O que sobrou da Ditadura civil-militar?:
Uma discussão sobre a violência estatal ontem e hoje.
Luã da Silva Marins Felipe e Suelen Siqueira Julio1
Resumo:
Este artigo aborda a questão da tolerância – e mesmo apoio – para com a violência estatal,
mais precisamente violência policial, durante a Ditadura civil-militar no Brasil e do que resta dessa
tolerância nos dias de hoje.
Pretendemos discutir a relação entre a relutância em punir os torturadores que atuaram
durante a Ditadura e a continuidade da violência policial após a abertura política. Discutimos
também a existência de diferentes memórias sobre as ações violentas do regime militar.
Defendemos que o respeito aos Direitos Humanos e a superação da violência estatal na
atualidade passam pelo ajuste de contas da sociedade com seu passado recente e pela abertura da
discussão acerca da violência para um círculo além do meio político e acadêmico.
Palavras-chave: Ditadura, violência, memória, Direitos Humanos.
Introdução
“Na Polícia do Exército, (...) foi submetida a espancamento inteiramente
despida, bem como a choques elétricos e outros suplícios, com o 'pau- dearara'”.
(Brasil Nunca Mais2, sobre a estudante Dulce C. Pandolfi, 24 anos. Torturada em 1970.)
“Me agrediram, me bateram, deram socos na barriga, tapa na cara.. Chegou um
policial e me mandou tirar a roupa (...). O policial foi em cima do armário, pegou
o alicate e foi no meu pênis. E pegou e apertou (...).”
(Funcionário de um ferro-velho em entrevista ao “RJ-TV”3. Torturado em abril de 2011.)
Os fragmentos acima apontam para uma realidade evidente, mas muitas vezes banalizada,
naturalizada ou negada: a convivência da sociedade brasileira com a violência por parte do Estado.
O Brasil aprendeu a conviver com a violência, sobretudo a violência policial para com aqueles
tachados como inimigos da sociedade: os comunistas, na Ditadura e os “traficantes”, atualmente.
Esses inimigos são colocados no lado “mal” e portanto devem pagar por seus crimes, até mesmo
1
2
3
Graduandos em História pela Universidade Federal Fluminense.
ARNS, D. Paulos Evaristo (prefácio). Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985, p. 32.
In.: “ A Polícia que não queremos: Tortura na delegacia”. O Globo. Rio de Janeiro, sexta-feira, 1 de abril de 2011.
por meios não previstos pelas leis.
O primeiro fragmento diz respeito a uma estudante presa e torturada no quartel da rua Barão
de Mesquita, no Rio de Janeiro, durante a Ditadura civil-militar4.
O segundo aponta para o fato de que a brutalidade por parte do Estado não se foi junto com
a Ditadura. Lamentavelmente o caso do funcionário de um ferro-velho que foi torturado por
policiais civis na 10ª DP (Botafogo), para que incriminasse seu patrão por receptação de veículos
roubados ou furtados no Rio, não é uma exceção. Freqüentemente recebemos notícias sobre pessoas
espancadas e mesmo executadas por policiais. E assustadoramente tais notícias amiúde não são
veiculadas em forma de denúncia, mas de forma “neutra” ou mesmo com contornos de
comemoração em jornais e telejornais sensacionalistas. As atitudes brutais, em franco desacordo
com a Constituição e os Direitos Humanos, recebem apoio das mídias e de grande parcela da
população.
O que a sociedade brasileira utiliza como justificativa para a convivência e aceitação da
violência policial nos dias de hoje? Quais as implicações da “ignorância” ou da aceitação da
violência que houve durante a Ditadura? O fato de não termos julgado os torturadores do passado
nos diz algo sobre nosso presente e futuro? Qual a memória – ou quais as memórias – que se tem da
violência praticada pelo regime militar? É o que se busca discutir neste espaço.
Ditadura: convivência e memória
O historiador Daniel Aarão Reis Filho em diversas ocasiões escreveu sobre a memória
dominante que se constituiu sobre a Ditadura. Por ocasião da Anistia, fez-se uma reconciliação
nacional. Essa reconciliação implicou uma série de construções, para que se consolidasse uma
memória aceitável.
