MUNICIPIO PONTE E>
UMA
TERRA RICA OA HUMAN IDADE
EDITAL
ENG0 • VICTOR MANUEL ALVES MENDES, PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA: --------------------------_ _ _ F AZ PUBLICO e em cumprimento do disposto no artigo 2° do Regulamento
de Liquida<;ao e Cobran<;a de Taxas e Outras Receitas Municipais, as taxas para 2014.
-
-
-
E, para constar se publica este e outros de igual teor que vao ser afixados nos
lugares pt!blicos do costume. ---------------------------------------------
Pa<;os do Concelho de Ponte de Lima, 7 de Janeiro de 2014
PRESIDENTE DA CAMARA,
~I
Victor Manuel Alves Mendes (Eng. 0 )
---
Tel 258 900 400 . Fax 258 900 4 10 . Pra<;:a da Republica - 4990-062 Ponte de Lima- [email protected]·pontedelima.pt
4·
QUADROI
Taxas de
diversos
Taxa 2013
Taxa 2014
2,71 €
2,71 €
2- Alvaras nao especialmente contemplados na presente tabela (excepto os de nomear;;ao ou
exonerar;;ao)
2,71 €
2,71 €
3- Atestados ou documentos ana logos e suas confirmar;;oes - cada
1,62 €
1,62 €
4- Buscas - aparecendo ou nao o seu objecto, por cada ano de busca, com excepr;;ao do
corrente
0,54 €
0,54 €
1,35 €
1,35 €
0,54 €
0,54 €
3,95 €
3,95 €
16,20 €
16,20 €
Taxa 2013
Taxa 2014
37,80 €
37,80 €
- 1 Fundura
37,80 €
37,80 €
- 2 Funduras
53,99 €
53,99 €
- 1 Fundura
37,80 €
37,80 €
- 2 Funduras
53,99 €
53,99 €
53,99 €
53,99 €
21,60 €
21,60 €
539,96 €
539,96 €
53,99 €
53,99 €
a) Para outra sepultura
70,19 €
70,19€
b) Para ossarios
39,19 €
39,19€
10,80€
10,80 €
162,30 €
162,30€
6.1. Pelo perfodo de 24 horas ou fracr;;ao
10,80 €
10,80 €
6.2. Pelo perfodo de 15 dias ou fracr;;ao, para efeito de obras
18,91 €
18,91€
1- Afixar;;ao de editais relativos a pretensoes que nao sejam de interesse publico - cada
5- Certidoes de teor ou fotoc6pias:
a) Nao excedendo uma lauda - cada
b)Por cada lauda ou face alem da primeira, ainda que incompletos
6-Certidoes de narrativa - cada lauda ainda que incompleta
7-Fornecimento a pedido interessados, de documentos necessarios a substituir;;ao dos que
tenham sido extraviados ou em mau estado - cada documento (2.a via de licenr;;as)
I
QUADRO II
Cemiterio
1. lnumar;;ao em Covais
1.1. Sepulturas temporarias - cada
1.2. Sepulturas perpetuas:
a) Em caixao de madeira:
b) Em caixao de chumbo ou zinco:
2. lnumar;;ao em jazigos particulares
3. lnumar;;ao em jazigos municipais e sua ocupar;;ao:
3.1. Ocupar;;ao
a) Por cad a perfodo de um ano ou fracr;;ao
b) Com caracter de perpetuidade
3.2. lnumar;;ao
4. Exumar;;ao- por cada ossada, incluindo limpeza e trasladar;;ao dentro do cemiterio:
5. Ocupar;;ao de ossarios municipais- cada ossada
5.1. Por cad a perfodo de um ano ou fracr;;ao
5.2. Com caracter de perpetuidade
6. Deposito transit6rio de caixoes
--
7. Concessao de terrenos
7.1. Para sepultura perpetua
809,93 €
809,93 €
1.619,87€
1.619,87€
7.2. Para jazigos:
- Pelos primeiros cinco metros quadrados ou fracc;:ao
- 0 sexto metro quadrado ou fracc;:ao
- 0 setimo metro quadrado ou fracc;:ao
377,97 €
377,97 €
431,96 €
431,96 €
- Cada metro quadrado ou fracc;:ao a mais
485,96 €
485,96 €
5,40 €
5,40 €
21,60 €
21,60 €
5,40€
5,40 €
