TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
R E S O L U Ç Ã O N° 23.207
I N S T R U Ç Ã O N° 13-44.2010.6.00.0000
DISTRITO F E D E R A L .
-
CLASSE
19
-
BRASÍLIA
-
Relator: Ministro A r n a l d o V e r s i a n i .
Interessado: Tribunal S u p e r i o r Eleitoral.
Dispõe s o b r e o voto d o eleitor residente n o
exterior, n a eleição p r e s i d e n c i a l d e 2 0 1 0 .
O T r i b u n a l S u p e r i o r Eleitoral, u s a n d o d a s atribuições q u e lhe
c o n f e r e m o art. 2 3 , IX, d o C ó d i g o Eleitoral e o art. 105 d a L e i n° 9.504,
d e 3 0 d e s e t e m b r o d e 1997, r e s o l v e :
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1
o
N a s eleições
para Presidente e Vice-Presidente d a
República, p o d e r á votar o eleitor residente no exterior, d e s d e q u e t e n h a
requerido s u a inscrição a o J u i z d a Z o n a Eleitoral d o Exterior a t é 5 d e m a i o
d e 2 0 1 0 (Código Eleitoral, art. 2 2 5 e L e i n° 9 . 5 0 4 / 9 7 , art. 91).
Art. 2
o
O c a d a s t r o d o s eleitores r e s i d e n t e s no exterior ficará
s o b a r e s p o n s a b i l i d a d e d o J u i z d a Z o n a Eleitoral d o Exterior ( C ó d i g o Eleitoral,
art. 232).
Art. 3
o
O alistamento d o eleitor r e s i d e n t e n o exterior será feito
utilizando-se o R e q u e r i m e n t o d e A l i s t a m e n t o Eleitoral ( R A E ) .
§ 1
o
O eleitor d e v e r á c o m p a r e c e r à s s e d e s d a s e m b a i x a d a s e
repartições c o n s u l a r e s , c o m jurisdição s o b r e a l o c a l i d a d e d e s u a residência,
p a r a o p r e e n c h i m e n t o e e n t r e g a d o formulário
documentação:
R A E , m u n i d o d a seguinte
2
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
I - título eleitoral anterior;
II - d o c u m e n t o d e identidade o u d o c u m e n t o emitido por órgãos
controladores
certidão
de
do
exercício
profissional, p a s s a p o r t e , carteira
n a s c i m e n t o e x p e d i d a no
Brasil ou
de
registrada e m
trabalho,
repartição
diplomática brasileira o u certidão d e c a s a m e n t o , d e s d e q u e r e c o n h e c i d a p e l a
lei brasileira;
III - certificado d e quitação d o serviço militar obrigatório, p a r a
o s brasileiros d o s e x o m a s c u l i n o .
§ 2
o
O c h e f e d a m i s s ã o diplomática o u repartição c o n s u l a r
designará servidor para recebimento dos formulários
verificar s e f o r a m
p r e e n c h i d o s corretamente
R A E , competindo-lhe
e colher,
na s u a
presença,
a a s s i n a t u r a o u a a p o s i ç ã o d a i m p r e s s ã o digital d o eleitor, s e e s t e n ã o s o u b e r
assinar.
Art. 4
o
O s formulários R A E s e r ã o f o r n e c i d o s p e l o J u i z d a Z o n a
Eleitoral d o Exterior a o Ministério d a s R e l a ç õ e s E x t e r i o r e s , q u e o s repassará às
m i s s õ e s diplomáticas e às repartições c o n s u l a r e s .
Art. 5
o
As
missões
diplomáticas
e
repartições
consulares
e n v i a r ã o o s f o r m u l á r i o s R A E p r e e n c h i d o s , s e p a r a d o s e identificados à Divisão
d e Assistência
C o n s u l a r d o Ministério d a s R e l a ç õ e s
E x t e r i o r e s , por m a l a
diplomática, q u e o s e n c a m i n h a r á a o Cartório d a Z o n a Eleitoral d o Exterior,
s i t u a d o no Distrito F e d e r a l , até 14 d e m a i o d e 2 0 1 0 .
Art. 6
contidos
o
C o m p e t e à Z o n a Eleitoral d o Exterior digitar o s d a d o s
nos formulários
R A E até
11 d e j u n h o
de
2 0 1 0 , p a r a fins
de
processamento.
