ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS: DENÚNCIAS E PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA EM
CENTRO DE SAÚDE, EMTERESINA – PI
Elayna Dantas da Costa e Silva – UNESC
Maria Enoia Dantas da C. Silva – NOVAFAPI
Liana Dantas da Costa e Silva Barbosa - CRAS
INTRODUÇÃO
Abordar a violência policial e a violação dos direitos humanos, como grave
problema de Segurança Pública, implica em se estudar como vem ocorrendo a atuação
dos policiais, por meio de diversas fontes de informação, destacando a importância da
opinião da população e divulgação das denúncias relativas aos abusos identificados
nesta ação.
Segundo Amaral (2003), a segurança pública, é vital ao cidadão, por isso mesmo
é importante direito fundamental de todos, como vem preconizado no art. 5º, "caput", da
Constituição Federal.
O conhecimento da problemática que se enfrenta atualmente, ocorre porque a
polícia constitui aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da
violência legítima, a qual está ancorada no modelo de “ordem sob lei”. A Constituição
Federal (BRASIL, 1988), define que o aparelho policial tem que atuar sob a lei, porém,
dentro dos padrões de respeito aos Direitos Humanos Fundamentais do cidadão: direitos
à vida e a integridade física.
As idéias sobre a ação/atuação da polícia conduziram ao tema e permitiram a
elaboração das hipóteses que orientaram o desenvolvimento desta pesquisa: A polícia
enquanto instrumento de garantia dos Direitos Humanos faz o seu papel? A polícia
enquanto instrumento de garantia dos Direitos Humanos vitima as pessoas?
Dessa forma, definiram-se como objetivos do estudo explorar a existência de
denúncias, em jornais de grande circulação de Teresina, que dizem respeito à violência
policial praticada contra a população e identificar experiências, sentimentos e opinião da
população residente em bairro da Zona Norte desta cidade, sobre a atuação da polícia
militar, da existência ou não de violação dos Direitos Humanos.
A importância do problema em questão se justifica pela carência de pesquisas
que verifiquem os resultados da atuação violenta da organização policial militar
estadual como fator para uma efetiva transformação social. Para Locke, Cubas e
Izumino (1999), a ação policial deveria ser baseada na Declaração Universal de Direitos
Humanos, valorizado: os direitos das pessoas; a observação dos procedimentos legais e
o exclusivo cumprimento dos deveres.
Os resultados deste estudo poderão contribuir com a divulgação do
conhecimento da realidade de trabalho da polícia, para um melhor e mais consistente
desenvolvimento das futuras ações do aparelho policial para com a comunidade. Para
Braz (2001), o combate ao crime começa na própria polícia devido à crescente
corrupção demandando a necessidade de uma reforma institucional urgente.
METODOLOGIA
O estudo é exploratório, de campo, quantitativo, com variáveis qualitativas e
busca entender a natureza do problema observado a partir das denúncias, experiências,
sentimentos e opiniões da população sobre a atuação da Polícia Militar, em Teresina Pi.
O cenário inicial foi a Biblioteca Comunitária Jornalista Carlos Castelo Branco,
da UFPI, nesta cidade, onde se coletou dados referentes às denúncias da população
sobre violência policial e violação dos direitos humanos, em dois jornais de grande
circulação, “O Dia” e “Diário do Povo”. A amostra constituída por 724 exemplares
divulgados nos seis primeiros meses do ano de 2005, 16,67% dos 4.334 jornais
arquivados nos três últimos anos, nesta biblioteca.
As denúncias foram agrupadas pelo tipo de violência e depois analisadas por
recursos matemáticos e estatísticos e, interpretados à luz do referencial teórico, já
existente.
O segundo cenário foi o Bairro Morro da Esperança, em Teresina, sendo os
dados coletado por entrevistas com roteiro semi-estruturado. O universo constituído
pelos 140 moradores do bairro que procuraram o Centro de Saúde Cecy Fortes, na
primeira quinzena de março de 2006, para atendimentos pela equipe 167 do Programa
Saúde da Família, com uma amostra de 40 sujeitos, 30% da população mencionada. A
seleção da amostra ocorreu pela manifestação positiva das pessoas em aceitarem ser
entrevistadas após explicação sobre os objetivos do estudo. Assim, foram escolhidas
pessoas com idade entre 18 anos e 65 anos, de ambos os sexos, que demonstraram
condição de discernimento e que consentiram participar das entrevistas.
Os dados coletados foram organizados em dicionários e bancos de dados sendo
os resultados apresentados em quadros, tabelas e processados pelo Software Statistical
Package for the Social Science – SPSS.
