A Constituição de uma Natureza de Estado: O caso do
ARPA
Fernanda Rath Fingerl (UFRJ/IPPUR)
Geógrafa pela PUC-Rio e Mestranda da UFRJ/IPPUR
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Resumo
O presente trabalho tem como tema as políticas públicas de proteção ambiental para a
Amazônia, com foco no Programa Áreas Protegidas da Amazônia que hoje representa o maior
programa de proteção ambiental da região. Através da descrição histórica do ARPA pretendemos
entrelaçar a trajetória do movimento ambientalista com a implementação de estratégias oficiais de
governo para a conservação da floresta, buscando compreender de que forma os atores e seus
projetos produzem o espaço e constroem territórios próprios. Nosso objetivo é, portanto, analisar
os conflitos decorrentes da sobreposição de territórios e diversidade de projetos para a Amazônia
Legal com foco no Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA. Nossa hipótese é que o
contexto da globalização, enquanto uma fase da modernidade, exacerba uma racionalidade
científica e utilitarista que privilegia a técnica em detrimento dos saberes tradicionais. O Estado
atua, assim, como mais um ator ratificador dessa lógica, aproximando-se de organismos
multilaterais como o Banco Mundial que buscam cada vez mais a inserção nas esferas decisórias
de poder dos países em desenvolvimento.
1. Gênese e institucionalização do discurso ambientalista
As vozes e falas evocando princípios de cuidado e proteção em relação à natureza podem ser
encontradas nos mais diversos documentos ao longo de milhares de anos. A Bíblia, o Velho
Testamento, os primeiros filósofos sofistas e tantos outros ao longo da história da humanidade
escreveram e pregaram idéias referentes à relação do homem com a natureza. Compreender
essa relação - podemos arriscar aqui - é buscar a essência da vida, não somente dos homens,
mas destes e de tudo aquilo que os (nos) cerca. Daí as explanações muitas vezes míticas e
místicas desses primeiros relatos a que temos acesso. Muitos termos da biologia remetem a
“partes” materialmente determinadas do espaço socialmente produzido. Ainda que escutemos
com relativa freqüência expressões como “mata primária”, “natureza natural” e “floresta virgem”,
nenhuma delas remete de fato a áreas intocadas pelo homem. Para Arnt e Schwartzman (1992)
“A mata virgem tem muito de mito: (...) Isto que chamamos natureza é parte e resultado de uma
longa historia cultural.” (p. 20).
Assim, cada sociedade, através da sua cultura, constrói temporalidades específicas, tendo
implicações na sua organização sócio-espacial, nos seus impactos socioambientais e no seu
modelo econômico. Sem nos alongarmos muito, apresentaremos uma breve reflexão sobre nossa
temporalidade, construída pela sociedade ocidental e vigente desde o final do século XVIII, a partir
da periodização da modernidade construída por Marshall Berman.
O recente ramo de estudos da história ambiental corrobora a tese de geógrafos humanos como
Harvey e Santos, de filósofos marxistas como Lefebvre e de demais antropólogos e sociólogos
que alegam que os remanescentes florestais de hoje são fruto do manejo de populações que
habitaram (ou habitam ainda) essas regiões. Dito de outra forma, a configuração espacial é
resultado de práticas sociais despendidas por uma determinada sociedade, em um também
determinado tempo. A Amazônia, por exemplo, não tem a chegada dos portugueses como ponto
de partida de sua história; existem relatos de pesquisadores que encontraram vestígio de
ocupação humana há mais de 12.000 anos na região.
Podemos compreender, portanto, que a floresta “em pé” é resultado de um longo período de
utilização racional (para empregar o termo em voga) dos recursos naturais (tanto fauna quanto
flora). Mesmo o primeiro grande avanço tecnológico da humanidade, o domínio do fogo, esteve
presente nessa construção do espaço natural de forma incisiva através das práticas de coivara de
populações indígenas e demais nativos. Estes, por sua vez, tinham uma relação específica com o
tempo e uma concepção particular de natureza, construindo representações e criando símbolos
que orientavam e compunham sua relação para com ela. A natureza é, desse modo, um conceito
socialmente construído, dotado de temporalidade e territorialidade, de materialidade e elementos
abstratos. A maneira como a sociedade moderna se relaciona com ela é um constructo embasado
no processo de laicização e racionalização do mundo que coloca em lados opostos a sociedade e
a natureza. Essa dicotomia, contudo, não pode de modo algum ser naturalizada e nem tampouco
esvaziada de seu caráter histórico e espacial.
A relação entre o homem e a natureza evoca a materialidade do espaço e as relações de poder
(inclusive simbólico) dos territórios. Concordamos com Santos (1996) e, antes dele com Lefebvre,
que o espaço é uma construção social, e que, enquanto o homem constrói o espaço, esse
também o modifica, sendo assim produto e meio de produção e reprodução das relações sociais e
de poder. Para Rua, Oliveira e Ferreira (2007) “a maneira como as sociedades se apropriam do
espaço torna-se cada vez mais definidora das ações políticas a adotar” (p. 7).
A sociedade a que nos referiremos ao longo deste trabalho é a sociedade moderna ocidental, na
qual ser moderno é, segundo Berman (1982),
“... viver uma vida de paradoxos e contradições. É sentir-se fortalecido pelas imensas
organizações burocráticas que detêm o poder de controlar e freqüentemente destruir
comunidades, valores, vidas; e ainda sentir-se compelido a enfrentar essas forças, a lutar para
mudar o seu mundo transformando-o em nosso mundo. É ser ao mesmo tempo revolucionário
e conservador: aberto a novas possibilidades de experiência e aventura, aterrorizado pelo
abismo niilista ao qual tantas aventuras modernas conduzem, na expectativa de criar e
conservar algo real, ainda que quando tudo em volta de desfaz” (p. 12)
O autor nos apresenta o que podemos chamar de espírito da modernidade, determinado
basicamente pelo clamor desenvolvimentista e revolucionário da sociedade moderna. Berman não
procura as bases econômicas ou histórico-factuais da vida atual, mas o processo que faz da
modernidade algo diferente de fases anteriores da vida humana, um turbilhão social que tem
como palco as novas grandes cidades emergentes.
No século XIX, diversos autores tratam do fenômeno das multidões que tomou conta das cidades
como Londres e Paris, direcionando um olhar no sentido de compreender esse novo ambiente de
possibilidades e contradições. Dialogando com a filosofia de Nietzche e com a psicologia de forma
explicita, Simmel procura analisar o comportamento humano no quadro de mudanças do século
XIX. Esse período, marcado pelo processo de urbanização e adensamento da população nas
cidades, teve como elementos definidores a “libertação” do homem e a especialização funcional
desse homem e de seu trabalho, delineando a tensão entre um processo de homogeneização e
outro simultâneo de preservação da autonomia, onde a positividade da liberdade se expressava
na individualidade.
