Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA
Brasília, junho/2012
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Alterado em 5/7/2007 17:01 (item 4.2)
Assessoria de Pós-Graduação ePesquisa
Campus UniCEUB – 707/907 Norte – Térreo do Bloco 3
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Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
1.
Identificação da faculdade e do curso proponente
Nome da faculdade
Centro Universitário de Brasília
Nome do curso
Curso de pós-graduação lato sensu de Direito de Energia Elétrica
Área
conhecimento
2.
do
Direito
Parcerias institucionais
Nome da instituição
Centro Universitário de Brasília
Nome do dirigente
Getulio Américo Moreira Lopes
CNPJ
3.
Coordenador do curso
Nome
Lilian Rose Lemos Rocha/Fábio Amorim da Rocha
Titulação
Mestre/Pós-Graduado
Carga horária
UniCEUB
no
406h
Breve relato da experiência acadêmica e profissional
A coordenadora do curso é professora do UniCEUB há vários anos. É coordenadora do
Núcleo de Extensão e Atividades Complementares do curso de Direito, Pesquisadora
do CNPq, tem cerca de 20 artigos publicados e mais de uma centena de orientações
concluídas.
O currículo lattes está disponível na página do CNPq.
O Coordenador do curso é professor convidado na pós-graduação da Fundação Getúlio
Vargas e Universidade Cândido Mendes, autor de livros e artigos sobre o direto de
energia elétrica e Presidente da Comissão Especial de Energia do Conselho Federal da
OAB e Presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ.
Anexar curriculum vitae ao projeto pedagógico.
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4. Histórico da Instituição
Pioneirismo sempre foi uma característica do UniCEUB. A Instituição foi
inaugurada em 1968, com o nome de Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB.
Oferecia cursos de ensino superior no período noturno, uma opção à Universidade de
Brasília, que só tinha aulas no período diurno. No primeiro vestibular do CEUB, todas as
vagas foram preenchidas. Começava, assim, uma história de sucesso que sempre
soube renovar-se.
Outra característica do UniCEUB é a evolução permanente. A Instituição
sempre acompanhou a modernização tecnológica e pedagógica do ensino, sendo
referência em todo o Centro-Oeste.
A excelência no ensino foi decisiva para o MEC transformar a faculdade no
primeiro centro universitário de Brasília, na década de 90. Os demais centros
universitários do DF só conquistaram este patamar quase uma década depois. Nessa
ocasião, passou a denominar-se UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.
A Instituição oferece cursos em diversas áreas: ciências jurídicas, ciências
sociais, ciências exatas, ciências da saúde, ciências da educação e tecnologia. Há,
também, a pós-graduação com muitas opções de curso. O curso de Mestrado em
Direito é dos mais conceituados do Distrito Federal e dispõe de corpo docente com
reputação nacional.
Hoje, o UniCEUB oferece o mais extenso programa de atendimento comunitário
no DF, proporcionando formação prática para nossos alunos e bem-estar para toda a
comunidade.
Para o UniCEUB, a filosofia, a missão e os valores são fundamentais:
Filosofia
Preparar o homem integral por meio da busca do conhecimento e da verdade,
assegurando-lhe a compreensão adequada de si mesmo e de sua responsabilidade
social e profissional.
Missão Institucional
Gerar, sistematizar e disseminar o conhecimento visando à formação de
cidadãos reflexivos e empreendedores, comprometidos com o desenvolvimento
socioeconômico sustentável.
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Princípios Institucionais
• Princípio da liberdade e da tolerância – Liberdade de opinião, crenças e
valores, pelo reconhecimento do direito à existência e à expressão dos diferentes
grupos sociais e multiculturais.
• Princípio da solidariedade – Formação do educando para o fortalecimento da
cidadania e da construção da sociedade mais justa.
• Princípio da responsabilidade social – Valorização do espírito de cooperação,
da capacidade criativa e do senso empreendedor voltado ao desenvolvimento
socioeconômico, à proteção ao meio ambiente e à qualidade de vida.
• Princípio da articulação entre teoria e prática – Integração de teoria e prática
permeando atividades de ensino, pesquisa e extensão, possibilitando a formação
técnico-científica aplicável à atuação profissional.
• Princípio da formação continuada – Capacitação do educando para a
formulação de respostas criativas e contextualizadas na solução de problemas da
sociedade, conscientizando-o da necessidade de aperfeiçoamento e atualização
permanente.
A Instituição dispõe de ampla experiência acumulada: mais de 90 mil
profissionais já estudaram no UniCEUB. A educação está estruturada em três
fundamentos: o ensino, a extensão e a pesquisa. Todos os cursos possuem propostas
pedagógicas avançadas e estão em constante melhoria. O corpo docente reúne a
amplitude de conhecimentos de mestres, doutores e especialistas e a qualidade de
profissionais de renome no mercado de trabalho. Nossos alunos contam com
laboratórios modernos e bem equipados. O UniCEUB oferece um campus exclusivo
para a prática profissional: o Atendimento Comunitário, um edifício com 14 andares,
localizado no Setor Comercial Sul.
Tudo isso faz do UniCEUB uma instituição arrojada, cujo padrão de qualidade
no ensino é reconhecido em todo o país.
O que faz a diferença entre um curso e outro de Pós-Graduação é a
credibilidade da instituição que o oferece, a equipe de professores e o reconhecimento
do curso no mercado.
O UniCEUB oferece os mais respeitados cursos de Pós-Graduação lato sensu.
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Sistematicamente incorpora, à experiência acumulada, novos conteúdos e
instrumentos inovadores, mantendo sempre sua posição de destaque e vanguarda.
A pós-graduação do UniCEUB já formou mais de 3.000 profissionais que
passaram a contar com esse diferencial significativo em seus currículos, em benefício
de suas carreiras e das organizações em que atuam.
A solidez e a tradição da instituição, somadas à qualidade dos cursos,
garantem alto respeito no mercado e reconhecimento pelo Conselho Nacional de
Educação do MEC.