a) Dentro das horas de expediente
21,60 €
21,60 €
b) Fora das horas de expediente
8. Utilizac;:ao da Capela
8.1. Utilizac;:ao da Capela incluindo banqueta
8.2. Armac;:ao da Capela
8.3. Utilizac;:ao de paramentos e guizamentos da Camara, para missa
9. Servic;:os Diversos
9.1. Assistencia a soldagem de caixoes fora do cemiterio:
43,19 €
43,19 €
10. Trasladac;:ao
43,19 €
43,19 €
11. Averbamento em tftulo de jazigos ou sepultura perpetua
14,51 €
14,51 €
12. Reabertura do cemiterio fora das horas regulamentares
10,80 €
10,80€
i 3. Servic;:o de domingo ou feriado a acre seer as taxas previstas nos n° ante rio res
8,11 €
8,11 €
Taxa 2013
Taxa 2014
721,39 €
721,39 €
1.595,02 €
1.595,02 €
2.403,87 €
2.403,87 €
QUADRO Ill
Estacionamento reservado de duraqao limitada
1. Estacionamento reservado -- por ano
2
a) De 0 a 1Om ou 1 Iugar ligeiro
2
b) De 0 a 20m ou 2 lugares ligeiros
2
c) De 0 a 40m ou 3 lugares ligeiros
2
d) Mais de 40m ou mais lugares
2. Estacionamento reservado de durac;:ao limitada aos dias- por mes nos dias uteis 08.30 as
19.30 horas
84,24 €
84,24 €
--
a) 1 Iugar ligeiro (6.00m x 1.65m)
36,18 €
36,18 €
b) 2 lugares ligeiro (12.00m x 1.65m)
84,24 €
84,24 €
c) 31ugares ligeiro (i8.00m x 1.65m)
126,34€
126,34 €
a) 1 Iugar ligeiro (6.00m x 1.65m)
60,16 €
60,16 €
b) 2 lugares ligeiro (1 2.00m x 1.65m)
120,40€
120,40€
c) 3 lugares ligeiro (18.00m x 1.65m)
126,34 €
126,34€
3- Estacionamento reservado de durac;:ao limitada aos dias- por mes nos dias uteis, das
08.30 as 19.30 horas e aos Sabados das 08.30 as 13.30 horas
IV
Taxa 2013
Estacionamento de viaturas · outros estacionamentos
Em parques de estacionamento criados ou autorizados pela Camara Municipal com a natureza
de nao permanentes, por motivo de festividades, obras ou outras ocorrencias
Taxa 2014
Viaturas ligeiras
- Por cada hora ou fracc;:ao
- Por cada periodo de 4 horas ou fracc;:ao, mediante cadernetas pre-compradas
0,54 €
0,54 €
2,16 €
2,16 €
Estacionamento abusivo, , t:mvyav e recoiha
Taxa 2013
Taxa 2014
1 . Remot;ao:
1.1 - Ciclomotores, motociclos e outros vefculos a motor
103,67€
103,67 €
1.2- Autom6veis ligeiros
137,76€
137,76 €
1.3 - Autom6veis pesados
207,34 €
207,34 €
2.1 - Ciclomotores, motociclos e outros veiculos a motor
1,94 €
1,94 €
2.2 - Autom6veis ligeiros
3,78 €
3,78 €
2.3 - Autom6veis pesados
7,56 €
7,56 €
Taxa 2013
Taxa 2014
1,30€
1,30€
Taxa 2013
Taxa 2014
EmA4
0,33 €
0,33 €
EmA3
0,44 €
0,44 €
EmA4
0,10 €
0,10 €
EmA3
0,21 €
0,21 €
13,55 €
13,55 €
2. Recolha, por cada periodo de 24 horas ou fract;ao:
1. Outras ocupat;oes de via publica nao especial mente previstas - por m ou linear e
respectivas fract;oes
a) Por dia
QUADRO VII
Servh;:os do Arquivo Municipal
i. A reprodut;ao de documentos fica sujeito ao pagamento das seguintes taxas:
a) Fotoc6pia de documentos do arquivo definitivo (a partir do original):
b) Fotoc6pias de documentos do arquivo intermedio e da biblioteca de apoio (a partir do
original):
2. Transcrit;oes- Folha A4, com 351inhas, com espat;o 11/5 em Times New Roman
VIII
Taxa 2013
Taxa 2014
-Ate I metro
4,86 €
4,86 €
- De 0 a 2 metros
7,24 €
7,24 €
1pa~ao
da via pu!
