Grupo de Pesquisa e Extensão – CEFOR – Câmara dos Deputados
PROJETOS SUSTENTÁVEIS
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS,
EXECUÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
RELATÓRIO FINAL
Dezembro
2007
GRUPO DE PESQUISA:
FABIANO JOSÉ ARCADIO SOBREIRA
Coordenador
Analista Legislativo – Arquiteto e Urbanista
Doutor em Desenvolvimento Urbano
Setor de Acessibilidade e Projetos Sustentáveis – Câmara dos Deputados
Professor e Pesquisador
Departamento de Arquitetura e Urbanismo - UNICEUB
ELCIO GOMES DA SILVA
Analista Legislativo – Arquiteto e Urbanista
Seção de Arquitetura – Coordenação de Projetos
JACIMARA GUERRA MACHADO
Assessora Técnica
Bacharel em Química
Mestre em Gestão Ambiental
Ecocâmara – Câmara dos Deputados
LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA
Arquiteto e Urbanista
Mestre em Arquitetura e Urbanismo
Doutorando em Tecnologia da Arquitetura - UnB
Professor e Pesquisador
Departamento de Arquitetura e Urbanismo - UNICEUB
Inspetor de Obras e Atividades Urbanas – GDF
SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO
Consultora Legislativa – Arquiteta e Urbanista - Advogada
Consultoria Legislativa – Câmara dos Deputados
Mestranda em Ciência Política - UNB
VALÉRIA MAIA ALVES FERREIRA DE CARVALHO
Analista Legislativo – Arquiteta e Urbanista
Especialista em Paisagismo e Plantas Ornamentais
Setor de Acessibilidade e Projetos Sustentáveis - Câmara dos Deputados
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título:
PROJETOS SUSTENTÁVEIS
APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL NA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS, EXECUÇÃO E REFORMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Data da proposição: agosto, 2006
Período de abrangência do relatório (semestral):
novembro de 2006 a novembro de 2007
2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
A pesquisa foi desenvolvida de acordo com os objetivos e metas estabelecidos no projeto
apresentado em agosto de 2006, ressalvados alguns ajustes necessários na metodologia e no
cronograma, em decorrência da própria natureza exploratória da pesquisa e do ineditismo
temático.
Os objetivos gerais da pesquisa, apresentados no projeto e mantidos ao longo do
desenvolvimento da mesma, são:
(1) identificar e estudar a legislação ambiental direta ou indiretamente relacionada à
produção/renovação de edificações de iniciativa ou interesse da Administração Pública;
(2) identificar/analisar barreiras administrativas, técnicas e legais para a implementação da
legislação;
(3) avaliar, dentro do universo temático proposto, a efetividade e aplicabilidade da legislação
vigente e sua repercussão no processo legislativo;
(4) catalogar exemplos de “boas práticas” na produção de edificações sustentáveis e novas
tecnologias, como subsídios para a revisão da legislação vigente ou para novas
proposições.
O principal produto decorrente das atividades de pesquisa é o artigo técnico intitulado
SUSTENTABILIDADE EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS: ENTRAVES E PERSPECTIVAS
(ANEXO 01) submetido ao Encontro Latino-Americano sobre Edificações e Comunidades
Sustentáveis (ELECS 2007). O encontro ocorreu em novembro de 2007. O resumo foi
aprovado e o artigo completo foi publicado nos anais da conferência.
O artigo apresenta, de forma sintética, as observações e conclusões preliminares obtidas
através das entrevistas, estudos de caso e análises da legislação e de documentos correlatos.
O que se observou, preliminarmente, é que apesar da subjetividade decorrente das várias
interpretações e abrangências que o termo Sustentabilidade ainda permite, são indiscutíveis os
efeitos negativos das ações de alto impacto sócio-ambiental da sociedade contemporânea.
Mas a transição entre a intenção e a ação é o principal desafio entre os que ”militam” no meio,
principalmente na Administração Pública, em virtude dos entraves burocráticos e legais que se
apresentam. Verificou-se também que, se por um lado o princípio da economicidade é um dos
pilares conceituais da Administração Pública, por outro a sua interpretação errônea e limitada
tem inibido as ações públicas por edificações mais sustentáveis e eficientes. Da catalogação e
análise da legislação pertinente, pode-se afirmar que já existem instrumentos legais favoráveis,
porém estes ainda carecem de uma aplicação mais efetiva. O artigo parte do seguinte
questionamento: quais seriam as barreiras e caminhos legais, técnicos e administrativos para a
efetivação dessas ações? Nesse panorama, inclui uma abordagem analítica preliminar sobre
os principais caminhos que podem ser utilizados pela Administração Pública na busca por
edificações mais sustentáveis, consolidados nesta pesquisa nos seguintes tópicos de análise:
(1) Instrumentos Legais; (2) Selos Verdes e Certificações; (3) Agenda Ambiental da
Administração Pública; (4) Concursos de Projetos.
