FACULDADE MERIDIONAL – IMED
Paulo César dos Santos Bilhar
Adicional de Penosidade e sua (In)Aplicabilidade na
Atividade Docente
Passo Fundo
2012
Paulo César dos Santos Bilhar
Adicional de Penosidade e sua (In)Aplicabilidade na
Atividade Docente
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Escola de Direito, da Faculdade Meridional – IMED,
como requisito parcial para obtenção do grau de
Bacharel em Ciências Jurídicas (Direito), sob a
orientação da Professora Me. Valkiria Briancini.
Passo Fundo
2012
Paulo César dos Santos Bilhar
Adicional de Penosidade e sua (In)Aplicabilidade na
Atividade Docente
Banca Examinadora:
Prof. Me. Cheila Aparecida Oliveira
Prof. Dr. Jandir Pauli
Prof. Me. Julio César de Carvalho Pacheco
Passo Fundo
2012
Dedico este trabalho a toda classe docente,
responsáveis diretos pelo sucesso de uma nação,
profissionais cuja dedicação sempre me fascinou,
porém carentes de digna valorização.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter me conduzido desde minha infância
aos bancos escolares com sua divina proteção e me
oportunizar chegar ao fim desta graduação, gozando
de plena saúde;
Aos meus pais, pelo incentivo e apoio incondicional;
À minha família, porto seguro e fonte de apoio nas
horas difíceis;
À minha orientadora, Valkiria Briancini, pela
dedicação, compreensão, paciência e empenho,
profissional pela qual adquiri profunda admiração;
A todos os professores, que de uma forma ou de
outra, contribuíram para a formação da pessoa que
hoje sou;
Aos meus colegas, por todas as horas boas e não tão
boas que juntos compartilhamos nessa caminhada;
Ao meu empregador, Sr. Leandro Atílio Rigo, pelo
apoio e oportunidade profissional e, especialmente
pelo apoio financeiro, sem o qual o custeio dos meus
estudos seria um grande obstáculo à realização deste
sonho.
A vida lhe fará feliz, mas antes ela lhe ensinará a ser
forte.
Autor desconhecido
RESUMO
O direito ao trabalho, além de ser algo garantido constitucionalmente, se apresenta como
umas das formas de garantir a dignidade da pessoa humana, pois é por meio dele que o
indivíduo é integrado no meio social e também é uma forma de garantir a sua subsistência.
Sempre que um trabalho é desenvolvido em condições de sofrimento, ele é classificado
como penoso, e deveria ser remunerado com o Adicional de Penosidade, previsto no art.
7°, XXIII, da CF/88, sob pena de afronta a dignidade humana. A atividade docente é
qualificada como de considerado grau de penosidade, em razão do excesso de atividades de
classe e extraclasse, da falta de repouso adequado, bem como, das circunstâncias em que é
desenvolvida. Nesse contexto, o objetivo principal do presente estudo, não foi só justificar
a urgente necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, para que este tenha
uma eficácia plena, a fim de reparar os sofrimentos que determinadas atividades causam
aos seus executores, mas justificar a eminente necessidade desta regulamentação atingir a
classe docente, a muito esquecida e desvalorizada. Para tanto, utilizou-se da pesquisa
bibliográfica e documental. Conclui-se que é evidente que a atividade docente se apresenta
como uma das atividades penosa, fazendo jus seus profissionais, não só o direito a um
adicional de remuneração, que compense seu excessivo desgaste, denominado “Adicional
de Penosidade”, como também a concessão de uma aposentadoria especial, como forma de
resgate da dignidade deste profissional.
PALAVRAS CHAVE: Professores. Penosidade. Dignidade humana. Trabalho.
.
ABSTRACT
The right to work, in addition to being constitutionally guaranteed, it is presented as one of the
ways to ensure human dignity, for it is through it that the individual is integrated into the
social environment and it is also a way of ensuring his/her subsistence. Whenever a labor is
developed in terms of suffering, it is classified as painful, and it should be paid to the
Painfulness Additional as provided in the art. 7, XXIII, of the CF/88, under penalty of affront
to human dignity. The teaching activity is considered qualified as degree of painfulness,
because of excessive class and extracurricular activities, lack of adequate rest, as well as the
circumstances in which it is developed. In this context, the main objective of this study was
not only justified the urgent need for additional regulation of painfulness, so it has full
efficiency, in order to repair the suffering that certain activities cause to its executioners, but
justify the eminent need for this legislation to reach the class teacher, a long forgotten and
undervalued. For this purpose, it was used the research literature and documents. It conclude
that it is clear that the teaching activity is presented as one of the painful activity, living up
their professionals, not only entitled to an additional fee, to offset their excessive wear, called "
Painfulness Additional ", as well as the granting a special retirement as a way to rescue the
dignity of this person.
KEYWORDS: Teachers. Painfulness. Human dignity. Labor.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
10
2
DIREITO DO TRABALHO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 13
2.1
Direito ao trabalho
13
2.2
Dignidade da Pessoa Humana
15
2.3
Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Trabalho
18
2.4
Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho
24
3
TRABALHO PENOSO
29
3.1
Conceituação
29
3.2
Consequências Orgânicas do Trabalho em Condições Penosas
33
3.2.1 Síndrome Loco Neurótica (SLN)
35
3.2.2 Estresse
36
3.2.3 Síndrome de Burn-out
38
3.2.4 Fadiga
40
3.3
Omissão Legislativa
41
3.4
Atividades Penosas
44
4
PENOSIDADE NA ATIVIDADE DOCENTE
49
4.1
Atividades de Docência
49
4.2
Ambiente de Trabalho Docente e seus Riscos
51
4.3
Consequências Orgânicas
55
4.3.1 Neuroses (Transtornos de Ansiedade)
56
4.3.1.1 Estresse Ocupacional
56
4.3.1.2.Depressão
58
4.3.1.3 Ansiedade
58
4.3.1.4 Pânico e Síndrome do Pânico
59
4.3.1.5 Insônia
59
4.3.1.6 Transtorno Afetivo Bipolar
60
4.3.1.7 Esquizofrenia
60
4.3.1.8 Síndrome de Burn-out ou Síndrome do Esgotamento Profissional
61
4.3.2
63
Lesões der Ordem Física (Motora)
4.3.3
Lesões da Voz
64
4.4
Caracterização da Penosidade na Atividade Docente
65
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
69
REFERÊNCIAS
72
10
1 INTRODUÇÃO
No mundo moderno, as atividades profissionais consomem e exaurem as energias
dos trabalhadores de uma forma nunca antes vista na história. É cediço dizer que desde o
início da civilização, o trabalho consumia as forças dos trabalhadores, porém, o consumo
daquela época se concentrava basicamente nos esforços físicos do obreiro.
Já o consumo desregrado que se apresenta nos dias de hoje, além de ser de ordem
física, também é de ordem intelectual, emocional e psíquica, pois as atividades cotidianas
nas mais diversas profissões exigem ao invés do trabalhado braçal de outrora, uma
concentração
acentuada,
a
necessidade
do
desempenho
de
várias
tarefas
concomitantemente, uma entrega incondicional e por vezes a prestação do trabalho em
horas extraordinárias, bem como o exercício de atividades fora do local de trabalho.
A modernização, mecanização e as grandes tecnologias que invadiram o cenário
profissional nas ultimas décadas, contribuíram em grande parte para a situação que se
apresenta, eis que, os resultados econômicos clamam por um profissional volátil, dedicado
e que produza cada vez mais, trabalhando em sintonia com as novas ferramentas de
trabalho.
Ao passo que, esta conduta empreendedora atual almeja o aumento dos resultados
advindos das atividades econômicas, expõem da mesma forma, os profissionais envolvidos
nas operações a índices elevados de desgastes físicos, psíquicos e emocionais, além de
privar em muitas vezes os mesmos de um repouso adequado, do convívio familiar e do
lazer.
Não bastassem essas consequências apresentadas, o mais contundente é que o
desgaste físico, a falta de repouso adequado, cumulada com o excesso de tarefas, em
muitas oportunidades desencadeiam consequências ainda mais severas ao trabalhador,
como o acometimento das mais diversas enfermidades, principalmente de ordem psíquicas,
tais como, Estresse Laboral, Depressão, Síndrome do Pânico, Síndrome Loco Neurótica –
SLN, Síndrome de Burn-out, entre outras.
O que não se pode esquecer, é que acompanhado das enfermidades de ordem
psíquica, podem advir as doenças físicas, tais como, LER, DORT, Lesões da Voz, entre
outras, as quais são frutos da elevada carga de trabalho sem o devido repouso, exercido em
ambientes inadequados e precários.
Todas essas consequências trazidas pelo trabalho desmedido e exaustivo é uma
afronta a dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea garantida constitucionalmente a
11
todo ser humano, que se apresenta como um bem irrenunciável e inalienável, em especial
ao trabalhador e ao seu ambiente de trabalho.
Claro e notório que, quase todas as atividades profissionais do mundo moderno
possuem seus estressores psicoprofissionais, porém, uma se apresenta como a que mais
sofre pela diversidade das causas dos problemas psíquicos de seus profissionais, em razão
da diversidade de atividades a serem desenvolvidas, das horas prestadas em excesso, da
falta de valorização do produto final de seu trabalho e por vezes da absorção das angústias
de seus clientes.
Fala-se aqui da atividade docente, uma atividade de vital importância social,
econômica e politica, a qual nos últimos tempos fora relegada ao descaso, em virtude da
falta de valorização profissional, dos baixos salários, infraestrutura de trabalho precária, e
dos seus excessos, tais como, excesso de trabalho, de atividades, de horas prestadas, dos
micro estressores, e da necessidade da dedicação não só a uma instituição, a qual se dá em
virtude da necessidade de garantir uma qualidade de vida digna ao profissional, bem como
à sua família.
Como forma de amenizar e compensar esta entrega de suas forças produtivas em
níveis acima dos normais, emerge-se a necessidade da regulamentação do adicional
previsto no art. 7°, XXIII da CF, denominado Adicional de Penosidade, como referido, já
previsto constitucionalmente, mas carente de eficácia por conta de omissão legislativa.
O referido adicional age como forma de retribuição e compensação pecuniária,
remunerando o trabalho em condições adversas daquelas normalmente praticadas, age
também como uma forma de indenização pela agressão física e psíquica que as atividades
proporcionam ao seu executor.
Dessa forma, o presente estudo visa não só a justificar a eminente necessidade da
regulamentação do referido adicional, como também e, principalmente, que este adicional
seja atribuído a toda atividade docente, seja ela desempenhada na educação infantil, no
ensino fundamental, médio ou superior, pois, devido a similitude das tarefas, todas elas,
ainda que nas sua diferentes faixas de ensino, possuem aspectos degradantes a integridade
física e psíquica do profissional.
O objetivo que norteou o presente estudo emerge-se plausível, pois seus
resultados buscam evidenciar a necessidade real da referida regulamentação, como forma
de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, proporcionando-o uma compensação
pecuniária pelo desgaste advindo das atividades exercidas, e quiçá, sustentar o direito a
12
uma aposentadoria especial a estes trabalhadores, tudo isso como forma de garantir e
preservar a dignidade humana destes profissionais.
No desenvolvimento do presente estudo o primeiro capítulo visa abordar o direito
ao trabalho como direito fundamental, a dignidade da pessoa humana e sua relação com o
direito do trabalho, e por fim, a necessidade de se ter um ambiente de trabalho sadio,
higiênico e seguro como forma de garantir a dignidade do trabalhador em seu ambiente de
trabalho.
Já o segundo capítulo pretende conceituar o trabalho penoso, demonstrando em
seguida suas consequências para a saúde do trabalhador, a omissão legislativa que permeia
o cenário atual e impede o reconhecimento da penosidade no âmbito trabalhista, bem
como, a estipulação de um adicional remuneratório para as atividades exercidas nestas
condições, e por fim, a título exemplificativo, expor algumas atividades entendidas como
penosas.
O terceiro capítulo, adentrando no cerne do presente estudo, conceitua a atividade
docente, em seguida discorre sobre o ambiente de trabalho e os riscos desta atividade, as
consequências orgânicas que podem acometer os profissionais da docência, classificando
ou não, por fim, a atividade do professor como penosa.
As ambições expostas pretendem ser alcançadas por meio de pesquisas elaboradas a
partir de materiais já publicados, tais como, apanhado bibliográfico, legislativo,
jurisprudencial, por meio de artigos, jornais, revistas e através da rede mundial de
computadores, para ao seu deslinde, justificar a real necessidade da regulamentação do
adicional de penosidade e, principalmente justificar sua aplicação na atividade docente.
13
2 DIREITO DO TRABALHO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Dignidade da pessoa humana, cláusula pétrea que se afirma como princípio
fundamental garantido constitucionalmente, a qual se solidifica das mais diversas formas,
onde uma delas é na garantia de um trabalho que satisfaça a subsistência do obreiro e que
seja exercido em ambiente saudável e equilibrado.
Neste contexto, o presente capítulo visa abordar num primeiro momento o direito
que todo ser humano tem ao trabalho, para após tratar da sua dignidade como ser humano,
fazendo um link com a dignidade nas relações trabalhistas, e por fim abordar a forma de
materialização desta dignidade por meio da saúde, higiene e segurança no ambiente de
trabalho.
2.1 DIREITO AO TRABALHO
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral
das Nações Unidas em 1948, em seu artigo XXIII, estabelece: “Todo homem tem direito
ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à
proteção contra o desemprego”.
Ou seja, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, no contexto histórico,
diante do clamor dos tempos em que fora promulgada, afirmou algo que há muito já se
praticava, mas diante da crise mundial e do pós-guerra, necessitava ser tratado com ares de
dignidade.
Paulo e Alexandrino (2007, p. 1), afirmam que o trabalho é tão antigo quanto o
homem, discorrem ainda que, a partir do momento em que o homem fixou-se à terra e
organizou-se o sistema de trocas, ele deixou de trabalhar sozinho ou com sua família para
seu próprio sustento e surgiu a ideia de utilização do trabalho em benefício de pessoa
diversa do próprio trabalhador.
Num primeiro momento histórico era preciso apenas, afirmar a necessidade e o
direito que o homem, como ser humano, tinha ao trabalho, sendo este (trabalho) alvo de
perseguição a todo e qualquer custo, a fim de serem satisfeitas as necessidades mínimas
14
existenciais daqueles que dele dependiam, sem muito se ater a questões paralelas, de suma
importância, porém pouco conhecidas.
Neste sentido, Maranhão (2005, p. 28) dá uma ideia do surgimento do trabalho
assalariado na história mundial:
Muitos escravos vieram, mais tarde, a se tornar livres, não só porque senhores os
libertavam como gratidão a serviços relevantes ou em sinal de regozijo em dias
festivos, como também ao morrer declaravam livres os escravos prediletos.
Ganhando a liberdade, esses homens não tinham outro direito senão o de
trabalhar nos seus ofícios habituais ou alugando-se a terceiros, mas com
vantagens de ganhar o salário para si próprios. Foram esses os primeiros
trabalhadores assalariados.
Consabido é que, desde os tempos mais remotos a ideia conceitual de trabalho se
desenvolveu ao longo da história, ademais, a sociedade evolui e com ela a ideia de trabalho
se ajusta aos seus acontecimentos. Para Camino (2004, p.87) trabalho é:
[...] aquele resultante da energia do homem, na busca da sua subsistência,
prestado livremente em favor do empreendedor da atividade econômica,
destinatário dos respectivos frutos, ao qual se subordina, mediante remuneração
de caráter contraprestativo.
Já a importância do trabalho no entendimento de Camino (2004, p. 83) é
reconhecida como uma forma de engrandecimento e valorização da condição humana,
representando o principal fator de realização e progresso econômico, cultural e científico
da humanidade, porém apontado como o centro de conflitos e de lutas de classe e de
ideologias diversas.
No princípio o homem era tratado como moeda de troca e a sua força produtiva
era o único bem de valor que este detinha. Seus préstimos laborais eram utilizados pelo seu
patrão enquanto, útil e viril se conservava, quando deixava esta condição era simplesmente
substituído, dando lugar ao outro que pudesse desempenhar as atividades a contento do
patrão.
Com o fim da escravidão, o homem deixou de procurar no trabalho não só sua
fonte de sobrevivência, mas também sua fonte de realização pessoal, pois era livre para
trabalhar naquilo que lhe trazia satisfação. Com isso, sua condição humana foi ganhando
15
espaço e o homem mais tarde passou não só a procurar no trabalho sua fonte de
sobrevivência, fonte de realização pessoal, mas também, procurou trabalhar em atividades
que respeitassem sua dignidade como pessoa humana.
2.2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Garantindo primeiramente, aquele que iria prover a sobrevivência humana e,
criando, dessa forma, certa dependência da força produtiva, por quem detinha o poder
produtivo da época, o trabalhador, sentindo as consequências de sua doação incondicional,
deu-se por conta de que precisava dar outro passo a frente.
O direito ao trabalho por si só, não traz consigo a garantia da satisfação plena do
indivíduo, ele deve ser para quem o executa, não só fonte de subsistência, mas instrumento
de realização pessoal, bem como, meio da materialização da sua dignidade, ao passo que,
este (trabalho), sendo indigno ou executado em condições degradantes e precárias, relega a
dignidade de seu operador, a um fim quase inacessível.
Para tanto, as lições de Marques (2007, p.21), coadunam perfeitamente com o
aqui exposto:
É inquestionável, portanto, que o trabalho é elemento essencial à vida. Logo, se a
vida é o bem jurídico mais importante do ser humano e o trabalho é vital a
pessoa humana, deve-se respeitar a integridade do trabalhador em seu cotidiano,
pois atos adversos vão, por consequência, atingir a dignidade da pessoa humana.
Posto isso, verifica-se que o trabalho além de fonte de sobrevivência tem que ser,
ao mesmo tempo, uma atividade sadia, prazerosa e executada em ambiente e condições
dignas, além de ser algo que proporcione ao seu executor evolução cultural, intelectual e
social, e que possa trazer consigo não só a ascensão daquele diretamente ligado a ele, mas
também de sua família, a qual será beneficiada não só do sustento que dele advém, mas
também, da presença em seu âmbito daquele que o executa, em condições e jornadas
moderadas, e respeitando as capacidades orgânicas do individuo.
