Eng° Celso Antônio Perticarrari
Diretor da Bacia do Pardo Grande
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

SUA IMPORTÂNCIA
A água é essencial à vida, necessária a
quase todas as atividades humanas e fator
 de equilíbrio dos ecossistemas.
utiliza a água para sua
sobrevivência, no desenvolvimento de

atividades econômicas, na geração de
energia elétrica e no transporte de
produtos, ou ainda, para atividades de
lazer.
O

homem
A água é um bem público de uso comum,
o que significa que todos têm direito de
usá-la.
RECURSOS HÍDRICOS
ÁGUA NO PLANETA
Com algumas "ilhas" de terra firme, cerca de 2/3 de sua
superfície são dominados pelos vastos oceanos.
Estimam-se em cerca de 1,418 milhões de Km3
volume total de água na Terra
Onde está a água no planeta?
Todo mundo sabe que o Planeta Terra é
formado por muita água, mas...
97,32% da água disponível na Terra é
salgada e está em oceanos e mares
RECURSOS HÍDRICOS
Onde está a água no planeta?
2,07% é doce mas se encontra em
calotas polares e geleiras.
RECURSOS HÍDRICOS
Onde está a água no planeta?
0,60% é doce mas se encontra em
regiões subterrâneas (aqüíferos) de
difícil acesso.
RECURSOS HÍDRICOS
Onde está a água no planeta?
0,0094% é doce encontrada em lagos e
pântanos.
RECURSOS HÍDRICOS
Onde está a água no planeta?
0,0011% é doce mas se encontra na
atmosfera.
RECURSOS HÍDRICOS
Onde está a água no planeta?
0,0003% é doce encontrada em rios.
RECURSOS HÍDRICOS
Água doce disponível:
2,68% calotas polares e
geleiras, águas
subterrâneas, lagoas e
pântanos, atmosfera e rios.
RECURSOS HÍDRICOS
Ou, ainda, a água doce distribuída
como podemos ver a seguir:
77,20% calotas polares e geleiras
RECURSOS HÍDRICOS
Ou, ainda, a água doce distribuída
como podemos ver a seguir:
22,40% águas subterrâneas
RECURSOS HÍDRICOS
Ou, ainda, a água doce distribuída
como podemos ver a seguir:
0,35% lagoas e pântanos
RECURSOS HÍDRICOS
Ou, ainda, a água doce distribuída
como podemos ver a seguir:
0,04% atmosfera
RECURSOS HÍDRICOS
Ou, ainda, a água doce distribuída
como podemos ver a seguir:
0,01% rios
RECURSOS HÍDRICOS

PEQUENA QUANTIDADE DE ÁGUA PARA UTILIZAR
TODA ÁGUA DO
PLANETA
144.000 litros
ÁGUAS DOS
RIOS
500 ml
3,00 m
8,00 m
6,00 m
RECURSOS HÍDRICOS

HIDROGRAFIA DO BRASIL
80% ÁGUA DOCE SÃO FORNECIDAS POR 3 BACIAS HIDROGRÁFICAS
RIO S. FRANCISCO
RIO AMAZONAS
RIO PARANÁ
BRASIL TEM
12%
ÁGUA
PLANETA
100 litros ÁGUA
MUNDO
12 litros BRASIL
RECURSOS HÍDRICOS

I - DE TODA A ÁGUA DOCE, APENAS
0,36%
CONSIDERAÇÕES
(LAGOS,
RIOS E PÂNTANOS) É MAIS FACILMENTE UTILIZÁVEL
PELO HOMEM.
II - A ÁGUA SUBTERRÂNEA É A GRANDE RESERVA
ESTRATÉGICA
DO
PLANETA
E
PRECISA
SER
PRESERVADA.
ISSO REPRESENTA
22,40%
DE TODA ÁGUA DOCE.
RECURSOS HÍDRICOS

SISTEMAS
UTILIZAÇÃO
DE SANEAMENTO PÚBLICO
Captam água dos rios ou do lençol subterrâneo, para distribuir para os
habitantes e outras atividades urbanas.
Os esgotos são devolvidos aos rios, com ou sem tratamento, sendo
diluídos, transportados e ou assimilados pelas águas.
 IRRIGAÇÃO
Na agricultura é utilizada para irrigação por meio de pivô
central, aspersão ou outro método.
RECURSOS HÍDRICOS

UTILIZAÇÃO
PROCESSOS PRODUTIVOS
Na indústria é utilizada em processos produtivos e, também, na
diluição dos efluentes.