A violência estatal foi reduzida a atos feitos às escondidas, nos “porões”. De forma que a
sociedade se isentou, foi inocentada dessa violência. Construiu-se a idéia de que a maior parte das
pessoas sempre foi contra a Ditadura. Esta foi um tempo de exceção, “anos de chumbo”, uma
antítese da Nova República, que é livre, legal, composta por cidadãos.
Diante disso, o autor questiona por que a ditadura teve a duração que teve, por que a anistia
foi recíproca e por que permanecem tantos aspectos daqueles tempos nos dias de hoje, entre eles a
4
Como outros autores, acreditamos que o termo “ditadura militar” é insuficiente para denominar o período
vivenciado pelo Brasil de 1964-1985. O golpe contou com apoio de camadas civis da população e hoje em dia entre
os que tem saudades daqueles “bons tempos, tempos de ordem”, encontramos não apenas militares.
violência estatal5.
A investigação desse passado e a própria experiência de vida, levaram o autor a afirmar que
a sociedade não estava tão descontente com a “sua ditadura”6.
A Ditadura exacerbou a cultura autoritária já existente no Brasil. Dessa forma, se houve
quem resistiu e mesmo pegou em armas contra o regime militar, houve quem apoiasse as ações do
governo, mesmo que implicassem a tortura e a morte, desde que os atingidos fossem os
“subversivos”. Estes entendidos não apenas como os militantes das esquerdas, mas também
trabalhadores que fizessem greves, por exemplo.
O medo da subversão estava presente não só entre os militares, mas também entre diversos
setores civis da classe dominante – empresários7, setores da Igreja Católica, classes médias – e das
camadas mais baixas da sociedade. Tal medo justificou a ação truculenta dos agentes estatais.
A convivência com a brutalidade estatal ontem e hoje
Apesar do imenso esforço para se construir uma memória segundo a qual a sociedade
brasileira não teve nada a ver com a Ditadura, esta contou com um significativo apoio, em nome da
ordem e da luta contra a subversão.
Conversamos com algumas pessoas que viveram os anos da Ditadura e percebemos uma
memória bem diferente daquela que aponta para o descontentamento quase unânime dos brasileiros
nesse período. No discurso dessas pessoas, o binômio ordem/desordem foi usado de forma
recorrente como justificativa para os mecanismos de repressão usados pelo Estado. Em nome da
defesa do país contra a "desordem", a repressão - que incluía torturas e mortes - foi legitimada:
“Antes [referindo-se ao período de 1964-1988] você podia andar na rua despreocupado. A
ditadura só foi ruim para os arruaceiros". ( J. T, 65 anos, comerciante)
“O povo respeitou o militarismo e para mim foi uma das melhores épocas que passamos em
nossa vida, nós tínhamos ordem. Os comunistas eram presos porque eram contra a ordem."
(M.A.C., 69 anos, pedreiro)
5
6
7
REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. 3.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005, p.
10.
REIS FILHO, Daniel Aarão.“Um passado imprevisível:a construção da memória da esquerda nos anos 60”. In.:
REIS FILHO, Daniel Aarão (org.). Versões e ficções: o sequestro da história. São Paulo: Perseu Abramo, 1997. p.
41.
Empresas como: Light, Listas Telefônicas Brasileiras, Cruzeiro do Sul, entre outras, colaboraram com o IPÊS
(Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais), que fez a propaganda pró-golpe e seguiu apoiando o governo militar nos
anos seguintes. Conferir ASSIS, Denise. Propaganda e Cinema a serviço do Golpe (1962-1964). Rio de Janeiro:
Mauad, FAPERJ, 2001.
A lógica da eliminação do inimigo
Se durante a Ditadura civil-militar, o inimigo da sociedade brasileira era o indivíduo
detectado como comunista, hoje o inimigo a ser eliminado é, principalmente, aquele rotulado como
traficante, como é o caso de muitos jovens da periferia, que atraem "para si toda sorte de
procedimentos policialescos que desconhecem olimpicamente qualquer garantia de proteção à
pessoa humana”. Tais procedimentos são apoiados por setores expressivos da população, sequiosos
“em responder o problema da segurança com mais violência (...)"8.
