemas de gestão da qualidade: requisitos. Rio de Janeiro, 2000. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 dez. 1996. Art. 12. Disponível em: <http://www.Presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. SENAI. SP. DITEC 008: diretrizes para o planejamento do ensino e avaliação do regimento escolar. São Paulo, dois set. 2002. Disponível em: <http://intranet.sp.senai.br/ensino/entrada/qualidade/arquivos/DITEC_008.pdf>. ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção SENAI. SP. Manual de supervisão escolar. São Paulo, 2002. Disponível em: <http://intranet.sp.senai.br/>. Acesso em: 21 dez. 2005. Encontra-se no link Área Ensino. SENAI.SP. Proposta Educacional do SENAI-SP. São Paulo, 2002. Disponível em: <http://intranet.sp.senai.br/ensino/entrada/qualidade/arquivos/DITEC_001.pdf>. Acesso em: 27 nov. 2005. SENAI. SP. Regimento comum das unidades escolares SENAI. São Paulo, 1988. Disponível em: <http://intranet.sp.senai.br/ensino/entrada/qualidade/arquivos/REGIMENTO_COMU M.pdf>. SENAI. SP. Resolução RE-40/00, de 22 dez. 2000. Dispõe sobre proposta pedagógica e plano escolar anual. São Paulo, 22 dez. 2000. Disponível em: <http://intranet563/DocISO/RE-40-00.PDF>. SENAI. SP. SGQ 001: manual da qualidade e meio ambiente. São Paulo, 22/10/2009. Disponível em: <http://intranet.sp.senai.br/ensino/entrada/qualidade/arquivos/SGQ_001/SGQ_001.p df>. SENAI. SP. SGQ 002: procedimentos para gestão de documentos. São Paulo, 16/08/2010. Disponível em: <http://intranet.sp.senai.br/ensino/entrada/qualidade/arquivos/SGQ_002/SGQ_002.p df>. Normas internas e procedimentos do SENAI - SP < Resoluções,Memorandos, Comunicados > Intranet e lista Mestra Ctnet. 5.63>. Classificação das Ações do SENAI CNI/SENAI, 2ª Edição/ Brasília 2009 ÁREA CÓDIGO/VERSÃO PP – v15 Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica Produção 25 CONTROLE DE REVISÕES REV. DATA 00 01 2002 2003 02 18/03/2004 * 16/09/2004 03 03/05/2005 04 24/11/2005 05 07/11/2006 NATUREZA DA ALTERAÇÃO Primeira emissão. Segunda emissão. Inserção da aplicabilidade ao CT 5.92; Inserção do controle de revisões; Adaptação de textos após revisão do corpo docente. Constituição do grupo de trabalho conforme comunicado 16/2004 – vigência: outubro de 2004 a setembro de 2005. Alterações no Contexto Histórico e Razão de Criação da Escola visando adequar o conteúdo e incluir a unidade 5.92; Adaptação do texto Sistema de Educação Profissional do SENAI-SP; Inclusão do texto A Evolução e Presença da Escola na Indústria e na Comunidade; Adequação dos textos Seleção Escolar e Matrícula no Ensino Regular remetendo-os a seus respectivos documentos; Retirada das referências nominais aos cursos de formação continuada e referência aos mesmos no Plano Escolar; Estruturação do Corpo de Texto com a inclusão de numeração dos itens. Na subseção 3.1, atualização do número de alunos formados pela escola. Na seção 5, adequação de conteúdo referente à Biblioteca. Na seção 7, aumento e reorganização do conteúdo, incluindo o novo Programa do SENAI-SP, Escola de Vida e Trabalho. Na subseção 11.1, atualização do conteúdo referente ao CAI. Na seção 18, inserção da alínea Freqüência. O documento, em geral, passou por revisão, atualização e aumento de conteúdo e por padronização conforme os procedimentos para informação e documentação da ABNT, no que se refere à apresentação de citações em documentos, apresentação de sumário e elaboração de referências, adequados as necessidades da escola. O documento também apresenta links e endereços eletrônicos, visando facilitar a localização e consulta de documentos citados na Proposta Pedagógica. Foram inseridos hyperlinks em todos os documento citados na Proposta Pedagógica. Nas seções 7.1.1, 7.1.5, 7.4.1, 10 e 23, adequação do texto. Na seção 15, inclusão de conteúdo referente à insuficiência do rendimento escolar. ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica 06 14/05/2007 07 01/10/2007 08 21/11/2007 09 10 18/02/2008 06/03/2008 PP – v15 Produção Substituição do Logotipo do SENAI de acordo com nova marca do Sistema FIESP e alteração no conteúdo e layout da capa. Atualização de dados sobre a equipe de colaboradores e substituição de representantes de alunos e família. Alteração no contexto histórico, pág. 7 Item -7 Alteração de conceito e dos níveis de formação, conforme Decreto Federal CNE/CEB 01/05 e Decreto 5.154/00, revogando o Decreto 2208/97. Item - 71.1 Inserção de texto que trata da e Implementação de mais uma turma do CAI - Eletricista e da alteração do período de aulas das turmas. Item 7.1.5 Inserido histórico da EVT, denominação dos cursos existentes, inclusive o que trata a AFP. 5.92. Item 7.2 Inclusão de texto sobre a denominação dos cursos técnicos da unidade 5.63. Item 7.2.1 Inclusão do texto referente ao estágio e definição dos objetivos. Inserção do Link - Co Interno 018/07 Item 7.4 Citação sobre o EJA e Inclusão do nº de telessalas Item 7.4.2 Descrição de projetos de inclusão social: Projeto CONSEGUIR e MAHLE Comunidade. Item 11.1.1 Procedimentos para a seleção escolar Atualização do Link . Co - Ditec 003/07 11.2 Inclusão do texto que trata a parceria de cursos técnicos especiais do SENAI /MAHLE. Alteração da Sigla PNE por PPD em todas as citações. Inclusão de texto referente à implantação de curso regular CAI -Aprendizagem na Agência de São João da Boa Vista. Atualização da Legislação que trata do ensino Técnico. Revisão do texto que descreve o processo interno da escola sobre o item - 20 - Aproveitamento de Estudos. Revisão e Reinserção de todos os Links - referência a documentos legais e normalizados. Atualização dos dados de Conclusão de Cursos/Produção 2007. Substituição do comunicado que designa a composição da Equipe Escolar. Item 06 - Instituições Escolares. Substituição do comunicado que designa Responsável pelo NPA/QA - Item 06 - Instituições Escolares. Substituição do comunicado que designa a composição e responsável CAC - Item 06 - Instituições Escolares Substituição do comunicado que designa a composição e responsável pelo CICEE - Item 06 - Instituições Escolares. ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica 11 10/03/2008 12 18/03/2008 13 23/06/2008 14 26/10/2009 15 26/10/2009 16 26/10/2009 17 05/11/2009 18 05/11/2009 19 05/11/2009 20 05/11/2009 21 05/11/2009 22 02/02/2010 23 02/02/2010 24 02/02/2010 25 02/02/2010 26 02/02/2010 27 19/04/2010 29 19/04/2011 31 32 33 19/04/2011 19/04/2011 PP – v15 Produção Revisão do texto item 6 – Recursos Institucionais, tecnológicos e físicos da escola Inclusão do texto referente à Política da Qualidade e Meio Ambiente, Item 2.1 - pág. 06 Inclusão de referência ao Parecer nº 298/08 CEB/CEE, que trata de ações transdisciplinare e sobre o respeito e a valorização do idoso. Alteração sobre a designação dos responsáveis que supervisionam o estágio nesta unidade escolar e do conteúdo do Manual de Estágio.Item 7.2.1 Alteração na capa na data de vigência 2009-2010 Alteração sobre a Política de Qualidade e Meio Ambiente texto DO Item 2.1 Alteração da Capa CCM-001 – Diretrizes de Comunicação e Marketing Alteração do texto que trata as formas de Certificação Profissional.Item 23 Alterações na nomenclatura dos Cursos Técnicos Atualização na nomenclatura dos PPD para PCD ( Portadores com deficiência).Item 7.4.2 Atualização do quadro de oferta da educação profissional da unidade escolar, remetendo os cursos de FIC para o Livreto de Divulgação e atualizando dos Cursos Técnicos.Quadro de identificação e Item 7.2 Alteração das localidades de abrangência das escolas quanto ao atendimento do DR-SP/ Co -056/09.Item 4 Alteração no texto sobre aproveitamento de estudos, ampliando ação para o FIC.Item 20 Alteração na nomenclatura e conceitos da Educação Básica – Formação Continuada Inicial Memo Circular -GED 01/09.Item 7.1.2 Atualização do texto que trata a Contratação do Menor Aprendiz, inserção do decreto nº 5598/05.Item 7.1.1 Atualização do Co-Ditec 003/09,que regulamenta a seleção escolar.Item 11 Atualização de Cursos de EVT - Instituto Católico Profissionalizante de Mococa - Artesanato Atualização do contexto histórico, incluindo o Projeto da Banda SENAI Mogi Guaçu/S.J.B.V e investimentos em ambientes didáticos e tecnológicos Inclusão do texto que trata da Gratuidade Regimental Descrição atual das novas EVT – Escolas de Vida e Trabalho Exclusão do texto que tratava do atendimento à empresa ÁREA CÓDIGO/VERSÃO Centro de Treinamento SENAI de Mogi Guaçu – 563 e São João da Boa Vista – 5.92 FASE ATUAL DO DOCUMENTO TÍTULO Proposta Pedagógica 34 19/04/2011 35 19/04/2011 36 19/04/2011 37 19/04/2011 PP – v15 Produção Mahle – Cursos Técnicos Especiais Atualização do Comunicado que trata da Seleção Escolar Atualização do Conceito e Modalidade da FIC – Formação Inicial Continuada Atualização da Terminologia do Telecurso – Novo Telecurso e no nº de telessalas Atualização da Política da Qualidade e Meio Ambiente