16
Dessa forma, não há como se falar de plena satisfação do indivíduo, em seu
exercício laborativo, sem antes situar a dignidade da pessoa humana dentro desse contexto
profissional.
Pois, já ensinava o evangelho de São Mateus (2012): “Pois o que aproveita ao
homem ganhar o mundo inteiro, se perder sua alma?”
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, promulgada pela
Organização das Nações Unidas – ONU, dispõe em seu art. 1º, que “todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência
e devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade”.
Para Camino (2004, p.92), a dignidade da pessoa humana é valor preponderante e
dela todos os outros valores se irradiam.
Porém, a dignidade humana é materializada de diversas formas e depende de
inúmeros fatores para ser alcançada, um deles é a manutenção de um trabalho digno, sadio
e que atenda as necessidades básicas de quem o executa.
Neste sentido, assevera Maranhão (2006, p.83), “o trabalho torna-se um meio: o
de elevação do homem a uma posição de dignidade, diferenciando-o dos outros animais”.
Seguindo no mesmo raciocínio o magistrado do Tribunal Constitucional da
Espanha, Pinero apud Maranhão (2006, p.143), afirma que: “a dignidade, a liberdade, a
privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade devem ser tutelados não apenas em
face do Estado e dos poderes públicos, mas também em face dos particulares”.
A expressão dignidade da pessoa, ao mesmo tempo em que diz muito, também diz
nada, pois a simples leitura dela, não remete a dimensão sobrenatural que uma análise mais
apurada mostraria. Para a sua compreensão, e em toda a sua plenitude, alguns conceitos
doutrinários devem ser apreciados.
Dessa forma, iniciam-se os intentos na compreensão acerca da dignidade da
pessoa humana, apontando o que diz Moraes (2003, p.60):
[...] a dignidade humana é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se
manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da
própria vida e que traz consigo a pretensão a respeito por parte das demais
pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deva
assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações
ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a
necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos.
(Grifo do autor)
17
Já para Sarlet (2007, p.62), a dignidade da pessoa é assim cunhada:
Assim sendo, temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e
distintiva reconhecida em cada ser humano que o faz merecedor do mesmo
respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste
sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a
pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como
venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida
saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável
nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres
humanos. (Grifo do autor)
Considerando, após análise conceitual acerca da dignidade da pessoa, que se está
diante do princípio dos princípios, do qual todos os outros derivam e, sem o qual não há
razão de existência dos demais, conclui-se assim, que esta virtude nasce com o indivíduo e
com ele deve morrer sem que, ao longo de sua existência seja agredida ou menosprezada,
devendo permanecer intocável sob o manto protetor do Estado e dos particulares, os quais
devam proporcionar condição para a materialização desta proteção.
Para Martins (2005, p.44), “a dignidade da pessoa humana consiste, dessa forma,
em um princípio que se encontra hierarquicamente superior a todos os outros”.
Comunga da mesma ideia Freitas (2007, p.221), quando em uma de suas obras,
referencia a dignidade humana como o limite dos limites, dos direitos fundamentais, como
se pode observar:
A dignidade humana, vista sob o ângulo da proteção pela dignidade, opera
igualmente como limite dos limites dos direitos fundamentais, no sentido de que
qualquer afetação desvantajosa, limitadora ou restritiva, jamais poderá retirar ao
direito fundamental aquele conteúdo seu diretamente identificado com o que se
considera princípio reitor do sistema de direitos fundamentais.
Freitas (2007, p. 221), discorrendo mais sobre a dignidade humana, afirma que o
conteúdo da dignidade humana que compõe, parcialmente, o conteúdo dos direitos
fundamentais, sempre estará incluído naquela parte que compõe o núcleo duro de cada
direito fundamental, é dizer: o conteúdo em dignidade é sempre parte do núcleo essencial
do direito fundamental e, como tal, intangível.
18
Verdú apud Martins (2005, p.43), ao comentar a dimensão axiológica da
dignidade da pessoa na Constituição Espanhola, expõe que:
Esto aparece, nitidamente, em el artículo 10,1, que proclama da dignidade de la
persona. Se trata de afirmar um valor. Por conseguinte, cuadra, perfectamente,
com los valores superiores: libertad, justicia, igualdad y pluralismo político que
España propugna al constituir-se como um Estado social democrático de
Derecho (art. 1º.1).
Esindiscutible que la dignidade personal es valiosa. Tanto elcontenido como
laexteriorización de la dignidade humana loevidencian. La dignidade implica
contenidos de valor personal, de honradez, mérito y virtude. En este sentido,
toda persona digna esacreedora de laconsideración, estima y respeto.
Nas palavras de Figueiredo (2007, p. 49), tudo aquilo que não pode ser aferido por
um preço é dignidade, afirmando que no reino dos fins tudo tem um preço ou uma
dignidade, quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto não permite
equivalente, então ela tem dignidade.
Em sua mesma obra Figueiredo (2007, p. 52), adverte ser a dignidade da pessoa
humana um bem irrenunciável e inalienável.
Na mesma linha de entendimento Tavares (2006, p. 496), complementa a ideia de
ser a dignidade humana algo de valor inestimável, ele afirma que o homem por ter
dignidade deve ser respeitado, estando acima de qualquer valoração de cunho pecuniário.
Contudo, por vezes, os incumbidos em garantir a devida proteção à dignidade
humana, bem como, aos outros direitos fundamentais, não se mostram eficazes nas suas
funções, sendo estes (direitos fundamentais), em inúmeros casos alvo de grandes violações.
Percebendo isso, Sarlet (2007, p.61), salienta que onde não houver respeito pela
vida e pela integridade física e moral do ser humano, onde as condições mínimas para uma
existência digna não forem asseguradas, onde não houver limitação do poder, enfim, onde
a liberdade e a autonomia, a igualdade (em direitos e dignidade) e os direitos fundamentais
não forem reconhecidos e minimamente assegurados, não haverá espaço para a dignidade
da pessoa humana e esta (a pessoa), por sua vez, poderá não passar de mero objeto de
arbítrio e injustiças.
Bastos apud Tavares (2006, p.494) evidencia dois exemplos de desrespeito à
dignidade da pessoa, o qual afirma que a dignidade humana pode ser ofendida de muitas
maneiras. Tanto a qualidade de vida desumana quanto a prática de medidas de tortura, sob
19
todas as suas modalidades, podem impedir que o ser humano cumpra na terra a sua missão,
conferindo-lhe um sentido.
Dessa forma, Martins (2005, p.30), acentua o importante papel do Estado, para a
garantia da dignidade humana de seus povos, ela assevera que ele está incumbido de
proteger os direitos fundamentais de seu povo, bem como, garantir a manutenção da ordem
e criar condições favoráveis ao respeito à pessoa, por parte de todos os que dependem de
sua soberania.
2.3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Feito esse pequeno apanhado, a fim de situar-se quanto o valor da dignidade
humana da pessoa, o assunto remete a consideração deste valor imensurável e inestimável
no âmbito das relações do trabalho, objeto do presente estudo.
Esta preocupação se tornou mais evidente após a Revolução Industrial, a qual por
um lado implementou a produção em série, trazendo à humanidade valorosa contribuição,
mas, por outro, evidenciou a fragilidade do corpo humano, como acentua Oliveira (2008,
p.135):
O incremento da produção em série, após a Revolução Industrial, deixou à
mostra a fragilidade do trabalhador na luta desleal com a máquina, fazendo
crescer assustadoramente o número de mortos, mutilados, doentes, órfãos e
viúvas. Nesse período é que surgiu a etapa da “Medicina do Trabalho”, cuja
característica principal foi a colocação de um médico no interior da empresa para
atender ao trabalhador doente e manter produtiva a mão-de-obra.
Iniciou-se nesta época, a preocupação com a dignidade dos trabalhadores, no
tocante à saúde destes, mas, não podemos aportar em falsas conclusões neste primeiro
momento, eis que, a grande preocupação nesta época, por parte dos empregadores, eram
ainda, o declínio na produção por conta dos afastamentos trazidos pelas doenças e
acidentes sofridos por seus trabalhadores.
Oliveira (2008, p.135) discorre ainda, que “com o tempo, entretanto, percebeu-se
que era preciso ir além do simples atendimento médico, pois, sem interferência nos fatores
causais, o tratamento não surtira mais efeito satisfatório”.
20
Esta preocupação foi necessária, uma vez que, quem detinha o poder industrial
daquela época, comparava o trabalhador manual às suas máquinas, exigindo dos mesmos, a
mesma disposição que exigia delas, como sublinha Paulo e Alexandrino (2007, p.4):
Nos tempos iniciais da Revolução Industrial, as condições de trabalho dos
operários – homens, mulheres e crianças – eram extremamente desumanas,
chegando a jornada diária de até 16 horas, não existindo limite mínimo de idade
para o trabalho infantil, tampouco regras de proteção contra acidentes de
trabalho ou de amparar a suas vitimas etc. Com o tempo, entretanto, a nova
classe de trabalhadores começou a reunir-se, associar-se, para reivindicar
melhores condições de trabalho para eles próprios e foram obtendo, a duras
penas, graduais avanços.
Preocupados já mais com o nexo de casualidade entre a função e as condições que
estas estavam sendo executadas e as doenças e/ou acidentes ocupacionais, que acometiam
os trabalhadores, os primeiros gritos em favor da dignidade humana destes (trabalhadores)
se manifestaram em forma das primeiras normas protetivas instituídas.
Paulo e Alexandrino (2007, p. 4) remontam a história, afirmando que as primeiras
leis centradas na garantia de proteção aos trabalhadores, como o estabelecimento de limite
mínimo de idade para o trabalho na indústria e duração máxima da jornada de trabalho,
surgiram na Inglaterra, berço da Revolução Industrial. Salientam ainda que, a “Lei de
Peel”, de 1802, limitou em 12 horas a jornada de trabalho dos menores nas fabricas; em
1824 foram reconhecidos os sindicatos na Inglaterra.
Nota-se dessa forma, uma das primeiras manifestações do Direito sobre a
atividade laboral, atuando como instrumento regulador da atividade e meio para a
preservação da dignidade do trabalhador.
Já, nos dias atuais, pode-se entender a vital necessidade da regulação jurídica
sobre a atividade laboral. Delgado (2011, p. 82), neste sentido, afirma que o direito
trabalhista cumpre o papel de assegurar as garantias jurídicas, ao regular a principal
modalidade de inserção dos indivíduos no sistema capitalista. Delgado afirma ainda que a
conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua
liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a
conquista e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social.
Ainda, Nascimento (2001, p.732), dá ênfase à proteção da mão-de-obra operária
em detrimento do poder econômico:
21
Os aspectos puramente técnicos e econômicos da produção de bens não podem
redundar num total desprezo às condições mínimas necessárias para que um
homem desenvolva a sua atividade dentro das condições humanas e cercadas de
garantias destinadas à preservação da sua personalidade. (...) Aqueles que, pela
sua condição de operários, exercem o trabalho preponderantemente braçal e nos
ambientes de fábricas não podem ser vistos senão como seres humanos,
integrantes do grupo social, merecedores de todos os cuidados da comunidade,
para que as árduas tarefas, que estão a seu cargo, não os entorpeçam nem os
comprometam, quanto ao bem-estar físico e mental. (...) É preciso ter em conta
que a primeira condição que o patrão está obrigado a cumprir é a de assegurar
que os trabalhadores se desenvolvam em um ambiente moral e rodeados de
segurança e higiene próprias da condição e dignidade de que se revestem.
(Grifei)
Ainda, com relação a regulação do uso da mão-de-obra operária, Maranhão (2006,
p. 143), adverte que os instrumentos normativos alusivos às relações de trabalho devem
objetivar a prevalência dos valores sociais do trabalho. Afirma ainda que o respeito à
dignidade do trabalhador constitui um dos direitos supra-estatais inerentes ao ser humano,
cuja observância independe da vigência de leis nacionais ou internacionais.
No âmbito legislativo nacional, a Carta da República do Brasil, em seu artigo
primeiro já demonstra a preocupação do legislador pátrio, quando em seu inciso terceiro
colaciona como um de seus fundamentos a “dignidade da pessoa humana”.
A preocupação com a dignidade humana, não ficou somente no plano abstrato,
pois a nossa Carta aprofundou suas atenções e especificou as proteções necessárias para o
alcance deste preceito fundamental, e em alguns momentos focou sua atenção para
proteger os interesses dos trabalhadores.
Na ordem constitucional vigente, a Carta Política de 1988 assegura ao
trabalhador, o direito à redução dos riscos de trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança, e o faz de início, por disposição do art. 7º, caput e inciso XXII: “São
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua
condição: XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança”.
Já, o direito a saúde se insere no contexto dos Direitos e Garantias Fundamentais,
entre os Fundamentos da República – da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III).
Consagra a Carta Política, dentre os objetivos da República, a construção de uma
sociedade livre, justa e solidaria (art. 3º, I); a promoção do bem estar de todos, sem
preconceito ou discriminação (art. 3º, IV); a inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput)
e o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado (art. 196).
22
Preconiza o texto do art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido, mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de
doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção e recuperação”.
Consagrado na Carta Republicana, como de relevância pública, as ações e os
serviços de saúde (art. 197); o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida (art. 225) e, até mesmo, em sua Ordem
Econômica, restou instituído o dever de propiciar existência digna, observada a justiça
social: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça
social (...)”, (art. 170).
Decorre do texto Constitucional, a saúde como direito de todos e dever do Estado
(CF, art. 196) e de “relevância pública as ações e serviços de saúde” (art. 197), competindo
ao Sistema Único de Saúde, entre outros: “VIII – colaborar na proteção do meio ambiente,
nele compreendido o do trabalho” (art. 200).
A Carta Magna estabelece, ainda, o direito de todos ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida (art. 225), impondo ao
Poder Público e à coletividade o dever de defesa e de preservação, para às presentes e
futuras gerações.
No âmbito internacional, necessário se faz reconhecer a importância das diretrizes
básicas da OIT, na definição e implementação de políticas de Saúde e Segurança no
Trabalho, o que se observa, de forma mais plena, por meio da adoção da Convenção nº.
155 da 67º Conferência Internacional do Trabalho, em 1981. A ratificação pelo Brasil se
deu em maio de 1992. A Convenção nº. 151 estabelece normas e princípios orientadores
das políticas das empresas, com vistas à promoção da segurança e saúde do trabalhador, e a
melhoria do meio ambiente de trabalho. Nesse mesmo sentido, a Convenção nº. 161,
adotada em 1985 e ratificada pelo Brasil em 1990, trata de forma específica da
regulamentação dos Serviços de Saúde no Trabalho.
A OIT ampliou a partir de 1976, a sua atuação em matéria de Saúde Ocupacional,
para além dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais, passando a abranger os
agravos relacionados ao trabalho, consistentes nas doenças e acidentes que acometem a
população em geral, mas com características diferenciadas em certas categorias de
trabalhadores. Outra observação importante dos estudiosos e pesquisadores é a crescente
ampliação do perfil de morbidade, tendo o trabalho como causa, reduzindo-se as doenças
23
profissionais
consideradas
clássicas,
e
aumentando
a
ocorrência
de
doenças
cardiovasculares, tais como a hipertensão arterial e a doença coronária; os distúrbios
mentais, o estresse e os cânceres em geral.
Nessa mesma linha, de proteção à saúde do trabalhador, a Organização
Internacional de Trabalho adotou, no ano de 2006, a Convenção nº. 187 e a Recomendação
nº. 197, denominada Quadro Promocional Segurança e Saúde no Trabalho (...).
A referida Convenção nº. 187 estabelece que competem aos Estados Membros
promoverem o aperfeiçoamento de segurança e saúde no trabalho, para prevenir lesões,
doenças e mortes relacionadas com o trabalho, o que deverá ser feito através dos seguintes
mecanismos: adoção de política, sistema e programa nacional, política que objetiva
promover o meio ambiente do trabalho seguro e saudável e a garantia de seu
funcionamento através de uma infraestrutura, sintetizando no sistema nacional, para a
segurança e saúde do trabalhador.
Diante das mais variadas normas, oriundas das mais diversas fontes, nota-se como
a preocupação e mais, a atuação do Estado, a fim de garantir o que o trabalhador tem de
mais precioso, a sua dignidade:
Começaria o Estado, dessa maneira, a limitar, a defrontar, a destruir a diferença
entre classes e grupos, a fazer sobressair o interesse coletivo, tornando relativo o
direito individual, limitando o seu exercício quando ele contrariasse o interesse
da sociedade, porque, “na busca do nivelamento social pela limitação ou
destruição dos direitos individuais, é sempre o interesse público que serve de
pretexto à obra de reforma”. (MARANHÃO, 2006, p.38)
Camino (2004, p.92) adverte que, não bastam ter a disposição vários preceitos que
enaltecem e garantem a preservação da nossa dignidade, se não fizermos uso deles, para
ela o valor da dignidade da pessoa humana não é apenas do Estado, mas da sociedade que
dele se organiza e que dele deve exigir a consecução de uma política tendente a preservar e
respeitar o valor fundamental.
Ante a todo o arrazoado exposto, resta indubitável a necessidade de se preservar a
dignidade da pessoa humana, e em especial, a dignidade do trabalhador, o que ocorre com
a adoção de medidas que visem a manutenção do ambiente de trabalho saudável,
garantindo assim, a preservação de sua saúde física e psíquica. Onde Marcondes Filho
apud Maranhão (2006, p.922) é assim compreendida:
24
Nesse sentido não podem ser esquecidas as palavras do saudoso Ministro
Alexandre Marcondes Filho, ressaltando o lado profundamente humano da
segurança e medicina do trabalho: “A vida humana tem, certamente, um valor
econômico. É um capital que produz e os atuários e matemáticos podem avaliálo. Mas a vida do homem possui, também, um imenso valor afetivo e um valor
espiritual inestimável, que não se podem pagar com todo o dinheiro do mundo.