LAZER

GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

OUTROS USOS
RECURSOS HÍDRICOS

PROBLEMAS COM A UTILIZAÇÃO
Os problemas relacionados ao uso da água começam a
aumentam as captações e
lançamentos
de
esgotos,
surgir quando
os
comprometendo não só a quantidade disponível mas
também a qualidade.
RECURSOS HÍDRICOS

COMPROMETIMENTO NA QUANTIDADE
ÁGUA É
ABUNDANTE
CRESCIMENTO
DESORDENADO
UTILIZAÇÕES
VISÃO
EQUIVOCADA
NATUREZA
PODEROSA P/
PRODUZI-LA
SEM QUALQUER
CUIDADO COM
OS MANANCIAIS
CONFLITO
RECURSOS HÍDRICOS

COMPROMETIMENTO NA QUALIDADE
ÁGUA É
INESGOTÁVEL
CRESCIMENTO
DESORDENADO
DAS CIDADES
NATUREZA
PODEROSA P/
REGENERÁ-LA
SEM QUALQUER
CUIDADO COM
OS MANANCIAIS
VISÃO
EQUIVOCADA
POLUIÇÃO
RECURSOS HÍDRICOS

PROBLEMAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
No Estado de São Paulo, os problemas relacionados com as águas são
muitos, tais como:

inundações

poluição de rios

desperdício

falta d’água
RECURSOS HÍDRICOS

SOLUÇÃO
Para reduzir estes conflitos é necessário
gerenciar



o uso da água. Essa tarefa
assemelha-se à gestão de um condomínio de
apartamentos, onde o uso da piscina,
elevadores, área social etc, demandam
trabalhos de organização, manutenção e
execução de obras.
Como os condôminos, os usuários da água
devem discutir e chegar num consenso geral
sobre como a água deve ser melhor utilizada,
em quais quantidades e para quais finalidades.
A partir daí, as ações e obras necessárias,
tais como as estações de tratamento de
esgotos, os reservatórios etc, devem ser
discutidas e programadas, tendo em conta a
capacidade
de
obtenção
de
recursos
financeiros para sua efetiva implantação.
RECURSOS HÍDRICOS


GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
É prover água:
Na quantidade necessária
Com qualidade compatível com seus usos
No local em que se faz necessária
Com distribuição temporal adequada aos usos
Com garantia compatíveis com seus usos
Em condições economicamente viáveis
De forma sustentável
Não difere da gestão de outras atividades produtivas!
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
POLÍTICA E SISTEMA
INTEGRADO DE
GERENCIAMENTO DE
RECURSOS HÍDRICOS
NO ESTADO DE SÃO
PAULO
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

ARTIGO 205
sistema integrado de
gerenciamento de recursos hídricos, congregando órgãos
O
Estado
instituirá,
por
lei,
estaduais e municipais e a sociedade civil, e assegurará meios
financeiros e institucionais para:
A utilização racional das águas
O aproveitamento múltiplo
A proteção das águas
A defesa contra eventos críticos
A gestão descentralizada, participativa e
integrada
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OBJETIVO

Política Estadual de
Recursos Hídricos, bem como ao Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Estabelece
normas
“
água,
...
A
de
orientação
recursos
à
natural
essencial
à
vida,
ao
desenvolvimento econômico e ao bem estar social, passa a ser
controlada e utilizada
em
padrões
de
qualidade
satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras
...”
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

PRINCÍPIOS
(destaque)
O recurso hídricos é um bem público, de
valor econômico. o seu uso deve ser cobrado.
Descentralização, participação e integração.
A unidade de planejamento e gerenciamento
dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

PRINCÍPIOS BÁSICOS
(destaque)
DESCENTRALIZAÇÃO
PARTICIPAÇÃO
Gestão por bacia hidrográfica
Sociedade civil/ Estado/ Municípios
Águas superficiais - Águas subterrâneas
INTEGRAÇÃO
Qualidade - Quantidade
Usuários - Poder Público - Entidades
Civis
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

BACIA HIDROGRÁFICA
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

UNIDADES DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
O Estado foi dividido em 22 UGRHIs
- que são unidades administrativas
abrangendo as bacias hidrográficas
dos principais rios.
22 UGRHIs
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
UNIDADES DE
GERENCIAMENTO DE
RECURSOS HÍDRICOS

POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

PLANO
MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO
O que fazer?
Por quê?
Quando fazer?
Quanto custa?
DEFINE OS
INVESTIMENTOS
SISTEMA
DE
GESTÃO
Quem faz?
Como?
DEFINE A PARTICIPAÇÃO DO:
ESTADO
MUNICÍPIOS
USUÁRIOS
E os Recursos?
FUNDO
CRIA O SUPORTE
FINANCEIRO À POLÍTICA DE
RECURSOS HÍDRICOS
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Programa de
Relatório Anual de
Situação
Plano estadual
Investimento
Planos
de Bacia
Propostas para
Orçamento Anual
Projeto
de
Lei
Órgão de
Planejamento Geral
do Estado
Assembléia
Legislativa
LEIS
-
Projetos de Lei
Orçamentária
LDO
Plano Pluri-Anual
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
CRH
Conselho Estadual
de Recursos
Hídricos
Estado
+ Municípios
+ Sociedade Civil
CBH’s – Comitês de Bacias
5
4
PARD
O
BAIXO
MOGI
PARD
O
O SISTEMA DE GESTÃO
FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Fonte de Recursos
Recursos do Tesouro
Transferências da União
Compensação Financeira
Cobrança pelo Uso da Água
Empréstimos Nacionais e Internacionais
Retorno das Operações de Crédito
Etc...
Aplicações
Programas definidos no Plano
Aplicação na mesma bacia
Haverá sub-contas por bacias
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

A SOLUÇÃO INOVADORA BASEIA-SE EM:
Decisões
colegiadas
ESTADO
MUNICÍPIOS
Plano
Plurianual
Assembléia
Legislativa
SOCIEDADE
Co-responsabilidade nas decisões
Há um
mecanismo de...
... Geração
de Recursos
Aplicação nos
programas
aprovados por Lei
LEI
Uso mais
RACIONAL
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

?
INSTRUMENTOS
Para gerenciar o uso dos recursos hídricos do Estado de São
Paulo:
Rateio de custo das obras
Cobrança pelo uso da água
Outorga de direitos de uso
Infrações e penalidades
COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS

RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS
As obras de uso múltiplo dos recursos
hídricos, de interesse comum ou coletivo,
deverão ter seus custos rateados, direta ou
indiretamente, entre os beneficiados
CUSTOS RATEADOS ENTRE
OS BENEFICIADOS
COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS

1991 - LEI Nº 7.663
O recurso hídrico é um bem público, de
valor econômico, cuja utilização deve
ser
cobrada,
considerados
os
aspectos de quantidade, qualidade e as
particularidades
das
hidrográficas
COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS
bacias

POR QUE COBRAR ?
A Cobrança é um instrumento gerencial de controle
 Incentiva o uso
racional
sustentável
e
dos
 É um instrumento
COBRANÇA
de arrecadação de
recursos
financeiros
hídricos
para financiar obras e
evitando desperdícios
serviços dos planos de
e perda de qualidade
bacia
recursos

1991 LEI N° 7663
A OUTORGA de direitos de uso dos recursos
hídricos constitui um instrumento de controle,
através do qual o Poder Público autoriza
alguém a utilizar a água
COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS

1991 LEI N° 7663
Os artigos 9º e 10º da lei nº 7.663, estabelecem que a
implantação de qualquer empreendimento que demande a
utilização de recursos hídricos , superficiais ou subterrâneos,
a execução de obras ou serviços que alterem seu regime,
qualidade ou quantidade, bem como a derivação
e uso dos mesmos, assim como o lançamento
de efluentes, dependerá de
OUTORGA.
COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS

1991 LEI N° 7663
O artigo 7º - Inciso I das disposições transitórias da citada lei,
estabelece que a
OUTORGA
é de competência do
Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Departamento de Águas e Energia
Elétrica
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

É o
órgão gestor dos recursos hídricos
Estado de São Paulo
?
Atua
de
atendimento
cidadãos
maneira
descentralizada
no
aos municípios, usuários e
Executa a Política
Recursos Hídricos
Estadual
de
Coordena o Sistema Integrado de
Gestão de Recursos Hídricos nos termos
da lei 7.663/91, adotando as bacias hidrográficas
como unidade físico-territorial de planejamento e
gerenciamento.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
do

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
(oito) Diretorias Regionais, descentralizadas, chamadas
Diretorias de Bacias, resumidas a seguir:

?
Conta com 8
Alto Tietê e Baixada Santista
Médio Tietê
Baixo Tietê
Paraíba e Litoral Norte
Turvo Grande
Ribeira e Litoral Sul
Peixe Paranapanema
Pardo Grande
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DAEE
BTG
BBT
BPG
BPP
BMT
BPB
8 - Diretorias de Bacias
27- Unidades de Serviços e Obras
17- Unidades para Outorgas
BAT
BRB
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
15
8
18
12
19
OUTORGA DE DIREITOS DE USO DOS
4
16
20
21
22
9
13
RECURSOS HÍDRICOS
17
5
1
SUPERFICIAL/SUBTERRÂNEA
10
2
6
14
3
7
11
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

A
CONCEITO
outorga de direito de uso ou interferência de recursos
hídricos é um
ato administrativo,
concessão, mediante o qual o
de autorização ou
Poder Público faculta
ao outorgado fazer uso da água
por determinado tempo, finalidade e
condição expressa no respectivo ato.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

UTILIZAÇÃO
Se uma pessoa quiser fazer uso das águas de um rio, lago
ou mesmo de águas subterrâneas, terá que solicitar uma
autorização, concessão ou licença (Outorga)
ao Poder Público.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Base técnica
•Balanço hídrico
(disponibilidade x demanda)
•Hidrologia
•Hidráulica ...
BASE TÉCNICA E LEGAL
Base legal
•Código de Águas
•Constituição Estadual
•Leis
•Decretos
•Portarias
•Normas
•Planos ...
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Outorga
Fiscalização
BASE LEGAL
Decreto nº 25.643, de 10/07/34 - Código de Águas, disciplina
o Uso de Recursos Hídricos no Território Nacional.
Constituição de 1988
- Em seu artigo 26, Inciso I, inclui entre os bens
do Estado, as águas superficiais e subterrâneas fluentes, emergentes e em
depósitos.
Lei nº 9.433, de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
e define seus instrumentos, incluindo a outorga e a fiscalização de recursos
hídricos.
Lei nº 9.984, de 17/07/02 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de
Águas - ANA - Outorga a nível Federal.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Outorga
Fiscalização
BASE LEGAL
Lei nº 1.350, de 12/12/51- Criação do DAEE
Lei n° 6.134,
de 02/06/88 - dispõe sobre a preservação dos depósitos
naturais de águas subterrâneas
 Constituição de 1989
 Decreto n° 32.955, de 07/02/91 -
regulamenta a lei n° 6.134, de 02/06/88
Lei nº 7.663, de 31/12/91 - Estabelece normas e orientação à Política Estadual
de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos.
 Decreto nº 41.258,
de 31/10/96 - regulamenta os Arts. 9º a 13 da Lei nº
7.663/91
 Portaria DAEE nº 717, de 12/12/96 - estabelece normas para Outorga
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
•IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
EMPREENDIMENTO

DEFINIÇÃO:
Toda atividade desenvolvida por pessoa física ou jurídica, que
ofereça bens e/ou serviços.
IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
OBRAS E SERVIÇOS
•BARRAMENTO
- regularização de nível d’água a montante
- controle de cheias
- regularização de vazões
- recreação e paisagísmo
- geração de energia
- aquicultura
- outros
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
BARRAMENTO

DEFINIÇÃO:
Todo maciço cujo eixo principal esteja num plano que
intercepte um curso d'água e respectivos terrenos marginais,
alterando
as
suas
condições
de
escoamento
natural,
formando reservatório de água a montante, o qual tem
finalidade única ou múltipla.
BARRAMENTO

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
•CANALIZAÇÃO/RETIFICAÇÃO
- proteção de leito
- combate às inundações
- controle de erosão
- adequação urbanística
- construção de obras de saneamento
- construção de sistemas viários
- outros
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
CANALIZAÇÃO

DEFINIÇÃO:
Toda obra ou serviço que tenha por objetivo dotar cursos
d'água, ou trechos destes, de seção transversal com forma
geométrica definida, com ou sem revestimento de qualquer
espécie, nas margens ou no fundo.
RETIFICAÇÃO

DEFINIÇÃO:
Toda obra ou serviço que tenha por objetivo alterar, total ou
parcialmente, o traçado ou percurso original de um curso
d’água.
CANALIZAÇÃO/RETIFICAÇÃO