para venda ou exposi\;:.
de prod1
para fins comerciais
1. Por metro quadrado ou linear e respectivas fra ... .,:oes/por mes
a) Centro Hist6rico da Vila de Ponte de Lima
- De 0 a 4 metros
12,10 €
12,10 €
- Mais de 4 metros
14,58€
14,58 €
-Ate 1 metro
0,64 €
0,64 €
- De 0 a 2 metros
1,30 €
1,30 €
- De 0 a 4 metros
2,48€
2,48€
- Mais de 4 metros
3,02 €
3,02 €
- Ate 1 metro
0,33 €
0,33 €
- De 0 a 2 metros
0,33 €
0,33 €
- De 0 a 4 metros
0,64 €
0,64 €
- Mais de 4 metros
1,30 €
1,30 €
a) De 0 a 10m2
0,64 €
0,64 €
b) De 0 a 20m2
1,84 €
1,84 €
c) De 0 a 50m2
3,67 €
3,67 €
4,54 €
4,54 €
a) Farturas, Pipocas, Cachorros e Gelados
1,52 €
1,52 €
b) Lacticfnios, Fumados e Vinhos
2,27 €
2,27 €
c) Comercio de produtos hortfcolas e frutfcolas
5,03 €
5,03 €
d)Pao, Pastelaria e Doces Regionais
5,03 €
5,03 €
e) Quinquilharias e Adere<;os
11,32 €
11,32 €
f) Cestaria e Artigos de Vime e Bambu
0,51 €
0,51 €
g) Rendas, Bordados, Atoalhados e Artigos Regionais
1,67 €
1,67 €
h) Antiguidades, Velharias e Arte
2,48€
2,48 €
i) Produtos Agrfcolas vendidos directamente pelo produtor
2,48 €
2,48 €
j) Produtos de Couro, malas, sandalias, etc.
1,52 €
1,52 €
k) Stand de promot;ao e venda de roteiros turfsticos com aluguer de bicicletas, cavalos,
canoas e vestuario inerente as actividades desportivas
0,51 €
0,51 €
I) Artesanato de madeira de pequena dimensao
1,67 €
1,67 €
m) Exposit;ao e venda de equipamentos nauticos e aeronauticos, canoas, barcos-3-vara,
e para-pents, etc.
1,67 €
1,67 €
n) Exposit;ao e venda de produtos em vefculos especializados para o comercio
1,52 €
1,52 €
o) Exposigao e venda de artigos de ferro, cobre e latao
1,67 €
1,67 €
p) Exposigao, Promogao e Venda de vefculos autom6vefs cl ou s/ atrelado
1,52 €
1,52 €
q) Outras actividades autorizadas
1,52 €
1,52 €
b) Zona Urbana da vila de Ponte de Lima
c) Outras zonas
2 . Expnc:i((ii e venda de automoveis - Por metro quadrado ou frac<;ao/por mes
d) Mais de 50m2
3 ·Ex
;i~ao
lpela Camara
Prvmoc;ao e Venda de Produtos ou Se
por cada dia e por
.
