O MUSEU AFRO-BRASILEIRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FRENTE AO “GENOCÍDIO” DA JUVENTUDE NEGRA
LUCIVAL FRAGA DOS SANTOS1
MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TEIXEIRA
“Existe a Geografia do terror absoluto.
O Negro conhece seus íntimos continentes, suas ilhas, as mais recônditas.
Existe a Matemática da brutalidade total.
O Negro já esgotou todas as suas equações e variantes exponenciais.
Há a Geometria do genocídio sistemático” [...]
Carlos Moore
RESUMO: O presente texto versa sobre a função social do museu, apresentando o
posicionamento do Museu Afro-Brasileiro da Universidade Federal da Bahia
(MAFRO/UFBA) frente às diferentes formas de violência das quais as populações
negras são vítimas, com recorte para o “genocídio” da juventude negra. A discussão
busca refletir as aproximações teóricas e empíricas a partir da análise da intersecção
entre a violação dos direitos humanos, violência e racismo policial e o extermínio da
juventude negra no Brasil, especialmente na Bahia.
Palavras – chave: Museu. Juventude Negra. Genocídio.
INTRODUÇÃO
A violência é uma das principais causas de morte em todo o mundo, sobretudo,
no que diz respeito a homicídios e crimes violentos. Segundo os dados do Estudo
Global sobre Homicídios realizado em 2013 e divulgados em 2014 pelo Escritório sobre
Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC) os países mais violentos do mundo estão
na América e na África, especialmente na América Central e no sul da África.
Entretanto, na América Latina, o Brasil se destaca por apresentar 10% dos assassinatos
do mundo, ocupando o 16º lugar, dentre os países mais violento do planeta. Os
1
Pesquisador – Colaborador no Museu Afro-Brasileiro (MAFRO/UFBA). Mestrando do Programa
Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos da Universidade Federal da Bahia.

Professora do Departamento de Museologia e Coordenadora do Museu Afro-Brasileiro da Universidade
Federal da Bahia. Pós-doutora em Sociomuseologia pela Universidade Lusófona de Humanidades e
Tecnologias.
1
resultados indicam que a taxa nacional é de 25,2 assassinatos a cada 100 mil
habitantes, número 4 vezes maior que a média mundial, de 6,2/100 mil pessoas.
De acordo com a UNODC o Brasil apresenta um alto índice de violência letal
contra as populações negras, ocupando as primeiras posições em listagens
internacionais de homicídios por habitantes e o primeiro lugar mundial em números
absolutos. “Comparadas às taxas de homicídios em 100 países, por meio de dados
disponibilizados na base da Organização Mundial da Saúde (OMS), para o período de
2004 a 2008 o Brasil ocupa a sexta posição nesta listagem, atrás apenas de El Salvador,
Colômbia, Venezuela, Guatemala e Ilhas Virgens” (BRASIL, 2011; ONU, 2011).
Conforme dados do Mapa da Violência 2014 o país registra homicídio de 30 mil jovens
por ano, dessas mortes quase 80% das vítimas eram negras, do sexo masculino e viviam
nas periferias dos grandes centros urbanos dos diversos estados do país. É a partir dessa
realidade muitas vezes (in) visibilizada pelos poderes públicos e, em particular por parte
de grande parcela da sociedade que surge nosso interesse em fazer o recorte da
problemática de estudo para o “genocídio” da juventude negra.
Consideramos relevante destacar aqui o que chamamos de “genocídio” da
juventude negra. Entendemos por “genocídio” não apenas o extermínio sistematizado de
dos jovens negros tendo como principal causa à morte letal provocada pela ação
violenta da polícia e/ou de facções criminosas, mas toda e qualquer forma de violação
de direitos por parte do Estado e da sociedade em geral. Desse modo, defendemos que
denunciar, alertar e discutir o problema das diferentes formas de genocídio,
especialmente a violência física que culmina na morte dos jovens não é uma ação que se
limita aos órgãos governamentais nas diferentes esferas públicas ligadas a segurança
e/ou aos movimentos sociais. A violência é um problema que interessa a todas as
esferas, grupos e instituições sociais.
