ÁREA TEMÁTICA: ABORDAGENS TÉCNICAS DE GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO –
ESTUDO DE CASO DE UMA EMPRESA DE FLUIDOS DE PERFURAÇÃO.
AUTORES: TALITA BARBOSA MATOS PEIXOTO
PAULO DAVID J. TOSTES DOS SANTOS
MARCOS COHEN
Resumo
O tratamento de resíduos de perfuração de poços de petróleo é uma atividade que exige alta
especialização por parte das empresas que o executam, dado o risco ambiental a que são
expostas empresas e comunidades onde esta atividade ocorre.
Após a abertura do mercado nacional de petróleo, observou-se um aumento de empresas que
desempenham este tipo de atividade, sendo, portanto necessário aprimorar os mecanismos de
controle e tratamento de resíduos de perfuração.
Empresas envolvidas nesta atividade podem optar por assumir uma postura proativa ou por
atender somente os mínimos requisitos exigidos.
O presente artigo é um estudo de caso de uma empresa da cadeia de petróleo e gás que
desenvolve uma atividade crítica na exploração de petróleo e gás. A confiabilidade de uma
empresa que presta serviços às operadoras de blocos de petróleo é fundamental para sua
sobrevivência no negócio, haja vistas aos prejuízos causados por desastres ambientais. A
gestão ambiental de empresas deste segmento é determinante não só para a qualidade de seus
serviços como para sua imagem, pois apesar de todas as inovações disponíveis, a relevância
dada à gestão ambiental é o fator decisivo para orientação de sua estratégia que será
desmembrada por toda a empresa.
Palavras-chaves: gestão de resíduos sólidos, fluidos de perfuração, exploração e produção,
melhores práticas.
Abstract
The treatment of oil drilling fluids waste is an activity that requires a high level specialization
degree from organizations that perform this type of activity, due high environmental risk
involved to organizations and communities where this operation occurs.
After national oil marketing opening, an increase can be observed on the number of
companies providing this type of service, therefore is necessary to optimize control
mechanisms and drilling waste management.
Companies involved in this type of activity can take a proactive approach or just strictly work
inside minimum requirements.
This article is a case study about an oil and gas value chain company that develops a critical
activity in the oil and gas exploration. The reliability of a company that provides service to oil
and gas companies is fundamental to its continuity, since huge financial impacts can be
caused by environmental disasters. The environmental management for companies acting on
this segment is essential not only for quality of their services but also for corporate reputation,
since above all technological innovations available is the importance of environmental
management, key factor for strategies developed at all organizational levels.
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Key Words: Solid waste management, drilling fluids, exploration and production, best
practices.
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1 - INTRODUÇÃO
As atividades ligadas à indústria de exploração e produção de Petróleo e Gás,
tanto em terra quanto no mar, geram diversos tipos de resíduos que podem impactar o meio
ambiente de forma direta e indireta. Com o desenvolvimento desta atividade, associando-se a
novas tecnologias, é possível aprimorar cada vez mais o gerenciamento dos resíduos,
reduzindo os impactos e buscando soluções ambientalmente amigáveis.
Os países nos quais estas atividades acontecem buscam aprimorar suas leis
ambientais e conseqüentemente, sua fiscalização e controle sobre estas atividades,
demandando assim das empresas de exploração e produção de petróleo o desenvolvimento de
políticas voltadas ao meio ambiente que garantam uma operação segura e com menor dano
possível ao meio ambiente.
No Brasil, após a promulgação da lei 9.478/1997, a Lei do Petróleo, (que
constituiu o único meio legal para concessão do direito de exercício das atividades de
exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural) houve a quebra do
monopólio da Petrobras, abrindo então este mercado para as empresas ganhadoras dos blocos
que vem sendo licitado periodicamente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Bicombustível.
Desde a rodada zero de licitação de blocos para exploração, desenvolvimento e
produção de petróleo e gás natural, observamos não só a chegada de muitas empresas
internacionais, como também a criação de empresas nacionais além de empresas de apoio a
estas atividades, que ofertam produtos, serviços e consultoria específicos para este mercado.
Muitas das empresas de serviços são empresas multinacionais e atuam em mercados
com legislações, inclusive ambientais, distintas das leis brasileiras. A adequação destas
empresas ao cenário nacional, objetivando a conformidade com as leis e normas brasileiras, a
qualidade de seus serviços, a rentabilidade da operação e o posicionamento de sua marca,
exigem além de constante pesquisa e desenvolvimento, o controle efetivo sobre suas
operações, treinando e desenvolvendo seus recursos humanos para obtenção de resultados
cada vez mais eficientes.
Uma das atividades mais críticas apoiada pela indústria de serviços de petróleo e gás é
a de perfuração e completação de poços no fundo do mar.
O uso de fluidos de perfuração e completação tem o objetivo de resfriar e lubrificar a
broca de perfuração, agregar ao fluido características importantes para o desempenho da
perfuração, tais como reduzir a corrosão, manter os níveis ideais de densidade evitando com
que petróleo e gás cheguem à superfície de maneira desordenada, retornar os resíduos
originados pela perfuração (cascalhos) à superfície (plataforma ou sonda de perfuração), etc.