O artigo elaborado pelo grupo de pesquisa foi encaminhado à Rede A3P (rede virtual que inclui
cerca de 300 instituições públicas nacionais das diversas esferas administrativas) e já está
disponível na seção Artigos e Textos da página eletrônica da A3P - Ministério do Meio
Ambiente: www.mma.gov.br/a3p.
No último semestre as atividades de catalogação e pesquisa foram finalizadas e o grupo se
concentrou na consolidação e apresentação dos produtos de pesquisa. Foram desenvolvidas
as seguintes atividades:
-
Elaboração e apresentação de painel intitulado “Arquitetura Sustentável na Administração
Pública”, para o Seminário de Boas Práticas Ambientais, promovido pela Câmara dos
Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União, que ocorreu de 29 a 31 de
outubro de 2007;
-
Envio de resumo de artigo científico ao ENTAC 2008 (Encontro Nacional sobre Tecnologia
do Ambiente Construído).
-
Elaboração da proposta para realização do Fórum de Sustentabilidade em Edificações
Públicas,
a
ser
promovido
pela
Câmara
dos
Deputados
(DETEC,
CEFOR,
APROJ/ECOCÂMARA);
-
Articulação com o Departamento de Arquitetura do UNICEUB para desenvolvimento de
pesquisa voltada à catalogação de editais relativos aos Concursos Nacionais de Projeto1.
Todos os integrantes do grupo de pesquisa atuaram conjuntamente para o desenvolvimento da
pesquisa e para a consolidação dos produtos de pesquisa, conforme as especialidades e a
formação de cada um.
1
O servidor Fabiano Sobreira é professor e pesquisador do Departamento de Arquitetura e Urbanismo do UNICEUB, onde
coordena pesquisa intitulada “Sustentabilidade – Teoria e Prática. Avaliação de Concursos Nacionais de Projeto”.
Seguem em anexo a este relatório:
ANEXO 01
Artigo Técnico – Sustentabilidade em Edificações Públicas: Entraves e Perspectivas
ANEXO 02
Programação: Seminário de Boas Práticas Ambientais
ANEXO 03
Proposta: Fórum – Sustentabilidade em Edificações Públicas
ANEXO 04
Catalogação Preliminar: Concursos de Projeto
ANEXO 05
Legislação Federal - Catalogação e Análise
Dezembro, 2007.
ANEXO 01
ARTIGO TÉCNICO
Sustentabilidade em Edificações Públicas: Entraves e Perspectivas2
2
Conforme formatação original, publicado nos anais do ELECS 2007 (Encontro LatinoAmericano de Edificações e Comunidades
Sustentáveis), realizado em Novembro de 2007.
ANEXO 02
Programação: Seminário de Boas Práticas Ambientais3
3
No Seminário de Boas Práticas Ambientais, realizado em Outubro de 2007 na Câmara dos Deputados, foi apresentado o painel
“Arquitetura Sustentável na Administração Pública”.
ANEXO 03
Proposta: Fórum – Sustentabilidade em Edificações Públicas4
4
Como parte das atividades do GPE e da Coordenação da Área Temática Arquitetura e Construção Sustentável do Ecocâmara,
está sendo planejada a realização do Fórum de Sustentabilidade em Edificações Públicas, a ser promovido pela Câmara dos
Deputados (previsão: Abril, 2008).
ANEXO 04
Catalogação Preliminar: Concursos de Projeto5
5
Seguindo a proposta de parcerias institucionais sugerido na criação dos GPEs, são incluídos neste relatório produtos da pesquisa
coordenada pelo servidor Fabiano Sobreira no Departamento de Arquitetura e Urbanismo do UNICEUB, cujo tema está associado
a um dos tópicos abordados na pesquisa desenvolvida na Câmara dos Deputados.
ANEXO 05
Legislação Federal - Catalogação e Análise6
6
Catalogação da legislação federal relacionada ao tema “sustentabilidade em edificações públicas”, organizada pela servidora
Suely Guimarães de Araújo.