Os professores da Pós-Graduação do UniCEUB são Doutores, Mestres ou
Especialistas que ocupam posições de destaque no mercado. Uma perfeita combinação
da experiência profissional com os instrumentos teóricos, tornando o conteúdo dos
cursos o mais próximo possível das reais necessidades do mercado de trabalho.
5. Justificativa
O conhecimento do Direito de Energia Elétrica é uma moderna demanda do
mercado, compondo-se de disciplinas que buscam oferecer aos alunos especialização
necessária para que tenham condições de desenvolver suas atividades profissionais. O
corpo docente é integrado por professores renomados, com extensa e reconhecida
experiência profissional em suas áreas de atuação.
O curso apresentará o marco normativo e a organização institucional do Setor
Elétrico Brasileiro, oferecendo, dentre outros, noções fundamentais quanto aos
seguintes temas:
- Direito Constitucional da Energia Elétrica;
- Legislação Básica do Setor Elétrico Brasileiro;
- A Estrutura do Setor Elétrico Brasileiro;
- Os Agentes Institucionais e os Agentes dos Serviços de Energia Elétrica;
- O Novo Modelo do Setor Elétrico;
- Tributos e Encargos Setoriais
Para tanto, pretende-se apresentar a evolução normativa do setor, com ênfase
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no projeto RE-SEB, bem como as principais normas (Leis) do setor elétrico, destacando
os seus princípios orientadores (desverticalização, competição G⁄C, regulação estrita
T⁄D, modicidade tarifária, papel do Estado na prestação direta, planejamento, regulação
e fiscalização etc.).
Por outro lado, será mostrada a configuração do setor: Agentes econômicos
(G⁄T⁄D⁄C); Conselho Nacional de Política Energética – CNPE (status e competência);
Poder Concedente e o Ministério de Minas e Energia – MME; Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL (status e competência); Empresa de Planejamento Energético
e Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – EPE e CMSE (status e competência);
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS (status e competência); Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (status e competência).
Será apresentada, também, uma visão geral do processo de fixação das tarifas
de distribuição de energia elétrica (com foco no processo de revisão tarifária) e os
tributos e encargos incidentes sobre o setor elétrico, bem como os aspectos ambientais
relacionados aos projetos de energia elétrica.
Além disso, será abordada a relação concessionária/consumidor, seus direitos
e deveres, os órgãos de proteção na relação de consumo e a análise de conflitos,
litígios e mediação entre as partes.
6. Objetivos do Curso
• Formar, aperfeiçoar e capacitar pós-graduandos em Direito de Energia Elétrica, em
nível de pós-graduação lato sensu;
• Proporcionar aos participantes conhecimento, aperfeiçoamento e atualização, de
forma ampla e estruturada, do Setor Elétrico Brasileiro, fornecendo conteúdo técnico-jurídicoregulatório para os profissionaiscom atuação ou interesse na área;
• Incentivar
a pesquisa a partir de temas e questões que serão debatidas em
seminários, oportunidade em que se procurará enfocar as diferentes posições doutrinárias e
jurisprudenciais.
7. Público-Alvo
Advogados e profissionais que atuam no setor elétrico, membros do poder judiciário
com objetivo de aperfeiçoamento no Direito de Energia Elétrica.
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8. Concepção do Curso
O curso de Direito de Energia, embora examinando os fundamentos teóricos
essenciais das questões enfocadas, é concebido e estruturado com a intenção de suprir as
necessidades técnicas-jurídicas verificadas na prática, oferecendo uma perspectiva crítica dos
temas mais relevantes relacionados aos agentes setoriais e agentes de serviço, bem como aos
usuários desses.
9. Carga Horária
Total de 406 horas-aula.
10. Período de realização e Periodicidade
Conforme parâmetros a serem ajustados com o Órgão solicitante, podendo
desenvolver-se em dias de semana no período noturno e aos sábados nos períodos matutino e
vespertino.
11. Matriz Curricular
I – Módulo Introdução ao Direito de Energia Elétrica
1.Noções Básicas de Sistemas Elétricos de Energia
8 h/a
2. Ordem Constitucional Econômica
20 h/a
3. Direito Ambiental
20 h/a
4. Administração Pública Gerencial
20 h/a
5. Introdução ao Setor elétrico e Agentes Institucionais e de Serviço
20 h/a
6. A Reestruturação do Setor Elétrico, o Novo Modelo e o Novo Marco Regulatório do Sistema
20 h/a
Isolado
II – Módulo Contratos e Agentes de Serviço
7. Os
Contratos no Setor Elétrico
20 h/a
8. O
Agente de Distribuição de Energia Elétrica
20 h/a
9. O
Direito do Consumidor, os Órgãos de Proteção e a Relação Concessionária x
20 h/a
Consumidor
10. Perdas
11. O
Comerciais, inadimplência e seus impactos
Agente de Geração de Energia Elétrica
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20 h/a
20 h/a
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12. A
Geração de Energia Elétrica e seus reflexos ambientais
20 h/a
13. O
Agente de Transmissão de Energia Elétrica
20 h/a
14. A
Comercialização de Energia Elétrica.
20 h/a
III – Módulo Tributação em Energia Elétrica
15. Tributos e Encargos Setoriais
20 h/a
16. Conflitos
20 h/a
Judiciais Tributários Relacionados aos Agentes Setoriais
IV – Módulo Agência Reguladora
17. Responsabilidade Civil do Estado, das Concessionárias de Serviço Público e das Agências
08h/a
Reguladoras
18. A Agência Reguladora e sua atuação
20 h/a
19. O Processo de Reajuste e Revisão Tarifária
20 h/a
20. Seminário “Temas Relevantes do Direito de Energia Elétrica”
20 h/a
V – Módulo Final
30 h/a
21. Metodologia de Pesquisa Jurídica e Elaboração de Projeto
Carga Horária Total 398h/a
Ao final do curso, os participantes elaboram uma monografia, sob orientação e supervisão dos
professores, especialistas, mestres e doutores com reconhecida capacidade didática e experiência profissional.