Art. 7
o
O s títulos
d o s eleitores
r e s i d e n t e s no
exterior
que
r e q u e r e r a m inscrição o u transferência s e r ã o e m i t i d o s e a s s i n a d o s p e l o J u i z d a
Z o n a Eleitoral d o Exterior até 3 d e julho de 2 0 1 0 .
Art. 8
o
O s c a d e r n o s d e v o t a ç ã o s e r ã o i m p r e s s o s p e l o Tribunal
S u p e r i o r Eleitoral e e n c a m i n h a d o s a o T r i b u n a l R e g i o n a l Eleitoral d o Distrito
F e d e r a l até 3 d e s e t e m b r o d e 2 0 1 0 , o q u a l p r o v i d e n c i a r á s u a r e m e s s a às
m i s s õ e s diplomáticas e repartições c o n s u l a r e s .
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
3
Parágrafo único. A o r e c e b e r o s títulos eleitorais e a s folhas d e
votação, a s missões diplomáticas o u repartições c o n s u l a r e s comunicarão a o s
o
eleitores a hora e local d a v o t a ç ã o (Código Eleitoral, art. 2 2 8 , § 1 ).
Art. 9
o
T o d o o restante d o material n e c e s s á r i o à v o t a ç ã o será
f o r n e c i d o pelo T r i b u n a l R e g i o n a l Eleitoral d o Distrito F e d e r a l , remetido por m a l a
d i p l o m á t i c a e entregue a o P r e s i d e n t e d a M e s a R e c e p t o r a d e v o t o s pelo m e n o s
7 2 h o r a s antes d a realização d a eleição.
Art. 10. P a r a v o t a ç ã o e a p u r a ç ã o , s e r á o b s e r v a d o o horário
local.
C A P Í T U L O II
D A S S E Ç Õ E S ELEITORAIS E D A S M E S A S R E C E P T O R A S
Art. 1 1 . P a r a q u e s e o r g a n i z e u m a s e ç ã o eleitoral no exterior,
é necessário q u e , n a circunscrição s o b a jurisdição d a m i s s ã o diplomática ou
d a repartição c o n s u l a r , haja, no m í n i m o , 30 eleitores inscritos ( C ó d i g o Eleitoral,
art. 2 2 6 , caput).
§ 1
o
S e o n ú m e r o d e eleitores inscritos for s u p e r i o r a 4 0 0 , será
i n s t a l a d a n o v a s e ç ã o eleitoral.
§ 2
o
Q u a n d o o n ú m e r o d e eleitores n ã o atingir o
mínimo
previsto no caput d e s t e artigo, o s eleitores p o d e r ã o votar n a m e s a receptora
mais
próxima, d e s d e que
l o c a l i z a d a no m e s m o país, d e a c o r d o c o m
a
c o m u n i c a ç ã o q u e lhes for feita ( C ó d i g o Eleitoral, art. 2 2 6 , p a r á g r a f o único).
Art. 12. A s s e ç õ e s eleitorais p a r a o primeiro e s e g u n d o turnos
d e v o t a ç ã o serão o r g a n i z a d a s até 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 0 e f u n c i o n a r ã o nas
s e d e s d a s e m b a i x a d a s , e m repartições c o n s u l a r e s o u e m
locais e m
que
f u n c i o n e m serviços d o g o v e r n o brasileiro (Código Eleitoral, arts. 135 e 2 2 5 , §§
o
o
1 e 2 ).
§ 1
o
O T r i b u n a l S u p e r i o r Eleitoral, e x c e p c i o n a l m e n t e , poderá
autorizar o f u n c i o n a m e n t o d e s e ç õ e s eleitorais fora d o s l o c a i s previstos neste
artigo.
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
§ 2
o
O
4
Ministério d a s Relações
Exteriores comunicará
ao
Tribunal R e g i o n a l Eleitoral d o Distrito F e d e r a l , até 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 0 , a
localização d a s seções q u e f u n c i o n a r ã o n o exterior, i n c l u s i v e a s a g r e g a d a s .
