ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA LEGISLATIVA
RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES DA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Goiânia, 01 de julho de 2013.
1
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
INTRODUÇÃO
O respectivo relatório visa publicizar as ações e resultados da atuação da
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa no primeiro
semestre de 2013.
Ao longo desse período foram recebidas e processadas cerca de
sessenta denúncias pela CDH/Alego, e várias atividades foram desenvolvidas no
decorrer do semestre tais como: audiências públicas, diligências, mediação de
conflitos, reuniões e palestras com o propósito de democratizar a discussão das
propostas, e soluções para os temas e problemas pertinentes à temática.
Na análise dos assuntos que foram objeto de denúncias, ao contrário do
ano 2012, verificou-se que a violência policial não mais se destaca como sendo
assunto mais recorrente, houve uma desintensificação desse tipo de ocorrência.
2
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
No viés da temática de combate a violência institucional, um importante
feito alcançado pelo incansável trabalho dos defensores dos direitos humanos, se
refere ao pedido feito pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para o
deslocamento da competência de apuração dos crimes praticados contra a
população de Rua de Goiânia (GO) e de um desaparecimento forçado após
abordagem policial.
O oferecimento do incidente atendeu a solicitação da ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. A
ministra, na condição de presidente do Conselho de Defesa da Pessoa Humana
(CDDPH),
já havia participado de uma reunião na sede do Ministério Público
Federal em Goiás, que fora realizada após várias iniciativas da CDH/Alego no intuito
de levar ao conhecimento do governo federal as graves denúncias de violação dos
direitos humanos no Estado.
3
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O comprometimento da ministra com a causa se deve especialmente pelo
fato do Presidente desta Comissão, ter lhe apresentado, o relatório “Insegurança
Pública em Goiás: Anacronismo e Caos”, e um histórico de casos de violência
policial em Goiás. Assim, após analisar a situação, a Presidente do Conselho se
sensibilizou com o caótico quadro da segurança pública no Estado de Goiás.
O documento em comento demonstra a omissão, senão o endosso do
Estado de Goiás, à violência policial. Ele traz uma seleção de fatos que tem como
resultado o caos na segurança pública, diante da ausência de autoridade instalada,
igualmente, cita casos de promoções que são conferidas a policiais que atuam ao
arrepio da lei, como se prestassem serviços relevantes ao Estado.
Ainda no tema segurança pública, merece destaque a ação da polícia civil
de Goiás, que culminou na prisão de dezoito policiais militares na cidade de Goianira
no último dia 09/05/2013: “Dezoito policiais militares, lotados no município de
Goianira, foram presos nesta quinta-feira (09), durante a Operação Resgate
realizada pela Polícia Civil. Com eles, outras sete pessoas também foram presas
acusadas pelas práticas de diversos crimes: envolvimento com o tráfico de drogas,
extorsão,
adulteração
de
veículos
e
homicídios”.
(Segue
link:
http://www.cbngoiania.com.br/programas/cbn-goiania/cbn-goi%C3%A2nia-1.213644/pol%C3%ADcia-civil-degoi%C3%A1s-prende-18-policiais-militares-de-goianira-durante-opera%C3%A7%C3%A3o-1.321024).
A referida operação só vem a corroborar o teor de centenas de denúncias
e provocações que a CDH/Alego fez ao longo de sua existência no tocante a
existência de grupos de extermínio em Goiás, os quais, conforme investigações,
contam a participação de integrantes das forças de segurança pública do Estado.
Nesse sentido, esperamos que haja punição exemplar para todos aqueles que
incorreram nos crimes contra a humanidade.
O tema de maior incidência de denúncias nesse semestre acabou sendo
a omissão e/ou negligência do Estado no seu dever de obedecer aos ditames da
Constituição de 1988 e da lei nº 7.210/94, lei de execuções penais (LEP), uma vez
que foram cerca de 20 (vinte) denúncias referentes às inúmeras precariedades do
4
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
sistema prisional no Estado, noticiados pelo Conselho Penitenciário do Estado de
Goiás (COPENGO).
Nessa esteira, a Comissão analisou e encaminhou dezenas de ofícios,
nos quais se destacou as deficiências prediais das cadeias públicas do Estado de
Goiás, igualmente, revelou-se patente que a maioria, para não dizer todas as
penitenciárias do Estado, precisam ser reconstruídas e/ou mudadas de local para
que assim atendam as exigências legais.
Outra problemática histórica que motivou a atuação da CDH/Alego foi a
questão fundiária. É notório que a distribuição de terras em nosso país sempre foi
permeada pela influência e ações muitas vezes arbitrárias, dos grandes
latifundiários, o que contribuiu para que hoje, uns poucos tenham extensas
propriedades e outros não tenham sequer um pedaço de terra onde possam plantar
e se manter com dignidade.
A situação fundiária em nosso Estado não foge a regra do restante do
país, violência e arbitrariedades são a tona que envolvem as ocupações. Em um dos
casos que a CDH/Alego acompanha no município de Maripotaba/GO, recebemos a
notícia de que ocupantes de glebas de terras dessa cidade estariam sendo mantidos
em cárcere privado, pelos supostos proprietários da área em apreço, o que motivou
reunião e provocação das autoridades competentes por essa Comissão para
encontrar uma solução para o caso.
Assim, esta Comissão não mediu esforços no sentido de buscar a
salvaguarda dos direitos humanos de integrantes de movimentos sociais que
trouxeram relatos de violações cometidas em ocupações ocorridas no Estado,
âmbitos urbano e rural, o que motivou diversas ações da Comissão seja por meio de
denúncias encaminhadas, bem como por visitas em áreas ocupadas e reuniões.
Por todo exposto, é importante ressaltar que a CDH/Alego e parceiros
estão em contínua vigilância e atuação no sentido de fazer de nosso Estado
referência no defesa, e na promoção dos Direitos Humanos de todos e de todas. E
como demonstração de mais um indicativo dessa meta, estamos preparando a 5ª
5
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Conferência Estadual de Direitos Humanos que acontecerá no segundo semestre do
ano corrente.
Para tanto, já foram organizados dez encontros regionais, e serão
organizados outros nos quais serão discutidos e delimitados quais os temas, que
serão objeto de discussão na respectiva conferência. A sociedade civil, militantes
6
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
dos Direitos Humanos e estudiosos do assunto terão intensa participação na
definição dos temas e propostas que serão apresentadas e debatidas na
Conferência Estadual.
Por fim, apresentamos a seguir o relatório pormenorizado de tudo que
fizemos nesse primeiro semestre, desde as denúncias recebidas, bem como a
relações de todos os lugares que de alguma maneira, a CDH/Alego esteve presente
em busca do cumprimento do propósito de sua existência, a saber, a promoção e a
defesa dos Direitos humanos no Estado de Goiás.
7
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1. Denúncias de violação aos Direitos Humanos no 1º Semestre de
2013:
Denúncia n° 1/2013 – Violência Policial (23/01)
Senhor denuncia suposto grupo de policiais militares em cidade do interior de Goiás
que ameaçam e matam pessoas que estão envolvidas com algum fato ilícito.
Ofícios
10
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Através de mediação de conflito, a
denúncia foi debatida em reunião
realizada na Secretaria de Segurança
Ministério Público do Estado – GO
Pública
e
encaminhada
ao
Superintendente da mesma, Dr.
Edilson de Brito.
Denúncia n° 2/2013 - Outros (25/01)
Denúncia não processada por insuficiência de dados.
Denúncia n° 3/2013 – Negligência Estatal (29/01)
Os irmãos da vítima relataram que ele está preso há mais de dois anos em
delegacia de uma cidade do interior de Goiás aguardando julgamento.
Recentemente tentou suicídio acarretando em queimaduras de 2º. e 3º. grau em
todo o seu corpo. O tratamento de queimadura deve ser feito no Hospital de
Queimaduras de Goiânia, sendo que a vítima deve ser transportada em dias
alternados da cidade do interior para a capital. Ele continua preso na delegacia e
está se deslocando em uma viatura de polícia sem nenhuma estrutura, com risco
iminente de contrair uma infecção.
Ofícios
01
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Of. 473/2013 SSP-GO – Caso foi
resolvido, vez que no dia 30 de janeiro
foi expedido Alvará de Soltura em
Secretaria de Segurança Pública e
favor do preso. De acordo com o
Justiça do Estado - GO
ofício, o mesmo foi liberado e
encaminhado para o pronto socorro
acompanhado de seus familiares.
8
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Denúncia n° 4/2013 – Negligência Estatal/Médica (04/02)
Relata negligência médica e estatal, em relação à obrigação constitucional do
Estado em garantir à população o direito à saúde. Senhora de 61 anos, padece a
mais de 11 anos por problemas de saúde relativos a disfunções na glândula tireóide,
e, portanto, necessita com urgência de cirurgia, porém, por durante 07 (sete) anos a
idosa procurou um hospital que também atende convênio público em Goiânia para
realizar a cirurgia, mas não obteve êxito. Então desde o ano de 2009 o caso fora
transferido para um hospital público da capital, mas ainda não conseguiu marcar a
cirurgia.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
02
Diretoria do último hospital
procurado
O caso está sendo resolvido através
de mediação de conflito.