Nisto consiste, sobretudo, o valor da prevenção em que se evita a perda
irreparável de um pai, de um marido, de um filho, enfim, daquele que sustenta o
lar proletário e preside os destinos de sua família. A prevenção é como a saúde.
Um bem no qual só reparamos quando o acidente e a moléstia chegam”.
Botijá apud Maranhão (2006, p.923) leciona que a segurança do trabalho é algo
que decorre do contrato de trabalho, e como tal deve fazer parte dos direitos e deveres
trabalhistas: “O saudoso e notável jurista espanhol Botija, estudando o assunto, diz que a
segurança do indivíduo é um dos princípios fundamentais da segurança social, mas é
também uma consequência decorrente do contrato de trabalho”.
Conclui-se dessa forma, que o acesso ao mercado de trabalho deve ser garantido
aos trabalhadores, mas, porém, a execução de suas tarefas deve ocorrer em condições
normais de trabalho, garantindo assim, a preservação da sua dignidade, por meio de ações
que visem resguardar sua saúde física e psíquica, dos agentes que possam ofendê-la.
É consabido que, ao mesmo tempo em que existe a referida preocupação com a
dignidade do trabalhador, existem também funções que ainda, restam impossíveis serem
elididos todos os agentes maléficos, e para estas funções a legislação atual se preocupou
em compensar pecuniariamente essas agressões, como por exemplo, por meio de
remunerações suplementares, também conhecidas como adicionais, como ocorre com as
atividades insalubres e periculosas, onde existe a obrigatoriedade do pagamento
suplementar dos adicionais de insalubridade e periculosidade, respectivamente.
Existem ainda as atividades que expõem os trabalhadores a condições causadoras
de sofrimento físico e psíquico, também denominadas penosas. Tais condições encontram
respaldo
Constitucional,
mas
sua
compensação
pecuniária
ainda
depende
regulamentação infraconstitucional, tema que será abordado nos capítulos seguintes.
de
25
2.4 SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
O contrato de trabalho é o vinculo jurídico estabelecido entre empregado e
empregador, é um acordo de cooperação em que o empregado se compromete a emprestar
sua mão-de-obra e o empregador a retribuir mediante pagamento de salário, ou seja, o
contrato de trabalho se resume em duas principais obrigações, quais sejam, a obrigação do
empregado de trabalhar e do empregador de pagar o salário.
Em outras palavras é isso que leciona Nascimento (2011, p.352) quando define a
relação de emprego, como a relação jurídica de natureza contratual tendo como sujeitos o
empregado e o empregador e como objeto o trabalho subordinado, continuado e
assalariado.
Não obstante estas duas principais obrigações existem outras que derivam de lei,
instrumento normativo ou que decorrem do próprio contrato de trabalho, como exemplo,
tem-se, por parte do empregado a de garantir um período de trinta dias de férias após cada
ano de serviço prestado pelo empregado, por parte do empregado a de cumprir
integralmente a jornada de trabalho pactuada, etc.
Existe ainda, outra obrigação, esta por parte do empregador, quiçá mais antiga que
o próprio trabalho, mas há muito pouco tempo em moda, ou seja, tornou-se objeto de
preocupação tanto da parte do empregador como da parte do empregado, qual seja, a de
garantir ao empregado um ambiente de trabalho, sadio, higiênico e seguro.
Barros apud Marques (2007, p. 24) assevera que quando o empregado é admitido
pelo empregador, leva consigo uma série de bens jurídicos (vida, saúde, capacidade e
trabalho, etc.), os quais deverão ser protegidos por este último, com adoção de medidas de
higiene e segurança para prevenir doenças profissionais e acidentes no trabalho.
O empregado quando admitido numa empresa empresta a esta seus préstimos,
sejam eles intelectuais ou braçais, em nenhum momento dá em troca do salário sua
integridade física, sua saúde e seu bem-estar, estes aspectos são meios que devem ser
postos a salva guarda para que a dignidade do obreiro não seja maculada.
Assim reafirma Camino (2004, p. 366):
Em princípio, o empregado e o empregador contratam determinada retribuição
pelo trabalho prestado em condições que intitularemos de normalidade. Melhor
dizendo, a prestação de trabalho e a contraprestação salarial, correspectivas, num
26
contrato bilateral e oneroso, fluem em contexto de rotina, de nãoexcepcionalidade. Quando nos referimos a essa “não-excepcionalidade”
queremos dizer “condições normais de trabalho”. A execução do trabalho flui
sem exigir do empregado nenhuma espécie de esforço físico ou intelectual
excepcional; o ambiente e a atividade apresentam-se infensos a qualquer risco
acentuado de acidentes ou infortúnios; a saúde do empregado não sofre qualquer
espécie de risco de comprometimento; o trabalho não exige do empregado
afastamento do convívio familiar e social, nem esforço físico intelectual
acentuado e continuo.
Para que o empregado tenha sua dignidade respeitada na execução de suas tarefas
laborais, este deve estar executando suas atividades em condições de trabalho sadias e
condizentes com suas capacidades e necessidades físicas. Mas, o que vem a ser condições
de trabalho?
Marques (2007, p. 25) a define como um sistema organizativo, do conteúdo de
atividades e das solicitações no trabalho com a finalidade de melhorar a produção de bens
ou realizar a prestação de um serviço.
Dando mais ênfase às condições de trabalho, Marques (2007, p. 25) vai além
referindo que a condição de trabalho reflete o seu ambiente, que pode condicionar a
capacidade produtiva da pessoa humana, com violação ou não da sua integridade, em
decorrência de fatores que interferem na execução da atividade de labor, tais como agentes
químicos, físicos, biológicos, entre tantos outros.
Ademais, é claro e notório que muito poucas empresas se preocupam com o bem
estar de seus colaboradores, com o ambiente e as condições de trabalhos que estes são
expostos. A preocupação em elidir os agentes que possam prejudicar a integridade de seus
colaboradores por vezes é relegada ao segundo plano e o empregador prefere indenizar o
prejuízo sofrido pelos trabalhadores por intermédio dos adicionais de remuneração
previstos em Lei, a investir em condições mais favoráveis de trabalho.
Neste sentido,
Atualmente, diante de uma sociedade materializada e permissiva, em uma
relação de trabalho, por exemplo, é fácil conduzir o ser humano como objeto.
Pode-se ilustrar tal hipótese quando se remunera uma condição agressiva à
dignidade humana sem ao menos considerar outros elementos para a tentativa de
melhor bem estar. Pouco importa isso, pois, se já há um critério remuneratório,
não há que se preocupar com a dignidade da pessoa humana. No entanto, aqui
está o maior equivoco, pois a ética, a moral e o tratamento digno merecidos por
todos estão sendo esquecidos. (MARQUES, 2007, p.43)
27
Preconiza Maranhão (2005, p. 923) que as medidas de prevenção dos acidentes,
sem dúvida alguma resultarão num benefício maior para a sociedade, pois não há
indenização ou pensão que sane o imenso dano social que é a existência de mutilados cujos
defeitos e moléstias poderiam ter sidos evitados.
Após análise das afirmações aqui expostas, acredita-se que o poder legiferante
quando previu a possibilidade da compensação pecuniária ao obreiro quando exposto a um
ambiente hostil a sua integridade, ou ainda, exposto a condições periculosas, tentou não
deixar desamparado os trabalhadores, penalizando de certa forma os empregadores que não
proporcionassem condições favoráveis de trabalho aos seus empregados.
Porém, o objetivo perseguido pelo legislador não foi alcançado em sua plenitude,
eis que a saúde do trabalhador foi relegada a moeda de troca, uma vez que, muitos
empregadores preferiram continuar pagando os valores fixados pela saúde de seus
trabalhadores ao invés de investir em condições mais favoráveis de trabalho.
Não obstante a cultura formada no setor empresarial, ainda pode se extrair dos
preceitos normativos que regem as obrigações trabalhistas no tocante a proteção da saúde
do trabalhador, normas imperativas que ordenam não só a compensação pecuniária ao
obreiro, mas também a manutenção de ambientes dignos de trabalho, bem como,
responsabilidades pelos danos causados àquele que o executa.
É o que pode-se extrair do artigo 225, da nossa Carta Magna: “Assegura ao
trabalhador um ambiente de trabalho equilibrado, preservada a integridade física e
psicológica do trabalhador”.
Ainda, o inciso XXII do artigo 7°, a Constituição Federal prevê: “redução de
riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”.
Com relação a preocupação com a proteção da integridade daquele que ainda não
possui suas condições orgânicas totalmente desenvolvidas, o inciso XXXIII do mesmo
artigo prevê uma proteção especial, vejamos: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo
na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.
Já as remunerações adicionais por exposição a agentes insalubres ou periculosos
estão dispostas no inciso XXIII do artigo 7° da nossa carta, assim escritas: “remuneração
acrescida de adicional quando existirem condições penosas, insalubres e perigosas”.
No que concerne a responsabilidade do empregador no caso de sua atividade
causar algum dano a saúde de seu trabalhador a Constituição Federal, no inciso XXVII do
28
seu artigo 7° assim dispõe: “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador,
sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa”.
Em suma, a proteção da integridade do trabalhador deve constituir o objetivo
nuclear não só do empregador, mas de toda sociedade, como bem enfatiza Marques (2007,
p.118):
A proteção a saúde dos trabalhadores deve estar inserida nos dois contextos da
classificação acima apontadas e constituir objetivo prioritário na relação
contratual laboral para as partes porque, por um lado, requer-se dos
empregadores uma ação preventiva de trabalho e, por outro, que se tenha duas
opções: eliminar ou reduzir os riscos em sua origem, a partir de sua evolução,
adotando medidas necessárias tanto na forma de correção da situação existente,
como pela evolução técnica e organizacional do empregador para adaptar o
trabalho à pessoa humana e proteção da saúde desta.
Não bastasse esse apanhado constitucional Farias apud Arantes (2008, p. 105),
remete a responsabilidade civil prevista em nossa legislação, afirmando serem expressivos
os valores de indenização por atos ilícitos previstos pelo Código Civil, os quais englobam a
perda que o indivíduo teve, bem como as despesas médicas e também o que ele deixou de
auferir no caso de ferimentos ou danos à saúde, até a sua recuperação, as pensões em caso
de incapacidade definitiva, existindo ainda a previsão de reparação dos danos estéticos
comuns nos acidentes decorrentes do trabalho.
Neste mesmo sentido, Delgado (2011, p.807):
Mesmo sob o estrito ponto de vista empresarial, essa diminuição, hoje, no Brasil,
tornou-se necessidade até mesmo econômica: é que a Constituição criou a
obrigação de pagamento, pelo empregador, havendo dolo ou culpa sua, de
indenização específica e direta ao empregado vítima de doença profissional ou
acidente de trabalho (art. 7º, XXVIII, CF/88). Em consequência, o que fora um
reclamo essencialmente social tornou-se um imperativo de inquestionável
conteúdo econômico-financeiro.
Como demonstrado, a legislação vigente tenta de alguma forma atenuar os efeitos
das consequências advindas dos indesejados acidentes sofridos pelos trabalhadores no
exercício de suas atividades.
29
As indenizações previstas tanto pela Constituição Federal como pelo Código Civil
brasileiro, agem como uma forma de compensação pecuniária a ser paga por aquele que
não zelou pela segurança e pela integridade física, daquele que está sob o seu comando e
emprestando-o sua mão-de-obra. A medida mais plausível nestes casos seria a prevenção
com investimentos em condições mais seguras de trabalho, do que o pagamento posterior
de uma indenização como forma de remediar algo que poderia ter sido prevenido.
Feito este apanhado em relação ao trabalho e suas condições desejáveis a fim de
garanti-lo em conjunto com a dignidade humana, o presente estudo pretende adentrar
especificamente no cerne do objetivo proposto. O capítulo seguinte visa esboçar e
compreender um pouco mais acerca do trabalho em condições penosas, sua conceituação,
consequências orgânicas e, exemplificando por meio de um rol de atividades que expõe seu
executor a condições de extremo sofrimento.
30
3. TRABALHO PENOSO
O contrato de trabalho tácito ou expresso é a forma como se constitui a relação
laboral entre o empregado e empregador, onde o primeiro coloca a disposição do segundo
sua energia produtiva em troca do salário. No momento da formalização do liame
contratual, o salário ajustado visa remunerar o trabalho em condições normais à saúde do
obreiro.
Quando um trabalho perpassa as condições de normalidade, seja em relação ao
ambiente ou em relação às atividades, está-se diante de uma atividade que deve ser
exercida em condições adversas, as quais podem ser classificadas como insalubres,
periculosas ou penosas, merecendo esta última especial atenção por constituir objetivo
principal do presente estudo.
Dessa forma, o presente capítulo visa conceituar o trabalho penoso, expor suas
consequências para o trabalhador, as atividades em que ele pode estar presente, e por fim
sua falta de regulamentação infraconstitucional, bem como, de seu adicional.
3.1 CONCEITUAÇÃO
Ao ser admitido o empregador contrata para si ou para seu empreendimento a mão
de obra do empregado, que a princípio se dará em condições normais de trabalho, ou seja,
sem que ele esteja suscetível a fatores que possam de forma direta ou indireta atingir ou
agredir a integridade física do empregado.
Para Camino (2004, p.366), “Em síntese, o trabalho não se reveste de nenhuma
condição excepcional de penosidade, insalubridade ou de risco”.
Porém, consabido é que algumas atividades, dadas a sua natureza ou ao ambiente
em que são executadas, expõe o trabalhador a condições adversas de normalidade, ou seja,
apresentam riscos tanto à integridade física como psíquica daquele que o executa.
São três as espécies de condições a que podem estar expostos os trabalhadores que
laboram fora das condições normais de trabalho, são elas: condições insalubres;
periculosas e; penosas.
31
Condições insalubres, segundo o Michaelis (2002, p.427): “Que não é saudável;
doentio”. Ou seja, em outras palavras, são aquelas atividades que por sua natureza ou em
decorrência do ambiente em que são executadas possuem contato direto com agentes,
sejam eles físicos, químicos ou biológicos, tais como, calor, frio, ruídos excessivos, etc.,
que degradam gradativamente a saúde física do trabalhador ao longo do tempo de
exposição.
Condições periculosas, segundo Michaelis (2002, p. 594): Periculosidade,
“qualidade ou estado de ser perigoso”. Trazendo este conceito para o âmbito trabalhista,
entende-se que a execução de uma atividade em condições periculosas se dá quando o
trabalhador está exposto a agentes ou condição que o exponha a perigo eminente de morte
instantânea, como exemplo temos inflamáveis, explosivos, alta tensão elétrica, entre
outros.
Do ponto de vista morfológico, em relação ao “que é penoso” ou “penosamente”,
tem-se:
Penoso: Aquilo que é “Doloroso, molesto, incômodo; pesado, espinhoso, custoso,
difícil: missão penosa”. (FERNANDES, 1959, p. 612.)
Já para Bastos (1965, p. 1.046.), seria: “adj. Que causa pena; doloroso; aflitivo;
incomodo”.
Por fim, Freire (1954, p. 3.900.) entende como penoso: “adj. Que causa pena; que
incomoda; doloroso. Fatigante”.
Penosamente: Para Bastos (1965, p. 1.046) penosamente seria: “adv. De modo
penoso; com sacrifício; com aflição”.
Ao passo que penosamente para Freire (1954, p. 3.900), seria: “adv. De
penosamente. De modo penoso; com sacrifício; com sofrimento”.
Assim, pode-se conceituar o trabalho executado sob condições de penosidade,
aquele que expõe o trabalhador a condições de sofrimento e, em muitas vezes, um
sofrimento psíquico, o qual, em muitos casos pode desencadear doenças de ordem
psíquicas, psicológicas e até mesmo neurológicas.
Marques (2007, p. 64) revela um conceito mais apurado sobre o que vem a ser um
trabalho sob condições de penosidade:
[...] poder-se-á conceituar trabalho penoso como aquele relacionado à exaustão,
ao incômodo, à dor, ao desgaste, à concentração excessiva e à imutabilidade das
tarefas desempenhadas que aniquilam o interesse, que leva o trabalhador ao
32
exaurimento de suas energias, extinguindo-lhe o prazer entre a vida laboral e as
atividades a serem executadas, gerando sofrimento, que pode ser revelado pelos
dois grandes sintomas: insatisfação e a ansiedade.
Como se pode notar são vários os aspectos que elevam uma atividade a uma
condição de penosidade, como também ao contrário do que muitos pensam essas condições
facilmente podem ser encontradas nas mais diversas atividades, sejam elas executadas em
condições insalubres, periculosas ou até mesmo sem exposição a nenhuma dessas duas
circunstâncias.
Seguindo adiante, as condições de trabalho penosas para Ferreira (2008, p. 15),
são aquelas:
[...] geradas pelo conjunto de atividades que por sua natureza podem provocar
distúrbios na fisiologia humana, levando ao desequilíbrio na homeostasia. Esta
condição ainda não está regulamentada pelos órgãos responsáveis, mas
tecnicamente podem ser aferidos através de critérios baseados na fisiologia
humana, que comprovem o maior gasto energético para o trabalhador. São vários
os agentes que podem provocar essas condições, tais como: fadiga, níveis
elevados de pressão sonora, exaustão por temperaturas extremas, movimentos
repetitivos e outros.
Oliveira (2002, p. 186-187), tem para si como atividades penosas dentre outras: o
“trabalho direto com pessoas em atividades de atenção, desenvolvimento e educação que
acarretem desgaste físico e psíquico”.
Corroborando o alegado, Freudenthal (2000, p. 38), entende como trabalho
penoso “aquele que causa desgaste, tanto físico quanto psicológico, acima do que se
entende por normal”.
Vista a conceituação dada pela doutrina, veja-se a definição no viés legislativo.
Muitos, desde a promulgação da Carta de 1988, foram os projetos de Lei
apresentados com intento de regulamentação do art. 7°, inciso XXIII1, porém nenhum
deles chegou a ser levado a votação pelo plenário.