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
•TRAVESSIA
- AÉREAS
- pontes
- linhas
- dutos
- outros
- SUBTERRÂNEAS
- túneis
- linhas
- dutos
- outros
- INTERMEDIÁRIAS
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
TRAVESSIA

DEFINIÇÃO:
Toda construção cujo eixo principal esteja contido num plano
que intercepte um curso d'água, lago e respectivos terrenos
marginais, sem a formação de reservatório de água a
montante, com o objetivo único de permitir a passagem de
uma margem à outra.
TRAVESSIA

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
•DESASSOREAMENTO OU LIMPEZA DE
MARGENS
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
DESASSOREAMENTO ou LIMPEZA DE MARGENS

DEFINIÇÃO:
Serviços que objetivam à desobstrução do corpo hídrico para
melhoria das condições de navegabilidade, captação e
lançamento, bem como o escoamento superficial das águas.
DESASSOREAMENTO/LIMPEZA DE MARGENS

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
•PROTEÇÃO DO LEITO
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
PROTEÇÃO DO LEITO

DEFINIÇÃO:
Toda obra, conjunto de obras ou serviços, destinados a
proteger margens e fundo de cursos d’água e reservatórios.
PROTEÇÃO DE LEITO

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
•EXTRAÇÃO DE MINÉRIO
Classe II
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRAÇÃO DE MINÉRIO
Classe II

DEFINIÇÃO:
Os minérios de emprego imediato na construção civil.
Compreende: areias, cascalhos, argila e calcário dolomítico.
PANORAMA DOS RECURSOS
HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

DEFINIÇÃO:
Águas que ocorrem natural ou artificialmente no subsolo,
susceptíveis de extração e utilização.
VANTAGENS
 Nas pequenas e médias cidades, o
abastecimento é facilmente atendido por
poços tubulares
 Prazos de execução são mais curtos e de
menor custo
 Maior flexibilidade nos investimentos
 Os mananciais são naturalmente mais bem
protegidos dos agentes poluidores
 A Água captada quase sempre dispensa tratamento
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
DESVANTAGENS
 Recurso de fácil acesso e de avaliação complexa
 Longo período de descontaminação e tratamento oneroso
 Falta de cuidados técnicos:
baixa produtividade e perda da qualidade
 SUPEREXPLORAÇÃO
 POLUIÇÃO
ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
Principais fontes de poluição das águas subterrâneas
Poluição Urbana
Poluição Industrial
Poluição Agrícola
SISTEMA AQÜÍFERO GUARANI
Os principais Sistemas Aqüíferos no Estado de São Paulo
AQÜÍFERO GUARANI
 Ocupa uma área equivalente à dos
territórios da Inglaterra, França e
Espanha;
 Recursos hídricos de excelente qualidade
 Utilizado no abastecimento público
OS PRINCIPAIS AQÜÍFEROS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Mapa esquemático do Sistema Aqüífero Guarani
Ocorrência




Área Transfronteiriça: 1,2 Km²
Argentina: 18,9%
Brasil: 70,3% (839.800 Km²)
Paraguai: 6,0%
Uruguai: 4,8%
Características do Aqüífero Guarani
• O NOME:
Homenagem à população indígena que dominava a
Bacia Platina na época do descobrimento da
América.
• O VOLUME DE ÁGUA ARMAZENADA:
Calcula-se que a reserva contenha 50 quatrilhões
de litros de água. É mais do que a água que corre
em todos os rios do planeta em um ano, ou seja, 43
quatrilhões de litros. Poderia abastecer a atual
população brasileira por 2 mil anos.
• A VAZÃO:
Chega a 800 metros cúbicos por hora (ou 800 mil
litros) em profundidades de mil a 1,2 mil metros.
Nas bordas é de cerca 3 litros/hora.
• A PROFUNDIDADE:
A água do manancial está situada a uma
profundidade que oscila de 50 metros a 1,5 mil
metros. 10% da área total está rente a superfície.
• A TEMPERATURA DA ÁGUA: A cada cem metros
de profundidade, a temperatura da água aumenta
3ºC. Nos pontos mais profundos, pode chegar a
60ºC. A água tem uma temperatura média de 25ºC
a 30ºC .
• A ESPONJA: A água está embebida em um manto
de arenito poroso. Trata-se de água da chuva que
escorreu lentamente para o subsolo durante 100
milhões de anos, depurando-se.
Sistema Aqüífero Guarani
Sistema Aqüífero Guarani
Áreas de afloramento do Aqüífero Guarani cultivadas com soja
(proximidade com o Parque Nacional das Emas)
Sistema Aqüífero Guarani
Sistema Aqüífero Guarani
Sistema Aqüífero Guarani
Sistema Aqüífero Guarani