Denúncia n° 5/2013 – Violência Policial (05/02)
Senhora que teve seu marido assassinado por militar em 2006, denuncia falta de
celeridade no processo que tramita em Vara Criminal na Comarca de Goiânia, já que
até hoje não houve qualquer punição ao assassino e que este ainda continua em
serviço na Polícia Militar.
Ofícios
03
Órgãos acionados
Ministério público Estadual – GO
Respostas aos ofícios
Of.01/2013 MPE – GO – Ofício
informando que o processo está
aguardando data para inclusão na
pauta da Sessão do Tribunal do Júri.
Denúncia n° 6/2013 – Ameaça de morte (07/02)
Produtores rurais de assentamento denunciam o delegado da Comarca de sua
cidade, por omissão, já que o mesmo se recusou a fazer boletim de ocorrência,
quando denunciaram as ameaças de morte feitas pelo presidente da Cooperativa
em que trabalhavam. Em busca de ajuda e pela omissão estatal, a comitiva procurou
esta comissão.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
06
Of.172/2013 SSPJ-GO e SDH Secretaria de Segurança Pública e Resposta ao ofício encaminhado-nos
Justiça do Estado - GO
as cópias dos relatórios de ações
realizadas em Morrinhos e Goiatuba,
9
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
a fim de apurara a denúncia.
07
Ministério Público Federal
08
Ministério Público Estadual - GO
09
Delegacia Geral da Polícia Civil
com cópia para Delegacia de
Caldas Novas
Denúncia n° 7/2013 – Negligência Estatal (13/02)
Paciente do Condomínio Solidariedade, casa de apoio a portadores do vírus
HIV/AIDS e de DST’s (doenças sexualmente transmissíveis), denuncia a
precariedade do atendimento no local, vez que falta até alimentos para os doentes.
Ofícios
04
05
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Of.1337/2013 SES- Pelo ofício foi
informado que a alimentação dos
pacientes
no
Condomínio
Solidariedade
é
adequada
e
Secretaria Estadual de Saúde - GO acompanhada por nutricionista, e que
ainda, está em tramitação processo
que tem por objeto aquisição de
insumos de alimentação para a
instituição.
Ministério Público Estadual - GO
Denúncia n° 8/2013 – Perseguição Política (20/02)
Denúncia a respeito de funcionário público que sofre perseguição política e invasão
de privacidade no órgão estadual em que trabalha.
Ofícios
29
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Corpo de Bombeiros
Of. 193/2013 Corpo de Bombeiros –
Pelo ofício, o órgão informou que é
obrigação do mesmo fiscalizar o
cumprimento das leis e regulamentos
por parte de seus integrantes, estando
eles a serviço ou de folga. E frisa que a
vida pessoal do funcionário público
militar é de interesse institucional.
10
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
12
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça - GO
Denúncia n° 9/2013 – Negligência/Omissão Estatal (21/02)
Senhoras denunciam a situação de total descaso da prefeitura de Goiânia pelo
bairro em que moram. As precariedades existentes são diversas, como: o setor não
conta com rede de saneamento básico, situação que tem causado diversas doenças
nos moradores, no Posto de Saúde da região não existem médicos para
atendimento da população, e ainda, o setor não possui transporte público regular,
tendo os moradores que caminhar por mais de 4 (quatro) quilômetros para ter
acesso à linha de ônibus.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
MPE - GO
Por ordem da Chefe de Gabinete da
Procuradoria Geral de Justiça do
Estado de Goiás, Ana Maria Rodrigues
da Cunha, informa que o expediente
supracitado, objeto de autuação sob
o nº 201300124130, foi encaminhado à
7ª Promotoria de Justiça de Goiânia
21
Prefeitura de Goiânia
Of. 1223/2013 - Prefeitura de Goiânia Pelo ofício fomos informados de que
não consta registro de déficit de
médicos na Unidade UABSF São
Carlos no Residencial JK.
22
Saneago
18
23
24
Secretaria Municipal da Saúde
Ofício 1545/2013 SMS - Ofício informa
que que a Coordenação da Estratégia
da Saúde da Família, informa que a
população residente nesse bairro é
atendida no Centro de Saúde da
Família do bairro São carlos pela
equipe 351 onde a médica Danuza
Regina Rodrigues Silva Michelan, está
lotada na unidade, mas esteve de férias
de 13 a 27/02/2013, e que nesse
período o atendimento médico foi
realizado através da marcação pelo
teleconsulta.
Of. 1038/2013 S.M.E - Pelo ofício foi
Secretaria Municipal de Educação informado que a Prefeitura já
disponibiliza transporte escolar gratuito,
e que a secretaria de educação ainda
11
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
irá apurar a
residencial JK.
situação
atual
no
Denúncia n° 10/2013 – Violência Policial (21/02)
Senhoras denunciam que os moradores da região onde moram são vítimas de
violência policial constantemente. Relatam ainda, que o filho de uma delas (morador
local), já foi roubado duas vezes pelos policiais militares.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
19
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
20
Por ordem da Promotora de Justiça
Ana Maria Rodrigues da Cunha, Chefe
de Gabinete da Procuradoria Geral de
Justiça do Estado de Goiás informa que
o
expediente
supracitado
(e
Ministério Público do Estado - GO documentos que o instruem), remetido
a este Ministério Público e autuado sob
o nº 201300088504, foi encaminhado à
Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Goiânia, para conhecimento
e providências pertinentes.
Denúncia n° 11/2013 – Negligência/Omissão Estatal e Assédio Moral/Bullyng
(26/02)
Denúncia sobre supostas irregularidades, cometidas pelo corpo administrativo do
Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia.
Ofícios
Órgãos acionados
25
Ministério Público do Estado – GO
26
Delegacia Geral da Polícia Civil GO
27
Secretaria de Segurança Pública e
Respostas aos ofícios
Of. 310/2013 DGPC/GO - O órgão
informou que o ofício foi encaminhado
a Superintendência da Polícia Técnico
Científica para apurar a denúncia.
12
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Justiça do Estado – GO
28
Superintendente Regional de
Trabalho e Emprego - GO
Denúncia n° 12/2013 – Assédio Moral e Ameaça de morte (26/02)
Denúncia feita por acadêmicos, pela qual é relatado que desde 2011, estudantes
estariam sendo vítimas de perseguição política, igualmente, sofrendo ameaças pelo
coordenador do curso.
Ofícios
Órgãos acionados
30
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado – GO
31
Ministério Público do Estado - GO
32
Universidade Federal de Goiás
33
Ministério Publico Federal - GO
Respostas aos ofícios
Of. 484/2013 GAB/UFG – Pelo ofício, o
órgão informou que tomou todas as
providências necessárias para a
apuração dos fatos, com a instauração
de três processos administrativos, e
que os mesmos se encontram em fase
de Comissão de Processo de
Sindicância e de Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar.
Denúncia n° 13/2013 – Negligência/ Omissão Estatal (28/02)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário a respeito da Unidade Prisional de
Planaltina, na qual foi feita inspeção, e averiguadas diversas irregularidades, tais
como: superlotação das celas; não há separação de presos; instalações físicas
deficitárias, sistema de aeração e iluminação precárias; falta local apropriado ao
atendimento jurídico dos reclusos, dentre outros.
Ofícios
40
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Secretaria de Segurança Pública e Of. 484/2013/GAB/AGSEP - Pelo ofício
Justiça do Estado - GO
foi informado que já foi assinado
13
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
documento que libera verba para
construção de uma nova unidade penal
do município de Planaltina.
41
Ministério Público do estado - GO
42
Ouvidoria Nacional da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência
da República
Denúncia n° 14/2013 – Ameaça de morte e Trabalho análogo à escravidão
(05/03)
Denúncia de senhor que trabalhava em condições muito precárias e morava no local
de trabalho com seu filho. Certo dia, foi expulso do local inesperadamente e
injustificadamente por vários homens supostamente cumprindo ordens de seu
empregador, que fizeram várias ameaças a eles, inclusive de morte.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
34
Superintendente Regional de
Trabalho e Emprego – GO
Of.143/2013 – Ministério do Trabalho e
Emprego – Pelo ofício, informou que se
trata de relação de trabalho já
encerrada, e como não há prova
material de formalização do vínculo por
meio da anotação da CTPS, os fatos
fogem à esfera de atuação da
fiscalização do trabalho, já que se trata
de direito individual. Portanto, sugere
que o interessado busque a Justiça do
Trabalho.
35
Ministério Público do Trabalho - GO
36
Ministério Público do Estado - GO
37
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
Denúncia n° 15/2013 – Negligência/ Omissão Estatal (10/03)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário a respeito da Unidade Prisional de
Itaberaí, na qual foi realizada inspeção, e na oportunidade foram averiguadas
diversas irregularidades.