Todos eles trazem consigo além da previsão do adicional de penosidade, sua
forma de remuneração, uma definição do trabalho em condições penosas.
1
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição
social:
[...]
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
33
O Projeto de Lei n° 4.243, de 2008, de autoria de Mauricio Rands, conceitua
trabalho penoso como sendo aquele exercido em condições que exijam do trabalhador
esforço físico, mental ou emocional superior ao despendido normalmente, nas mesmas
circunstancias, ou que, pela postura ou atitude exigida para seu desempenho, sejam
prejudiciais à saúde física, mental e emocional do trabalhador. (WEBBER, 2011, p. 92)
Outra pertinente definição de trabalho em condições penosas fora dada pelo
Senador Paulo Paim, onde para ele são aquelas que, por natureza ou método de trabalho,
submetem o trabalhador à fadiga psicológica.
Do mesmo Senador tramita o Projeto de Lei n. 1.015/88, que conceitua a atividade
penosa como aquela que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exijam dos
empregados esforço e condicionamento físico, concentração excessiva, atenção
permanente, isolamento, imutabilidade da tarefa desempenhada em níveis acima dos
limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do trabalho a que estão
submetidos. (MARQUES, 2007, p. 62)
Paulo Paim ainda no ano de 2002 elaborou outro Projeto de Lei, n. 7.083/02 que
conceitua as atividades de motorista e cobradores de transportes coletivos urbanos como
penosas, e definiu neste projeto a atividade penosa como sendo aquelas que, por sua
natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a condições de
estresses e sofrimento físico e mental. (MARQUES, 2007, p. 62)
Já o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, ao propor um projeto de lei que visa
criar o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho - CONSEST, entende por
trabalho penoso aquelas atividades cujas operações que, por sua natureza, condições ou
métodos de trabalho produzam situações antiergonômicas acentuadas aos trabalhadores, a
serem definidas pelo CONSEST. (MARQUES, 2007, p. 63)
Por sua vez a deputada federal Angela Moraes Guadagnin ao elaborar o Projeto de
Lei Complementar n. 317/02, define as atividades penosas como sendo aquelas que por sua
natureza, condições ou métodos de trabalho expõem a condições de estresse e sofrimento
físico e mental, nos termos estabelecidos no regulamento. (MARQUES, 2007, p. 63)
Como visto, muitos Projetos de Lei foram apresentados, com o intuito de
regulamentar o artigo 7°, XXIII da CF/88, e todos eles trazendo um conceito do que vem a
ser atividade penosa; ainda não há na legislação vigente um conceito legal de trabalho
penoso ou atividade penosa.
Contudo, dois Estados membros da Federação tratam do assunto no âmbito de sua
administração pública (área hospitalar), são eles Minas Gerais e Santa Catarina. O Estado
34
de Minas Gerais traçou somente a obrigatoriedade do pagamento do adicional de
penosidade, tendo sido omisso na conceituação da atividade penosa.
Já o legislador catarinense trouxe no seu conceito uma ideia de degaste, como
sendo para ele: “o trabalho árduo, difícil, molesto, trabalhoso, incômodo, doloroso, rude e
que exige a atenção constante e vigilância acima do comum”. (MARQUES, 2007, p. 63)
Observa-se que o tema penosidade foi ganhando seu espaço nas atividades
profissionais, dada a sua crescente presença nas causas de enfermidades advindas das
atividades laborais do mundo moderno.
Nota-se também que, mesmo que ainda não regulamentado, muitos são os intentos
de conceituação do trabalho penoso ou das atividades em condições penosas, vislumbra-se
também que diversos são os conceitos, os quais guardam grande similitude entre si, porém
com alguns traços ideológicos característicos de quem o conceitua, mas que em síntese
remetem a mesma ideia, ou seja, a de trabalho em condições de sofrimento e de extremo
desgaste psíquico, para quem o executa.
3.2 CONSEQUÊNCIAS ORGÂNICAS DO TRABALHO EM CONDIÇÕES
PENOSAS
O comportamento social nascido no capitalismo afetou sobremaneira o ambiente
profissional de um modo geral, raras são as atividades hodiernamente que não estão
expostas a algum tipo de risco, sejam eles, insalubres, periculosos ou penosos, esta última,
quiçá, a que traz a maior gama de consequências para aqueles que estão sujeitos a suas
adversidades.
O trabalho penoso pode acarretar ao trabalhador a sensação de ser prisioneiro de
procedimentos e/ou regulamentos rigorosos e de limitações impostas pela hierarquização.
Podendo o trabalhador estar sujeito a esgotamento físico, acidentes de trabalho,
subalimentação, longevidade de vida reduzida, morbidade e isolamento. (MARQUES,
2007, p. 88)
Emerge-se considerar-se que a maior carga penosa absorvida pelo trabalhador
exposto ao trabalho nestas condições, se instala do seu psíquico, sobrecarregando-o ao
passar do tempo de forma a causar-lhe diversas enfermidades desta ordem.
35
Acerca de “Carga Psíquica”, Facchini apud Lima (2000, p.41) leciona:
São aquelas relacionadas aos elementos constitutivos do processo de trabalho e
geradores de estresse. Deve-se considerar que estas cargas relacionam-se com as
demais cargas de trabalho, com destaque para a divisão e organização do
trabalho como principais fontes geradoras de estresse em processos de trabalho
mais modernos. Entre os elementos que constituem as cargas psíquicas, temos
por exemplo: ritmo e a intensidade do trabalho, a atenção e a responsabilidade
que a tarefa exige, grau de controle e iniciativa na sua execução, a
intercomunicação dos trabalhadores na jornada de trabalho, o caráter da
supervisão, a consciência do risco que a tarefa implica, a quota de produção
prefixada, assim como os riscos de perder o emprego.
Neste mesmo sentido Marques (2007, p.98) complementa discorrendo que a
atividade laboral penosa traz consigo a constituição e a manifestação do desgaste mental
e/ou físico. Adverte ainda a autora que o ritmo de trabalho acelerado, a ausência de pausas
para o descanso, a concessão incorreta de folgas e as condições ambientais no local de
trabalho acarretam desgastes, porque não há repouso físico e mental adequado.
Marques (2007, p. 94) ainda acrescenta que a pressão do dia-a-dia a que são
submetidos os trabalhadores, tendo como objeto o sofrimento com sacrifício na labuta, que
é elemento presente nas relações de trabalho penoso, poderão acarretar, nos mesmos,
doenças descompassadas, tais como: desgaste mental e físico, fadiga, stress laboral diante
da carga de trabalho de forma qualitativa e quantitativa, SLN (Síndrome Loco Neurótica),
Síndrome de Burn-out, entre outras.
Seguindo adiante com relação às consequências Marques (2007, p. 99), assevera
que:
O cotidiano do individuo pode ser atingido nas suas esferas: de ser (dignidade,
auto-estima e auto-reconhecimento individual) e de criar (capacidade de
empreender, de assumir iniciativas, de definir e concretizar projetos, de inventar
e criar ações), por diversas formas de manifestações, quais sejam: o cansaço, a
irritabilidade, a resistência aos fenômenos de dominação decorrentes da
hierarquização e, por fim, a fadiga, que está associada ao cansaço, geral físico
e/ou mental, sendo que ela é indissociável da física.
Marques (2007, p. 99), enfatiza ainda que nos casos em que o cansaço se acumula
ao longo do tempo, surgem os quadros que têm sido designados como fadiga crônica ou
36
patológica marcada não apenas pelo cansaço que não cede ao sono diário, mas também
pelos distúrbios do sono, pela irritabilidade, pelo desânimo e, às vezes, por dores diversas e
perda de apetite. Complementa ainda, discorrendo que este cansaço, se faz desgaste
aferível em termos de danos orgânicos, além de conter o sofrimento mental de inúmeras
perdas. Há ainda situações de trabalho, associadas a sucessivas frustrações em que ao
longo dos anos acrescentam experiências que atacam a auto-imagem, estreitam
progressivamente as perspectivas quanto ao futuro. Por fim, sublinha que, tais
experiências, além do desgaste metafórico da identidade e do projeto de vida, também
correspondem, em diferentes investigações, a quadros de doença coronariana com
ocorrência de infarto do miocárdio.
No que tange as enfermidades, como forma de consequência advinda do exercício
do trabalho em condições adversas de penosidade, estas afetam em sua grande maioria o
psíquico do trabalhador causando-o, de simples estresse a sérios transtornos de ordem
comportamental e psíquica.
A fim de exemplificar, cumpre listar os principais transtornos psíquicos com sua
breve definição, salientando que, não se pretende aqui, esgotar os estudos a respeito dos
possíveis transtornos advindo do trabalho em condições adversas de penosidade.
3.2.1 Síndrome Loco Neurótica (SLN)
Marques (2007, p. 100) define a Síndrome Loco Neurótica como, um conjunto de
sintomas, atitudes e reações identificadas de forma difusa, mas restrita a determinação de
espaço físico e social, comuns aos sujeitos do coletivo, cujas manifestações se assemelham
às formas neuróticas de reagir às situações e aos problemas do cotidiano.
A título exemplificativo, Marques (2007, p. 100), elenca alguns depoimentos
colhidos de pessoas portadoras deste transtorno:
- Não sei o que acontece quando chego aqui;
- É só pensar em vir para cá que começo a sentir uma coisa esquisita;
- Aqui só dá pra pensar numa coisa: a hora de ir embora;
- Quero mais é me aposentar, sair fora o mais rápido que der. Se eu pudesse ia
embora amanhã e não passava mais nem na porta ...a droga é que ainda faltam
quase quatro anos...
37
Segundo Alevato (1999, p. 22) as principais características desta síndrome se
apresentam da seguinte forma:
1. angústia;
2. delimitação geográfica das manifestações, acompanhadas em regra dos advérbios
“aqui”, “nesta empresa”, forçando o ouvinte dar-se conta de que em outro lugar,
sob outras condições, as coisas seriam diferentes:
3. renitência (perdas sucessíveis);
4. semelhança de sintomas, pois aquele que ousa propor o diferente é desencorajado,
e aquele que acredita na mudança é tido como ingênuo, olhado com descrédito,
ou é excluído do grupo, como uma ameaça;
5. redução da realidade a um único foco de julgamento;
6. dúvida (os sujeitos duvidam de tudo e de nada simultaneamente);
7. desconfiança e o consequente isolamento;
8. a representação da vida coletiva pelo negativo (ou seja o uso constante de advérbio
negativos);
9. a indiferença e a submissão;
10. infantilização das reações e atitudes;
11. carência da referência simbólica, isto é, não é apenas o destruído e o deteriorado,
mas também o inesperado, espalhado por todos os lados, que não surpreende
nem agride. Garrafas abandonadas num canto, sujeira na parede, lixo, tudo é
olhado como se sempre estivesse estado ali ou fizesse parte do conjunto
arquitetônico;
12. fragilidade nas relações, ou seja, os sujeitos ligam-se apenas em duplas, no
máximo em trios, isolados entre si distantes de uma relação em rede, necessária
para da suporte aos desgastes que todo grupo precisa enfrentar;
13. falta de renovação das energias, o envelhecimento do grupo. Os membros do
coletivo fazem o possível para desencorajar os mais novos a participarem;
14. atitude resistente e reacionária num discurso crítico e bem articulado;
15. exposição sem pudores aos olhares estranhos.
Marques (2007, p. 101-102), conclui que a Síndrome Loco Neurótica, trata-se de
uma manifestação psicológica que interfere no cotidiano do indivíduo, inclusive nas suas
atividades profissionais, e que se identifica principalmente pelo mecanismo da perda, que
se distingue por três formas segundo a teoria psicanalítica:
- castração social: realiza-se a perda do objeto, ou seja, o sujeito pensa que se
tivesse “Y”, poderia cumprir uma meta idealizada. Por isso a castração é
responsável pelo sentimento de angústia e desamparo.
- privação social: ocorre pela impossibilidade do sujeito apropriar-se daquilo que
deseja. Dai vem o sentimento de autopiedade, ele sente-se injustiçado e
prejudicado por todos, pois enxerga-se tão capaz quanto os bem sucedidos, mas
infeliz porque vê seu tempo passar e a realização dos ideais vai se distanciando.
- frustração social: o individuo alimenta sentimentos de vingança, hostilidade e
agressividade, porque carrega em si sentimentos de culpa e responsabilidade na
situação vivida; sendo assim, frustrado, ele tenta livrar-se da sensação de culpa
procurando o “bode expiatório”. Essa atitude manifesta-se de forma repetitiva,
num ciclo cansativo e desgastante. Ele torna-se irritado e negativo com as
pessoas e com o mundo à sua volta. (2007, p. 101-102)
38
3.2.2 Estresse
No âmbito morfológico, Michaelis (2002, p. 325) conceitua estresse como “reação
do organismo a influências nocivas de ordem física, psíquica ou infecciosa capazes de
perturbar o equilíbrio interno”.
Marques (2007, p. 102) ao tratar do tema dá conta de que o conceito de stress foi
desenvolvido pelo fisiologista Hans Seyle, por volta de 1930, que foi o primeiro a utilizar
tal termo (ele emprestou a palavra da engenharia, para a qual stress refere-se ao desgaste
de materiais submetidos à pressão excessiva).
Marques (2007, p. 104) ainda considera que o conceito proposto por Hans Seyle,
o stress está intimamente ligado às mudanças aceleradas. Sendo assim, um dos mundos em
que mais se pode observar os reflexos dessas mudanças é no trabalho.
Para Cungi (2004, p. 13) o stress é “a reação não específica de um indivíduo
submetido a estímulos externos chamados estressores – e que podem ser desagradáveis e
dolorosos ou desejáveis. Por exemplo, o divórcio é quase sempre um evento doloroso, já o
casamento é um evento geralmente agradável. Ambos são estressores importantes e podem
provocar o mesmo tipo de excitação: emoção, palpitações, lágrimas etc.”.
Gale (1998) descreve que os efeitos do estresse são de ordem física e psicológica.
Conforme Rossein (2000), o estresse está diretamente relacionado à diminuição
da produtividade e à falta de prazer em executar as atividades diárias.
Afirma Trintinaglia (2001, p. 35) que, “estresse não é pânico, mas pode levar a
ele”. Enquanto para Dartora (2009, p. 46) trata-se de doença diferente da síndrome do
burn-out, sendo “um esgotamento pessoal que interfere na vida do individuo e não na sua
relação com o trabalho”.
Complementa Vasconcelos (1997 p. 75) que, a forma como se percebe o estresse
dependerá do psiquismo, do ego e do sistema de valores de cada pessoa, portanto a
subjetiva irá reger a maneira de ser perceber uma situação como estressante ou não.
Varella (2005) adverte que o estresse pode ser físico (desequilíbrio das funções
orgânicas) ou psicossocial:
Quando ocorre de forma crônica, por tensões psicossociais, como aquelas
provocadas pela presença de um superior hierárquico autoritário, as alterações
fisiológicas citadas são bem menos intensas, quase imperceptíveis, mas
39
duradouras. Com o passar do tempo aumentam o risco da instalação ou
exarcebam condições prévias como hipertensão, arteriosclerose, diabetes,
deficiências imunológicas e distúrbios afetivos.(Folha de São Paulo. Ilustrada,
sábado, 17.9.05)
Como principais consequências do stress ocupacional, diante do esgotamento que
o trabalhador sente, Marques (2007, p. 113) enumera:
- Transformação na vida laboral com repercussões na sociabilidade e psiquismo.
Baixo desempenho: alterações sexuais, memória, concentração, tomadas de
decisões;
- Distúrbios da saúde mental, alguns inclusive com riscos para a saúde, tais como
o câncer e doenças do coração e respiratórias. A gordura liberada pelo fígado
permanece na corrente sanguínea, bem como a adrenalina, que atua como
superbonder e coloca essa gordura nas artérias, o que causa arteriosclerose,
hipertensão e enfarte;
- Queixas: tonturas, zumbidos, palpitações, falta de ar, bolo na garganta;
- Ansiedade: apreensão contínua, inquietação, às vezes medo inespecífico;
- Cansaço físico e mental, fadiga, angústia, medo e depressão. Tensão muscular
que causa dores nas costas e cefaleia, além do sistema imunológico vulnerável a
resfriados, infecções como herpes, e até mesmo úlcera e gastrites. Dores sem
causa física: de cabeça, abdominais, nas pernas, costas peito e outras;
- Insegurança em razão do controle. Irritabilidade: perda de paciência,
explosividade, inquietação;
- Alterações no sono: insônia ou sonolência excessiva;
- Perda de energia: desanimo, desinteresse, apatia, fadiga.
3.2.3 Síndrome de Burn-out
Burn-out é conceituado por Marques (2007, p. 114), como a síndrome da
desistência, pois o individuo deixa de investir em seu trabalho e nas relações afetivas que
deste decorrem.
Galvão Filho (1998) entende a distimia como sendo um distúrbio crônico
caracterizado por desordem de temperamento, tristeza, perda de interesse ou prazer nas
atividades normais, podendo levar a depressão.
40
Varela (2012) explica, ainda, que a síndrome é:
Um distúrbio psíquico descrito em 1974 por Freudenberger, um médico
americano. O Transtorno está registrado no Grupo V da CID-10 (Classifiicação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). Sua
principal característica é o estado de tensão emocional e estresse crônico
provocado por condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas
desgastantes. A síndrome se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão
exige envolvimento interpessoal direto e intenso. Profissionais da área da
educação, saúde, assistência social, recursos humanos, agentes penitenciários,
bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada correm risco maior
de desenvolver o transtorno. O sintoma típico da Síndrome de Burnout é a
sensação de esgotamento físico e emocional que se refletem em atitudes
negativas, como ausências no trabalho, agressividade, isolamento, mudanças
bruscas de humor, irritabilidade, dificuldade de concentração, lapso de memória,
ansiedade, depressão, pessimismo, baixa autoestima. Dor de cabeça, enxaqueca,
cansaço, sudorese, palpitação, pressão alta, dores musculares, insônia, crises de
asma, distúrbios gastrointestinais são manifestações físicas que podem estar
associadas à síndrome. O diagnóstico leva em conta o levantamento da história
do paciente e seu envolvimento e realização pessoal no trabalho. Respostas
psicométricas a questionário baseado na Escala Likert também ajudam a
estabelecer o diagnóstico.