DENÚNCIAS E PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A ATUAÇÃO DA
POLÍCIA MILITAR E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Os resultados oriundos da fonte secundária referem-se às denúncias sobre as
transgressões da polícia divulgadas nos jornais, “O Dia” e “Diário do Povo”, de grande
circulação, em Teresina e estão apresentados no Quadro 1, a seguir, onde se observa a
violação dos direitos humanos.
Quadro 1 - Denúncias de transgressões policiais e violação dos direitos humanos, por tipo de
transgressão e local de ocorrência, período de janeiro a junho/2005. Teresina – Pi /2006.
TIPO DE
TRANSGRESSÃO
Homicídios
Tentativas de
homicídios
Agressões Físicas e
Morais
Prevaricação
Participação de
assalto seqüestro
Abuso de
autoridade
Roubo
Ameaça
Fonte: Pesquisa Direta
DENÚNCIAS DE TRANSGRESSÕES POLICIAIS EM
JORNAIS EM CIRCULAÇÃO
LOCAL DE
OCORRÊNCIA
Policial mata moto taxista com um tiro nas costa, durante uma
blitz [...].
Policial mata uma pessoa ao reagir um assalto [...].
Teresina
Policial mata uma pessoa durante um assalto de posto de
gasolina [...].
Policial mata uma pessoa que estava em um trailer, depois de
confundi-lo com ladrão [...].
Policial mata uma pessoa durante operação, na Região
Inferninho [...].
Policial mata com um tiro desempregado [...].
Policiais matam coveiro dentro da delegacia [...].
Policial mata um operário, por preconceito racial [...]
Policial é acusado de matar uma pessoa por vingança pessoal
[...].
Policial é acusado de tentativa de homicídio contra desafeto
[...].
Policial disparam tiros em boate, deixando 4 pessoas feridas
[...]
Policial faz agressões físicas e morais a um operador de
microcomputador por ser gay [...].
Delegado agride física e moralmente senhora idosa de 70 anos
[...].
Polícia agride física e moralmente pessoa que foi prestar
depoimento na delegacia e que acabou sendo presa sem razões
e logo depois foi liberada [...].
Policial agride menor de idade em um Bar na zona norte de
Teresina [...].
Policiais agrediram física e moralmente pessoa, confundida
com bandido depois a colocaram em viatura levando para a
delegacia onde permaneceu presa durante horas [...].
Policiais agrediram física e moralmente uma pessoa expresidiária [...].
Policiais cometem crime de prevaricação durante greve [...].
Teresina
Policiais são acusados de prevaricação e esquema de
corrupção ao fazer lavagem de dinheiro e de receber propina
[...].
Policiais Rodoviários são acusados de prevaricação [...].
Policial Cearense é preso em Teresina acusado de assalto e de
seqüestro [...].
Policial é acusado de participar de assalto facilitando fuga de
assaltantes da rede Pag - Contas [...].
Policial é acusado de abuso de autoridade contra uma Gestante
no Banco do Brasil [...].
Policial é acusado de abuso de autoridade contra um idoso
[...].
Policial assalta uma comerciante levando R$ 100.000,00 em
jóias [...].
Policial faz suposta ameaças de morte a menor detento
sobrevivente a tragédia de 08/03/2004 – incêndio ocorrido na
casa do menor [...].
Teresina
Teresina
Teresina
Campo Maior
Água Branca
Nazária
Jaicós
Picos
Jaicós
Teresina
Teresina
Teresina
Teresina
Pio IX
Angical
Teresina
Buriti dos Lopes
Parnaíba
Itailópolis
Teresina
Teresina
Teresina
Teresina
Barras
Parnaíba
Teresina
A Tabela 1, seguinte, mostra que das 26 denúncias divulgadas nos jornais
supracitados, a categoria homicídio apresentou-se como a de maior percentual, 34,7%,
sendo a segunda relacionada às agressões físicas e morais, com 23,1% e as demais,
seguindo a ordem percentual decrescente, de 11,5% para as denúncias de prevaricação,
7,7% para a tentativa de homicídio, participação em assalto e seqüestro e abuso de
autoridade e, o restante, com 3,8% para ameaça de roubo e morte.
Tabela 1 - Denúncias de transgressões policiais como violação de direitos humanos, segundo o
tipo e jornal de ocorrência, no período de janeiro a junho/2005.
Teresina – Pi /2006.