14
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
80
Of.239/2013 – Promotoria de Justiça de
Itaberaí - informa que encaminhou a
Ministério Público do Estado - GO
referida denúncia ao Diretor da
Unidade Prisional de Itaberaí.
81
Of.507/2013 – AGESP - O ofício
informa as providências já adotadas na
Unidade Prisional de Itaberaí: a
Gerência de Engenharia e Arquitetura
foi acionada e está estudando uma
Secretaria de Segurança Pública e
alternativa para resolver o problema do
Justiça do Estado - GO
telhado e das fiações danificadas e que
está sendo firmado um convênio com a
Secretaria Estadual de Educação para
que haja um ensino regular para a
população carcerária.
Denúncia n° 16/2013 – Violência Policial (12/03)
Denúncia sobre violência policial contra jovem em cidade do interior de Goiás.
Ofícios
Órgãos acionados
53
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
54
Ministério Público do Estado - GO
Respostas aos ofícios
Denúncia n° 17/2013 – Negligência/ Omissão Estatal (12/03)
Denúncia relata que a eleição de dirigentes para constituir o Conselho da
Comunidade, em município do interior de Goiás, foi eivada de ilegalidade.
Ofícios
Órgãos acionados
55
Tribunal de Justiça - GO
56
Respostas aos ofícios
Of. 571/2013 - O promotor de justiça da
Comarca de Iporá, nos enviou o ofício
Ministério Público do Estado - GO 206/2013 - 1a. PJ nos informanto que o
denunciante é uma pessoa com passagem
pela polícia (que já foi preso e solto,
15
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
inclusive fuga, várias vezes) e que sua
intenção é tumultuar o trabalho da Unidade
Prisional, intimidando e desacatando os
servidores, promovendo falsas denúncias
e proporcionando meios para entrada de
entorpecentes no presídio.
Denúncia n° 18/2013 – Negligência/ Omissão Estatal (18/03)
Denúncia que relata arbitrariedades patrocinadas por funcionários das Centrais
Elétricas do Estado de Goiás CELG.
Ofícios
Órgãos acionados
44
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
43
45
CELG
Respostas aos ofícios
Através de contato telefônico, feito em
08 de abril de 2013, o Sr. Humberto
Eustáquio Tavares Corrêa (Diretor de
Planejamento e Expansão da Celg), se
comprometeu
a
intervir
nesta
denúncia.
Por ordem da Promotora de Justiça e
Chefe de Gabinete da Procuradoria
Geral de Justiça do Estado de Goiás,
Dra. Ana
Maria
Rodrigues
da
Cunha, informa que o Ofício em
epígrafe encaminhado a este MPGO,
Ministério Público do Estado - GO
foi registrado sob o n. 201300140997 e
encaminhado à Promotoria de Justiça
da Comarca de Itaberaí/GO, com cópia
ao Centro de Apoio Operacional dos
Diretos Humanos e Cidadão CAODHC.
Denúncia n° 19/2013 – Questão Fundiária (19/03)
Posseiros de terras no interior de Goiás, que vivem no local há mais de 15 (quinze)
anos, denunciam ordem de despejo expedida para que estes saiam do local.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
16
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
47
Juiz de Direito – Tribunal de
Justiça/GO
49
Por ordem da Promotora de Justiça
Ana Maria Rodrigues da Cunha, Chefe
de Gabinete da Procuradoria Geral de
Justiça do Estado de Goiás, informa
que o expediente supracitado (e
documentos que o instruem), remetido
Ministério Público do Estado- GO
a este Ministério Público e autuado sob
o nº 201300115840, foi encaminhado à
17ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Aparecida de Goiânia, para
conhecimento
e
providências
pertinentes.
50
44/2013
–
SSPJ/GO
–
Ofício
informando que já está marcada
reunião da Comissão de Conflitos
Secretaria de Segurança Pública e
Fundiários com a finalidade de buscar
Justiça do Estado - GO
soluções legais acerca do cumprimento
do Mandado de Imissão de Posse,
proferido por juiz.
Denúncia n° 20/2013 – Outros (20/03)
Idoso portador de deficiência visual denuncia expulsão do local onde mora com sua
família a mais de 20 (vinte) anos.
Denúncia n° 21/2013 – Homofobia (26/03)
Denúncia recebida através de relatório enviado pela Comissão de Direitos Humanos
da OAB/GO, pelo qual relata que jornalista do Estado de Goiás vem sofrendo
ameaças homofóbicas. Sugerem ainda, a criação de lei que institua a criação de
Delegacias especializadas em crimes homofóbicos.
Denúncia n° 22/2013 – Ameaça de Morte/ Homicídio (26/03)
Senhor denuncia assassinato cometido por PM na cidade de Goiânia, e denuncia
ainda que as pessoas que presenciaram o crime estão sendo ameaçadas por
Policiais Militares. O denunciante pede proteção para os ameaçados e clama por
17
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
justiça. No dia seguinte, as pessoas ameaçadas pelos Policiais Militares estiveram
na Comissão confirmando o ocorrido. Enfatizaram que carros e motos
descaracterizados estariam rondando as casas dos denunciantes e que um deles foi
ameaçado de morte, no dia do assassinato, por um dos militares envolvidos.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
62
objeto de autuação sob o nº
201300154101, foi encaminhado à
Ministério Público do Estado - GO Coordenadoria das Promotorias de
Justiça
de
Goiânia,
para
conhecimento.
64
Of. 1196/2013 DIH - Ofício foi
Secretaria de Segurança Pública e
informado que o inquérito para apurar o
Justiça do Estado - GO
caso já está em fase de conclusão.
Denúncia n° 23/2013 – Perseguição Política (26/03)
Fundador de ONG no interior de Goiás denuncia perseguição política contra sua
pessoa, acarretando na exoneração do cargo em comissão que ele ocupava e
destituição supostamente arbitrária da presidência da ONG que ele fundou.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
61
Of. 82/2013 – 1° Promotoria de Uruaçu
- Ofício informa que o denunciante foi
afastado por determinação do juiz
responsável e que não foi encontrado
para
participar
da
Assembleia
Extraordinária que teve como objeto a
Ministério Público do Estado – GO
eleição de novos membros. Não se
vislumbrou
a
ocorrência
de
irregularidade ou aparente ilegalidade
para justificar a intervenção do MP,
tendo resultado em deliberação de
arquivamento.
63
Of. 413/2013 - O Ofício informa que
após
análise
da
documentação
enviada, verificou-se que não há
qualquer providência a ser tomada por
Ordem dos Advogados do Brasil – parte da Casa em relação ao assunto,
GO
vez que as atitudes, em tese praticadas
pelo advogado que tomou seu posto na
presidência da ONG, não ocorreram
quando este se encontrava no exercício
da profissão.
18
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Denúncia n° 24/2013 – Violência Contra Mulher (27/03)
Senhora denuncia paralização do inquérito policial de crime de tentativa de estupro
contra uma menor, ocorrido a mais de um ano.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
66
Of. 69/2013-CHEF.GAB - O ofício traz
a cópia do inquérito, o qual em seu
Secretaria de Segurança Pública e relatório final conclui por indiciar o
Justiça do Estado - GO
acusado, para que o mesmo responda
junto ao Poder Judiciário pelo delito de
Tentativa de Estupro contra a vítima.
68
of 141/2013 -PJ Foi instaurado o
Inquérito Policial em 28.03.2012 e
concluído
em
25.04.2013.
O
procedimento foi remetido ao MP em
20.05.2013 e na data de 04.06.2013, foi
Ministério Público do Estado - GO
oferecida denpuncia em desfavor de
Vanilson Pereira Cassiano, imputandolhe a prática do delito descrito no artigo
213, §1ºc.c art. 14, inciso II do Código
Penal.
97
INCRA
Denúncia n° 25/2013 – Outros (02/04)
Denúncia não processada por insuficiência de dados.
Denúncia n° 26/2013 – Violência Policial (03/04)
Senhor denuncia que seu filho sofreu várias ameaças e foi espancado por policial na
cidade de Goiânia. Sustenta ainda, que o suposto policial já foi exonerado, mas
ainda continua na ativa, e tem praticado atitudes como essa com frequência pelas
ruas da Capital.
Ofícios
Órgãos acionados
69
Ministério Público do Estado – GO
70
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
Respostas aos ofícios
19
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Denúncia n° 27/2013 – Ameaça de Morte/ Homicídio (18/04)
Mãe denuncia que seu filho fora assassinado em Goiânia, e sustenta que os
assassinos seriam supostamente as mesmas pessoas que estão vitimando dezenas
de moradores de rua na capital. Porém, até o momento, após mais de oito meses do
crime noticiado não há repostas conclusivas acerca do inquérito.