Nem sempre os resíduos originados desta operação podem ser descartados no mar, o
que demanda uma logística adequada para o retorno desses resíduos à terra firme, além de seu
adequado tratamento e descarte.
As empresas de fluidos de perfuração, em sua maioria, dispõem de plantas de fluidos,
com capacidade para armazenagem de insumos, tanto líquidos quanto sólidos, tanques para
preparação do fluido, tratamendo de fluidos já utilizados, etc. Nestas mesmas plantas são
realizadas as atividades relativas ao gerencimento de resíduos gerados pelo processo
produtivo.
Tendo como exemplo uma empresa multinacional com filial no Rio de Janeiro atuante
neste segmento que tem como clientes tanto empresas nacionais quanto internacionais de
exploração e produção de petróleo e gás natural, será analisado o processo de gerenciamento
de resíduos sólidos e líquidos obtidos desta atividade, seu tratamento e destinação, conforme
legislação em vigor. Através desta análise, será verificado se esta empresa tem uma postura
pró ativa ambientalmente amigável ou se somente enquadra seu processo às determinações
legais evitando multas e penalidades.
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Será feita uma análise da logística reversa do processo de destinação dos resíduos,
desde a coleta na plataforma até sua destinação final.
2- METODOLOGIA
Baseando-se na metodologia de estudo de caso de Yin (2003), foi possível fazer uma pesquisa
profunda das características específicas do tratamento de resíduos de perfuração de poços de
petróleo por uma empresa de fluidos de perfuração, observando desta forma como uma
empresa do setor lida com o problema. Com o objetivo de classificar esta pesquisa, foram
utilizadas basicamente duas tipologias: as de Vergara (2005) e de Gil (2002). Utilizou-se
Vergara, considerando o tipo de pesquisa empregada, no que tange seu fim (Gil denomina
objetivo da pesquisa), como exploratório, através de entrevistas com funcionários desta
empresa, tanto da planta de fluidos, quanto da área de Qualidade, Saúde, Meio ambiente e
Segurança. O estudo pode ser classificado como exploratório, já que busca “proporcionar
maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito” (Gil, 2002). Desta
forma, analisar profundamente o caso de uma empresa representativa do setor de serviços
para indústria do petróleo, procurando entender como realmente lida com o tratamento de
resíduos de perfuração.
Para tanto, se faz necessária uma análise descritiva dos fenômenos envolvidos neste processo
e como os diversos fatores envolvidos nestes fenômenos contribuíram para a ocorrência dos
mesmos. Por isto, necessita-se de algumas ferramentas de pesquisas descritivas e explicativas.
Já no que tange aos delineamentos da pesquisa, segundo Gil (ou quanto aos meios de
investigação, segundo Vergara), esta pesquisa, conforme ilustrado acima, é um estudo de
caso.
Contudo, houve inicialmente uma revisão bibliográfica e documental, auxiliando a realizar
um embasamento teórico e balizar a linha a ser seguida, classificando a empresa em foco.
Nesta revisão bibliográfica e documental foram levantados dados relativos à gestão de
resíduos sólidos de perfuração, bem como demonstrações da utilização de normas e teorias
sobre gestão de resíduos, e particularmente sobre seu uso no âmbito da empresa e da indústria.
Realizou-se ainda uma pesquisa individualizada com o atual quadro técnico da empresa para
avaliar a percepção do mesmo sobre as práticas de gestão de resíduos sólidos e o desempenho
obtido no período recente. O embasamento teórico também foi apoiado através de textos de
pesquisadores sobre gestão de resíduos, principalmente artigos publicados recentemente,
tendo como base empresas brasileiras, além de teses e dissertações, especialmente focados em
operações offshore.
3 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
3.1.Aspectos gerais da gestão ambiental no Brasil
Desastres ambientais amplamente divulgados pela imprensa, exigências de
determinados clientes para contratação de serviços e compra de produtos, assim como forte
pressão exercida por ONGs e o impacto negativo na marca construída por uma empresa estão
fazendo com que cada vez mais as empresas tenham uma postura menos reativa no que diz
respeito à gestão ambiental.
Gestão ambiental consiste na administração integrada de uma região ou ambiente, com
critérios de equilíbrio, promovendo o desenvolvimento e bem estar harmonioso dos seres
humanos, através da melhoria da qualidade de vida e manutenção da disponibilidade dos
recursos naturais, sem esgotar e/ou deteriorar os recursos renováveis e sem destruir os nãorenováveis (ZUQUETTE, 1993). Já para Seiffert (2005), a gestão ambiental envolve as
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atividades de planejamento e organização do tratamento da variável ambiental pela empresa,
com o objetivo de alcançar metas ecológicas específicas. Vamos adotar para este estudo a
definição de Rorich e Cunha (2004) de que gestão ambiental refere-se ao conjunto de práticas
e políticas administrativas e operacionais que levam em conta a saúde e a segurança das
pessoas e a proteção ao meio ambiente por meio de eliminação ou mitigação de impactos e
danos ambientais oriundos do planejamento, implantação, operação, ampliação, realocação ou
desativação de empreendimentos ou atividades, incluindo todas as fases do ciclo de vida do
produto. O papel do governo brasileiro tanto como fomentador de novas políticas e apoio a
empresas ambientalmente preocupadas quanto fiscalizador não vem acompanhando o
desenvolvimento industrial, tendo muitas vezes uma posição reativa, o que reforça o
comportamento de muitas empresas que percebem o investimento em políticas ambientais não
como um aspecto importante para o desenvolvimento sustentável, mas sim como um
desembolso financeiro sem retorno algum.