Os médicos utilizam a expressão “sensação de estar acabado” para designar esta
síndrome. Seus reflexos são agressividade e descontrole emocional. Seria esta doença uma
resposta do corpo ao estresse profissional prolongado e crônico. (WEBBER, 2011, p. 87)
No Brasil, a Síndrome do esgotamento profissional é reconhecida pelo Ministério
da Saúde (2001, p. 191) ao tratar das doenças relacionadas ao trabalho e ratificadas pela
Previdência Social, na Resolução DC n. 10, 23.12.99, que define a doença como:
[...] um tipo de resposta prolongada a estressores emocionais e interpessoais
crônicos no trabalho. Tem sido descrita como resultante da vivência profissional
em um contexto de relações sociais complexas, envolvendo a representação que
a pessoa tem de si e dos outros. O trabalhador que antes era muito envolvido
afetivamente com os seus clientes, com seus pacientes ou com o trabalho em si,
destaca-se e, em um dado momento, desiste, perde a energia ou se ‘queima’
completamente. O trabalhador perde o sentido de sua relação como o trabalho,
desinteressa-se e qualquer esforço lhe parece inútil. (MARQUES, 2007, p. 114)
Os elementos que compõem a Síndrome de Burn-out, segundo Maslach &
Jackson apud Manual de Procedimentos para Serviços de Saúde do Ministério da
Saúde,(2001, p. 191), são:
41
- exaustão emocional (sentimentos de desgaste emocional e esvaziamento
afetivo);
- despersonalização (reação negativa, insensibilidade ou afastamento excessivo
do público que deveria receber os serviços ou cuidados do paciente);
- diminuição do envolvimento pessoal no trabalho (sentimento de diminuição da
competência e de sucesso no trabalho). (MARQUES, 2007, p. 114)
O Ministério da Saúde (2001, p. 192) reconhece a relação entre o trabalho penoso
e a síndrome burn-out, conforme a CID-10 (Código Internacional de Doenças). Todavia,
ainda que reconhecida como penosa a síndrome burn-out, não há definição quanto ao que
seja trabalho penoso. Veja-se:
[...] poderá estar vinculada aos fatores que influenciam o estado de saúde: [...]
riscos potencias a saúde relacionados com circunstâncias socioeconômicas e
psicossociais (Seção Z55-Z65 da CID10):
- ritmo de trabalho penoso (Z 56.3);
- outras dificuldades físicas e mentais relacionadas ao trabalho (Z 56.6).
(MARQUES, 2007, p. 115)
Por fim, Marques (2007, p. 115) conclui que burn-out é conhecido como
esgotamento ou estafa e manifesta-se na inadequação do homem a realidade do trabalho, é
o estágio mais acentuado do stress. Discorre ainda que a síndrome burn-out, além da
sensação de estar acabado, causa stress e até incapacidade para trabalhar. Fatores como
insegurança social e econômica aumentam o risco de esgotamento.
3.2.4 Fadiga
A exaustão pelo excesso de trabalho, pela monotonia do trabalho ou pelo trabalho
executado em condições penosas promove um fenômeno denominado “fadiga”, que pode
ser definido como o esfalfamento físico resultante da atividade continuada, que se
manifesta pela desobediência dos músculos às excitações nervosas e faz com que o poder
funcional dos órgãos diminua a ponto de criar uma verdadeira paralisia muscular. Além
disso, quando o organismo humano se entrega a uma atividade de forma a exceder seu
limite fisiológico, pode ocorrer uma cronificação da fadiga, predispondo o indivíduo às
42
doenças e até mesmo à invalidez. Ressalta-se que não se trata somente, de fadiga muscular,
visto que cada impulso de trabalho dado a um músculo provoca irritação do sistema
nervoso central (Gomes; Gottschalk, 1998; Teixeira Filho; Vianna, 2003).
O conceito de fadiga é cunhado por Dejours (1992, p. 130) como:
(...) simultaneamente psíquica e somática. É psíquica porque corresponde a um
obstáculo para o psicossomático; e também por ser uma vivência subjetiva. Mas
é também, e principalmente, somática porque sua origem está claramente no
corpo. A fadiga não provém somente de uma sobrecarga de um órgão ou um
aparelho. Tal concepção é fortemente influenciada pela herança histórica da
biologia, da filosofia e das experiências clássicas sobre energética e esforço
muscular. A fadiga pode encontrar sua origem também na inatividade.
Seligman-Silva (1994, p. 155), adverte que a fadiga possui inter-relação com
outras causas, quais sejam, situações de trabalho e condições gerais de vida:
A acumulação do cansaço que conduz à fadiga patológica era facilitada por
condições de moradia inadequadas para o sono diurno. A fadiga era agravada
quando a distancia entre o local de trabalho e o local de moradia era extensa, o
que se tornava ainda mais penoso para o trabalhador, quando não existiam meios
de transporte suficientes ou providos de um mínimo conforto.
Em análise Marques (2007, p. 117) afirma que:
A fadiga acomete o ser humano quando sua atividade é cansativa e desagradável
e ele sente vontade de acabá-la no mesmo instante. Não há motivação, pois
inexiste desejo de continuidade, as habilidades adquiridas anteriormente
desaparecem, há perda de qualificação e decréscimo da criatividade e iniciativa.
Porém, muitos trabalhadores, mesmo sem motivação pessoal, continuam a
exercer diariamente suas atividades.
Nítida é, portanto, a presença do desgaste, que atinge a personalidade e a vida
mental da pessoa humana, podendo inclusive causar doenças físicas ou
psíquicas. Caracteriza-se por tudo aquilo que for além da concepção normal de
todos os seres humanos sujeitos ao cansaço, quando este decorre do trabalho,
seja físico ou psicológico. O cansaço é mais nítido para se perceber, pois o corpo
impõe a necessidade de parar: porém, o desgaste refere-se à mente e, muitas
vezes, quando a pessoa está motivada, continua a exercitar a atividade. (Grifei)
43
É cediço que a gama de enfermidades físicas e psíquicas que acometem os
trabalhadores expostos a condições penosas de trabalho são bem maiores do que as
elencadas aqui, porém, como o cerne do presente estudo não está focado na análise
minuciosa destas consequências, aborda-se aqui somente as principais, o que por sua vez,
já dá uma ideia dos malefícios orgânicos trazidos pelas atividades penosas no âmbito
profissional.
3.3 OMISSÃO LEGISLATIVA
Sempre que um trabalho é executado sob condições que possam prejudicar a
integridade física ou a saúde do trabalhador, a legislação trabalhista vigente prevê uma
compensação pecuniária a ser alcançada ao mesmo, como espécie de indenização
antecipada pelos prejuízos futuros que aquela atividade possa causar ao obreiro.
Isso ocorre com as atividades insalubres, a qual a legislação vigente prevê a
obrigatoriedade do empregador remunerar os empregados que operam nestas condições de
três formas, ou melhor, em três graus: mínimo, médio e máximo, os quais são graduas
conforme a intensidades dos agentes a que o obreiro está exposto.
Esses graus são graduados por meio dos percentuais 10%, 20% e 40%,
representados pelos graus mínimo, médio e máximo respectivamente, conforme a NR-15.
A remuneração desta condição está estampada no art. 192 das Consolidações das Leis do
Trabalho – CLT2.
Já para aquelas atividades que expõe o seu operador a uma situação de risco de
vida eminente, ou seja, em que os agentes em que ele está exposto não degradam sua saúde
aos poucos, mas podem acarretar sua morte instantânea, como é o caso das redes de alta
tensão, explosivos e de substâncias inflamáveis, a legislação não prevê a remuneração em
forma de graduação do risco, mas uniformiza-a na equivalência de 30% sobre o salário
2
Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos
pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento),
20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus
máximos, médio e mínimo.
44
contratual do empregado, enquanto persistir a prestação dos serviços naquelas condições.
Esta remuneração compulsória está disciplinada no art. 193 da CLT3.
Existe ainda a previsão constitucional de um adicional para aqueles trabalhadores
que operam sob condições penosas de trabalho, o qual está esculpido no art. 7º inciso
XXIII da Carta de 1988, veja-se:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem
à melhoria de sua condição social:
(...)
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou
perigosas, na forma da lei;
Esta foi a primeira vez na história que um texto constitucional tratou deste tema,
ele esta inserido no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo II – Dos
Direitos Sociais, art. 7º, no qual estão assegurados as condições mínimas de trabalho.
A Carta Magna trata do tema em duas oportunidades, art. 7º, XXII e XXIII,
estabelecendo, na primeira, a necessidade de redução dos riscos inerentes ao trabalho por
meio de norma de saúde, higiene e segurança; trata-se da possibilidade de eliminação ou
redução dos riscos à saúde. Por conseguinte no inciso XXIII, prevê o pagamento do
adicional à remuneração para as atividades penosas, isso ainda pendente de normatização.
Nunca antes os preceitos normativos constitucionais abordaram o tema trabalho
penoso, somente se detiveram a disciplinar as atividades insalubres e perigosas. A
evolução constitucional no tocante as normas de meio ambiente, segurança e higiene do
trabalho, conforme estudo de Marques (2007, p. 124-125), evoluíram da seguinte maneira:
- Constituição Federal de 1824: omissa;
- Constituição Federal de 1891: omissa;
- Constituição Federal de 1934: tratou pela primeira vez na história da saúde e
segurança do trabalhador, abordou o tema no Capítulo da Ordem Econômica e Social,
porém disciplinou somente as atividades insalubres. Pretendia preservar a integridade
física do trabalhador com a proibição ao trabalho para menores de 18 anos e mulheres;
3
Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo
Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato
permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 1° O em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre
o salario sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
§ 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que por ventura lhe seja devido.
45
- Constituição Federal de 1937: limitou-se a reproduzir o mesmo Texto de 1934
no tocante a preservação da integridade física do trabalhador;
- Constituição Federal de 1946: tratou do tema nos moldes das constituições
anteriores, porém admitiu exceção a critério do juiz. Todavia, não estabeleceu as hipóteses
de exceção, isso ficava a cargo do magistrado;
- Constituição Federal de 1967: regulamentou a legislação do trabalho, mas
manteve-se inerte quanto ao critério penoso e perigoso.
Ainda que previsto constitucionalmente o adicional de penosidade, carece de
regulamentação infraconstitucional para que sua obrigatoriedade entre em vigor.
Os únicos estados Federativos a disciplinarem a remuneração do adicional de
penosidade no âmbito de seus servidores públicos foram os estados de Santa Catarina e de
Minas Gerais, como comentado anteriormente.
Por sua vez a União também regulamentou o referido adicional, no regime
jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações publicas
federais, o qual prevê o pagamento de um adicional de penosidade – art. 71 da Lei nº
8.112/904.
Apesar de ainda não regulamentado, muitos foram os intentos legislativos a fim
de disciplinar infra constitucionalmente o referido adicional. Diversos Projetos de Lei
foram apresentados, porém nenhum ainda foi votado pelo poder legislativo.
O primeiro deles fora proposto pelo então Deputado Federal Paulo Paim, o
Projeto de Lei n° 1.015/88, ainda em tramite. Além de outras questões a cerca do tema, traz
no seu art. 1°, o conceito de atividade penosa:
Serão Consideradas atividades penosas aquelas que, por sua natureza, condições
ou métodos de trabalho, exijam dos empregados esforço e condicionamento
físicos, concentração excessiva, atenção permanente, isolamento, imutabilidade
da tarefa desempenhada em níveis acima dos limites de tolerância fixados em
razão da natureza e da intensidade do trabalho a que estão submetidos.
Já em 2002, sob a mesma autoria (Paulo Paim), foi elaborado outro Projeto de
Lei, n° 7.083/02, o qual em seu parágrafo único do art. 3° conceitua as atividades de
motorista e cobradores de transportes coletivos urbanos como penosas: “Atividades
4
Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou
em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em
regulamento.
46
penosas são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os
empregados a condições de estresses e sofrimento físico e mental”.
No mesmo ano o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, propõe o projeto de Lei
n° 7.097/02, o qual cria o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho CONSEST, estabelecendo inúmeras regras, bem como, obrigações aos empregadores, a
fim de promover a proteção à saúde do trabalhador. Este Projeto de Lei trouxe também o
conceito de atividade penosa, em seu art. 29, o qual assim dispunha: “Serão consideradas
atividades penosas as operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho
produzam situações antiergonômicas acentuadas aos trabalhadores, a serem definidas pelo
CONSEST”.
Ainda, o conceito de atividade penosa foi exposto pela Deputada Federal Angela
Moraes Guadagnin em seu Projeto de Lei Complementar, n° 317/02, o qual define as
atividades exercidas sob condições especiais e regulamenta a concessão de aposentadorias
especiais aos 15, 20 ou 25 anos de trabalho, em razão da prestação laboral em atividades
consideradas insalubres, penosas e perigosas. O conceito de está estampado no parágrafo
2° do art. 1°, assim dispondo: “Atividades penosas são aquelas que por sua natureza,
condições ou métodos de trabalho expõem a condições de estresse e sofrimento físico e
mental, nos termos estabelecidos no regulamento”.
Como demonstrado, a previsão constitucional a cerca da prevenção, bem como, da
remuneração da atividade em condições penosas existe, porém carente de regulamentação
infraconstitucional para que se torne efetiva.
3.4 ATIVIDADES PENOSAS
Em face da falta de regulamentação, o que causa posicionamentos diversos, e por
ser uma atividade de consequências subjetivas, ou seja, de difíceis diagnósticos, as
atividades que expõe o seu operador a condições adversa de penosidade são pouco
conhecidas de uma forma geral.
Em primeiro momento seriam poucas as atividades exercidas em condições
penosas, mas basta uma análise mais apurada para se constatar que existem muitas
atividades que carregam uma carga considerada de penosidade na sua execução, atividades
47
que, feita uma análise superficial não seriam consideradas penosas sob o ponto de vista
leigo.
Por esses motivos e para um conhecimento mais apurado a cercas das atividades
consideradas penosas, sublime se faz elencar algumas delas, consideradas como principais,
contudo, algumas delas podem apresentar graus de penosidade, bem como de insalubridade
e periculosidade.
Segundo Marques (2007, p. 64) são consideradas atividades penosas:
[...] motorista e cobrador de ônibus, motorista de taxi, empregados de serviço de
limpeza ou conservação de bueiros, galerias ou assemelhados, enfermeiros e
auxiliares de enfermagem, caixas e vigilantes de banco, cantor e locutor de rádio,
entre outros tantos tratados pela jurisprudência em nosso tribunais.
Marques (2007) traz ainda, algumas das principais atividades que podem expor
seu executor a condições adversas de penosidade, com a correspondente justificativa, elas
se apresentam da seguinte forma:
a) Motorista, cobradores e motorista de taxi: Marques (2007, p. 65) justifica da
seguinte maneira a atribuição do caráter penoso para estas atividades:
(...) tem-se que a atividade de motorista deve ser preservada e não extenuante,
pois transporta passageiros, ou seja, vidas. Muitas vezes, os motoristas
extrapolam sua jornada de trabalho, o que a torna exaustiva. Então, como eles
podem trabalhar 10, 12 horas por dia e ter uma condição digna e não penosa, se
sua própria condição de trabalho traz a carga de sofrimento? Além disso, quando
pleiteadas as horas extraordinárias alega-se a ausência de controle de jornada e,
portanto, seria indevido o respectivo adicional. Ora, como um empregador pode
deixar de controlar o tempo de uma atividade com risco tão grande, qual seja,
transportar vidas humanas?
Ainda com relação a atividade do motorista profissional, o Projeto de Lei 957/91,
considera como penosa esta atividades sob a ótica de que ela exige de seu executor muita
atenção ao volante, o que gera bastante tensão e stress, fazendo com que esses
profissionais fiquem, precocemente, com suas energias exauridas, sem contar os riscos que
48
as vias publicas os ofertam, tais como transito caótico e os eminentes assaltos, o que põe
em risco a incolumidade física dos profissionais.
b) Bancário: sob o ponto de vista de Marques (2007, p. 65) a penosidade na
atividade bancaria se justifica da seguinte forma:
Nos estudos de trabalhadores bancários, algumas características dessa atividade,
conforme apontadas em seguida, demonstram a penosidade na atividade laboral.
São elas: aumento do volume de trabalho; acúmulo de funções; submissão e
resistência; horários predeterminados para cumprimento de diferentes tarefas e
pressão do próprio publico. [...]
c) Telefonistas, operadores de telemarketing e digitadores: O Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região reconheceu que os operadores de vendas por
telefone devem ter jornada reduzida de 8 para 6 horas, porque existe um fator
determinante: a penosidade. Destaca, ainda o Egrégio TRT da 2ª Região que a
presença do elemento penoso se destaca nos operadores de telemarketing por
eles realizarem seu trabalho com esforço contínuo, intenso e constante5.
Razões que podem ser atribuídas às telefonistas e digitadores, por analogia.
d) Metroviários: Para Marques (2007, p. 73) esta categoria exerce suas atividades
sob condições de penosidade, pelas seguintes razões:
No tocante os operadores de trem do metrô, inseridos dentro da categoria
profissional dos metroviários, verificou-se que eles vivem com a sensação de
confinamento, tendo em vista que, no seu cotidiano, efetuam sempre os mesmo
trajetos, definidos pelas linhas para as quais estavam designados – Norte-Sul ou
Leste-Oeste, na cidade de São Paulo. “Estar preso nos mesmos espaços (cabineslinha-subterrâneo) confluía com estar também ‘preso’ por condicionamentos
5
Relatora: Wilma Nogueira de Araujo Vaz da Silva. Revisor: José Mendes Botelho. Acordão n.
19990567703. Processo 02980519752. Ano: 1998. Turma: 8ª. DOU de 23.11.99.
49
temporais coercitivos, dentre os quais se destacava o regime de turnos
alternados”.