Carga
horária
Professor
Titulação
8h/a
Luiz Fernando Guimarães
Mestre
Ordem Constitucional Econômica
20 h/a
Patrícia Sampaio
Carolina Fidalgo
Doutora
Mestre
Direito Ambiental
20 h/a
Lílian Rose
Mestre
Administração Pública Gerencial
20 h/a
Flávio Amaral Garcia e
Paulo César Cunha
Mestres
Introdução ao Setor elétrico e Agentes Institucionais e
20 h/a
André Serrão
Mestre
Isabel Lustosa e
Gustavo de Marchi
Mestre
Módulos
I
Relação de disciplinas
Introdução ao Direito de Energia Elétrica
Noções Básicas de Sistemas Elétricos de Energia
de Serviço
A Reestruturação do Setor Elétrico, o Novo Modelo e
o Novo Marco Regulatório do Sistema Isolado
II
20 h/a
Contratos e Agentes de Serviço
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Os Contratos no Setor Elétrico
O Agente de Distribuição de Energia Elétrica
20 h/a
20 h/a
O Direito do Consumidor, os Órgãos de Proteção e a
Relação Concessionária x Consumidor
20 h/a
Vilson Christofari
Pós-Graduado
Nelson Fonseca Leite,
Gustavo de Marchi,
CarlosZangrando,
Fábio Toledo, e
Marco Antonio Vilela
Ricardo Morishita,
Hector Valverde e
José Roberto Sampaio
Pós-Graduado
Pós-Graduado
Pós-Graduado
Pós-Graduado
Mestrando
Mestre
Doutor
Mestre
Perdas Comerciais, inadimplência e seus impactos
20 h/a
Fábio Amorim da Rocha
Pós-Graduado
O Agente de Geração de Energia Elétrica
20 h/a
David Waltenberg
Pós-Graduado
20 h/a
Lílian Rose
Mestre
20 h/a
André Patrus
Pós-Graduado
Solange David
Mestranda
A Geração de Energia Elétrica e seus reflexos
ambientais
O Agente de Transmissão de Energia Elétrica
A Comercialização de Energia Elétrica.
III
20 h/a
Tributação em Energia Elétrica
Tributos e Encargos Setoriais
20 h/a
Antonio Ganim
Graduado
Conflitos Judiciais Tributários Relacionados aos
20 h/a
Luiz Gustavo Bichara,
Jack IzumiOkada
Gustavo Henrique Sablewski
Pós-Graduado
Pós-Graduado
Pós-Graduado
08h/a
Flávio de Araújo Willeman
Mestre
20 h/a
Luiz Eduardo Diniz Araújo
Mestre
Julião Coelho
Graduado
Agentes Setoriais
IV
Agência Reguladora
Responsabilidade Civil do Estado, das
Concessionárias de Serviço Público e das Agências
Reguladoras
A Agência Reguladora e sua atuação
O Processo de Reajuste e Revisão Tarifária
20 h/a
Seminário “Temas Relevantes do Direito de Energia
Elétrica”
20 h/a
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Metodologia de Pesquisa Jurídica e Elaboração
20 h/a
de Projeto
Tânia Cruz
Doutora
12. Disciplinas Relação de disciplinas, ementas e bibliografias básica e
complementar
Disciplina
Noções Básicas de
Sistemas Elétricos de
Energia
Ordem Constitucional
Econômica
Ementa
EMENTA:Energia e Potência: conceito físico,
“produto” energia, “produto” potência. Energia
Elétrica: conceito físico, corrente, resistência,
tensão, energia MWh, potência MW, potência ativa
e reativa. Sistema Elétrico: conceito, conceituação
geração/transmissão/distribuição. Sistema Elétrico
Brasileiro: principais características. Geração:
formas de geração (definição e principais
características), hidráulicas, térmicas (gás, óleo,
carvão, biomassa, RSU, termonuclear), eólica, solar
e outras. Conteúdo Energético das Usinas Elétricas:
potência, energia média/garantia física. Conceitos
para Comercialização das Usinas Elétricas: garantia
física, princípios básicos das regras de
comercialização, MRE, energia secundária, GSF,
FID, outros. Etapas de Estudo de Hidroelétricas:
inventário, viabilidade, projeto básico, projeto
executivo. Etapas de Licenciamento Ambiental de
Usinas: licença prévia.
EMENTA: Princípios da Ordem Constitucional
Econômica. Participação do Estado na economia e
reforma do Estado. Desestatização. Regime jurídico
das empresas estatais. Regulação da atividade
econômica. Concessão de serviços públicos.
Parcerias público-privadas. Atividades econômicas
monopolizadas pela União Federal. Defesa da
concorrência. Temas Emergentes e Estudo de
Casos.
Bibliografia básica e
complementar
CALDAS,
Geraldo
Pereira.
Concessões de serviços públicos
de energia elétrica face à
Constituição Federal de 1988 e o
interesse público. Curitiba: Juruá,
2006. 275 p.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti.
O serviço público e a constituição
brasileira de 1988. São Paulo:
Editora Malheiros, 2003.
COSTA,
Maria
D´Assunção.
Agências Reguladoras no Direito
Brasileiro. São Paulo: Editora Atlas,
2002.
ARAGÃO, Alexandre Santos de.
Direito dos serviços públicos. Rio
de Janeiro: Editora Forense, 2007.
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Direito Ambiental
EMENTA: Princípios estruturantes do direito
constitucional
ambiental:
desenvolvimento
sustentável, poluidor-pagador, usuário-pagador,
participação e prevenção/precaução. Os direitos e
deveres constitucionais coletivos, a proteção dos
interesses difusos e coletivos e o direito ambiental
brasileiro. O art. 225 da Constituição Federal como
regra matriz do direito ambiental brasileiro. Tutela
jurídica da água: os recursos hídricos, a geração de
energia elétrica e a Lei n.9.433/97.
Temas
Emergentes e Estudo de Casos.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito
Ambiental. 10. ed. Rio de Janeiro:
Editora Lúmen Júris, 2007.
