GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
I° FOCIPE - Fórum de Controle Interno do Poder Executivo de Mato Grosso
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
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Orçamento Público
O Que é ? E para que serve?
-É um planejamento financeiro com base em um programa
de trabalho pré-estabelecido;
- Atribui recursos para o cumprimento de objetivos e
metas, e não para um conjunto de compras e pagamentos;
- Atribui responsabilidade ao administrador/gestor;
- Permite remanejamento dos recursos (créditos
adicionais) em casos excepcionais;
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PONTOS FORTES
1 - SIDOR- Sistema Integrado de Dados Orçamentários;
2 - Maior Integração entre os técnicos da SEPLAN e os dos Órgãos;
3 - Capacitação: Treinamentos e Manuais;
4 - Promoção de Fóruns, debates e audiências públicas para discutir o
gasto público;
5 – A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 2000.
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PONTOS FRACOS
1 - Orçamento não espelha as reais necessidades dos órgãos;
2 - O órgão não prioriza as despesas obrigatórias e essenciais;
3 - O órgão não faz previsão para as despesas de exercícios
anteriores;
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PONTOS FRACOS
4 - Reflexão na execução do orçamento:
Elevado número de remanejamentos
Exercício de 2002 - Qtde: 1.561
Exercício de 2003 - Qtde:
FONTE:
SEPLAN/SIDOR
497
EXERCÍCIO
2002
e
JAN-JUL/2003.
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PONTOS FRACOS
5 – Reflexo dos remanejamentos:
Custo das transações no SIDOR:
Exemplo: SEPLAN
Previsão de gasto do SIDOR para o Exercício de 2003
Qtde de Transação: 189 hs.
Custo Unitário: 227,15
Total: R$ 42.931,35 (Qtde X Custo)
No período de jan-jul/2003 já foram realizados 497 remanejamentos.
FONTE:
SEPLAN/SIDOR e CEPROMAT.