Neste sentido, o presente texto versa sobre a função social da Instituição Museu,
apresentando o posicionamento do Museu Afro-Brasileiro da Universidade Federal da
Bahia (MAFRO/UFBA) frente às diferentes formas de violência das quais as
populações negras são vítimas. Adotamos como metodologia a pesquisa bibliografia e o
estudo de caso. Para a pesquisa bibliográfica utilizamos como fonte primaria para
análise das taxas de homicídios o Mapa da Violência 2015 e como categorias de análise
as variáveis (cor, faixa etária e sexo). Para o estudo de caso empregamos como
procedimentos metodológicos a análise documental, observação direta e entrevista
semiestruturada aplicada aos estudantes bolsistas mediadores do museu.
2
O texto está organizado em duas seções. Na primeira propomos a discussão
teórica sobre a violência contra a juventude negra no Brasil, situando numa abordagem
geral os estados com maior índice de homicídios, seguida da análise sobre a realidade
da Bahia. Na segunda apresentamos o projeto expográfico, discorrendo a respeito das
motivações para escolha da problemática e dos eixos temáticos da exposição, seu
processo criativo (participação dos estudantes e da Campanha Reaja ou será morto,
Reaja ou será morta, programa de atividades que integram o projeto) e a receptividade
por parte do público visitante. Também apresentamos nessa seção às ações de combate a
violência contra a juventude realizada pela Anistia Internacional e as políticas públicas
de Juventude da Secretaria Nacional da Juventude.
A discussão busca refletir as aproximações teóricas e empíricas a partir da
análise da intersecção entre a violação dos direitos humanos, violência e racismo
policial e o extermínio da juventude negra no Brasil, especialmente na Bahia. Assim,
constitui o objetivo deste estudo apresentar o projeto expográfico O MAFRO pela vida,
contra o “Genocídio” da Juventude Negra aberto ao público no período de maio a
novembro de 2015, evidenciando a relevância deste projeto para o fortalecimento do
MAFRO/UFBA enquanto espaço de interlocução e dialogo de problemáticas de
interesse das populações negras, bem como ampliar a discussão sobre as relações
étnicas raciais no âmbito da universidade. Em particular na Universidade Federal da
Bahia.
JUVENTUDE NEGRA E VIOLÊNCIA NO BRASIL
A relação entre os conflitos raciais e a desigualdades sociais que resultam em
mortes violentas de jovens no Brasil não é uma questão recente. Historicamente o
racismo em suas diferentes formas tem sido um fator estruturante das desigualdades
sociais, deixando à margem da sociedade a população negra. Assim,
as distâncias que separam negros/as e brancos/as se expressam nas
relações interpessoais e se refletem nos acessos desiguais a recursos, a
posições de prestígio e às políticas públicas. Essas privações mantêm
os sujeitos negros mais vulneráveis a diversas violências e violações
de direitos que comprometem, inclusive, sua expectativa de vida
(BRASIL, 2014, p. 8).
3
Nesta perspectiva, embora as discussões sobre a Juventude no âmbito das
políticas públicas na agenda do Estado Brasileiro (nas esferas federal, estadual e
municipal) seja muito recente, institucionalizadas a partir da Política Nacional de
Juventude (PNJ) em 20051, é uma preocupação antiga na agenda dos Movimentos
Negros e das Nações Unidas. As campanhas Não Matem Nossas Crianças2 que teve
início no final dos anos 80 e Reaja ou será Morto, Reaja ou será Morta3 iniciada em
2005, são exemplos de entidades lideradas por ativistas negros que ao longo dos anos
denunciam publicamente a violação dos direitos do povo negro, e em particular, a
violência policial e o extermínio e/ou genocídio da juventude negra.