Tendo a metrópole como cenário das relações sociais, e sendo ela caracterizada pela alta
densidade populacional, o homem metropolitano é submetido a uma intensificação dos estímulos
que ocorrem no encontro com outros. Diferentemente das cidades pequenas e das áreas rurais,
que apresentam um ritmo de vida mais lento e uma uniformidade maior de “imagens mentais”, a
metrópole exige mais da consciência humana pela sofisticação, proporcionando um maior
desenvolvimento do intelecto, da abstração e da racionalidade. Para Simmel (1967), a reação aos
estímulos está agora centrada na cabeça, e não mais no coração, por motivos de segurança para
o homem metropolitano. Além disso, a metrópole sempre foi o centro da economia monetária e
produzia para o mercado, o que apresenta relações intrínsecas com o domínio do intelecto porque
ambas envolvem a objetivação das relações, eliminado a individualidade e a pessoalidade
(características das áreas rurais).
A certeza científica e a ideologia utilitarista que predominou, subjugando os elementos naturais à
produção material irresponsável, encontraram na própria natureza transformada em objeto, seu
limite. Podemos apresentar como exemplo a atual crise ambiental, que para muitos autores está
situada no âmbito de uma crise do padrão civilizatório, expressando que o modo de se relacionar
com a natureza que prevaleceu nos últimos séculos impôs um limite claro à sua continuidade. Arnt
e Schwartzman (1992) fazem dessa idéia uma prosa poética sobre o desmatamento no Brasil ao
dizer que:
“Devastamos mais da metade de nosso país pensando que era preciso deixar a natureza para
entrar na história; mas eis que esta última, com sua costumeira predileção pela ironia, exigenos agora como passaporte justamente a natureza.” (p.13)
Não nos enganemos, entretanto, pensando que os limites ambientais percebidos hoje sejam
resultado de fato de uma escassez de recursos, uma vez que o que se posiciona no centro do
debate é, de acordo com Acselrad (2004), “a natureza dos fins que norteiam a vida social” (p. 7).
Os dados referentes ao consumo per capita de bens e serviços da população mundial ilustram
essa falsa associação malthusiana entre crescimento populacional e escassez de recurso. Os
impactos aos recursos naturais finitos não são propriamente uma questão de quantidade, mas de
qualidade, determinada pelo padrão de consumo de cada classe econômica. De fato, como nos
mostra Porto-Gonçalves (2006)
“A pegada ecológica de um estadunidense médio é 12 vezes maior do que a de um africano; 6
vezes maior que a de um asiático e 2 vezes maior do que a de um europeu ocidental. Com
toda certeza o impacto de um bebê nascido nos EUA, ou que tenha um padrão de vida
americanizado, é muito maior do que a da maior parte da população asiática, africana e latinoamericana” (p. 163)
O maior problema decorrente dessa constatação, que hoje já não configura propriamente uma
novidade, é que todos querem consumir como os estadunidenses. O esforço notável da China no
seu processo de abertura econômica representa uma tentativa de lançar para o mundo não só
uma nova escala de produtos, mas também uma nova horda de consumidores. Isso acarretará
(como já vem ocorrendo), uma intensificação da exploração de recursos naturais e um maior
investimento em tecnologia para potencializar essa exploração, implicando uma reordenação do
espaço e, consequentemente, das relações sociais. Uma vez que aceitamos que o espaço
construído pelos homens modernos está sempre impregnado pelo seu par, o tempo da
modernidade, fica claro que a produção material desse espaço tem como elementos norteadores
o tempo e as necessidades do capital. Segundo Porto-Gonçalves (2006):
“A temporalidade do capital, sobretudo nesse período técnico-científico e informacional, com
sua velocidade em permanente frenesi, relativiza de tal forma a relação que cada povo e cada
cultura estabeleceu com o espaço, com o tempo, com a natureza em geral e com sua
manifestação em cada ser específico e por suas relações entre si, que termina por tornar
obsoleto qualquer sistema de normas, antes mesmo que tenha sido assimilado por cada um
dos que seriam responsáveis por estabelecê-lo. Se o ethos é o conjunto de valores
compartilhado em comum por um determinado grupo humano, o ritmo com que os valores são
estabelecidos implica procedimentos diferenciados, inclusive de tempos, que, via de regra,
estão sendo atropelados, não há palavra mais apropriada, por uma lógica imperativa que se
acha, ela mesma, o próprio tempo, daí time is money: tempo é dinheiro.” (p. 278)
Do mesmo modo, Rua (2007) diz que:
“A onipresença da modernidade ocidental, traduzida em seu viés instrumental com
modernização, não domina somente a interconexão técnica das redes de comunicação ou
canais dos computadores, mas também a mundialização da economia e a construção de um
imaginário planetário – sem esquecer a ampliação da crise ecológica que ameaça o planeta.”
(p. 153)
A institucionalização do discurso ambientalista, assim como as ações políticas, passa pela
definição de fronteiras e escalas de ação de cada governo. Consideramos essencial problematizar
a proteção ambiental para compreendermos os conflitos e a configuração espacial e territorial
desencadeados pela sua presença.
Desse modo, parece consenso que se deve sempre falar no plural em relação à temática
ambiental. Raízes, ambientalismos, temporalidades e naturezas, territórios. Ou seja, tanto a
gênese quanto a trajetória histórica do discurso de proteção ambiental é marcada pela pluralidade
geográfica, de escala e de atores. Concordando com Arnt e Schwartzman (1992),
“Há ambientalismo para todos os gostos; há ambientalismo comercial como há ambientalismo
chapa-branca, há alternativos como há oficial, há diletante como especialista, de miolo mole
como de cabeça dura, de ocasião como de convicção, de direita como de esquerda.” (p. 17)
A história do modelo de proteção ambiental hoje representado no estabelecimento de áreas
protegidas – ou Unidades de Conservação no caso brasileiro - começa a ser escrita paralelamente
em diversas localidades ao redor do mundo, com motivações distintas e sem uma comprovada
relação entre elas. A Inglaterra e os Estados Unidos foram cenários das mais expressivas
organizações e esforços de institucionalização, ou seja, de estratégias de incorporar à máquina do
estado e à estrutura sociopolítica como um todo suas propostas de proteção ambiental. Na
primeira, nos diz McCormick (1992),
“O meio ambiente havia sido manipulado pelo homem durante séculos. A agricultura
transformara a paisagem, restringindo a natureza a florestas, terras não utilizáveis e quaisquer
pequenas ilhas que pudesses encontrar no mar da habitação humana. Quando esses vestígios
remanescentes foram ameaçados pela indústria e pela agricultura mais eficiente, protecionistas
se levantaram em resposta.” (p.21)
Em finais do século XIX, quando atravessavam um período de grande aquecimento econômico e
uma situação fundiária de privatização de terras públicas, se desenrolava nos EUA um cenário
visível de degradação ambiental.
