CÁLCULOS TRABALHISTAS • Diferenças de salário • Equiparação Salarial; • Reajustes coletivos; • Redução unilateral. CÁLCULOS TRABALHISTAS • Diferenças de salário • Reajustes coletivos: • Artigo 468, da CLT: • Reflexos sobre outros pedidos da ação: horas extras, insalubridade, adicional noturno etc. CÁLCULOS TRABALHISTAS Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia CÁLCULOS TRABALHISTAS • Diferenças de salário • Dif. Salariais – reajustes coletivos: • Exemplo: • Admissão: 19/04/09 • Dispensa : 02/12/10 (c/ aviso trabalh.) • Salário: R$ 1.500,00 da admissão até jun/10; R$ 1.575,00 de jul/10 até a dispensa. CÁLCULOS TRABALHISTAS • Equiparação salarial – exemplo: DIF. SALARIAL - REAJUSTE CCT data obs. 19/04/09 mai/09 jun/09 jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 13º 2009 12dias 7,5% 08/12 salário pago salário devido valor diferença fgts + 40% 600,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.000,00 600,00 1.500,00 1.500,00 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.075,00 0,00 0,00 0,00 112,50 112,50 112,50 112,50 112,50 112,50 75,00 0,00 0,00 0,00 12,60 12,60 12,60 12,60 12,60 12,60 8,40 CÁLCULOS TRABALHISTAS • Equiparação salarial – exemplo: DIF. SALARIAL - REAJUSTE CCT data jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 02/12/10 13º 2010 Férias+1/3 Férias+1/3 obs. 5% 02dias 11/12 12/12 07/12 salário pago salário devido 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.575,00 1.575,00 1.575,00 1.575,00 1.575,00 105,00 1.443,75 2.100,00 918,75 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.612,50 1.693,13 1.693,13 1.693,13 1.693,13 1.693,13 112,88 1.552,04 2.257,51 987,66 TOTAL valor diferença 112,50 112,50 112,50 112,50 112,50 112,50 118,13 118,13 118,13 118,13 118,13 7,88 108,29 157,51 68,91 R$ 2.358,22 fgts + 40% 12,60 12,60 12,60 12,60 12,60 12,60 13,23 13,23 13,23 13,23 13,23 0,88 12,13 0,00 0,00 R$ 238,76