No final da década de 1990, mas precisamente em 1998 as Nações Unidas
através da UNESCO divulga os resultados da pesquisa desenvolvida no Brasil chamado
de Mapa da Violência que tinha como foco e subtítulo Os Jovens do Brasil. Contudo,
É importante destacar que nos primeiros anos do estudo não existia
uma clara definição do que era o ser jovem na sociedade brasileira,
não existia balizamento legal ou institucional regulando essa fase da
vida. Assim, diante da ausência foi adotada em todos os trabalhos a
definição etária de juventude das Nações Unidas, como a fase da vida
humana que se estende dos 15 aos 24 anos de idade. (WAISELFISZ,
2014, p. 9).
O objetivo do estudo era investigar a mortalidade violenta dos jovens tendo
como indicadores os dados fornecidos pelo Sistema de Informações de Mortalidade
1
O tripé inicial da Política Nacional de Juventude foi formado pela Secretaria Nacional de
Juventude (SNJ), o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e o Projovem, instituídos em 30 de junho
de 2005 pela Lei 11.129.
2
Em 1989, foi lançada a Campanha Nacional “Não Matem Nossas Crianças”, como forma de sensibilizar
a sociedade para a gravidade do drama vivido nas periferias das grandes cidades brasileiras. É importante
destacar que, desse processo de mobilização, originou o Plano Federal, o Estatuo da Criança e do
Adolescente, como política pública do Estado Brasileiro, além da instalação pelo Congresso Nacional de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para averiguação dos crimes de extermínio de crianças e
adolescentes no Brasil. Disponível em: <http://ceaprj.org.br/trajetorias-e-lutas/>
3
A Campanha é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior
do estado da Bahia, articulada nacionalmente e com organizações que lutam contra a brutalidade policial,
pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado (execuções sumárias e
extrajudiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio. Além de denunciar as ações
ilegais de execuções sumárias, torturas nas prisões, chacinas ou sequestros forçados, a Reaja fornece
apoio aos familiares das pessoas encarceradas ou àqueles que sofrem a perda de seus entes queridos. Para
saber mais ver: <http://kilombagem.org/nota-publica-de-apoio-a-campanha-reaja-ou-sera-morto-reaja-ousera-morta-e-repudio-as-acoes-da-rondesp-no-bairro-cabula-salvador-bahia/ >
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(SIM) do Ministério da Saúde. Dentre as causas de morte violenta foram identificadas
acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. Depois de 16 anos os resultados mais
recentes divulgados em 2014 pelo Mapa da Violência constatam que as causas citadas
anteriormente, continuam sendo os principais fatores a ceifar a vida dos jovens.
Entretanto, o estudo traz novidades dadas as reformulações propostas pelas novas
demandas no âmbito das políticas públicas de Estado para atender o Plano Nacional da
Juventude, a saber:

Ampliação do entendimento de juventude, que era o das
Nações Unidas, de 15 a 24 anos de idade, para as definições
do país: 15 a 29 anos de idade.

Incorporar, na sistemática dos Jovens do Brasil, além dos
três capítulos tradicionais: homicídios, suicídios e trânsito,
um quarto, referido às questões de raça/cor, tema que era
tratado de forma independente (BRASIL, 2014, p. 14).
O Mapa da Violência tem sido um importante instrumento utilizado por diversas
instituições da sociedade civil, em particular os movimentos e coletivos negros e do
Estado. Essas mudanças foram necessárias para atender as novas demandas sociais que
alteram os dispositivos legais do Estado Brasileiro para construção das políticas
públicas específicas para a juventude a partir da institucionalização do PNJ. Dentre eles
destacamos:

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 65,
conhecida como PEC da Juventude, em julho de 2010. A PEC
incorpora o termo “jovem” no capítulo dos Direitos e Garantias
Fundamentais da Constituição Federal, dando existência corpórea a
uma entidade praticamente inexistente nas políticas públicas.

A realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em
2008, e da 2ª Conferência Nacional de Juventude, em 2011,
constituem momentos importantes nessa trilha.