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
USO DO RECURSO HÍDRICO
•CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

DEFINIÇÃO:
Qualquer
obra,
sistema,
processo,
artefato
ou
sua
combinação com o fim principal ou incidental de extrair água
subterrânea.
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
OBRAS PARA EXTRAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
•POÇO PROFUNDO
- tubular
•POÇO ESCAVADO
- cisterna/cacimba
- outros
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
POÇO TUBULAR PROFUNDO

DEFINIÇÃO:
Poço de diâmetro reduzido, perfurado com equipamento
especializado.
PERFIL ESQ UEMÁTICO DE POÇO TUBULAR
REGIÃO: RIBEIRÃO P RETO - SP
Tecnologia de Poços
Não se pode esquecer das seguintes
providências:
- Projeto e execução de acordo com
a ABNT.
- Responsável técnico pela obra.
- Outorga
- Análise química e bacteriológica.
- Medidas de proteção do poço e do
aqüífero.
Solo
Ba s a lt o ( R oc ha )
PERFURAÇÃO
PRÉ-FILTRO
TUBOLISO
(Câ mara de bo mbeamento)
A r e nito
A exploração do aqüífero por meio
de poços apresentam sucesso
quando são considerados ao mesmo
tempo dois requisitos básicos:
CONHECIMENTO DO LOCAL DA
PERFURAÇÃO
CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DE
PERFURAÇÃO
LAJE DE PROTEÇÃO
CIMENTAÇÃO
TUBO DE BOCA
FILTROS
PERFURAÇÃO
SEM ESCALA
Obs: Asespecificações técnicasdeperfuraçõesederevestimentossãoadequadas
deacordocomoprojeto
Mapa esquemático do Sistema Aqüífero Guarani
EXTRAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
USO DO RECURSO HÍDRICO
•CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL

DEFINIÇÃO:
Toda retirada de água, para qualquer fim, de curso d'água,
lago, nascente, aqüífero ou oceano.
CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL

MODALIDADES
(ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE OUTORGA)
USO DO RECURSO HÍDRICO
•LANÇAMENTO
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
LANÇAMENTO

DEFINIÇÃO:
Toda emissão de líquidos, procedentes do uso em qualquer
empreendimento ou de qualquer captação em curso d'água,
lago, aqüífero, oceano ou quando houver reversão de bacia.
LANÇAMENTO
Panorama dos Recursos
Hídricos Superficiais

ÁGUA
SUA IMPORTÂNCIA

ÁGUA
SITUAÇÃO ATUAL
< 1500 m³/hab/ano
> 1500 e <2500 m³/hab/ano
> 2500 m³/hab/ano

FINALIDADE DO USO
• INDUSTRIAL
- empreendimentos industriais
- processo de refrigeração
- uso sanitário
- combate a incêndios
- outros
• URBANO
- consumo humano em sede de municípios
- consumo humano em distritos
- consumo humano em bairros
- consumo humano em vilas
- consumo humano em loteamentos
- consumo humano em condomínios
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

FINALIDADE DO USO
• IRRIGAÇÃO
- culturas agrícolas
• RURAL
- aquicultura
- dessedentação de animais
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

FINALIDADE DO USO
• RECREAÇÃO E PAISAGÍSMO
- piscinas
- lagos para pesca
- chafarizes
• COMÉRCIO E SERVIÇOS
- shopping centers
- postos de gasolina
- hoteis
- clubes
- hospitais
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

FINALIDADE DO USO
• GERAÇÃO DE ENERGIA
- hidroelétricas
- termoelétricas
• MINERAÇÃO
- lavra de areia
• OUTROS
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

SITUAÇÃO DO USO E EMPREENDIMENTO
USO




EMPREENDIMENTO



NOVO
REGULARIZAÇÃO
DESATIVAÇÃO
RENOVAÇÃO
NOVO
AMPLIAÇÃO
NOVO USO
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

PRAZOS
Implantação de empreendimento.. Até 3 anos
Licença
.............................................. Até o término da obra
Autorizações
.................................... Até 5 anos
Concessões
..................................... Até 10 anos
Obras hidráulicas ............................ Até 30 anos
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
15
8
18
12
19
4
16
20
FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
21
9
13
22
17
SUPERFICIAL/SUBTERRÂNEA
5
1
10
2
6
14
3
7
11
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