Sendo assim, a tolerância para com a brutalidade do Estado é um dos elementos que
apontam para a existência de uma continuidade entre a Ditadura e a atual República, que se
pretende totalmente nova. Ainda hoje, muitos não se importam se alguém é espancado até a morte
nas periferias, se a polícia utiliza métodos brutais para arrancar a “verdade” de um “bandido”, se um
“micróbio social” é morto a sangue-frio. Afinal, o que se espera que aconteça a um “micróbio”, a
um “monstro”, senão a eliminação do mesmo?
O jornal Meia Hora, conhecido por suas matérias de capa, costuma trazer notícias nas quais
as ações da polícia que terminam com a morte dos bandidos são exaltadas. Uma das matérias tem as
chamadas "PM deita bonde que ia pro Alemão", "Seis do Jacaré viram bolsa de Madame" e
"Inferno tá cheio". Percebemos aí a banalização dessas mortes. O jornal vai além da justificativa da
morte dos seis homens por serem criminosos ou por enfrentarem a polícia: os trata como "jacarés"
(em alusão ao seu lugar de origem, favela do Jacarezinho) que viraram "bolsa de madame"9.
Em um blog com 2379 seguidores, encontramos comentários sobre a matéria acima. Um dos
seguidores, Edison Correa da Rocha, dizia: "parabéns a esses bravos policiais, pelo menos são
menos alguns para atazanar nossas vidas e para nos dar prejuízo, tendo que sustentá-los na
cadeia".10 Discursos como esse apontam para a existência de uma cultura da violência no Brasil,
que despreza o fato de que as leis prevêem a prisão e não a morte dos criminosos.
A violência como método investigativo
A cultura autoritária embasa o recurso à violência por parte da polícia para conseguir
informações e está presente em certos meios de comunicação. Tal cultura se materializou na figura
do Capitão Nascimento, personagem principal do filme "Tropa de Elite". Segundo a revista Veja, o
capitão do BOPE - que usa recursos violentos e abusivos para tirar informações dos traficantes - é o
8
9
10
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. "O anjo da História e a memória das vítimas: O caso da Ditadura militar no
Brasil". In.: Veritas. Porto Alegre. v. 53, n.2, abr/jun. 2008, pp. 150-178.
“Seis do Jacaré viram bolsa de madame”. Meia Hora, terça-feira, 14 de setembro de 2010, ano 5, n 1803.
Disponível em: http://ricardo-gama.blogspot.com/2010/09/tiroteio-entre-policiais-militares-e.html.
primeiro super- herói brasileiro11.
Jornais que apoiavam o regime militar, como Folha da Tarde, editado pelo grupo Folha,
apostavam no medo para justificar as ações violentas do Estado contra os “terroristas”. “As
chamadas nas capas dos jornais do grupo tratavam os opositores da Ditadura como bandidos,
assassinos, facínoras"12.
Em outubro de 1970, a Folha da Tarde noticiou a morte do militante Eduardo Collen Leite,
conhecido como Bacuri13, sob o título "Terror: metralhado e morto outro facínora". A notícia dizia
que Bacuri foi morto em um tiroteio, mas a abertura dos documentos do Dops revelou que ele ficou
dois meses sob tortura, sendo morto em dezembro - e não outubro - de 1970.
A veiculação da imagem dos comunistas como assassinos e terroristas pelos meios de
comunicação contribuía para que as ações de extermínio e de tortura (para obter informações que
levassem à captura de outros subversivos) fossem apoiadas por grande parte dos brasileiros.
“Por que o Brasil não quer punir torturadores?”
A relutância em punir os torturadores é um forte indicador do apoio que a violência estatal
recebeu da sociedade. Ainda que não falemos em revogar a Lei de Anistia ou em reinterpretá-la, é
sintomático que muitos brasileiros tenham a opinião pessoal de que isso é um assunto do passado
ou que nem sequer tenham opinião sobre isso.