TIPO DE
TRANSGRESSÕES
Homicídios
JORNAIS EM CIRCULAÇÃO
O DIA
DIÁRIO DO POVO
Nº
Nº
01
08
TOTAL
Nº
09
%
34,7
Tentativas de Homicídios
01
01
02
7,7
Agressões Físicas e Morais
04
02
06
23,1
Prevaricação e Esquema de
Corrupção
02
01
03
11,5
02
00
02
7,7
Ameaça de morte
02
01
00
00
02
01
7,7
3,8
Roubo
01
00
01
3,8
14
12
26
100
Participação em Assalto e
Seqüestro
Abuso de autoridade
Total
Fonte: Pesquisa Direta
Os resultados obtidos da fonte primária, obtidos pelas entrevistas da população
freqüentadora do Centro de Saúde Cecy Fortes, para a consulta de enfermagem, nos 15
primeiros dias do mês de março/2006, estão apresentados na Tabela 2 seguinte e
mostram que dos 40 entrevistados, sobre a avaliação da atuação da polícia, 8 eram do
sexo masculino, sendo que 62,50% (5) disseram ser esta atuação boa e 37,5% (3)
regular. Dos 32 sujeitos do sexo feminino, 15,63% (5) disseram ser boa, 53,13% (17)
regular, 18,75% (6) ruim e 12,50% (4) péssima.
Independentemente, do sexo dos entrevistados, o maior percentual de respostas
está relacionado à categoria regular com 50,0% (20), o que demonstra a insatisfação da
população frente à atuação da polícia.
Com relação à faixa-etária observa-se que dos 40 entrevistados, os maiores
percentuais corresponderam a pessoas com idade entre 28 - 37 anos (11), sendo que,
36,36% (4) responderam achar à atuação da polícia boa, 27,27% (3) regular, 36,36% (4)
ruim e dos 14 com idade de 50 anos ou mais, 28,57% (4) disseram ser boa, 42,86% (6)
regular, 7,14% (1) ruim, 21,43% (3) péssima. As pessoas jovens ou mais velhas têm a
mesma opinião sobre a atuação da polícia - regular.
Tabela 2 – Abordagem pela polícia por sexo, idade, estado civil. Profissão.
Teresina (PI), 2006
Tabela 6 Avaliação da atuação da polícia por
sexo, idade,grau de instruçãoe profissão.Teresina(Pi), 2006.
avaliação da atuação da polícia
boa
nº
sexo
mas
fem
62,50
3
37,50
ruim
nº
péssima
%
nº
%
nº
%
8
100,00
5
15,63
17
53,13
6
18,75
4
12,50
32
100,00
25,00
20
50,00
6
15,00
4
10,00
40
100,00
18 a 27
2
20,00
6
60,00
1
10,00
1
10,00
10
100,00
28 a 37
4
36,36
3
27,27
4
36,36
11
100,00
5
100,00
5
100,00
50 ou +
4
28,57
6
42,86
1
7,14
3
21,43
14
100,00
10
25,00
20
50,00
6
15,00
4
10,00
40
100,00
solteiro(a)
5
26,32
9
47,37
4
21,05
1
5,26
19
100,00
casado(a)
5
27,78
10
55,56
2
11,11
1
5,56
18
100,00
1
33,33
2
66,67
3
100,00
4
10,00
40
100,00
7
100,00
Total
separado(a)
Total
Profissão
%
5
38 a 49
Estado civil
nº
10
Total
Idade(anos)
regular
%
Total
10
25,00
20
50,00
6
15,00
funcionário(a)
público(a)
3
42,86
2
28,57
2
28,57
aposentado
1
50,00
1
50,00
2
100,00
outras
6
19,35
18
58,06
4
12,90
3
9,68
31
100,00
10
25,00
20
50,00
6
15,00
4
10,00
40
100,00
Total
Fonte: Pesquisa Direta.
O estado civil dos entrevistados, segundo os dados mostram que dos 19
solteiros, o conceito mais atribuído foi o regular, com 47,37% (9), dos 18 casados,
também o conceito regular, com 55,56% (10) e dos 3 separados, 66,67% (2) péssimo.
Quanto à profissão dos entrevistados, a opção outros, (31) foi a que obteve maior
percentual, onde o conceito mais citado foi o regular, com 58,08% (18). Diante do
exposto, a Tabela 3 seguinte, traz sugestões da população para melhorar a atuação da
polícia.
Tabela37- Sugestões
a atuação
da polícia
por por
Tabela
Sugestõespara
paramelhorar
melhorar
a atuação
da polícia
sexo.Teresina(Pi),
2006.
Sexo.
Teresina (PI),
2006.
sexo
Total
mas
nº
Sugestões
para
melhorar a
atuação da
polícia.
apoio do
governo/melhores
condições de trabalho
fem
%
3
37,50
nº
%
nº
%
4
12,50
7
17,50
2
6,25
2
5,00
1
3,13
2
5,00
investigação melhor dos
casos
2
6,25
2
5,00
trabalhar mais/com
agilidade nos chamados
3
9,38
3
7,50
9
28,13
10
25,00
a própria policia deixar de
ser
bandida/agressiva/sem
educ.
