PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CSJD/SAR – Seção de Acórdãos e Resoluções
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
EM 13 DE MARÇO DE 2015
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 08h49min (oito
horas e quarenta e nove minutos) no Plenário "Desembargador Antônio Koury",
nesta cidade de Belém, Estado do Pará, reuniu-se ordinariamente o Tribunal
Regional Eleitoral do Pará, sob a Presidência do Desembargador Raimundo
Holanda Reis. Presentes os Senhores: Desembargadora Célia Regina de Lima
Pinheiro, Juiz Federal Ruy Dias de Souza Filho e Juízes Eva do Amaral Coelho,
Altemar da Silva Paes e Agnaldo Wellington Souza Corrêa. Procurador Regional
Eleitoral: Dr. Alan Rogério Mansur Silva. Secretário: Bel. Renato Holanda Alves –
Secretário Judiciário. Ata da 17ª Sessão Ordinária Administrativa: lida e aprovada.
JULGAMENTOS
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4605 (486643.2009.6.14.0000)
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATORA: JUÍZA EVA DO AMARAL COELHO
EMBARGANTE: DUCIOMAR GOMES DA COSTA
ADVOGADOS: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTROS
EMBARGADO: JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR
ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JÚNIOR E OUTROS
RESUMO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Decisão: à unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de
Declaração, nos termos do voto da Relatora. (ACÓRDÃO nº 27184)
2 - REPRESENTAÇÃO Nº 2718-83.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA
ADVOGADA: VÂNIA MARIA AZEVEDO PORTELA
REPRESENTADO: HENDERSON LIRA PINTO
ADVOGADA: VÂNIA MARIA AZEVEDO PORTELA
REPRESENTADO: COLIGAÇÃO DEFENDENDO O PARÁ
ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR e Outros
REPRESENTADO: PARTIDO DEMOCRATAS - DEM
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUÍDO
RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2014 - REPRESENTAÇÃO - COM PEDIDO DE
LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS - PROPAGANDA ELEITORAL - CAVALETE ACIMA DO LIMITE DE 4M² - OUTDOOR MOVEL - IRREGULAR - PEDIDO DE
APLICAÇÃO DE MULTA - RETIRADA DA PROPÁGANDA IRREGULAR
Decisão: por maioria, julgar improcedente a Representação, nos termos do voto do
Relator. Voto divergente da Juíza Eva do Amaral Coelho pela aplicação das
astreintes. (ACÓRDÃO nº 27185)
Cont. da Ata da 18ª Sessão Ordinária de
Julgamento de 13/03/2015
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3 - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 2073-58.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO TODOS PELO PARÁ
ADVOGADOS: ANDRÉ RAMY BASSALO E OUTROS
ADVOGADOS: AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO E OUTROS
ADVOGADO: VANDERSON QUARESMA DA SILVA
RECORRIDO: COLIGAÇÃO JUNTOS COM O POVO
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUÍDO
RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO OLIVEIRA VICTER
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUÍDO
RECORRIDO: JOSÉ DA CRUZ MARINHO
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUÍDO
RECORRIDO: MÁRIO APARECIDO MOREIRA
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUÍDO
RECORRIDO: SIMÃO ROBISON DE OLIVEIRA JATENE
ADVOGADO: ADV. NÃO CONSTITUÍDO
RESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou extinto o processo sem
julgamento do mérito pelo indeferimento da inicial.
Decisão: à unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, nos termos do
voto do Relator. (ACÓRDÃO nº 27186)
4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1447-39.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA
INTERESSADO: MAURA EDWIRGES MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO: ORLANDO BARATA MILEO JÚNIOR
ADVOGADO: RENAN SANTOS MIRANDA
ADVOGADO: SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO
RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - PSDB
Decisão: à unanimidade, aprovar com ressalvas as Contas, nos termos do voto do
Relator. (ACÓRDÃO nº 27187)
5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 1763-52.2014.6.14.0000
ORIGEM: BELÉM-PA
RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
INTERESSADO: FRANCISCO ALVES FILHO
ADVOGADA: AMANDA LIMA FIGUEIREDO
ADVOGADA: MARIA JUCYLENE PACHECO VIEGAS
ADVOGADO: IGOR OLIVEIRA COTTA
RESUMO: ELEIÇÕES GERAIS 2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE
CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - PPS
Decisão: à unanimidade, desaprovar as Contas, nos termos do voto do Relator.
(ACÓRDÃO nº 27188)
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Cont. da Ata da 18ª Sessão Ordinária de
Julgamento de 13/03/2015
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6 - RECURSO ELEITORAL Nº 46-45.2013.6.14.0095
ORIGEM: BELÉM-PA (95ª ZONA ELEITORAL - BELÉM)
RELATOR: JUIZ ALTEMAR DA SILVA PAES
RECORRENTE: FRANCYGRAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: RENAN SANTOS MIRANDA E OUTROS
ADVOGADOS: SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO E OUTROS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS
2012 - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURÍDICA PROCEDENTE - PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MERITO - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA - PEDIDO DE AFASTAMENTO
DA MULTA APLICADA - MUNICÍPIO DE BELÉM- 95ª ZE
Decisão: retirado de pauta.
7 - RECURSO ELEITORAL Nº 151-81.2011.6.14.0001
ORIGEM: BELÉM-PA (1ª ZONA ELEITORAL - BELÉM)
RELATOR: JUIZ AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA
RECORRENTE: BOI BRANCO COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE
BOVINOS LTDA
ADVOGADOS: EGIDIO MACHADO SALES FILHO E OUTRO
RECORRENTE: GASTÃO CARVALHO FILHO
ADVOGADOS: EGIDIO MACHADO SALES FILHO E OUTRO
RECORRENTE: AREF CHAOUKI SAID
ADVOGADOS: EGIDIO MACHADO SALES FILHO E OUTRO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RESUMO:
ELEIÇÕES
GERAIS
2010
RECURSO
ELEITORAL
REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL PESSOA JURÍDICA - PESSOA FÍSICA - RECURSO ELEITORAL CONTRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MUNICÍPIO DE BELÉM - 1ª ZE
Decisão: retirado de pauta.
Não havendo mais feitos a serem julgados e nem quem queira fazer uso da palavra
o Desembargador Raimundo Holanda Reis convoca os Membros para a próxima
Sessão Ordinária de Julgamento de 17 de março de 2015, às 8h30. Declara
encerrada esta Sessão às 9h55min (nove horas e cinquenta e cinco minutos). E para
constar, eu, Bel. Renato Holanda Alves ________ Secretário, lavrei a presente ata
que vai assinada pelo Senhor Presidente deste Tribunal.
Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS
Presidente
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