Ofícios
Órgãos acionados
89
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
Respostas aos ofícios
Denúncia n° 28/2013 – Outros (18/04)
Denúncia a respeito de possibilidade de reintegração de posse de unidades
habitacionais do município de Novo Gama/GO. A respectiva ação judicial, caso se
efetive, irá reverberar em violação ao direito à moradia dos ocupantes, em especial
das crianças e idosos que residem na área.
Ofícios
Órgãos acionados
75
Departamento de Produção
Habitacional - Ministério das
Cidades
76
Secretaria Nacional de
Acessibilidade e Programas
Urbanos - Ministério das Cidades
91
Respostas aos ofícios
35/2013 – SSPJ- GO - Ofício
Secretaria de Segurança Pública e
informando que será marcada reunião
Justiça do Estado - GO
em breve para tratar do assunto.
Denúncia n° 29/2013 – Questão Fundiária (16/04)
Ocupantes de glebas no município de Itaberaí denunciam que correm riscos de
perderem suas terras e terem seus direitos à moradia violados, uma vez que, o
próprio município interpôs na justiça Ação de Reintegração de Posse da área.
Ofícios
86
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Departamento de Produção
Habitacional - Ministério das
Cidades
Of. 1572/2013 – DPH – Ministério das
Cidades - Ofício informa que o
município de Itaberaí possui uma
proposta de 270 unidades habitacionais
já contratada pela Caixa Econômica
Federal, e que a indicação dos
candidatos a beneficiários é atribuição
do município.
20
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
87
Secretaria Nacional de
Ofício encaminhado para o Delegado
Acessibilidade e Programas
da Policia Civil de itaberaí, requisitando
Urbanos - Ministério das Cidades abertura de Inquérito Policial.
Denúncia n° 30/2013 – Outros (24/04)
Tia denuncia morte suspeita de seu sobrinho em um condomínio horizontal de luxo
em Goiânia. Noticiada a morte do rapaz à família, a mesma autorizou a retirada das
córneas para doação, mas após, descobriu que todos os órgãos doadores foram
retirados, mesmo sem a devida autorização.
Ofícios
Órgãos acionados
99
Ministério Público do Estado – GO
c/cópia Superintendência Regional
da Polícia Federal - GO
100
Ministério Público Federal -GO
Respostas aos ofícios
101
Of. 092/2013 – CNCDO/GO - Ofício
esclarecendo que, para que seja
possível a doação de órgãos para fins
de transplante, o paciente/doador deve
encontra-se em morte encefálica, tendo
seus órgãos devidamente nutridos, e o
coração mantido funcionando às custas
de drogas vasoativas enquanto se
aguarda o momento da retirada dos
órgãos. Ou quando se tratar de órgãos
e tecidos que podem ser doados em
Central de Transplantes de Goiás –
vida sem que haja prejuízo para o
S.E.S.
doador. Assim, é impossível que
alguém seja morto para que tenha seus
órgãos retirados para doação. Desta
forma,
sugere
a
Central
de
Transplantes, que no presente caso,
em razão da morte ter sido muito
violenta,
pode
ter
ocorrido
a
evisceração pelo IML para diagnosticar
a causa mortis, e que talvez, a família
não tenha sido informada de tal
procedimento.
119
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
120
Ouvidoria Geral SSPJ - GO
Of. 379/2013 - Ofício informando que
21
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
foram encaminhados cópias do ofício
120/2013-CDH/ALEGO
para
a
Superintendência de Inteligência da
SSPJ, para a Corregedoria Geral da
SSPJ, para o Delegado-Geral da
Policia Civil e ao Secretário da SSPJ GO, a fim de apurar o caso.
Of. 540/2013 – OG/SSPJ – Ofício
respondendo todas as dúvidas acerca
do caso, e traz em anexo todos os
documentos informativos sobre a morte
ocorrida no caso em tela, e ainda,
prova por meio de laudo do IML, que a
morte se deu por choque elétrico e que
não houve retirada dos órgãos para
outra função, se não a de conservação
do cadáver (ato feito pela própria
funerária).
Denúncia n° 31/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/04)
Conselho Penitenciário de Goiás inspecionou as Cadeias Públicas dos municípios
de Taquaral/GO e Itauçu/GO e encontraram várias irregularidades, as quais foram
denunciadas nesta Comissão.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
82
Of. 505/2013/GAB/AGSEP - O ofício
informa que mesmo sofrendo diversas
Ações Civis Públicas para que
assumam
o
gerenciamento
de
estabelecimentos penais com urgência,
esta Autarquia não tem condições para
tal, devido a grande carência de
Secretaria de Segurança Pública e
servidores. Porém já foi solicitado ao
Justiça do Estado - GO
Secretário de Gestão e Planejamento a
realização de concurso público, no bojo
do Processo n. 201300037001197.
Informa também que o Plano diretor do
Sistema de Execução Penal, prevê a
construção de unidades prisionais
regionalizadas.
83
Ministério Público do Estado - GO
22
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Denúncia n° 32/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/04)
Conselho Penitenciário de Goiás inspecionou as Unidades Prisionais dos municípios
de Itaguari/GO e Itaguaru/GO e, por meio de relatório, denunciou nesta Comissão
várias irregularidades encontradas.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
74
Ofício 506/2013/GAB/AGSEP - Ofício
informa que mesmo sofrendo diversas
Ações Civis Públicas para que
assumam a o gerenciamento de
estabelecimentos penais com urgência,
esta Autarquia não tem condições para
tal, devido a grande carência de
Secretaria de Segurança Pública e
servidores. Porém já foi solicitado ao
Justiça do Estado - GO
Secretário de Gestão e Planejamento a
realização de concurso público, no bojo
do Processo n. 201300037001197.
Informa também que o Plano diretor do
Sistema de Execução Penal, prevê a
construção de unidades prisionais
regionalizadas.
84
Ministério Público do Estado - GO
Denúncia n° 33/2013 – Perseguição Política/Ameaça de Morte (25/04)
Homem denuncia estar sofrendo perseguição política. O fato vem ocorrendo desde
que o mesmo denunciou o prefeito por crime ambiental. Afirma que vem sofrendo
ameaças pessoalmente, nas redes sociais, e que até já foi ameaçado de morte.
Obs: Denúncia não processada por falta de dados.
Denúncia n° 34/2013 – Outros (25/04)
Pai de aluno denuncia escola na cidade de Goiânia, em que seu filho sofreu abuso
de poder por parte do professor.
Ofícios
Órgãos acionados
121
Secretaria Estadual de Educação –
GO
Respostas aos ofícios
23
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Denúncia n° 35/2013 – Perseguição Política (30/04)
Policial Militar denuncia que têm sofrido perseguição por parte de seus superiores
dentro da Corporação onde trabalha.
Obs: A denúncia está sendo tratada através de mediação de conflitos.
Denúncia n° 36/2013 – Outros (02/05)
Denúncia a respeito de Colégio na cidade de Goiânia que insiste em não liberar o
histórico escolar de aluno, em razão do mesmo estar em situação de débito com as
mensalidades da escola.
Obs: Denúncia não processada por falta de dados.
Denúncia n° 37/2013 – Negligência/ Omissão Estatal (03/05)
Senhora residente em Damianópolis/GO e diagnosticada com câncer, denuncia que
necessita realizar sessões de radioterapia em Goiânia, mas que seu município não
oferece transporte adequado para deslocar os doentes até a Capital, e ainda, que
não oferece nenhum apoio (financeiro e moral) para o cidadão sem recursos
financeiros que necessita fazer o tratamento em Goiânia.
Ofícios
Órgãos acionados
107
Secretaria Estadual de Saúde –
GO Com Cópia para Sec. Mun.
Saúde Damianópolis
109
Ministério Público do Estado –
GO com cópia para Promotoria
de Just. de Alvorada do Norte
127
Ministério Público Federal - GO
Respostas aos ofícios
Denúncia n° 38/2013 – Negligência/Omissão Estatal (09/05)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário a respeito da Penitenciária de
Vianópolis/GO, na qual foi feita inspeção, e averiguadas diversas irregularidades,
tais como: falta de segurança; falta de cursos de educação formal, profissional, e de
24
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
atividades laborais para os detentos; gestão inadequada; instalações físicas
deficitárias; falta de assistência jurídica gratuita para os reclusos, dentre outros.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
110
Ofício 647/2013 - GAB /AGSEP - Este
ofício informa que mesmo sofrendo
diversas Ações Civis Públicas para que
assumam a o gerenciamento de
estabelecimentos penais como as do
município de Vianópolis/GO com
urgência, esta Autarquia não tem
Secretaria de Segurança Pública e condições para tal, devido a grande
Justiça do Estado - GO
carência de servidores. Porém já foi
solicitado ao Secretário de Gestão e
Planejamento a realização de concurso
público, no bojo do Processo n.
201300037001197. Informa também
que o Plano diretor do Sistema de
Execução Penal, prevê a construção de
unidades prisionais regionalizadas.