Em resposta a esse tipo de prática, foi aprovado o decreto 7.404 de 23 de dezembro de
2010, que institui a política Nacional de Resíduos sólidos, cria o Comitê Interministerial da
Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas
de logística reversa. Este decreto estabelece normas para execução da Política Nacional de
Resíduos Sólidos – Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010. Neste decreto, destaca-se o tratamento
dado a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. É definida a seguinte ordem de prioridade:
não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição
final ambientalmente amigável adequada dos rejeitos. Ainda em se tratando de resíduos
sólidos, o decreto estabelece que os geradores de resíduos sólidos deverão adotar medidas que
promovam a redução da geração de resíduos, principalmente os resíduos perigosos, na forma
prevista nos respectivos planos de resíduos sólidos e nas demais normas aplicáveis.
Apesar de tratar-se de um grande passo do nosso governo no sentido de dar a devida
importância ao tema, criando um comitê interministerial para atuar de forma ampla na
fiscalização, controle e orientação a estas práticas, o Gerente de Qualidade, Segurança, Meioambiente e Saúde da empresa estudada, relata que alguns tópicos ainda não foram
devidamente esclarecidos, tais como:
• especificações para elaborar os planos de gerenciamento de resíduos perigosos;
• modelo para disponibilizar ao órgão municipal competente as informações sobre
implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos;
• definição dos casos em que se torna inviável a fabricação de embalagens com
materiais que propiciem a reutilização ou reciclagem;
• fixação de cronograma para estabelecimento de logística reversa para lâmpadas
fluorescentes (de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista) e para produtos
eletroeletrônicos e seus componentes.
Em sua visão, a consciência ambiental é um tema novo para o Brasil, destacando nossa
cultura como um dos fatores de influência direta para o despertar da consciência ambiental.
As classes menos favorecidas que lutam pela sua subsistência terão uma dificuldade maior em
olhar a questão ambiental como algo prioritário e urgente já que tem como extrema prioridade
suprir suas necessidades mais básicas. Sem a intervenção do Estado, a dificuldade seria ainda
maior.
Apesar de os países mais pobres concentrarem cerca de 60% da população mundial,
eles são responsáveis por menos da metade dos resíduos gerados (BEED e BLOOM, 1995).
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Em se tratando de resíduos sólidos industriais, apesar das diferentes classificações utilizadas
pelos países, observamos no gráfico abaixo uma estimativa de geração anual para um grupo
de países selecionados.
Os países industrializados geram grande parte dos resíduos industriais e por esse
motivo sofrem maior pressão externa para adequarem suas operações a uma conduta
socialmente responsável. Apesar de não ser apontado como um dos grandes geradores de
resíduos sólidos industriais, o Brasil por ter um histórico de fiscalização contra crimes
ambientais ineficiente e por estar atraindo cada vez mais empresas, está no centro de um
debate de desenvolvimento sustentável para que não ocorra um crescimento industrial elevado
sem que suas externalidades sejam devidamente tratadas.
Segundo o IBGE, 85% dos municípios brasileiros possuem alguma estrutura na área
de meio ambiente. Destes municípios, somente 49% dos gestores possuem nível superior
completo ou pós-graduação. A falta de preparo dos municípios para lidar com questões
ambientais, vide baixa escolaridade de seus titulares pode ser destacada como um dos motivos
pelos quais a fiscalização e controle das práticas empresariais é deficitária de forma geral,
abrindo lacunas para que desastres ambientais ocorram por falta de um instrumento regulador
do Estado.
Em um cenário onde a gestão ambiental vem aumentando seu espaço gradativamente
na estratégia organizacional, empresas que se antecipam às mudanças e pressões externas,
podem ser classificadas como empresas que adotam uma atitude proativa. De acordo com
Tibor e Feldman (1996) ir além de conformidades à regulamentação está intimamente ligada à
proteção ambiental.
Para Covey (1989), uma liderança proativa deve constantemente monitorar a mudança
no meio social, suprindo a empresa da energia necessária para organizar os recursos na
direção correta. Além da figura de um líder que impulsione sua equipe, a empresa como um
todo também é vista como uma organizaçao que aprende e se desenvolve em busca de
melhoria contínua de seus processos, como aponta Senge (1990), que a lucratividade e
rentabilidade das empresas é e será cada vez mais altamente influenciada pela sua capacidade
de antecipação e reação frente às mudanças sociais e políticas que ocorrem em seu ambiente
de negócios.