Art. 13. O s integrantes d a s M e s a s R e c e p t o r a s p a r a o primeiro
e s e g u n d o turnos d e v o t a ç ã o s e r ã o n o m e a d o s pelo T r i b u n a l R e g i o n a l Eleitoral
d o Distrito F e d e r a l , até 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 0 , m e d i a n t e p r o p o s t a d o s c h e f e s d e
m i s s ã o diplomática e d a s repartições c o n s u l a r e s , q u e f i c a r ã o investidos d a s
f u n ç õ e s administrativas d e J u i z Eleitoral (Código E l e i t o r a l , arts. 120,
caput,
e 2 2 7 , caput).
§ 1
o
S e r á aplicável à s M e s a s R e c e p t o r a s d e v o t o s l o c a l i z a d a s
no exterior o p r o c e s s o d e c o m p o s i ç ã o e fiscalização partidária vigente p a r a a s
q u e f u n c i o n a r e m no território n a c i o n a l ( C ó d i g o Eleitoral, art. 2 2 7 , parágrafo
único).
§
2
o
Na
impossibilidade
de
serem
convocados
para
c o m p o s i ç ã o d a M e s a R e c e p t o r a d e v o t o s eleitores c o m d o m i c í l i o eleitoral no
Município
da
seção
eleitoral,
poderão
integrá-la
eleitores
que,
embora
r e s i d e n t e s no Município, t e n h a m domicílio eleitoral d i v e r s o .
C A P Í T U L O III
DA V O T A Ç Ã O
Art. 14. S o m e n t e será admitido a votar o eleitor cujo n o m e
c o n s t e d o c a d e r n o d e v o t a ç ã o d a s e ç ã o eleitoral.
§ 1
o
N a s s e ç õ e s q u e utilizarem o voto e l e t r ô n i c o , s ó poderá
votar o eleitor cujo n o m e estiver incluído no c a d a s t r o d e e l e i t o r e s c o n s t a n t e d a
respectiva urna.
§ 2
o
N ã o será permitido a o eleitor r e s i d e n t e no exterior votar
e m trânsito.
Art.
15. A v o t a ç ã o o b e d e c e r á a o s p r o c e d i m e n t o s
previstos
p a r a a q u e l a q u e s e realizará no território n a c i o n a l , tanto n a s s e ç õ e s c o m
v o t a ç ã o m a n u a l , quanto n a s s e ç õ e s eleitorais e m q u e for a u t o r i z a d o , pelo
T r i b u n a l S u p e r i o r Eleitoral, o u s o d e u r n a s eletrônicas.
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
Art.
Tribunal
16. A
5
cédula a s e r utilizada será c o n f e c c i o n a d a pelo
R e g i o n a l Eleitoral
do
Distrito
Federal,
conforme
modelo
oficial
a p r o v a d o p e l o Tribunal S u p e r i o r Eleitoral.
Parágrafo
único. A s
missões
diplomáticas
ou
repartições
c o n s u l a r e s ficarão a u t o r i z a d a s a c o n f e c c i o n a r a s c é d u l a s , r e s p e i t a d o o m o d e l o
oficial f o r n e c i d o pelo Tribunal R e g i o n a l Eleitoral d o Distrito F e d e r a l , utilizando
r e p r o d u ç ã o eletrônica o u i m p r e s s ã o gráfica.
C A P Í T U L O IV
DA A P U R A Ç Ã O DOS VOTOS
Art. 17. A a p u r a ç ã o d o s votos n a s s e ç õ e s eleitorais será feita
p e l a própria m e s a receptora.
Art. 18. C a d a partido político o u c o l i g a ç ã o p o d e r á n o m e a r até
dois
delegados e
d o i s f i s c a i s junto
a
cada
Mesa
Receptora de
votos,
f u n c i o n a n d o u m d e c a d a v e z ( C ó d i g o Eleitoral, art. 131).
Parágrafo único. A c o n f e r ê n c i a d a s c r e d e n c i a i s d o s f i s c a i s e
d o s d e l e g a d o s será feita p e l o c h e f e d a m i s s ã o d i p l o m á t i c a o u
repartição
c o n s u l a r d o local o n d e f u n c i o n a r a s e ç ã o eleitoral.
Art. 19. A a p u r a ç ã o d o s v o t o s n a s s e ç õ e s eleitorais terá início
após o encerramento d a votação, observados os procedimentos para aquela
q u e s e realizará no território n a c i o n a l .