Paralelamente, um grupo integrante do movimento político, filosófico e literário denominado
Transcendentalismo, procurava difundir a idéia de que a natureza teria outras funções, além de
caracterizar recursos para a sociedade. Henry Thoureau, integrante desse grupo e adepto do
misticismo panteísta, “(...) respaldou-se na teoria filosófica, literária e artística para perceber as
áreas selvagens como um bem americano, um atributo da nova geração, que a fazia superior às
áreas totalmente colonizadas da Europa” (Araújo, 2007 p. 27).
As idéias de Thoureau constituíram a base do movimento preservacionista, liderado pouco mais
tarde por John Muir. O preservacionismo tem suas bases nas teorias darwinistas e biocêntricas,
propondo uma interação isonômica entre homens e demais seres vivos, o que, curiosamente,
coloca o homem na posição de vilão, agente degradador dos demais. O mais interessante e
inovador dessa corrente é a compreensão do homem enquanto parte da natureza, e não como
espécie superior e destaca dela. Há, inclusive, uma relação muito próxima das idéias
preservacionistas com o pensamento antigo acerca da temática ambiental relacionada a uma
instância divina, ainda que sejam evidentes os diferentes contextos econômicos, sociais, políticos,
filosóficos e mesmo ambientais que os distanciam.
Também no final do século XIX outra corrente do movimento ambientalista se estruturou através
de Gifford Pinchot. O conservacionismo concentra as raízes da idéia atual de desenvolvimento
sustentável, uma vez que seu líder tinha como premissa o uso racional dos recursos naturais. Não
surpreendentemente, Pinchot teve grande aceitação por parte de setores empresariais e foi
responsável pela criação de áreas protegidas que permitiam o manejo de seus recursos. Como
maior contribuição desta corrente, podemos destacar a proposição de uma nova lógica baseada
no compartilhamento dos recursos, e não somente na acumulação, cujo controle estaria centrado
nas mãos do Estado.
A rápida expansão e popularidade do ambientalismo no século XX residirá precisamente em seus
múltiplos atrativos. Enquanto Pinchot, por um lado, apresentava um ambientalismo mais
antropocêntrico e utilitarista que era compatível com o desenvolvimento econômico, assegurando
máxima utilização sustentável dos recursos naturais, contando com um eficiente controle do
Estado, por outro, Muir apresentava um ambientalismo mais biocêntrico, com forte apelo ético e
espiritual, cuja defesa da natureza se apoiava fundamentalmente em instituições da sociedade
civil.
Em finais do século XIX, ambas correntes penetraram na esfera política norte-americana e se
estruturam através da criação de unidades político-administrativas na forma de áreas protegidas.
Em 1872 é criado o Yellow Stone Nacional Park, iniciando a estratégia de proteção ambiental
através de áreas naturais de beleza cênica, cercadas, desabitadas e colocadas sob proteção para
o lazer da população (Araújo, 2007). Algo essencial no processo de criação do Parque de Yellow
Stone foi o apoio de um dos proprietários da Companhia Ferroviária do Pacifico Norte, que se
encantou com a beleza do local e vislumbrou grande potencial turístico para a região. Daí o
surgimento de duas hipóteses para a criação do Parque: uma que defende a sua criação de fato
pela vontade altruística de proteção ambiental, e outra que associa aos interesses comerciais da
ferrovia.
A aproximação entre setores ambientalistas e desenvolvimentistas específicos coloca em posição
de conflito as finalidades da proteção e os meios para alcançá-la. Ou seja, as intenções finais apropriação capitalista da natureza para obtenção de lucro através da exploração dos recursos
naturais - estão escondidas sob a superficialidade de interesses coletivos aparentemente mais
fortes calcados na produção da escassez de belezas naturais.
É possível apontarmos três “troncos” a partir dos quais o movimento ambientalista da Inglaterra,
dos EUA e dos demais lugares, se diversificou: a biocêntrica, a ecológica e a econômica. O que
os diferencia são os objetivos e os valores que norteiam a relação sociedade natureza. Segundo a
tradição biocêntrica, prevalece o valor intrínseco da natureza; para a ecológica, a
interdependência entre as partes é exaltada (sociedade e natureza); e, por fim, para econômica,
onde se destacam o uso racional dos recursos, a visão utilitarista da conservação ambiental é
reafirmada.
Desse modo, determinar áreas prioritárias para a proteção ambiental e exploração
de recursos (naturais e turísticos) pode ser considerado um ato coerente com as duas últimas
correntes, compatíveis com seus princípios. Inclusive, ambas encontram respaldo e amparo nas
explicações justificativas científicas, enquanto a primeira enraíza valores tradicionais, nãocapitalistas. Em comum, o fato de as correntes do movimento ambientalista inspirados em cada
uma das tradições supracitadas buscarem materializar suas estratégias de proteção ambiental
através da constituição de políticas públicas ambientais.
Como aporte interessante a essa colocação, relembramos que a construção moderna de
natureza, separada do homem e pretensamente intocada, surge com a expansão da sociedade
industrial. A urbanização, e o conseqüente abandono dos campos, desperta uma nova dinâmica
de sociedade. Os primeiros parques ingleses nascem com o intuito de reproduzir nos centros
urbanos o ambiente idealizado de natureza natural controlada, tranqüila e silenciosa, em oposição
aos centros que os cercam. A marcação dessa oposição dita o ritmo da ciência na modernidade,
que cria cada vez mais instrumentos para humanizar os elementos naturais, desnaturalizando-os.
Não há somente determinantes políticos ou econômicos da ordem social, há também
condicionantes culturais da ordem social. E, sendo assim, o esforço de dominação e
racionalização caracteriza um cenário de crise, decorrente da manipulação de novas concepções
simbólicas do espaço e da reprodução simbólica de uma imagética desse espaço-tempo do
capital que se impõem às demais espaço-temporalidades.
A imposição da temporalidade do capital e a territorialização do Estado através do Parque –
criando novas territorialidades - incitam um conflito que tem como conseqüência, para a floresta, o
desencadeamento de atividades “nocivas” ao meio ambiente. Para as comunidades, por sua vez,
os efeitos são sentidos na perda de seus valores tradicionais, ou na incorporação parcial e
precária dos preceitos da nova economia de mercado. Atentemos, porém, para o cuidado de não
romantizarmos e homogeneizarmos os povos da Amazônia, já que não estamos, de modo algum,
tratando de um território pouco complexo do ponto de vista social. A presença de cada
grupamento humano na floresta implica uma produção do espaço particular e própria, com
construções simbólicas específicas e práticas sociais de reprodução que não podem nem devem
ser simplificadas.