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3.2. A destinação de resíduos sólidos no Brasil
A geração de lixo residencial e industrial no Brasil vem crescendo com o passar dos
anos. Podemos atribuir a essa tendência o fato do aumento da população e instalação de
indústrias e do aumento do consumo por parte das classes sociais menos favorecidas que tem
participado de programas de complementação de renda do governo, o que possibilita um
aumento no consumo de produtos industrializados.
Todo esse aumento no consumo demandaria um acompanhamento por parte do
governo no planejamento de coleta e destinação destes resíduos, evitando a poluição do meio
ambiente, porém falta em muitos municípios brasileiros ao menos um sistema eficaz de coleta
de lixo. Essa deficiência ocorre devido ao mau uso do dinheiro público, falta de planejamento
e prioridade em relação à questão ambiental.
Adotando-se a definição da norma NBR 10.004 (ABNT 1987), temos:
Sólidos e semi-sólidos resultantes das atividades da comunidade
industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de
varrição. Também são incluídos lodos provenientes do sistema de
tratamento de água, os gerados em equipamentos e instalações de
controle de poluição, bem como líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas e
economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
A gestão dos resíduos sólidos não é somente a coleta de lixo e sim sua destinação
adequada. Por mais que se invista em limpeza pública, a consciência ecológica em reduzir a
geração de lixo tanto nas indústrias quanto nas residências seria um dos pilares na diminuição
e melhor gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.
Uma pesquisa realizada em 1991 pela Fundação Nacional de Saúde mostrou que eram
geradas 241 mil toneladas de resíduos sólidos no Brasil. Deste total, 130 mil são domiciliares
e o restante 111 mil são industriais, de serviços de saúde, comerciais e públicos. Apesar de
coletados, 76% eram dispostos a céu aberto e apenas 24% recebiam tratamento adequado
(13% vão para aterros controlados, 10% para aterros sanitários, 0,9% para usinas de
compostagem e 0,1% para usinas de incineração).
3.3. Aspectos relevantes para o mercado de petróleo e gás na gestão de resíduos
Segundo a Lei 9.478/97, art. 6, XIX, a indústria do petróleo se define em um conjunto
de atividades econômicas relacionadas com a exploração, desenvolvimento, produção, refino,
processamento, transporte, importação e exportação de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos e seus derivados.
Esta lei ainda define que estas atividades econômicas descritas acima, podem ser
exercidas mediante concessão ou autorização, por empresas constituídas sob as leis
brasileiras, com sede e administração no país. Nesta mesma lei, a Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é definida como órgão regulador, com finalidade de,
entre outros objetivos, proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia,
contratando e fiscalizando as atividades econômicas da indústria do petróleo. Seu intuito é
fazer cumprir as boas práticas de conservação e uso racional do petróleo, dos derivados, do
gás natural e de preservação do meio ambiente.
Com a quebra do monopólio de exploração e produção de petróleo por parte da
Petrobras, a ANP, que é o órgão responsável pelas contratações, vem promovendo licitações
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de blocos em terra e mar, atraindo diversas empresas estrangeiras a investirem nestas
atividades no Brasil.
Segundo Almeida, 1997, já havia uma forte tendência a igualar as legislações
nacionais àquelas mais exigentes, em se tratando de comércio internacional. Ou seja,
empresas oriundas de mercados mais competitivos trazem consigo produtos, serviços e
equipamentos que respeitam padrões e regras internacionais, agregando valor e elevando a
qualidade da indústria nacional.
Além desta forte influência do mercado internacional, o Gerente de QSMS da empresa
estudada, destaca que nos setores químico e de petróleo e gás, onde atua há sete anos no
Brasil, sofrem exigências maiores que em outros mercados, pois há um controle e fiscalização
no gerenciamento de resíduos, desde sua geração à sua destinação final. Em sua opinião, esses
fatores foram importantes para que as empresas se empenhassem mais no gerenciamento
ambiental como um todo.
Além da fiscalização, a ANP também faz minuciosa avaliação, desde a definição das
áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações, conforme Resolução do Conselho Nacional
de Política Energética n 8/2003. Esta resolução determina, que áreas com restrições
ambientais, definidas com base em estudos feitos pela ANP em conjunto com o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com o instituto
Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e com órgãos ambientais
estaduais.
Estas análises são levadas em consideração para a determinação do nível de exigência
para o licenciamento ambiental. A cada rodada de licitações, essas diretrizes são revistas com
o objetivo de atualizar as exigências em relação às normas ambientais. Fatores dinâmicos que
influenciam diretamente a sensibilidade ambiental de blocos ofertados podem ser apontados
como: a criação de áreas protegidas, a evolução sobre o conhecimento de ecossistemas, as
tecnologias de exploração e produção e a realidade sócio-econômica.
Esse levantamento minucioso também tem o objetivo reduzir o risco de obtenção do
licenciamento ambiental por parte das empresas vencedoras nas licitações, que tem por
obrigação legal obter o licenciamento para início das atividades de exploração e produção de
petróleo e gás.