BOTTALLO, Eduardo D. Lições de
direito público. São Paulo: Editora
Dialética, 2003.
CARNEIRO, Paulo César Pinheiro.
Da tutela preventiva dos direitos
difusos pelo Ministério Público.
Editora Justitia, v. 131, 1985.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco;
FERREIRA,
Renata
Marques.
Direito ambiental tributário. 2. ed.
São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco;
FERREIRA,
Renata
Marques.
Curso de Direito de Energia: tutela
jurídica da água, do petróleo e do
biocombustível. São Paulo: Editora
Saraiva, 2009.
Administração Pública
Gerencial
Introdução ao Setor
elétrico e Agentes
Institucionais e de
Serviço
A Reestruturação do
Setor Elétrico, o Novo
Modelo e o Novo
Marco Regulatório do
Sistema Isolado
EMENTA: A evolução e as mudanças do Direito
Administrativo. Princípios, atos administrativos e
atividade administrativa. Administração direta.
Administração Indireta: autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia
mista. Reforma do Estado e Privatizações.
Parcerias entre entidades da administração.
Concessões de serviços públicos, parcerias públicoprivadas, convênios e consórcios públicos. Terceiro
setor. Estudo de Casos
EMENTA: Marcos legais do Setor Elétrico. Agentes
Institucionais. Atribuições e Competências. CCEE.
ONS. ANEEL. CMSE. CNPE. MME. EPE. Agentes
Econômicos.
Agentes. Distribuição. Geração.
Transmissão. Comercialização.
Consumidores
Livres.
Consumidores
Especiais.
Fontes
Incentivadas. Temas Emergentes e Estudo de
Casos.
EMENTA: As Leis nº 8.987 e Lei nº 9.074 de 1995.
O modelo regulatório brasileiro. Modalidades de
delegação e seus regimes: concessões, permissões
e autorizações de serviços e instalações. A
renovação de concessões. Bens Vinculados e
Reversibilidade. Transferência de controle societário
e de outorgas; operações entre partes relacionadas.
O sistema isolado e seus agentes. Análise dos
aspectos legais e regulamentares que disciplinam
os serviços de energia elétrica nos sistemas
SOUTO, Marcos Juruena Villela.
Direito
Administrativo
das
Concessões, 5ª ed. Rio de Janeiro:
Editora Lúmen Júris, 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari (coord.).
Direito Administrativo Econômico.
São Paulo: Malheiros, 2002.
TOLMASQUIM,Mauricio.
Novo
Modelo do Setor Elétrico Brasileiro.
Rio de Janeiro, Editora Synergia,
2011.
WALTENBERG, David A. M. “ O
Direito da Energia Elétrica e a
ANEEL.” In: Direito Administrativo
Econômico. Carlos Ari Sundfeld
(Org.).
São
Paulo:
Editora
Malheiros, 2000.
ÁLVARES, Walter T. Direito da
Eletricidade. Rio de Janeiro: Editora
Casa do Estudante do Brasil, 1955.
BLANCHET,
Luiz
Alberto.
Concessão
e
Permissão
de
Serviços Públicos. Curitiba:Editora
Juruá, 1995
CAMPOS, Clever M. Introdução ao
direito de energia elétrica. São
Paulo: Editora Ícone, 2001.
FONSECA, Joazir Nunes e dos
REIS, Lineu Belico. Empresas de
Distribuição de Energia Elétrica no
Brasil – Temas Relevantes para
Gestão. Editora Synergia, 2011.
ÁLVARES, Walter T. Introdução ao
Direito da Eletricidade. Belo
Horizonte: edição do Instituto de
Direito da Eletricidade (IDE), 1971.
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria
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Os Contratos no Setor
Elétrico
O Agente de
Distribuição de Energia
Elétrica
isolados e dispõem sobre as regras de transição
para a interligação de seus agentes ao Sistema
Interligado Nacional – SIN. Adequação de suas
instalações físicas, de seus contratos comerciais,
rotinas de operação e outras medidas prévias.
Temas Emergentes e Estudo de Casos.
Geral das Concessões de Serviço
Público.
São
Paulo:
Editora
Dialética, 2003.
EMENTA: Os contratos de concessão (G/T/D).
Contratos de transmissão (CPST, CCT, CUST e
CCG). Contratos de conexão e uso do sistema de
distribuição – CCD e CUSD.Contratos de compra e
venda de energia:Contratos de fornecimento pelas
distribuidoras, Contratos de suprimento resultantes
dos principais leilões (CCEARs), Contratos de
Ajuste, Contrato de Compra e Venda de Energia
entre distribuidoras– CCE, Contratos que resultam
do Leilão de Reserva, Contratos de compra e venda
de energia no ambiente livre, Contrato de Compra
de Energia Incentivada – CCEI e Contratos firmados
por “Consumidor Parcialmente Livre”.
Outros
contratos: Contratação de Reserva de Capacidade
por PIE ou AP. Contratos de Serviços Ancilares –
CPSA.Contratos
entre
partes
relacionadas.Penalidades. Temas Emergentes e
Estudo de Casos.
GARCIA,
Armando
Suárez.
Aspectos
Essenciais
do
Fornecimento de Energia Elétrica.
ABRADEE. 2006.
EMENTA: O agente de distribuição.
Tarifas.
Compra de energia.
O serviço público de
distribuição. O papel do agente de distribuição na
garantia da expansão da geração. A compra de
energia para o ACR através dos leilões e os riscos
para as Distribuidoras.
ROLIM, Maria João C. Pereira.
Direito econômico da energia
elétrica. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2002.
Leis 8.078/90 e 8.987/95. Usuário e consumidor.
Contrato de Concessão. A regulação da prestação
do serviço. PRODIST – Procedimentos de
Distribuição – Qualidade do Serviço e seus
indicadores
(DEC/FEC,
DIC/FIC e DMIC).
Resolução ANEEL 414/2010. Direitos e deveres.
Responsabilidade
objetiva
da
distribuidora.
Universalização dos serviços. A iluminação Pública.