Um esforço necessário é, portanto, o reconhecimento dos saberes do lugar acerca de suas
estratégias de uso dos recursos, uma vez que, no caso de populações radicadas durante muitos
anos em um mesmo lugar, a floresta remanescente é resultado do seu trabalho sobre ela. Esse
intercâmbio de saberes, infeliz e não surpreendentemente, não costuma ser balanceado devido ao
desequilíbrio de inserção de uns no poder institucionalizado, e a prevalência de forças
hegemônicas no estado.
O contexto internacional compreendia o problema ambiental como o ‘primo pobre’ dos esforços de
cooperação e a questão da conservação se encontrava subordinada à esfera econômica, uma vez
que sua representação na escala supranacional se dava através de escritórios mais gerais da
ONU, sem autonomia e/ou maiores representatividades. Demoraria ainda uns anos para que
fossem estruturadas organizações especificamente para a questão ambiental de abrangência
global. O ambientalismo, não restava dúvidas, havia penetrado na esfera política e incorporado
novos debates, elucidando questões relativas às desigualdades econômicas e se afirmando
enquanto movimento social. Isso demonstra uma escala de atuação tanto geográfica quanto social
realmente ampla. Porto-Gonçalves (2006), com relação a essa amplitude do campo e
possibilidades, escreve que
“o debate ambiental começa [a partir da década de 1980] a escapar dos ambientalistas
estritamente falando. Entretanto, se o ambientalismo se expande para baixo, também passa a
interessar cada vez mais ao ‘andar de cima’, sobretudo o setor empresarial e, entre esses, as
grandes corporações transnacionais” (p. 299)
2. Conservação da floresta amazônica - atores e projetos
Extensa área de floresta densa e primária, baixa densidade demográfica, conflito por terras e
estoque de biodiversidade são algumas das características que há séculos chamam a atenção e
procuram definir, e deste modo reduzir, a região Amazônica. Ao longo deste trabalho
especificaremos, de início, o que desta vasta área florestada, produto e parte integrante de um
modo de produção técnico-científico-informacional (Santos, 1996), iremos focar do ponto de vista
espacial e temporal. Para Porto-Gonçalves (2005), existem diversas Amazônias possíveis e “a
imagem que normalmente se tem a respeito da região amazônica é mais uma imagem sobre a
região do que da região” (p.12).
Essa porção definida do espaço sob controle de um grupo estabelece uma nova percepção das
pessoas que as compõem, definindo os insiders e outsiders como aqueles que de fato criam ou
não uma relação de identidade territorial, respectivamente. Elias (2000) busca, em uma pequena
comunidade da periferia urbana, conhecer o que caracteriza e diferencia os insiders
(estabelecidos) e outsiders de um determinado lugar. Para ele
“O grupo estabelecido atribuía a seus membros características humanas superiores; excluía
todos os membros do outro grupo do contato social não profissional com seus próprios
membros; e o tabu em torno desses contatos era mantido através de meios de controle social
como a fofoca elogiosa (praise gossip), no caso dos que o observavam, e a ameaça de fofocas
depreciativas (blame gossip), contra os suspeitos de transgressão” (p. 20)
Muito interessante e ao mesmo tempo simples estabelecer uma relação entre a citação de Elias
(2000) e o histórico de ocupação da Amazônia. A exploração das drogas do sertão pelos
portugueses e as missões católicas na floresta tinham como finalidade a exploração econômica
dos recursos naturais e a conversão de povos “atrasados” à religião oficial da metrópole,
respectivamente. Por mais que fossem os povos da floresta estabelecidos no território, sua
coesão social era menor devido à diversidade de culturas plasmadas no território (PortoGonçalves 2005, p. 19). Nesse caso, diferentemente do exemplo de Elias (2000), a pretensa
superioridade humana era atributo dos recém chegados, que se encontravam bem instalados em
posições de poder das quais o grupo estigmatizado estava excluído (p. 23). Além disso, foram
esses recém chegados que atribuíram uma única identidade aos diversos povos que ocupavam o
território amazônico. Ao longo de toda a história de ocupação e povoamento na Amazônia,
prevaleceram os estigmas de inferioridade dos povos da floresta em relação aos civilizadores
brancos criados pelos próprios antigos eternos colonizadores da floresta. Por mais que ambos
tenham assumido novas caras, cargos e adotado novas estratégias de afirmação e resistência, a
relação entre eles começa a ser modificada somente na segunda metade do século XX. Chico
Mendes e a rede internacional que articula em prol da causa seringueira constituem um marco
dessa mudança, a exemplo do que nos diz Porto-Gonçalves (2005), que “o destino da Amazônia
era decidido à revelia de seus habitantes como se fora uma região colonial, vazia de gente (ou de
“gente inferior”, como pensam os colonialistas) e somente portadora de recursos naturais” (p. 13).
O “esvaziamento” populacional de áreas de reconhecido valor ecossistêmico e/ou cultural constitui
a imposição de um território institucional – oficial – sobre outro de caráter mais simbólico,
reafirmando
o
processo
de
territorialização.
Para
compreender
esse
processo
de
(des)(re)territorialização é preciso esclarecer, por fim, que adotamos a concepção de território
proposta por Haesbaert
(2001, p. 1770), que afirma que o território não deve ser visto,
simplesmente, como um objeto em sua materialidade ou como um mero recurso analítico
elaborado pelo pesquisador. Ele acredita que se focarmos nossa análise sobre as representações
espaciais perceberemos que elas também são instrumentos de poder, na medida em que muitas
vezes agimos e desdobramos relações sociais (implicitamente, relações de poder) em função das
imagens que temos da ‘realidade’. É nesse sentido que afirmamos que as subjetividades
territorializadas não se limitam aos aspectos de sua auto-construção, mas também aos aspectos
macro-objetivos do social. Na verdade, através da interação de ambos (Ferreira, 2003 p. 194).
A inclusão dessa dimensão do poder simbólico na noção de território é essencial para
compreendermos a dinamicidade e fluidez que constituem também as territorialidades, apontando
para a importância dos lugares e das identidades construídas através das representações dos
grupos sociais presentes nesses lugares.
O resgate da escala local de analise se fortalece ao associarmos a idéia de lugar proposta por
Massey (2000), onde se reconhece a particularidade daqueles que compõem aquele território em
relação à escala mais ampla. Ou seja, os lugares não se encerram em si próprios,
correspondendo a uma particularidade com que se relaciona com o exterior e ilustrando a
necessidade de se articular as escalas do global e do local, aceitando que eles se inter-relacionam
e somente podem ser analisados dessa forma. Para usarmos novamente as Unidades de
Conservação como exemplo, podemos perceber que se assiste nesse lugar a um conflito a partir
da sobreposição de territórios: um território preexistente, vivenciado, experimentado e construído
pela população local em conflito com o território instituído e projetado pelos órgãos
governamentais responsáveis pela unidade de conservação.