Como as empresas operadoras dos blocos de exploração e produção de petróleo
sofrem forte influência dos órgãos reguladores para traçarem estratégias e conseqüentemente
operações dentro dos padrões definidos pelas leis brasileiras, aliando-se a esse fato, suas
experiências em outros países, é esperado que toda a cadeia de petróleo e gás, incluindo seus
fornecedores, se adéque a essa nova realidade procurando oferecer produtos e serviços de alta
qualidade, formando parcerias que primam por minimizar o risco das operações, trazendo
confiabilidade a esse segmento em plena expansão.
3.4. As exigências do mercado de Petróleo e Gás no Brasil para o fornecimento de
produtos e serviços.
Além das pressões regulatórias e sociais, pressões ambientais podem ser feitas sobre a
empresa por fornecedores e compradores, por acionistas, bancos ou investidores, por
consumidores e/ou por concorrentes. As práticas ambientais corporativas, com isso, tornam-se
cada vez mais uma questão de estratégia competitiva, marketing, finanças, relações humanas,
eficiência operacional e desenvolvimento de produtos.
Podemos destacar alguns exemplos, como a redução de geração de resíduos, que
muitas vezes trazem ganho financeiro a empresa, já que os processos são otimizados a fim de
evitar o desperdício. Empresas que investem em sistemas de gestão ambiental demonstram
um comprometimento com o desenvolvimento sustentável e tem esse retorno na construção
de uma marca forte e respeitada.
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Traçamos um paralelo entre a indústria brasileira e a canadense, estudada por Sharma
et al. (1999), através de uma pesquisa com sete empresas do setor petrolífero do Canadá,
foram apontadas as quatro fases de evolução das estratégias ambientais. Esta pesquisa
buscava identificar os fatores associados com as respostas às questões ambientais
empresariais.
A seguir, as fases definidas neste estudo:
Fase de gestação (1980-1985) – Nesta fase, tanto a intensidade regulatória quanto a
preocupação pública com a preservação do meio ambiente eram consideradas baixas. Ainda
sim, grupos ambientalistas se mobilizavam com o intuito de aumentar a consciência social
sobre os possíveis danos ambientais que poderiam ser causados pela indústria do petróleo.
Fase de politização (1986-1987) – O debate político inclui temas como meio ambiente
e as agências governamentais recebem a incumbência de rever regulamentações e propor
recomendações. As empresas não demonstravam muito interesse nas questões ambientais e
buscavam apenas atender a legislação vigente, em sua maioria.
Fase Legislativa (1988-1992) – A preocupação pública aumento com o meio ambiente
em função de eventos críticos ocorridos neste período, destacando-se acidentes ambientais
amplamente divulgados, como o derramamento de 210.000 m³ de petróleo da Exxon Valdez
em 1989 no Alasca, tendo sido este, por muitos anos o maior desastre ecológico mundial
(somente superado pela explosão da Plataforma Deepwater Horizon em 2010 no Golfo do
México). Outros fatores que despertaram o aumento da consciência ambiental foram a
descoberta do buraco na camada de ozônio, os recordes de temperatura alcançados na
América do Norte e Europa, interpretados como reflexo do aquecimento global, entre outros.
Grandes acordos e conferências internacionais, como o
Protocolo de Montreal e o Relatório Brundtland, também contribuíram para o aumento
da pressão da opinião pública e das regulamentações sobre as empresas.
Houve unanimidade entre as empresas estudadas de que a motivação para redução de
riscos ambientais naquela época era no intuito de evitar problemas e perdas financeiras.
Fase de litigação (1993 em diante) – Permanece alto o nível de preocupação pública
com questões ambientais. A responsabilização criminal dos administradores, através de
regulações federais, pelos acidentes de danos causados por suas companhias. Este foi
considerado o grande “evento crítico” desta fase.
Estas regulações causaram certo alarde, já que representavam perda de pessoal aos
gestores das empresas, o que obrigou as empresas a incorporarem definitivamente as
preocupações ambientais em suas estratégias.
Podemos hoje afirmar que o Brasil se assemelha a Fase de Litigação iniciada em 1993
no Canadá, já que a legislação ambiental brasileira define a responsabilidade da pessoa
jurídica – incluindo a responsabilidade penal – e permite a responsabilização também da
pessoa física autora ou co-autora da infração. A empresa inclusive pode ter liquidação forçada
no caso de ser criada e/ou utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crime definido na lei.
Neste caso, seu patrimônio é transferido para o Patrimônio Penitenciário Nacional.
As exigências contratuais de grandes clientes instalados no Brasil também foram
apontadas pelo Gerente de QSMS da empresa objeto do estudo como um forte influenciador
para o desenvolvimento de sistemas de gerenciamento ambiental. Uma das exigências para
qualificação como fornecedor para a indústria do petróleo e gás no Brasil, especialmente na
exploração e produção são as certificações ISO. A empresa em questão possui certificação
ISO 9001 (Qualidade), ISO 14001 (Meio Ambiente) e OSHAS 18001 (Saúde e Segurança).