Parágrafo único. A o final d a a p u r a ç ã o d a s e ç ã o eleitoral, e
p r e e n c h i d o o boletim d e urna, o c h e f e d a m i s s ã o d i p l o m á t i c a o u repartição
c o n s u l a r e n v i a r á , d e imediato, o resultado a o T r i b u n a l R e g i o n a l Eleitoral d o
Distrito F e d e r a l , utilizando fac-símile o u correio eletrônico.
Art. 2 0 . C o n c l u í d a a a p u r a ç ã o , a s c é d u l a s s e r ã o r e c o l h i d a s , no
primeiro turno d e v o t a ç ã o , e m e n v e l o p e e s p e c i a l , e no s e g u n d o turno, à urna,
os quais serão fechados e lacrados, não podendo ser reabertos senão 60 dias
após a proclamação dos resultados, salvo nos c a s o s e m que houver pedido de
r e c o n t a g e m d e v o t o s o u r e c u r s o q u a n t o a o s e u c o n t e ú d o ( C ó d i g o Eleitoral,
art. 183).
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
6
Parágrafo único. O d e s c u m p r i m e n t o d o d i s p o s t o no caput, s o b
q u a l q u e r pretexto, constitui c r i m e previsto no art. 3 1 4 d o C ó d i g o Eleitoral
( C ó d i g o Eleitoral, art. 183, parágrafo único).
Art. 2 1 . A p ó s o primeiro turno d e v o t a ç ã o , o r e s p o n s á v e l p e l o s
t r a b a l h o s remeterá, imediatamente, por m a l a diplomática, a o T r i b u n a l R e g i o n a l
Eleitoral do Distrito F e d e r a l e n v e l o p e e s p e c i a l c o n t e n d o a s c é d u l a s a p u r a d a s , o
boletim d e urna e o c a d e r n o d e v o t a ç ã o ; a p ó s o s e g u n d o turno d e v o t a ç ã o ,
t o d o o material d a eleição.
Art. 2 2 . C o m p e t e a o c h e f e d a m i s s ã o diplomática o u repartição
c o n s u l a r lacrar a urna p a r a u s o no s e g u n d o turno d e v o t a ç ã o .
CAPÍTULO V
DOS FORMULÁRIOS
Art. 2 3 . O s formulários específicos a s e r e m utilizados n a s
seções
que funcionarem
no exterior
serão
confeccionados pelo
Tribunal
R e g i o n a l Eleitoral d o Distrito F e d e r a l c o m a s s e g u i n t e s características:
I - A t a d a Eleição - Exterior ( A n e x o I): no formato A 4 , p a p e l
b r a n c o d e 7 5 g / m 2 , i m p r e s s ã o frente e v e r s o , n a c o r preta e e m v i a única;
II - Boletim d e U r n a - Exterior ( A n e x o II): no formato A 5 o u A 4 ,
dependendo do número de candidatos para o cargo de Presidente, papel
b r a n c o d e 7 5 g / m 2 , i m p r e s s ã o e m três vias.
Parágrafo
único. A s
missões
diplomáticas
ou
repartições
c o n s u l a r e s ficarão a u t o r i z a d a s a c o n f e c c i o n a r a s A t a s d a Eleição e o s Boletins
d e U r n a - Exterior, respeitado o m o d e l o oficial f o r n e c i d o pelo T r i b u n a l R e g i o n a l
Eleitoral d o Distrito F e d e r a l , utilizando r e p r o d u ç ã o eletrônica o u
impressão
gráfica.
C A P Í T U L O VI
D I S P O S I Ç Õ E S FINAIS
Art. 24. O eleitor inscrito no exterior, a u s e n t e d o s e u domicílio
eleitoral na d a t a d o pleito, b e m a s s i m a q u e l e q u e , m e s m o p r e s e n t e , não
7
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
comparecer
à
eleição, deverá justificar
s u a falta, m e d i a n t e
requerimento
dirigido a o J u i z Eleitoral d a Z o n a Eleitoral d o Exterior, a s e r e n t r e g u e
à
repartição c o n s u l a r o u missão diplomática.
Parágrafo único. A s justificativas a q u e s e refere o caput e a s
f o r m u l a d a s por eleitores inscritos no B r a s i l , e n t r e g u e s e m m i s s ã o d i p l o m á t i c a
o u repartição c o n s u l a r brasileira, s e r ã o e n c a m i n h a d a s , até 15 d i a s a p ó s o s e u
r e c e b i m e n t o , a o Ministério d a s R e l a ç õ e s Exteriores, q u e a s e n t r e g a r á
ao
T r i b u n a l R e g i o n a l Eleitoral d o Distrito F e d e r a l , p a r a p r o c e s s a m e n t o .