O acesso e o uso dos sistemas de distribuição. Lei
9.074/95. O Monopólio Postal. Os Conselhos de
Consumidores. Concessionárias, Permissionárias e
Cooperativas.
Contratação de serviços. Terceirização. Natureza.
Espécies. Ausência de normatização estatal e
consequente
“normatização”
jurisprudencial.
Terceirização “lícita” e “ilícita”. Terceirização “direta”
e “indireta” (“quarteirização”). Distinção entre
“terceirização” e outros contratos de prestação de
serviços. A “precarização” da relação de emprego.
Os dogmas da “atividade-meio” e “atividade-fim”. Da
inconstitucionalidade da súmula n. 331 do TST. Da
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3966-1300 / [email protected] / [email protected]
PAIXÃO,
Leonardo
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setor elétrico brasileiro. In: Direito
regulatório: temas polêmicos, Belo
Horizonte: Editora Fórum, 2003.
CALDAS,
Geraldo
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Constituição Federal de 1988 e o
interesse público. Curitiba: Editora
Juruá, 2006. 275 p.
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Direito da Energia Elétrica e a
ANEEL.” In: Direito Administrativo
Econômico. Carlos Ari Sundfeld
(Org.).
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Paulo:
Editora
Malheiros, 2000.
DELGADO,
Marco
A.
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(coordenador). A Estrutura Tarifária
em Monopólios Naturais – Novas
Reflexões no setor Elétrico. Editora
Synergia, 2011.
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Instituições de Direito do Trabalho.
São Paulo: Editora LTr, 2003.
ZANGRANDO, Carlos. Curso de
Direito
do
Trabalho.
São
Paulo:Editora LTr, 2003.
Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
responsabilidade subsidiária do tomador dos
serviços. Equiparação salarial na terceirização.
Enquadramento
sindical
na
terceirização.
Responsabilidade civil e terceirização. Fiscalização
trabalhista e previdenciáriaPrecauções do tomador
de serviços. Visão crítica.
A relação comercial das concessionárias e seus
usuários. A emissão da fatura. A cobrança.
Transferência
de
titularidade.
Formas
de
relacionamento com o cliente. Os Canais de
Atendimento. Os impactos da Resolução 414 e
outras nos Processos Operacionais.
O estímulo ao investimento em Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética e Smart
Grid. Temas Emergentes e Estudo de Casos.
O Direito do
Consumidor, os
Órgãos de Proteção e a
Relação
Concessionária x
Consumidor
Perdas Comerciais,
inadimplência e seus
impactos
O Agente de Geração
de Energia Elétrica
EMENTA: Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor. Natureza Jurídica. Política Nacional
das Relações de Consumo e a regulação de
energia: convergência e conflitos. Projetos de
Inovações na Legislação Consumerista e Ações
Coletivas.
As causas judiciais mais frequentes. Direitos e
deveres na relação concessionária/consumidor. O
insumidor de energia. Fortuito Interno e Externo.
Débito Pretérito. Suspensão e Interrupção. As ações
civis públicas e os conflitos mais relevantes. Os
TAC’S. A Indústria do Litígio. A atuação da
concessionária no judiciário. Temas Emergentes e
Estudo de Casos.
EMENTA: Perdas comerciais. A realidade brasileira.
Consequências para as concessionárias e para os
consumidores. Tipos de perdas comerciais.
Regulação Setorial e Legal. Novas tecnologias para
verificação de irregularidades. Providências jurídicas
e comerciais para o combate à irregularidade no
consumo. Atuação da polícia e da perícia. Lavratura
do Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) e seus
reflexos. Inadimplência. Forma de combate e
cobrança. Legislação, doutrina e jurisprudência. O
débito pretérito para perdas e inadimplência. Temas
Emergentes e Estudo de Casos.
EMENTA: Fontes de geração (hidráulica, térmica,
eólica, PCH`s, solar, metano, aterro sanitário, etc) .
Programa PROINFA. Cobrança pelo uso de bem
público (UBP, compensação financeira-utilização de
recursos hídricos). Restrições de geração.
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ARAGÃO, Alexandre Santos de.
Direito dos serviços públicos. Rio
de Janeiro: Editora Forense, 2007.
DA ROCHA, Fábio Amorim. A
legalidade da Suspensão do
Fornecimento de Energia Elétrica
aos Consumidores Inadimplentes.
Rio de Janeiro: Editora Lúmen
Júris, 2004.
DA ROCHA, Fábio Amorim. As
Irregularidades no Consumo de
Energia Elétrica. Rio de Janeiro:
Editora Synergia, 2010.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti.
O serviço público e a constituição
brasileira de 1988. São Paulo:
Editora Malheiros, 2003.
GUERRA, Sérgio. Controle judicial
dos atos regulatórios. Rio de
Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2005.
DA ROCHA, Fábio Amorim. As
Irregularidades no Consumo de
Energia Elétrica. Rio de Janeiro:
Editora Synergia, 2010.
CARVALHO, Vinícius Marques de.
Desregulação e Reforma do Estado
no Brasil: Impacto sobre a
prestação de serviços públicos. In:
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella
(Coord.). Direito regulatório: temas
polêmicos. Belo Horizonte: Editora
Fórum, 2003. p. 157-175.
LOUREIRO,
Luiz
Gustavo
Kaercher. A Indústria Elétrica e o
Código de Águas. O regime jurídico
das empresas de energia entre a
concession de servicepublic e a
regulationofpublicutilities.
Sergio
Antonio Fabris Editor, 2007.
Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
Racionamento. Temas Emergentes e Estudo de
Casos.
A Geração de Energia
Elétrica e seus reflexos
EMENTA: Desafios, empresas e desenvolvimento
sustentável, responsabilidade social corporativa.
Projetos de geração e seus impactos. Política
Nacional de Meio Ambiente. Licenciamentos.
Medidas compensatórias e mitigatórias. O Ministério
Público e sua atuação. Áreas de Preservação
permanente.Temas Emergentes e Estudo de Casos.
ambientais
O Agente de
EMENTA: A rede de transmissão no Brasil. O
regime jurídico da transmissão: serviços e
instalações de transmissão. Planejamento e leilões
de expansão. Relações contratuais na transmissão.
