CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Fundada em 28/8/83
Nota oficial da CUT em solidariedade aos trabalhadores
haitianos
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é totalmente solidária aos/às
trabalhadores/as haitianos/as que escolheram o Brasil para reconstruir suas vidas
após uma série de tragédias ambientais, sociais e políticas que colocaram o povo
haitiano em uma situação vulnerável.
Rechaçamos qualquer postura ou comportamento xenófobo contra os/as imigrantes
haitianos/as em razão de sua condição étnica, social, econômica, política ou
religiosa. Toda pessoa nasce portadora de direitos, portanto não existem pessoas
ilegais apenas por não terem documentos.
A atual situação reflete a desarticulação das várias esferas de governo no
desenvolvimento de uma política que garanta os direitos e a proteção social aos/às
trabalhadores/as migrantes e refugiados.
Há mais de cinco anos marchamos anualmente, junto com entidades e movimentos
sociais de luta pelos direitos dos migrantes reivindicando uma política pública
migratória que garanta a livre circulação e que não criminalize o imigrante. Nesse
sentido, é fundamental alterar a atual Lei dos Estrangeiros, que é baseada na
doutrina de segurança da ditadura militar brasileira, que classificava os estrangeiros
como ameaça.
Para a CUT, a política de construção de abrigos para refugiados e imigrantes
apenas em estados de fronteira é insuficiente. A CUT exige que os imigrantes
recebam uma atenção digna, capaz de promover sua integração na sociedade
brasileira. É urgente a organização de estruturas físicas e sociais adequadas à atual
demanda, principalmente nas capitais e centros econômicos do Brasil onde estão a
maioria das oportunidades de trabalho.
A CUT defende o trabalho decente e denuncia as práticas de trabalho precário ainda
existentes em algumas cadeias produtivas que utilizam mão de obra de imigrantes
indocumentados para baixar custos.
Para combater essas práticas ilegais, iniciamos a distribuição de uma cartilha que
contém informações sobre a legislação brasileira, direitos dos imigrantes, locais para
a expedição de documentos e incentivo a sua organização. A cartilha foi impressa
em cinco idiomas.
A situação é grave e exige uma mobilização nacional das várias esferas de governo
na implantação imediata de medidas e políticas que garantam a dignidade e o
respeito aos/às haitianos/as recém chegados/as ao país.
Rua Caetano Pinto, 575 – CEP – 03041-000 – Brás – São Paulo – SP
Tel.: (11) 2108-9200 – Fax: (11) 2108-9310 – [email protected] – www.cut.org.br
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CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Fundada em 28/8/83
Toda solidariedade aos/às imigrantes hatianos/as.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
João Felício
Secretário de Relações Internacionais da CUT
Rua Caetano Pinto, 575 – CEP – 03041-000 – Brás – São Paulo – SP
Tel.: (11) 2108-9200 – Fax: (11) 2108-9310 – [email protected] – www.cut.org.br
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