CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO
A ÉTICA NA CONDUTA HUMANA
Olívio Zanetti Junior, Aluno do 4º semestre matutino do
curso de graduação em Direito do CEUNSP – Salto
RESUMO
Neste presente artigo proponho a tratar em breve síntese a
polemica da ética, seu significado grego e latim, na qual
converge com a moral. Procurando diferenciar a ética da
moral, fazendo referências a pensamentos de grandes
estudiosos e traçando a ética ao mundo jurídico, atribuindo os
valores e costumes de uma sociedade. Deixando claro de
quando nasce a ética na vida de cada indivíduo.
Palavra Chave: Ética, Moral, Conduta humana e Normas.
INTRODUÇÃO
Conheceremos em rápida passagem a evolução da ética, seus
princípios, valores. Os pensamentos nas quais foram
atribuídos para a ética, em diferentes épocas, desde o período
pré-socrático até a modernidade. Buscaremos um conceito de
ética, na qual há muitas divergências, que ainda mesmo
deixam lacunas. Cabe imprescindivelmente a distinção da
ética e da moral, tendo base a mesma tradução, porém a
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primeira ciência e outra a normatização em face da
coletividade. Empregar as normas éticas nem sempre é uma
tarefa fácil, saber quando e onde aplicar, como em um
ordenamento jurídico, haverá sempre a ética na norma? E sua
aplicação? É o que veremos, diga que de passagem, porém
procurando dirimir as dúvidas, e não ocorrer trocas de
conceitos. Portanto ética é uma ciência, que é uma moral
compostas de princípios: costume, modo de agir, entre outros
que veremos.
História
No período pré-socrático a ética obteve um grande valor, com o surgimento da
polis, a praça era ponto de discussão política, onde predominava a razão, a palavra. Para Sócrates
a ética representa a humildade, reconhecer que somos menores que os outros.
Platão também buscava a felicidade, conceituava a moral como a arte de preparar
o indivíduo para uma felicidade que não está na vida terrena. Para isso era necessário purificar e
desvincular-se do mundo material.
A ética para Aristóteles era finalista, no sentido de visar a um fim, no caso que ser
humano pudesse alcançar a felicidade. Entendia a moral como um conjunto de qualidades que
definia a forma de viver e de conviver das pessoas, uma espécie de segunda natureza que guiaria
o ser humano para a felicidade, considerada a aspiração da vida humana.
Na Idade Média ocorreram grandes mudanças, o cristianismo tornou-se a religião
predominante e oficial que influenciou grandemente na prática moral. A ética cristã estabelecia
relação entre Deus e o homem. A ética cristã tinha o poder regulador sobre as pessoas, tendo em
vista um mundo futuro, baseado nas regras de Deus.
Na Idade Moderna a burguesia se expandiu fazendo com que a igreja católica
perdesse a hegemonia. Nessa época o homem era considerado o centro de tudo, tratando de um
período antropocêntrico, o homem detinha o poder do conhecimento.
Kant valorizava a vontade do indivíduo: “a vontade é independente de condições
empíricas, por conseguinte, como vontade pura determinada pela simples forma da lei, e este
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princípio de determinação é visto como condição suprema de todas as máximas (PASSOS, p.
41).
Na Idade Contemporânea ocorreu o grande progresso cientifico e valoração do ser
humano concreto. A ética versava valores absolutos. O fator econômico interfere na
superestrutura ideológica e, consequentemente, nos valores morais. “Assim, a moral deixa de ser,
como queriam os idealistas, um conjunto de valores externos e imutáveis aos quais os seres
humanos deviam submeter-se, e transformando-se em um conjunto de normas construídas por
eles a partir do próprio processo de desenvolvimento das sociedades, tornando-se temporais e
espaciais” (PASSOS, p. 43).
Para Friedrich Nietzche “o bom homem é o que não injuria ninguém, nem ofende,
nem ataca, nem usa de represálias, senão que deixa a Deus o cuidado da vingança e vive oculto
como nós e evita tentação e espera pouco da vida, como nós os pacientes, os humildes e os
justos” (PASSOS, 2004, p. 44).
Charles Sanders Peirce afirmava que a verdade é o útil, ou seja, o que melhor
ajudar os seres humanos a viverem e conviverem. No que diz respeito a moral, algo é bom
quando conduz a obtenção de um fim exitoso. Não existe, portanto, valores absolutos. O que é
bom ou mau é relativo, variando de caso a caso. Depende da sua utilidade para a atividade
prática.
Portanto, a ética baseia-se na liberdade como fim, em que os seres humanos que
atribuem valores ao mundo, pois o valor não nasce consigo, ele é adquirido. O valor do ato moral
não se dá pela submissão a princípios estabelecidos e sim pelo uso que o sujeito fizer de sua
liberdade, não nenhum outro parâmetro, a liberdade é que impera, impõe e decide.