Garantia de livre acesso. Concessões existentes e
licitadas. Tarifas de transmissão: conceitos e
evolução recente. Processos de reajuste e revisão
tarifária. Temas Emergentes e Estudo de Casos.
Transmissão de
Energia Elétrica.
Tributos e Encargos
Setoriais
CALDAS,
Geraldo
Pereira.
Concessões de serviços públicos
de energia elétrica face à
Constituição Federal de 1988 e o
interesse público. Curitiba: Editora
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REIS, Lineu Belico. Empresas de
Distribuição de Energia Elétrica no
Brasil – Temas Relevantes para
Gestão. Editora,Synergia 2011.
BORGES, Eduardo de Carvalho;
LEME, Delvani (Coord.) Tributação
no Setor Elétrico. São Paulo:
Editora QuartierLatin, 2010.
GANIM, Antonio. Setor elétrico
brasileiro:aspectos regulamentares,
tributários e contábeis. 2ª ed. Rio
de Janeiro: Editora Canal Energia,
2009.
El HAGE, Fábio S. e FERRAZ,
Lucas P.C. e DELGADO, Marco A.
P. A Estrutura Tarifária de Energia
Elétrica – Teoria e Aplicação.
Editora Synergia, 2011.
Energia Elétrica
A Comercialização de
DA ROCHA, Fábio Amorim. As
Irregularidades no Consumo de
Energia Elétrica. Rio de Janeiro:
Editora Synergia, 2010.
PAIXÃO,
Lindolfo
Ernesto.
Memórias do Projeto RE-SEB. São
Paulo: Edição MassaoOhno Editor,
2000.
EMENTA: O papel dos agentes de comercialização.
Instrumentos de gerenciamento de risco. Formação
de preços no mercado de curto prazo. Conceitos e
precificação de opções de compra e venda de
energia e SWAPS. O papel da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica. Contratos no
Ambiente de Comercialização Regulado (ACR) e no
Ambiente de Comercialização Livre (ACL). Leilões
para compra e venda de energia. Leilões A-5, A-3 e
A-1. Leilões de Ajuste. Leilões específicos (Proinfa e
Eólicas).A venda de excedentes.Contabilização e
Liquidação. Penalidades.Temas Emergentes e
Estudo de Casos.
EMENTA: Tributação das atividades de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica e sua
finalidade. Tributos e encargos no setor de energia
elétrica brasileiro e o impacto na tarifa (CCC, CDE,
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FONSECA, Joazir Nunes e dos
REIS, Lineu Belico. Empresas de
Distribuição de Energia Elétrica no
Brasil – Temas Relevantes para
Gestão. EditoraSynergia, 2011.
ROLIM, Maria João C. Pereira.
Direito econômico da energia
elétrica. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2002.
CARVALHO, Vinícius Marques de.
Desregulação e Reforma do Estado
no Brasil: Impacto sobre a
prestação de serviços públicos. In:
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella
(Coord.). Direito regulatório: temas
polêmicos. Belo Horizonte: Editora
Fórum, 2003. p. 157-175.
FONSECA, Joazir Nunes e dos
REIS, Lineu Belico. Empresas de
Distribuição de Energia Elétrica no
Brasil – Temas Relevantes para
Gestão. EditoraSynergia, 2011.
ROLIM, Maria João C. Pereira.
Direito econômico da energia
elétrica. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2002.
Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
RGR,TFSEE, ICMS PIS/COFINS, CIP etc). Temas
Emergentes e Estudo de Casos.
EMENTA: As principais autuações do fisco
Municipal, Estadual e Federal. As ações judiciais e
teses mais relevantes em trâmite no Poder
Judiciário. IR e CSLL, PIS e COFINS, ICMS, ISS,
IPTU, CIP, cobrança pelo uso do solo. Temas
Emergentes e Estudo de Casos.
Conflitos Judiciais
Tributários
El HAGE, Fábio S. e FERRAZ,
Lucas P.C. e DELGADO, Marco A.
P. A Estrutura Tarifária de Energia
Elétrica – Teoria e Aplicação.
Editora Synergia, 2011.
GANIM, Antonio. Setor elétrico
brasileiro:
aspectos
regulamentares,
tributários
e
contábeis. 2ª ed. Rio de Janeiro:
Editora Canal Energia, 2009.
El HAGE, Fábio S. e FERRAZ,
Lucas P.C. e DELGADO, Marco A.
P. A Estrutura Tarifária de Energia
Elétrica – Teoria e Aplicação.
Editora Synergia, 2011.
FONSECA, Joazir Nunes e dos
REIS, Lineu Belico. Empresas de
Distribuição de Energia Elétrica no
Brasil – Temas Relevantes para
Gestão. Editora Synergia, 2011.
GANIM, Antonio. Setor elétrico
brasileiro:
aspectos
regulamentares,
tributários
e
contábeis. 2ª ed. Rio de Janeiro:
Editora Canal Energia, 2009.
Relacionados aos
Agentes Setoriais
BORGES, Eduardo de Carvalho;
LEME, Delvani (Coord.) Tributação
no Setor Elétrico. São Paulo:
QuartierLatin, 2010.
CARNEIRO, Daniel Araujo.
Tributos e Encargos do Setor
Elétrico Brasileiro. 2ª Ed. JURUA.
Responsabilidade Civil
do Estado, das
Concessionárias de
Serviço Público e das
Agências Reguladoras
A Agência Reguladora
e sua atuação
EMENTA: Noções históricas e gerais da
responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade
civil objetiva e subjetiva com culpa presumida: a
questão da responsabilidade civil por omissão.
Responsabilidade civil por atos de concessionários
de serviços públicos. Responsabilidade da
Concessionária e do Estado. Responsabilidade Civil
das Agências Reguladoras: regulação executiva,
regulação normativa e regulação judicante.
Prescrição. Ação de Regresso.