Art. 2 5 . T o d o a q u e l e q u e , e s t a n d o o b r i g a d o a votar, n ã o o
fizer, ficará sujeito, a l é m d a s p e n a l i d a d e s previstas p a r a o eleitor q u e n ã o vota
n o território n a c i o n a l , à proibição d e requerer q u a l q u e r d o c u m e n t o perante a
repartição diplomática a q u e estiver s u b o r d i n a d o , e n q u a n t o não s e justificar
(Código Eleitoral, art. 231).
Art.
26. Esta
resolução
entra
em
vigor
na
data
de
publicação.
Brasília, 11 d e fevereiro d e 2 0 1 0 .
A X R E S BRITTO
-
PRESIDENTE
A R N A L D O V E R S3IANL-IA
-
RELATOR
ANDOWSKI
v^FELIX FISCHER
F E R N A N D O GONÇALVES
M A R C E L O RIBEIRO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico a pub
Justiça eletrônic
Eu,.
ção xlesta resolução
no
Diário
da
_, lavrei a presente certidão.
sua
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
8
ANEXO I
$$0
01 -FOfU IA DE VOTAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA ELEITORAL
ATA DA ELEIÇÃO - EXTERIOR
03 - CÔDH20 DO PAlS
02-PAÍS
I
I
Aos
MANUAL
ELETRÔNICA
dias do mês de
_ de
.
.
04 - POSTO (ZONA ELEITORAL}
. .
•
I
,
,
05 - SEÇÃO PRINCIPAL
,
I
n
,
, reuniu-se a mesa receptora de votos da seção eleitoral do exterior acima identificada.
IDENTIFICAÇÃO D O S MESÁRIOS E FISCAIS D E PARTIDOS O U C O L I G A Ç Õ E S
06 . NOME DOS MEMBROS OA MESA
07 - HOUVE SUBSTITUIÇÃO?
SIM
NÃO
I
W - NOME DOS FtSCAISE SIGLA DOS RESPECTIVOS PARTIDOS
i10 - FISCAIS QUE SE RETIRARAM DURANTE A VOTAÇÃO E SH3LA DOS RESPECTIVOS PARTIDOS'
11 •-HOUVE ATRASO NO IMlCfO DAÍ
VOTAÇÃO?. •
: .12•MOTIVO•
SIM
:NÃO
QUANTITATIVO D E ELEITORES (TRANSCREVER O S DADOS CONSTANTES D A F O L H A D E VOTAÇÃO O U D O BOLETIM DE URNA N O C A S O D E A V O T A Ç Ã O S E R ELETRÔNICA)
.iis-TOTAtoea^rro^
14 • COMPARECIMENTO (POR EXTENSO)
1S-ABSTENÇÃO (POR EXTENSO)
:
« -ALGUM! ELEITOR OAJECOW!ARECEÜ^::: :
DEIXOU DE VOTAR?
•
SIM
:
17-MOTWO
• N A O
OCORRÊNCIAS DURANTE O PERÍODO DE VOTAÇÃO
18 - HOUVE MPUQNACAO?
•
S
I
M
. . . ,D
« , 1 - CKJANTTOÍOE
N
A
O
,
1» - HOUVE PROTESTO?
I
191-QUANTIDADE
Q S I M
• N Ã O
\
-, ,
20 -DETALHAMENTO DA OCORRÊNCIA
20.1 •RbULAMANtb
202 - PARTIDO OU COLIGAÇÃO
20.3-IMPUGNAÇÃO
20.4 - ALEGAÇÃO
10-5 • DECISÃO DO JUIZ ELEITORAL OU MAGISTRADO EM SERVIÇO ELEITORAL
V O T A Ç Ã O E L E T R Ô N I C A ( P R E E N C H E R S O M E N T E S E FOR UTILIZADA A U R N A E L E T R Ô N I C A NA S E Ç Ã O ELEITORAL)
:.;tfl-'ftÜMbHU UA URNA BUiTHUNlCA íi
;^2-'HOtÍVF;fALTA;inR:CN(ÍRW*;H:ET*WÀ:E^'
•
NECESSIDADE DE USO 0E8ATERÍA EXTERNA?
