Sumário Executivo
‘Vamos ganhar este jogo juntos’
Documentando a violação de direitos de crianças no contexto
da Copa do Mundo da FIFA 2014 Brasil
Contextualização
Os direitos de crianças tem sido tema de uma agenda internacional por mais
de 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.
Contudo, ainda existem lacunas no que tange a proteção destes direitos. Megaeventos esportivos podem aumentar a exposição de crianças a difentes tipos
de violações bem como agravar suas condições sócio-econômicas. Estudos e
pesquisas envolvendo crianças no âmbito dos Mega-eventos esportivos, como a
Copa do Mundo, são essenciais para entendermos a extensão desses impactos.
Brackenridge et al (2013) ressalta um aumento nos riscos de exploração de
crianças durante Mega-eventos esportivos mas ainda assim não existem dados
concretos que determinem quando e como estes riscos se traduzirão em dano
efetivo. A presente pesquisa busca um maior entendimento a respeito
da violação de direitos de crianças no contexto da Copa do Mundo de 2014
no Brasil. Com isso buscamos produzir dados e evidências que auxiliem os
oganizadores destes eventos na prevenção e enfrentamento destas violações.
Principais Resultados
Esta pesquisa identificou como 4 violações de direitos se apresentaram neste
contexto: violência policial (e do Exército); remoções; exploração sexual; e
trabalho infantil. Além destas violações, a negligência foi outra forma de violação
de direitos contra crianças que também emergiu durante a Copa do Mundo. É
importante ressaltar que neste contexto nem todas as crianças experienciam os
mesmos tipos de violações de direitos. No geral, este projeto piloto de pesquisa sugere que crianças vivendo em camadas
mais pobres da população estariam expostas a maiores riscos de sofrerem violações de seus direitos. O Programa Disque
Denúncia (Disque 100) declara que o número de denúncias de violações contra crianças aumentou 17% nas 12 cidades-sede
da Copa durante o Mega-evento esportivo se comparado ao ano de 2013 (Secretaria Nacional de Direitos humanos do
Governo Federal, 2014). Dados colhidos durante as entrevistas enfatizam que as meninas estariam mais expostas ao risco de
sofrerem assédio e exploração sexual enquanto que os meninos estariam mais expostos a violência policial.
Antes da Copa: Este período foi o que recebeu maior atenção da Mídia sinalizando seu potencial de colocar em
evidência determinados assuntos e campanhas ligadas a proteção dos direitos de crianças neste contexto.
• A
violência policial e do Exército foram acontecimentos considerados bastante críticos no período pré-copa
e estiveram relacionados com: a “limpeza das ruas” de crianças de rua; a ocupação policial e do Exército nas
favelas; as remoções forçadas e as manifestações populares contra o Governo em 2013. Devido ao perfil e grande
número de manifestações no país este último tópico recebeu significante maior atenção e cobertura da Mídia,
sendo que a análise documental enfatizou a violência policial durante as remoções e as ocupações das favelas.
Contudo, somente através de dados empíricos, com alguma limitada cobertura da Mídia, que a violação de
direitos contra crianças de rua emergiu de forma abrupta e preocupante. Mais pesquisas neste campo devem ser
desenvolvidas como forma de dar maior vizibilidade aos relatos de grupos mais vulneráveis e marginalizados.
• A
s remoções também receberam a cobertura da Mídia e da análise documental (ANCOP, 2012) juntamente com
referencias feitas pelas crianças que participaram dos Grupos Focais.
• A
exploração sexual e o trabalho infantil foram violações que estiveram mais presents na análise documental e
de Mídia do que na pesquisa empírica, embora estas violações ainda permaneçam como problemas centrais
enfrentados por crianças em contextos de vulnerabilidade. Alem disso, o assédio e a exploração sexual foram
pontuados como problemas crescentes durante o processo de ocupação das favelas com a implementação das
Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Durante a Copa: além dos 4 tipos de violações investigados neste estudo, a negligência durante as Fan Fests também foi
mencionada.
• Os dados empíricos sugeriram que a exploração sexual e o trabalho infantil foram mais proeminentes durante o
evento que as remoções e a violência policial. Este último ponto esteve relacionado ao recolhimento de crianças
de rua sendo ainda mencionado pelos participantes dos Grupos Focais quando fizeram menção ao processo de
ocupação das favelas. A atenção da Mídia foi desviada em favor das informações sobre os jogos que passaram a
ter prioridade sobre as questões de direitos humanos.