As populações que habitam historicamente um lugar destinado à proteção ambiental através de
Unidades de Conservação muitas vezes antecedem a divisão fundiária institucional, não se
constituindo como donos legais e não dispondo dessa territorialidade para reivindicar o uso
daquelas terras – apesar de terem garantido aquele espaço como base material para sua
sobrevivência. Além dessa apropriação material do lugar, ocorre uma apropriação simbólica,
fundamentando uma territorialidade, uma noção de pertencimento e identidade com o lugar. O
território imposto pela Unidade de Conservação delimita um espaço físico e uma dimensão
simbólica que representa a territorialidade de um grupo vindo do meio urbano e que torna os
moradores locais excluídos desse novo território do parque. Os moradores passam a ser “os que
não pertencem” ao território do grupo que pretende dominar aquele espaço, sob a forma de
unidade politica-administrativa oficial de Estado.
A produção de escalas geográficas, apontado por Harvey (2004), demonstra uma tendência no
discurso oficial e no senso comum1 de desconsiderar a flexibilidade e a dinâmica das escalas,
descolando sua construção de um processo social marcadamente político. Mais ainda, aceitamos
e compreendermos que a aproximação do olhar, desde o global até o local, nos mostra coisas
diferentes, mas temos uma real dificuldade de articular e de conferir conteúdo analítico para o que
se vê em cada uma dessas escalas de ação. A definição de escalas de ação e análise é, portanto,
um ato político, ideológico, cultural e, assim sendo, social; “não há nada de natural nas fronteiras
políticas” (Harvey, 2004 p. 108). Essa compreensão é especialmente delicada porque há várias
fronteiras políticas que se sobrepõem e instituem escalas de análise diversas.
Além da escala que tem como base o bioma amazônico, e, portanto, aspectos ‘naturais’2,
podemos apresentar aquela que nos é mais relevante, a escala política. Ela delimita o campo de
1 Não tivemos a intenção de problematizar o senso comum. Para nós, ele expressa a opinião veiculada de modo geral nos meios comunicação.
2 Mesmo o bioma Amazônico, definido pela fauna e flora e suas interações entre si e com o ambiente físico ( solo, água e ar) específicos, é resulado da
interação dos homens com os elementos naturais.
ação da política nas suas intâncias determinadas oficialmente (no caso brasileiro em nacional,
estadual e municipal).
Recentemente consolidadas em muitos países, e ainda em luta por definição em outros, as
fronteiras nacionais constituem a grande (em importância, e não necessariamente em tamanho)
escala de atuação política. Em prol de sua segurança são mobilizadas somas significativas de
dinheiro para “zonas de instabilidade em fronteiras”. Ela determina, antes de mais nada, a unidade
maior de negociação, troca e solidariedade. Nos dias atuais, em princípios do século XXI, há em
suspensão a intenção de reduzir a relevância das escalas nacionais em função da global. O
anvanço dos meios de comunicação e a ‘vitória’ do modelo de Estado Mínimo tendem a
vislumbrar, às vezes, o fim das fronteiras nacionais, pelo menos para facilitar a mobilidade do
capital. Não compartilhamos dessa mesma idéia, apesar de reconhecermos que o contexto socioeconômico-político atual favorece uma mudança no papel desempenhado pelo poder nacional. A
centralidade do Estado não está em questão, mas as formas de atuação desse Estado estão se
modificando e se redefinindo. Apropriamo-nos dos questionamentos de Dias (2003), que, a partir
da leitura de Vainer sobre a temática, versa sobre as escalas
“Como é possível qualificar essa relação global local? Por que privilegiar um par de escalas e
‘ocultar’ ou ‘esquecer’ as outras, como se a análise da escala pudesse substituir a análise dos
processos? Até que ponto esse tipo de formulação não simplifica a complexidade dos
processos econômicos, sociais, políticos, culturais em curso? Os processos não operam
somente em escala local ou global, mas apresentam ‘dimensões escalares, quase sempre
transescalares’ ” (p. 88)
Assim, a escala que serve de base para nossa análise é igualmente politica e contruída com
intenções específicas de pensar a região, ainda que subordinada à esfera nacional; e é
simultaneamente global, nacional e local nas suas representações, proposições políticas e
resistência.
No segundo mandato de Getúlio Vargas surgiu a Amazônia Legal, composta hoje por nove
estados: Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Acre e partes do Maranhão, Mato Grosso
e Tocantins, representando 55% do território brasileiro. Sua definição é mais política que
geográfica, já que alguns desses estados (principalmente os três últimos) não necessariamente
fazem parte do bioma amazônico.
A criação da Amazônia Legal possibilitou que diversos projetos pensados para a região
amazônica fossem implementados com redução de burocracias governamentais, uma vez que
constituía uma escala própria de ação política governamental. Além disso, possibilitou o trabalho
conjunto de diversos estados do Norte, sem que os “custos” onerassem mais o orçamento de uns
do que de outros. O Programa Áreas Protegidas da Amazônia, utilizado como exemplo neste
trabalho e detalhado em seguida, tem a Amazônia Legal como sua escala de projeto.
As áreas prioritárias de proteção ambiental contempladas pelo ARPA têm como base o território
instituido da Amazônia Legal. A partir de estudos técnicos de vulnerabilidade ambiental foram
determinadas porções mais suscetíveis à degradação ambiental limitadas espacialmente pela
abrangência da Amazônia Legal. Não podemos, contudo, dizer que esse território impõe também
limites de ordem politica e administrativa, uma vez que observamos cada vez mais uma relação
direta entre o lugar (expresso nas escalas locais) e as organizações internacionais (expressos na
escala global), lembrando-nos da necessidade de trabalhar com a trans e interescalaridade,
possibilitada pela formação das redes.
Exitem diversas possibilidades de Amazônias, dependendo da análise que se pretende. Para além
de uma região rica em recursos naturais, de relativa baixa densidade demográfica e de grande
biodiversidade, pretendemos atentar para a Amazônia da complexidade populacional e das
dinâmicas particulares de poder que incitam os diversos conflitos no território. A Amazônia
enquanto região é palco de relações sociais que, através de práticas e representações a
transforma em mais um elemento contituinte da produção desse espaço que é feito território. É
esta Amazônia que nos interessa e é a sua trajetória que apresentamos aqui.