5
15,63
5
12,50
saber ouvir as pessoas
5
15,63
5
12,50
ter mais respeitos as
famílias
1
3,13
1
2,50
melhor trat. com as
pessoas/humildes ouvir e
acred.pessoas
5
15,63
5
12,50
não andar com armas
expostas
1
3,13
1
2,50
atendimento rápido ao
chamado da população
mais companheirismo
entre os policiais
mais
atenção/respeito/agir de
forma racional/ser mais
educ.
melhore salários
1
1
5
12,50
12,50
3
9,38
8
20,00
melhor escolhas dos
policiais
62,50
1
3,13
1
2,50
melhor qualificação para
melhor abordagem
2
6,25
2
5,00
mais preparo para a
prot./proteção das
mulheres disciplina
4
50,00
3
9,38
7
17,50
curso
preparatório/treinamentos
/reciclagem
4
50,00
5
15,63
9
22,50
2
6,25
2
5,00
1
2,50
curso de relações
humanas/curso de
reciclagem
muito treino em tiro
1
12,50
melhor conscientização
sobre a raça humana/ser
mais humanos
3
9,38
3
7,50
16
50,00
16
40,00
4
12,50
7
17,50
ter mais policiais nas
ruas/ter mais policiais
6
18,75
6
15,00
ter mais policiais
treinados
3
9,38
3
7,50
ter mais delegacias
1
3,13
1
2,50
2
6,25
3
7,50
3
9,38
3
7,50
não soube responder
melhor
armamento/equipamento
s/maiscarros,motos/trans
portes
obdiência aos
ensinamentos que forem
transmt./post.ética
3
1
37,50
12,50
maior investigação das
pessoas que andam
armadas
maior vigilância da
comunidade/fazer mais
segurança
Total
Fonte: Pesquisa Direta.
# Não soma 100% cada sujeito da pesquisa deu mais
de uma sugestão.
1
12,50
4
12,50
5
12,50
8
100,00
32
100,00
40
100,00
CONCLUSÕES
Considerando-se o contexto das denúncias da população, em jornais, e nas oito
categorias emergidas da análise dos discursos das pessoas entrevistadas, a violência
policial é referida, como crimes contra a pessoa humana, quando espera a população
que esta promovesse a segurança das pessoas sem transgredi-la. No mesmo contexto, os
entrevistados abordados pela polícia, independentemente de sexo, idade, estado civil e
profissão, passaram por constrangimento ilegal, agressões físicas, morais e abuso de
autoridade.
A avaliação da atuação da polícia é que esta é regular, apontando que deva sofrer
transformações para melhor atender as necessidades da comunidade. Ser ostensiva e
repressiva, como co-responsável pelas atividades de segurança pública, resguardando os
direitos da pessoa humana.
As sugestões para melhorar a atuação da polícia referem-se às condições de
trabalho, cumprimento do exercício profissional e à seleção e qualificação dos policiais.
Finalizando, acredita-se que o estudo traga contribuições às futuras
transformações da atuação da polícia como instituição promotora dos direitos humanos,
na medida em que as próprias pessoas envolvidas puderam expressar o modelo de
polícia que desejaríamos, ou esperaríamos que fosse: uma polícia que respeitasse os
direitos do cidadão em nome da ordem social.
Palavras Chaves: Violência Policial, Direitos Humanos.
REFERÊNCIAS
AMARAL, Luiz Otavio O. Direitos humanos e violência policial. Uma polícia menos
letal: o profissionalismo policial. Jus Navigandi, Teresina, a. 7, n. 63, mar. 2003.
Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3794>. Acesso em: 09
mar. 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Editoria Jurídica da
ed. Manole. Barueri, SP: Manole, 2003.
BRAZ, Mirele Alves. Reflexões sobre a violência e a participação da sociedade nos
novos rumos da segurança pública . Jus Navigandi, Teresina, a. 5, n. 51, out. 2001.
Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2269>. Acesso em: 09
mar. 2006.
LOCHE, A. CUBAS, V. O e IZUMINO, W.P. Violência Policial: ação justificada
pelo estrito cumprimento do dever. In: P.S. Pinheiro, S. Adorno, N. Cárdia e M.
Popovic (orgs.), Continuidade Autoritária e Construção da cidadania. São Paulo, 1999.
* Bacharel em Direito pela UNESC [email protected]
** Professora Mestre da NOVAFAPI [email protected]
*** Psicóloga do Centro de Apoio Social – CRAS/ ASA