A
Fiscalização
corresponde
1991 LEI N° 7663
ao
exercício do poder de polícia do
Poder Público, tendo em vista
corrigir situações onde se observa
o descumprimento das normas
COMO GERENCIAR O USO DAS ÁGUAS

1991 LEI N° 7663
O artigo 7º - Inciso II das disposições transitórias da
citada lei, estabelece que a
apuração
de
infrações
penalidades
é
de
fiscalização
e
aplicação
competência
e a
de
do
Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Infrações e
penalidades
BASE LEGAL
Lei n° 6.134, de 02/06/88 - dispõe sobre a preservação dos
depósitos naturais de águas subterrâneas
 Decreto n° 32.955, de 07/02/91 -
regulamenta a lei n° 6.134, de 02/06/88
Lei nº 7.663,
de 31/12/91 - Estabelece normas e orientação à Política
Estadual
de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
 Decreto nº 41.258,
de 31/10/96 - regulamenta os Arts. 9º a 13 da Lei nº
7.663/91
Lei nº 9.433, de 08/01/97 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
e define seus instrumentos, incluindo a outorga e a fiscalização de recursos
hídricos.
 Portaria DAEE nº 1, 03/01/98 - estabelece normas para Fiscalização
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

INFRAÇÕES
Derivar ou utilizar recursos hídricos sem a respectiva outorga
de direito e uso.
Iniciar a implantação ou implantar empreendimento, relacionado
com a derivação ou utilização de recursos hídricos, superficiais ou
subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade e
qualidade dos mesmos, sem autorização do DAEE.
Deixar expirar o prazo de validade das outorgas
sem solicitar a devida prorrogação ou revalidação.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Advertência
PENALIDADES
com prazo de 01 a 90 dias para regularização.
Multa simples leve.
Multa diária grave, aplicável por até
30 dias.
Embargo definitivo.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

INFRAÇÕES
Utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras e serviços
relacionados com os mesmos em desacordo com as condições
estabelecidas na outorga

PENALIDADES
Multa simples gravíssima com prazo de 01 a 90 dias para
regularização.
Multa diária gravíssima, aplicável por até 30 dias.
Intervenção administrativa
com prazo para regularização.
Embargo definitivo com revogação da outorga.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

INFRAÇÕES
Executar a perfuração de poços profundos para a extração de
água subterrânea sem a devida autorização

PENALIDADES
Multa simples grave.
Multa diária grave, aplicável por até 30 dias.
Embargo definitivo.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

INFRAÇÕES
Operar poço sem a devida autorização

PENALIDADES
Advertência
com prazo de 01a 90 dias para regularização.
Multa simples leve.
Multa diária grave, aplicável por até
30 dias.
Embargo definitivo.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Fraudar
INFRAÇÕES
as medições dos volumes de água utilizados ou
declarar valores diferentes dos medidos.

PENALIDADES
Multa simples gravíssima com prazo de 01 a 90 dias
para regularização.
Intervenção administrativa
com prazo para regularização.
Embargo definitivo.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Infringir
normas
estabelecidas
INFRAÇÕES
no regulamento da lei nº
7.663/91 e nos regulamentos administrativos, compreendendo
instruções e procedimentos fixados pelos órgãos ou entidades
competentes.

PENALIDADES
Advertência com prazo de 01 a
90 dias para regularização.
Revogação da outorga.
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

823
1.252 1.254
1.763 2.187
OUTORGAS EXPEDIDAS
23.686
4.255
4.158
2.893 3.949
740
215
104
93
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999
2000 2001 2002 2003 2004
Até 31/03/04
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS
Total

OUTORGAS EXPEDIDAS
2.865

DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
695
570
168
229
1997
1998
278
528
294
103
1999
2000
2001
2002
2003
2004
TOTAL
ATÉ 31/03/04
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

CONCLUSÃO
“A água como um recurso natural finito de bem
público,
deve
preservada
ser
pelo
protegida
homem
e
pelo
Estado,
administrada
democraticamente pela sociedade com disciplina e
garantia necessárias para conservação da vida em
nosso planeta Terra.”
CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
“A água não é somente uma herança de nossos predecessores; ela
é sobretudo um empréstimo dos nossos sucessores. Sua proteção
constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral
do homem para com as gerações presentes e futuras”