Autorizados
e outros
e Feriados
HlAnRO
IX
,------
1u
de
de
motociclos de cilindrada nao
velculos ag
a 50cm 3 e Taxa 2013
Taxa 2014
1. Substitui9ao da licen9a de condu9ao de velocipede com motor por licen9a de ciclomotor
8,11 €
8,11 €
2. Emissao de licen9as de conduifao de veiculos agricolas
21,21 €
21,21 €
3. Emissao de licen9as de conduifao, requeridas na Camara Municipal
21,21 €
21,21 €
4. Emissao de 2a vias de licen9a de condu9ao
10,80 €
i 0,80 €
5. Revalidaifao de licen9as de condu9ao
13,51€
13,51€
6. Averbamento em licen9as de condu9ao
8,11 €
8,11 €
Taxa 2013
Taxa 2014
1. Pela emissao e substitui9ao da licenc,;a requerida nos termos do n. 0 2, do art 0 37",do
Decreto-Lei n° 251/98, de i 1 de Agosto e respectivas altera96es
10,80 €
10,80 €
2. Pela emissao de segundas vias de qualquer licen9a emitida pela Camara Municipal
27,00 €
27,00 €
3. Averbamento- por cada averbamento
27,00 €
27,00 €
X
·taxis
QUADRO XI
Publicidade e Propaganda - outros locais
1. Chapas, placas, tabuletas, letras soltas ou
simbolos
2
Taxas por m
por m2
-
2013
Centro Hist6rico
2
Taxas por m
por m2
-Ate 0,30 metros quadrados
6,33 €
6,33 €
- De 0,30 a 1 metros quadrados
9,51 €
9,51 €
- De 1 a 1,50 metros quadrados
11,41 €
11,41 €
- De 1,50 a 2 metros quadrados
13,93 €
13,93 €
-De 2 a 3 metros quadrados
15,83 €
15,83 €
- De 3 a 4 metros quadrados
17,76 €
17,76 €
- De 4 a 6 metros quadrados
19,65 €
19,65 €
- Mais de 6 metros quadrados
21,56€
21,56 €
- Ate 0,30 metros quadrados
12,69 €
12,69 €
- De 0,30 a 1 metros quadrados
13,93 €
13,93 €
- De 1 a 1,50 metros quadrados
15,83 €
15,83 €
- De 1,50 a 2 metros quadrados
17,76 €
- De 2 a 3 metros quadrados
19,65€
19,65 €
- De 3 a 4 metros quadrados
21 ,56 €
21,56 €
- De 4 a 6 metros quadrados
23,48 €
23,48 €
- Mais de 6 metros quadrados
25,36 €
25,36 €
-Ate 0,30 metros quadrados
6,33 €
6,33€
- De 0,30 a 1 metros quadrados
7,60 €
7,60€
- De 1 a 1,50 metros quadrados
8,88 €
8,88 €
2,00%
-
2014
Centro Hist6rico
2,00%
2. Paineis, mupis, cartazes e semelhantes
2,00%
17,76 €
2,00%
3. Toldos e outros semelhantes
- De 1,50 a 2 metros quadrados
9,50 €
- De 2 a 3 metros quadrados
11 ,41 €
11,41 €
- De 3 a 4 metros quadrados
12,69 €
12,69 €
- De 4 a 6metros quadrados
13,93 €
13,93 €
- Mais de 6 metros quadrados
15,21 €
15,21 €
-Ate 0,30 metros quadrados
6,33 €
6,33 €
- De 0,30 a 1 metros quadrados
9,51 €
9,51 €
- De 1 a 1,50 metros quadrados
11,41 €
11,41 €
- De 1,50 a 2 metros quadrados
13,93 €
- De 2 a 3 metros quadrados
15,83 €
15,83 €
- De 3 a 4 metros quadrados
17,76 €
17,76 €
- De 4 a 6 metros quadrados
19,65 €
19,65€
- Mais de 6 metros quadrados
21,56 €
21 ,56 €
- Ate 0,30 metros quadrados
6,33 €
6,33 €
- De 0,30 a 1 metros quadrados
9,51 €
9,51 €
- De 1 a 1,50 metros quadrados
11 ,41 €
11 ,41 €
- De 1,50 a 2 metros quadrados
13,93 €
- De 2 a 3 metros quadrados
15,83 €
15,83 €
- De 3 a 4 metros quadrados
17,76 €
17,76 €
1,50%
9,50 €
1,50%
4. Bandeirolas
2,00%
13,93 €
2,00%
5. Anuncios luminosos e semelhantes
2,00%
13,93 €
- De 4 a 6 metros quadrados
19,65 €
19,65 €
- Mais de 6 metros quadrados
21,56 €
21,56 €
2,00%
6. Unidades moveb, veiculos autom6veis
--
-Ate 0,30 metros quadrados
12,69€
12,69€
- De 0,30 a 1 metros quadrados
14,58€
14,58 €
- De 1 a i ,50 metros quadrados
16,50 €
16,50 €
- De i ,50 a 2 metros quadrados
18,40 €
- De 2 a 3 metros quadrados
20,30 €
20,30 €
- De 3 a 4 metros quadrados
22,22 €
22.22 €
- De 4 a 6 metros quadrados
23,48 €
23,48 €
26,00 €
26,00 €
-Ate 0,30 metros quadrados
6,33€
6,33€
- De 0,30 a 1 metros quadrados
9,51 €
9,51 €
- De 1 a 1,50 metros quadrados
11,41 €
11,41 €
- De 1,50 a 2 metros quadrados
i 3,93 €
-De 2 a 3 metros quadrados
15,83 €
15,83 €
- De 3 a 4 metros quadrados
17,76 €
17,76 €
- De 4 a 6 metros quadrados
19,65€
19,65 €
- Mais de 6 metros quadrados
21,56 €
21,56 €
8. Altifalantes ou meios sonoros
31,74€
2,00%
31,74€
2.00%
6,33 €
2,00%
6,33 €
2,00%
13,88 €
2,00%
13,88€
2.00%
31,74€
2.00%
31,74€
2.00%
2,00%
18,40 €
2,00%
~-
- Mais de 6 metros quadrados
7. Outros
1portes publicitari·
insufliweis e
9.