Em busca de um conceito
A palavra “ética” provem do grego “ethos” tendo como significado modo de ser,
caráter. Na tradução do latim “ethos” quer dizer “mos” que significa costume, palavra esta que
surgiu a moral. Independente da tradução que atribuímos para “ethos”, nada mudará, pois sempre
trará consigo a indicação de um comportamento humano, algo que o ser humano adquire por
habitualidade, ou seja, não nasce com isso, somente adquire com seu desenvolvimento em
conjunto com a sociedade.
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A denominação ética apresenta em seu corpo uma valoração, valores subjetivos e
intersubjetivos, em que pese cada indivíduo contém um valor, um costume, ou até mesmo um
hábito, em base que a ética é uma ciência humana, há uma perspectiva ampla, em “lato sensu” ao
que diz respeito a seu conceito, não sendo portanto uma tarefa fácil, além do que primeiro
desenvolvemos a teoria e em segundo plano a prática.
A “priori” encaramos a ética como algo de bom, justo, correto, virtude, boa
conduta enfim adjetivos de bons tratos, porém não podemos definir ética com uma visão
superficial, temos que ir além, no profundo de cada bloco social, pois aí é habita um costume, ou
seja, há uma diferenciação de sociedade para outra, em razão dos costumes, dos hábitos. Portanto
o que é ética para uma sociedade, pode ser uma visão antagônica para a outra sociedade.
Percebemos então o espaço em que há na ética, uma lacuna que só poderá ser completada por um
grupo social de comportamento homogêneo.
Por essa razão a ética tem que ser analisada de um prisma mais contundente,
analisando caso a caso, conforme a história de vida de uma sociedade, ou seja, em relação ao
padrão moral de vida e comportamento, obtendo um discernimento do que bom para com o mau,
do justo com o injusto, do que é certo do errado. Enfim analisar o calor humano, agindo com
modulação e dosagem do comportamento humano (ação humana), assim poderá desvendar o que
é a ética, porém para aquele grupo especifico.
Conduta Humana
Ao buscarmos o conceito de ética demos ênfase ao então aqui chamado conduta
humana, na qual vejo a importância de defini-la para uma melhor compreensão da ética e da
moral (assunto de próximo tópico).
A ação humana é um comportamento do ser que reflete à sociedade, ou seja, uma
movimentação de energias que se compreende no tempo e no espaço. Comportamentos tais como
positivos (trabalhar, elogiar) ou negativos (roubar, ofender), independentemente de qual a
maneira que venha a expressar tal ação, esta por fim terá uma repercussão para sociedade,
criando assim uma ética nesse grupo social, tendo em vista que ações individuais aglomeradas
tornar-se-ão ações homogêneas, ou seja, são ações praticadas por um individuo de forma
suscetíveis, praticadas com habitualidade tornando assim como uma referência para aquele
determinado grupo social, que na qual passam também a aderir.
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Ética e Moral
Nos tempos atuais é muito comum confundirmos ética e moral, por vezes não
fazemos distinção dessas palavras, obtendo, portanto um tratamento igualitário. Contundo neste
presente subtítulo procuro investir na diferença dessas duas palavras, na qual obtemos com
auxilio de alguns estudiosos, como A.S. Vásques.
As duas palavras possuem origens distintas e significados idênticos. Como já
relatado a ética vem do grego “ethos”, que quer dizer costume, conduta, modo de agir, enquanto
a moral surge do latim “mores” que do mesmo modo quer dizer costume, conduta, modo de agir.
A ética é uma ciência, por sua vez a moral é espécie. Assim como afirma Sanchez
Vasquez que “a ética é a ciência que estuda o comportamento moral dos homens na sociedade”.
Portanto, “a moral é definida como conjunto de normas, princípios, preceitos,
costumes, valores que norteiam o comportamento do individuo no seu grupo social”1. A moral é
a pratica da regulamentação ética do individuo em sociedade, porém de certo modo impondo
normas a este individuo, como um sistema normatizador, partindo da primicia que não existe
moral individual, pois ela é sempre social no que envolve relações entre sujeitos.
A ética, destituída do papel normatizador, ao menos diz respeito aos atos isolados,
tornar-se examinadora da moral da moral. Exame que consiste em reflexão, em investigação, em
teorização. Poder-se-ia dizer que a moral normatiza e direciona a prática das pessoas, e a ética
teoriza sobre as condutas, estudando as concepções que dão suporte a moral.