3.5. A influência das séries ISO
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O surgimento das normas de qualidade da série ISO 9000 modificou a cultura do
gerenciamento empresarial. A mudança de foco do conceito de qualidade, antes visto como
técnica ligada à produção, agora visto pela perspectiva do cliente.
Os sistemas de gestão ambiental das séries ISO 14000 acompanham esta mudança na
cultura empresarial. Através de uma nova visão, que se define em seis fatores chaves para
mudança de atitude dentro de uma empresa, levando a uma postura pró ativa.
Estes fatores foram definidos por Epelbaum (1997), através de sua experiência a frente
da implementação de diversos projetos de Sistemas de Gerenciamento Ambiental. São eles:
3.5.1 Comprometimento
Todos os níveis da organização devem expressar comprometimento com o meio
ambiente, de forma contínua, demonstrando de forma prática a consideração em relação à
proteção ambiental em suas decisões gerenciais e operacionais cotidianas.
Cada vez mais a alta direção inicia e enfatiza o comprometimento da empresa em
reduzir poluentes e impactos ambientais, o que é observado em outros níveis da empresa
como prioritário.
Esta nova postura vem se disseminando pouco a pouco. Em muitas empresas, a alta
administração inicia o envolvimento antes mesmo do início oficial do projeto, momento em
que as áreas responsáveis submetem à apreciação dos altos gestores o projeto buscando sua
implementação. Esta pode ser uma etapa prolongada, levando vários meses ou até mesmo
sendo abortada.
Constatou-se que o comprometimento da organização como um todo, geralmente
ocorre paulatinamente, conforme a implementação do projeto.
Entre os diferentes níveis da empresa, esse processo é diferenciado de forma distinta,
com algumas particularidades.
A alta administração, muitas vezes, adota uma postura de preocupação com os custos e
no grau de interferência destas atividades no cotidiano de seus funcionários. Reuniões e
seminários de acompanhamento são feitos ao longo do desenvolvimento do projeto no sentido
de estimular seu comprometimento. Um dos pontos determinantes para despertar o
comprometimento da alta administração é a definição e aprovação da política e objetivos
ambientais, interpretado como um marco fundamental do seu envolvimento direto nos
trabalhos de implementação. A realização de auditorias internas e externas, e de análise crítica
do SGA também é considerado outro momento fundamental no aumento do
comprometimento com a alta gestão, sendo a liderança um fator decisivo no sucesso do
projeto.
Entre o pensamento estratégico da alta administração e a cobrança por resultados de
curto prazo sofrida pela área operacional, observa-se a média gerência. Ela é a grande
responsável por alocar recursos humanos, cada vez mais escassos, na organização para
desenvolver as tarefas rotineiras e a iniciar a preparação da empresa na implementação dos
procedimentos para certificação. A pressão recebida para atender a várias demandas, sem
dispor de recursos extras é uma realidade a ser enfrentada por este nível, que costuma ter uma
atitude menos pró-ativa justamente por estar no nível tático e ser levado a tomar decisões de
curto e médio prazos que impactam diretamente no desenvolvimento do projeto. A pressão
exercida pela equipe, que procura entender as prioridades e direcionamentos da média
gerência, também contribui para que este processo seja ainda mais árduo, fazendo com que a
propensão ao não comprometimento na implementacão de normas SGA seja desgastante.
A conscientização e o nível de comprometimento da área operacional crescem
gradativamente durante o processo de implementação das normas SGA. O mapeamento dos
processos, planejamento de emergências, treinamentos e seminários são extremamente
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importantes para que a projeto cresça, aumentando o nível de comprometimento e cooperação
horizontalmente até que se atinja a toda a organização.
3.5.2. Comunicação
Com a mudança no foco da gestão das empresas, que com o passar dos anos
aprenderam que entender a corporação sob a perspectiva do cliente, a comunicação tornou-se
peça fundamental para que o fluxo de informações tanto internas quanto externas tornasse um
diferencial inclusive para o fortalecimento da própria marca, conferindo confiabilidade e
credibilidade as empresas que aprenderam a lidar com essa ferramenta a seu favor.
Esta nova realidade chega para mudar o histórico de comunicações mal gerenciadas
principalmente em relação a questões ambientais, que no passado muitas vezes foram temas
evitados pelas empresas, mas que com a globalização e tecnologia, que tornaram os fluxos de
informações mais rápidos e eficientes, deixaram de ser evitados e passaram a ser tratados de
forma estratégica.
A norma ISO 14001 requer procedimentos para comunicação interna e externa,
incluindo recebimento, documentação e resposta para as comunicações externas, além de
requerer uma postura pró-ativa na divulgação de informações. Esses requisitos contribuem
diretamente para a mudança de postura atual, no qual a abertura de diálogo com as partes
interessadas evolua gradativamente.
Com esta abertura de diálogo, espera-se que as empresas aumentem seu nível de
credibilidade em relação à questão ambiental perante a sociedade como um todo.
A informação também passa a fluir de forma mais eficiente internamente. As
informações sobre questões ambientais já não ficam mais restritas a algumas áreas da empresa
e passam a serem divulgadas por toda a organização, o que resulta no acompanhamento
permanente, dando maior visibilidade a estas questões dentro a organização.