Por último, e mais significativo, a aprovação em agosto de 2013
da Lei nº 12.852, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre
os direitos dos jovens. Já em seu art. 1º, § 1º estabelece que são
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considerados jovens as pessoas entre 15 e 29 anos de idade (BRASIL,
2014, p. 14).
Anterior a 1ª Conferência Nacional da Juventude em 2008, houve o Encontro
Nacional de Juventude Negra – ENJUNE, ocorrido em 2007 em Lauro de Freitas/BA
que mobilizou a juventude de diversos estados chamando à atenção do poder público
para o debate sobre as condições de vulnerabilidade social, sob as quais a juventude é
exposta, sobretudo, em relação à violência e/ou o extermínio da juventude negra. Na 1ª
Conferência Nacional de Juventude, a atuação da juventude negra foi de suma
importancia para “a construção da proposta de combate ao genocídio da população
negra que, com a maioria dos votos, se tornou a principal prioridade para orientar a
Política Nacional de Juventude, reforçada na edição posterior da Conferência, em 2011”
(BRASIL, 2014, p.9). O Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra,
denominado Juventude Viva (uma iniciativa do Governo Federal destinada a articular
diferentes políticas e atores sociais no desenvolvimento de ações voltadas para a
prevenção da violência letal, que priva milhares de jovens negros do direito
fundamental à vida). O referido plano passou a ser prioridade dentro da Politica
Nacional da Juventude, fruto da luta da juventude negra e de outros segmentos de
movimentos juvenis no combate ao racismo e em defesa da vida.
Todavia devemos ressaltar que o grande marco do ponto de vista jurídico para
combater o racismo no Brasil foi a Lei 7.716/1989 que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor. No âmbito das políticas de Estado o marco foi a Política
Nacional de Promoção da Igualdade Racial a partir da criação do Ministério e da
Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em 2003, com estatuto
aprovado em 2010. Essas ações do governo federal foram determinantes para que em
2005 fosse implantada a Política Nacional de Juventude e em 2013 a aprovação do
estatuto. Assim, a institucionalização dessas políticas são avanços significativos no
enfrentamento ao racismo, a violação dos direitos das juventudes.
Os estados mais violentos do Brasil
O genocídio da juventude negra na Bahia
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O MAFRO FRENTE AO “GENOCÍDIO” DA JUVENTUDE NEGRA
O MAFRO /UFBA se utiliza como fio condutor para realizar seu programa de
comunicação e extensão cultural, a Escuta, ferramenta primordial para atender as
demandas dos moviemtnos sociais principalmente aqueles ligados ao MNU. Assim nos
apropriamos de Escuta sensivel de Renê Barbier (1997) e de Escuta de Miriam Arroyo
para numa mediação qualificada ouvir as diversas vozes dos vários sujeitos para em
seguida planejar e realizar suas ações, buscando sempre no dialogo e interlocuções
atender as demandas dos mesmos. Na avaliação que fazemos ao findarmos o ano
buscamos identificar a temática que será trabalahda no ano seguinte nos programas do
museu. Assim, para 2015 a temática escolhida seria Saude e Bem Viver, a coordenação
organizou um programa para ser executado durante todo o ano de 2015, organizando
ações a partir de projetos voltados para a discussão sobre saúde e bem viver , incluindo
aí um dialogo com profissionais da medicina academica e as pessoas das comunidades
tradicionais a exemplo das benzedeiras, dos venderores de folhas para apresentare
numa mesma mesa os recursos utilizados nos dois espaços para discutir ou
apresentarem formas de combate a não só as doenças que afetam mais as pessoas
negras, a exemplo do vitiligo, anemia falci forme como também outras doenças que no
imaginário coletivo não afetam o negro a exemplo do cancer de pele, quando muitos
pensam que ter uma quantidade de melanina maior é uma proteção contra esse tipo de
doença, o que não procede pois quando surge na pele negra é muito mais agressivo. No
geral percebemos que para isso não há politicas públicas que se volte para este problema
com campanhas de combate ao cancer de pele negra, até o mercado comercial dos
protetores solar não tocam nesta problematica. E entendendo o museu como espeaço de
reflexão, como um FORUM ou uma ÁGORA , nos preocupamos em trazer para o seu
espaço essas discusssões.