EMENTA: Fundamentos jurídicos da regulação e
suas modalidades. Estrutura organizacional da
Aneel. Descentralização. O papel da agência e suas
atribuições. As resoluções. Penalidades. Os autos
de infração. Ações judiciais questionando a
autonomia da Aneel. Temas Emergentes e Estudo
de Casos.
Willeman,
Flávio
de
Araújo.
Responsabilidade
Civil
das
Agências Reguladoras. 2ª Ed. Rio
de Janeiro. Editora Lumen Juris.
2011
GARCIA,
Armando
Suárez.
Aspectos
Essenciais
do
Fornecimento de Energia Elétrica.
ABRADEE. 2006.
ROLIM, Maria João C. Pereira.
Direito econômico da energia
elétrica. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2002.
BRASIL.
MEMÓRIA
DA
ELETRICIDADE. A Eletrobrás e a
História do Setor de Energia
Elétrica no Brasil. Rio de Janeiro,
1995 [1995b].
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Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
EMENTA: Parcela A e B do contrato de concessão.
Estrutura Tarifária. Revisão Tarifária: Empresa de
referência. WACC da distribuição, base de
remuneração, outras receitas, perdas comerciais,
inadimplência, Fator X. Características dos 3 Ciclos
de Revisão Tarifária, em especial 2011-2014.
Temas Emergentes e Estudo de Casos.
DELGADO,
Marco
A.
P.
(coordenador). A Estrutura Tarifária
em Monopólios Naturais – Novas
Reflexões no setor Elétrico. Editora
Synergia, 2011.
ROLIM, Maria João C. Pereira.
Direito econômico da energia
elétrica. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2002.
O Processo de
CARVALHO, Vinícius Marques de.
Desregulação e Reforma do Estado
no Brasil: Impacto sobre a
prestação de serviços públicos. In:
DI PIETRO, Maria Silvia Zanella
(Coord.). Direito regulatório: temas
polêmicos. Belo Horizonte: Editora
Fórum, 2003. p. 157-175.
Reajuste e Revisão
Tarifária
GANIM, Antonio. Setor elétrico
brasileiro:
aspectos
regulamentares,
tributários
e
contábeis. 2ª ed. Rio de Janeiro:
Editora Canal Energia, 2009.
EMENTA: Ciência e conhecimento científico.
Métodos científicos. Diretrizes metodológicas para a
leitura, compreensão e documentação de textos e
elaboração de seminários, artigo científico, resenha
e monografia. Processos e técnicas de elaboração
do trabalho científico. Elaboração de projeto.
ECO, Umberto. Como se faz uma
tese.
16.
ed.
São
Paulo:
Perspectiva, 2000.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI,
Marina de Andrade. Fundamentos
de metodologia científica. 6. ed.
São Paulo: Editora Atlas.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio.
A ciência do direito. 2. ed. São
Paulo: Editora Atlas, 1980.
Metodologia de Pesquisa
Jurídica e Elaboração de
VIEIRA,
Liliane
dos
Santos.
Pesquisa e Monografia Jurídica na
Era da Informática. Brasília:Editora
Brasília Jurídica, 2003.
Projeto
GIL, Antonio Carlos. Didática do
Ensino Superior. São Paulo:Editora
Atlas.
SAVIGNY, Friedrich Karl von.
Metodologia Jurídica. Trad. Hebe
A. M. Caletti Marenco. Campinas,
SP: Editora Edicamp, 2001.
13. Corpo Docente
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Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu
Integram o corpo docente da pós-graduação do UniCEUB os professores a
seguir listados, todos com reconhecida capacidade e experiência no setor elétrico,
sólida formação acadêmica e profissional, podendo ministrar as disciplinas do curso,
conforme disponibilidade:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Fábio Amorim da Rocha (coordenador)
André Patrus Ayres Pimenta
André Serrão
Antonio Ganim
Carlos Zangrando
Carolina Fidalgo
David Waltenberg
Fábio de Oliveira Toledo
Flávio Amaral Garcia
Flávio de Araújo Willeman
Gustavo De Marchi e Silva
Gustavo Henrique Sablewski
Hector Valverde
Isabel Lustosa
Jack IzumiOkada
José Roberto Sampaio
Julião Silveira Coelho
Lilian Rose Lemos Rocha
Luiz Eduardo Diniz Araújo
Luiz Fernando Guimarães
Luiz Gustavo Bichara
Marco Antônio Vilela de Oliveira
Nelson Fonseca Leite
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Paulo César Melo da Cunha
Ricardo Morishita
Solange David
Vilson Christofari
Tânia Cruz
14. Metodologia
O curso será presencial, desenvolvido por intermédio de aulas dialógicas,
seminários e debates, dentre outros métodos. Pretende-se uma abordagem dinâmica
dos conteúdos, relacionando-os à experiência e prática profissional dos alunos.
14.1 Metodologia e aspectos operacionais
14.1.1 Recursos metodológicos e métodos de integração entre teoria, prática e
atividades fora de sala de aula (quando houver)
A pós-graduação em Direito de Energia Elétrica tem o objetivo de oferecer uma
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abordagem objetiva e contextualizada do Setor Elétrico Nacional, enfocando o conteúdo
específico relevante ao interesse profissional dos participantes.
Essa concepção visa a colocar o aluno no centro de seu próprio aprendizado,
abrindo a possibilidade de personalização da oferta do curso de pós-graduação.
Além disso, esse formato promove uma grande interação dos alunos dos
cursos de pós-graduação em direito, oferecendo mais um diferencial.
As aulas serão expositivas com enfoque em análise dos elementos teóricos e
análise casos setoriais, com a finalidade de promover uma integração entre teoria e
prática.
Serão também oferecidas aulas com professores renomados do Brasil nos
Seminários Jurídicos avançados, como atividades complementares.
14.1.2 Atividades interdisciplinares
a) A participação nos Grupos de Pesquisa tem como objetivo proporcionar um
ambiente acadêmico para debates sobre os assuntos contemporâneos e de
interesse específico. As reuniões dos grupos visam a contribuir para dar maior
aprofundamento nas áreas escolhidas.