3.5.3. Prevenção
Ao longo dos anos muitas empresas mantiveram uma postura reativa em relação às
questões ambientais, limitando-se somente ao atendimento mínimo necessário aos requisitos
legais, apesar de ser sabido que ações preventivas são essenciais para evitar possíveis
desembolsos financeiros emergenciais.
Em muitos setores, cumprir estritamente a legislação vigente não garante a segurança
ambiental e muitos acidentes poderiam ter sido evitados se de forma pró-ativa, as empresas
tivessem buscado adequar suas atividades ao meio ambiente mesmo sem que tivessem sido
obrigadas. A implantação do SGA força as empresas a cumprirem uma série de requisitos
normativos de forma preventiva, tais como:
•
Identificação e avaliação de aspectos/impactos ambientais;
•
Preparação e atendimento a emergências;
•
Treinamento e conscientização;
•
Prevenção da poluição.
3.5.4. Conscientização
Na medida em que as empresas passaram a ser gerenciadas de forma a facilitar a
divulgação de suas ações e seu posicionamento, surgiu a percepção de que toda a empresa
deveria estar engajada e não apenas ter um discurso ambientalmente correto. O estímulo à
educação ambiental deve alcançar a todos os funcionários da empresa, pois somente através
da sua motivação e responsabilização é que a empresa se torna de fato uma empresa
consciente ambientalmente.
A Norma ISO 14001 contempla entre seus requisitos, procedimentos formais para
garantir que seus funcionários estejam conscientes sobre a importância da política ambiental,
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os impactos ambientais significativos oriundos de sua atividade, funções e responsabilidades
em para atingir a conformidade com a política ambiental, procedimentos e requisitos do SGA.
3.5.5. Melhoria Contínua
A melhoria contínua é definida pela Norma ISO 14001 como “processo de
aprimoramento do sistema de gestão ambiental, visando atingir melhorias no desempenho
ambiental global de acordo com a política ambiental da organização”.
A Norma não define exatamente as metas e objetivos a serem alcançados, cabe a cada
organização estabelecer seu próprio plano e elaborar mecanismos para melhoria gradativa
destes resultados no ritmo que julgar adequado. Fazendo comparações com outras práticas do
mercado, as empresas tem uma análise crítica de sua própria atuação e poderá tornar sua
estratégia mais ou menos arrojada conforme a definição de seu posicionamento.
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Sob o ponto de vista legal, observou-se que o Brasil vem desenvolvendo sua legislação
ambiental gradativamente seguindo a tendência mundial de ampliar a regulamentação,
fiscalização e controle das atividades das empresas, coibindo práticas que não estejam
alinhadas à preservação do meio ambiente.
Um grande passo para a política ambiental no Brasil foi dada com a aprovação do
Decreto 7.404 de 23 de Dezembro de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, demonstrando a importância deste tema para o desenvolvimento da indústria no
Brasil. Este fato demonstra clara preocupação do governo federal em exercer seu papel de
regulador, assumindo uma postura afirmativa em relação ao desenvolvimento ambiental.
Apesar deste decreto estabelecer normas para a execução da Lei 12.305 de 2 de agosto
de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda existem pontos a serem esclarecidos
para que as empresas possam adaptar sua rotina à nova diretriz.
Seria necessária a implementação de procedimentos para orientar as ações das
empresas em diversos aspectos, entre eles, destacamos o gerenciamento de resíduos sólidos
perigosos. Sem um detalhamento definido das atividades a serem desenvolvidas pelas
empresas, torna-se difícil até mesmo a adequação efetiva e posterior controle por parte das
autoridades.
A empresa analisada atua há aproximadamente 5 anos no Brasil. Por ser uma empresa
americana atuante neste mercado há mais de 70 anos, possui larga experiência na gestão
ambiental no que tange as suas atividades não só nos Estados Unidos, mas também nos países
onde possui operação. Trazendo a experiência obtida em outros países onde atuou oferecendo
produtos e serviços para as maiores empresas de petróleo e gás do mundo, com padrões de
qualidade rigorosos, esta empresa encontrou no Brasil um mercado em expansão onde sua
adaptação se deu sem maiores problemas.
Um ponto de destaque neste processo de adaptação foi a conquista da certificação nas
normas ISO 9001, 14001 e OSHAS 18001, que é exigência contratual da Petrobras e
empresas internacionais de petróleo. O processo de preparação para a certificação foi
amplamente apoiado pela alta administração da empresa, já que seria um critério chave na
qualificação para o pleno estabelecimento das atividades no Brasil. Com o comprometimento
da alta direção na busca da certificação, os demais níveis também se engajaram para que este
objetivo fosse alcançado.
Com o envolvimento de todos os funcionários neste processo, foi possível despertar a
consciência ambiental internamente, incorporando valores ligados ao respeito ao meio
ambiente à própria cultura da empresa.