111
Ministério Público do Estado - GO
112
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
Ofício 575/2013 - GSB/AGSEP - O
Ofício informa que entende a
necessidade de assumir as unidades
prisionais como a do município de
Vianópolis/GO
e
também
estão
sofrendo Ações Civis Públicas para tal.
Contudo esta Agência não tem
condições devido a grande carência de
servidores, porém já foi solicitado ao
Secretário de Gestão e Planejamento a
realização de concurso público, no bojo
do Processo n. 201300037001197.
Denúncia n° 39/2013 – Negligência/Omissão Estatal (09/05)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário a respeito da Penitenciária de
Orizona/GO, na qual foi feita inspeção, e averiguadas diversas irregularidades, tais
como: instalações físicas deficitárias; falta de segurança nas Unidades; falta de
atendimento médico adequado aos reclusos; falta de cursos de educação formal,
profissional, e de atividades laborais para os detentos; gestão inadequada; falta de
assistência jurídica gratuita para os reclusos, dentre outros.
25
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
116
Ofício 646/2013 - GAB/AGSEP - O
Ofício informa que entende a
necessidade de assumir as unidades
prisionais como a do município de
Orizona/GO e também estão sofrendo
Secretaria de Segurança Pública e Ações Civis Públicas para tal. Contudo
Justiça do Estado - GO
esta Agência não tem condições devido
a grande carência de servidores, porém
já foi solicitado ao Secretário de Gestão
e Planejamento a realização de
concurso público, no bojo do Processo
n. 201300037001197.
117
Ministério Público do Estado - GO
118
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
Ofício 581/2013 - GSB/AGSEP - O
Ofício informa que entende a
necessidade de assumir as unidades
prisionais como a do município de
Silvânia/GO e também estão sofrendo
Ações Civis Públicas para tal. Contudo
esta Agência não tem condições devido
a grande carência de servidores, porém
já foi solicitado ao Secretário de Gestão
e Planejamento a realização de
concurso público, no bojo do Processo
n. 201300037001197.
Denúncia n° 40/2013 – Negligência/Omissão Estatal (09/05)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário a respeito da Unidade Prisional de
Silvânia/GO, na qual foi feita inspeção, e averiguadas diversas irregularidades, tais
como: gestão inadequada; falta de segurança; falta de atendimento médico
adequado aos reclusos; falta de cursos de educação formal, profissional, e de
atividades laborais para os detentos; instalações físicas deficitárias; falta de
assistência jurídica gratuita para os reclusos; ausência de visitas do juiz e do
promotor na Unidade, dentre outros.
Ofícios
113
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
Ofício 582/2013 - GSB/AGSEP - O
Ofício informa que entende a
necessidade de assumir as unidades
prisionais como a do município de
Silvânia/GO e também estão sofrendo
26
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ações Civis Públicas para tal. Contudo
esta Agência não tem condições devido
a grande carência de servidores, porém
já foi solicitado ao Secretário de Gestão
e Planejamento a realização de
concurso público, no bojo do Processo
n. 201300037001197.
114
Ministério Público do Estado - GO
115
Ofício 645/2013 - GAB/AGSEP - O
Ofício informa que entende a
necessidade de assumir as unidades
prisionais como a do município de
Silvânia/GO e também estão sofrendo
Secretaria de Segurança Pública e Ações Civis Públicas para tal. Contudo
Justiça do Estado - GO
esta Agência não tem condições devido
a grande carência de servidores, porém
já foi solicitado ao Secretário de Gestão
e Planejamento a realização de
concurso público, no bojo do Processo
n. 201300037001197.
Denúncia n° 41/2013 – Violência Policial (16/05)
Jovem denuncia que foi agredido por policial, enquanto participava de uma
manifestação de estudantes que protestavam o aumento no valor da passagem de
ônibus em Goiânia.
Ofícios
Órgãos acionados
135
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
136
Ministério Público do Estado - GO
Respostas aos ofícios
Denúncia n° 42/2013 – Questão Fundiária (17/05)
Ocupantes de glebas no município de Mairipotaba/GO, denunciam que estão sendo
privados de seus direitos de ir e vir pela suposta ação arbitrária dos intitulados
proprietários da gleba das Terras. Foram colocadas barricadas na entrada das duas
27
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
servidões de passagem que dão acesso ao acampamento, onde estão cerca de 150
famílias instaladas.
Ofícios
Órgãos acionados
105
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
122
INCRA
123
Promotoria de Mairipotaba/GO
124
125
Respostas aos ofícios
expediente supracitado, registrado sob
nº 201300204219, foi encaminhao ao
Ministério Público do Estado – GO Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente-CAOMA, para conhecimento
e providências pertinentes.
Superintendência de Direitos
Humanos da SSPJ-GO
Denúncia n° 43/2013 – Negligência/Omissão Estatal (21/05)Jovem que já foi
usuário de drogas, inclusive pessoa em situação de rua, conseguiu superar esta
situação e voltou a estudar. Realizou o EXAME EJA (da Secretaria da Educação do
Estado de Goiás) para conclusão do ensino médio, porém em uma única matéria
(física), por uma questão, obteve nota abaixo da média e, portanto, obteve
certificado parcial de conclusão. Após, prestou alguns vestibulares na Capital e
obteve aprovação na UFG e no Instituto Federal de Goiás. Porém, o jovem denuncia
que ao tentar realizar a matrícula, a Universidade Federal de Goiás não aceitou seu
certificado de conclusão parcial do ensino médio, razão pela qual o estudante teme
por perder sua vaga na universidade.
Ofícios
128
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Of. 02/2013/GAJUS - O ofício informa o
parecer da juíza sobre a possibilidade
de matrícula do jovem na UFG sem ter
obtido a conclusão total do ensino
médio, ela considera os esforços e as
dificuldades
enfrentadas
pelo
Justiça Federal de Goiás (4ª. Vara) estudante, porém alega não poder ir
contra a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional que estabelece que
a matrícula em graduação só pode ser
feita mediante aprovação no processo
seletivo e conclusão total de ensino
médio ou equivalente.
28
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Denúncia n° 44/2013 – Questão Fundiária (29/05)
Ocupantes de área residencial em um setor de Goiânia temem por perder suas
moradias edificadas no local, vez que estão notificados pela Secretaria de Ação
Urbana para que desocupem as áreas imediatamente. Denunciam que lhes foi
prometido que as áreas públicas do setor seriam regularizadas e contemplariam os
moradores com as escrituras, mas isso não ocorreu.
Ofícios
Órgãos acionados
131
Secretaria Municipal de Habitação Goiânia
133
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano
Sustentável
134
Prefeitura de Goiânia
Respostas aos ofícios
Denúncia n° 45/2013 – Violência Policial/Ameaça de Morte (29/05)
Senhor denuncia que seu filho fora morto por policiais em abordagem, sem qualquer
justificativa, segundo o pai, ele não estava cometendo nenhum infração e não
possuía antecedentes criminais.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
137
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
138
O expediente supracitado, autuado sob
n. 2013002511397, foi encaminhado à
Coordenadoria das Promotorias de
Ministério Público do Estado – GO
Justiça de Goiânia, para conhecimento
e providências pertinentes. E-mail
25/06/2013
Denúncia n° 46/2013 – Negligência/Omissão Estatal (04/06)
Denuncia a respeito de intoxicação de crianças e professores em uma escola no
interior de Goiás, em razão de um avião de pulverização que dispersou agrotóxico
no local. As autoridades locais não estão atendendo de forma apropriada as vítimas.
29
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ofícios
140
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
O expediente supracitado, autuado sob
n. 201300251405, foi encaminhado à
Coordenadoria das Promotorias de
Ministério Público do Estado - GO
Justiça de Goiânia, para conhecimento
e providências pertinentes. E-mail
25/06/2013
141
Prefeitura do Município em questão
142
Secretaria Municipal de Saúde do
Município
Denúncia n° 47/2013 – Negligência/Omissão Estatal e Desaparecimento (05/06)
Pais denunciam o desaparecimento do filho de 47 anos, desde o dia 05/03/2013.
Ocorre que, antes de desaparecer, o homem estava doente e internado no Hospital
de Urgência de Aparecida de Goiânia (HUAPA) há cerca de 3 (três) dias, e em certo
momento, o paciente saiu do hospital sem que ninguém o visse e desde então
desapareceu. A equipe do hospital não soube explicar como o fato ocorreu. A família
pede ajuda aos órgãos competentes do Estado para encontrar o filho, vez que, o
hospital é público, e é sua obrigação zelar pelos pacientes internados sob sua
custódia.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
139
HUAPA
Ofício 167/2013 - D.G./HUAPA - Pelo
ofício foi informado que o paciente
Nídio Elpídio Barcelos esteve no
HUAPA no dia 04/03/2013, apenas
para se submeter a uma Tomografia
Computadorizada solicitada por um
médico do UPA. O paciente realizou o
procedimento e retornou à unidade de
origem, qual seja o UPA - Unidade de
pronto atendimento.