Essas atividades são complementares e não serão computadas na carga horária
do curso.
15. Tecnologia
Utilização
dos
recursos
tecnológicos
do
ICPD/UniCEUB,
tais
como
microcomputadores, conexão à internet, aparelhos de DVD, VHS e TV, copiadoras,
projetores e telas de projeção, dentre outros.
16. Infra-Estrutura
Excelentes instalações no ICPD, situado no campus do UniCEUB, dispondo de
salas de aulas, auditórios, equipamentos multimídia, áreas de lazer e de alimentação,
biblioteca e outras facilidades.
17. Critério de Seleção
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As vagas serão preenchidas mediante processo seletivo próprio, com
fundamento em parâmetros ajustados com o Órgão solicitante. Os candidatos devem
ser portadores de diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
18. Sistemas de Avaliação e Controle de Freqüência
A avaliação do aluno sustentar-se-á na observação de dois aspectos:
a.
Formativos: Assiduidade, pontualidade e participação nos debates e
demais atividades coletivas; e
b.
Cognitivos: Realização de provas, elaboração de resenhas críticas,
avaliação de caso concreto, pesquisas, seminários e outros instrumentos definidos
pelo professor no plano de ensino de cada disciplina.
A frequência mínima exigida para cada disciplina será de 75% (setenta e cinco
por cento) da carga horária de aulas ou de atividades programadas.
O aproveitamento nos estudos será traduzido pelas seguintes menções:
Superior
S
Médio Superior
S
Médio
M
Médio Inferior
I
Inferior
I
Sem Rendimento
R
Reprovado por Falta
F
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A menção final para aprovação em cada disciplina será, no mínimo, MM.
Cabe ao professor responsável pela disciplina apurar a frequência e o
aproveitamento do aluno.
As menções parciais e a menção final são atribuídas pelo professor e tornadas
públicas pela Secretaria do ICPD nos 15 (quinze) dias que se seguirem às avaliações.
Nos 8 (oito) dias que se seguirem à publicação dos índices de frequência, das
menções parciais e final, é facultado ao aluno solicitar, justificadamente, a revisão da
menção ao professor, por intermédio da secretaria do curso. Encerrado o prazo, não
será acolhido qualquer pedido de revisão.
Em grau de recurso, os pedidos de revisão de menção parcial ou final serão
encaminhados ao coordenador do curso e analisados por 3 (três) professores por ele
indicados.
19. Trabalho de Conclusão
O trabalho de conclusão de curso será no formato de trabalho acadêmico,
elaborado individualmente, de acordo com as normas da ABNT.
A aprovação do trabalho dar-se-á mediante avaliação do orientador, sendo a
menção mínima para aprovação MM.
O aluno deverá apresentar o trabalho no prazo máximo de dois meses, após a
conclusão das disciplinas do curso.
20. Certificação
Certificado de Especialista, pós-graduação lato sensu, em Direito de Energia
Elétrica.
21. Referências Bibliográficas
Destacam-se os seguintes trabalhos, por meio de suas edições mais atualizadas:
ÁLVARES, Walter T. Direito da Eletricidade. Rio de Janeiro: Editora Casa do Estudante do Brasil, 1955.
ÁLVARES, Walter T. Introdução ao Direito da Eletricidade. Belo Horizonte: edição do Instituto de Direito
da Eletricidade (IDE), 1971.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico.
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Rio de Janeiro: Forense, 2002.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.
ARAGÃO, Alexandre Santos de (coordenador). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Editora
Forense, 2011.
BLANCHET, Luiz Alberto. Concessão e Permissão de Serviços Públicos. Curitiba:Editora Juruá, 1995
BORGES, Eduardo de Carvalho; LEME, Delvani (Coord.) Tributação no Setor Elétrico. São Paulo: Editora
QuartierLatin, 2010.
BRASIL. MEMÓRIA DA ELETRICIDADE. A Eletrobrás e a História do Setor de Energia Elétrica no Brasil.
Rio de Janeiro, 1995 [1995b].
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF, RE n° 220.9 99-7, Relator p/ Acórdão: Min. Nelson Jobim, j. de
25/04/2000, D.J.U. de 24/11/2000, fls. 10462. Disponível em www.stf.gov.br. Acesso em 25 de junho de
2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF, RE n° 209.3 65-3/SP, Rel. Min. Carlos Velloso, j. de 04/03/99,
D.J.U. de 07/12/2000, fls. 953/5. Disponível em www.stf.gov.br. Acesso em 25 de junho de 2003.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF, ADIN n° 1.6 68, Rel. Min. Marco Aurélio, j. de 20/08/1998,
D.J.U. de 16/04/2004, fls. 52. Disponível em www.stf.gov.br. Acesso em 27 de abril de 2005.
CALDAS, Geraldo Pereira. Concessões de serviços públicos de energia elétrica face à Constituição
Federal de 1988 e o interesse público. Curitiba: Editora Juruá, 2006. 275 p.
CAMPOS, Clever M. Introdução ao direito de energia elétrica. São Paulo: Editora Ícone, 2001.
CARVALHO, Vinícius Marques de. Desregulação e Reforma do Estado no Brasil: Impacto sobre a
prestação de serviços públicos. In: DI PIETRO, Maria Silvia Zanella (Coord.). Direito regulatório: temas
polêmicos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2003. p. 157-175.
COSTA, Maria D´Assunção. Agências Reguladoras no Direito Brasileiro. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
CYRINO, André Rodrigues. Direito Constitucional Regulatório. Editora Renovar, 2010.
DA ROCHA, Fábio Amorim. A legalidade da Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica aos
Consumidores Inadimplentes. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2004.
DA ROCHA, Fábio Amorim. As Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica. Rio de Janeiro: Editora
Synergia, 2010.
DELGADO, Marco A. P. (coordenador). A Estrutura Tarifária em Monopólios Naturais – Novas Reflexões
no setor Elétrico. Editora Synergia Editora, 2011.
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