• A
lguns entrevistados levantaram suspeitas de possíveis casos de exploração sexual dentro de áreas VIPs de
Estádios de futebol já que estes lugares não puderam ser inspecionados por profissionais que atuavam neste
âmbito. Também foi colocado a existência de casos de trabalho infantil nas áreas próximas aos Estádios bem como
situações de negligência durante as Fan Fests, através da venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e
algumas lacunas nos procedimentos direcionados a segurança de crianças que se perderams dos responsáveis
nestes locais. Temas que requerem maior investigação e futuras pesquisas.
Depois da Copa: A atenção da Mídia voltou-se para a cobertura das eleições no Brasil e não houve a produção de
documentos logo após o término do evento que discutissem o legado pós-evento e os impactos da Copa na população. As
entrevistas sugerem que neste periodo seria necessária uma maior investigação em duas áreas:
• Na verificação das histórias de violência reveladas por crianças de rua nas cidades pós-evento.
• O
s impactos em longo prazo sobre as crianças (e suas famílias) que foram removidas para áreas que ofereciam
baixa qualidade de vida comparadas as áreas em que elas residiam anteriormente. Este aspecto também exige
futuras pesquisas.
Ações que minimizaram as violações contra as crianças: a análise documental identificou uma significativa colaboração
entre Governo, ONGs e Nações Unidas na produção de diretrizes para erradicar as violações utilizando o contexto dos
Mega-eventos esportivos como um impulso para a mudança. A Agenda Nacional de Convergência “Proteja Brasil” e o
UNICEF conduziram campanhas, bem como o trabalho do Disque 100 e a criação do aplicativo para telefone celular ‘Proteja
Brasil” (que buscou facilitar a comunicação de violações), demonstraram ser medidas positivas para assegurar a proteção
de crianças. A Agenda de Convergência estabeleceu Comitês integrados de proteção com o objetivo de prevenir e intervir
em situações de risco a que estariam expostas as crianças em torno da preparação e execução de Mega-eventos Esportivos.
No entanto, um processo de revisão e avaliação de algumas ações chave foi sugerido, incluindo: um tempo maior de ação
conjunta para alcançar uma melhor integração entre as organizações que operaram antes, durante e depois dos eventos;
uma maior produção de dados sobre as violações, incluindo dados estatísticos; e a participação significativa de crianças em
comitês locais. Os dados empíricos destacaram também algumas influências positivas dos eventos incluindo os benefícios
emocionais de coesão comunitária e familiar durante o período dos jogos.
Recommendações
Recomendações em termos de políticas publicas: Novas normas devem ser desenvolvidos para proteger as crianças já na
licitação dos critérios para a candidatura dos países que inclua uma “avaliação social de risco para o legado”. Além disso,
a revisão e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes devem ser implementados.
Organizadores dos eventos e os comitês locais devem garantir que o respeito aos direitos das crianças sejam parte da
política de segurança e ainda oferecer uma formação nesta area para os grupos que fazem a segurança local (FIFA e Polícia
Militar). Mega-eventos esportivos poderiam representar um momento singular para implementar ações de enfrentamento e
mudança em torno das violações dos direitos da criança.
Recomendações em termos de Pesquisa: A produção de dados mais consistente que analisem os impactos do Megaeventos esportivos na vida de crianças. O desenvolvimento de uma ampla base dados, coletados ao longo do tempo, que
identifiquem o tipo e a freqüência das violações. A coordenação conjunta desta coleta de dados entre o Governo, a Polícia
e a Sociedade Civil. Maiores estudos qualitativos e longitudinais capazes de medir a longo prazo os impactos sobre grupos
marginalizados. As crianças devem participar plenamente em qualquer pesquisa sobre as suas vidas.
Recomendações em termos de Pesquisa: A produção de dados mais consistente que analisem os impactos do Megaeventos esportivos na vida de crianças. O desenvolvimento de uma ampla base dados, coletados ao longo do tempo, que
identifiquem o tipo e a freqüência das violações. A coordenação conjunta desta coleta de dados entre o Governo, a Polícia
e a Sociedade Civil. Maiores estudos qualitativos e longitudinais capazes de medir a longo prazo os impactos sobre grupos
marginalizados. As crianças devem participar plenamente em qualquer pesquisa sobre as suas vidas.
Informações para Contato
Esta pesquisa foi produzida pela “Rede de Pesquisa Transformando Infâncias” da Universidade de Dundee.
Para obter mais informações ou o relatório completo contactar: Dr Lorraine van Blerk • [email protected]
Professor Irene Rizzini • [email protected]
A pesquisa foi encomendada pela Oak Foundation.
Os pontos de vista e os eventuais erros ou omissões nele contidos são exclusivamente da responsabilidade dos seus autores.