Nessa perspectiva, o Museu é espaço de registros de memórias e como tal é um
espaço que trata da própria história da trajetória dos seres humanos, e assim é um
espaço que cuida da vida. Daí a preocupação dessa gestão com questões advindas da
escuta, porque são questões que necessitam de discussão urgencia. A vida acontece
dentro e fora das paredes do museu e sendo ele uma intituição definida pelo IBRAM
como uma instituição a serviço do desenvolviemntos social, tem o dever de estar atento
as questões sociais de cada momento mesmo quando desenvoilve um proejto com um
7
objeto de outro momento hist´rorico é importante trazer este objeto apra o momento
presente e problematiza-lo a aprtir de da reflexão dos sujeitos sociais do agora.
Desssa forma, utilizar a escuta para o trabalho voltado para o desenvolviemnto social
tem sido um caminho de aproximação com os sujeitos sociais e principalmente o que
nos possibilita está atento a fenomenos que trazem tantos problemas a vida das pessoas.
E, assim quando em janeiro de 2015 acontece o epsodio do Cabula, quando 12
jovens são mortos pela policia, não podiamos passar ao largo desse problema drámatico
que foi notificado pela Anistia Internacional como “Cha’cina” quando esta instituição
passou a pressionar o gorverno brasileiro para punir os culpados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei 12.853 de 05 de agosto de 2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe
sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de
juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Disponivel em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm> Acesso
em outubro de 2015.
BRASIL. Plano Juventude Viva – caminhos da política de prevenção à violência
contra a juventude negra no Brasil/Secretaria Geral da Presidência da República.
Brasília. 2014.
Os 25 países mais violentos do mundo (Brasil entre eles). Disponível em:
<http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/os-25-paises-mais-violentos-do-mundobrasil-e-o-18o>
Regras para Submissão de Trabalhos Completos
Submissão de Artigos para Grupos de Trabalho. Cada autor poderá propor um trabalho para um GT do V
Seminário do PPGCS/UFRB através de formulário online disponível na página do evento (Inscrições
Gerais).
2. Os trabalhos completos deverão ser enviados para [email protected] em arquivos
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3. As propostas devem ter como norma de configuração das páginas e do corpo do texto:
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a) Tamanho do papel A4 (29,7x 21 cm);
b) Margens: superior 2,5 cm, inferior 2,5 cm, esquerda 3 cm, direita 3 cm;
c) Fonte: Times New Roman, corpo 12;
d) Espaçamento entre linhas: 1,5;
e) Alinhamento: justificado;
f) Número de páginas: recomenda-se textos entre 10 e 20 páginas, incluindo bibliografia, figuras etc.
g) Os textos não deverão ter folha de rosto separada; todas as páginas terão número sequencial no canto
inferior direito.
g) Ilustração, tabelas e gráficos: deverão aparecer no corpo do texto de forma legível e numerados.
4. O texto deverá ser precedido de capa com: identificação do V Seminário do PPGCS/UFRB;
identificação do GT; título do trabalho, nome do autor, instituição de origem do autor.
a) O texto deve ser iniciado pelo título do trabalho centralizado, com inserção de nota de rodapé contendo
a informação: “Trabalho apresentado no V Seminário da Pós Graduação em Ciências Sociais: Cultura,
Desigualdade e Desenvolvimento - realizado entre os dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2015, em
Cachoeira, BA, Brasil”.
b) Nome completo do(s) autor(es), sendo um por linha, com alinhamento pela margem direita, seguido de
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d) Três palavras-chave.
e) Texto completo
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5. Atendidos estes dispositivos estará assegurada a apresentação do trabalho e a inclusão do trabalho
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