Ainda, Seligman-Silva (1994, p. 218), adverte que estes profissionais têm
impedido sua locomoção e sua liberdade, seguido da alienação e a falta de contato com a
natureza.
e) Piloto de avião de caça: A penosidade, em outras palavras, nesta atividade é
definida por Marques (2007, p. 80), no seguinte sentido:
O exercício de atividade militar como piloto de caça, em condições de trabalho
que exijam esforço, condicionamento físico, atenção permanente e concentração
excessiva, com consequências à saúde como aeroembolismo, hiperbarismo,
hipóxia, desmaios, desordens no sistema cardiovascular e na pressão arterial,
sem dúvida nenhuma esbarra no que denominamos trabalho penoso. [...]
f) Altos executivos: Assim é definida a razão da penosidade nesta atividade por
Marques (2007, p. 81):
Os denominados altos executivos, ou seja, homens e mulheres de negócios bemsucedidos que levam no dia-a-dia do trabalho uma carga de tensão, possuem
alguns aspectos comuns, tais como: rotina marcada pela pressão, cobrança de
resultados, falta de tempo, excesso de informações, alto nível de atenção durante
a jornada de trabalho, negociações difíceis cujos erros podem resultar
consequências desastrosas, inclusive em seu próprio currículo.
g) Magistério: A atividade docente constitui-se como penosa, veja-se:
A atividade de magistério também afeta a saúde, em razão da exaustão
emocional que muitas vezes faz com que a pessoa perca sua relação com o
trabalho e a identidade profissional. É evidente que tais fatores se aceleram
quando o ambiente de trabalho é inadequado, como por exemplo, em escolas mal
aparelhadas ou sem coordenação efetiva para apoiar os professores.
(MARQUES, 2007, p. 85)
50
Marques (2007, p. 86) ainda afirma que as angustias e as ansiedades dos alunos
são absorvidas pelo professor, adversidades estas que poderão contribuir para o
desencadeamento de diversas consequências, tais como ansiedade, transtornos do sono,
cefaleia, perda de memória, descontrole emocional, fadiga excessiva entre outras.
Em relação a esta última atividade considerada como penosa, não se pretende
exaurir os estudos nesta abordagem, uma vez que, por constituir o objetivo do presente
trabalho, será abordado com maior especificidade e precisão no próximo capítulo.
Após elencadas algumas das atividades tidas como penosas para os seus
operadores, necessários se faz advertir que, não se pretende com as atividades acima
expostas exaurir as atividades penosas, apenas ilustrar o presente estudo para uma melhor
compreensão a cerca de como a penosidade atinge os trabalhadores.
51
4 PENOSIDADE NA ATIVIDADE DOCENTE
Ao tratar da penosidade stricto sensu na atividade docente, o presente capítulo faz
referência num primeiro momento às atividades docentes, passando após a descrever o seu
ambiente de trabalho, e em seguida abordar as consequências orgânicas advindas dessas
atividades, desenvolvidas em seu meio ambiente, para por fim, analisar a caracterização ou
não da atividade docente como penosa.
4.1 ATIVIDADES DE DOCÊNCIA
A atividade docente pode ser considerada uma das mais antigas da humanidade, e
de lá para cá suas atividades guardam estreita similitude com as de hoje, com algumas
alterações de ordem contextual em face da época a ser considerada. O que teve alterações
significativas foram os ambientes em que são desenvolvidas tais atividades.
Sabe-se que no seio de seu surgimento, a atividade docente era exercida em
ambiente e instalações muito precárias. Aires (1981), apud Costa (1995), dá conta de que
inicialmente as escolas não tinham dependências apropriadas e os mestres, muitas vezes, se
acomodavam mal em espaços forrados com chão de palha e sem bancos para os alunos se
sentarem.
É claro que os ensinamentos praticados naquela época não exigiam muita
sofisticação nos ambientes escolares como os ensinamentos que se hodiernamente exigem,
naquela época segundo Lima (2000, p. 20) os estudos se concentravam na leitura de textos
religiosos como forma de garantir a supremacia da igreja, e quiçá aquelas dificuldades
eram as únicas encontradas por aqueles profissionais no exercício das suas atividades.
Na medida em que os estudos se modernizam, as escolas se atualizaram e
passaram a oferecer aos seus alunos bem mais do que simples lições religiosas, as
exigências de infraestrutura as acompanharam e o que antes bastava para ministrar aulas
hoje já não serve mais.
52
O certo é que tanto as aulas, como as instalações e ambiente de trabalho
evoluíram consideravelmente ao longo do tempo, e para melhor, porém não se pode dizer o
mesmo das condições de trabalho dos seus ministradores.
As atividades de docência estão descritas oficialmente na Classificação Brasileira
de Ocupações – CBO (2004), nela existem 271 categorias de professores assim dispostas:
18 categorias de professores de cursos livres, 11 de professores de pré-escola, 10 de
professores leigos, 46 de ensino fundamental, 50 de professores de ensino médio e 36 do
superior.
As tarefas exercidas pelos professores de forma habitual e permanente são
enumeradas por Ferreira (2008, p. 16), da seguinte maneira:
- Planejar o ano letivo;
- Discutir propostas da instituição;
- Participar da definição da proposta pedagógica;
- Fixas metas, definir objetivos e cronogramas e selecionar conteúdos;
- Pesquisar e selecionar materiais e informações;
- Diagnosticar a realidade dos alunos e avaliar seu conhecimento;
- Preparar aulas e materiais didáticos;
- Ministrar aulas;
- Acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos e aplicar instrumentos
de avaliação;
- Interagir com a comunidade escolar;
- Acompanhar as produções da área educacional e cultural;
- Atualizar seus conhecimentos e adequar as competências pessoais;
- Conscientizar a comunidade escolar;
- Comunicar-se com alunos, professores, administrativos, pais e autoridades em
geral;
- Interagir com as comunidades carentes firmando parcerias.
Como se percebe, ao contrário do que muitos pensam o trabalho docente não se
resume somente às atividades de sala de aula, existem muitas outras que são desenvolvidas
nos bastidores, ou seja, para que tudo dê certo e transcorra dentro do programado em sala
de aula, muitos outros processos se antecederam àquele momento.
Além do mais, hodiernamente se espera e se exige muito mais do professor do que
um simples transmissor de conhecimento, a evolução social, as transformações econômicas
exigem deles aulas mais elaboradas, métodos novos, é o que se extrai das palavras de
Loguércio (2008, p. 46):
53
Neste mundo midiático, do professor se espera um “animador de auditório”. O
tempo presente é o tempo de revolução da comunicação. A escola ainda não
achou o seu lugar. Com isso, os seus profissionais sofrem. Como sofrem todos os
trabalhadores inseridos nos processos de transformação do modo de produção e
de novas tecnologias. (Grifo do autor)
Naquele rol de atividades exercidas pelos professores expostas por Ferreira
(2008), ainda não estão elencadas as atividades tidas como “invisíveis”, a que estão
submetidos, principalmente aqueles professores da rede pública de ensino, os quais contam
com uma infraestrutura precária e equipe de apoio reduzida.
Como exemplo de atividades “invisíveis”, segundo Ferreira (2008) pode-se
considerar aquelas de extraclasse, como pegar pessoalmente materiais de aula, instalar
materiais e equipamentos para as aulas, encaminhar alunos para apoio pedagógico em meio
as aulas, se deparar com lâmpadas queimadas e ele mesmo ir ao encontro da solução do
problema, entre outras.
Quando ocorrem esses contratempos, existe a necessidade das tarefas de classe
serem todas reprogramadas, reduzindo assim o tempo útil de aula, o que culmina num
desgaste psíquico ao professor por ter que priorizar certos tópicos a fim de vencer o
conteúdo, prejudicando não só a sua saúde como o rendimento de seus alunos.
Constata-se dessa forma um excesso de atividades desenvolvidas pelos
professores, o que torna seu trabalho mais exaustivo e menos produtivo, no que concerne o
pilar de sua atividade: o ensino.
4.2 AMBIENTE DE TRABALHO DOCENTE E SEUS RISCOS
Decorre do texto Constitucional, a saúde como direito de todos e dever do Estado
(CF, art. 196) e de “relevância pública as ações e serviços de saúde” (art. 197), competindo
ao Sistema Único de Saúde, entre outros: “VIII – colaborar na proteção do meio ambiente,
nele compreendido o do trabalho” (art. 200).
Em suma, a sala de aula é o ambiente em que os professores desenvolvem a sua
mais importante atividade, porém nem sempre é nesse local que se concentra a sua maior
carga horária, pois como exposto, suas atividades não se resumem somente às atividades
em sala de aula.
54
Contudo é nela que se concentram os maiores esforços que sua atividade exigem
do seu psíquico, e nela também que se concentra a maior parte do nexo de causalidade
entre os riscos ocupacionais de sua atividade e as consequências advindas dos esforços
desmedidos a que estão obrigados estes profissionais.
Em razão do excesso de atividades que estes profissionais estão sujeitos, de classe
e extraclasse, teoricamente exige-se que seu ambiente de trabalho seja sadio e confortável,
eis que, mesmo que a lei discipline uma carga horária de no máximo quatro aulas seguidas
ou seis intercaladas, não raras são as hipóteses que, para complementação da renda, os
professores prestem serviço em mais de uma instituição, o que contribui para aumentar o
seu desgaste.
Na atividade de docência não é comum de se encontrar ambientes de trabalho que
exponha seu executor a condições insalubres ou periculosas, as condições adversas de
trabalho se concentram mais no âmbito penoso, as quais segundo Souto (2004), se
apresentam pela fadiga, níveis elevados de pressão sonora, movimentos repetitivos, entre
outros.
Claro e natural está que, o ambiente de trabalho do professor não contribui tanto
para o desgaste de sua saúde e integridade física quanto às condições estressoras de suas
atividades, pois de certa forma os ambientes são, via de regra, os mesmos para quase toda
classe, não apresentando condições insalubres e/ou periculosas.
No que tange ao risco propriamente do exercício da atividade, e não o que o
ambiente proporciona, Webber (2011) afirma que uma profissão é de “risco” quando esta
apresenta perigo ao seu executor. Para Carlotto (2002, p.21), “no exercício da atividade
docente encontram-se presentes diversos estressores psicossociais”.
Vasconcelos (1997, p.23), afirma que a Organização Internacional do Trabalho
reconhece a profissão de docência como a segunda categoria em nível mundial, que
desenvolve doenças de caráter profissional, sejam elas físicas ou psíquicas6.
Ademais, são inúmeros os fatores causadores de estressores psicossociais, como
exemplo, podemos elencar os baixos salários e o descaso provenientes do Estado, ruídos
excessivos, violência em sala de aula, situação econômica dos alunos, em especial os de
baixa renda, eis que, o professores de uma forma ou de outra absorvem o sofrimento dos
alunos, entre outros.
6
Desde 1981 a profissão docente é considerada como atividade de risco pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT), em seu “Informe sobre as condições de Trabalho dos Educadores”.
55
Outra causa, quiçá a principal delas, que contribui para que a atividade docente
seja considerada como de elevada carga de sofrimento é a sua jornada de trabalho, a qual
pode contribuir sensivelmente para a deflagração de doenças, acerca disto Lima (2009, p.
182-183) assim entende:
Sua Jornada é, na pratica, muitas vezes, cavalar, exacerbada pelo somatório de
carga horária entre várias escolas. E os riscos à saúde são intensificados, levando
em conta, ainda, o stress dos deslocamentos, trânsito caótico, a corrida contra o
relógio, para chegar a tempo na próxima escola e cumprir o horário de aula, e o
risco de acidentes de trabalho, durante os percursos e trajetos.
Já no que tange a exaustão na atividade docente, Vieira (2007, p. 91) ventila as
dez maiores:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
Desmotivação dos alunos;
Comportamento indisciplinado dos alunos;
Falta de oportunidade de ascensão na carreira profissional;
Baixos salários;
Más condições de trabalho;
Turmas excessivamente grandes;
Pressão de tempo e prazo;
Baixo reconhecimento e pouco prestígio social da profissão;
Conflitos com colegas e superiores;
Rápidas mudanças nas exigências de adaptação dos currículos.
Os riscos mais significativos presentes na atividade docente são: riscos de
acidentes, riscos ambientais, riscos ergonômicos, assédio moral e bullying, atividades
extraclasse, sobrecarga de trabalho e repousos irregulares, como classificada a seguir.
Com relação aos riscos de acidentes, Webber (2011) entende como aqueles
relacionados com o ambiente e equipamentos a que o profissional está submetido, como
ferramentas inadequadas, máquinas desprotegidas, matérias-primas perigosas, entre outros.
Os riscos ambientais se apresentam sob a forma de agentes físicos, químicos e/ou
biológicos, os quais, por exemplo, temos: ruídos, temperaturas anormais, má iluminação,
poeiras, bactérias, fungos, dentre outros. (WEBBER, 2011)
Os riscos ergonômicos são aqueles relacionados com a execução das tarefas,
como movimentos repetitivos, esforço físico intenso, trabalho em pé, postura inadequada,
mobiliário inadequado, etc. (WEBBER, 2011)
56
No que tange ao assédio moral, Menezes (2003, p. 20) assim o define:
A exteriorização do harcèlement moral, portanto, ocorre por meio de gestos,
comportamentos obsessivos e vexatórios, humilhações públicas e privadas,
amedrontamento, ameaças, ironias, sarcasmo, difamações, exposição ao ridículo,
sorrisos, suspiros, trocadilhos, jogos de palavras de cunho sexista, indiferença à
presença do outro, silêncio forçado, sugestão para pedido de demissão, ausência
de serviço e tarefas impossíveis ou de dificílima realização, controle de tempo no
banheiro, divulgação publica de detalhes íntimos, agressões e ameaças etc.
As motivações que podem dar origem ao assédio moral são semelhantes em toda e
qualquer atividade profissional, dessa forma toma-se emprestado as elencadas por Menezes
(2003, p. 19) para justificar as que estão sujeitas os profissionais da docência, são elas:
“competitividade desenfreada; individualismo exacerbado; medo de perder o emprego ou
posto de trabalho para colegas mais capazes ou experientes; receio em ver descoberta
falhas, ilegalidades [...]”.
O bullying como um mal social, é assim definido por Guimarães (2009, p. 56):
O bullying, palavra derivada do verbo inglês bully (termo utilizado para designar
pessoa cruel, intimidadora, muitas vezes agressiva) significa usar de
superioridade física ou moral para intimidar alguém. O termo, adotado em vários
países, vem definir todo tipo de comportamento agressivo, intencional e repetido
inerente às relações interpessoais. Ofender, zoar, gozar, encarnar, sacanear,
humilhar, discriminar, excluir, isolar, ignorar, intimidar, perseguir, assediar,
aterrorizar, amedrontar, tiranizar, dominar, bater, chutar, empurrar, ferir, roubar e
quebrar pertences são comportamentos típicos do fenômeno.
Sabe-se que o bullying é uma forma discriminatória muito em voga entre os
estudantes nas suas relações interpessoais, mas o certo é que não são só estes que estão a
mercê das consequências trazidas pelo bullying, eis que, os professores atuantes como
educadores, por diversas vezes se deparam com a necessidade de administrar e mediar
conflitos dessa natureza entre seus discentes, o que acaba colocando em risco a sua
integridade física.
As atividades extraclasses, como asseveradas anteriormente, são acontecimentos
presentes na vida dos profissionais do ensino, uma vez que as atividades dos mesmos não
57
estão resumidas somente em sala de aula, as aulas devem ser preparadas, provas corrigidas,
publicações feitas, sem contar a resolução de imprevistos durante as aulas.
Estes acúmulos de atividades fora do horário predeterminado de trabalho causam
ainda nos profissionais, um distanciamento familiar, passível de um dano social no seu seio
familiar, sem contar na renúncia de parte de seus momentos de descanso.
A sobrecarga de trabalho está intimamente ligada à precária remuneração destes
profissionais, pois além de ela estar presente em suas atividades prestadas em favor de uma
única instituição, elas se somam as atividades das demais para as quais o profissional
também presta serviço, eis que, em busca da satisfação de seus anseios, estes profissionais
são obrigados a lecionar em duas ou mais instituições.
Um belo exemplo de como as atividades dos profissionais da docência se
acumula, é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9694/96) quando em seu art. 13°
prevê algumas obrigações que outrora não existiam, veja-se:
Art. 13°. Os docentes incumbir-se-ão de:
I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de
ensino;
II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
III – zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV – estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V – ministrar os dias letivos e hora-aula estabelecidos, além de participar
integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional;
VI – colaborar com as atividades de articulação da escola as famílias e a
comunidade.
Zagury (2006, p. 36) assevera que “as novas exigências e necessidades impõem à
docência novas competências e uma ressignificação da identidade. Os novos referenciais se
agregam à antigas funções docentes. Isso traz uma sobrecarga à atividade educativa, a qual
recai sobre a pessoa do professor”.
Dessa forma, observa-se em razão da diversidade de riscos inerentes as atividades
de docência, que esta se apresenta como uma das atividades mais nocivas à saúde do seu
profissional, onde a carga de adversidade se concentra muito mais em seu psíquico.
58
4.3 CONSEQUÊNCIAS ORGÂNICAS
O mundo moderno, as novas tecnologias, a mercantilização social, tudo isso
restou por sobrecarregar e acelerar o ritmo profissional de todas as atividades, o que não
foi diferente com a docência, que ao passar do tempo acumulou atividades que antes não
eram relegadas ao professor.
Essas mudanças radicais nos paradigmas das atividades e na vida dos professores
lhes trouxeram consequências não muito agradáveis ao seu meio social, bem como à sua
saúde.
As consequências orgânicas que estão suscetíveis os profissionais da docência
submetidos às tristes condições relatadas anteriormente, permeiam do simples desconforto
no exercício da profissão até o acometimento das mais severas enfermidades psíquicas.
Muitos são os transtornos de ordem psíquica que acometem os profissionais
expostos a condições adversas de penosidade, em especial os profissionais da docência.
