ASPECTOS GERAIS
(Aspectos processuais e técnicos da Lei nº 12.654/12 e do Decreto nº 7.950/13)
A nova Lei altera relações de produção de provas, análises processuais e motivação na
livre decisão dos magistrados. Em nome do Estado Juiz direitos e garantias constitucionais
convergem e divergem em defesa do Estado no direito do ius puniendi. Com efeito,
trata-se de um evento cultural de elevado conceito científico que tem por finalidade o
debate de temas relevantes e atuais pertinentes às Ciências Jurídicas, proporcionando
aos acadêmicos do Curso de Direito, a discussão da eficácia da matéria, seus princípios,
além de disseminar princípios modernos do Direito.
Como justificativa tomamos emprestado trecho do artigo do Perito Criminal
Federal Guilherme Silveira Jacques que trabalha no Instituto Nacional de Criminalística
da Polícia Federal, publicado na revista CONSULEX em abril de 2013.
Desde que foram desenvolvidas as primeiras técnicas de identificação humana
por meio do DNA, em meados da década de 1980, o exame de DNA tem sido um
importante aliado da Justiça. A aplicação da análise genética na investigação de
paternidade é uma rotina consolidada, amplamente aceita, mas a análise genética na
investigação criminal e na busca por pessoas desaparecidas ainda surpreende algumas
pessoas que não atuam nessas áreas. Apesar da aplicação dos exames de DNA em casos
criminais e de identificação de pessoas desaparecidas ter se popularizado bastante no
Brasil nos últimos 10 anos, as inovações trazidas pela Lei nº 12.654/12 e pelo Decreto
nº 7.950/13 marcam a inauguração de uma nova era. A criação do Banco Nacional de
Perfis Genéticos e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)1 possibilitará
que os benefícios do uso dessa tecnologia, em prol da Justiça, sejam maximizados.
OBJETIVO
Propiciar um fórum e oportunidade aos profissionais dos segmentos jurídico
(juízes, promotores e advogados), policial (delegados e outros policiais) e pericial (peritos
criminais e médicos-legistas) conhecer e debater sobre os aspectos legais, processuais,
éticos e periciais decorrentes da Lei nº 12.654/12 e do Decreto nº 7.950/13.
Propor protocolo de trabalho que vise por em prática e conforme os regramentos
jurídicos e técnicos adequados a coleta de material genético para inclusão no banco
genético criminal.
Realizar evento técnico-jurídico que permita aos profissionais de direito e
pericial conhecer temas relacionadas ao direito processual penal, iniciando ciclo de
eventos qdue se propõe a realização pelo menos bianual.
PÚBLICO ALVO
Advogados, juízes, promotores, delegados, peritos criminais, médicos-legistas e
estudantes das áreas correlatas, v.g. direito, medicina, farmácia, biomedicina e biologia.
PALESTRANTES
SENADOR CIRO NOGUEIRA FILHO
Advogado e autor do projeto que resultou
na Lei nº 12.654/12.
MEIGA AUREA MENDES MENEZES
“Perita Criminal Federal do Laboratório
de Genética Forense do INC. Atuou na
implantação do CODIS e RIBPG no país.
Coordenadora do “Caso Airfrance”. Atua em
parceria com a FINEP, SDH e alguns estados
no projeto “Banco de Perfis Genéticos de
Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
“Perito Criminal Federal, Um dos criadores
do Laboratório de Genética Forense do
Instituto Nacional de Criminalística, atuou
na implantação do CODIS no Brasil, na
regulamentação da Lei 12.654/2012 e
atualmente é o Administrador do Banco
Nacional de Perfis Genéticos”.
JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL
Graduado em Direito pela Faculdade
de Direito Padre Anchieta (2001) e pósgraduado em Direito Penal e Processual
Penal pela UFPI (2006). Mestrado em Direito
pela Universidade Católica de Brasília (2012).
Professor assistente de três faculdades da
capital e Defensor público de 4 ª categoria Defensoria Pública do Estado do Piauí.
JOÃO BECCON DE ALMEIDA NETO
É advogado, mestre em Ciências Criminais
pela PUCRS e mestre em Bioética e Direito
pela Universitat de Barcelona, Espanha.
Vice-Presidente da SORBI (Sociedade
Riograndense de Bioética) e professor do
curso de graduação em Direito da Faculdade
João Paulo II, professor convidado dos cursos
de especialização em Genética Forense e
Bioética (PUCRS).
DR. ÉLOI PEREIRA
Bacharel em direito pela universidade
federal do piauí - UFPI. Pós-graduando em
criminologia, política criminal e segurança
pública pela universidade anhanguerauniderp (rede lfg). Promotor de justiça titular
da 48ª promotoria de justiça de teresina
(execuções penais)
JOSÉ VIDAL DE FREITAS
juiz
LUCAS VILLA
Doutorando em Ciências Jurídicas e
Sociais pela Universidad del Museo Social
Argentino, Mestre em Filosofia (Ética e
Epistemologia) pela Universidade Federal
do Piauí (UFPI), Especialista em Ciências
Criminais pelo Centro de Ensino Unificado
de Teresina (CEUT). Advogado, pesquisador
e professor da Faculdade Piauiense (FAP) e
da NOVAFAPI.
DR. CLÉBER LOPES DE OLIVEIRA
Graduado em Direito pelo Centro
Universitário do Distrito Federal - UniCeub.
Pós-graduado em Direito Público pelo ICATUDF, advogado criminalista desde 1999,
professor de Processo Penal UniCeub.
Professor da Escola Superior da Advocacia
da OAB/DF. Conselheiro da OAB/DF na
gestão 2007/2009. Juiz do Tribunal Regional
Eleitoral na vaga de jurista.
CARLOS CÉSAR CAMELO DE CARVALHO
Delegado regional de guadalupe, diretor
das gerências da corregedoria da polícia
civil, titular das delegacias do 4º DP, 5º DP,
delegacia de direitos humanos e assessoria
da delegacia geral da polícia civil. Atual
diretor de divisão do grupo de repressão ao
crime organizado - GRECO.
CRISTIANO AFFONSO
Perito Criminal do Estado Piauí, com mestrado
em Farmacologia pela Universidade Federal
do Piauí-PI. Farmacêutico, com atuação
na área de laboratórios do Instituto de
Criminalística do Piauí.