145
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
146
Ministério Público do Estado – GO
151
Ouvidoria da SSPJ- GO
Ofício 502/2013 - OG/SSPJ - O ofício
informa que foi encaminhada cópia ao
Delegado-Geral da Polícia Civil, para
apuração dos fatos.
30
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Denúncia n° 48/2013 – Ameaça de Morte/ Violência Policial (05/06)
Presidiário que progrediu do regime fechado para o semiaberto denuncia que com
seu retorno ao convívio social, começou a receber ameaças de morte vindas de
policiais militares integrantes de grupos de extermínio nesta Capital.
Ofícios
Órgãos acionados
143
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
144
Ministério Público do Estado – GO
Respostas aos ofícios
Denúncia n° 49/2013 – Ameaça de Morte/ Violência Policial (10/06)
Mãe denuncia que sua filha fora brutalmente assassinada pelo marido, um policial
civil, e teme que o assassino fique impune por se tratar de pessoa influente na sua
profissão.
Ofícios
Órgãos acionados
148
Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado - GO
149
Expediente supracitado, autuado sob n.
201300251353, foi encaminhado à
Coordenadoria das Promotorias de
Ministério Público do Estado – GO
Justiça de Goiânia, para conhecimento
e providências pertinentes. E-mail
25/06/2013
150
Delegacia Geral da Polícia Civil-GO
152
Ouvidoria da SSPJ-GO
Respostas aos ofícios
Ofício 500/2013 - OG/SSPJ - O ofício
informa que foi encaminhada cópia ao
Delegado-Geral da Polícia Civil, a
Superintendência de Direitos Humanos
da SSPJ e ao Secretário de Segurança
Pública e Justiça do Estado de Goiás
para apuração dos fatos.
Denúncia n° 50/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
de Leopoldo de Bulhões/GO, na qual foi feita inspeção no dia 06/03/2013, e
31
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes
para que sejam tomas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
155
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
156
Respostas aos ofícios
O expediente supracitado, registrado
sob nº 201300263245, foi encaminhado
para a Promotoria de Justiça da
Ministério Público do Estado - GO comarca de Leopoldo de Bulhões, na
data de 8.07.2013, para conhecimento
e providências pertinentes. E-mail
08/07/2013
Denúncia n° 51/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
de Itapuranga/GO, na qual foi feita inspeção no dia 17/04/2013, e averiguadas
diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes para que
sejam tomas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
157
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
158
Respostas aos ofícios
Expediente supracitado, registrado sob
nº 201300263238, foi encaminhado
para a Promotoria de Justiça da
Ministério Público do Estado - GO comarca de Itapuranga, na data de
8.07.2013, para conhecimento e
providências pertinentes. 08/07/2013 Email.
Denúncia n° 52/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
do município de Valparaíso de Goiás, na qual foi feita inspeção no dia 19/04/2013, e
averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes
para que sejam tomas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
32
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
159
160
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
Ministério Público Estadual - GO
O expediente supracitado, registrado
sob nº 201300263236, foi encaminhado
para a Coordenadoria das Promotorias
de Justiça da comarca de Valparaíso
de Goiás, na data de 8.07.2013, para
conhecimento
e
providências.
08/07/2013 E-mailpertinentes.
Denúncia n° 53/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
do município de Jaraguá/GO, na qual foi feita inspeção no dia 19/04/2013, e
averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes
para que sejam tomadas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
161
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
162
Respostas aos ofícios
O expediente supracitado, registrado
sob nº 201300263243, foi encaminhado
para a Coordenadoria das Promotorias
Ministério Público do Estado - GO de Justiça da comarca de Jaraguá, na
data de 8.07.2013, para conhecimento
e providências pertinentes. 08/07/2013
E-mail
Denúncia n° 54/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
do município de Goiatuba/GO, na qual foi feita inspeção no dia 19/03/2013, e
averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes
para que sejam tomadas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
163
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
164
Respostas aos ofícios
O expediente supracitado, registrado
Ministério Público do Estado - GO sob nº 201300263233, foi encaminhado
para a Coordenadoria das Promotorias
de Justiça da comarca de Goiatuba, na
33
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
data de 8.07.2013, para conhecimento
e providências pertinentes. 08/07/2013
E- mail
Denúncia n° 55/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
do município de Alexânia/GO, na qual foi feita inspeção no dia 22/03/2013, e
averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes
para que sejam tomadas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
165
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
166
Ministério Público do Estado - GO
Respostas aos ofícios
Denúncia n° 56/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
do município de Santo Antônio do Descoberto/GO, na qual foi feita inspeção no dia
06/03/2013, e averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos
competentes para que sejam tomadas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
167
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
168
Respostas aos ofícios
Expediente supracitado, autuado sob n.
201300263222,
encaminhado
à
Coordenadoria das Promotorias de
Ministério Público do Estado - GO
Justiça/Santo Antônio do Descoberto,
para conhecimento e providências
pertinentes. 08/07/2013 E-mail.
Denúncia n° 57/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
do município de Águas Lindas/GO, na qual foi feita inspeção no dia 12/04/2013, e
averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes
para que sejam tomadas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
34
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
169
170
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
O expediente supracitado, registrado
sob nº 201300263230, foi encaminhado
para a Coordenadoria das Promotorias
Ministério Público do Estado - GO de Justiça da comarca de Águas Lindas
de Goiás, na data de 8.07.2013, para
conhecimento
e
providências.
08/07/2013 E-mail.
Denúncia n° 58/2013 – Negligência/Omissão Estatal (25/06)
Denúncia enviada pelo Conselho Penitenciário de Goiás a respeito da Penitenciária
do município de Goianésia/GO, na qual foi feita inspeção no dia 10/04/2013, e
averiguadas diversas irregularidades. A CDH/Alego acionou os órgãos competentes
para que sejam tomadas as devidas providências.
Ofícios
Órgãos acionados
171
Agência Goiana do Sistema de
Execução Penal
172
Respostas aos ofícios
Expediente supracitado, registrado sob
nº 201300263221, foi encaminhado
para a Coordenadoria das Promotorias
Ministério Público do Estado - GO de Justiça da comarca de Goianésia,
na
data
de
8.07.2013,
para
conhecimento
e
providências
pertinentes. 08/07/2013 E-mail
Denúncia Cidadão Participativo – Outros (19/03)
Sugestão enviada através do sistema “Cidadão Participativo”, que versa sobre a
localização da unidade da Fundação Pró-Cerrado de Aparecida de Goiânia. Por
estar localizada na rodovia BR-153, a pessoa que sugeriu, se preocupa por estar
perto dos motéis e pelo risco da travessia da BR.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
46
Fundação Pró-Cerrado
Ofício DSG n. 067/2013
48
Por
ordem
da
Promotora
Justiça Ana Maria Rodrigues
Ministério Público do Estado - GO Cunha, Chefe
de
Gabinete
Procuradoria Geral de Justiça
Estado de Goiás, informa que
de
da
da
do
o
35
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
expediente supracitado (e documentos
que o instruem), remetido a este
Ministério Público e autuado sob o
nº 201300124131, foi encaminhado
à Coordenadoria das Promotorias de
Justiça da Comarca de Aparecida de
Goiânia,
para conhecimento e
providências pertinentes.
Denúncia Cidadão Participativo – Outros (21/03)
Sugestão enviada através do sistema “Cidadão Participativo”, em que a cidadã
propõe alteração na Lei Federal no. 9.099/95.
Ofícios
52
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Câmara Federal Comissão de
Legislação
Participativa da
Câmara dos
Deputados
Resposta encaminhada por e-mail informando que
conforme o artigo 32, inciso XII, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, as sugestões de
iniciativa legislativa devem ser oferecidas por
associações e órgãos de classe, sindicatos e
entidades organizadas da sociedade civil, exceto
Partidos Políticos, não havendo previsão para
recebimento de sugestões oriundas de pessoa física.
Complementaram que se a cidadã encontrar
qualquer dificuldade em apresentar sua sugestão por
meio das entidades supramencionadas, poderá
encaminhar a sugestão ao BANCO DE IDEIAS desta
Comissão (www2.camara.gov.br/comissoes/clp), para
que seja oportunamente aproveitada por alguma das
entidade ou, ainda, por parlamentares que entendam
a pertinência da matéria.
Denúncia Cidadão Participativo – Outros (25/06)
Sugestão enviada através do sistema “Cidadão Participativo”, em que o cidadão
denuncia o programa “Minha casa Minha vida” que desde maio de 2009, as casas
do conjunto ESCALA estão prontas e abandonadas, e ainda não foram entregues.