Concluímos então que a ética é uma ciência que dá o suporte técnico e teórico à
moral que por sua é uma espécie dessa ciência. Visto que a responsabilidade (função) da ética
além de transmitir tal suporte é de fiscalizar e examinar, compreender, justificar e criticar a
moral que é aplicada na sociedade ou em um grupo especifico, pois a ética é filosófica e
cientifica.
Ética e Lei
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http://www.dhnet.org.br/direitos/codetica/textos/oque_e_etica.html.
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Outro ponto importante que viso tratar é a relação da ética para com o direito (a lei
em especifico), pois não podemos confundir essa relação, embora em alguns casos haja leis com
princípios éticos.
Transporte-se para este tópico a teoria do filósofo inglês Jeremias Bentham, teoria
esta, também adotada pelo professor Miguel Reale em sua obra “Lições Preliminares de Direito
(2006, página 42)”; A teoria do “mínimo ético”, esta teoria representa um mínimo valor de
questão ética adotada pelo Direito. Pois nem todo corpo da norma é ético, porém é de alguma
forma que o direito através da norma positive algum ponto de ética, tornando obrigatório tal
cumprimento pela sociedade ou grupo coletivo. Referindo-se do então conhecido “dever ser” de
Hans Kelsen, apesar de a norma ética estar constituída de um juízo de valor em que a própria
sociedade culminou, devido às condutas positivas ou negativas e os costumes desta sociedade.
Sendo, portanto que esta norma axiológica resulte em uma imperatividade, tornando-se uma
obrigação enraizada de sanção para a coletividade de indivíduos.
Contudo mencionado os preceitos éticos, que são os costumes, modos de agir de
uma sociedade, devemos convir que o ser humano, um ser racional, está sempre querendo algo
mais, diferenciando-se do animal, na qual todos compreendem seu comportamento, portanto
afirmo que o ser humano é imprevisível, pois ora quer, ora não quer, ora é justo, ora injusto.
Mediante estes fatos encontramos a carência de haver uma norma imperativa para que o
indivíduo não desvirtue dos preceitos éticos.
Como já citado anteriormente a norma jurídica nem sempre necessita da ética, na
qual aqui invoco os exemplos trazidos pelo professor Miguel Reale, provando que em uma
norma jurídica nem sempre encontra ética: “Há um artigo no Código de Processo Civil, segundo
o qual o réu, citado para ação, deve oferecer a sua contrariedade no prazo de 15 dias, sob pena da
revelia. E por que não 10, 20 ou de 30? Se assim fosse, porém influiria isso na vida mora?
Certamente não; Outro preceito do Código Civil estabelece que os contratos eivados de erro,
dolo, coação só podem ser anulados dentro do prazo máximo de 4 anos. Por que não no prazo de
5 anos ou de 4 anos e meio? São razões puramente técnicas, de utilidade social, que resolvem
muitos problemas de caráter jurídico. Não é exato portanto, dizer que tudo o que se passa no
mundo jurídico seja ditado por motivos de ordem moral; Além disso, existem atos juridicamente
lícitos que não o são do ponto de vista moral. Veja o exemplo de uma sociedade comercial de
dois sócios, na qual um deles se dedica, de corpo e alma, aos objetivos da empresa, enquanto o
outro repousa no trabalho alheio, prestando, de longe em longe, uma rala colaboração para fazer
jus aos lucros sociais. Se o contrato social estabelecer para cada sócio uma compensação igual,
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ambos receberão o mesmo quinhão. E eu pergunto: é moral? Há, portanto, um campo da moral
que não se confunde com o campo jurídico (REALE, p. 42).”
Portanto percebemos que o direito através das normas tutela uma imensidão de
coisas, ora sendo atos de moral, ora amoral, não sendo pertinente ao assunto que a norma tratará.
Cumprimento das normas éticas
Como referenciado anteriormente que há regras que a sociedade cumpre de
maneira obrigatória, ou seja, temendo a repreensão do Estado, há também as normas que a
sociedade cumpre de maneira espontânea, livre, sem a imposição alheia.