Apesar de termos estabelecido as arestas analíticas do nosso recorte espacial, permenecem
multiplas imagens e possibilidades para a compreensão e inserção da temática da proteção
ambiental no território amazônico. Para Porto-Gonçalves (2005), existem diversas imagens
amazônicas que reafirmam a todo instante a complexidade e diversidade da região “A Amazônia
é, sobretudo, diversidade” (p. 9), nos diz. Ainda para esse autor,
“A Amazônia nunca é o presente, mas sempre o futuro que será redimido pelos seus recursos
imensos reais e imaginários. Assim a Amazônia nunca é; é sempre o vir-a-ser. E esse vir a ser
nunca é o vir-a-ser das suas populações que, na região, constroem no seu dia-a-dia suas
vidas, suas histórias, seus espaços, suas culturas. Ao contrário, é o vir-a-ser daqueles que
vêem a região pelo seu potencial de exploração futura. É, na verdade, uma reserva de
recursos”(p.25).
Concordando com a posição de Porto-Gonçalves, Arnt e Schwartzman (1992), nos mostram que,
“A Amazônia nunca conseguiu criar interesses sociais de magnitude, de classes e grupos
radicados na região, que pudessem constituir-se em obstáculo à penetração predatória. Os
interesses que surgiram estiveram subordinados ao capital localizado no sul do país ou,
quando locais, eram dispersos, sem representação ou força política, além de terem sido
dependentes de ondas mercantis extrativistas de duração relativamente curta e de caráter
predatório” (p.97).
A vitória do projeto desenvolvimentista “50 anos em 5” de Juscelino Kubitchek impõe um novo
ritmo e um novo padrão de ocupação populacional na Amazônia. Se antes as maiores
concentrações estavam dispersas ao longo dos rios, a abertura de estradas desloca esses
núcleos para seu entorno. A população regional passa de 1 para 5 milhões entre 1950 e 1960. O
padrão linear de distribuição entorno de vias de circulação, portanto, se mantém.
Interessante perceber o papel que o Estado assume, nesse momento, na produção do espaço e a
justificativa para a “urbanização” da Amazônia. Becker (2004), à luz de Lefebvre, nos mostra que
“Após a construção do território, fundamento concreto do estado, este passa a produzir um
espaço político, o seu próprio espaço, para exercer o controle social, espaço constituído de
normas, leis, hierarquias. Para tanto, impõe sobre o território uma malha de duplo controle –
técnico e político – constituída de todos os tipos de conexões e redes, capaz de controlar fluxos
e estoques, e tendo as cidades como base logística para a região” (p. 26)
Do
mesmo
modo,
para
Ab’Saber
(1989),
o
planejamento
regional
era
mais
um
‘pseudoplanejamento’. As conseqüências disso, por sua vez, foram os conflitos sociais e os
impactos ambientais negativos, que incitaram resistências, manifestações locais e criação de
órgãos governamentais específicos para a questão ambiental.
O IBAMA, criado em 1989, é uma entidade autárquica de regime especial, dotada de
personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao
Ministério do Interior (Arnt e Shwartzman 1992, p.283). Cabia ao recém criado órgão formular,
coordenar e executar a Política Nacional do Meio Ambiente.
A década de 1990 inicia, por sua vez, um novo período da história mundial e brasileira que situa o
‘mercado’ crescente como “principal ente capaz de viabilizar processos de desenvolvimento
regional” (Monteiro e Coelho 2005, p.9). Os organismos financeiros internacionais, como o Banco
Mundial, o banco Interamericano de Desenvolvimento e o Fundo Monetário Internacional,
despontam como solução para viabilizar o desenvolvimento. Obviamente que a contração de
empréstimos, ou mesmo a aceitação de doações se fazem mediante exigências diversas desses
organismos.
Percebe-se a afirmação de um novo ator (caráter político) e agente (viés econômico) a disputar
poder e influência com o estado e as resistências locais, representado pelas forças de mercado
que, no contexto do neoliberalismo e redução do papel do estado, assumem importância vital. Não
devemos pensar que a presença desses organismos se inicia nesse momento, ja que pudemos
perceber o processo de internacionalização desde as primeiras iniciativas de ocupação da
Amazônia. Em nível global, portanto, politiza-se a questão ambiental com novos atores
interessados na temática ambiental, como G-7, e o Banco Mundial através do Global
Environmental Fund (GEF) e as grandes ONGs internacionais. O World Wildlife Fund (WWF), por
exemplo, é uma das maiores ONGs internacionais com atuação significativa no Brasil e, em
especial, na Amazônia, além de ser uma das doadoras do ARPA.
O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia, ARPA, é portanto uma iniciativa de 10 anos, ao
custo de US$ 395 milhões, para colocar 12% da Amazônia Legal Brasileira sob proteção na forma
de Unidades de Conservação e estabelecer um fundo fiduciário de US$ 220 milhões. Deste
rendimento sairá o recurso que visa a garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo das
Unidades de Conservação, financiando a gestão efetiva das áreas protegidas no longo prazo. O
ARPA é resultado da parceria entre o Governo Brasileiro, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
(FUNBIO), o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), a Agência Alemã GTZ, o Fundo Global
para o Meio Ambiente (GEF), o Banco Mundial e o Worldwide Fund for Nature (WWF). O ARPA
tem um modelo de gestão que depende de um comitê paritário com 12 representantes, entre
governo e sociedade civil, para definir as áreas prioritárias para conservação. Está prevista
também a criação de um comitê mediador de conflitos, responsável pela análise e proposta de
soluções em caso de sobreposição com áreas indígenas ou de comunidades tradicionais (as
novas áreas não podem ser criadas se restar algum conflito, inclusive em função das políticas de
Salvaguarda impostas pelo Banco Mundial).
A estrutura institucional do ARPA3 é composta por instâncias deliberativas, consultivas e
administrativas às quais integram seu quadro representantes do governo, da sociedade civil e dos
doadores. As entidades parceiras do governo são: Ministério do Meio ambiente, Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), as Instituições Estaduais e
Municipais da Região Amazônica (OEMAS), A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Aqueles que representam setores não
governamentais são: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Grupo de Trabalho
Amazônico (GTA), Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), entidades ambientalistas parceiras das Unidades de
Conservação, Associações representativas de populações residentes no interior ou no entorno
de UCs, doadores e cooperação técnica (Banco Mundial, WWF-Brasil, Banco Alemão de
Desenvolvimento KfW, Agência de Cooperação Técnica Alemã GTZ e Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento PNUD). Além destes, o Programa conta com o apoio de
empresas e da comunidade científica e tecnológica.
Tendo em vista que o Funbio é a instituição responsável pelo gerenciamento financeiro do ARPA,
vale dizer que, no primeiro momento de anúncio da participação do Funbio no projeto, houve
desconfiança e questionamentos quanto à necessidade de mais essa instituição participar
justamente do gerenciamento de recursos. Alegaram que não havia confiança nos grupos
envolvidos ou mesmo que havia uma cooptação do Funbio pelos doadores, mas o que ocorre é
que o Banco Mundial exige mediadores em empréstimos como esses, realizados para governos
nacionais, e houve insistência por parte dos doadores que o Funbio assumisse essa
responsabilidade.