Ofícios
Órgãos acionados
Respostas aos ofícios
Via eSecretaria de Urbanismo e
mail Habitação do Município de Trindade
2. Tipo e quantidade de denúncias no 1º semestre de 2013:
36
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
30
25
Assédio Moral/Bullying
20
Trabalho análogo à escravidão
Homofobia
Ameaça de morte/Homicídio
Perseguição política
15
Violência contra mulher
Questão fundiária
Violência policial
10
Negligência/omissão estatal
Outros
Desaparecimento
5
0
3. Atividades realizadas no 1º semestre de 2013:
37
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
FEVEREIRO
15/02 Participação em audiência pública para debater as diversas
AUDIÊNCIAS
violações de direitos dos Policiais Militares no Estado, e que teve o
intuito de discutir a aptidão parcial e temporária para o serviço
PÚBLICAS
policial e de bombeiro militar, e seus reflexos no direito à
promoção. Foi discutido também o plano de carreira do
profissional, que devido a problemas físicos ou psicológicos,
receba a alcunha de “apto com restrições”, pela junta médica da
corporação na qual esteja vinculado;
25/02 Realização de diligência na cidade de Catalão, cujo
propósito foi de pacificar a questão de denúncia feita a CDH no
ano de 2012 de violações de direitos humanos, cometidas por
VISITAS
profissionais da segurança pública;
07/02 Participação em reunião do Fórum Goiano de Mulheres;
27/02 Participação em reunião na Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, para protocolar na ouvidoria a
REUNIÕES
situação de maus-tratos de trabalhadores do campo na Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária
(Embrapa)
Amazônia
Ocidental, a 54 quilômetros de Manaus, na BR-174. Cárcere
privado, desvio de função e punições irregulares foram algumas
das denúncias de trabalhadores contratados pela instituição
federal;
38
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
06/02 Participação na Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Goiás, da posse dos novos membros do Conselho
Estadual de Direitos Humanos. O intuito do evento é ampliar a
participação da sociedade civil organizada no debate quanto às
políticas públicas de Direitos Humanos no Estado, propiciando de
modo preventivo, o estabelecimento da cultura de respeito aos
direitos fundamentais da pessoa humana.
DEMAIS
06/02 Participação em Ato de Repúdio pelas mortes de moradores
AÇÕES
em situação de rua de Goiânia.
08/02 Participação em Campanha de Prevenção a Violência
Sexual contra Criança e Adolescentes.
18/02 Participação em inauguração de indústria dentro do
Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia.
19/02 Participação em Ato de Repúdio pelas mortes de moradores
em situação de rua de Goiânia.
MARÇO
26/03 Participação em Audiência Pública ''Chega de Violência
AUDIÊNCIA
contra a Juventude".
PÚBLICA
39
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
11/03 Realização de reunião mensal do Fórum Goiano de
Saúde Mental. O evento teve o intuito de debater e propor
novas maneiras para equacionar as formas de atenção à
saúde mental e a atuação interdisciplinar dos profissionais,
por meio de políticas públicas, levando em conta os princípios
da reforma psiquiátrica;
REUNIÕES
19/03 Participação em Reunião do 1º Batalhão da Policia
Militar, com a pauta: Violência contra moradores em situação
de rua;
27/03 Participação em Reunião do Comitê de Gerenciamento
da Comissão de Conflitos Fundiários, criada através da
Portaria nº848/2011/SSPJ e tendo em vista o decreto
nº5642/2002, com a finalidade de gerenciar e buscar soluções
legais acerca do mandato de Imissão de Posse da Fazenda
Bom Sucesso, localizada no município de Goiatuba;
VISITAS
01/03 Participação no Lançamento do Março Mulher e
Intervenção Cultural I, caracterizado por depoimentos, curtametragem,
DEMAIS AÇÕES
sarau
de
poesia
e
palco
aberto
para
manifestações artísticas;
05/03 Participação no Lançamento do projeto “Resgate da
Memória Viva da Repressão Militar em Goiás”, fomentado
40
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
pelo projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do
Ministério da Justiça. Com o intuito de resgatar, organizar e
disponibilizar para a sociedade, parte significativa da história
da resistência ao regime militar imposto nos anos de 1964 até
15 de março de 1985. O projeto faz parte do calendário de
ações da Associação dos Anistiados, pela Cidadania e
Direitos Humanos do Estado de Goiás (Anigo);
06/03 Participação no SEMINÁRIO: “Discussões Temáticas
sobre Direitos Humanos”, realizado no Ministério Público de
Goiás;
11/03 Participação no Seminário: Atendimento Mental em
momento de crise, realizado pelo Fórum Goiano de Saúde
Mental;
13/03 Participação no II Seminário de Enfretamento ao Tráfico
de Pessoas. O objetivo do Seminário é discutir o assunto para
informar a sociedade como enfrentar o problema;
19/03 Participação em Blitz Educativa – “Mulheres na Rua
pelo fim da violência”;
20/03 Participação em Ato de repúdio ao Presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados – CDHM, Deputado Marco Feliciano;
41
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ABRIL
03/04 Participação em Audiência Pública da Assistência
Social no Município de Goiânia. Esta atende as deliberações
da IX Conferência Municipal de Assistência Social; diretrizes
nacionais do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS/MDS e, orientações do Conselho Municipal de
Assistência Social - CMASGyn, no sentido de dar publicidade
às ações desenvolvidas na gestão da política municipal de
assistência social;
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
10/04 Participação em Audiência Pública: “Não Matarás.
Contra a Violência a pessoas em situação de rua”, para
debater medidas para conter a morte de pessoas em situação
de rua na Grande Goiânia, na Câmara dos Vereadores;
23/04 Participação em Audiência Pública que teve como tema
“Juventude Viva” - Enfrentamento à Violência e Mortalidade
da Juventude Negra, que teve intuito de apresentar o plano
nacional de enfrentamento à violência e mortalidade da
juventude negra, além de discutir os marcos reguladores de
políticas públicas para a juventude no Brasil;
03/04 Participação em reunião do Fórum Goiano de Saúde
Mental;
06/04 Participação em reunião extraordinária com o Conselho
de Direitos da Pessoa Humana - CDDPH/PR, na Casa da
Juventude – CAJU;
42
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
07/04 Participação em reunião com o Grupo Pela Vida:
Apresentação do Projeto de Justiça Pela Vida;
08/04 Participação em reunião do Conselho Estadual de
Direitos Humanos – CEDH;
10/04 Participação em Reunião do Comitê de Gerenciamento
da Comissão de Conflitos Fundiários, criada através da
REUNIÕES
Portaria nº848/2011/SSPJ e tendo em vista o decreto
nº5642/2002, com a finalidade de gerenciar e buscar soluções
legais acerca do mandato de Imissão de Posse da Fazenda
Vala do Rio do Peixe, município de Pires do Rio – GO,
proferida pelo Juiz de Direito daquela Comarca;
10/04 Participação em reunião que irá organizar a III
Conferência Municipal para a Promoção da Igualdade Racial
da cidade de Goiânia;
11/04 Participação em reunião na Superintendência de
Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública e
Justiça do Estado de Goiás;
17/04 Participação em reunião de trabalho, cujo eixo de
discussão foi pactuar ações e entidades para sanar o alto
índice de assassinatos de pessoas em situação de rua na
grande Goiânia;
18/04 Participação em reunião no Conselho Regional de
Psicologia;
23/04 Participação em reunião com a Rede Nacional de
43
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI);
30/04 Reunião para debater sobre o Fórum Gaúcho de Saúde
Mental;
01/04 Participação na sessão solene no Plenário da
Assembleia Legislativa de Goiás, de diplomação simbólica a
deputados e senadores cassados durante a Ditadura Militar
no Brasil entre os anos de 1964-1985;
02/04 Participação em evento da Frente Nacional de Direitos
Humanos sobre Drogas que luta contra o Projeto de Lei
7663/2010 em tramitação na Câmara dos Deputados. O
projeto, além de dispor em favor das políticas massivas de
internação compulsória e à ação de entidades privadas no
tratamento a usuários e dependentes de drogas, acentua a
política repressiva e a criminalização sobre usuários, na
contramão de todas as perspectivas de acolhimento e
reabilitação
DEMAIS AÇÕES
de
dependentes
baseadas
na
Reforma
Psiquiátrica e no respeito aos Direitos Humanos;
04/04 Participação em Seminário - Crack e outras drogas: Um
diálogo possível realizado pelo Centro Regional de Referência
para Formação Permanente sobre Drogas (CRR/UFG);
06/04 Participação no II Seminário Multiprofissional sobre
Autismo;
12/04 Participação de solenidade no Paço Municipal, onde
ocorreu a posse do novo titular da Assessoria Especial de
44
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Assuntos da Diversidade Sexual;
16/04 Participação em Seminário “o Papel do Município na
Segurança Pública”, que teve como objetivo promover o
debate sobre as políticas públicas delineadas no âmbito do
município desenvolvendo ações intersoletoriais no sentido de