semelhantes no ar · por dia e por metro cubico
10. Posto de abastecimento de combustiveis cad a
de
11.
milhar ou frac<;:ao
abastecimento/ano
e outros - por dia e por cada
2,00%
13,93 €
2,00%
Ql
Mercado MUI
1. Nave interior do Mercado
IROXI!
:!P~I
- Tax as de Terrado
Taxa 2013
Taxa 2014
-----
i. i .Agricultores - por dia
- De 0 a i m de banca
- De 0 a 2m de banca
1,30 €
1,30 €
-De 0 a 4m de banca
4,42 €
4,42€
- + de 4m de banca
4,86 €
4,86 €
- De 0 a i m de banca
3,24 €
3,24 €
- De 0 a 2m de banca
4,86 €
4,86 €
- De 0 a 4m de banca
7,24 €
7,24 €
- + de 4m de banca
9,72 €
9,72 €
- De 0 a 1 m de banca
68,04 €
68,04 €
- De 0 a 2m de banca
102,06 €
102,06 €
- De 0 a 4m de banca
131,04€
131,04 €
Mais de 4m de banca
153,60 €
153,60 €
- De 0 a i m de banca
4,42 €
4,42€
- De 0 a 2m de banca
4,86 €
4,86 €
De 0 a 4m de banca
6,04 €
6,04 €
9,72 €
9,72 €
1.5. 1. -Por dia
601,63 €
601,63 €
i .5.2. - Por hora
114,81 €
114,81 €
3,02 €
3,02 €
1.2. Comercio de produtos autorizados e por dia
i .3 Comercio de Produtos autorizados e por mes - Redw;:ao de 30% do valor por dia
i .4. Exposi<;:ao ou Venda aos Domingos e Feriados
1.4.1 - Agricultores (mesmos valores de i. 1)
i .4.2- Comercio de Produtos autorizados- por dia
- + de 4m de banca
1.5. Aluguer da area total do Interior do Mercado
2. Ocupar;;ao extra de via publica por concessionario de lojas
2
2. i. Esplanadas de Restaurantes. Bares e Cafes (por m )
2.1.1. Por ano
3.2.·
2.1 .2. Por mes
0,64 €
0,64 €
2. 1.3. Por dia
0,33 €
0,33 €
2.1.4. Interior do Mercado Cobe1io/dia
0,64 €
0,64 €
2. i .5. Interior do Mercado Descoberto/dia
0,33 €
0,33 €
cposir;ao e Venda Comercial (por m2)
3.2. 1. Por ano
48,17 €
48,17 €
3.2.2. Por mes
6,04 €
6,04 €
3.2.3. Por dia
0,73 €
0,73 €
3.2.4. Interior do Mercado Coberto/dia
1,30 €
1,30 €
3.2.5. Interior do Mercado Descoberto/dia
0,64 €
0,64 €
I--·
QUA.DRO XIII
Feiras Qi
· Terrado
1. Espagos Alameda deS. Joao, Passeio 25 de Abril, Largo da Feira, Av. dos Platanos e
Espagos Adjacentes ao Mercado Municipal, Rua Joao Rodrigues Morais (Rua da Vacaria),
Taxa 2013
Taxa 2014
2,24 €
2,24 €
2 . a) Escalao 1
0,98 €
0,98 €
2. b) Escalao 2
0,76 €
0,76 €
2. c) Escalao 3
0,54 €
0,54 €
Taxa 2013
Taxa 2014
1. Guarda ventos anexos aos locais ocupados na via publica- por m linear ou fracgao e por
mes
1,30 €
1,30 €
2. Mesas e cadeiras
0,64 €
0,64 €
a) Corn diarnetro ate 20crn
0,33 €
,,33 €
b) Corn diarnetro superior a 20crn
0,64 €
0,64 €
2
Rua Antonio de Magalhaes e outros - Terrado por dia e por m
QUADRO XIV
Ocupa1f6es diversas • Outros locals
por m2 ou fracgao e por mes
-
3. Tubos, condutas, cabos ou fracgao- por metro linear ou fracgao e por ano
QUAIJ!<U XV
Taxa 2013
Taxa 2014
1.1 18h00- 24,00, por mes
178,73 €