O Funbio é uma associação civil sem fins lucrativos criado em 1995 por uma demanda do
Governo Federal, que buscava uma organização não-governamental alinhada com os objetivos do
governo para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica no Brasil. Ele operou
durante 5 anos dentro da Fundação Getulio Vargas e depois se tornou independente. Nesse
período, aprendeu a trabalhar com o controle financeiro e contábil do Banco Mundial, que, nas
palavras de Pedro Leitão, Secretário Geral do Funbio, são procedimentos muito detalhados e
complicados, uma vez que não fazem distinção entre uma organização tipo Funbio (de US$20
milhões, na época) e empresas que pretendem construir uma hidrelétrica no valor de US$200
bilhões.
Não há, portanto, da parte do Banco Mundial, categorias que distingam regras e
procedimentos de compra, venda, prestação de contas e demais negociações financeiras. Esse
3
Consolidada a partir da consulta ao site do MMA no concernente às instâncias do Programa.
conhecimento aproximou o Funbio do ARPA, mas tal aproximação não foi bem vista pelo Governo
Federal, que tinha outras propostas, tais como qualificar o Fundo Nacional do Meio Ambiente para
atuar no Programa. Do mesmo modo, a Secretaria de Coordenação da Amazônia tinha outros
pretendentes locais, como o Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e o Grupo de Trabalho
Amazônico (GTA), grupos politicamente alinhados e afinados com a política do governo e com
representatividade local que viam a possibilidade de trabalhar a frente do ARPA como
oportunidade de capacitação, crescimento e reconhecimento.
O ARPA integra a política oficial do Governo Federal para a preservação da biodiversidade desde
2002. Seu objetivo é viabilizar, na primeira fase do programa (duração de 4 anos), a criação de 18
milhões de hectares em novas Unidades de Conservação na Amazônia Legal, sendo a criação de
9 milhões de hectares de áreas protegidas de Uso Sustentável e a criação, implementação e
consolidação de 28,5 milhões de hectares de novas áreas de Proteção Integral. Para a categoria
de Proteção Integral, são contempladas os Parques, as Reservas Biológicas e as Estações
Ecológicas; para a de Uso sustentável, são contempladas as Reservas Extrativistas (Resex) e as
Reservas de Desenvolvimento Sustentável (Rds).
Além disso, pretende contribuir com o desenvolvimento do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação através da aplicação de suas determinações. Seu escopo vai ao encontro das
premissas estabelecidas em 1992 na Convenção sobre Diversidade Biológica, logo após a Rio92,
a qual o Brasil foi o primeiro signatário e, com isso, se comprometia a estabelecer metas de
criação de Unidades de Conservação (UC). Esse modelo de proteção ambiental através de UCs
representa em si um histórico e um projeto “vencedor”.
Isso porque anunciam a presença de projetos inspirados e motivados por determinadas
concepções de mundo e de sociedade distintas, além de evidenciar as possibilidades de
transformação desses projetos em ações objetivas que de fato incidem sobre o território. A
previsão de um comitê de mediação de conflitos, por exemplo, pode ser vista de duas maneiras
quase que antagônicas: contribuindo para fortalecer o posicionamento dos grupos mais fracos, dar
voz ou suporte a essa voz seria uma maneira de elevar as manifestações de tais grupos a um
novo patamar em negociações com grupos hegemônicos; ou reforçar sua condição de
manipulação pelos grupos hegemônicos. A condução de um processo de negociação costuma ter
aspirações consensualistas, o que implica quase que necessariamente em uma superposição de
um projeto idealizado pelos grupos hegemônicos, que motiva ações dessa natureza e altera o
território a partir da ação política e das práticas cotidianas. O que destacamos aqui, portanto, é
esse encontro de diferentes grupos ou classes que possuem projetos distintos, o que motiva
ações distintas e levanta questionamentos sobre como o lugar e o cotidiano foram parar no cerne
das lutas territoriais que atravessam a modernidade.
Ao traçar a história do ARPA, nos interessou em particular o fato de inicialmente só estarem
previstas unidades de conservação de proteção integral, excluindo-se as de uso sustentável.
Originalmente, o projeto previa a criação e consolidação de Unidades de Conservação de
Proteção Integral (PI) cuja meta era proteger 10% da Amazônia Legal. Podemos dizer que isso
evidencia uma tradição preservacionista de proteção ambiental em áreas cercadas e esvaziadas
da presença humana. Esse embasamento encontra suporte nas teorias evolucionistas e
darwinistas que predominam na Europa, que estruturam a história natural e o conceito de ecologia
como organismos vivos que interagem entre si e com o meio. Essa noção de interação e isonomia
entre homens e demais seres vivos constitui o cerne da ideologia preservacionista, que, para se
afirmar, acaba muitas vezes sobrepondo o valor dos demais organismos vivos aos homens – por
serem esses responsabilizados pela degradação e danos ambientais.
Depois de um longo debate no qual estiveram no centro Juan Carlos Rueda, do Conselho
Nacional de Seringueiros (CNS), como representante da sociedade civil organizada da Amazônia,
e Garo Batmania, do Banco Mundial, decidiu-se incluir as Unidades de Conservação de Uso
Sustentável. O principal motivo que suscitou tal debate está ancorado no modo como cada um
desses grupos concebe o que seja a proteção ambiental. Na década de 1980, quando a Reserva
Extrativista estava sendo proposta como uma UC, os seringueiros ilustravam uma concepção
bastante singular do que seria sustentabilidade ambiental, uma vez que para eles envolvia o uso
da floresta, a extração da borracha e a manutenção do seu modo de vida.
Se por um lado sua inclusão foi um sucesso, atendendo às reivindicações dos representantes da
sociedade civil local, negociações posteriores evidenciaram um despreparo metodológico para
enquadramento dessas áreas às exigências do projeto, bem como um direcionamento desigual de
verbas para uns e outros. Ou seja, a tecnificação da proteção ambiental, através da criação de
instrumentos como o Plano de Manejo, condiciona ao conhecimento científico o planejamento de
uso de um determinado território. Assim, as tradições e saberes locais são submetidos à lógica
cientificista de pensamento uno que não foi capaz de estabelecer diretrizes metodológicas
adequadas às áreas de proteção ambiental que incorporam a presença humana. Esse debate das
estratégias políticas incorporadas à legislação ambiental está ancorado, de forma mais ampla, nas
diferentes correntes do pensamento ambientalista que se apresentam na arena internacional. As
variadas concepções de natureza e as distintas expressões da dicotomia homem-natureza
procuram se materializar através das práticas sociais instituídas juridicamente, de modo a se
institucionalizarem e contribuírem política e efetivamente para a conservação ambiental.