O processo de preparação de uma empresa para a conquista de certificações ISO
envolve aspectos importantes que uma vez implementados, alteram a forma com a qual a
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empresa se posiciona frente as partes interessadas. Dentre estes aspectos, destaca-se para a
melhoria contínua, que faz com que a empresa renove seu ciclo a cada meta e objetivo
alcançado, buscando sempre a excelência em termos de qualidade.
Na entrevista concedida pelo Gerente de QSMS da empresa estudada, podemos
destacar alguns aspectos particulares em relação à atuação da empresa como uma prestadora
de serviços para a indústria de petróleo e gás.
É visível a preocupação da empresa em promover entre seus empregados uma postura
de pró-atividade em relação à melhoria de suas atividades rotineiras no sentido de impactar
cada vez menos o meio ambiente, não somente pela perspectiva de custos, mas também pela
importância de crescer de forma sustentável, solidificando suas operações.
A comunicação interna e externa tem amplo destaque no seu gerenciamento, tornandose importante para que as diferentes áreas da empresa, com localizações distintas tenham
informações sobre os aspectos da qualidade, meio ambiente, saúde e segurança. No que tange
a comunicação externa em relação a aspectos significativos identificados para suas atividades,
produtos e serviços que não são realizados dentro das suas instalações próprias, a empresa
optou pela não comunicação às partes interessadas.
A empresa possui uma ferramenta para levantamento de aspectos e impactos
ambientais e perigos e danos que é continuamente revisada e adequada a cada modificação de
atividade. Com esta ferramenta é possível monitorar os índices e identificar pontos de
melhoria, inclusive de forma preventiva. Caso alguma meta não seja atingida, um registro de
não conformidade é aberto e as metas são revisadas. Periodiocamente a empresa realiza
reuniões de análise crítica da alta direção onde são propostas as mudanças que se fizerem
necessárias.
Para o armazenamento e preparação dos fluidos de perfuração e completação, assim
como sua distribuição, a empresa possui uma planta de fluidos com capacidade de 27.000 bbl
de armazenagem para líquidos e 5 silos de 1.500 ft³ para armazenamento de granéis sólidos
localizado em Niterói – RJ. Para fazer a gestão dos resíduos gerados pelas atividades
conduzidas pela empresa nas suas dependências ou sob seu controle, foi definido o
procedimento gerencial de gestão de resíduos, os principais objetivos deste procedimento são
a proteção e preservação do meio ambiente, a preservação da saúde pública, a utilização
racional dos recursos naturais, assim como a redução da geração de resíduos e execução de
práticas apropriadas. Este mesmo procedimento também define o gerenciamento de resíduos
sólidos das outras unidades da empresa.
Na planta de fluidos, os resíduos são identificados, segregados, acondicionados,
armazenados e transportados para sua correta destinação. Os resíduos recicláveis são
reaproveitados no próprio site, se houver essa possibilidade, ou encaminhados para a
reciclagem.
Constantemente, os processos e atividades são reavaliados visando a diminuição na
geração dos resíduos, assim como insumos podem ser substituídos para diminuir o potencial
de periculosidade.
A redução de geração de resíduos obedece a uma hierarquia que se inicia na
minimização dos processos, passando pela reutilização ou reciclagem, co-processamento,
incineração e aterro.
Os fluidos de perfuração e completação tem um alto percentual de reaproveitamento,
gerando quantidade mínima de resíduos líquidos. Os resíduos sólidos gerados, em sua
maioria, são embalagens de produtos químicos usados como insumos, plásticos, pallets e
papel que tem sua destinação mapeada e controlada pela empresa.
A logística reversa utilizada para destinação dos resíduos não é própria, empresas
terceirizadas são contratadas como transportadoras e destinadores de resíduos, porém somente
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fornecedores qualificados dentro da política de QSMS são utilizados, permitindo um controle
efetivo da qualidade da prestação do serviço de destinação.
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Após análise da evolução das práticas empresariais relacionadas à preservação do
meio ambiente no setor de petróleo e gás brasileiro, observando as mudanças na legislação e
as exigências deste mercado, que sofre forte influência de práticas já estabelecidas no exterior,
é possível afirmar que a empresa analisada tem uma atitude proativa em relação à gestão
ambiental e principalmente no gerenciamento de resíduos sólidos originados de suas
atividades. O reaproveitamento de grande parte de seus resíduos, além do controle do descarte
dos resíduos gerados, passando pela qualificação dos destinadores, demonstra que além de
uma liderança que entende a importância da gestão ambiental como uma questão estratégica,
a empresa já tem enraizada em sua cultura, a consciência ambiental. A melhoria contínua e
um trabalho de reforço desta cultura garantem a continuidade desta característica.
Esta postura confere a empresa uma vantagem competitiva neste segmento, onde os
riscos das atividades relacionadas a petróleo e gás são altos e prejuízos com multas e
acidentes podem até mesmo inviabilizar um projeto.
A confiabilidade de suas operações é destacada como uma de suas forças que agregam
valor a sua marca. A empresa deve buscar dar notoriedade a essa característica, como forma
de diferenciar-se dos concorrentes, posicionando-se como fornecedora de produtos e serviços
alinhada às melhores práticas ambientais.
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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