combater a violência na cidade de Goiânia;
17/04 Participação na inauguração do Centro de referência
em Direitos Humanos em Goiânia;
19/04 Participação em debate sobre “Violência de Estado: na
ditadura militar e na atualidade”, cujo objetivo foi discutir as
ações de violência praticada pelo Estado e apresentar os
trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Direitos Humanos;
23/04 Participação do VIII Colóquio de Direitos Humanos,
com tema central “Juventude no Mundo Contemporâneo”,
com o objetivo de discutir sobre os processos de construção e
garantias de direitos das juventudes, racismo ambiental,
integridade simbólica e violência midiática;
DEMAIS AÇÕES
25/04 Participação da inauguração da nova sede da
Superintendência de Direitos Humanos (SDH) e da OuvidoriaGeral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do
Estado de Goiás (SSPJ). A proposta é que o lugar propicie
uma interlocução com o cidadão mais efetiva, buscando
soluções no enfretamento de problemas relacionados aos
direitos humanos;
45
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
25/04 Em sessão plenária, o deputado apresentou um
requerimento
encaminhado
para
órgãos
competentes,
solicitando a intervenção dos representantes no Estado, para
assegurar o processo legal de desocupação de forma pacífica
das famílias da Fazenda Vala do Rio do Peixe, em Santa
Cruz de Goiás;
25/04 Participação em solenidade de inauguração da nova
sede da Superintendência de Direitos Humanos e da
Ouvidoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública e Justiça
do Estado de Goiás, e posse dos membros do Conselho
Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e Comitê de
Prevenção e Combate à Tortura;
26/04 Participação no IV Encontro Estadual de Usuários dos
CAP’s;
MAIO
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
10/05 Participação em reunião no Centro de Referência em
Direitos Humanos, com o Colegiado do Fórum Goiano de
Direitos Humanos (FGDH);
21/05 Participação em reunião do Fórum Goiano de Direitos
Humanos;
46
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
22/05 Reunião na Comissão Pastoral da Terra;
23/05 Reunião da Comissão de Conflitos Fundiários (antiga
Comissão de Gerenciamento de Crises), com a finalidade de
gerenciar e buscar soluções legais acerca do cumprimento do
REUNIÕES
Mandado de reintegração de Posse do Loteamento Lunabel e
Residencial Paiva, no município de Novo Gama/GO;
27/05 Participação em reunião na Superintendência de Direitos
Humanos, com o Comitê de Prevenção e Combate a Tortura;
29/05 Participação no evento "Verdade, Memória e Justiça",
para debater o primeiro ano das atividades da Comissão da
Verdade no Brasil;
09/05 Participação em reunião com Gestores Municipais de
Agricultura Familiar;
21/05 Visitou assentamentos na cidade de Caiapônia, e
participou de assembleia que reuniu agricultores familiares dos
assentamentos Padre Igor, Eldorado dos Carajás e Querência;
VISITAS
29/05 Deputado Mauro Rubem visitou a Escola Municipal
Marcos Antônio Dias Batista, para conhecer o projeto “Os
Sujeitos Organizando Sua História na Sociedade”, que visa
resgatar a memória de membros da Vanguarda-Revolucionária
Palmares e anuncia ajuda para produção de documentário. O
projeto insere os alunos do ensino fundamental no contexto da
cidadania, além de trazer à tona uma série de injustiças e
crimes cometidos pelos militares, entre 1964 a 1985;
47
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
07 e 08/05 Participação no seminário “Drogas: Prazer e Risco”;
11 a 14/05 Participação de Simpósio cujo tema foi "Diálogo
Feminista na Política Pública";
13/05 Participação de Seminário sobre o “Cenário da
Exploração Sexual Infanto-juvenil na Região Metropolitana de
Goiânia”;
13
a
17/05
Participação
nas
ações
do
Movimento
Antimanicomial;
15/05 Participação da caminhada Maluco Beleza, da Luta
Antimanicomial, com o tema nacional “Se não nos deixam
sonhar, não os deixaremos dormir”, cujo objetivo é evidenciar a
ineficácia das práticas que ainda são utilizadas no tratamento
DEMAIS AÇÕES das pessoas com transtorno mental, além de denunciar a
violência sofrida pelas pessoas em situação de rua;
16/05 Em sessão plenária, o Deputado apresentou no
requerimento de moção de repúdio contra a violação dos
direitos das pessoas em situação de rua;
21/05 Participação do aniversário de 01 (um) ano de
funcionamento do Centro de Convivência Cuca Fresca,
dispositivo da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria
Municipal de Saúde;
29/05
Lançamento
desaparecidos:
do
Excluídos
livro
da
"Camponeses
Justiça
de
mortos
e
Transição".
48
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Apresentação do balanço do primeiro ano de trabalho da
Comissão Nacional da Verdade;
29/05 Participação no programa Ação Parlamentar, que foi
exibido na programação da TV Assembleia, para falar do
pedido de federalização das investigações sobre o caso da
violação
dos
direitos
humanos,
ocorrido
durante
a
desocupação do Setor Parque Oeste Industrial, em 2005;
30/05 Participação como debatedor do workshop LGBTT’s
(Lésbicas,
Gays,
Bissexuais,
Travestis,
Transexuais
e
Transgênicos) e Direitos Humanos, durante o 53º Congresso
da União Nacional dos Estudantes, o movimento LGBT não
luta apenas pelos direitos mais imediatos de uma comunidade,
mas luta pela defesa de uma sociedade mergulhada em uma
cultura de paz;
JUNHO
07/06 Realização de Audiência Pública, em parceria com o
AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS
Movimento Plural Idades, sobre “10 Anos de Estatuto do Idoso:
O que Mudou?”, para discutir como está a aplicação do
regulamento hoje e levantar questões pertinentes sobre os
direitos das pessoas idosas.
08/06 Participação do Encontro Regional de Direitos Humanos,
na cidade de Aparecida de Goiânia, com intuito de preparar
49
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
para a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que irá
acontecer em Goiânia nos dias 06 e 07 de dezembro;
13/06 Participação de reunião com o Comitê Estadual para
Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e
REUNIÕES
Urbanos, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),
com o propósito de regularização fundiária dos loteamentos
envolvendo os setores Serra das Brisas e Jardim Belo
Horizonte, localizados em Aparecida de Goiânia;
24/06 Participação em reunião com o Ministério Público Federal
(MPF), na comarca de Anápolis, com o intuito de discutir as
violações dos direitos humanos, advindas da implantação e
funcionamento da Usina Hidrelétrica Cana Brava, localizada no
Rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu, Cavalcante e
Colinas do Sul no Estado de Goiás;
08/06 Participou do Encontro Regional de Direitos Humanos, na
cidade de Aparecida de Goiânia;
11/06 Deputado Mauro Rubem realiza o lançamento da Frente
Parlamentar do Cooperativismo e Agricultura Familiar. Com o
lançamento, o segmento da agricultura familiar em Goiás
contará com mais uma ferramenta para colaborar no processo
de valorização e fomento da categoria que, de acordo com
DEMAIS AÇÕES
dados do Censo Agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é responsável por
70% dos itens básicos da alimentação dos brasileiros;
18/06 Participação na solenidade de abertura da 3ª Conferência
50
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Municipal de Meio Ambiente (CMMA), o evento teve o intuito de
debater
o
tema
“Resíduos
Sólidos:
Responsabilidade
Compartilhada no Contexto de Cidade Sustentável” em
consonância com a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente
cujo tema central é resíduos sólidos;
20/06 O deputado Mauro Rubem abriu a 9ª Etapa Territorial da
2ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Solidário, para discutir o desenvolvimento da agricultura familiar,
onde serão colocadas as demandas dos trabalhadores rurais
com vistas à elaboração de novas políticas públicas para o
setor;
21/06
Participação
em
seminário
“Direitos
Humanos:
a
repercussão do assassinato do jornalista Valério Luiz e a
fundação do Instituto Valério Luiz”, cujo intuito foi discutir a
segurança pública no Estado de Goiás;
51
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].
ESTADO DE GOIÁS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DEPUTADOS MEMBROS – 18ª Legislatura
(Decreto Administrativo n. 3.732, de 26 de fevereiro de 2013)
Presidente: Mauro Rubem (PT)
Vice-Presidente: Nédio Leite (PSDB)
Doutor Joaquim (PSD)
Francisco JR (PSD)
Luiz Carlos do Carmo (PMDB)
Simeyzon Silveira (PSC)
Isaura Lemos (PC do B)
Suplentes
Sônia Chaves (PSDB)
Ademir Menezes (PSD)
Lincoln Tejota (PSD)
José Essado (PMDB)
Carlos Antonio (PSC)
Karlos Cabral (PT)
Luis Cesar Bueno (PT)
Equipe Técnica
Analista Legislativo: Luciana Maranhão Pereira
Assessora Parlamentar: Glória Faria Madureira
Assistente Legislativo: Valeria Peixoto Pacifico
Assistente Legislativo: Mardone Amador V. Júnior
Estagiária: Isabela Cruvinel Zenate
Secretária: Valeria Peixoto Pacifico
52
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.
Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].