As principais doenças verificadas no organismo dos professores, que a seguir
serão relatadas estão se tornando cada vez mais peculiares ao trabalho docente, as quais
sem dúvida alguma são originárias do ritmo alucinante que esta classe está submetida
hodiernamente.
Corroborando o alegado, Dartora (2009, p. 23) empresta seus conhecimentos:
Aulas dinâmicas, envolventes, atraentes e agradáveis exigem do professor a
atuação corpórea durante todo o seu labor. O movimento do corpo, das pernas,
das mãos, a voz, tudo isso é condicionado pelo seu modo de trabalho. O
professor se mantém em permanente movimento: de sala em sala, de escola em
escola e até de município em município, em dupla ou tripla jornada de trabalho.
Sua atenção é exigida de forma diversificada e permanente devido à
heteregoneidade de turmas e de alunos; sua disposição deve ser renovada a cada
período de trabalho, desde a primeira até a ultima turma de seu dia; seu corpo é
exigido não apenas no período de aula, mas também após o término, para
planejar o trabalho do dia seguinte, fazer o acompanhamento e avaliação das
tarefas escolares realizadas pelos alunos.
Cumpre dessa forma, elencar a partir de conceitos técnicos, algumas das
principais doenças que estão se tornando cada vez mais comum na vida dos profissionais
da docência.
59
4.3.1 Neuroses (transtornos de ansiedade)
As neuroses são muito comuns a classe docente e estão diretamente ligadas ao
meio ambiente profissional, segundo Amiellebigre apud José Emanuel Esteve Zaragoza
(1999, p. 155): “a neurose aparece quando as exigências do meio ultrapassam as
capacidades de adaptação do sujeito, isto é, quando as relações com o meio são
insatisfatórias e perturbadoras”.
As neuroses se apresentam de diversas formas, como a seguir são estudadas.
4.3.1.1 Estresse Ocupacional
O estresse no âmbito docente pode ser definido por Zaragoza (1999, p. 151)
como:
O estresse do professor foi definido como uma resposta do professor com efeitos
negativos (tais como cólera, ansiedade ou depressão) acompanhada de mudanças
fisiológicas potencialmente patogênicas (tais como aceleração cardíaca ou
descarga de hormônios adenocorticotróficos na corrente sanguínea) como
resultado das demandas feitas ao professor em tal papel.
A principal causa desta enfermidade é o contato direto com o público, algo que
ultimamente vem ocorrendo em demasia com os profissionais da docência, os quais têm
como seu ambiente trabalho salas de aulas cada vez mais cheias, tendo que tomar para si
além da obrigação de lecionar, o papel de socializador familiar.
Dartora (2009, p. 46) entende o estresse como “um esgotamento pessoal que
interfere na vida do indivíduo e não na sua relação com o trabalho”.
O estresse ocupacional tem para Vieira (2007, p. 35) suas causas nos seguintes
fatores:
60
a)
O desenho das tarefas: pesadas cargas de trabalho ou ociosidade, poucas
pausas para o descanso, longas jornadas de trabalho ou turnos, tarefas
rotineiras com pouco significado, tempo insuficiente para completar o
trabalho de modo satisfatório, ausência de descrição clara da tarefa,
ausência de controle ou de orgulho em relação ao produto do trabalho;
b) Estilo de gerenciamento, ausência de participação dos trabalhadores na
tomada de decisões, comunicação precária de organização, ausência de
politicas amistosas, de reconhecimento ou de recompensa quando o
trabalho é bem realizado, de oportunidades de o funcionário realizar
efetivamente seus talentos pessoais ou habilidades ou para fazer queixas;
problemas ergonômicos, entre outros;
c) A importância do autoritarismo ou de outras características pessoais das
chefias que, refletidas numa linha hierárquica, constitui fonte de angustia,
manifestações psiquiátricas e psicossomáticas. Assim sendo, as emoções
atuam através de seus equivalentes fisiológicos, provocando dores
musculares, diarreias, hipertensão arterial, entre outros;
d) Relações interpessoais: ambiente social pobre e ausência de cooperação e
de apoio entre colegas e supervisores, exposição a violência, ameaça ou
intimações;
e) Papeis no trabalho: expectativa de trabalho conflituoso incerto, muita
responsabilidade, porém pouca autoridade ou capacidade de tomada de
decisões, ausência de uma descrição clara dos papeis, chance de um
pequeno erro ou de um lapso momentâneo de atenção levar a consequências
serias ou desastrosas; ou individual. O estresse como um processo, como
anteriormente referido, não atinge só o trabalhador, mas também o local de
trabalho, pois o desgaste físico e ou emocional do individuo poderá
repercutir em seu desempenho, afetando consequentemente o contexto
organizacional. Assim sendo o EO resultaria de transações dinâmicas entre
os fatores ambientais e as percepções individuais.
As sensações experimentadas pelo profissional estressado são de medo, tensão,
raiva, derrota, cansaço, ansiedade e falta de iniciativa, o que lhe causam danos
especialmente a órgãos digestivos e ao sistema cardiocirculatório. (WEBBER, 2011, p. 72)
Dessa forma, a análise das causas do estresse ocupacional coaduna perfeitamente
com as adversidades encontradas no dia-a-dia do profissional da docência.
4.3.1.2 Depressão
Para Garcia (2007, p. 96) a depressão é caracterizada pela perda do interesse
pessoal do profissional, pela falta de higiene e pelos cuidados pessoais, alterações no sono
e apetite, ausência de interesse sexual, sentimento de culpa e atitudes suicidas, baixa
autoestima, irritação, insônia, cansaço, perda da capacidade de tomar decisões.
Trintinaglia (2001, p. 35) entende que o indivíduo deprimido fica limitado em sua
vitalidade, ou seja, existe uma diminuição do seu nível energético, isto é, age e sente de
61
acordo com essa realidade. A depressão se apresenta como um recurso de proteção da
mente e do corpo contra a angústia inominável muito além do que o psiquismo pode
suportar, isto é, o pânico.
A falta de reconhecimento monetário, bem como a desvalorização do fruto do seu
trabalho, apresentam-se como fortes causadores deste estado psíquico ao profissional da
docência, entre os tantos outros existentes. (WEBBER, 2011)
4.3.1.3 Ansiedade
Webber (2011, p. 75), entende a ansiedade como “um sinal alerta, que adverte
sobre perigos eminentes e capacita o indivíduo a tomar medidas para enfrentar ameaças.
Não deixa de ser uma resposta aos estímulos ambientais específicos”.
Ainda Webber (2011, p. 75) a ansiedade é um sentimento desagradável, vago,
acompanhado de sensações físicas como vazio (ou frio) no estômago (ou na espinha),
opressão no peito, palpitações, transpiração, dor de cabeça, ou falta de ar, dentre várias
outras, e pode evoluir para transtornos de pânico.
No que concerne a ansiedade docente, Zaragoza (1999, p. 59) explica como ela se
dá:
O predomínio da ansiedade, quando o professor se dá conta de que carece dos
recursos adequados para pôr em prática seus ideais e, ao mesmo tempo, manter o
desejo de não renunciar a eles e de não cortar sua implicação no magistério. A
continua comparação entre sua pobre prática pedagógica e os ideais que desejaria
alcançar o levarão a esquemas de ansiedade quando o professor reage de forma
hiperativa, querendo compensar com seu esforço pessoal os males endêmicos do
magistério. As manifestações depressivas nesse mesmo esquema, quando, na
comparação, o professor chega à autodepreciação, culpando-se pessoalmente por
sua incapacidade de chegar à pratica dos ideais pedagógicos aprendidos.
Assim, como em quase todas as atividades, na da docência a ansiedade é algo
presente em decorrência da carência de recursos para a atuação satisfatória de seus
profissionais.
62
4.3.1.4 Pânico e Síndrome do Pânico
Webber (2011, p. 76-77) entende o pânico como uma defesa malsucedida contra a
ansiedade e o medo, o qual se apresenta por meio de dispnéia, confusão mental,
sufocamento ou sensação de asfixia, vertigem, sensação de instabilidade, desmaio,
palpitações, tremores, sudoreses, náuseas, desconforto abdominal, despersonalização,
desrealização, parestesias, ondas de calor, frio, dor, desconforto no peito, medo de morrer e
enlouquecer.
Para Trintinaglia (2011, p. 16) pânico e síndrome do pânico se diferenciam da
seguinte maneira:
Existe uma diferença básica em Pânico e Síndrome do Pânico. O pânico se
caracteriza principalmente pelo fato de que existe um motivo rela externo, algo
que vem de fora (incêndio, acidente, pane no avião, no elevador [...]). A
Síndrome do Pânico se caracteriza por ataques recorrentes de ansiedade aguda
acompanhada da fantasia iminente de morte ainda que o agente externo não
esteja presente, pois o perigo vem de dentro da pessoa. Um ataque de pânico é a
manifestação nuclear da angustia repentina e inexplicável, acompanhada de
grande estímulo do sistema nervoso autônomo, responsável pela reação de
alarme, diante de uma situação de perigo, desencadeando, assim, um conjunto de
sintomas físicos e psíquicos.
Trintinaglia (2011, p. 30), ainda acrescenta que o pânico é fruto do desequilíbrio
social que se vive hoje. A insegurança e instabilidades nas relações, aliadas a alta
competitividade profissional refletem a falta de garantias.
4.3.1.5 Insônia
Em outras palavras a insônia é a perda da capacidade de dormir nos horários
habitualmente praticados.
Estudos indicam que este distúrbio orgânico está intimamente ligado ao ritmo de
vida das pessoas, e pode ser causada por graus elevados de estresse e depressão. Para
Varela (2012): “pesquisas apontam a produção inadequada de seretonina pelo organismo e
63
o estresse provocado pelo desgaste quotidiano ou por situações–limite como causas mais
importantes”.
O mais grave é que a insônia pode acarretar outras doenças tais como o
alcoolismo, pois o insone bebe para dormir.
4.3.1.6 Transtorno afetivo bipolar
Distúrbio bipolar é conceituado por Pereira (2000, p. 25) como “uma perturbação
caracterizada por variações de humor, com crises de depressão e de mania (euforia), e que
afeta quase 1,6% da população mundial e é geralmente diagnosticada na fase jovem”.
Ainda segundo Pereira (2000, p. 25), “estas alterações do humor têm importantes
repercussões nas sensações, nas emoções, nas ideias e no comportamento da pessoa, com
uma perda importante da saúde e na capacidade de relacionamento”.
Os principais sintomas da doença são definidos por Araguaia (2012), dessa forma:
O bipolar tem momentos de depressão e outros de euforia excessiva (mania) e é
por este motivo que as pessoas consideradas bipolares, até tempos atrás, eram
chamadas de maníaco-depressivas. O problema da bipolaridade é que o humor
da pessoa reage de modo incompatível ou exagerado à situação e está sujeito a
muitas variações que fogem ao controle, gerando muito sofrimento. Quando o
bipolar está na sua fase maníaca, pode extrapolar quanto à noção de riscos e, em
momentos de depressão. Pode cometer atos extremos ou se retrair, ficar apático,
etc., afetando suas atividades normais e rendimento. Ambas as situações geram
conflitos no relacionamento com as outras pessoas, podendo gerar relações
desequilibradas, discussões impulsivas, dentre outros. Há também quadros
mistos, em que euforia e depressão se misturam numa mesma fase e quadros em
que, entre uma fase e outra, a pessoa pode ter um estado de humor normal ou
apresentar leves sintomas. Em casos mais graves, estes intervalos não existem e
o portador dificilmente levará uma vida dita normal e independente. (2012)
Esta também é uma doença muito presente na vida do profissional docente e que
merece muita atenção daqueles que apresentam os sintomas, para que ela não desencadeie
em outras ainda mais graves.
64
4.3.1.7 Esquizofrenia
Para Kaplan, Sadock e Grebb (1994, p. 450), a esquizofrenia se apresenta pelos
seguintes tipos: paranóicos, desorganizados, catatônicos, indiferentes e os residuais. Para
os autores os sintomas são: audição de vozes, atividades motoras intensas em sem
propósito, delírios, alucinações, movimentos estereotipados, desorganização, negativismo,
posturas inadequadas.
Vasconcelos (1997, p. 24) afirma que a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) os professores pertencem a segunda categoria mundial a portar doenças de cunho
profissional, tal como a esquizofrenia.
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-IV (2000, p.
264) aponta que:
Os sintomas característicos de esquizofrenia envolvem uma faixa de disfunções
cognitivas e emocionais que acometem a percepção, o pensamento inferencial, a
linguagem e a comunicação, o monitoramento comportamental, o afeto, a
fluência e a produtividade do pensamento e do discurso, a capacidade hedônica,
a volição, o impulso e a atenção. Nenhum sintoma isolado é patognomônico de
esquizofrenia; o diagnóstico envolve o reconhecimento de uma constelação de
sinais e sintomas associados com prejuízo no funcionamento ocupacional ou
social.
Este distúrbio psíquico tem muito a ver com as dificuldades encontradas pelos
profissionais da docência no desempenho de suas atividades, pois as condições adversas no
exercício da profissão tem relação direta com as doenças de ordem psíquica que acometem
ditos profissionais.
4.3.1.8 Síndrome de burn-out ou Síndrome do Esgotamento Profissional
Esta síndrome mostra-se muito presente nas consequências trazidas pela
sobrecarga de trabalho na atividade docente, atualmente.
A doença, para Codo (2002, p. 238) é entendida como:
65
[...] um conceito multidimensional que envolve três componentes: 1. Exaustão
Emocional: situação em que os trabalhadores sentem que não podem dar mais de
si mesmos a nível afetivo. Percebem esgotada a energia e os recursos
emocionais, devido ao contato diário com os problemas; 2. Despersonalização:
desenvolvimento de sentimentos e atitudes negativas e de cinismo às pessoas
destinatárias do trabalho (usuários/clientes) – endurecimento afetivo,
coisificação da relação; 3. Falta de envolvimento pessoal no trabalho – tendência
de uma “evolução negativa” no trabalho, afetando a habilidade para realização
do trabalho e atendimento ou contato com as pessoas usuárias do trabalho, bem
como a organização.
Nota-se dessa forma que as consequências desta síndrome podem ser desastrosas
para qualquer trabalhador, como seria sem dúvida também para o profissional da docência,
que tem como sua atividade principal o ensino, a qual deva ser exercida com
responsabilidade, zelo e acima de tudo com a entrega incondicional dos seus
conhecimentos em prol de seus discentes.
Varela (2012) explica que a síndrome é:
A síndrome de burnout, ou síndrome do esgotamento profissional, é um distúrbio
psíquico descrito em 1974 por Freudenberger, um médico americano. O
transtorno está registrado no Grupo V da CID-10 (Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde).Sua principal
característica é o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por
condições de trabalho físicas, emocionais e psicológicas desgastantes. A
síndrome se manifesta especialmente em pessoas cuja profissão exige
envolvimento interpessoal direto e intenso. Profissionais das áreas de
educação, saúde,
assistência
social,
recursos
humanos,
agentes
penitenciários, bombeiros, policiais e mulheres que enfrentam dupla jornada
correm risco maior de desenvolver o transtorno. O sintoma típico da síndrome de
burnout é a sensação de esgotamento físico e emocional que se reflete
em atitudes negativas, como ausências no trabalho, agressividade,
isolamento, mudanças bruscas de humor, irritabilidade, dificuldade de
concentração, lapsos de memória, ansiedade, depressão, pessimismo, baixa
autoestima. Dor de cabeça, enxaqueca, cansaço, sudorese, palpitação, pressão
alta, dores musculares, insônia, crises de asma, distúrbios gastrintestinais são
manifestações físicas que podem estar associadas à síndrome. O diagnóstico leva
em conta o levantamento da história do paciente e seu envolvimento e realização
pessoal no trabalho. Respostas psicométricas a questionário baseado na Escala
Likert também ajudam a estabelecer o diagnóstico.
Webber (2011, p. 86), acerca do burn-out na atividade docente, afirma que esta “é
uma doença que vem afetando os docentes de forma alarmante, causando grande
preocupação, verdadeira epidemia na educação, pois se traduz na total desmotivação do
profissional em continuar no magistério”.
66
Ainda com relação ao assunto, Vieira (2007, p. 45) aduz que “a categoria dos
professores vem sendo apontada como mais propensa ao estresse e a burn-out”.
Já Carlotto (2002, p. 21) vai além afirmando que “a severidade de burn-out entre
os profissionais de ensino já é, atualmente, superior à dos profissionais de saúde, o que
coloca o Magistério como uma das profissões de alto risco”.
Webber (2011, p. 87) ainda acrescenta que para designar a doença os médicos
também usam a expressão sensação de estar acabado. Seus reflexos são agressividade e
descontrole emocional. A síndrome de burn-out é uma resposta do organismo ao estresse
laboral crônico e prolongado.
Por fim, Carlotto (2002, p. 21), em uma análise mais aprofundada acerca desta
síndrome assevera:
É um fenômeno complexo e multidimensional resultante da interação entre
aspectos individuais e o ambiente de trabalho. Este ambiente não diz respeito
somente à sala de aula ou ao contexto institucional, mas sim a todos os fatores
envolvidos nesta relação, incluído os fatores macrossociais, como políticas
educacionais e fatores socioistóricos.
Não bastassem as enfermidades de ordem psíquica podemos atribuir a esta classe
as muitas enfermidades físicas a que estão sujeitos.
4.3.2 Lesões de Ordem Física (Motora)
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares
Relacionados ao Trabalho (DORT), se apresentam como um sério problema que enfrenta o
profissional da docência no desemprenho de suas funções, pois suas atividades em sala de
aula, bem como as de extraclasses, são exercidas em espaços bem reduzidos e se limitam
atividades cujos movimentos são em tese, repetitivos, soma-se a isso também as condições
ergonômicas que por muitas vezes são precárias.
67
Michel (2001, p. 262) define a LER como:
Doença Ocupacional comum e grave na classe trabalhadora, cujo sintomas
apresentados são inflamações dos músculos, dos tendões, dos nervos e
articulações dos membros superiores (dedos, mãos, ombros, braços, ante-braços
e pescoço) causada pelo esforço repetitivo exigido na atividade laboral que
requer do trabalhador o uso forçado de grupo musculares, como também, a
manutenção de postura inadequada.