178,73 €
1.2 OOhOO- 07h00, por mes
214,48€
214,48 €
178,73 €
178,73 €
214,48 €
214,48 €
13,51 €
13,51 €
Licenciamento de Actividades Ruidosas
1. Trabalhos e obras de
:ivil, e conforme operiodo em que decorram:
2. Trabalhos e obras publicas, por mes ou frao;:ao, e conforme o periodo em que decorram:
2.1
18h00 - 24h00
2.2
OOhOO - 07h00
3. Outras actividades 1idosas, de caracter temporiHi
anteriores:
nao
1dida nas aHneas
3. i Licenciamento de actividades ruidosas sem fins lucrativos:
3.1.1 Dias uteis e por hora
b) 22h00 as 24h00
c) OOhOO as 07h00
c.1) 1a. Hora
18,91 €
c.2) 2a. Hora
c.3) 3a. Horae seguintes
3.1.2 Sabados, Domingos e Feriados- por hora
18,91 €
f--------
21,60 €
21,60 €
27,00 €
27,00 €
18,91€
18,91 €
27,00 €
27,00 €
·!---
3.2 Licenciamento de actividades ruidosas com fins lucrativos:
3.2.1 Dias uteis e por hora:
b) 22h00 as 24h00
c) OOhOO as 07h00
c.1) Ia. Hora
37,80 €
37,80 €
c.2) 2a. Hora
43,19 €
43,19 €
c.3) 3a. Horae seguintes
53.99 €
53,99 €
3.2.2 Sabad ,, Domingo e Feriados · por hora
37,80 €
--
37,80 €
~-----
4. Licenciamento no periodo das Feiras Novas
4.1. Diversoes
a) No areal
9H00-2h00
27,00 €
27,00 €
2H00-4HOO
25,68 €
25,68 €
Por hora ou frac9ao ap6s as 4HOO
18,49 €
18,49 €
9H00-2h00
53,99 €
53,99 €
2H00-4HOO
32,09 €
32,09 €
Por hora ou frac9ao ap6s as 4HOO
23, i 1 €
23,11 €
27,00 €
27,00 €
19,25 €
19,25 €
13,86€
13,86 €
9H00-2h00
10,80 €
10,80€
2H00-4HOO
10,27 €
10,27 €
Por hora ou frac9ao ap6s as 4HOO
8,02 €
8,02 €
9H00-2h00
53,99 €
53,99 €
2H00-4HOO
32,09 €
32,09 €
Por hora ou frac9ao ap6s as 4HOO
23,11 €
23,11 €
b) Outros locais
4.2. Bares
a) Centro Hist6rico
9H00-2h00
2H00-4HOO
-
Por hora ou frac9ao ap6s as 4HOO
i
b) Bares no areal ou Recinto das Festas
4.3. Outros
XVI
Atribui9oes diversas
Taxa 2013
Taxa 2014
21,60 €
21,60 €
21,60 €
21,60 €
16,20 €
16,20 €
16,20 €
16,20 €
a) Registo (por 1 Maquina)
224,62 €
224,62 €
b) 2a. Via do Titulo do Registo (por 1 Maquina)
64,79 €
64,79 €
c) Licenr;;a de Explorar;;ao (por 1 Maquina I Anual)
224,62 €
224,62 €
d) Licenr;;a de Explorar;;ao (por 1 Maquina I Semestral)
168,47 €
168,47 €
e) Averbamento pi transferencia de propriedade (por 1 Maquina)
51 ,84 €
51,84 €
a)Provas Desportivas (por dia)
16,20 €
b)Arraiais, romarias, bailes e outros divertimentos publicos (por dia)
16,20 €
16,20€
-16,20 €
5,40 €
5,40€
1- Emissao da Licenr;;a para Exercfcio da Actividade de guarda-nocturno- por ano
2- Emissao da Licenr;;a para Exercfcio da Actividade de Venda Ambulante de Lotarias por ano
3- Emissao de Licenr;;a para Arrumador de Autom6veis por ano
4- Realizar;;ao de Acampamentos Ocasionais fora dos locais adequados
Campismo e Caravanismo (Por dia)
apratica de
5- Emissao da licenr;;a para o exercfcio da actividade de explorar;;ao de maquinas automaticas,