Essa relutância em julgar os torturadores foi comentada por Leonardo Sakamoto. Este
publicou na Carta Capital um artigo intitulado “Por que o Brasil não quer punir torturadores?”.
Sakamoto tomou por base uma pesquisa do Datafolha divulgada no jornal Folha de São Paulo no
dia sete de junho de 2010, que mostrou “que 45% da população é contrária à punição de agentes
que torturaram presos políticos durante a ditadura militar contra 40% a favor. Outros 4% são
indiferentes e 11% não souberam opinar”.
O autor prossegue afirmando:
11
“Enfim, um herói do lado certo”. Veja, ano 43, n. 45, ed. 2190, novembro de 2010, pp. 120-127. Disponível
em: http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx?edicao=2190&pg=10.
12
“Folha de São Paulo completa 90 anos. Para recordar nestes dias de comemoração”. Blog do Miltton Alves. Alves
acrescenta: “É a mesma Folha que caracterizou o regime militar como ditabranda”. Disponível em:
http://miltoncompolitica.wordpress.com/2011/02/23/folha-de-sao-paulo-completa-90-anos-para-recordar-nestesdias-de-comemoracao/.
13
Bacuri militou na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e chegou a liderar uma outra organização, a
Resistência Democrática (Rede), que em 1970 se incorporou à Ação Libertadora Nacional (ALN). Disponível em
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2010/12/bacuri-recebe-homenagem-40-anos-apossua-morte.
Tenho no fundo a esperança de que o assunto deu margem a múltiplas interpretações por
parte dos entrevistados. Em outras palavras, espero que o pessoal tenha respondido sem
saber exatamente o que foram as torturas durante a ditadura e para que serviram. Caso
contrário, mais do que um Brasil sem memória e sem Justiça, temos diante de nós um país
conivente com o pau-de-arara como ferramenta de obtenção de informações14.
O jornal O Globo está com uma pesquisa online, que pergunta: “você é a favor da apuração
dos crimes na Ditadura?”. No dia 25 de junho de 2011, os números eram estes: dos 1291 votos, 37,
41% eram a favor, 61, 50% contra e 1, 08% não sabiam o que responder.
Acreditamos que o desinteresse em acertar contas com o passado violento aponta tanto para
a convivência com a brutalidade estatal nos dias atuais, quanto para uma conivência com esse
passado que é recente, mas que é tratado de forma mítica, como um período de exceção, que já
ficou para trás.
A Anistia: interpretações em disputa
A luta para manter viva a memória referente à tortura durante a Ditadura civil-militar tem a
ver com o combate à violação dos direitos humanos nos dias de hoje. Como resolver os problemas
atuais se ainda não ajustamos as contas com os crimes cometidos por agentes do Estado em nosso
passado recente?
Na tentativa de resolver os diversos crimes cometidos por agentes estatais desde o golpe de
1964, houve um movimento iniciado por parentes de presos, mortos e desaparecidos políticos que
desembocou na aprovação da lei da Anistia, em 28 de agosto de 1979.
É preciso salientar que a anistia aprovada, que “perdoou” os dois lados – torturadores e
torturados – não foi a anistia pedida pelo movimento.
Frequentemente, quando as mesmas palavras são usadas por grupos políticos distintos ou
rivais, nos enganamos ao pensar que elas significam as mesmas coisas para todos.
Enquanto para os militares – e aqueles que os apoiaram e ainda apóiam – a Lei da Anistia
significou esquecimento, para os familiares de mortos e desaparecidos e para as vítimas da tortura, é
impossível e inaceitável esquecer o que se passou.
A Anistia pela qual o movimento lutou não foi uma anistia que promovesse uma amnésia
coletiva. O que se pretendeu foi
14
“Por que o Brasil não quer punir torturadores?”, 7 de
htttp://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6963.
junho
de
2010.