I
_l
I
I
I
I
l_
..-24 -HA PARALISAÇÃO DA URNA ELETRÔNICA, DESCREVER O PROBLEMA.
|SIM
25 - FOI NECESSÁRIA A SUBSTITUIÇÃO DA URNA ELETRÔNICA?
I I SM
28 -HOUVE ATRASO OU INTERRUPÇÃO
DURANTE A VOTAÇÃO?
\
|SIM
J
[NÃO
29 - PERÍODO D£ INTERRUPÇÃO
rãT^irniÃçA&RBT^^
NÃO
[SIM
30 -MOTIVO
26-HORA
CZ)
NA0
27-NUMERO DA NOVA URNA ELETRÔNICA:
O0NAO
_l
I
l
I
I
'
'
'
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 7 D F .
9
ADOÇÃO DE VOTAÇÃO CONTINGENCIAL POR CÉDULAS
31 - A ELEIÇÃO DEIXOU DE SER ELETRÔNICA E PASSOU A SER MANUAL?
•
|
SIM
31.1 • HORA DE REINICIO DA VOTAÇÃO
11-2 -QUANTIDADE DE ELEITORES QUE VOTARAM POR MEIO DE CÉDULAS
|NAO
JUSTIFICATIVA ELEITORAL
S2 - HOUVE RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL?
a
U • QUANTIDADE RECEBIDA
SIM
COMPOSIÇÃO DA ATA
34 - EX4STE RASURA. EMENDA OU
ENTRELINHA NESTA ATA?
15-RESSALVAIS)
:
SIM
NÃO
:. 36 - ESTA ATA CONTINUA EM OUTRAfS) FOLHA(8J?
13
I
|NAO
37 - H*. DE FOLHAS
C A S O EXISTAM OUTRAS FOLHAS, ESTAS DEVERÃO SER RUBRICADAS P E L O PRESIDENTE
íEPELOS-MESÁRIOS. PODERÃO TAMBÉM RUBRICA-LAS OS FISCAIS Q U E ASSIM O D E S E J A R E M .
ASSINATURA DOS MESARIOS E FISCAIS DE PARTIDO (RELACIONADOS RESPECTIVAMENTE NOS CAMPOS 6, 6 E 9)
M - MEMBROS OA MESA
39','FISCAIS DE PARTIDOS OU COUGAÇOES PRESENTES
.^jpMil)$ninii|l»KS
42 • DATAOEPREENCmMSffTO
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1
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A í "
Inst n° 1 3 - 4 4 . 2 0 1 0 . 6 . 0 0 . 0 0 0 0 / D F .
10
A N E X O II
BOLETIM DE URNA - EXTERIOR
PODER JUDICIÁRIO
? JUSTIÇA ELEITORAL
Votação Manual - Para Presidente
f
I
1
I URNA APURADA
02 «CÚDICO DO PAÍS
.01. PAÍS.
1 , ,', J,
1
1
I
1 URNA ANULADA E APURADA E M SEPARADO
09 'POSTO (ZONA}
1
1
04 -SEÇÃO ELEITORAL
06-TURMA
OS-JUNTA
1 , , I,, , J,
1
or - COMPARECIMENTO
1
1
1• , ,
PRESIDENTE
N O M E D O CANDIDATO
LIN
COLUNA 1
COLUNA 2
N-CAND.
VOTOS
NflMF
nOCANHinATO
COLUNA 3
COLUNA 4
COLUNA 5
WCAND.
VOTOS
FECHAMENTO
01
02
03
04
05
06
VOTOS EM BRANCO
00
07
VOTOS NULOS
99
97
SOMA
SOMA
FISCAIS DE PARTIDOS OUCOUGAÇÕES PRESENTES
ATA'
Em
.
do outubro de 2010, foi apurada • uma acima ««pacificada, cujos
resultados, constantes do quadro acima, integram aste Boletim de Uma.
Histórico e observações no verso.
Presidente
Nome R e p . Comité Interpanjtláno
:•.>:;«...:•. .. .
Secreta no
Rep Partidos/Coíigações
SIGLA DO
PARTIDO OU
_JCQU6AC&Q.
RUBRICA
SIGLA DO
PARTIDO OU
CQLtGACAQ
RUBRICA