Para avaliar a efetividade da gestão dessas UCs e conhecer seu papel na conservação da
biodiversidade, a WWF desenvolveu um método de avaliação chamado RAPPAM (Rapid
Assessment and Priorization of Protected Area Management/ Avaliação rápida e priorização da
gestão de unidades de conservação). Ele compreende a análise do contexto, da efetividade de
gestão e do sistema de Unidades de Conservação, sistematizando informações referentes à
relevância dessa estratégia de conservação da natureza. A WWF aplicou essa metodologia em
pouco mais de 84% das UCs federais do Brasil, e constatou que nas áreas onde havia UCs
consolidadas o índice de desflorestamento era consideravelmente inferior. Os gráficos abaixo
ilustram os resultados de pesquisas realizadas pelo Museu Goeldi, de Belém, acerca da
participação de áreas protegidas (consideradas no estudo como Unidades de Conservação de
Proteção Integral, Uso Sustentável e Terras Indígenas) na redução do desflorestamento.
Interessante perceber que na segunda parte do gráfico, é feita a relação também com a
proximidade de estradas, demonstrando em primeiro lugar que o desflorestamento próximo às
estradas é sempre elevado, mas que o percentual de desflorestamento é relativamente menor em
áreas protegidas.
Fonte: Leandro Valle Ferreira – Museu Goeldi
Contudo, nos preocupamos com o tipo de proteção que se está pondo em prática, a exemplo de
diretrizes e determinações internacionais. A busca de padrões e metas globais pode atuar tanto
no sentido de configurar de fato um esforço massivo de melhores condições da conservação,
quanto como cerceadores de manifestações singulares de proteção. Um exemplo talvez de
sucesso sejam as Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável
(RDS), que depois de muito debate foram incluídas no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação) na forma de categorias de Unidades de Conservação. No entanto, ainda hoje
existem questionamentos sobre qual órgão deveria ser responsável por elas, uma vez que as
Resex caracterizam, superficialmente, elementos de distribuição fundiária. Uma análise mais
profunda aponta que, tanto do ponto de vista social, quanto ambiental, as Resex precisam estar
sobre gerencia do MMA, já que não têm as mesmas finalidades que as terras assentadas do
INCRA e primam pela necessidade de conservação da natureza pela e para as populações
residentes.
A inclusão das UCs de Uso Sustentável, além de estar de acordo com as reivindicações das
populações locais (manifestadas através das ONGs representadas no comitê paritário), permite ao
governo colocar em prática as proposições do SNUC: adequar as Unidades de Conservação às
especificidades do local e combiná-las de modo a criar um mosaico, ampliando as áreas
protegidas e incluindo as populações locais nesse processo. Isso objetivando, mais uma vez,
evitar conflitos sociais. A complexidade da região, portanto, requer estratégias de proteção
ambiental que articulem diferentes modalidades de proteção ambiental e que considerem
indispensável a participação de comunidades locais nesses projetos nas fases de negociação e
decisão.
A herança de um passivo social de UCs de PI em áreas ocupadas levou à criação, no âmbito do
projeto do ARPA, de uma unidade de mediação de conflitos que pretende analisar caso a caso e
encontrar soluções satisfatórias que respeitem os direitos desses povos e assegurem a proteção
da biodiversidade. Essa postura frente ao conflito nos chama a atenção uma vez que, como Lima
(1995), compreendemos que o estado de paz não é necessariamente justo. Ou seja, a paz é a
construção de um poder de uns sobre outros através da anulação do conflito aparente. E, como
nos diria Foucault (Lima, 1995 apud Foucault, 1975) as relações atuais de poder remontam
historicamente à guerra, mas ao se fazer a paz, o poder político reatualiza a guerra sob diferentes
modos. Essa estratégia de conquista da confiança do outro só é possível no momento em que a
alteridade é reconhecida e ao passo que formas de individualização constituem o Estado. Não há,
segundo Lima (1995), conquista daquilo que não se conhece, mas sim uma descoberta. E, no
caso de nosso projeto em análise, a relação de poder se estabelece entre as populações locais e
o Estado (representado no âmbito do projeto) através de uma “guerra de conquista”, que é sempre
controlada pela administração pública. A conquista implica na fixação de parte do conquistador
nos territórios adquiridos pela guerra através da penetração nas unidades sociais que eclodem e
enfraquecem. O poder coercitivo conquistador precisa, então, assumir uma dada forma de
administração, para gerir e transmitir valores, introduzindo-os e reproduzindo-os naquela
sociedade.
Durante o período militar, e ao longo da década de 80, diversos projetos de colonização e de
“desenvolvimento nacional” contavam com financiamentos de bancos internacionais, inclusive o
Banco Mundial, e tiveram como palco a Amazônia. Os impactos sociais e ambientais desses
projetos foram enormes, e, ao longo da década de 90, as ONG’s pressionaram esses órgão
financiadores por maior rigor na concessão de empréstimos que ocasionasses impactos.
No âmbito de empréstimos pontuais e localizados para atividades comprovadamente impactantes,
isso de fato foi respondido. Contudo, estão isentos dessas salvaguardas os empréstimos de ajuste
e aqueles de grandes somas, destinados a programas governamentais para o “desenvolvimento
do país”, sem analisar os seus potenciais impactos. Temos, assim, uma continuidade dos
problemas que se aparentava resolver. O mais grave dessa situação é que, segundo o documento
do MMA, a exigência para pequenos programas embute um tempo de avaliação e adequação
muito superior ao de grandes projetos. Essa discrepância temporal acaba reproduzindo a lógica
vigente, já que, sem avaliação cuidadosa, os grandes projetos (de rápida concessão de crédito)
provocam grandes impactos que precisam de pequenos projetos (de longa espera de crédito) para
serem resolvidos. No caso do ARPA, foi exigido, inclusive, um estudo sobre os impactos
ambientais conseqüentes, mas o MMA alegou que não fazia sentido realizar estudos de impacto
ambiental de um projeto cuja finalidade primeira era sua proteção.
Com isso, o ARPA tem como determinação evitar o deslocamento compulsório de populações,
ficando esta estratégia restrita aos casos de interesse público e às propostas de resolução de
passivos ambientais decorrentes de unidades de conservação anteriores ao SNUC. Cabe aqui
fazermos uma ressalva e apontarmos uma fraqueza argumentativa, já que, ao tratar de questões
de interesse difuso por natureza (como a temática ambiental), o princípio do bem comum sempre
prevalece. Nota-se uma artimanha da prática do discurso, que supõe uma situação como exceção
em um aspecto onde ela é padrão.
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