Disponível
em:
“a denúncia dos crimes da ditadura, exigindo o esclarecimento das mortes e dos
'desaparecimentos', com a devida responsabilização dos culpados; a total
reintegração na vida nacional dos que foram dela alijados por medidas arbitrárias, a
reconquista dos valores democráticos - a liberdade, a justiça social e o respeito aos direitos
humanos (...).”15
Conclusão
Como temos afirmado, hoje grande parte da população apóia a violência policial, desde que
esteja bem direcionada e que só atinja os “criminosos”. Estes criminosos atingidos freqüentemente
são pobres, de cor, com baixa escolaridade, moradores de periferia.
A superação da violência policial e a garantia do respeito aos Direitos Humanos hoje,
passam pela discussão sobre essa violência no seio da sociedade. Passam também pela revisão do
passado recente, marcado pela Ditadura civil-militar.
A memória que sustenta o passado violento como tempo de exceção, no qual alguns
militares cometeram abusos em porões, sem o conhecimento e muito menos apoio da maior parte
dos brasileiros, conseguiu se tornar dominante. Mas, essa memória hegemônica não é a única que
existe. Muitos estudos mais atuais e discursos de pessoas comuns que viveram aqueles tempos
trazem à tona uma outra memória, segundo a qual aqueles tempos eram de ordem e que a violência
estatal era um mal necessário para manter a segurança.
Além disso, se considerarmos a continuidade da violência policial, o termo “exceção” não
nos parece o mais apropriado para o período da Ditadura.
Quando se pede o ajuste de contas com o passado, busca-se entender o que sobrou dele hoje
em dia. Há um grande perigo em se conformar com a violação dos direitos humanos no passado
recente, pois também acaba-se aceitando tais crimes no presente e quem sabe garantir esses abusos
no futuro.
15
Fundação
Perseu
Abramo:
20
anos:
Anistia
http://www.fpabramo.org.br/especiais/anistia/apresentacao.htm
não
é
esquecimento.
Disponível
em:
Bibliografia
ARNS, D. Paulo Evaristo (prefácio). Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1985.
ASSIS, Denise. Propaganda e Cinema a serviço do Golpe (1962-1964). Rio de Janeiro: Mauad, FAPERJ,
2001.
FICO, Carlos. “Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar”. In.: Revista Brasileira de História.
São Paulo: ANPUH, vol. 24, nº 47, jan-jun, 2004. pp. 29-60.
MARTINS FILHO, João Roberto. A guerra da memória: a ditadura militar nos depoimentos de militantes e
militares. Congresso da Associação de Estudos Latino-americanos, Dallas, Texas, 27-29 de março de 2003.
MEIA HORA. Rio de Janeiro: EJESA, 14 de setembro de 2010.
O GLOBO. Rio de Janeiro: Globo, 1 de abril de 2011.
REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. 3.ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
2005.
REIS FILHO, Daniel Aarão. “Um passado imprevisível:a construção da memória da esquerda nos anos 60”.
In.: REIS FILHO, Daniel Aarão (org.). Versões e ficções: o sequestro da história. São Paulo: Perseu
Abramo, 1997. pp. 11-45.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. "O anjo da História e a memória das vítimas: O caso da Ditadura
militar no Brasil". In.: Veritas. Porto Alegre. v. 53, n.2, abr/jun. 2008, pp. 150-178.
TOLEDO, Caio Navarro de. “O golpe contra as reformas e a democracia”. In.: Revista Brasileira de
História. São Paulo: ANPUH, vol. 24, nº 47, jan-jun, 2004. pp. 13-28.
htttp://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6963
http://www.cartacapital.com.br/sociedade-o-que-resta-da-ditadura-brasileira
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=16310.
http://www.fpabramo.org.br/especiais/anistia/apresentacao.htm
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/121203/juiz-condena-coronel-ustra-por-sequestro-e-tortura
http://miltoncompolitica.wordpress.com/2011/02/23/folha-de-sao-paulo-completa-90-anos-para-recordar-nestes-diasde-comemoracao/
http://oglobo.globo.com/participe/vote/resultado.asp?pergunta=6120&editoria=3&resultado=1. Acesso em
25 de junho de 2011, às 17:15.
http://ricardo-gama.blogspot.com/2010/09/tiroteio-entre-policiais-militares-e.html.
http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx?edicao=2190&pg=10