Perante fato exposto onde encontramos a ética? A sociedade é ética quando
cumpre a norma, temendo a coação, ou quando cumpre com espontaneidade? Devido esse
conflito aqui estabelecido, para melhor esclarecimento do que emana a ética invoque-se a
classificação bem sucedida de Eduardo C. B. Bittar (p. 05). A ética demanda do agente: a)
conduta livre e autônoma; b) conduta dirigida pela convicção pessoal; c) conduta insuscetível de
coerção; Então me proponho a explanar estes três pontos:
a-) Conduta livre e autônoma: Ocorre quando o agente pratica o ato ou conduta de livre
consciência, sem interferência alheia, gerando uma conduta ética;
b-) Conduta dirigida pela convicção pessoal: Ocorre quando há o auto-convencimento
do individuo, transformando as idéias, ideologias, raciocínios e pensamentos em princípios da
ação, há uma grande referência em valores, contudo uma decisão individual, gerando uma
conduta ética;
c-) Conduta insuscetível de coerção: Ocorre quando há norma ética, porém o agente age
de forma livre, sem vício no seu consentimento, não se aplica a coação, gerando uma conduta
ética, pois o individuo não age conforme coação;
Portanto se houver qualquer forma de coação, em função de que o individuo age
forçado a cumprir tal norma, não falamos de ética, mas sim de um simples cumprimento de
norma ética, na qual o individuo teme sanção. Aproveitando o momento exponho a afirmação de
Miguel Reale: “Só temos, na verdade, moral autêntica quando o individuo, por um movimento
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espiritual espontâneo realiza o ato enunciado pela norma. Não é possível conceber-se o ato moral
forçado, fruto da força ou da coação (REALE, P. 44).”
Para melhor entendermos quando agimos com ética, ilustro um exemplo que
muito admirei, exemplo de conteúdo do professor Miguel Reale: Uma certa vez surgiu em busca
de seu serviço, um casal de velhos – de quase 80 anos – expondo sua situação de insuficiência
econômica, carecendo portanto de meios para subsistência. O casal revelou que tinha um filho,
um industrial de grande capacidade econômica, possuidor de várias fábricas e estabelecimentos
comerciais e que, entretanto, não admitia que seus prepostos ou esposa prestassem qualquer
auxilio a seus pais. Foi proposta uma ação de alimentos, na qual o juiz proferiu a sentença,
condenando o descendente a pagar uma prestação alimentícia mensal. A sentença foi passada em
julgado e o filho passou a efetuar o pagamento da pensão, porém com grande revolta. Mediante o
caso surge a indagação: Até que ponto a regra moral coexistiu, nesse caso, com a regra jurídica?
Até que ponto o pagamento se tornou moral? Nesse caso não há que se falar em moral, pois o
descendente somente cumpriu a ordem judicial, mas não teve o “animus” a vontade de pagar a
pensão, portanto o filho só praticará ato moral no dia em que convencer de que não está
praticando uma obrigação, mas praticando um ato que enriquece espiritualmente, com tanto mais
valia quanto menos pesar nele o cálculo dos interesses.
CONCLUSÃO
Realmente falar sobre a ética e moral não é uma tarefa muito fácil. Mas em uma
breve pesquisa podemos refletir, pensar claramente, desde a evolução da ética, com o passar dos
tempos alterando seus conceitos por pensadores inovadores, mas que sempre em busca da
verdade e da felicidade. Com certeza o individuo que prática atos com ética, obtém a felicidade,
independente de crença, fé. O ponto principal da ética são os seus princípios, ou seja, o corpo, a
estrutura para formação do corpo ético. Que princípios são estes? É simples, o valor, o costume,
a maneira e condição de agir do individuo, e inegavelmente sempre agindo em suas condutas
com livre e espontânea vontade, pois caso contrário descaracterizara a ética, uma vez que
individuo está sob coação, temendo a força alheia. Portanto quando a vontade do individuo está
viciada, não é o “eu” que realiza, ou cumpre a norma ética, mas é um terceiro que a impõe.
Como já dito no corpo deste artigo, somente ocorrerá a ética quando o individuo aceitar fazer
algo, de livre vontade, e não fazendo contrariado, por imposição de uma norma jurídica, do
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Estado ou mesmo de um terceiro qualquer. A ética não nasce com o individuo, pois isso é
repassado, e assim transmitido tal ação, a ética estará incorporada a este individuo, manifestando
somente o seu querer, aquilo que é justo, correto para este que detêm o poderio ético. Ética é um
compromisso sério, não “nenhum babado” qualquer, mas trata de valores e respeito para com os
indivíduos, que tal ação certamente será como um espelho que refletirá à sociedade.
Referências
PASSOS, Elisete. Ética nas organizações. Editora Atlas, 2004.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo, 2006. Editora Saraiva.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de Ética Jurídica. São Paulo 2005. Editora Saraiva.
BOTO, Carlota. Disponível em: http://www.hottopos.com/videtur16/carlota.htm. Acesso 15 de
setembro de 2008.
http://www.mundodosfilosofos.com.br/vanderlei18.htm. Acesso em 10 de setembro de 2008.
http://www.dhnet.org.br/direitos/codetica/textos/oque_e_etica.html. Acesso em 11 de setembro
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http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%89tica. Acesso em 10 de setembro de 2008.
http://tpd2000.vilabol.uol.com.br/etica1.htm. Acesso em 11 de setembro de 2008.
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