A Síndrome do Impacto no Ombro, a Síndrome do Ombro Doloroso, a Síndrome
de Dor nas Pernas, a Síndrome da Coluna Lombar, as Dermatoses Ocupacionais, as
Tenossinovites, tendinites e fibroses, são as principais enfermidades que estão sujeitos os
profissionais da docência, segundo Dartora (2009, p. 59)
Estes profissionais passam horas e horas em pé durante as aulas, muitas vezes
com movimentos repetitivos, tais como braços em abdução acima de 90°, movimentos
repetitivos de escrita, gestos e posturas corporais repetitivas, entre outras. Ações estas que
podem ocasionar lesões nos ombros, punhos, mãos, coluna cervical, sem contar as lesões
nas cordas vocais que são frutos dos longos períodos de discursos.
Como visto, o profissional da docência sofre não só com as enfermidades de
ordem emocional e psíquica, como sofre também com as enfermidades de ordem física.
4.3.3 Lesões da Voz
A cerca dos distúrbios da voz Lima (2009, p. 140) adverte que “o aparelho
fonoaudiólogo, o sistema responsável pela reprodução da voz, ainda é o mais afetado no
professor. Seu desgaste tende a ser maior do que em qualquer outra profissão”.
As lesões mais corriqueiras segundo Webber (2011, p. 84) nestes casos podem
ser: laringite, pólipos, cistos, leocoplasia e câncer de laringe.
Ainda no que tangem os problemas relacionados com a voz, o DIESAT a pedido
do SINPRO/RS (2009, p. 44), realizou uma pesquisa a sobre a saúde dos profissionais da
docência do Rio Grande do Sul, onde constatou que: “foi comum encontrarmos professores
que ficavam sem voz com frequência, onde se confirma também pelo retorno do
68
questionário, onde metade dos docentes apontam a perda da voz ou rouquidão nos últimos
seis meses”.
Percebe-se que a preocupação com os distúrbios da voz na atividade docente não
é exclusivo do Sindicato Gaúcho, eis que o SINPRO/SP (2009, p. 48) em conjunto com o
Centro de Estudo da Voz (CEV) investigaram o problema por meio de coleta de dados em
todos os estados da Federação e concluíram que:
O estudo pôde concluir que professores apresentam múltiplos sinais e sintomas
vocais, no presente e no passado, relacionam seus problemas ai uso da voz no
trabalho e percebem que um problema da voz afeta sua eficiência na
comunicação. Professores percebem, ainda, os importantes efeitos adversos de
um problema de voz em seu desempenho profissional e antevêem limitações em
seu futuro profissional. A situação pode ser considerada alarmante.
Com relação às lesões provocadas pelo frequente uso da voz pelos profissionais
da docência, esta não requer maiores digressões para que tenha seu nexo de causalidade
relacionada como seus esforços laborais.
Visto isso, o presente estudo remete a análise stricto sensu da (in)aplicabilidade
do adicional de penosidade na atividade docente, ou seja, o direito ou não que tem os
professores de perceberem um adicional de remuneração por estarem expostos, no
desempenho de suas atividades, a condições adversas que possam agredir sua saúde, seja
ela orgânica ou psíquica, ou a sua integridade física.
4.4 CARACTERIZAÇÃO DA PENOSIDADE NA ATIVIDADE DOCENTE
Desnecessário seria uma análise mais apurada, para se perceber que a atividade
docente exige do professor esforços, que por vezes podem ser considerados como subhumanos.
Como demonstrado ao longo do presente estudo, o profissional da docência
convive diariamente com situações que tornam sua atividade dolorosa ao seu organismo,
sua incolumidade física e à sua saúde mental.
69
Na atividade docente o profissional além de estar obrigado a prestar uma carga
horária exaustiva, em razão das tarefas a serem cumpridas, tanto em sala de aula quanto as
de extraclasse, e por vezes em várias instituições de ensino, o mesmo está exposto a
condições ergonômicas precárias, pressão e tensão psicológica por resultados, sensível
desgaste físico, entre outros, que corroem sua saúde física e psíquica.
Os transtornos que acometem o profissional da docência em razão do exercício
habitual da sua profissão, já foram latentes aos olhos dos legisladores, eis que, desde 1964
a legislação reconhece como penosa a atividade do ensino.
Em que pese já ter sido revogado o Decreto 53.831 de 25 de março de 1964
enquadrou a profissão do docente como penosa, quando previu que: “para os efeitos da
concessão da Aposentadoria Especial serão considerados serviços insalubres, perigosos ou
penosos, os constantes do quadro anexo em que se estabelece também a correspondência
com os prazos referidos no art. 31 da citada Lei”.
Dessa forma sublime se faz a transcrição do quadro que se refere o art. 2° do
Decreto 53.831/64 – Regulamento Geral da Previdência Social:
Jornada normal ou especial
fixada em Lei Estadual, GB,
2.1.4
Magistério Professores Penoso
5 anos 286; RJ, 1.870, de 25-4. Art.
318, da Consolidação das Leis
do Trabalho.
Sabe-se que após 28 de abril de 1995, a concessão da aposentadoria especial não
se dá mais em razão da atividade exercida, mas sim em razão dos agentes agressivos a que
o trabalhador está exposto, porém a aposentadoria especial7 dos professores continuou
sendo concedida com base na penosidade das suas atividades.
Contudo, para Oliveira (2002, p. 186-187), as atividades penosas dentre outras
são: o “trabalho direto com pessoas em atividades de atenção, desenvolvimento e educação
que acarretem desgaste físico e psíquico”.
7
A aposentadoria especial que até 28 de abril de 1995 se dava em razão das atividades exercidas, após esta
data e até os dias atuais, se dá em razão dos agentes agressivos a que o trabalhador está exposto. Porém, a
especialidade na aposentadoria dos professores continuou a ser sustentada em virtude da redução prevista do
art. 201, § 7°, I e § 8° da Constituição Federal.
70
Outra razão legislativa que corrobora a qualificação do trabalho docente como
sendo uma atividade penosa é o que se extrai do art. 318 da CLT, que está inserido dentro
de uma Seção dedicada exclusivamente ao profissional da docência, o qual disciplina:
“Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar, por dia, mais de 4
(quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis), intercaladas”.
Ademais, o mês do professor é dividido em apenas quatro semanas e meia, como
prevê o parágrafo 1° do art. 320 também da CLT, sendo vedado o trabalho aos domingos, e
a duração de sua hora-aula não pode exceder a cinquenta minutos.
Claro se constata a preocupação em preservar a integridade física e mental do
professor, quando o legislador disciplina limites à sua carga horaria, a qual se exercida em
excesso, sabendo-se das atividades que estão sujeitos ditos profissionais, podem acarretar
sérios desgastes à sua saúde.
Lima (2009, p. 144-145) comunga do mesmo entendimento exposto, quando
afirma que a penosidade na atividade docente foi reconhecida no sentido de que a horaaula é menor (cinquenta minutos) para essa categoria, bem como pelo fato de na divisão de
um mês em 4,5 semanas e o trabalho expressamente proibido aos domingos.
Ainda que, quando se trata da classificação da atividade docente como penosa,
não se habitar terrenos pacíficos, o entendimento jurisprudencial se inclina em garantir ao
profissional da docência o amparo jurídico, e considera sua atividade como dolorosa,
somente até a vigência da Emenda Constitucional 18, de 1981.
Porém, interessante decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a
penosidade na atividade docente, bem como assegura o direito a aposentadoria especial:
PREVIDENCIARIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO.
REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
POSSIBILIDADE. ATIVIDADE PENOSA. RESTRIÇÃO. OPÇÃO.
APOSENTADORIA. SISTEMA COMUM. RECURSO CONHECIDO EM
PARTE E, NESSA PARTE DESPROVIDO.
1.
As turmas que integram a Egrégia Terceira Seção têm entendimento
consolidado no sentido de que o servidor público, que sob o regime celetista,
exerceu atividade considerada penosa, insalubre ou perigosa, tem direito à
contagem especial desse período, a despeito de ter, posteriormente, passado à
condição de estatutário. (Resp 494618/PB, Ministra Laurita Vaz, T5, julgamento
15/04/2003).
71
Para Dartora (2009, p. 73), “[...] sendo o trabalho do professor penoso, e não
existindo regulamentação legal, estar-se-á ferindo o princípio da dignidade humana, que
tem proteção constitucional, e é cláusula pétrea [...]”.
Mesmo diante de todas estas evidencias latentes, o certo é que nem o professor,
nem qualquer outro trabalhador que esteja exposto, no desempenho de suas atividades, a
condições penosas, as quais degradam sua saúde física e psíquica, e que acarretam diversas
e graves enfermidades, tem o direito à percepção de um adicional de remuneração
denominado “Adicional de Penosidade”.
A cerca do referido adicional, antes de qualquer coisa, deve-se fazer referencia de
que no momento da formalização do liame contratual, por esse trabalho contratado o
empregado recebe salário “normal” (não revestido de penosidade, insalubridade ou de
risco), ou seja, salário típico ou principal. (CAMINO, 2004, p. 366)
Camino (2004, p. 368-369) considera os adicionais previstos no art. 7°, XXIII,
uma espécie de salário sob condição, uma contraprestação de trabalho em condições de
penosidade, insalubridade ou de risco.
Já no que concerne especificamente ao adicional de penosidade, tem-se que este
visa remunerar o trabalho em condições de sofrimento, no qual o trabalho prestado implica
maior carga de sacrifício emocional e intelectual para o trabalhador, e como exemplo deste
adicional tem-se: Adicional sobre horas extraordinárias; Adicional noturno; Adicional de
transferência, etc. (CAMINO, 2004, p. 370-371)
Assim sendo, o adicional de penosidade, bem como os demais, possuem um
caráter retributivo, e são devidos enquanto perdurar a situação de “trabalho anormal”, não
integrando ao salário do empregado, pois quando removida a causa que o deu origem
(trabalho noturno, extraordinário, insalubre, perigoso ou, ainda, transferência provisória do
empregado) torna-se indevido o respectivo adicional. (SÜSSEKIND, MARANHÃO,
VIANNA, TEIXEIRA, 2005, p. 442)
Os adicionais compulsórios a serem pagos em razão da prestação de serviços em
condições anormais de trabalho, se revestem de legalidade latente, pois em nenhum
momento da relação contratual os riscos do empreendimento devem ser relegados ao
empregado, estes são únicos e exclusivos do empregador, consoante art. 3° da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT8.
8
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade
econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. (Grifei)
72
Nesse contexto, se a atividade empresária do empregador detém o risco de causar
algum dano, seja à sociedade, ao meio ambiente ou ao seu empregado, este risco é de única
e inteira responsabilidade do empreendedor, não podendo em hipótese alguma ser
transferido a outrem.
Assim, o dano que a atividade causar a saúde ou integridade física do empregado
submetido a este trabalho, deve ser compensado por meio dos adicionais previstos no art.
7°, XXIII da CF.
Porém, o adicional de penosidade a contrário sensu dos adicionais de
insalubridade,
bem
como
o
de
periculosidade,
carece
de
regulamentação
infraconstitucional para que se torne efetivo, algo de se lamentar, pois ao inverso da
morosidade legislativa os efeitos desse trabalho em condições penosas são rápidos e já é
sentido pelos trabalhadores.
O certo é que após todas as digressões expostas no presente estudo, a atividade
docente, bem como outras tantas, devem ser consideradas como penosas e receber
tratamento diferenciado, no tocante a concessão de uma remuneração pelo exercício de
suas atividades, bem como, a concessão de “aposentadoria especial”.
Por fim, é sublime salientar que, tanto a Constituição Federal (art. 206, V), quanto
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação n° 9.694/ (art. 3°, VII) revela o princípio da
valorização do profissional da educação escolar, o que a muito está esquecido e relegado
ao triste descaso, onde as consequências serão refletidas no fruto do seu trabalho, ou seja, a
qualidade da educação do povo brasileiro.
73
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao concluir o presente estudo, de antemão deve-se salientar que ele centrou sua
atenção na necessidade da manutenção da dignidade da pessoa humana, mais
especificamente no âmbito trabalhista, a qual se alcança com a garantia de um trabalho
digno, em ambiente sadio e a salvo de qualquer agente adverso, que possa causar
malefícios ao obreiro, presente na atividade, e quando da impossibilidade da elisão destes
agentes, a garantia de uma compensação indenizatória a ser alcançada.
O problema foi posto no sentido de que a modernização do ambiente laborativo
nos dias atuais, revelou a necessidade de uma dedicação diferenciada por parte dos
profissionais, dedicação esta que outrora se concentrava na entrega física, porém, hoje se
concentra também na entrega intelectual, moral e de forma incondicional, causando aos
trabalhadores malefícios, não só de ordem física, como psíquica também.
Quando da impossibilidade de garantir um trabalho digno em ambiente sadio ao
trabalhador, existem os chamados adicionais de remuneração, previstos na legislação
pátria, tais como adicional de insalubridade, periculosidade, de horas extraordinárias, de
penosidade, entre outros.
É certo que estes adicionais não impedem que o trabalhador seja acometido pelas
mais diversas enfermidades a que está suscetível, em virtude da enorme carga física e
psíquica a que está exposto, mas ele age como uma compensação indenizatória, a qual em
diversas vezes deveria ser utilizada como forma de “poupança” para a recuperação da
saúde, futuramente.
Nesse contexto, o presente estudo, tinha como objetivo principal, não só justificar
a urgente necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, para que este tenha
uma eficácia plena, a fim de reparar os sofrimentos que determinadas atividades causam
aos seus executores, mas justificar a eminente necessidade desta regulamentação atingir a
classe docente, a muito esquecida e desvalorizada.
Enorme seria o rol de atividades que se credenciariam a receber esta especial
atenção, porém a atividade docente fora escolhida por apresentar relevante papel social, e
por concentrar as maiores incidências de doenças causadas pelo sofrimento orgânico e
psíquico que suas atividades causam aos docentes.
O professor, engrenagem primária de uma sociedade educada, rica, desenvolvida
e próspera, não recebe a valorização digna e o reconhecimento justo pelo produto do seu
74
trabalho, sua remuneração precária, aliada ao excesso de atividades, em sua maioria, são as
causas depressivas destes trabalhadores.
As atividades de classe e extraclasse sobrecarregam sensivelmente os professores,
além disso, ocorrem em mais de uma instituição de ensino, fruto da busca por melhores
valorizações, a pressão por resultados, a participação nos planejamentos acadêmicos, as
obrigações impostas pelo Ministério da Educação e Cultura e pela Lei de Diretrizes e
Bases da educação, cumulada com a pressão social, a qual advém daqueles que viram as
costas para a situação atual, e apenas cobra melhor qualidade de ensino aos seus filhos, são
causas das mais diversas enfermidades de ordem física e psíquica nestes profissionais.
Esta mesma sociedade que não os apoiam na luta pelas melhores condições de
trabalho para aqueles que proporcionam educação aos seus filhos, e não raras vezes, as
justificativas para isso são: tem dois meses de férias no verão e mais as férias de inverno,
tem autonomia de trabalho, se aposentam antes que todo mundo, entre outras.
Nesta senda, não bastando o descaso do Poder Público com a profissão docente,
esta vem evidentemente, acompanhada pelos descasos daqueles que mais se beneficiam
dos seus préstimos, ou seja, a sociedade.
Diante disso, urgente se mostra o estudo de novas politicas que visem
proporcionar melhor qualidade de trabalho a estes profissionais, a fim de garantir a
dignidade daqueles que são responsáveis pelos rumos de uma nação, a começar pela latente
necessidade da regulamentação do Adicional de Penosidade e em aplicação especial a
atividade docente, o que sustentará também a concessão das aposentadorias especiais com
maior facilidade aos professores.
Dessa forma fica evidenciado que a manutenção da dignidade da pessoa humana,
em especial em seu ambiente de trabalho, perpassa pela necessidade de garantir um
ambiente de trabalho sadio e adequado, livre de condições adversas que possam denegrir
sua condição física e psíquica, à cada categoria de trabalhadores e quando na
impossibilidade disso, que seja garantido a devida indenização por estes prejuízos, sob a
espécie de adicional de penosidade, nesse caso específico.
Porém,
este
evidente
direito
esbarra
na
falta
de
regulamentação
infraconstitucional, onde diante da inércia do poder legiferante, o instrumento adequado
para a resolução desta omissão legislativa seria o Mandato de Injunção, eis que a situação
atual clama por medidas urgentes.
Isso apenas corrobora a ideia de que, os acontecimentos sociais movem a
normatização legislativa quando deveria ser o contrário, a normatização legal mover a
75
sociedade, porém claro está que, a normatização das atividades penosas, bem como a sua
remuneração já deveria estar vigente, pois a muito a realidade capitalista vem pressionando
a classe trabalhadora por maiores resultados, sem melhorar suas condições de trabalho,
causando nestes, graves malefícios à suas integridades física e psíquicas.
Tudo isto apenas evidencia o claro desprestígio e descaso com que é tratada a
atividade docente no Brasil, e entrega seus profissionais a própria sorte, e as consequências
que suas atividades lhe trouxerem, durante os longos anos de dedicação ao ensino daqueles
que um dia poderão por em prática, os tantos direitos garantidos constitucionalmente e
negados, aos que se destinam.
Dessa forma, notório se mostra a atividade docente como uma das atividades
penosas desenvolvidas atualmente, fazendo jus seus profissionais, não só o direito a um
adicional de remuneração, que compense seu excessivo desgaste, denominado “Adicional
de Penosidade”, como também a concessão de uma aposentadoria especial, como forma de
resgate da dignidade deste profissional.
76
REFERÊNCIAS
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ambiente em crise. Rio de Janeiro: Quartet, 1999.
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso: 03
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__________. Decreto-Lei 5.542, 1° mai. 1943. Consolidação das Leis do Trabalho.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso: 03
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Maringá,
v.7,
ano
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