mecanicas, electricas e electr6nicas de Diversao:
6- Realizar;;ao de espectaculos desportivos e de divertimentos publicos nas vias, jardins e
demais lugares publicos ao ar livre:
7- Venda de Bilhetes para Espectaculos ou Divertimentos Publicos em Agencias ou Postos de
Venda- por ano (por pedido)
--
8 - Realizar;;ao de fogueiras e queimadas
a) - Fogueiras taxa pelo licenciamento (por pedido)
10,80 €
9 - Realizar;;ao de Leil5es em Lugares Publicos
I
10,80 €
a)Com fins lucrativos (por dia)
37,80 €
37,80 €
b)Sem fins lucrativos (por dia)
5,40 €
5,40 €
Taxa 2013
Taxa 2014
1.1 Para o 1° dia
32.40 €
32,40 €
1.2 - Por cada dia alem do primeiro
5,40€
5,40 €
16,20 €
16,20 €
2,71 €
2,71 €
QUADRO XVII
Actividades de ;pectacu
e divertimentos
1 - Pela emissao das licenr;;as de funcionamento de recintos itinerantes ou improvisados
2- Licenr;;a acidental de recintos para espectaculos de natureza arifstica
2.1 - Para o 1° dia
2.2- Por cada dia alem do primeiro
XVIII
Taxa 2013
Taxa 2014
--
118,79€
118,79 €
2. Os que, fora dos mercados municipais e em locais fixos demarcados pela Camara
Municipal, transaccionem mercadorias que transportem, utilizando na venda os seus meios
pr6prios ou outros que asua disposi<;:ao sejam postos pela referida Camara- por cada cartao
e sua renova<;:ao
118,79€
118,79 €
3. Os que, transportando os produtos ou mercadorias em velculos, neles efectuem as
respectivas transac<;:6es, quer pelos lugares do seu transito, quer em locais fixos, fora dos
mercados municipais - por cad a cartao e sua renova<;:ao
118,79€
118,79 €
4. Os que utilizando velculos autom6veis ou atrelados, neles confeccionem na via publica ou
em locais para o efeito determinados pela Camara Municipal, refei<;:6es ligeiras ou produtos
preparados de forma tradicional por cad a ca1iao e sua renova<;:ao
118,79€
118,79 €
13,51 €
13,51 €
14,04 €
14,04€
Vendedores ambulantes
i. Os que, transportando produtos ou mercadorias por si ou qualquer meio adequado,
transaccionem produtos pelos lugares do respectivo trans ito - por cada cartao e sua
renova<;:ao
--
--
- - -·
5. Emissao de 2a via de cartao
6. Pagamento fora de prazo
XIX
QUADRO XX
emissao e
Tax as
de horarios de funcionamento
i. Emissao e autentica<;:ao de horarios de funcionamento (por cad a)
-Taxa 2013
2 . Emissao de 2 via
4,71 €
13.58 €
-4,71 €
3. Averbamento
8,50 €
8,50 €
Taxa 2013
Taxa 2014
1. lnspec<;:6es peri6dicas obrigat6rias
49,30 €
49,30 €
2. Reinspec<;:6es
52,09 €
52,09 €
3. lnspec<;:6es extraordinarias
49,30 €
49.30 €
4. lnqueritos e acidentes
49,85 €
49,85 €
3
13,58 €
Taxa 2014
XXI
Taxas devidas
,;:
extarordinaria de ascensores,
e
monta cargas, escadas mecanicas e tap'
rolantes
''f